Mês: Junho 2023

Finanças Públicas

“Seria um erro tremendo” substituir Obrigações do Tesouro por Certificados de Aforro

Fernando Medina criticou o estudo da Unidade Técnica de Apoio Orçamental sobre as vantagens dos Certificados de Aforro para o Estado. “Não é dos momentos mais felizes dessa instituição”, disse.

O ministro das Finanças considera que seria “um erro tremendo” o Estado estruturar o seu financiamento em títulos com taxa variável e que podem ser levantados a qualquer momento pelos aforradores, como é o caso dos Certificados de Aforro. Fernando Medina deixou também farpas à Unidade Técnica de Apoio Orçamental durante a audição desta quarta-feira no Parlamento.

“Os Certificados de Aforro não podem desempenhar o mesmo papel na gestão da carteira que as Obrigações do Tesouro. Uma Obrigação do Tesouro é um título a taxa fixa por um período de 10 anos. O Certificado de Aforro é um título a taxa variável que pode ser desmobilizado”, apontou na Comissão de Orçamento e Finanças. “Nenhum país que se conheça pode assentar o financiamento da dívida pública num instrumento assim”, concluiu.

“Não pode haver uma substituição de um instrumento pelo outro. Seria um erro tremendo na gestão da dívida pública. O financiamento estrutural não pode estar sujeito a taxa variável”, reforçou o ministro das Finanças, durante a audição em que também reconheceu que as contas públicas do segundo trimestre serão “significativamente piores”.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) divulgou esta segunda-feira um relatório onde concluiu que é mais caro para o Estado financiar-se no mercado obrigacionista do que pedir emprestado aos aforradores individuais através dos Certificados de Aforro da série E, onde a taxa de juro era de 3,5%, sem prémios de permanência. “As OT são a opção mais cara para o Estado em cada trimestre dos dez anos da sua vida”, aponta a UTAO. Face à elevada procura, o Estado decidiu suspender a 2 de junho a série E dos Certificados de Aforro e lançar a F, onde a taxa máxima é de 2,5%.

“Não é dos momentos mais felizes dessa instituição [UTAO]”, reagiu Fernando Medina, dando como exemplo as operações feitas esta quarta-feira. “O Estado fez hoje uma operação de troca de dívida a 30 anos e pagou 3,48%. A emissão a 10 anos ficou em 3,011%. São valores que resultam da boa gestão das finanças publicas do país”, disse aos deputados.

O ministro das Finanças negou também que o Governo tenha cedido à pressão da banca: “Cada vez que o IGCP [a agência responsável pela gestão da dívida pública] pretende colocar um novo produto são seis semanas. O Governo não cede a pressões sobre esta matéria”, sublinhou.

“A remuneração da atual série é superior àquela que os senhores deputados referiram, que é a remuneração média dos depósitos. Continua a ser atrativa”, afirmou também, dizendo, no entanto, esperar que os bancos aumentem também a taxa de juro oferecida.

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Trabalho

Estafetas de plataformas digitais alvo de ação inspetiva da ACT em Lisboa e Porto

  • Lusa
  • 28 Junho 2023

Estafetas de plataformas digitais foram alvo de uma ação inspetiva que envolve "cerca de 30 inspetores" da Autoridade para as Condições de Trabalho, em Lisboa e Porto.

Os estafetas de plataformas digitais, como a Glovo e Uber Eats, foram esta quarta-feira o alvo de uma ação inspetiva que envolve cerca de 30 inspetores da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), em Lisboa e Porto, anunciou a inspetora-geral.

Maria Fernanda Campos falava aos jornalistas no início da ação, que decorreu no Parque das Nações, em Lisboa, até final do dia. “Esta ação inicia-se hoje, vai durar até final do ano” e vai “acompanhar aqui qual é a situação dos trabalhadores nas plataformas, o seu relacionamento”, começou por dizer a inspetora-geral da ACT.

A entrada em vigor, em 1 de maio, da Agenda de Trabalho Digno “consagrou um elenco de direitos, nomeadamente a presunção de laboralidade para os trabalhadores nas plataformas digitais”, disse a inspetora-geral da ACT.

“Temos aqui um instrumento legal forte que são novas normais legais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, que dão outras ferramentas à Autoridade para as Condições do Trabalho para verificar do relacionamento e do vínculo laboral destes trabalhadores“, prosseguiu. “Nesta operação estamos centrados nos estafetas para verificar as responsabilidades reais ou de um vínculo que pode estar dissimulado, que pode não corresponder àquilo que de facto existe”, salientou a inspetora-geral da ACT.

Os trabalhadores das plataformas, “sendo trabalhadores subordinados, têm exatamente o mesmo direito que os outros trabalhadores“, disse a responsável, referindo-se a seguro de acidentes de trabalho, direito a tempo de descanso, a férias, conciliação da sua vida familiar e proteção social.

Questionada sobre a razão e detalhes da ação, a inspetora-geral explicou que se trata “de uma atividade que neste momento tem uma regulamentação normativa diferente e que dá à Autoridade para as Condições do Trabalho instrumentos legais para agir com maior eficiência“.

A inspetora-geral explicou que não se trata de trabalhadores que a ACT não tenha acompanhado, a questão é que a entrada em vigor em 01 de maio da Agenda de Trabalho Digno “consagrou um elenco de direitos, nomeadamente a presunção de laboralidade para os trabalhadores nas plataformas digitais”. Portanto, “é o momento certo, depois de capacitarmos os nossos próprios trabalhadores e de verificarmos tudo o que é essencial para que seja bem-sucedida esta intervenção”.

Neste caso, “é uma área de trabalho onde grande parte dos trabalhadores ou eventuais trabalhadores são grupos de migrantes” e, portanto, “são um grupo de trabalhadores vulnerável“, o que faz parte do plano da ACT. A responsável admite ter recebido indicações sobre detalhes laborais destes trabalhadores, mas referiu que esta é uma “ação planeada”, que nada tem a ver com indicações ou denúncias.

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Sociedade

“Burocracia” foi o que falhou aos ex-trabalhadores da refinaria da Galp, diz Câmara de Matosinhos

  • Lusa
  • 28 Junho 2023

Presidente da Câmara de Matosinhos reconhece "burocracia" falhou no tratamento dos ex-trabalhadores da refinaria da Galp, entendendo que se sintam "abandonados".

A presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, disse esta quarta-feira, no Parlamento, que o que falhou aos ex-trabalhadores da refinaria da Galp foi o excesso de burocracia na aplicação das medidas de compensação, admitindo que se sintam “abandonados”.

“O que está a falhar, ainda, é aquilo que o senhor presidente da CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, António Cunha] chamou, penso eu, uma liturgia burocrática, uma complexidade burocratico-administrativa“, disse hoje Luísa Salgueiro na Assembleia da República, na Comissão de Ambiente e Energia, onde esteve presente a requerimento do BE.

A autarca de Matosinhos (distrito do Porto), também presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), referia-se a medidas como “o acionar das verbas do Fundo de Transição Justa, que coincidiu com o fim do [Programa Operacional, PO] 2020 e a aprovação das regras do [PO] 2030, a derrapagem de todo o prazo para que fossem lançados os primeiros avisos e os novos avisos”.

Segundo a autarca, “ainda há avisos a serem formatados neste momento“, referindo que os “avisos que permitirão que as pequenas e médias empresas concorram para estas verbas e que haja mecanismos próprios para o empreendedorismo, para a criação do próprio emprego, para a formação superior dos trabalhadores ainda não estão em vigor”.

“O que falhou foi a aplicação no tempo de todas as medidas que estão disponíveis”, resumiu a autarca, manifestando a “confiança de que acionados todos os mecanismos, finalmente os trabalhadores possam ser compensados”.

Luísa Salgueiro reconheceu a situação atual de “vulnerabilidade” de alguns dos ex-trabalhadores, compreendendo que se sintam “abandonados”, mas lembrou que estes “têm associados recursos e financiamento próprio que é destinado a compensá-los“, apesar das medidas ainda não terem sido implementadas.

“A vida deles corre e há alguns que já não têm rendimento para acudir às necessidades das suas vidas e das suas famílias”, reconheceu, utilizando também adjetivos como “dramático” e “penoso”.

Segundo a autarca, a Câmara tenta “encontrar alternativas no mercado de trabalho“, mas sem conseguir garantir que “tenham uma situação remuneratória compatível com a que tinham anteriormente”.

O encerramento da refinaria de Leça da Palmeira, em Matosinhos, foi comunicado pela Galp em dezembro de 2020 e concretizado no ano seguinte, num processo muito criticado pelas estruturas sindicais.

A Câmara Municipal de Matosinhos constituiu um Comité Científico e um Conselho Consultivo sobre a Reconversão da Refinaria, e, em fevereiro de 2022, a Galp, a autarquia e a Comissão de CCDR-N adiantaram que a antiga refinaria daria lugar a uma cidade da inovação ligada às “energias do futuro”.

Já este ano foi anunciada a instalação de um Centro Internacional de Biotecnologia Azul no local, que contará ainda com a colaboração da Fundação Oceano Azul.

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Advocatus

Crimes rodoviários fora da amnistia dada pelo Governo

  • Lusa
  • 28 Junho 2023

O Ministério da Justiça esclareceu que há um conjunto de infrações, como os crimes rodoviários, que não estão abrangidos pelo perdão de penas e amnistia aos jovens entre os 16 e 30 anos.

O Ministério da Justiça esclareceu que há um conjunto de infrações, como os crimes rodoviários, que não estão abrangidos pelo perdão de penas e amnistia aos jovens entre os 16 e 30 anos.

O esclarecimento do Ministério da Justiça surge após o Automóvel Clube de Portugal (ACP) ter apelado à Assembleia da República para que vote contra a decisão do Governo de indultar jovens até aos 30 anos que tenham cometido crimes rodoviários, como a condução com álcool.

O Ministério da justiça refere que, “ao contrário da mensagem divulgada pelo ACP”, a proposta de lei do Governo, que estabelece perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens entre 16 e 30 anos de idade, “contém limites substantivos da sua aplicação”, existindo um conjunto de exceções que não estão abrangidas “nem pelo perdão nem pela amnistia”.

Segundo o Ministério da Justiça, não beneficiam do perdão e da amnistia os condenados por crime de condução perigosa de veículo rodoviário e de condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, nem, no âmbito das contraordenações, as que forem praticadas sob influência de álcool ou de drogas.

O Conselho de Ministros aprovou na semana passada um diploma que estabelece perdão de penas e amnistia de crimes e infrações praticadas por jovens entre os 16 e 30 anos, a propósito da vinda do Papa a Portugal por ocasião da Jornada Mundial da Juventude, que se realiza na primeira semana de agosto.

O diploma, que vai ser analisado pela Assembleia da República, determina um perdão de um ano para todas as penas até oito anos de prisão, sendo adicionalmente fixado um regime de amnistia que compreende as contraordenações cujo limite máximo de coima aplicável não exceda 1.000 euros e as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou a 120 dias de pena de multa.

A proposta de lei do Governo compreende ainda outras exceções ao perdão e amnistia, não beneficiando, nomeadamente, quem tiver praticado crimes de homicídio, de infanticídio, de violência doméstica, de maus-tratos, de ofensa grave à integridade física, de mutilação genital feminina, de ofensa à integridade física qualificada, de casamento forçado, de sequestro, contra a liberdade e autodeterminação sexual, de extorsão, de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, de tráfico de influência, de branqueamento ou de corrupção.

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Autarquias

Câmara de Tavira chama munícipes a participar no projeto “Fora do Lixo”

Autarquia de Tavira entrega à população feminina um eco-kit menstrual e à população em geral um kit de compostagem para atenuar os efeitos nefastos no ambiente.

Para travar o maior impacto negativo no ambiente dos produtos menstruais descartáveis, como tampões e pensos higiénicos, assim como de outros resíduos orgânicos, a Câmara Municipal de Tavira resolveu distribuir um eco-kit menstrual pela população feminina assim como um kit de compostagem pelos munícipes em geral.

O projeto chama-se “Fora do Lixo!” e visa levar os munícipes a participar, de forma mais ativa e consciente, nas ações de redução de resíduos urbanos, reciclagem e reutilização. A autarquia liderada pela socialista Ana Paula Martins quer que cada residente no concelho seja um agente da economia circular e parte ativa nas “ações de reciclagem – upcycling -reutilização e redução”.

“É necessário desmistificar tabus e capacitar a população feminina para o consumo mais consciente de produtos menstruais, ou seja, para a utilização de produtos reutilizáveis”, começa por explicar, em comunicado. Por isso, o município decidiu distribuir pelas mulheres um eco-kit constituído por um copo menstrual, dois pensos higiénicos reutilizáveis, um guia informativo e uma bolsa de pano reutilizável.

É preciso transmitir a ideia de que resíduo não é sinónimo de lixo e que o mesmo pode ser valorizado.

Câmara Municipal de Tavira

“O consumo de produtos menstruais descartáveis, tais como tampões e pensos higiénicos, contribuem, significativamente, para o uso único de produtos de plástico e seu descarte”, complementa a edilidade. O que acaba por ser prejudicial para o meio ambiente.

Outra ação deste projeto “Fora do Lixo!” consiste na distribuição pela população em geral de um kit de compostagem com um compostor, um balde pequeno para resíduos de cozinha e um guia prático de compostagem. Os interessados devem residir no concelho, numa moradia com jardim, horta, ou num prédio com logradouro ou terreno onde possam colocar o compostor e realizar o processo de compostagem.

Neste caso, a autarquia pretende valorizar os resíduos, e quer “transmitir a ideia de que resíduo não é sinónimo de lixo e que o mesmo pode ser valorizado”. Nesse sentido, a câmara quer envolver a população para a redução dos resíduos e “evitar o encaminhamento para o lixo e aterro”, de modo a atenuar a produção de gases de efeito estufa.

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Mercado de Transferências

Floene reforça estrutura executiva. Miguel Faria é o novo COO

A par da entrada do profissional português, Satoshi Kanomata ingressa também na companhia, para assumir o cargo de chief strategy officer.

Miguel Faria é o novo chief operating officer (COO) da Floene, reforçando a equipa de gestão da distribuidora de gás. A par da entrada do profissional português, Satoshi Kanomata ingressa também na companhia, para assumir o cargo de chief strategy officer (CSO). Os profissionais permitirão reforçar o processo de descarbonização das redes de gás em Portugal e acelerar a introdução dos gases renováveis no mix energético nacional.

“O racional deste reforço da equipa com dois novos quadros deve-se ao processo de transformação energética em curso, em Portugal e no mundo, e no qual a Floene é exemplo internacional ao operar já uma rede de gás com a distribuição de hidrogénio”, comenta Gabriel Sousa, CEO da Floene.

Miguel Faria

“Os desafios sociais, tecnológicos e financeiros que todos enfrentamos são imensos e, para continuarmos a atingir novas metas, precisamos de reforçar as nossas competências e o nosso conhecimento, seja através da formação contínua dos nossos quadros, seja através da identificação de profissionais de elevada experiência, como é o caso do Satoshi Kanomata e do Miguel Faria”, acrescenta o líder, citado em comunicado.

Miguel Faria assume como COO, após seis anos na The Navigator Company, onde desempenhou funções como diretor industrial e diretor de inovação e gestão Lean. Antes, foi head of strategy, M&A and new business na Suzano Papel e Celulose, onde ingressou em 2014, vindo da Votorantim Cimentos, durante a sua presença no Brasil.

Licenciou-se em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico (IST), em 2003, e, em 2006, concluiu uma pós-graduação em Política de Engenharia e Gestão de Tecnologia, também no IST. Mais tarde, realizou também um MBA no Insead, França.

Satoshi Kanomata

Já Satoshi Kanomata, que assume como CSO da Floene, assumia essas funções, acumulando com as de CFO, desde 2011, na Biowatt Facilities Management, empresa especializada em biogás e biometano que opera no Reino Unido. Antes disso, foi responsável pela Unidade de Projeto de Infraestruturas na Marubeni Europe, como diretor sénior de desenvolvimento e como diretor-geral.

Satoshi Kanomata entrou para a Marubeni em 1990, depois de se formar na Universidade de Keio, e tem uma vasta experiência no desenvolvimento de projetos de instalações industriais e negócios de economia circular.

A Floene tem em curso o projeto piloto “A Energia Natural do Hidrogénio”, no Seixal, onde injeta já hoje 12% de hidrogénio verde na rede de gás que abastece cerca de 80 clientes da rede residencial e industrial deste concelho e tem recebido, também, vários pedidos para a injeção de hidrogénio e biometano na sua rede, um pouco por todo o país.

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Transportes

Metro de Lisboa aceita cartões bancários e telemóveis para pagar viagens

Validação com sistema sem contacto arranca em toda a rede do Metro de Lisboa um mês antes da Jornada Mundial da Juventude após investimento superior a dois milhões de euros.

Quem viaja de vez em quando no Metro de Lisboa já não precisa de ir para a fila comprar um bilhete. A partir desta quarta-feira, é possível validar uma viagem com cartões bancários físicos ou que estejam associados a dispositivos. O investimento do metropolitano da capital é superior a dois milhões de euros e implicou a instalação de 1.504 novos leitores em 752 validadores.

O preço por viagem é de 1,65 euros e permite utilizar toda a rede do Metro de Lisboa, inclusive as estações fora do município. Com esta opção, não é necessário ir às máquinas pagar mais 50 cêntimos para comprar um cartão Navegante. “O sistema funciona com todos os cartões de débito, de crédito e pré-pagos com sistema contactless das redes Visa e Mastercard e em todos os dispositivos com esses cartões associados em versão NFC, nomeadamente as wallets Apple Pay, Google Pay e outras”, assinala o ECO o líder da Visa para o mercado português, Gonçalo Santos Lopes.

Validação sem contacto é compatível com cartões bancários, estejam ou não associados a outros dispositivos com NFC.

O débito na conta “é efetuado ao final do dia de utilização“. O utente tem de entrar e sair do Metro de Lisboa com o mesmo cartão, caso contrário não irá passar nos validadores.

A nova ferramenta, no entanto, não tem forma de limitar o preço pago diariamente. Ou seja, se forem feitas cinco viagens de metro no mesmo dia, o passageiro irá pagar 8,25 euros. Se comprar um voucher online ou deslocar-se às máquinas, o valor máximo diário é de 7,10 euros e também permite utilizar toda a rede da Carris.

A introdução desta ferramenta implicou um “contrato especial” com a Indra para mudar todos os leitores dos validadores, assim como fazer “alterações no software e hardware dos pórticos”, acrescenta ao ECO o presidente do conselho de administração do Metro de Lisboa, Vítor Domingues dos Santos.

Nos últimos anos têm surgido soluções para validar viagens em transportes públicos sem pagar bilhetes. Na rede da Fertagus, desde novembro de 2022 que dá para passar os torniquetes apenas com sistemas sem contacto, sendo mesmo possível escolher o destino da viagem no validador; no Grande Porto, desde julho de 2021, o sistema sem contacto funciona em cinco estações do Metro do Porto e na linha 500 da STCP – o bilhete custa dois euros e permite viajar por 1h15, com um limite máximo de sete euros para deslocações ilimitadas.

A tempo da JMJ

O Metro de Lisboa assume que a nova opção para validar viagens teve de arrancar “ainda em junho” para que em julho “seja possível resolver qualquer problema que possa ocorrer com este sistema”. “Queremos estar em pleno para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ). Esperamos entre 500 mil e um milhão de participantes. Esta é uma solução que traz maior autonomia para viajar no Metro de Lisboa”.

A transportadora pública não conta mudar o horário de funcionamento durante o período da JMJ, mantendo as composições a circular entre as 6h30 e a 1h da manhã. “Queremos estar na máxima capacidade de comboios e de maquinistas para a JMJ numa altura em que estão programadas férias dos trabalhadores”, refere Vítor Domingues dos Santos. Para garantir a disponibilidade dos trabalhadores estão a decorrer negociações com os sindicatos.

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Investimento

“Tenho tentado retirar as areias da engrenagem do investimento público”, diz Mariana Vieira da Silva

A ministra da Presidência defende a opção de concentrar mais apoios às grandes empresas no PRR, já que não existe elegibilidade no PT2030. "É a opção inteligente", disse Mariana Vieira da Silva.

A ministra da Presidência reconheceu que a recuperação do investimento público não foi feita ao ritmo desejado, mas garantiu total empenho da sua parte para retirar as areias que possam existir nas engrenagens e que estejam a dificultar esse processo.

“Houve uma redução muito significativa do investimento público” na sequência do pedido de ajuda financeira que trouxe a troika para Portugal, e o “ritmo de recuperação não foi o que gostaríamos”, admitiu Mariana Vieira da Silva na sua última audição regimental desta sessão legislativa na Comissão de Economia. “Se há vontade de aumentar o investimento público é interessante perceber quais são as areias que existem na engrenagem”, acrescentou, garantindo que tem tentado retirá-las.

Mariana Vieira da Silva aproveitou para recusar as críticas sobre o peso dos fundos europeus no investimento. “O peso dos fundos é muito menor do que dizemos”, explicou aos deputados, dando o exemplo do Feder, que “corresponde a 5,9% do total da Formação Bruta Capital Fixo, porque há regiões não elegíveis”. “Há muito investimento além dos fundos”, disse, defendendo a necessidade de combater uma “ideia que se tem vindo a cristalizar”.

O Governo já está a trabalhar numa estratégia para ter “níveis de investimento público adequado” depois do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A Resolução do Conselho de Ministros que criou um mecanismo extraordinários de 150 milhões de euros anuais para apoiar as grandes empresas, que não têm elegibilidade no Portugal 2030, é um dos exemplos, salientou.

O deputado do PCP, Bruno Dias, ironizou que “não se pode confundir o menu dos restaurante com preço final a pagar”. E deu como exemplo o facto de no Orçamento do Estado (OE) para 2021 terem sido orçamentados 7,7 mil milhões de euros em investimento público, mas depois apenas foram executados 6,3 mil milhões. Algo que voltou a repetir-se no OE2022, no qual estavam inscritos nove mil milhões de euros, mas só foram executados seis mil milhões.

“Se há vontade de aumentar o investimento público era interessante perceber quais as areais na engrenagem. Tenho tentado retirá-las, disse ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, fala perante a Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação na Assembleia da República.TIAGO PETINGA/LUSA

Vários deputados atacaram ainda a opção de o PRR ter privilegiado o apoio às grandes empresas, mas a ministra da Presidência defendeu a opção. “Não me revejo na crítica de que o PRR não apoia PME. O inteligente a fazer é desenhar em conjunto os apoios do PT2030 e do PRR, de modo a ter um apoio consistente a todo o tecido económico”, explicou.

Mariana Vieira da Silva sublinhou que “quando há apoio a uma grande empresa, ele é extravasado a todas as PME que a rodeiam”. E fez questão de dizer ao comunista Bruno Dias que no distrito pelo qual foi eleito, em Setúbal, está localizada a Autoeuropa. “Há esses casos (…) Estão a ser feitos consórcios e colaborações para garantir que fica mais investimento no território”, acrescentou.

Para Mariana Vieira da Silva, já não é tempo de defender um novo PEDIP [Programa Específico de Desenvolvimento Industrial em Portugal], como sugeriu o PSD, notando que esse é um modelo ultrapassado, contrapondo com a aposta nas agendas mobilizadoras.

A ministra reconheceu que o PRR está a substituir investimentos que já iriam ser feitos de qualquer maneira, como é o caso da habitação. “É verdade. Mas acelerámos os investimentos de modo significativo e o nível de ambição. Sem o PRR não seria possível”, disse. Por outro lado, também admitiu que no PRR foi dada prioridade a investimentos nas zonas urbanas e nas periferias das cidades que tinham “pouco investimento social, dado estarem de fora dos fundos europeus” — são zonas mais desenvolvidas e não de coesão. “Com o PRR procurámos dar resposta às zonas que não tinham apoios”, concluiu.

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Economia

Perante incerteza, instituições internacionais inovam nos dados para tentar melhorar previsões económicas

Investigadores de instituições como o FMI e a OCDE defendem a apresentação de vários cenários nas projeções económicas, bem como a utilização de "machine learning" e "big data".

Depois da pandemia e da guerra na Ucrânia, a incerteza tornou quase impossível fazer previsões económicas precisas e certeiras. Para lidar com este ambiente — e também com algumas mudanças na forma como os choques são sentidos –, as instituições internacionais estão a inovar na forma como fazem previsões, nomeadamente ao incorporar machine learning e inteligência artificial, bem como a chamada “big data”. O impacto das políticas orçamentais foi outra área em que as previsões ficaram um pouco ao lado, sendo que estas até ajudaram na luta contra a inflação.

No último dia do Fórum BCE, em Sintra, a discussão foca-se nas políticas monetárias e orçamentais no contexto da inflação elevada, bem como nas lições que se podem retirar nas previsões macroeconómicas. Neste último tema, sobressaiu a defesa de formas inovadoras de olhar para os dados e apresentar as previsões, nomeadamente tirando partido da tecnologia.

Num painel moderado por Philip R. Lane, membro do conselho executivo do BCE, especialistas de várias instituições internacionais admitiram que tinham sido feitos erros nas projeções na altura da pandemia e também da guerra na Ucrânia, nomeadamente no que diz respeito à evolução da inflação. Neste contexto, Clare Lombardelli, economista chefe da OCDE, defende que apresentar “cenários e ter dados inovadores pode ajudar a abordar a incerteza”.

A investigadora argumenta que existem benefícios em apresentar projeções com dois ou mais cenários, permitindo acautelar evoluções inesperadas de certos eventos, bem como tirar partido de dados como um tracker semanal de atividade económica, que usa machine learning para seguir vários indicadores e prever o PIB.

No mesmo painel, Alfred Kammer, diretor do departamento europeu do Fundo Monetário Internacional, também salientou que na organização têm “usado machine learning e big data já há algum tempo”, nomeadamente indicadores como imagens de satélite, pesquisas do Google, um tracker para o comércio, que foi especialmente útil na pandemia, indica.

O responsável do FMI ressalva ainda assim que se usa a informação para formar uma melhor imagem, “mas não necessariamente basear previsões nisso”. Ou seja, ter em conta os indicadores mas não assentar todas as projeções nessas informações. Kammer adiantou também que querem criar um centro de big data para trocar mais informação como usar para esses propósitos”.

Do lado do Banco de Inglaterra, o economista-chefe Huw Pill concorda que “há muita promessa” neste tipo de dados mas alerta para que se tenha cautela: “estamos a tentar aprender a usar big data, mas as questões centrais têm a dimensão de tempo, o horizonte das decisões e em particular sobre inflação persistente”, que não se encontram tanto nessas análises mais imediatas. Além disso, avisa, também há perigo de que com “a riqueza de alguns das séries”, pode-se encontrar respostas em vários sítios mas não se estar a “olhar para o sítio certo”.

O alerta também vem de Chiara Scotti, vice-presidente sénior e diretora de pesquisa do Federal Reserve Bank of Dallas, que diz que é “importante lembrar os riscos que vêm com isto: as novas ferramentas são boas mas vêm com riscos”, nomeadamente nas questões de causalidade.

Já no primeiro painel, Giancarlo Corsetti, professor no European University Institute, defendeu que pode existir uma mudança na política orçamental, que tem espaço para ter um maior papel em equilibrar a procura. O professor previu também, num painel onde se discutia um paper de Pierre-Olivier Gourinchas, conselheiro do FMI, que existe um “alto risco” de crises devido às crenças e também de polarização, que podem elevar o valor dos travões à dívida dos Governos.

Este artigo conclui que as medidas orçamentais não convencionais que os Governos aplicaram no ano passado permitiram aliviar a inflação. Os cálculos mostram que a inflação seria mais elevada no ano passado sem essas medidas, mas que no futuro seria mais baixa.

Ainda assim, as medidas permitem que a inflação, no futuro, se situe na meta de 2%, em vez de ficar abaixo. “As medidas estão a realocar a inflação ao longo do tempo“, salientou Gourinchas.

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Habitação

Empréstimos à habitação registam maior abrandamento em três anos. Crédito ao consumo continua a aumentar

Há dez meses consecutivos que a concessão de crédito à habitação está a abrandar. Em maio, teve um crescimento homólogo de apenas 0,9% face a maio de 2022. Foi o menor aumento desde maio de 2020.

A banca está a cortar no crédito à habitação. De acordo com dados divulgados esta quarta-feira pelo Banco de Portugal, o montante total de empréstimos para habitação em maio era de 99,5 mil milhões de euros, menos 118,3 milhões de euros (-0,12%) do que no final de abril. Foi o quinto mês consecutivo em que o volume de crédito à habitação concedido pela banca registou taxas mensais negativas.

Atualmente, o stock de crédito à habitação está no valor mais baixo desde julho de 2022 e há quatro meses consecutivos que está abaixo da fasquia dos 100 mil milhões de euros.

Os números do Banco de Portugal mostram ainda que, em termos homólogos, a concessão de crédito para a compra de casa está também em forte queda: há dez meses consecutivos que a concessão de crédito à habitação está em queda, passando de uma taxa homóloga de 4,8% em julho de 2022 para 0,8% em maio. Desde maio de 2020 que não se assistia a um crescimento homólogo tão baixo.

Em contraciclo continua o crédito ao consumo. Segundo dados do Banco de Portugal, no final de maio de 2023, os empréstimos ao consumo totalizavam 20,8 mil milhões de euros, 0,59% acima dos 20,7 mil milhões de euros registados em abril.

Também em termos homólogos, o crédito ao consumo continua a aumentar. Em maio registou um crescimento de 3,5% face a maio de 2022 depois de em abril ter contabilizado um aumento homólogo de 3,3%.

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Ideias +M

Sagres lança campanha e música de apoio à seleção feminina

A marca de lançou também packs comemorativos Sagres Mini, com caricas personalizadas com as jogadoras. A criatividade é da McCann, a produção da Playground e e a consultoria da Proud.

“Neste campo há sempre espaço para mais um“, canta Blaya na nova campanha multimeios lançada pela Sagres em apoio à seleção feminina de futebol que participa este ano, pela primeira vez, no Campeonato Mundial de Futebol Feminino. A criatividade é da McCann, a produção da Playground e a consultoria da Proud.

São as próprias jogadoras que assumem o papel de estrelas e protagonistas na campanha, que pretende ser um “elogio à resiliência e determinação da nossa Seleção Feminina, que, com garra e confiança, revelou que é possível alcançar feitos históricos”, refere-se em nota de imprensa. Daí o mote da campanha “Há sempre espaço para novos ídolos”.

“Com esta campanha pretende-se promover, para além dos valores de portugalidade e convívio, o papel fundamental da inclusão no futebol. Queremos inspirar as mulheres a serem confiantes, dentro e fora dos campos, a terem coragem e a quebrarem barreiras, alcançando assim grandes conquistas – como esta da Seleção Feminina de Futebol”, explica Maria Oliveira, diretora de marketing da Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, citada em comunicado.

Segundo Maria Oliveira, a Sagres é parceira da Federação Portuguesa de Futebol há 30 anos “e, como tal, não podia deixar de apoiar esta aventura histórica da nossa Seleção Feminina”.

A campanha conta com um single próprio, com música original de Fred Ferreira, acompanhada pela voz de Blaya. A cantora e Maria Bentes são as responsáveis pela letra.

A música “Espaço para mais um”, pretende ser “um hino de orgulho e motivação, para que a nossa Seleção sinta o apoio de todos os portugueses em campo”, refere-se em nota de imprensa.

A marca de cerveja lançou igualmente packs comemorativos Sagres Mini, com uma edição limitada de caricas personalizadas com as jogadoras.

O Campeonato do Mundo de Futebol Feminino decorre na Austrália e Nova Zelândia entre 20 de julho e 20 de agosto. A seleção feminina de futebol portuguesa vai participar pela primeira vez na competição, depois de ter garantido o apuramento ao vencer os Camarões por 2-1.

Na fase final a equipa portuguesa junta-se ao grupo E, onde vai defrontar as seleções dos Países Baixos (23 de julho), do Vietname (27 de julho) e dos Estados Unidos (1 de agosto), esta última a campeã em título da competição.

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Finanças Públicas

Contas públicas no segundo trimestre serão “significativamente piores”, avisa Medina

O ministro das Finanças transmitiu ainda Christine Lagarde as preocupações do Governo português com o impacto da subida dos juros em Portugal, revelou Fernando Medina no Parlamento.

O ministro das Finanças referiu no Parlamento que é preciso olhar com “realismo” para o excedente de 1,2% do PIB registado no primeiro trimestre, porque há várias medidas que ainda não foram refletidas nas contas do Estado. Fernando Medina considera que Portugal tem de aproveitar o crescimento mais elevado para ganhar margem orçamental para dificuldades futuras, apontando para uma redução nominal da dívida pública. “Não estamos a fazer de cigarra nesta história”, afirma.

“O desempenho orçamental permite-nos olhar com confiança para os objetivos que traçámos até ao final do ano”, afirmou Fernando Medina, reagindo ao excedente orçamental de 760 milhões de euros registado no primeiro trimestre. Na audição na Comissão de Orçamento e Finanças, o ministro alertou, no entanto, que os dados devem ser vistos “com realismo”.

“Muitas medidas só terão reflexo nas contas a partir do segundo trimestre. É o caso o IVA Zero, do aumento extraordinário dos salários da Função Pública e do subsídio de alimentação, o apoio às famílias mais vulneráveis e o aumento das pensões. Tudo isto não foi contemplado no primeiro trimestre”, explicou Fernando Medina. Medidas que representam cerca de 1% do PIB, calculou.

“Quando se for analisar as contas trimestrais do segundo trimestre, serão significativamente piores do que no primeiro trimestre”, acrescentou o governante, em resposta a Carlos Guimarães Pinto, deputado da Iniciativa Liberal (IL).

No primeiro trimestre do ano foi registado um excedente orçamental de 1,2% do PIB, o que compara com um défice de 0,6% no mesmo período do ano passado, de acordo com as contas nacionais trimestrais por setor institucional divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). No Programa de Estabilidade 2023 – 2027, o Governo aponta para uma saldo negativo de 0,4% das contas públicas, o mesmo de 2022.

O ministro das Finanças defendeu que o atual bom momento da economia portuguesa seja usado para reduzir o défice e a dívida e criar “margem para, em tempos de dificuldade económica, poder deixar aumentar os défices”.

“Não estamos a fazer de cigarra nesta história”, atirou. Carlos Guimarães Pinto afirmou que o país ficou a saber que o Governo tem a “estratégia da formiga. Vai acumular agora para usar no Inverno”, considerando que é pouco como política económica. “Procure pela Europa fora países que são governados por liberais que têm resultados melhores”, desafiou o Governante.

O aumento das taxas de juro está a agravar os encargos do Estado e, por isso, tem “insistido tanto na utilização desta fase do ciclo para reduzir de forma mais significativa a dívida”. Fernando Medina salientou que, além de reduzir o endividamento público em percentagem do PIB, é preciso baixar o valor absoluto, que em abril chegou aos 280 mil milhões de euros.

“Temos reduzido a dívida em percentagem do PIB. Não temos é reduzido em termos de valor nominal”, apontou. O crescimento da economia permite “aproximar-nos de posições em que possamos ter reduções nominais de dívida para pouparmos encargos adicionais com juros”, defendeu.

Preocupações com juros transmitidas a Lagarde

A subida dos juros e o impacto sobre as famílias também foi abordada por vários partidos. Fernando Medina afirmou que acompanha a preocupação com o prolongamento do período de taxas elevadas e já a fez chegar à presidente do BCE, que está em Portugal para participar no Fórum BCE, que decorre até esta quarta-feira em Sintra.

“Já tive oportunidade de lhe transmitir pessoalmente a minha visão sobre a situação e o conjunto central de preocupações significativas, dadas as estruturas que temos no crédito à habitação e situação do país em geral”, afirmou o ministro.

“Começa a ser evidente no espaço europeu que algumas economias no leste e centro estão a acumular riscos adversos resultantes das subidas adicionais significativas”, referiu, acrescentando que Portugal tem situação de vulnerabilidade em dois aspetos. Em primeiro lugar as famílias, porque o país tem uma percentagem significativa de créditos a taxa variável e em segundo lugar a dimensão da nossa dívida pública”.

“Estes dois desafios estão a ser endereçados do ponto e vista político com a dedução de encargos adicionais com juros em sede de IRS”, assinalou. Fernando Medina defendeu também a “utilização plena por parte dos bancos dos instrumentos ao seu dispor para apoiar o aumento dos juros para as famílias portuguesas”.

(Notícia atualizada às 13h52)

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