Multinacional abre centro de operações no Parque de Ciência de São Miguel

  • Lusa
  • 8 Novembro 2022

O centro de operações da empresa canadiana Jolera na ilha de São Miguel representou um investimento de 250 mil euros e a contratação de 20 técnicos.

A multinacional canadiana Jolera, da área das tecnologias de informação, abre terça-feira um centro de operações no Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel (NONAGON), onde vai operar para os mercados da América do Norte, foi revelado esta terça-feira.

A multinacional desenvolve as suas atividades empresariais na área das tecnologias de informação, em particular nas relacionadas com cibersegurança, administração de sistemas e serviços baseados na cloud. O centro de operações na ilha de São Miguel representou um investimento de 250 mil euros e a contratação de 20 técnicos, informa uma nota enviada às redações pela multinacional canadiana.

É objetivo da empresa “ter, em 18 meses, 70 funcionários com diferentes níveis de qualificação e totalmente orientados para a exportação de serviços“, acrescenta. Numa primeira fase, o centro de São Miguel vai prestar serviços para clientes situados na América do Norte, e numa segunda etapa para outros países, entre as quais Portugal.

A multinacional refere que o centro de operações, instalado no Parque de Ciência e Tecnologia, localizado na cidade de Lagoa, vai ter uma operação durante todo o ano, 24 horas por dia, sete dias por semana.

A empresa justifica a abertura do centro de operações nos Açores “fruto do exercício de procura por novas geografias, em que os Açores representam uma aposta interessante em função das condições existentes no Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel” e pelo “enquadramento regulatório existente ao nível das medidas de apoio, em particular as orientadas para a contratação”.

“A Jolera pretende dar resposta ao aumento da procura que se tem verificado, em particular a proveniente dos mercados da América do Norte”, assinala a multinacional. Com “mais de 500 funcionários e uma faturação global de 58 milhões de euros”, a empresa opera nos Estados Unidos e Canadá, na Europa em cidades como Madrid e Varsóvia e com clientes em outros países europeus, segundo uma nota divulgada pela multinacional.

No que se refere a Portugal, e para além do centro que vai abrir nos Açores, tem presença física no Porto (sede para a Europa), Lisboa e Amarante.

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Legalworks assina acordo de cooperação com CGA Advogados

O objetivo do acordo estabelecido entre a Legalworks e a CGA Advogados é expandir a presença e área de atuação atual de ambas as sociedades.

A Legalworks – Gomes da Silva & Associados assinou um acordo de cooperação com o escritório angolano CGA Advogados. O objetivo é expandir a presença e área de atuação atual de ambas as sociedades.

“Foi estabelecido este acordo de cooperação com o intuito de expandir a presença e área de atuação atual de ambas as sociedades, assegurando deste modo a prestação de serviços às necessidades de expansão geográfica dos nossos clientes, designadamente em Portugal e Angola, garantindo-lhes o melhor acompanhamento jurídico, através da partilha da de uma mesma visão e exigentes valores fundamentais no exercício da advocacia entre as partes“, referem em comunicado.

A CGA Advogados é uma sociedade de advogados angolana, constituída em 2019, que desenvolve a sua atividade em diversas áreas de prática, designadamente Comercial e Societário, Projetos de Investimento, Fiscal, Trabalho e Segurança Social, Seguros, Construção Civil e Contratação Pública, Imobiliário e Direito Administrativo.

“Esta é uma oportunidade de fortalecer o serviço de excelência que oferecemos aos nossos clientes, estando agora melhor preparados para os auxiliar no desenvolvimento da sua atividade em Angola, com o apoio da CGA Advogados. Da mesma forma que o apoio que daremos à CGA Advogados nos permitirá demonstrar a qualidade do serviço prestado pela Legalworks aos seus clientes em Portugal“, refere a sócia Andrea Campos.

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Chuva forte em Lisboa provoca corte de vias e encerramento temporário de túnel

  • Lusa
  • 8 Novembro 2022

Algumas vias da cidade de Lisboa estiveram "cortadas devido ao escoamento de águas”, tendo sido registadas cerca de 25 inundações em espaços públicos e privados.

A forte chuva que caiu entre as 13:30 e 14:00 desta terça-feira em Lisboa levou ao corte de algumas vias e ao encerramento temporário do túnel junto à Praça José Queirós, para o escoamento de águas, disse à Lusa fonte dos bombeiros.

De acordo com o comandante dos Sapadores Bombeiros de Lisboa, Tiago Lopes, “algumas vias da cidade de Lisboa estiveram cortadas devido ao escoamento de águas”, tendo sido registadas cerca de 25 inundações em espaços públicos e privados. “As tampas de escoamento de águas levantaram devido ao caudal, o que obrigou a interromper a circulação”, explicou, indicando também a ocorrência de algumas quedas de árvores na cidade.

Já a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) adiantou à Lusa ter um registo de 106 ocorrências, entre as 00:00 e as 13:00, em todo o território continental, devido à chuva. Paulo Santos, comandante da Proteção Civil, disse que os distritos mais afetados foram os do Porto e de Aveiro, sobretudo devido a inundações em vias urbanas e quedas de árvores.

“Houve ainda o registo de uma ocorrência de um fenómeno extremo de vento, a meio da manhã, cerca das 10:50, na Marinha Grande [distrito de Leiria], que levou à queda de várias árvores, danos em 14 veículos e uma estrutura metálica que voou e danificou linhas de alta tensão, o que levou à intervenção da E-Redes”, disse Paulo Santos.

Segundo o responsável, os veículos foram afetados por detritos de destroços e quedas de árvores. Em relação à chuva forte registada ao início da tarde, Paulo Santos disse, cerca das 14:25, ainda não ser possível fazer um balanço.

A Proteção Civil alertou na segunda-feira a população para as previsões de chuva e vento durante o dia, com possibilidade de ocorrência de cheias, inundações e deslizamento de terras, principalmente nas regiões do Norte e Centro.

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AICEP abre delegações na Finlândia e na Noruega

  • Lusa
  • 8 Novembro 2022

A abertura das novas delegações nos Países Nórdicos, que serão coordenadas pela delegação na Suécia, a AICEP pretende contribuir para aprofundar as relações económicas bilaterais, explica a Aicep.

A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) inaugura esta semana duas novas delegações, na Finlândia e na Noruega, anunciou a entidade. As aberturas oficiais dos novos escritórios realizam-se esta terça, em Oslo, e na quinta-feira, 10 de novembro, em Helsínquia, informou a AICEP, em comunicado.

As cerimónias de inauguração vão contar com a presença do presidente da AICEP, Luís Castro Henriques, do secretário de Estado da Internacionalização, Bernardo Ivo Cruz, do secretário de Estado do Planeamento, Eduardo Pinheiro, e dos embaixadores de Portugal nos respetivos países.

“Com a abertura das novas delegações nos Países Nórdicos, que serão coordenadas pela delegação na Suécia, a AICEP pretende contribuir para aprofundar as relações económicas bilaterais, aumentando exportações, estabelecer novas parcerias e potenciar novos projetos de investimento para Portugal”, apontou a agência.

Segundo os dados estatísticos das exportações a dezembro de 2021, a soma dos quatro mercados nórdicos – Suécia, Finlândia, Noruega e Dinamarca – posiciona-os como o oitavo cliente de Portugal, sublinhou a AICEP.

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Crescimento do setor da construção deverá abrandar para 3,6% até 2023

  • Lusa
  • 8 Novembro 2022

Embora a construção tenha sido considerada uma atividade essencial na maioria dos países, o crescimento global deverá desacelerar de 6,1%, em 2021, para 3,6% em 2022 e 2023, indica a Deloitte.

O setor da construção deverá crescer 3,6% este ano e em 2023, apesar de um abrandamento face aos 6,1% de 2021, segundo um estudo da consultora Deloitte.

“O estudo anual revela que embora a construção tenha sido considerada uma atividade essencial na maioria dos países no ano passado, o crescimento global deverá desacelerar de 6,1%, em 2021, para 3,6% em 2022 e 2023”, refere o Global Powers of Construction (GPoC), da Deloitte.

Num comunicado divulgado esta terça-feira, a Deloitte regista que as previsões económicas para a indústria da construção “abrandaram devido aos efeitos da pandemia da covid-19 e, mais recentemente, da guerra na Ucrânia, principalmente na Europa”. A consultora assinalou que a Rússia e a Ucrânia são “os principais fornecedores de aço” no continente e alertou para o “impacto significativo nos preços da energia” devido às interrupções no fornecimento de petróleo e gás.

Perspetiva-se que este setor manterá a sua resiliência, devendo-se, no entanto, manter focado em enfrentar os impactos da falta de matéria-prima, aumento generalizado de preços e uma mudança para modelos mais sustentáveis”, apontou a sócia da Deloitte e Líder do setor Energy, Resources & Industrials Sofia Tenreiro, citada no comunicado.

As 100 maiores empresas de construção do mundo geraram receitas próximas dos 1,82 biliões de dólares em 2021, mais 14,1% que no ano anterior. Entre esta centena de empresas, a Mota-Engil é a única representante portuguesa, ocupando a posição 77 – caindo uma posição face a 2020.

A China (54,5%) concentra as maiores empresas em termos de receita, seguindo-se Japão (10,4%), Estados Unidos (8,1%), França (6,9%) e Coreia do Sul (4,4%). A maior economia asiática soma duas empresas entre as dez com maior capitalização de mercado e quatro entre as 10 com mais vendas internacionais.

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Crédito Agrícola dá apoio “pontual” até 750 euros aos trabalhadores em novembro

Apoio extraordinário será pago ainda no mês de novembro e visa ajudar os trabalhadores a fazer face ao atual contexto económico de elevada inflação.

O Crédito Agrícola vai atribuir no mês de novembro um apoio “pontual” de até 750 euros aos colaboradores para “fazer face ao atual contexto económico”. Na Caixa Central, o apoio será de 500 euros, tendo a organização emitido orientações para ser atribuído um prémio entre 250 e 750 euros às restantes caixas de Crédito Agrícola e empresas do grupo. Um total de 3.800 pessoas está abrangido por esta medida.

“Esta é mais uma medida que visa o comprometimento do Banco com os seus colaboradores e um apoio extraordinário para atenuar os efeitos da subida da inflação e alguma perda do poder de compra. Este apoio extraordinário que o Crédito Agrícola vai atribuir é de extrema importância porque visa impactar positivamente a vida dos nossos colaboradores e reforça a retenção e fixação de talento no banco”, justifica Paulo Barreto, diretor de recursos humanos do Grupo Crédito Agrícola, citado em comunicado.

Assim, ainda no mês de novembro os trabalhadores do Crédito Agrícola na Caixa Central irão receber um apoio extraordinário de 500 euros, tendo a organização dado indicações às Caixas de Crédito Agrícola e Empresas do Grupo para que estas, “de acordo com as suas condições financeiras”, atribuam um prémio aos seus colaboradores “entre os 250 e os 750 euros.”

Empresas atribuem cheques anti-inflação

A instituição financeira avança com esta medida numa altura em que a elevada inflação tem vindo a reduzir o rendimento disponível das famílias, juntando-se a outras empresas que têm avançado com um ‘cheque anti-inflação’ como foi o caso do Santander — que em outubro anunciou que ia pagar mais 750 euros aos trabalhadores que ganham até 30 mil euros –, da Airbus ou da fábrica de camiões da Daimler, no Tramagal, que avançou com um apoio de 400 euros.

Um total de 3.800 pessoas está abrangido por esta medida que abrange a totalidade dos colaboradores, independentemente, do seu rendimento anual ou salário, confirmou a Pessoas junto de fonte oficial do Crédito Agrícola.

No âmbito da sua política de RH, o Crédito Agrícola tem em vigor um modelo hibrido de trabalho, com um modelo na Caixa Central de três dias presenciais e dois dias em teletrabalho, dando ainda a possibilidade de os colaboradores de, num prazo de duas semanas, terem quatro dias consecutivos em teletrabalho.

O grupo tem mais de 600 agências em todo o país e, além das Caixas Agrícolas e da Caixa Central, detém empresas dedicadas à atividade seguradora e a banca especializada.

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Exportações de calçado português para EUA aproximam-se dos 100 milhões este ano

  • Lusa
  • 8 Novembro 2022

“Com o dólar em baixa, este é o momento da verdade para o calçado português naquele que é o maior mercado do mundo. Os números confirmam essa opção estratégica”, diz a APPICAPS.

As exportações portuguesas de calçado para os EUA deverão aproximar-se dos 100 milhões de euros este ano, face aos 75 milhões de 2021, sendo este “o momento da verdade” do setor naquele mercado, avançou esta terça-feira a associação APICCAPS.

Com o dólar em baixa, este é o momento da verdade para o calçado português naquele que é o maior mercado do mundo. Os números confirmam essa opção estratégica”, sustenta a Associação Portuguesa dos Industriais do Calçado, Componentes, Artigos de Pele e Seus Sucedâneos (APICCAPS) numa newsletter. “Este é o nosso momento no mercado norte-americano”, enfatiza o presidente da associação, Luís Onofre, citado no documento.

De acordo com os dados da APICCAPS, em 2021 os EUA importaram 2.423 milhões de pares de calçado, no valor de 28.300 milhões de dólares (cerca de 28.301 milhões de euros, ao câmbio atual), destacando-se a China (quota de 63% em quantidade), o Vietname (22%) e a Indonésia (5%) como principais fornecedores.

Ainda assim, ressalva, “os principais players europeus continuam a desbravar mercado”, sendo disso exemplo o caso português: Depois de as exportações terem crescido 15,1% em 2021, para 75 milhões de euros, no primeiro semestre deste ano as vendas de calçado nacional para os EUA aumentaram 66%, para 54 milhões de euros, sendo cada par vendido ao preço médio de 36,86 euros.

O mercado americano é, nesta fase, o sexto mercado de destino das exportações portuguesas de calçado, mas está particularmente próximo da relevância do Reino Unido”, destaca a associação. Citada pela APICCAPS, a especialista de mercado Leslie Gallin aponta os EUA como “uma grande oportunidade para as empresas portuguesas”.

“Os retalhistas americanos estão à procura de novos produtos e de novos operadores no mercado, capazes de criar parcerias duradoiras e boas oportunidades de negócio. Há uma crescente procura por novas marcas, novos produtos e Portugal reúne todas as características para poder triunfar”, sustenta a antiga presidente da empresa de serviços de ‘marketing’ e eventos de moda UBM.

Gallin adverte, porém, que a aposta no mercado norte-americano deve ser consistente: “Nada acontece do dia para a noite. Como em qualquer negócio, é necessário um plano – pelo menos um plano de três anos – e muita dedicação”. Segundo refere, a procura de “um representante ou agente local é a forma mais tradicional, mas também acarreta riscos”, sendo que o importante é “fazer parte da indústria nos EUA, criar um relacionamento com os compradores ou com associações de comércio”.

“Têm de fazer parte da família”, sustenta, considerando que “marcar presença em eventos comerciais é a melhor maneira de construir uma marca no mercado americano”, sendo igualmente fundamental “criar uma boa história e apostar em imagens fortes e sugestivas”.

De acordo com a Federação dos Retalhistas e Distribuidores de Calçado Norte-americanos (FDRA), o consumo de calçado nos EUA atingiu um novo máximo histórico em 2021. Em declarações ao World Footwear, o presidente da FDRA, Matt Priest, atribui este facto, por um lado, à capacidade do setor em oferecer “os produtos adequados à procura” e, por outro, ao “bom desempenho económico geral do próprio país”, impulsionado por “uma forte assistência do Governo”.

Ainda assim, Priest alerta que nem tudo são boas notícias: “O Governo norte-americano despejou tanto dinheiro no nosso sistema, em resposta à pandemia, que criou uma enorme pressão inflacionária” que é preciso, agora, controlar, diz. Apesar do desafiante enquadramento económico geral que atualmente se vive, o dirigente da FDRA prefere destacar os sinais positivos: “Estamos otimistas de que será um bom ano”, afirma.

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Medina alerta para riscos de excluir do défice certas despesas

  • Joana Abrantes Gomes
  • 8 Novembro 2022

Antevendo a revisão das regras orçamentais por Bruxelas, o ministro das Finanças adverte que excluir certas despesas do défice beneficiaria os países com maior margem orçamental e de dívida.

Na véspera de a Comissão Europeia apresentar diretrizes sobre o futuro da governação económica do bloco comunitário, o ministro das Finanças alertou esta terça-feira para os riscos de uma medida que preveja a exclusão de determinadas despesas do défice. “Beneficiaria muito mais os países que têm uma margem orçamental e uma margem de dívida muito superior à dos outros”, considera Fernando Medina, pedindo “cautela” e “ponderação”.

Por outras palavras, países com “mais margem orçamental poderiam investir mais”, enquanto “países com menor margem de dívida, por exemplo, não teriam possibilidade de fazer esse investimento e, por isso, não beneficiariam do facto de essa dívida não ser contabilizada”, explicou o governante, em declarações aos jornalistas à entrada para a reunião do Ecofin, em Bruxelas.

Relativamente às regras orçamentais que serão apresentadas na quarta-feira pela Comissão Europeia, é preciso que sejam “claras, objetivas, de aplicação simples, direta, compreensível e que também sejam realistas, no sentido em que permitam ser adequadas face à realidade económica que os vários estados estão a viver“, reiterou o ministro. Espera-se que as novas regras prevejam investimentos, mas com um regresso às apertadas metas de redução das dívidas públicas, elevadas devido à pandemia de Covid-19.

Sublinhando que Portugal tem proposto uma estratégia “diferente”, nomeadamente um “reforço dos instrumentos comuns do ponto de vista financeiro da União Europeia (UE)“, Fernando Medina deu o exemplo do SURE, o instrumento criado pelo Executivo comunitário de solidariedade de apoio ao emprego durante a pandemia, que “funcionou bem”.

“Tem sido a opinião de Portugal, e não só – o próprio chanceler (alemão, Olaf) Scholz, já se pronunciou no mesmo sentido –, de que a União beneficiaria de ter um instrumento financeiro permanente que pudesse apoiar a realização de investimentos e reformas nos países mediante um conjunto estrito de condições“, frisou o ministro.

Assim, concluiu Medina, um instrumento financeiro de acesso transversal aos vários Estados-membros da UE é uma “solução preferível” à introdução de uma exceção dos limites da dívida ou do défice, visto que daria um “fator de vantagem” aos países em melhor situação financeira.

De acordo com os mais recentes dados do Banco de Portugal (BdP), a dívida pública nacional caiu no terceiro trimestre para um valor equivalente a 120,5% do Produto Interno Bruto (PIB), registando o rácio mais baixo desde o 1.º trimestre de 2020, ou seja, desde o início da pandemia.

A dívida pública de Portugal até aumentou 1,6 mil milhões de euros em setembro, totalizando os 279,8 mil milhões de euros. Contudo, a expansão do PIB mais do que acomodou este aumento, permitindo que o rácio baixasse 2,9 pontos percentuais no terceiro trimestre em relação ao trimestre anterior.

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Câmara de Condeixa-a-Nova com 20,2 milhões de orçamento para 2023

  • ECO e Lusa
  • 8 Novembro 2022

O orçamento da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova para 2023 ronda os 20,2 milhões de euros e “acautela os efeitos decorrentes da inflação e do aumento dos preços da energia e dos combustíveis".

O orçamento do município de Condeixa-a-Nova para 2023 ascende a 20,2 milhões de euros, anunciou, esta terça-feira, a autarquia em comunicado. Já aprovado em reunião da Câmara Municipal, liderada por Nuno Moita (PS), o orçamento “acautela os efeitos decorrentes da inflação e do aumento dos preços da energia e dos combustíveis, mas mantém uma política de proteção e apoio às famílias e pequenas empresas”.

O autarca Nuno Moita explica, na mesma nota, que o executivo decidiu “continuar a abdicar da cobrança de receitas a que legalmente as câmaras municipais têm direito, em benefício dos condeixenses, sem descurar as respostas sociais”.

Em 2023, o IMI vai manter-se “na taxa mínima permitida por lei, no valor de 0,3%, permanecendo em vigor os benefícios aplicados às famílias com filhos”. Segundo o município, “os agregados com três ou mais filhos terão direito a uma redução fixa de 70 euros, as famílias com dois dependentes pagam menos 40 euros e as famílias com um filho beneficiam de uma dedução de 20 euros sobre o valor a pagar”.

A Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, no distrito de Coimbra, vai manter também “o apoio às pequenas empresas (…), isentando-as de derrama” sempre que o volume de negócios no ano anterior não tenha ultrapassado os 150 mil euros.

“Também foi opção não atualizar as taxas e os preços municipais aprovados, nem mesmo para os ajustar em função da taxa de inflação atual”, adianta o edil, numa altura em que o orçamento carece ainda de aprovação da Assembleia Municipal.

Para Nuno Moita, esta é “uma forma de ajudar as famílias a suportar estes tempos difíceis”, que obrigarão o município a “eventualmente ter de fazer alguns ajustes ou até mesmo suspender algumas atividades menos prioritárias face ao contexto económico e social”.

Os agregados com três ou mais filhos terão direito a uma redução fixa de 70 euros, as famílias com dois dependentes pagam menos 40 euros e as famílias com um filho beneficiam de uma dedução de 20 euros sobre o valor a pagar.

Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova

Face ao orçamento municipal ainda em vigor, “regista-se uma diminuição de cerca de 335 mil e 500 euros, encontrando-se assegurado o cumprimento da regra do equilíbrio orçamental, apesar de [esta] se encontrar suspensa” pela Lei do Orçamento de Estado de 2022. “A prudência levou a que o orçamento de 2023 fosse elaborado, tendo por base o cumprimento dessa regra, reforçando o rigor, realismo e transparência que têm caracterizado a gestão da autarquia, através de uma correta e cuidada aplicação dos dinheiros públicos”, explica Nuno Moita.

O orçamento para 2023, contudo, “não descura a ambição de continuar a proporcionar aos munícipes as melhores condições de vida, de consolidar o desenvolvimento económico e social do concelho e de reforçar a coesão territorial”.

“Estão previstos (…) investimentos marcantes para o concelho, quer financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), como pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana ou pelo Portugal 2020″, frisa o autarca. “Destes investimentos, destacam-se a beneficiação do Museu Monográfico de Conimbriga, a execução da Estratégia Local de Habitação e a conclusão do Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU)”, resume.

Em 2023, a autarquia prevê arrecadar 2,7 milhões de euros de receitas provenientes de financiamentos nacionais e comunitários.

De acordo com o comunicado da autarquia, o orçamento, “também reflete a participação cívica dos munícipes”, incorporando 100 mil euros para os projetos vencedores do orçamento participativo de 2022.

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OE2023: “Iremos submeter” nova regulamentação sobre “stock options”

  • Lusa
  • 8 Novembro 2022

Governo vai submeter até final deste ano uma nova regulamentação sobre stock options que poderá "considerar outro momento de taxação" das mesmas.

O secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa disse esta terça-feira que o Governo vai submeter até final deste ano, ao parlamento, uma nova regulamentação sobre stock options que poderá “considerar outro momento de taxação” das mesmas.

Mário Campolargo falava no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), na comissão parlamentar conjunta de Orçamento e Finanças, de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação e de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local.

Em resposta a questões dos deputados sobre incentivos ao empreendedorismo, o governante recordou que no OE2022 o Governo pediu “uma autorização especial para poder endereçar aspetos relacionados com as startups“. Ora, “a não inclusão [disso] no Orçamento do Estado de 2023 mostra claramente que nós estamos empenhados em fazê-lo ainda este ano”, reforçou o secretário de Estado da Digitalização.

Portanto, “o programa do Governo no sentido de incentivar o empreendedorismo vai passar pela elaboração de um decreto-lei até ao final deste ano que define duas coisas que são particularmente importantes”, prosseguiu.

Em primeiro lugar, a definição do conceito de startups, que “é particularmente importante porque ele é fundamental para podermos utilizar no âmbito das políticas públicas e que nos permitirá não só fazer um mapeamento e monitorização das nossas startups, mas saber aquelas entidades a que de facto podemos conceder benefícios fiscais”, explicou Mário Campolargo.

“Iremos submeter uma proposta de lei à Assembleia da República para regular a matéria das stock options“, referiu, sublinhando que esta “matéria tem implicações no Código de IRS, no Estatuto de Benefícios Fiscais”. Aliás, “é também do conhecimento geral” que as críticas mais duras às stock options têm a ver com o facto de estas “serem tributadas no momento em que elas são oferecidas”, salientou o governante.

Uma stock option permite a um trabalhador ficar com ações da empresa, tornando-se assim seu acionista.

“É provavelmente expectável que uma nova regulamentação das stock options passe por considerar outro momento de taxação” das mesmas, considerou o governante, defendendo que a proposta que o Governo vai apresentar “contribuirá” para promover o crescimento através do estímulo ao investimento, inovação e empreendedorismo e “ao surgimento de novas startups”.

Já em 20 de outubro, o ministro da Economia e do Mar tinha afirmado que o Governo estava a preparar uma lei das startups ainda este ano, que pretende que seja uma das “mais competitivas do mercado europeu” e “quiçá também do mercado internacional”. António Costa Silva não avançou, na altura, detalhes sobre a lei, argumentando que ainda estava a trabalhar sobre a matéria, a qual “envolve diferentes áreas governativas”.

No entanto, “queria só dizer que vai ser uma lei que pretendemos que seja muito atrativa, que esteja ligada com as tendências que estamos a verificar hoje no mercado, que seja uma lei que consiga dar mais força ao ecossistema que nós temos, olhar também para as questões de financiamento e do modelo de financiamento das ‘startups’ e das tecnológicas e também do ponto de vista fiscal”, que é um dos elementos importantes, como também as ‘stock options’, a maneira como estas vão ser tratadas, disse, na altura, o ministro

“Temos uma autorização legislativa no Orçamento de 2022 e pretendemos usá-la”, concluiu.

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Isaltino Morais diz que buscas respeitam a investigação que decorre desde 2018

  • Lusa
  • 8 Novembro 2022

O presidente da Câmara de Oeiras esclareceu que as buscas realizadas esta terça-feira pela PJ na autarquia dizem respeito a uma investigação que decorre desde 2018.

O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, esclareceu que as buscas realizadas esta terça-feira pela Polícia Judiciária (PJ) na autarquia dizem respeito a uma investigação que decorre desde 2018 e classificou de “fabulação” eventuais apoios a candidatos do PSD.

Num comunicado enviado às redações, Isaltino Morais (independente) confirma que “foram hoje efetuadas buscas” na autarquia, salientando ter sido “prestado todo o apoio necessário ao bom andamento das mesmas”.

Segundo o autarca, a operação desta terça-feira está relacionada com outras buscas realizadas em 06 de junho de 2018 relativas ao “projeto Porto Cruz (Plano de Pormenor da Margem Direita e Foz do Rio Jamor), cuja aprovação data de 15 de abril de 2014”.

De acordo com um comunicado divulgado em 2018, o projeto em causa “teve a sua primeira deliberação camarária no dia 11 de maio de 2004, momento em que se aprovaram os termos de referência do projeto”. “Em ambas as datas [2004 e 2014], o atual presidente da Câmara não exercia funções no município de Oeiras”, salientava a nota.

Na altura, o comunicado especificava que a única deliberação camarária neste âmbito, decidida em período no qual Isaltino Morais exercia funções na autarquia, “data de 13 de janeiro de 2010, relativa à ‘proposta remetida pela Silcoge de celebração de contrato de execução do Plano de Pormenor do empreendimento denominado Porto Cruz – Margem Direita da Foz do Rio Jamor’”.

Desde então, não há nenhuma decisão tomada pelos órgãos municipais relativamente a esta matéria”, frisa Isaltino Morais na nota.

“Sobre eventuais relações minhas com apoios a candidatos do PSD, apenas posso afirmar que só podemos estar perante uma fabulação. Estamos em 2022, não sou militante do PSD desde 2005”, esclareceu.

A Polícia Judiciária fez esta terça-feira “25 buscas domiciliárias e não domiciliárias em duas Câmaras Municipais, uma Junta de Freguesia, em treze empresas e em nove residências, todas situadas na Área Metropolitana de Lisboa”, indicou a PJ num comunicado.

“Está em causa uma investigação em que se visa apurar a eventual prática de crime de corrupção ativa e passiva para ato ilícito, de participação económica em negócio e de prevaricação”, pode ler-se ainda na nota, que não especifica quais as autarquias em causa.

Fonte ligada ao processo adiantou que a outra Câmara onde foram feitas buscas é a de Odivelas.

O canal de televisão CNN Portugal avançou que, além do presidente da Câmara de Oeiras, também Rodrigo Gonçalves, membro da comissão política do PSD, estava a ser alvo de buscas por suspeitas de crimes de corrupção, participação económica em negócio e prevaricação por questões relacionadas com projetos empresariais e imobiliários.

Também o pai de Rodrigo Gonçalves, Daniel Gonçalves, que é presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas (Novos Tempos – coligação liderada pelo PSD), em Lisboa é visado no processo.

De acordo com o canal, a mulher de Rodrigo Gonçalves exerce funções no departamento jurídico da Câmara de Odivelas.

Segundo a CNN Portugal, estão também em causa esquemas com contratações fictícias de prestações de serviços para autarquias, com vista à apropriação ilícita de dinheiros públicos para proveito pessoal e para o financiamento de estruturas do PSD através dos chamados ‘sacos azuis’.

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Mais de 25% do negócio da SIBS é feito além-fronteiras

Entre os mais de 20 mercados onde a SIBS está presente, a Polónia e a Roménia são os países mais relevantes. A aposta na internacionalização é para aprofundar, garante a presidente da SIBS.

A SIBS fechará o ano com 8,7 mil milhões de transações, mais 17% face a 2021. Em média, a empresa que controla a rede Multibanco e o MB Way processa por dia cerca de 24 milhões de operações nos mais de 20 mercados onde está presente, revelou Madalena Cascais Tomé, presidente da SIBS, esta terça-feira numa reunião com jornalistas para apresentar o lançamento de mais uma funcionalidade do MB Way, as subscrições autorizadas.

“A escala é fundamental para evoluir e para fazer investimento”, refere a líder da empresa dona do Multibanco e do MB Way, sublinhando a vontade de “continuar a crescer internacionalmente e de forma inorgânica, sobretudo na Europa”.

Apesar da aposta na internacionalização, grande parte do negócio da empresa ainda é feito em Portugal. A posição da SIBS na economia nacional é de tal forma dominador que em julho a Autoridade da Concorrência acusou a empresa “por uma prática de vendas ligadas, passível de restringir a concorrência e a inovação no setor dos serviços de pagamento”.

Questionada sobre esta situação, Madalena Tomé diz apenas que “nós [a SIBS] não nos revemos em qualquer acusação que diga que o mercado é fechado”, rejeitando qualquer comportamento de bloqueio a qualquer empresa que tenha procurado entrar no mercado nacional.

A SIBS tem como acionistas a maioria dos principais bancos que operam em Portugal, com destaque para o Millennium bcp, Caixa Geral de Depósitos, Banco Santander Totta e Banco BPI que detêm, cada um, mais de 10% do capital da empresa.

Roménia e Polónia no centro da internacionalização do negócio

Desde que Madalena Tomé assumiu as rédeas da empresa em 2015 que a estrutura do negócio da SIBS tem também vindo a mudar, sobretudo no plano da inovação e da internacionalização. Madalena Tomé destaca, por exemplo, que um terço do negócio gerado atualmente não existia há sete anos e que um quarto do negócio da SIBS já é gerado fora de Portugal, com particular destaque nos mercados romenos e polacos.

Na Polónia, a operação arrancou em 2008 com a gestão de ATM mas teve um grande impulso em 2018 com a aquisição da Paytel, uma empresa que controlava apenas 3% do mercado de processamento de pagamentos no país. Hoje, sob a liderança de Hugo Araújo, que entrou na SIBS como trainee, a Paytel alavancou a quota de mercado para o triplo, avança Madalena Tomé.

Na Roménia, um dos países com a mais baixa taxa de bancarização na Europa, a SIBS tem uma das suas duas fábricas de produção e personalização de cartões bancários (a outra está em Portugal em Mem Martins) que produzem cerca de 20 milhões de cartões bancários por ano.

A operação romena foi reforçada em setembro de 2020 com a aquisição da Romcard/Supercard, uma filial da falida Wirecard. Sem avançar números, Madalena Tomé refere apenas que a SIBS tem feito um “investimento significativo” no país onde trabalhar com cerca e 1.500 ATM de diferentes operadores e onde espera instalar 50 ATM próprias até ao final do ano.

MB Way é utilizado por 4,5 milhões de utilizadores

No próximo ano a SIBS comemora 40 anos de atividade. Entre as marcas mais relevantes do seu portefólio está o Multibanco, que nasceu em 1985, e mais recentemente o MB Way. Com sete anos de vida, o MB Way conta já com mais de 4,5 milhões de utilizadores, mais 30% face aos 3,5 milhões que detinha no final do ano passado.

Madalena Tomé revela ainda que, nos primeiros nove meses do ano, o número de operações no MB Way regista um aumento de 70% face ao ano anterior e que a aplicação de pagamentos eletrónicos da SIBS já saltou barreiras, estando atualmente a ser utilizado em Angola e Timor.

Sem avançar números sobre o volume de negócios, a líder da SIBS diz apenas que o custo do processamento das operações por MB Way representa cerca de 5% a 10% do custo de um processamento eletrónico e que entre janeiro e abril o volume de donativos recebidos por MB Way pelas 120 organizações não-governamentais com acordo com a SIBS superou 1,4 milhões de euros, o dobro do verificado em igual período do ano passado.

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