Personalidade: Margrethe Vestager

A Comissão Europeia (CE) enviou uma comunicação de objeções à Altice, acusando o grupo de implementar a aquisição da PT Portugal antes de obter luz verde por parte de Bruxelas. Em causa está o negócio da compra da dona da Meo por parte da empresa com sede na Holanda, cuja intenção foi comunicada à CE a 25 de fevereiro de 2015.

Bruxelas reconhece que, a 20 de abril do mesmo ano, considerou que o negócio era compatível com as regras do mercado comum, salvo algumas condições. No entanto, na perspetiva “preliminar” dos comissários, a Altice incorporou a empresa portuguesa antes de obter essa autorização.

“Em particular, a Comissão considera que o acordo de compra entre as duas empresas pôs a Altice numa posição de exercer influência decisiva sobre a PT Portugal antes da notificação ou aprovação da transação, e em algumas instâncias a Altice exerceu mesmo uma influência decisiva sobre a PT Portugal“, defende a CE num comunicado.

"Se as empresas se antecipam ao implementar fusões antes da notificação ou aprovação, estão a pôr em causa o funcionamento eficaz do sistema europeu de controlo de fusões.”

As regras da União Europeia obrigam as empresas a notificarem a Comissão antes de implementarem essas aquisições. “Obedecer a estas obrigações é essencial para a certeza legal, permite à Comissão conduzir uma análise correta do impacto das fusões no mercado e previne o potencial impacto prejudicial das transações na estrutura competitiva do mercado. Desta forma, as forças de mercado atuam em benefício dos consumidores”, lê-se no mesmo comunicado.

Sobre o caso, a comissária europeia com a pasta da concorrência, Margrethe Vestager, disse: “Se as empresas se antecipam ao implementar fusões antes da notificação ou aprovação, estão a pôr em causa o funcionamento eficaz do sistema europeu de controlo de fusões. A comunicação de objeções enviada à Altice mostra o quão sério a Comissão leva estas infrações das regras desenhadas para proteger o sistema de controlo de fusões.”

Altice contesta todas as objeções

A Altice já reagiu a esta decisão, dizendo que não concorda com as conclusões preliminares de Bruxelas. A empresa garante que vai submeter uma resposta à União Europeia e destaca que a comunicação de objeções enviada não prejudica o resultado final da investigação. Além disso, a empresa considera que a investigação não afeta a aprovação garantida em abril de 2015 pelos reguladores aquando da aquisição da PT Portugal, ponto também sublinhado pela Comissão.

"A Altice não concorda com as conclusões preliminares da Comissão Europeia e vai submeter uma resposta completa à comunicação de objeções e contestar todas essas objeções.”

O comunicado enviado esta quinta-feira à Altice é um passo formal no início de uma investigação à empresa. A Altice terá oportunidade, nesta primeira fase de inquérito, de prestar justificações à Comissão Europeia, nomeadamente no que toca à acusação formal de que incorporou a PT Portugal antes da notificação de aprovação dos reguladores europeus.

Bruxelas recorda ainda que a Altice chegou a um acordo com a operadora brasileira Oi a 9 de dezembro de 2014, na perspetiva de adquirir o controlo da PT Portugal. A notificação formal dessa intenção chegou à Comissão a 25 de fevereiro de 2015. A 20 de abril, os reguladores deram luz verde ao negócio.

No entanto, nessa altura, a Oni e a Cabovisão (agora, Nowo), eram subsidiárias da Altice em Portugal e, simultaneamente, concorrentes da dona da Meo. Bruxelas receava que a compra da PT Portugal pudesse distorcer o mercado ao nível da concorrência nas telecomunicações fixas, resultando, em última instância, num “aumento dos preços para os clientes”. A compra da PT Portugal estava, assim, sujeita à saída da Altice do capital de ambas as operadoras concorrentes. Em setembro de 2015, o grupo Altice anunciou a venda da Oni e da Cabovisão ao fundo Apax França.

(Notícia atualizada às 8h44 com mais informações)