Vestager: “Podemos ter nova tecnologia, mas não temos novos valores”

A comissária europeia Margrethe Vestager subiu ao palco do Web Summit para alertar a comunidade tecnológica de que, apesar da rápida mudança no setor, os valores não mudam. São os mesmos.

Margrethe Vestager no palco principal do Web Summit de 2019.David Fitzgerald/Web Summit via Sportsfile

Margrethe Vestager alertou no Web Summit que, apesar de existirem novas tecnologias, os valores são os mesmos. Numa entrevista no palco da Altice Arena, a comissária europeia da Concorrência — e futura vice-presidente executiva da Comissão Europeia — criticou as grandes empresas de tecnologia norte-americanas, mas recusou que a solução para os problemas que se têm colocado no setor seja a de “partir” estas empresas.

“Podemos ter nova tecnologia, mas não temos novos valores”, apontou. E acrescentou: no mundo real, “sabemos bem o que aceitamos e o que não aceitamos”. “Não percebo porque é que não é assim no mundo digital”, apontou, ao mesmo tempo que pediu “ação” por parte de redes sociais como o Facebook e o Twitter para combater flagelos como a desinformação e o discurso de ódio, além do facto de algumas das big tech serem, basicamente, monopólios.

Questionada sobre se a solução poderá passar por “partir” estas empresas, forçando-as a separar unidades de negócio, Vestager disse que esse mecanismo só será usado em “último recurso”: “De um ponto de vista concorrencial, só se partir a companhia fosse a única forma de resolver o problema”, garantiu, dizendo que, neste momento, o problema “não é grande o suficiente” para justificar essa medida.

Numa altura em que algumas vozes defendem a separação do Facebook, WhatsApp e Instagram, Vestager avisou: “Haveria o risco de deixarmos de ter um problema para termos vários problemas”. De qualquer forma, a Comissão Europeia, atual e futura, manterá um olhar atento sobre a atividade destas empresas. “Senão, corremos o risco de existirem tantas empresas interessantes, mas sem hipóteses de competir”, justificou.

Num discurso amplamente aplaudido pela plateia do Web Summit, Margrethe Vestager afirmou que as grandes plataformas de tecnologia estão mais ambiciosas e que “estamos a chegar a uma fase em que a concorrência e as autoridades já só conseguem fazer parte do seu trabalho”. Por isso, Vestager defendeu a criação de uma framework para a atuação das gigantes tecnológicas: “Temos de definir linhas orientadoras para lhes dizermos ‘é assim que nos devem servir'”, afirmou.

Uma frase que liga com outra das ideias deixadas no Web Summit pela comissária europeia: “A minha primeira prioridade serão sempre os humanos. A tecnologia tem de nos servir. O desafio que temos é criar uma comunidade tecnológica muito mais diversa e que reflita o mundo em que queremos viver”, apontou.

Apelidada de tax lady pelo presidente dos EUA, Donald Trump, Vestager tem sido o rosto europeu da luta regulatória contra as gigantes tecnológicas, acusadas de serem pouco responsabilizadas e de gerarem lucros à custa dos dados dos utilizadores e de baixos impostos pagos nos países onde operam. Sobre isto, Vestager apontou que vê as autoridades norte-americanas mais interessadas em olharem para estes problemas ultimamente.

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Bruxelas multa Google em 1,49 mil milhões por “práticas abusivas” na publicidade digital

A Comissão Europeia aplicou uma multa de 1,49 mil milhões de euros à Google por "práticas abusivas" na publicidade digital. Total das coimas já ascende a 8,25 mil milhões de euros em três anos.

A Comissão Europeia multou a Google em 1,49 mil milhões de euros por “práticas abusivas” na publicidade digital, o negócio mais rentável da empresa norte-americana. É a terceira multa de Bruxelas à multinacional em três anos, elevando para 8,25 mil milhões de euros o total das coimas aplicadas à companhia liderada por Sundar Pichai.

“A Comissão Europeia multou a Google em 1,49 mil milhões de euros por uso ilegal da posição dominante no mercado de intermediação de anúncios nas pesquisas online. A Google cimentou a sua dominância nos anúncios nas pesquisas online e protegeu-se da pressão da concorrência impondo restrições contratuais anticoncorrenciais aos websites de terceiros”, explica a comissária Margrethe Vestager, em comunicado.

Em causa está o serviço AdSense for Search. Gestores de websites podem usar este serviço da Google para incluírem um motor de busca nas suas páginas na internet. Quando um utilizador faz uma pesquisa, o serviço da Google também mostra publicidade, para além dos resultados pedidos. Mas é entendimento de Bruxelas que a empresa criou mecanismos para impedir que as empresas concorrentes, “como a Microsoft e a Yahoo”, explorem esses espaços. Isso torna-se um problema, tendo em conta que, segundo a Comissão Europeia, a Google detinha “uma quota de mercado acima de 70% entre 2006 e 2016”.

A Comissão Europeia refere-se, concretamente, a uma cláusula contratual de exclusividade que impedia os concorrentes de explorarem publicidade nos sites mais relevantes, caso estes optassem por usar aquele serviço da empresa. Bruxelas acusa também a Google de ter criado uma forma de reservar para a sua rede de anunciantes os espaços mais valiosos destes sites, e de monitorizar o desempenho dos anúncios explorados pelos concorrentes.

A comissária Margrethe Vestager foi o rosto de três multas à Google em três anos, num total de mais de oito mil milhões de euros.© European Union , 2017 / EC - Audiovisual Service

Multa é 1% das receitas da Google em 2018

A multa de 1,49 mil milhões de euros representa 1,29% das receitas obtidas pela Google GOOGL 0,00% no ano de 2018, justifica a Comissão Europeia num comunicado. O valor tem em conta “a duração e a gravidade das infrações”.

“A Google interrompeu as práticas ilegais alguns meses antes de a Comissão ter emitido a primeira objeção em relação a este caso. A decisão obriga a Google a, no mínimo, parar esta conduta ilegal até ao ponto em que ainda não o tenha feito, e de evitar tomar qualquer medida que tenha o mesmo efeito ou um efeito equivalente”, remata a mesma nota.

Esta é a terceira multa da Comissão Europeia à Google em três anos. Em 2017, Bruxelas multou a Google em 2,42 mil milhões de euros num caso relacionado com os anúncios a produtos nos resultados de pesquisa. Em 2018, a coima foi de 4,34 mil milhões de euros e incidiu sobre práticas lesivas da concorrência no sistema operativo Android. Apesar de já ter feito os pagamentos, a Google está a recorrer das decisões de Bruxelas.

Todos estes casos levaram a Google a tomar medidas para tentar evitar novas multas no futuro. Esta terça-feira, antes de se conhecer o montante desta última multa, a Google revelou que vai perguntar a todos os utilizadores europeus de Android sobre que browser e aplicação de pesquisa querem usar. A multinacional indicou também que vai rever a forma como os anúncios são apresentados os resultados de pesquisa na Europa.

Instada pelo ECO a reagir à notícia, a Google Portugal remeteu para o artigo publicado na terça-feira no blogue oficial da marca: “Sempre concordámos que mercados saudáveis e vibrantes são do interesse de todos. Já fizemos amplas alterações aos nossos produtos de modo a responder às preocupações da Comissão. Ao longo dos próximos meses, iremos fazer mais atualizações para proporcionar maior visibilidade aos concorrentes na Europa”, disse Kent Walker, vice-presidente sénior de assuntos globais da Google.

(Notícia atualizada às 12h04 com mais informações)

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Debaixo de críticas, Bruxelas chumba mega fusão ferroviária da Siemens e Alstom

A Comissão Europeia travou a fusão dos negócios ferroviários da Siemens e Alstom. As empresas "não se mostraram dispostas a resolver" dúvidas concorrenciais que pairavam sobre o negócio.

A Comissão Europeia decidiu chumbar a fusão dos negócios ferroviários da Siemens e da Alstom, que iria criar um gigante da ferrovia ao nível europeu. Depois de ter aberto uma investigação aprofundada à proposta, Bruxelas considerou que o negócio levantava dúvidas do ponto de vista concorrencial. O veto foi confirmado esta quarta-feira em comunicado.

“Milhões de passageiros em toda a Europa confiam todos os dias em comboios modernos e seguros. A Siemens e a Alstom são líderes na indústria ferroviária. Sem remédios suficientes, esta fusão teria resultado na subida dos preços dos sistemas de sinalização que mantêm os passageiros seguros e da próxima geração de comboios de alta velocidade”, considerou a comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, citada na mesma nota. Vestager justificou, assim, que Bruxelas “proibiu a fusão porque as empresas não se mostraram dispostas a resolver” as “sérias” preocupações concorrenciais que pairavam sobre o negócio.

A fusão das duas maiores empresas de comboios do mundo daria origem à Siemens Alstom, uma mega empresa do setor ferroviário, que arrancaria com um volume de negócios estimado superior a 15,3 mil milhões de euros. A decisão de travar a operação surge mesmo depois de as duas companhias terem feito concessões para mitigar os receios das autoridades europeias, como noticiou o ECO no final de janeiro.

Em conferência de imprensa, Vestager reconheceu que ambas as empresas se mostraram dispostas a “desinvestir” em alguns ativos para viabilizar a fusão. No entanto, a comissária considerou que os conjuntos de remédios propostos pelas duas empresas foram “insuficientes”. “Cabe às empresas decidirem ou não proporem remédios que viabilizem as propostas”, argumentou a comissária.

Uma decisão histórica (e criticada)

O chumbo à fusão dos negócios ferroviários da Siemens e da Alstom é considerado histórico, pois deverá ditar as bases da resposta europeia à emergente concorrência chinesa em setores críticos, como é o caso das infraestruturas. É também alvo de duras críticas.

O argumento na base do negócio era ter uma solução europeia ao nível da concorrência chinesa no setor ferroviário, mais concretamente da gigante estatal chinesa CRRC Corp. Mas Margrethe Vestager não se deixou convencer, considerando que a entrada da China no setor ferroviário europeu não está assim tão iminente. Questionada sobre se houve resistência ao chumbo no seio da Comissão, Vestager disse apenas que “as decisões foram tomadas por consenso, como sempre”.

A posição da Comissão Europeia tem sido muito criticada em França e Alemanha, onde estão as sedes das duas empresas e onde o negócio reunia apoio das autoridades ao mais alto nível. Ora, nas últimas semanas têm-se escutado acusações de que Bruxelas está a impedir o surgimento de empresas fortes na União Europeia.

Em entrevista ao jornal francês Le Figaro, Henri Poupart-Lafarge teceu duras críticas à equipa liderada por Jean-Claude Juncker: “É provável que a Comissão, os seus serviços, proponham banir a operação. Essa decisão, que o colégio de comissários poderá reverter, não resulta da aplicação de regras concorrenciais, nem mesmo das mais apertadas. É ditada pela ideologia”, atirou o presidente executivo da Alstom.

Esta terça-feira, Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão, respondeu às críticas, recordando que, em 30 anos, foram aprovadas mais de 6.000 fusões e rejeitadas menos de três dezenas delas. “Esta é uma mensagem para aqueles que estão a dizer que a Comissão é composta por tecnocratas cegos, estúpidos e teimosos”, disse, citado pela Bloomberg (acesso condicionado).

Um dia, dois chumbos

Igualmente esta quarta-feira, a Comissão Europeia chumbou a compra da gigante do cobre Aurubis pela metalúrgica alemã Wieland-Werke. Assim, os chumbos de Bruxelas caem duplamente mal junto das autoridades alemãs.

Segundo a Reuters, as regras europeias de fusões e aquisições poderão vir a ser alteradas na sequência dos dois vetos desta quarta-feira. Isto porque os chumbos deverão dar novos argumentos e um novo fôlego aos críticos da política mais apertada da Comissão Europeia, que tem a última palavra a dar em negócios desta envergadura. O mandato atual de Jean-Claude Juncker termina no final de 2019.

(Notícia atualizada pela última vez às 11h43)

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Vestager: Apple “é uma empresa grande”, mas “não é dominante” como a Google

A comissária europeia Margrethe Vestager considera que, ao contrário da Google, a Apple "não é uma empresa dominante". E disse que as empresas dominantes não podem fazer coisas que as outras podem.

Margrethe VestagerWeb Summit

A comissária europeia Margrethe Vestager considera que, ao contrário da Google, a Apple “não é uma empresa dominante”. Numa altura em que Bruxelas tem instaurado multas pesadas à Google por restringir a concorrência no mercado da tecnologia, a titular da pasta da Concorrência reiterou que o foco nesta área deve estar nas empresas dominantes que, por causa disso, “têm mais responsabilidade” do que as outras. Em contrapartida, para a comissária europeia, a Apple, que foi a primeira a superar a fasquia do bilião de dólares em valor de mercado, é apenas “uma empresa grande”.

Vestager falou esta quarta-feira no palco principal do Web Summit, mas foi à margem do evento, numa conferência de imprensa, que explicou aos jornalistas a visão da Comissão Europeia no que toca à concorrência em tecnologia e o porquê dos vários casos abertos contra a Google. A palavra-chave é dominância: “Quanto maior uma empresa é, mais responsabilidade tem. Se se torna uma empresa dominante, tem mais responsabilidade e esta é a base dos casos [contra] a Google. Se uma empresa não é dominante, pode fazer coisas que uma empresa dominante não pode fazer”, considerou.

Questionada sobre a Apple, que tem sido acusada de contornar os impostos com benefícios fiscais atribuídos na Irlanda, a comissária europeia da Concorrência disse que “a Apple não é uma empresa dominante”. “É uma empresa grande, mas não é uma empresa dominante”.

Considerando que, para já, os casos contra a Google “têm sido uma prioridade” em Bruxelas, e numa altura em que o mandato entra na reta final, Vestager disse que a atual Comissão Europeia quis definir claramente “os princípios fundamentais da concorrência”. Para tal, têm sido implementadas medidas dentro da própria Comissão, como é o caso de “melhores ferramentas forenses” no que toca à tecnologia.

Vestager insistiu também na ideia de que as medidas de promoção da concorrência têm de ser acompanhadas pela legislação. “Estamos a fazer tudo para garantir a concorrência [no mercado]. Mas não pode ser só a concorrência. Precisamos que os reguladores [europeus] garantam os direitos dos cidadãos”, afirmou.

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Web Summit 2018: conheça aqui o programa completo

A pouco mais de um mês do maior evento de tecnologia e empreendedorismo, já há programa. Na lista de oradores estão nomes como António Guterres, Tim Berners-Lee e Darren Aronofsky.

Numa altura em que falta pouco mais de um mês para o Web Summit, já pode decidir os painéis que quer ver e ouvir: a organização do evento divulgou esta terça-feira o horário e a agenda completos do Web Summit para os dias 5, 6, 7 e 8 de novembro.

Os trabalhos arrancam na tarde de segunda-feira, 5 de novembro, com a sessão de abertura liderada por Paddy Cosgrave, cofundador e CEO da empresa, e alguns convidados. No dia seguinte, terça-feira, arrancam os painéis de debate e com speakers, divididos por onze palcos, como a Startup University ou a Panda Conf.

A Web Summit realiza-se na Altice Arena e na FIL, no Parque das Nações, mas a seguir às palestras convida os participantes a explorar algumas zonas de Lisboa. O objetivo é dar a conhecer a noite da capital, por exemplo através de um pub crawl pelos bares da cidade, que cria oportunidades para um networking mais descontraído.

Esta é a última edição que tem localização garantida em Lisboa, e ainda não se sabe onde vai realizar-se o Web Summit em 2019. No ano passado o evento contou com mais de 59 mil pessoas e, este ano, a organização espera chegar às 70 mil.

Quem ver na Web Summit?

Vão marcar presença executivos de grandes empresas como as vice-presidentes da Apple e da Google, e o presidente da Samsung, Young Sohn, que vai falar sobre inteligência artificial, na terça-feira. O responsável pelo produto na Netflix discute como a plataforma pode ligar o mundo com histórias através da tecnologia, e o presidente da Microsoft, Brad Smith, debruça-se sobre a diplomacia cibernética e como esta pode salvar o mundo de uma guerra, na quarta-feira, dia 7.

Entre os speakers destaca-se Tim Berners-Lee, fundador da World Wide Web, Devin Wenig, o CEO do eBay, e Darren Aronofsky, o realizador e produtor de filmes como “Cisne Negro” e “Mãe!”. Entre os que também participaram na última edição da Web Summit está a robô Sophia, que regressa a Lisboa um ano depois.

A comissária europeia Margrethe Vestager também volta a fazer parte da lista de oradores. Tem estado na linha da frente da regulação às grandes tecnológicas, como para a Google, que foi multada em 4,34 mil milhões de euros, e a Amazon, que é o foco da última investigação. O painel da comissária vai debruçar-se sobre a economia digital.

Cartaz da edição de 2018 do Web Summit.Web Summit

As startups terão várias conversas por onde escolher, como uma liderada por David Slok da norte-americana Matrix Partners, que promete revelar nove segredos para o sucesso. Na quarta-feira à tarde são as semifinais da competição das startups, Pitch e, na quinta-feira, último dia do evento, o fundador Paddy Cosgrove vai revelar quem venceu.

Mas a conferência não é apenas tecnologia, e há espaço para, por exemplo, o treinador André Villas-Boas entrevistar o futebolista Ronaldinho, que vai também participar noutras conversas.

Bilhetes para todos os gostos

Se quer ir mas não tem bilhete, ainda pode comprar os regulares. Quanto mais próximo o evento, mais caros ficam os passes, e os de “super early bird” e “early bird” já esgotaram, bem como aqueles que davam acesso apenas ao piso das exposições. Agora o bilhete geral normal são 850 euros, para executivo são 4.995 euros, e uma chairperson paga 24.995 euros.

Já para as startups, existe o pacote Alpha, no valor de 995 euros, que inclui três bilhetes para a equipa. E, se estiver a planear ir em grupo, pode conseguir bilhetes mais baratos. Se forem entre 5 a 9 pessoas são 808 euros, 10 a 14 pagam 765 euros, e 15 a 19 conseguem entradas por 723 euros, no que é um desconto de 15%. A seguir a esta “leva” ainda serão postos à venda os bilhetes Late e Late Late.

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Comissão Europeia investiga Amazon. Tem dúvidas sobre a utilização de dados de outros vendedores

A preocupação da comissária responsável pela concorrência é que a Amazon utilize os dados de outros retalhistas para perceber de que forma pode chegar mais à frente.

A União Europeia vai investigar a Amazon relativamente a práticas anticoncorrenciais, pela possível utilização de dados de outros retalhistas que também vendem produtos na plataforma.

A Amazon é simultaneamente concorrência de outras plataformas de comércio que também alberga, tendo acesso aos dados de vendas, notou Margrethe Vestager, que tutela a pasta da concorrência na União Europeia, de acordo com o Financial Times (acesso condicionado/conteúdo em inglês).

“A questão aqui é sobre os dados, porque se a Amazon obtiver os dados dos vendedores mais pequenos que hospeda — o que pode ser completamente legítimo porque pode melhorar os seus serviços para esses pequenos comerciantes –, também vai usar esses dados para fazer os seus próprios cálculos?“, questiona Margrethe Vestager.

Na plataforma são vendidos produtos da Amazon mas também de mais de metade dos negócios mundiais. No último ano, as empresas europeias que utilizam o serviço exportaram produtos no valor de cinco mil milhões de euros.

Para a comissária europeia, a Amazon pode perceber através dos dados de outros retalhistas “qual é a nova ‘big thing’, o que é que as pessoas querem, que tipo de ofertas gostam de receber, o que os faz comprar coisas”. Bruxelas já enviou questionários aos comerciantes para recolher informação.

Esta comissária multou a Google e investigou a Apple, e parece que a Amazon pode ser a próxima gigante tecnológica a ser alvo. A retalhista está a ver mais utilizadores pesquisarem produtos diretamente no site, o que faz aumentar a quantia gasta pelos anunciantes e a põe no caminho de se tornar a terceira maior plataforma de anúncios nos Estados Unidos, de acordo com um estudo da empresa eMarketer.

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Bruxelas aprova fusão da Bayer e Monsanto, mas com condições

A Comissão Europeia aprovou a compra da Monsanto pela Bayer, ainda que impondo condições. A fusão criará a maior empresa mundial de sementes e pesticidas.

Margrethe Vestager anunciou esta quarta-feira que a Comissão Europeia aprovou “de forma condicional” a fusão entre a Bayer e a Monsanto. A comissária europeia para a Concorrência impôs um “pacote de remédios” de alienação que atingem os seis mil milhões de euros para que a empresa não crie obstáculos ao mercado. Vestager garantiu que não haverá menor concorrência no mercado após esta fusão.

As condições impostas pelo regulador europeu prevê uma série de alienações que resolve a “problemática sobreposição” das duas empresas no negócio das sementes, pesticidas e agricultura digital. “Os ‘remédios’, que valem mais de seis mil milhões de euros, vão ao encontro das nossas preocupações sobre a concorrência na sua totalidade“, afirmou a comissária europeia para a Concorrência, em Bruxelas, numa conferência de imprensa.

A compra da norte-americana Monsanto pela alemã Bayer foi anunciada ainda em 2016 como um dos maiores negócios de sempre ao ser avaliado em 66 mil milhões de dólares. Desde agosto do ano passado que a comissária europeia para a Concorrência está a investigar a fusão por ter “preocupações preliminares”. Ao todo, a Comissão examinou dois mil produtos diferentes e 2,7 milhões de documentos.

É longa a lista de condições e ações previstas para a concretização deste negócio. Segundo Vestager, a principal preocupação era assegurar que “os agricultores têm à escolha diferentes variedades de sementes e pesticidas a preços acessíveis“. Além disso, a Comissão Europeia quer garantir que continuar a haver concorrência que estimule a inovação e o desenvolvimento de novos produtos que vão ao encontro dos “padrões regulatórios elevados da Europa”.

A investigação aprofundada das autoridades europeias concluiu que esta fusão iria criar a maior empresa do mundo de sementes e pesticidas e, se não fosse condicionada, iria “reduzir significativamente a concorrência de preços e inovação na Europa”. Acresce o receio de que a Bayer e a Monsanto em conjunto iriam reforçar a posição “dominante” em alguns mercados onde o grupo farmacêutico alemão é um “concorrente importante” da Monsanto.

Assim, o que será feito para colmatar esses problemas? A Comissão Europeia resume os compromissos em três pontos:

  • As empresas vão remover a “sobreposição” no mercado de sementes e pesticidas, “onde se levantou preocupações”, uma vez que a Bayer vai alienar ativos e negócios “relevantes”;
  • Os compromissos passam também por preservar a investigação em R&D (Research and Development) de sementes e pesticidas de forma a que se crie um produto concorrente ao glifosato da Monsanto. É aqui que entra a aquisição por parte de uma outra empresa;
  • A Bayer comprometeu-se a conceder uma licença a todo o seu portfólio de produtos de agricultura digital para assegurar que a concorrência continue neste mercado “emergente”.

“Tendo em conta isto, a Comissão conclui que o pacote de alienação permitirá que o comprador substitua o efeito de concorrência da Bayer nestes mercados e a continuação da inovação para o benefício dos agricultores europeus e consumidores”, conclui o comunicado de Bruxelas sobre a decisão. A aquisição deverá ser realizada pela BASF, outra empresa química alemã, o que ainda terá também de ser aprovado.

Em conclusão, a Comissão Europeia deixa uma garantia: os “rigorosos” padrões regulatórios europeus e nacionais dos Estados-membros “vão continuar a ser tão rigorosos depois desta fusão como eram antes”. Várias organizações internacionais têm alertado para esta questão, receando um impacto negativo na qualidade e segurança dos alimentos e, em última análise, na proteção do consumidor.

Bayer diz que decisão é um “grande sucesso”

Em reação à decisão de Bruxelas, o CEO da Bayer, Werner Baumann, afirmou que este passo “é um grande sucesso e um marco significativo”, assinalando que a empresa quer “ajudar agricultores de todo o mundo a cultivar alimentos mais nutritivos de uma maneira mais sustentável, que beneficiem tanto os consumidores como o meio ambiente”.

A empresa alemã avança, em comunicado, que já obteve aprovação “de mais de metade das cerca de 30 autoridades reguladoras”. No caso da decisão da Comissão Europeia, a empresa terá de cumprir vários compromissos: “os negócios globais da Monsanto com o nematicida NemaStrike devem ser alienados”, a venda de “três projetos de investigação da Bayer na área de herbicidas não seletivos e a concessão de uma licença para o portfólio de agricultura digital” à BASF e ainda o desinvestimento em certos negócios.

(Notícia atualizada às 16h08 com reação de Werner Baumann)

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Bruxelas vai investigar acordo fiscal entre Ikea e Holanda

A Comissão Europeia vai investigar o complexo acordo fiscal entre a empresa sueca e o Governo holandês. Em causa estão mil milhões de euros em impostos perdidos entre 2009 e 2014.

O próximo alvo de Margrethe Vestager é a Ikea. Depois da Apple, Amazon, Starbucks e Google, é a vez de uma grande empresa oriunda de um Estado-membro ser visada numa investigação mandatada pela comissária europeia para a concorrência. A notícia foi avançada pelo Financial Times [acesso pago] este domingo e confirmada esta segunda-feira pela Comissão Europeia. O complexo acordo fiscal entre a Ikea e as autoridades holandesas permitiu que a empresa sueca ‘poupar’ mil milhões de euros em impostos que devia ter pago na União Europeia entre 2009 e 2014.

É mais um passo na luta da Comissão Europeia contra os esquemas fiscais agressivos utilizados por empresas e validados por Estados-membros. A investigação ocorre no seguimento de um relatório publicado em fevereiro de 2016 pelos Verdes europeus no Parlamento Europeu, segundo o jornal britânico. As autoridades europeias vão agora apurar se a Holanda não cumpriu as regras da União Europeia.

A Comissão vai investigar a criação de dois grupos de sociedades diferentes pela empresa nascida na Suécia. A rede de empresas está dispersa entre a Holanda, o Luxemburgo e o Liechtenstein — o grupo sueco moveu dinheiro e lucros entre as várias entidades para tirar partido de esquemas fiscais especiais, segundo o relatório apresentado. O Financial Times refere que tanto a Comissão como a Ikea recusaram fazer comentários.

No anúncio da abertura da investigação, Vestager afirmou que “todas as empresas, grandes ou pequenas, multinacionais ou não, devem pagar uma quantia justa de impostos”. A comissária europeia para a concorrência defendeu que “os Estados-membros não podem selecionar empresas para pagar menos impostos ao permitir que mudem artificialmente os lucros para outro lado“. “Vamos investigar de forma cuidadosa o tratamento holandês dado aos impostos da Ikea”, garantiu MargretheVestager.

A Comissão Europeia explica que em causa estão dois acordos entre as autoridades holandesas e a Ikea de 2006 e 2011, assinalando que a investigação preliminar revelou que esses acordos permitiram uma redução “significativa” do lucro tributável da Ikea. Existe, por isso, o risco de estes acordos terem criado uma “vantagem injusta” para a Ikea face a outras empresas que estão sujeitas às regras tributárias nacionais.

Em reação, a Ikea alegou estar em conformidade com as regras europeias. “A forma como temos sido taxados pelas autoridades nacionais está, do nosso ponto de vista, em conformidade com as regras da UE“, afirmou a Ikea em comunicado enviado à AFP, citado pela Lusa. A empresa garante estar pronta a “cooperar e responder às questões das autoridades holandesas e da Comissão Europeia”.

No mês passado, em Lisboa, na Web Summit, Margrethe Vestager defendeu que o sucesso deve ser o fator diferenciador entre as empresas: “Se tens sucesso deve ser porque tens os melhores produtos e não porque não informas as autoridades, nem pagas impostos”, afirmou perante uma plateia de empreendedores. Um dos casos mais mediáticos levantados pela comissária europeia foi o da Apple, que terá de pagar 13 mil milhões de euros em impostos por causa de um acordo com a Irlanda.

Este tipo de esquemas fiscais tem sido considerado como “ajuda de Estado” e, por isso, um benefício ilegal dado por Estados-membros a certas empresas. Neste momento, a Comissão Europeia continua a investigar outras grandes empresas como é o caso da McDonalds.

(Atualizado às 14h58 de segunda-feira com a defesa da empresa)

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Vestager: Apple “deve pagar os seus impostos”

A comissária europeia responsável pela concorrência afirmou este sábado que a Apple deve pagar 13 mil milhões em impostos. Margrethe Vestager falou ainda da Google e da Monsanto.

A comissária europeia para a concorrência quer que a Apple pague os impostos que deixou por pagar à Irlanda entre 2003 e 2014 por causa de um acordo com o Governo. Há um ano, a Comissão Europeia ordenou que Dublin recuperasse 13 mil milhões de euros de impostos não cobrados à gigante tecnológica. Em entrevista à Bloomberg, Margrethe Vestager fala ainda sobre a Google, a aquisição da Monsanto pela Bayer e das empresas estatais estrangeiras.

“[A Apple] deve pagar os seus impostos”, defende a comissária europeia. Em causa está a decisão de 30 de agosto de 2016 onde a Comissão Europeia pede à Irlanda para cobrar 13 mil milhões de euros em impostos à Apple. Contudo, tanto o Governo irlandês como a Apple recusaram a decisão e recorreram para os tribunais europeus. Vestager mantém a sua posição de que os benefícios fiscais eram ilegais.

Outra das tecnológicas na mira da concorrência europeia é a Google. Na mesma entrevista, a comissária afirmou que a Google tem de dizer à Comissão Europeia sobre quais são os seus planos para resolver o problema levantado pelas instituições europeias. Vestager garante que há provas de que a empresa é “dominante” no mercado. Se a Google não der o mesmo tratamento a todos, a Comissão promete continuar a sua luta.

No final de junho deste ano a gigante norte-americana foi multada em 2,4 mil milhões de euros por ter abusado da sua posição dominante no mercado de motores de busca, de acordo com as regras de concorrência da UE. As autoridades consideram que a gigante tecnológica enviesou os resultados das pesquisas a seu favor. Esta foi uma multa recorde.

Neste momento existe outra investigação em curso envolvendo empresas de grande dimensão. É o caso da aquisição da alemã Bayer, que quer comprara a Monsanto. O negócio está avaliado em 66 mil milhões de dólares, mas para acontecer tem primeiro de ter a luz verde da concorrência europeia. Sobre o assunto, Vestager disse ser de uma “importância crucial” haver melhores pesticidas.

Quanto a novas regras, a comissária europeia anunciou que no outono serão publicadas as regras para a aquisição de empresas europeias por parte de empresas estatais de países estrangeiros.

(Atualizado às 16h32)

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Autoridades alemãs investigam recolha de dados do Facebook

As regras da concorrência e da privacidade voltam a ter um novo alvo. Depois da Google ter sido multada em 2,4 mil milhões de euros, o Facebook está a ser investigado pelas autoridades alemãs.

A atuação do Facebook na recolha de informação dos seus utilizadores está a ser investigada pelas autoridades alemãs. Estes dados recolhidos através dos milhares de milhões de utilizadores são uma das principais fontes de rendimento da rede social uma vez que permitem personalizar a publicidade. A Bloomberg revela esta segunda-feira que as autoridades da concorrência da Alemanha estão a analisar se o Facebook aproveita-se da sua popularidade para obrigar os utilizadores a concordarem com termos e condições que potencialmente não percebem.

No final do mês, o Facebook ultrapassou os dois mil milhões de utilizadores. Para fazerem parte da rede social e ter um perfil, os utilizadores têm de concordar com as “letras pequeninas”. Ou seja, os termos e condições, exatamente o que as autoridades alemãs estão a analisar. É exatamente essa informação recolhida através dos dados disponibilizados pelos utilizadores nos seus perfis que permitem ao Facebook fazer mais negócio com a publicidade que vende, dado que a direciona de forma mais eficaz aos públicos-alvo.

Na ótica das autoridades alemãs, o Facebook está a “extorquir” a informação aos seus utilizadores. “Quem não concorde com o uso dos dados fica bloqueado de estar na comunidade da rede social”, refere Kuehn Lueer Wojtek, advogado alemão, referindo que “o medo de isolamento social é explorado para ter acesso a toda a atividade feita pelos utilizadores na internet”. Contudo, os advogados alemães não sabem até onde vão as regras da concorrência neste tipo de casos, nota a Bloomberg.

Em maio, a Comissão Europeia sancionou a rede social, mas por causa de outro assunto: a aquisição do WhatsApp por 21 mil milhões de dólares. A compra do Whatsapp pelo Facebook, em 2014, terá envolvido “informação incorreta ou enganosa”, segundo argumentou a Comissão no anúncio. A multa foi de 110 milhões de euros.

Além do Facebook, a comissária da concorrência, Margrethe Vestager, sancionou a Google na semana passada com uma multa recorde de 2,4 mil milhões. Acresce a disputa da Apple e da Irlanda com a Comissão, que diz que a gigante tecnológica tem impostos por pagar.

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Comissão Europeia oferece 10 milhões para enfrentar Google

É informático? Pode candidatar-se para trabalhar na Direção-Geral da Concorrência europeia para vigiar os resultados da pesquisa no Google. A oferta chega dois dias depois da multa aplicada à empresa.

Margrethe Vestager© European Union / EC - Audiovisual Service

A Comissão Europeia (CE) está à procura de especialistas em tecnologias de informação (TI) para ajudar a Direção-Geral da Concorrência a monitorizar um caso do setor tecnológico. Em causa está a multa recorde de 2,4 mil milhões de euros que a comissária para a Concorrência, Margrethe Vestager, aplicou à Google. O orçamento da Comissão para os contratos de técnicos para vigiar o algoritmo do motor de busca ascende aos 10 milhões de euros, segundo o concurso publicado no site da CE esta quinta-feira.

Foi esta terça-feira que a Google foi alvo da maior multa alguma vez aplicada pela Comissão Europeia relativamente à violação das regras de concorrência. Segundo a CE, “a Google abusou da sua posição dominante no mercado de motor de busca, conferindo uma vantagem ilegal a outro produto Google, o seu próprio serviço de comparação de preços”. Tal atuação por parte da gigante tecnológica levou a comissária europeia a classificar as práticas da empresa de ilegais “ao abrigo das regras da concorrência da UE”, pois “negou a outras empresas a possibilidade de competir com base nos seus méritos e de inovar”.

No documento específico sobre os pormenores deste concurso — tal como avançou esta quinta-feira o Politico –, a Comissão refere que estes especialistas estão a ser contratados para monitorizar o caso da Google. Uma vez que foram dados 90 dias à empresa liderada por Sundar Pichai para eliminar estas práticas ilegais, é preciso fazer o controlo posterior. Além de colaborar na vigia à Google, quem for contratado terá também de assessorar a Comissão numa possível disputa judicial com a Google, caso a empresa conteste a multa aplicada. A empresa não confirmou que o iria fazer, ainda que tenha referido que essa era uma possibilidade, e disse “discordar respeitosamente” a decisão de Bruxelas.

Os técnicos vão ter de estudar os processos e os métodos que determinam a hierarquia dos resultados das pesquisas na Google, assim como da publicidade presente no motor de busca. O valor estimado do contrato é de 10 mil milhões de euros, tendo a duração de 60 meses (cinco anos) e estando suscetível a renovação. Entre as especificidades deste emprego está a mobilidade dado que os contratados terão de se movimentar entre Bruxelas, o Tribunal Europeu no Luxemburgo, a sede da Google nos Estados Unidos e outras localidades europeias.

Este é um processo que está catalogado como urgente, dado que a Comissão precisa de contratar especialistas externos a curto prazo de forma a garantir que tem o conhecimento técnico necessário para colaborar no caso em questão. As candidaturas podem ser enviadas em português, sendo o prazo limite o dia 21 de julho. A 7 de agosto a Comissão espera ter o processo concluído.

Além deste caso, que já vinha a ser investigado desde 2010, Bruxelas está a investigar a posição dominante da Google na área dos dispositivos móveis e dos anúncios publicitários.

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Merchandising da Nike e Universal Studios sob investigação da Comissão Europeia

O acordos de merchandising das empresas Nike, Universal Studios e Sanrio podem estar a infringir as regras europeias de concorrência com as marcas que comercializam.

As empresas que exploram o merchandising do Barcelona, da Hello Kitty, dos filmes “Minions” (Mínimos, em Portugal) e “Despicable Me” (Gru, o Maldisposto) estão a ser investigadas pela Comissão Europeia. Em causa estão, respetivamente, as práticas da Nike, da Sanrio e da Universal Studios. Tal como fez na semana passada à Guess, a comissária para a concorrência abriu formalmente uma investigação a estas empresas por alegadamente violarem as regras europeias com as suas práticas de licença e distribuição.

“A Comissão está a investigar se a Nike, a Sanrio e a Universal Studios estão a restringir a venda online e entre fronteiras dos seus produtos de merchandising”, afirmou esta quarta-feira a comissário europeia para a concorrência, Margrethe Vestager, referindo que irá “examinar” as práticas destas empresas e marcas de forma a apurar se estão a “negar o acesso dos consumidores europeus a uma maior escolha e a melhores negócios”.

Segundo a Comissão, os produtos comercializados são roupa, calçado, acessórios para telemóveis, malas e brinquedos, onde é aplicada uma imagem ou um texto durante o processo de manufaturação. Em causa estão as licenças acordadas entre as empresas e os detentores das marcas referidas. As suspeitas da Comissão incidem sobre estes acordos, dado que tem dúvidas sobre se estão a afetar os consumidores europeus, tanto online como offline, na ótica da concorrência.

Caso as suspeitas se confirmem, estes acordos entre empresas podem infringir as regras de concorrência da União Europeia que proíbem acordos anticoncorrenciais entre empresas. Já na semana passada a Comissão Europeia abriu uma investigação formal às práticas de distribuição usadas pela marca de roupa norte-americana Guess. Em causa está uma alegada prática ilegal em que a Guess restringe os retalhistas de venderem as peças de roupa para vários Estados-membros dentro do mercado único europeu. Uma das premissas introduzidas pelas regras europeias de concorrência passa pelo direito dos consumidores à liberdade de comprarem produtos em qualquer país da União Europeia.

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