Insurtech Eleos levanta 700 mil euros em ronda pré-seed

A insurtech, baseada em Londres e Lisboa, tem como objetivo tornar os seguros de vida, de saúde e de proteção de rendimento acessíveis a todos, de forma digital.

A Eleos levantou 700 mil euros em financiamento pré-seed, com o apoio da Indico Capital Partners, e dos fundos estrangeiros APX, Fuel Ventures e Magic Fund. A insurtech, baseada em Londres e Lisboa, tem como objetivo tornar os seguros de vida, de saúde e de proteção de rendimento acessíveis a todos, de forma digital.

“A nossa missão é proporcionar a todos a estabilidade financeira, que os guiará em segurança, durante períodos de dificuldades inevitáveis, oferecendo apólices de seguro acessíveis e essenciais. Fizemos um enorme progresso relativamente a esse objetivo em apenas alguns meses e, com os nossos novos parceiros de investimento liderados pela Indico, esse progresso será acelerado”, diz Kiruba Shankar Eswaran, CEO da Eleos, citado em nota de imprensa.

A insurtech trabalha em parceria com várias marcas, principalmente outras fintechs, como a Loqbox e a Updraft, para incorporar seguros nas suas operações online. “Utilizando os dados já detidos por estas plataformas, a Eleos tem a capacidade de aumentar a sensibilização, fornecer cotações personalizadas e acelerar o processo de subscrição relacionado com as categorias de seguros em que opera durante o processo de interação dos clientes nessas mesmas plataformas”, pode ler-se na nota de imprensa.

A ronda de financiamento permitirá visa o lançamento de “produtos de seguros inovadores” e o estabelecimento de “novas parcerias de modo a preencher a grande lacuna de cobertura que existe no Reino Unido.”

“A digitalização de seguros ainda tem muito caminho para percorrer e a Eleos está a inovar neste mercado de larga escala”, diz Stephan Morais, presidente da Indico Capital Partners, um dos investidores, citado em nota de imprensa. A Eleos irá integrar o Indico Founders Program, em parceria com a Google for Startups.

Lançada em 2023, e com equipas em Londres e Lisboa, a Eleos foi fundada por uma equipa de empreendedores que venderam a Zaask, um dos principais mercados de serviços na Península Ibérica, e a Anorak, a primeira corretora digital de seguros de vida do Reino Unido.

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Hoje nas notícias: Orçamento do Estado, TAP e canábis

  • ECO
  • 31 Outubro 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

A maioria dos portugueses estão pessimistas sobre o impacto da proposta do Orçamento do Estado para 2024 e acreditam que vai piorar a situação do país. Pedro Nuno Santos discorda da posição do Governo sobre a reprivatização da TAP e assegura que as garantias de Costa não são válidas. Portugal bate recorde de cultivo e exportação de canábis, aumentando 63% do volume de exportação em 2022. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional.

Maioria dos portugueses “chumba” Orçamento do Estado para 2024

Dados do barómetro de outubro da Intercampus revelam que cerca de 53,8% dos portugueses estão pessimistas sobre o impacto da proposta do Orçamento do Estado para 2024 e acreditam que vai “piorar a situação do país”. Mais de metade dos inquiridos apoia a subida dos salários e a descida do IRS, mas apenas cerca de 20% usaria o excedente para reduzir a dívida pública.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Pedro Nuno Santos volta a contradizer Costa no dossiê da TAP

O ex-ministro das Infraestrutura, Pedro Nuno Santos, discorda da posição do Governo sobre a reprivatização da TAP e assegura que as garantias de António Costa sobre a venda da maioria do capital da companhia aérea não são válidas. O deputado socialista defende que “se o hub de Lisboa não estiver garantido e não estiver garantida a função estratégica da TAP, não haverá privatização”.

Leia a notícia completa no Observador (acesso pago).

Exportação de canábis dispara num ano e alemães são os maiores compradores

Em 2022, Portugal cultivou e exportou quase 10 toneladas de canábis, mais concretamente 9.271 quilos. Este valor representa um aumento de 63% do volume de exportação. Sem sinais de abrandamento, no primeiro semestre de 2023, o país já exportou mais de cinco toneladas e a previsão é que no final de 2023 os números ultrapassem os do ano anterior. Alemanha e Polónia são atualmente os principais destinos.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

Médicos não abdicam dos 30% de aumento

Esta terça-feira, o Governo e os sindicatos do médicos voltam a reunir-se para discutir a atualização da grelha salarial, após manterem um “braço de ferro” sobre um aumento dos salários na ordem dos 30%. Para Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos, “não há entendimento sobre o aumento salarial que permita repor a perda do poder de compra”. Os sindicatos admitem que o aumento poderá ser faseado por um período superior a um ano.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).

Ruído do aeroporto de Lisboa custa mais de 3,5 milhões de euros por dia

Segundo uma estimativa feita num estudo da associação ambientalista Zero, o ruído do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, custa, em média, mais de 3,5 milhões de euros por dia. Este valor foi calculado com base nos custos que o ruído tem para a saúde, a produtividade no trabalho e o mercado imobiliário nos concelhos de Lisboa, Loures e Almada.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

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O dia em direto nos mercados e na economia – 31 de outubro

  • ECO
  • 31 Outubro 2023

Ao longo desta terça-feira, 31 de outubro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Edição do Rock ‘n’ Law deste ano apoia a inclusão escolar

No dia 17 de novembro 14 escritórios de advogados voltam a unir-se no LAV, em Lisboa, na iniciativa solidária Rock ‘n’ Law. Este ano vão apoiar o projeto TASSE da Fundação Santa Rafaela Maria.

Está a chegar mais uma edição da iniciativa solidária Rock ‘n’ Law (RnL). No dia 17 de novembro, os advogados voltam a reunir-se para dar música e angariar dinheiro para mais uma causa, o projeto TASSE da Fundação Santa Rafaela Maria.

Depois de passarem pelo palco do Campo Pequeno e do Kais, este ano o evento terá lugar no LAV, em Lisboa. À Advocatus, João Louro e Costa, coordenador do RnL, avançou que vai haver surpresas.

“O formato do evento, como todos o conhecem, não mudará, mas contamos com algumas novidades e surpresas, quer na composição das bandas, quer no fit-out do espaço”, disse.

João Louro e Costa

Este ano é a primeira vez que é possível comprar o bilhete online, tendo que apresentar apenas um QR Code na entrada do evento.

Todos os fundos angariados este ano vão para o projeto TASSE. Criado em 2004 pela Fundação Santa Rafaela, o TASSE está localizado no bairro da Quinta da Fonte da Prata, no município da Moita, e tem apostado na melhoria da inclusão escolar, apoiando atualmente cerca de 120 crianças e jovens, dos 7 aos 18 anos, com grandes dificuldades de aprendizagem e provenientes de famílias carenciadas e de ambientes desestruturados.

O principal objetivo deste projeto é promover a sua inclusão escolar, através de iniciativas de educação não formal, bem como da promoção da empregabilidade e do associativismo jovem.

Para concretizar estes objetivos, o TASSE organiza um conjunto de atividades em torno de duas grandes áreas: atividades lúdico-pedagógicas para desenvolvimento de aptidões escolares, como ateliês de apoio ao estudo e informática, e atividades que promovem as competências pessoais, sociais e de participação ativa através da Academia TASSE, como desporto e saúde, artes, entre outras.

Em paralelo, desenvolvem também equipas de “Grupos de Jovens” e “Jovens tutores”, em que os antigos educandos do TASSE são hoje mentores de crianças e jovens do centro. Organizam ainda eventos de caráter desportivo, cultural e/ou solidário fundamentais para envolver as famílias e a comunidade promovendo a participação ativa de todos.

“Com o apoio do Rock ‘n’ Law, e de todos os que se juntarem a nós neste evento, vai ser possível dar continuidade ao trabalho desenvolvido e, já neste ano letivo, envolver mais crianças e jovens e criar outras atividades que permitam formas mais inovadoras de desenvolver as competências escolares. Sem o apoio do Rock ‘n’ Law, o alargamento da intervenção e a inovação do TASSE não seriam neste momento possíveis”, explicou João Louro e Costa.

Objetivo? Superar donativos de 2022

O principal objetivo do Rock ‘n’ Law é angariar o maior donativo possível para o projeto que apoiam. Desde 2009, e ao longo de 14 edições, o Rock ‘n’ Law já angariou cerca de 880 mil euros que foram doados a 21 projetos de solidariedade social.

“As sociedades de advogados organizadoras dão um donativo inicial que cobre todas as despesas. A receita do evento, quer de bilheteira, quer dos demais patrocinadores, é integralmente canalizada para o projeto apoiado. Este ano não será exceção”, sublinhou João Louro e Costa.

À Advocatus, o coordenador afirmou que todos os anos a expectativa é de poderem superar o resultado do ano anterior e que o RnL tem sido “consistente” no cumprimento dessa meta. “O ano passado foi angariado um donativo no valor de 66.326 euros. Esperamos poder ultrapassar esse resultado na edição deste ano”, referiu.

“Temos uma componente muito importante no financiamento que são os nossos patrocinadores – empresas portuguesas de diferentes áreas, multinacionais, bancos. Esses patrocinadores já confiam no RnL como uma plataforma de ajuda a causas sociais”, acrescentou.

João Louro e Costa destacou ainda as cerca de 2.000 pessoas que vão ao evento. “Com um contributo mínimo de 20 euros têm acesso ao evento e, caso não queiram ir ao festival, podem contribuir de outra forma. Divulgaremos os dados para os donativos nas nossas redes sociais. Todos os donativos serão entregues à associação”, recordou.

O Rock ‘n’ Law é um dos principais momentos solidários da advocacia em Portugal e reúne anualmente todo o setor jurídico e os seus parceiros para uma noite de música e animação que tem como objetivo principal a recolha do maior donativo possível para entregar ao projeto selecionado.

A última edição do Rock ‘n’ Law reuniu quase 1.600 pessoas e angariou 66.326 euros para o projeto Centro de Integração para os Refugiados (CIR) da Associação de Ucranianos em Portugal.

Somos 14 sociedades de advogados concorrentes, mas que em primeiro lugar são colegas e que desde 2009 se têm unido e organizado um evento de sucesso, com uma assistência média anual em torno das 2000 pessoas, que permitiu já angariar perto de um milhão de euros em donativos para causas sociais”, explicou o coordenador.

João Louro e Costa frisou que esta iniciativa solidária já faz parte do calendário anual dos advogados. “O Rock ‘n’ Law é um exemplo de união e resiliência. Nem durante a pandemia abandonámos o projeto – virámo-nos para atuações online e angariámos cerca de 47.450 euros para a União Audiovisual, apoiando os artistas e a cultura”, concluiu.

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Lucros da EDP Renováveis sobem 7% até setembro, para 445 milhões de euros

Nos primeiros nove meses do ano, as receitas obtidas pela empresa de energia caíram 5% face a igual período de 2022. Dívida líquida aumentou 23%, para mais de 6 mil milhões de euros.

A EDP Renováveis aumentou os lucros em 7% nos primeiros nove meses do ano, face a igual período do ano passado. Segundo reportou à CMVM esta terça-feira, o resultado líquido da empresa com sede em Madrid e cotada na Bolsa de Lisboa ascendeu a 445 milhões de euros até setembro.

as receitas caíram 5%, para 1.654 milhões de euros, “devido à queda de 7% no preço médio de venda, parcialmente compensada pelo aumento de 3% na geração”, justifica. Outras receitas operacionais incluíram 393 milhões de ganhos com rotação de ativos de dois negócios fechados em Espanha (encaixe da venda recebido no terceiro trimestre) e na Polónia (recebido apenas em outubro).

Por outro lado, os custos operacionais aumentaram 5% até setembro, incluindo impostos de clawback na Europa (71 milhões relacionados com Roménia e Polónia), com a empresa a salientar ainda os 55 milhões de custos incorridos com atrasos na entrada em operação de nova capacidade nos EUA e na Colômbia.

Num período em que o EBITDA recorrente baixou 3%, para 1.437 milhões — com crescimento na Europa, América do Sul e APAC, e declínio na América do Norte e no contributo da Ocean Winds, os resultados financeiros ficaram em 257 milhões, 13% abaixo no comparativo homólogo, “impactados por custos mais baixos com variações cambiais e derivativos, devido à queda no peso do dólar americano no mix da dívida por moeda”.

A dívida líquida totalizou 6,1 mil milhões, um aumento de 1,1 mil milhões (23%) em relação a dezembro de 2022, com uma relação de 2,9x Dívida Líquida/EBITDA dos últimos doze meses, “refletindo o aumento dos investimentos no período compensado pelo aumento de capital”, justifica a empresa detida a 74,98% pelo Grupo EDP.

Entre janeiro e setembro, o investimento bruto ascendeu a 3,4 mil milhões, com 80% do Capex investido na Europa e América do Norte. Segundo a empresa de energias renováveis, este valor deve-se ao “crescimento com um aumento de capacidade de +1,7 GW vs 9M22 e os 5,2 GW de capacidade renovável em construção a setembro, diversificada por geografias e tecnologias”.

 

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5 coisas que vão marcar o dia

INE divulga inflação de outubro e contas nacionais trimestrais. Parlamento vota na generalidade o OE2024. Já o Governo vai voltar a reunir com os sindicatos dos médicos.

Esta terça-feira, o INE vai publicar a estimativa rápida relativa à inflação no mês de outubro, bem como das contas nacionais trimestrais relativos ao terceiro trimestre do ano. Já o Parlamento vai continuar a discutir e votar na generalidade a proposta de Orçamento do Estado para 2024. O dia é ainda marcado pela reunião dos sindicatos dos médicos e pela continuação do julgamento de Pinho e Salgado no âmbito do caso EDP.

INE divulga inflação de outubro

O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai publicar a estimativa rápida do índice de preços no consumidor para o mês de outubro. Em setembro, a inflação desacelerou para 3,6%, face aos 3,7% que tinham sido registados em agosto. Entre as classes que mais contribuíram para agravar a inflação homóloga, “destaca-se a dos bens alimentares e bebidas não alcoólicas”.

OE é votado na generalidade no Parlamento

Esta terça-feira é retomada a discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Após a discussão, por volta das 15 horas, será votado em plenário o documento, que seguirá depois para a apreciação na especialidade.

Economia portuguesa cresceu ou abrandou?

O INE divulga também esta terça-feira a estimativa rápida das contas nacionais trimestrais, relativa ao terceiro trimestre de 2023. De acordo com os últimos dados divulgados pelo gabinete de estatística, no segundo trimestre a economia portuguesa cresceu 2,3% face ao mesmo período do ano passado, mas a variação foi nula face ao trimestre anterior. As exportações pesaram no crescimento, mas a procura interna acabou por contrabalançar.

Governo reúne com sindicatos dos médicos

Da parte da tarde, o Governo vai voltar a reunir com o Sindicato Independente dos Médicos e a Federação Nacional dos Médicos. Na última reunião o Ministério da Saúde comprometeu-se a repor as 35 horas semanais para os médicos dos serviços de urgência e a reduzir progressivamente o horário naquela atividade. Ainda assim, advertiu que tal não pode prejudicar o acesso a cuidados de saúde.

Prossegue o julgamento do caso EDP

Esta terça-feira, pelas 9h30, vai continuar o julgamento do caso EDP, que tem como arguidos o antigo ministro da Economia Manuel Pinho, a sua mulher, Alexandra Pinho, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado. Manuel Pinho vai responder em julgamento por um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal. Já Alexandra Pinho está a ser julgada por um crime de branqueamento e outro de fraude fiscal – em coautoria material com o marido –, enquanto Salgado vai a julgamento por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.

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Parpública vai injetar mais 150 milhões na Efacec. Venda à Mutares deve ser assinada esta terça-feira

Banco de Fomento vai comprar 35 milhões em obrigações convertíveis que a Efacec vai emitir. Compra será feita através do Fundo de Capitalização e Resiliência com um prazo de seis anos.

A venda da Efacec ao fundo alemão Mutares deverá ser assinada esta terça-feira, mas para a conclusão da operação será determinante a injeção de mais 150 milhões de euros da Parpública na empresa. Um montante ao qual vão somar mais 35 milhões de euros em obrigações convertíveis que a Efacec vai emitir e o Banco de Fomento vai comprar.

A assinatura da reprivatização da empresa, que já teve como acionista Isabel dos Santos, põe assim um ponto final a um processo que se arrasta desde 2 de julho de 2020. O Conselho de Ministros da semana passada deu luz verde à “resolução que aprova a minuta de instrumento jurídico e demais condições relativas à conclusão do processo de reprivatização da Efacec Power Solutions”, mas não foram adiantados quaisquer detalhes.

Para já é certo que Ângelo Ramalho se vai manter à frente dos destinos da empresa, porque o fundo alemão quer assegurar uma continuidade durante o processo de reestruturação. E, segundo o Expresso, entrará Jorge Barreiros para o cargo de administrador financeiro (CFO), em substituição de Manuel Alberto Pontes Ferreira que saiu deixando um lugar vago que era necessário preencher.

As negociações com a Mutares foram desde início envoltas em enorme secretismo não só porque o fundo é cotado em bolsa, mas também dada a dureza das mesmas. Um bom exemplo foi o haircut que o Estado, bancos e obrigacionistas sofreram como condição para viabilizar o negócio.

A proposta da Mutares pressupunha uma perda inicial para o Estado de, pelo menos, 112,8 milhões de euros (100%) – verba que poderá vir a ser recuperada no futuro, embora não se saibam quaisquer detalhes sobre o funcionamento deste mecanismo – e os bancos 80% da dívida. Já aos obrigacionistas era pedido um corte de 50%, valor que foi reduzido para 10% (5,8 milhões de euros) e aprovado na assembleia-geral de 12 de outubro.

No total, a proposta da Mutares tinha subjacente um perdão de dívida de quase 182 milhões de euros, que acabou por ficar por 151,3 milhões. Consequentemente, a Parpública vai ter de injetar 150 milhões de euros adicionais, ao que o ECO apurou, e não os 50 milhões que se falou inicialmente.

O ministro da Economia já tinha alertado que os encargos da reprivatização dos 71,73% que detém na Efacec poderiam ser superiores ao esperado. “Os encargos não vão ser muito maiores do que aqueles que estavam projetados e que estimávamos”, disse em entrevista à Antena 1 e Jornal de Negócios.

Já a compra das obrigações convertíveis será feita através do Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR) com um prazo de seis anos, tal como o ECO avançou. Em causa estão 35 milhões de euros, sendo que inicialmente se admitiu que o BPF poderia chegar a comprar até 50 milhões em obrigações.

A formalização da venda poderá só acontecer após o fecho dos mercados devido às obrigações de reporte da Mutares que é cotada em bolsa.

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Economistas antecipam desaceleração do PIB português no terceiro trimestre

Para o conjunto do ano, economistas apontavam para um crescimento entre 2,4% e 2%. Na proposta de OE2024, o Governo aponta para uma expansão de 2,2% este ano.

A economia terá abrandado no terceiro trimestre, de acordo com as previsões dos economistas, e alguns antecipam mesmo uma contração de julho a setembro, após a estagnação no trimestre anterior.

Os economistas consultados pelo ECO são unânimes em assumir o abrandamento do crescimento no terceiro trimestre, que poderá ficar entre 2,4% e 1,7% em termos homólogos. Portugal registou uma progressão homóloga de 2,5% (valor revisto em alta face ao 2,3% iniciais) e uma estagnação no segundo trimestre.

“Admitimos que no terceiro trimestre a expansão da atividade tenha moderado significativamente, para cerca de metade do crescimento trimestral observado, em média, no primeiro semestre”, diz ao ECO a economista-chefe do BPI. “Ainda assim, esperamos que o maior contributo tenha derivado da procura interna, consumo, investimento, enquanto a procura externa terá enfraquecido, sobretudo quando medido o seu contributo em cadeia”, acrescenta Paula Carvalho.

O turismo terá dado “algum suporte às exportações não só derivado da atividade estritamente turística, mas também do impacto que tem no consumo em território nacional. A sustentação do mercado de trabalho terá também conferido suporte ao consumo privado”, acrescenta a economista.

Antecipamos um crescimento em cadeia de 0,2% e homólogo de 2,2%”, diz, por seu turno, Rui Constantino. O economista-chefe do Santander explica que “os principais drivers do crescimento terão continuado a ser a procura interna, com o consumo privado a ter um contributo bastante positivo, enquanto o investimento terá prosseguido numa trajetória de fraco crescimento face ao contexto de custos de financiamento mais elevados”. “A procura externa terá tido um contributo negativo para o crescimento em cadeia, com as exportações a poderem ter caído mais pronunciadamente que as importações”, acrescenta.

Autoeuropa terá penalizado

Para este desempenho terá contribuído a paragem da Autoeuropa, recorda Pedro Braz Teixeira. “O lado das exportações tem continuado negativo no caso dos bens (agravado pela paragem da Autoeuropa) e em desaceleração no caso do turismo, pelo que é possível que tenham caído no trimestre”, admite o economista chefe do Fórum para a Competitividade, que mantém a estimativa de uma variação em cadeia entre -0,2% e 0,1%, “de que terá resultado uma desaceleração homóloga de 2,5% para entre 1,8% e 2,1%”. “Em relação à procura interna, tem mantido uma resiliência que se pode dizer um pouco surpreendente, dada a subida das taxas de juro”, acrescenta o economista ao ECO.

Também os economistas do Millennium bcp antecipam “um contributo negativo da procura externa líquida para o PIB” que deverá levar a uma variação em cadeia do PIB de -0,1% e, em termos homólogos, uma desaceleração de 2,5% para 1,9%. Numa nota de conjuntura, Márcia Rodrigues sublinha que é esperado um “agravamento do ritmo de queda das exportações de bens, num quadro de forte redução do comércio internacional, o que, a par com o menor dinamismo das exportações associadas ao turismo”. No que respeita à procura interna, o investimento “deverá ter um contributo marginalmente negativo para o crescimento do PIB, à semelhança do trimestre anterior” e “o consumo privado deverá apresentar uma melhoria, após a contração de 0,7% observada no segundo trimestre, beneficiando do aumento do rendimento real disponível, por via da redução da taxa de inflação”, acrescenta a mesma nota.

Ora, a inflação dificulta as estimativas dos economistas. João Borges Assunção, professor e economista da Católica, na mais recente nota de conjuntura, considera que a “economia deverá ter contraído 0,3% em cadeia, o que corresponderia a um crescimento de 1,7% em termos homólogos”. “Esta estimativa encerra uma enorme incerteza já que a variabilidade da inflação entre trimestres introduz dificuldades acrescidas na estimativa das variações reais entre trimestres consecutivos”, alerta.

Paula Carvalho também alerta para os riscos negativos das suas previsões. “Os riscos para a nossa previsão são negativos dado que desde a sua formulação se tem assistido ao aprofundar dos sinais negativos sobre as economias externas, com destaque para os países da zona euro”, diz a economista-chefe. “Pela negativa deverá pontuar o impacto do aumento dos juros sobre os orçamentos familiares e as empresas, e os efeitos sobre a confiança do agravamento da situação geopolítica internacional”, acrescenta.

Pedro Braz Teixeira também alerta para os impactos negativos do conflito no Médio Oriente. “O quarto trimestre iniciou-se de forma muito preocupante, com o conflito no Médio Oriente, pelo que o resto do ano deve ser de deterioração face ao trimestre precedente”, diz. “Estimamos que, no conjunto do ano, o PIB cresça entre 2% e 2,2%”, acrescenta.

Já os economistas do BCP consideram que caso as suas previsões para o terceiro trimestre se materializem, “o efeito de carry-over para o conjunto do ano situa-se em 2,1%, em linha com as previsões para o crescimento do PIB em 2023 apresentadas recentemente pelas principais instituições domésticas e supranacionais”.

Previsão idêntica à da Católica. “O ponto central da estimativa de crescimento é revisto em baixa para 2,1% em 2023, fruto da base mais exigente de 2022 (correção em alta dos dados das contas nacionais pelo INE) e não tanto de uma deterioração adicional da conjuntura”, explica João Borges Assunção. “O crescimento tendencial da economia continua frágil e poderá haver correções técnicas que deem origem a contrações em cadeia, tal como se vislumbra para o terceiro trimestre. Os fatores mais relevantes continuam a ser a inflação elevada e taxas de juro crescentes, a que se junta agora um provável agravamento da disponibilidade de crédito. O consumo privado e o investimento parecem continuar com uma dinâmica frágil”, acrescenta o presidente do NECEP.

Mais otimista, Paula Carvalho prevê para o conjunto do ano um crescimento de 2,4%. Uma previsão muito próxima dos 2,3% apontados pelo Santander.

Estas são previsões mais otimistas do que as do Governo que aponta para uma progressão da economia de 2,2% este ano (que depois irá desacelerar para 1,5% no próximo), mas batem com as do FMI, que apesar de ter revisto em baixa as suas previsões no World Economic Outlook antecipa um crescimento de 2,3% este ano. Já o Banco de Portugal também reviu em baixa as previsões de crescimento para este ano, para 2,1%. A Comissão Europeia aponta para 2,4%, mas são as previsões mais antigas, e a OCDE para 2,5%.

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Contrato com IHRU garante IVA a 6% na reabilitação de imóveis sem depender da localização

Empreitadas fora de zonas de reabilitação urbana podem gozar da taxa reduzida do imposto desde que sejam contratadas pelo IHRU ou que integrem regimes especiais de apoio.

As empreitadas de requalificação de imóveis fora de áreas de reabilitação urbana podem beneficiar do IVA a 6%, desde que tenham um contrato com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) ou estejam integradas em regimes especiais de apoio financeiro ou fiscal à reabilitação de edifícios, esclarece a Autoridade Tributária (AT) numa informação vinculativa publicada a 18 de outubro no portal das Finanças.

Em termos globais, só as obras de regeneração inseridas em áreas de reabilitação urbana (ARU), que são definidas pelas autarquias, gozam da taxa reduzida do imposto. Porém, existe uma exceção no código do IVA, segundo a AT.

Assim, pode-se aplicar o IVA a 6% nas “empreitadas de reabilitação de imóveis que, independentemente da localização, sejam contratadas diretamente para o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado pela sua sociedade gestora, pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), pelo Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) ou pela Direção Regional de Habitação dos Açores, bem como as que sejam realizadas no âmbito de regimes especiais de apoio financeiro ou fiscal à reabilitação de edifícios ou ao abrigo de programas apoiados financeiramente pelo IHRU, pelo IHM ou pela Direção Regional de Habitação dos Açores”, de acordo com a ficha doutrinária do Fisco.

A informação da AT vem na sequência de um pedido de esclarecimentos de um empreiteiro que questionou se, na condição de conseguir contratualizar ou integrar um regime especial com o IHRU, poderia usufruir da taxa reduzida de imposto.

Para que uma operação possa beneficiar do IVA a 6%, independentemente de se localizar numa zona de reabilitação, têm de se verificar, cumulativamente, os seguintes requisitos:

  • tratar-se de uma empreitada de reabilitação de imóveis;
  • ser contratada diretamente para o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado ou pelo Instituto da IHRU ou ser realizada no âmbito de regimes especiais de apoio financeiro ou fiscal à reabilitação de edifícios ou ao abrigo de programas apoiados financeiramente pelo IHRU.

São beneficiários do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), “as autarquias, as Instituições Particulares de Segurança Social, a administração direta e indireta do Estado e os institutos públicos”, segundo a AT.

“Podem, ainda, aderir ao FNRE outras entidades públicas mediante protocolo a celebrar entre a entidade gestora do património em questão e a Fundiestamo, designadamente sociedades de capitais públicos, empresas públicas e universidades públicas. Numa segunda fase, os particulares também poderão candidatar imóveis para reabilitação”, esclarece a instituição liderada por Helena Borges.

“Mais Habitação” introduziu regras mais apertadas

Recorde-se que o pacto “Mais Habitação”, proposto pelo Governo e aprovado pelo Parlamento, após o veto do Presidente da República, introduziu critérios mais apertados no acesso ao benefício fiscal em sede de IVA.

O diploma, que entrou em vigor a 7 de outubro, determina que a taxa reduzida de IVA a 6% apenas se irá aplicar se as obras visarem edifícios, caindo o termo genérico de “reabilitação urbana”.

Para além disso, mantém-se a regra de que as obras elegíveis para a taxa reduzida têm de estar localizadas em áreas de reabilitação urbana, a não ser que a empreitada tenha sido contratada para o FNRE ou pelo IHRU ou integre programas especiais de apoio para a requalificação, como a AT explicou na sua informação vinculativa.

O benefício fiscal foi criado em 2009 para impulsionar a requalificação do edificado em áreas de especial proteção das cidades.

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Pausa do BCE não trava prestação da casa: sobe até 136 euros em novembro

BCE fez pausa nas suas taxas, mas não impede que a prestação da casa sofra novo agravamento no próximo mês. Famílias podem pedir “congelamento” a partir de dia 2.

O Banco Central Europeu (BCE) fez uma pausa na subida das taxas de juro. Mas isso não vai impedir que a prestação da casa sofra um novo agravamento em novembro, com subidas que poderão ir até aos 136 euros, segundo as simulações realizadas pelo ECO. Para se proteger deste aumento poderá pedir ao banco, já a partir de dia 2, um “congelamento” da mensalidade associada ao empréstimo.

As famílias que vão ver os seus contratos do crédito à habitação revistos no próximo mês devem preparar-se para um novo aperto nos seus orçamentos, pois vão pagar mais pela prestação em consequência do aumento das taxas Euribor durante o mês de outubro. Estas taxas são usadas como indexante nos empréstimos da casa com taxa variável, que representam 90% do total dos contratos em Portugal.

A boa notícia é que estaremos mais perto do pico. Pelo menos, o BCE anunciou na passada quinta-feira uma pausa nos aumentos das suas taxas, que servem de guia para todo o mercado, incluindo do crédito da casa, mas não excluiu mais subidas no futuro.

Esta novidade terá, ainda assim, um impacto muito limitado na evolução da prestação da casa no próximo mês. Contas feitas a um financiamento de 150 mil euros a 30 anos indexado à Euribor a 12 meses e com um spread (margem comercial do banco) de 1% mostram que a prestação vai agravar-se em 20% nos contratos que forem atualizados em novembro. Embora seja um agravamento considerável da prestação, sobretudo tendo em conta que as famílias também estão a assistir a uma subida do custo de vida, fica longe dos aumentos de mais de 60% que tiveram nos meses de fevereiro, março, abril e maio deste ano.

Para um mesmo crédito, mas indexado à Euribor a três meses e a seis meses, os agravamentos da prestação da casa serão de 3,5% e 7%, respetivamente, os menores aumentos em mais de um ano. Em dezembro, por exemplo, as subidas foram bem mais expressivas, rondando os 20% e 40%.

Quanto é que a minha prestação vai subir em novembro?

Eis o cenário com que as famílias podem contar em outubro, utilizando o mesmo empréstimo de 150 mil euros a 30 anos e um spread de 1%:

  • Euribor a três meses: a prestação que vai pagar nos próximos três meses irá subir para cerca de 802,2 euros, mais 27 euros (+3,5%) relativamente à prestação que pagava desde agosto;
  • Euribor a seis meses: a prestação que vai pagar nos próximos seis meses rondará os 816 euros, um aumento de cerca de 54,45 euros (+7,15%) em relação à prestação que pagava desde maio;
  • Euribor a 12 meses: a prestação que vai pagar nos próximos 12 meses irá subir para 820,4 euros, mais 136,3 euros (+20%) face à prestação que pagou no último ano.

O impacto da subida das Euribor no aumento da prestação da casa será tanto maior ou menor consoante o valor do capital que ainda está em dívida. Para o ajudar a calcular a prestação do seu crédito à habitação, o ECO preparou um simulador. Faça as contas para o seu caso e caso o seu contrato seja revisto em agora, saiba quanto irá pagar a mais.

Tenho um crédito à habitação no valor de euros, contratualizado por um prazo de anos, indexado à Euribor a 12 meses (que há um ano estava nos % ), com um spread de %. A prestação da casa que pago atualmente é de 308 euros, mas caso a Euribor a 12 meses passe para %, a prestação passa para 432 euros. (Mude os campos sublinhados para descobrir os números mais próximos da sua previsão.)

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o artigo no browser.

Atenção: moratória chega na quinta

Mas… espere. A partir da próxima quinta-feira, dia 2 de outubro, já poderá deslocar-se ao seu banco para ter um “desconto” na sua prestação por via da moratória que o Governo anunciou há cerca de um mês.

O mecanismo tem por base a aplicação de 70% da Euribor a seis meses nos contratos da casa, independentemente do indexante em causa. Isto traduzir-se-á numa baixa imediata da prestação entre 95 euros e 115 euros para um financiamento de 150 mil euros a 30 anos com um spread de 1%.

Importa ter em atenção que nem todos os empréstimos da casa são elegíveis. O “desconto” aplica-se a todos os contratos de habitação própria e permanente com taxa de juro variável ou mista, desde que tenham sido celebrados antes de 15 de março. Passados os dois anos, o contrato volta ao regime em que se encontrava antes, sendo que os valores diferidos neste período começam a ser reembolsados quatro anos depois, entre 2029 e 2030.

Veja aqui o descodificador que o ECO preparou sobre este tema.

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Como poupam os portugueses?

  • ECO
  • 31 Outubro 2023

A casa continua a ser o principal destino das poupanças das famílias, mas não está sozinha. Assista ao debate com especialistas em mais um ECO Talk.

A contração da taxa de poupança dos particulares nos últimos anos levanta a questão se os portugueses estão a poupar cada vez menos. No final do ano passado, a taxa de poupança das famílias era de 6,5%, o valor mais baixo de sempre. E, para este ano, o Banco de Portugal estima uma ligeira melhoria, com a taxa de poupança a subir para os 6,6%, segundo projeções publicadas no Boletim Económico de junho.

É certo que a subida da inflação e das taxas de juro nos últimos meses pressionaram fortemente a capacidade de aforro das famílias. No entanto, essas variáveis não são a única justificação para a queda da taxa de poupança dos últimos dois anos, nem o nível atual de poupança dos agregados familiares permite concluir que os portugueses poupam pouco, como revelam os especialistas ouvidos pelo ECO numa conferência orientada para a poupança dos portugueses.

Assista a este debate que contou com a participação de Francisca Guedes de Oliveira, administradora do Banco de Portugal; João Duque, professor catedrático e Dean do ISEG; e Tiago Osório, Head of Business Unit do grupo Sonae.

Apesar da taxa de poupança das famílias estar em queda desde 2020 não significa que os portugueses estejam a poupar.

 

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Eletricidade sobe no regulado em janeiro, mas contratos indexados não escapam. Compensa mudar para o livre?

Com os preços no regulado a subirem em janeiro, e a propósito do Dia Mundial da Poupança, veja quais os fornecedores de eletricidade mais competitivos do mercado.

No dia de 1 janeiro de 2024, os preços da eletricidade no mercado regulado vão subir. A subida será de 1,9%, face a dezembro de 2023, mas é expectável que alguns clientes do mercado livre também vejam aumentos logo na primeira fatura do novo ano. A causa? A subida das Tarifas de Acesso às Redes (TAR).

Em julho, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou uma revisão em alta das TAR, uma das componentes da fatura da eletricidade paga por todos os consumidores, quer estejam no mercado livre, quer seja no regulado. Na altura, o regulador explicou que a alteração acontece depois de a entidade ter anunciado, em abril, que verificou um desvio acentuado entre as suas previsões de preço no mercado grossista e os preços reais que foram praticados e que, para evitar um desequilíbrio das contas, iria proceder a uma correção excecional nas tarifas de acesso.

“O desvio contabilístico foi tão evidente que a ERSE propôs uma alteração extraordinária das TAR a meio de 2023. Ainda assim, não foi suficiente para evitar um défice tarifário anual de 1,1 mil milhões de euros que será agora pago em parte com o aumento das TAR”, explica Gonçalo Aguiar, engenheiro eletrotécnico, ao Capital Verde.

Na prática, e segundo as contas da ERSE, um aumento de 1,9%, traduzir-se-á no seguinte: para um casal sem filhos, com uma potência contratada de 3,45 kilovoltampere (kVA) e um consumo anual de 1.900 killowatt-hora (kWh), a fatura vai ficar, em média, mais 61 cêntimos mais cara passando a pagar cerca de 37 euros por mês. Já um casal com dois filhos, com uma potência contratada de 6,9 kVA e um consumo anual de 5.000 kWh, a fatura ao final do mês rondará os 94 euros, mais 1,66 euros.

Portanto, nos consumidores no mercado regulado, fica evidente a subida de preços. Mas e os contratos no mercado livre?

Para já, os comercializadores de energia ainda não sinalizaram aumentos, mas as atualizações da ERSE não afetam exclusivamente os clientes no mercado regulado, na medida em que a evolução das TAR também é refletida no preço da eletricidade comercializada no mercado livre.

Segundo as contas do engenheiro eletrotécnico, a subida das TAR contribuirá para um avanço na fatura os consumidores no mercado livre. Para os consumidores domésticos nesta modalidade, as TAR subirão em média 7,85 cêntimos por quilowatt-hora (cent/kWh) em relação a 2023. Na tarifa simples, a mais utilizada pelos consumidores domésticos, a TAR passará de um valor negativo de 5,4 cents/kWh para até 2,45 cents/kWh em 2024.

Ainda assim, os que sentirão os maiores aumentos serão os contratos indexados ao mercado grossista, isto é, contratos nos quais o montante a pagar por kWh varia todos os dias, dado que a fatura é calculada com base na média de valores diários.

O aumento das TAR será sentido de imediato em janeiro de 2024 pelos consumidores com contratos indexados ao mercado grossista”, prevê Gonçalo Aguiar, recordando que, estes contratos beneficiaram, no primeiro trimestre de 2023, de TAR negativas. Por outras palavras, a TAR negativa compensou, em certas situações, o preço total da energia no mercado.

Segundo as contas do mesmo, considerando os preços da energia nos mercados futuros, a subida da TAR implicará uma subida da tarifa simples de baixa tensão nos contratos indexados de 13,9 cents/kWh (final de 2023) para 17,6 cents/kWh (janeiro de 2024), o que significa um aumento estimado de 26%. Nesses casos, prevê Aguiar, “é imperativo que os consumidores com este tipo de contratos reavaliem a sua situação e ponderem alterar o tipo de tarifa”.

Regulado ou livre? Qual compensa mais para já?

No último Boletim das Ofertas Comerciais de Eletricidade publicado pela ERSE, referente ao terceiro trimestre, a entidade chegou à conclusão que, na comparação entre a oferta mais competitiva do mercado livre e a oferta do mercado regulado, o mercado liberalizado pode conferir maiores poupanças face aos preços estipulados pela ERSE. Em termos relativos, as poupanças anuais no mercado liberalizado podem representar entre 32% e 42% face à oferta de eletricidade no mercado regulado.

Mas nem todas as ofertas no mercado livre beneficiam o consumidor. Por exemplo, os consumidores tipo 1 — casal sem filhos, 1.900 kWh de consumo anual e potência contratada de 3,45 kVa) — e tipo 2 — (casal com dois filhos, consumo anual de 5.000 kWh e uma potêcia contratada de 6,9 kVa) — tinham no terceiro trimestre 16 ofertas inferiores à tarifa regulada.

Já o consumidor tipo 3 — casal com quatro filhos, consumo anual de 10.900 kWh e 13,8 kVa de potência contratadas — tinha à disposição 17 comercializadores com ofertas mais competitivas do que a tarifa regulada, no mesmo período.

Recorrendo ao simulador de comparação de preços disponibilizado pela ERSE, para um qualquer tipo de consumidor que pretenda uma tarifa simples e retirando as ofertas condicionadas ou com fidelização, a Iberlectra – Solução Família surge como a oferta atualmente mais barata, custando 26,5 euros por mês para um casal, 66 euros para um casal com filhos e 144,75 para um casal com quatro filhos.

Feitas as contas, atualmente, as tarifas no mercado livre compensam na carteira dos consumidores. No entanto, antes de decidir mudar de fornecedor o consumidor deve ter em conta que os resultados de uma simulação variam ao longo do tempo, sendo conveniente verificar com frequência para assegurar a melhor oferta.

Por estes motivos, o consumidor deve, sempre que possível, fazer a simulação com os seus dados atuais de consumo e com os preços que está atualmente a pagar pela energia, para perceber se de facto há ofertas mais baratas no mercado à sua disposição.

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