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O Ministério Público pediu a manutenção das coimas aplicadas pela Autoridade da Concorrência a quatro dos bancos visados no processo de troca de informação sensível, conhecido como “cartel da banca”, defendendo a redução nos restantes sete.

Nas alegações finais do julgamento dos recursos apresentados por 11 bancos das coimas de 225 milhões de euros aplicadas pelo regulador por troca de informação com impacto no crédito a clientes, Paulo Vieira pediu ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) para manter as coimas aplicadas à Caixa Geral de Depósitos (82 milhões de euros), ao Santander Totta (35,65 milhões), ao BBVA (2,5 milhões) e ao Crédito Agrícola (350.000 euros).

No caso do BCP, que foi condenado pela AdC ao pagamento de uma coima de 60 milhões de euros, o procurador do Ministério Público (MP) deixou ao critério da juíza Mariana Machado a possibilidade de uma redução, tendo em conta a divulgação dos resultados do banco na próxima segunda-feira, depois dos prejuízos na Polónia.

Também no caso do BPI, Paulo Vieira, que considerou adequada a coima de 30 milhões de euros, valorizou o depoimento do presidente do conselho de administração do banco, Fernando Ulrich, o qual assumiu a prática da troca de informação entre os bancos como relevante para o posicionamento no mercado.

Paulo Vieira pediu ainda uma redução substancial da coima aplicada à Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), de 13 milhões de euros, suspensa em metade por ter aderido ao pedido de clemência, tendo em conta a situação financeira do banco e sua natureza social, a qual requer “um grau de proteção superior”.

Defendendo que a coima a aplicar à CEMG não deve exceder os 4,8 milhões de euros, suspensa em metade e com a possibilidade de ser paga em 24 prestações, o procurador lamentou que a postura inicial do Montepio, ao pedir clemência, o que implica o reconhecimento da prática da infração, não tenha coincidido com a postura durante o julgamento.

O MP pediu que ao BES, multado em 700.000 euros, seja aplicada uma coima “meramente simbólica”, tendo em conta estar em liquidação, não existindo razões de prevenção especial, e devendo ser levados em conta os interesses dos lesados pela resolução do banco.

Já em relação ao EuroBic, que alega o facto de as infrações serem imputadas ao BPN, Paulo Vieira lembrou que não pode haver desresponsabilização, já que foi o BPN que incorporou o Eurobic, que funciona com o mesmo número de pessoa coletiva e a mesma estrutura e manteve a grande maioria dos funcionários.

Mesmo assim, considera dever haver uma redução da coima de 500.000 euros, tendo em conta a postura do banco no processo.

Para o Barclays, cujo pedido de clemência deu origem ao processo da AdC, o MP defendeu que se deve valorizar a sua conduta para a descoberta da verdade, pelo que a coima deve sempre ser suspensa na sua execução, qualquer que seja o seu valor, que sugeriu situar-se abaixo dos 500.000 euros.

A Union de Créditos Inmobiliarios (UCI), que recorreu para o TCRS da coima de 150.000 euros aplicada pela AdC, deverá, para o MP, beneficiar igualmente de uma redução.

Paulo Vieira deixou um reparo à atuação da Caixa Geral de Depósitos, condenada pela AdC com a coima mais elevada, lamentando que o banco público tenha tratado o assunto em causa nos autos “de forma ligeira”, não tendo tomado medidas.

Em causa no processo está a prática concertada de troca de informação comercial sensível, entre 2002 e 2013, nomeadamente com partilha de tabelas de ‘spreads’ a aplicar aos créditos a clientes e de informação sobre volumes de produção.

O BCP BCP 0,83% revelou esta quarta-feira que o seu banco na Polónia constituiu provisões no valor de mais de 700 milhões de zlotys (cerca 160 milhões de euros) para enfrentar os riscos legais relacionados com os empréstimos hipotecários em moeda estrangeira originados pelo Bank Millennium e também pelo Euro Bank, adquirido em 2019.

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Por conta disto, o banco polaco controlado em 50,1% pelo BCP vai registar prejuízos no quarto trimestre, “apesar do sólido desempenho operacional”, segundo avança a instituição em comunicado enviado ao mercado. As contas vão ser publicadas no próximo dia 1 de fevereiro, com a instituição a prometer dar “informações adicionais sobre os riscos legais”.

O Bank Millennium diz que reforçou as provisões pois continuou a registar tendências negativas nas decisões judiciais no último trimestre do ano passado, ao mesmo tempo que têm dado entrada de novos processos judiciais e o próprio banco tem feito alterações na metodologia de avaliação de risco.

Aliás, por causa das contingências relacionadas com este caso, o banco já tinha colocado de lado 400 milhões de euros. Uma almofada que “engorda” agora com mais 160 milhões.

Em setembro do ano passado, a imprensa local adiantou que o Bank Millennium tinha fechado acordos com 4.000 clientes com empréstimos para compra de casa em francos suíços, representando cerca de 8% do total da problemática carteira de crédito hipotecário em moeda estrangeira.

A carteira de crédito hipotecário em francos suíços do Bank Millennium totalizava os 12,8 mil milhões de zlotys (2,8 mil milhões de euros), representando cerca de 16% da carteira de empréstimos do banco polaco e cerca de 5% da carteira do BCP.

Estes riscos estão relacionados com o chamado caso “Francowicze”. Na década de 2000, os polacos contraíram empréstimos em francos suíços para beneficiarem de um zloty forte e de taxas de juro baixas na Suíça. Porém, com a crise, a moeda helvética disparou no mercado cambial, agravando o valor das dívidas das famílias para níveis impagáveis. Muitas avançaram para tribunal nos últimos anos para contestar estas dívidas.

(Notícia atualizada às 18h00)

Os principais bancos em Portugal registaram lucros agregados de mais de 1.000 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, valor que compara com os 25 milhões registados no mesmo período do ano passado.

Apesar do aumento dos resultados, o setor continua a ter problemas de rentabilidade do capital, como lembrou esta quinta-feira o presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), sendo que o banco público foi quem mais lucro teve neste período: 429 milhões de euros, correspondendo a um ROE de 6,9%. “A Caixa tem nove mil milhões de capital que tem de remunerar, que tem de devolver aos contribuintes”, frisou Paulo Macedo aos jornalistas.

A subida dos resultados deve-se sobretudo à inversão do desempenho do Novo Banco, que passou de prejuízos de 853 milhões em setembro 2020 para lucros de 154,1 milhões em setembro de 2021, confirmando o “virar de página” da instituição liderada por António Ramalho após anos e anos de prejuízos e faturas milionárias para o Fundo de Resolução.

Já tem mais lucros do que o BCP, por exemplo. Esta “curiosidade” não passou despercebida a Paulo Macedo, que lamentou os encargos cada vez maiores com o Fundo de Resolução: “Os custos com o Fundo de Resolução são cada vez mais curiosos, porque o destinatário do Fundo de Resolução [Novo Banco] já tem mais lucros do que vários dos seus participantes”.

Por outro lado, o BPI também viu o lucro quase duplicar neste período, alcançando um resultado líquido de 242 milhões, mas este foi muito ajudado pelos dividendos e reservas distribuídos pelo banco em Angola, um fator que não se repetirá no próximo ano, segundo o CEO João Pedro Oliveira e Costa.

Caixa lidera nos resultados

^{Fonte: Bancos}

Já BCP e Santander viram os lucros caírem, penalizados sobretudo pelos custos com a reestruturação que ambos efetuaram este ano.

O BCP teve lucros de 59,5 milhões, menos 60% face ao mesmo período do ano passado. Além dos encargos de 88 milhões com o ajustamento de pessoal, o banco liderado por Miguel Maya tem outra dor de cabeça: o problema com os créditos hipotecários em francos suíços na Polónia, que já obrigou a provisões de 313 milhões para os riscos legais com este processo. O ROE caiu para 1,4%.

O resultado do Santander caiu mais de 30% para 172,2 milhões de euros, depois de ter assumido provisões de mais de 160 milhões para implementar o seu processo de reestruturação, levando o ROE a cair para 4,9%.

"Os custos com o Fundo de Resolução são cada vez mais curiosos, porque o destinatário do Fundo de Resolução [Novo Banco] já tem mais lucros do que vários dos seus participantes.”

Saíram 2.400 trabalhadores e eliminados 240 balcões

Sem exceção, os cinco principais bancos do sistema reduziram os seus quadros de pessoal no último ano. BCP e Santander, que avançaram com planos de rescisões por mútuo acordo e reformas antecipadas, têm hoje em dia menos 600 trabalhadores cada: o primeiro contava com 6.511 trabalhadores em setembro e o segundo 5.439 colaboradores. A Caixa tem menos 574 trabalhadores do que tinha há um ano.

No seu conjunto, os bancos têm hoje menos 2.384 trabalhadores face a setembro de 2020. Má notícia: os próximos anos deverão continuar a ser de ajustamento dos quadros, perante a acelerada transformação digital e dos hábitos dos clientes.

Quanto à rede comercial, os bancos também estão mais pequenos: eliminaram 240 balcões, dispondo agora de uma rede de quase 2.000 agências em Portugal.

Volumes sobem mas margem cede

Por causa dos efeitos da política monetária do Banco Central Europeu (BCE), os bancos continuam a ter as margens pressionadas. Em termos agregados, a margem financeira (diferença entre juros recebidos nos empréstimos e os juros pagos nos depósitos) dos Big-5 caiu quase 1% nos 3.223 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano.

Margem financeira continua sob pressão

^{Fonte: Bancos}

A amparar uma maior queda da margem esteve a subida do crédito às famílias e empresas na ordem dos 3,7% para 205 mil milhões de euros.

Por outro lado, os recursos de clientes aumentaram mais de 7% para 262 mil milhões de euros, com os bancos a explicarem este crescimento com o aumento da poupança das famílias durante o confinamento e também com o reforço das contas das empresas com as linhas Covid.

Com o aumento da atividade em Portugal, os bancos tiveram boas notícias na parte do comissionamento: as receitas com comissões subiram 10% para 1.795 milhões de euros, mantendo-se como uma importante fonte de proveitos para a banca neste ambiente de pressão sobre a margem.

Novobanco tem o maior rácio de NPE

^{Fonte: Bancos}

A subida do negócio deu-se num período em que os bancos mantiveram a limpeza do balanço. Neste capítulo, o Novobanco foi quem empreendeu o maior esforço: o rácio de ativos não produtivos (NPE, non performing exposure) caiu 1,6 pontos percentuais para 7,3% no final de setembro. Os outros bancos apresentam rácios de NPE bem mais baixos do que o Novobanco, com o BPI a ter o valor mais baixo: 1,5%.