Empresa: Altice

A recente deliberação que impede as operadoras portuguesas de usarem tecnologia chinesa nas redes 5G está a ser analisada pela Altice Portugal, mas o co-CEO do grupo Altice a nível internacional já tirou uma primeira conclusão: “parece” ser mais agressiva do que a de outros países europeus.

“Aquilo que posso dizer é que, de uma primeira leitura, me ressalta evidente que o nível de agressividade desta medida é superior àquilo que me parece – volto a dizer, parece – ser noutros mercados”, afirmou Alexandre Fonseca, à margem da cerimónia do sétimo aniversário da Altice Labs em Aveiro.

No entanto, o antigo líder da unidade portuguesa da Altice rejeitou ir mais além do que isto. “Não tenho os dados. Tenho a minha leitura, mas é uma leitura que eu vou guardar até que a equipa portuguesa faça a respetiva análise, para fazer essa análise comparativa”, disse.

Segundo o gestor português, “é um tema muito recente” que “a equipa portuguesa está a analisar”. “A equipa portuguesa irá fazer a sua análise em termos financeiros, operacionais, técnicos, jurídicos e regulatórios. Irá submeter ao grupo para nós analisarmos, em conjunto, quais serão os impactos e as medidas que teremos de tomar”, ressalvou, acrescentando que, “até lá, ao nível do grupo”, não serão feitos mais comentários.

Ainda assim, admitiu: “Obviamente que tudo o que possa ter impacto nas operações dos nossos países [enquanto grupo Altice] nos preocupa. Mas não queria estar a falar sobre um tema que ainda está única e exclusivamente na esfera nacional.”

De seguida, novamente sobre este tema, Alexandre Fonseca citou a política que foi seguida em França ao nível das orientações europeias para a segurança das redes 5G, nas quais se insere a decisão tomada na semana passada em Portugal: “Em França estamos em plena fase de substituição, mas França selecionou as oito maiores cidades francesas [para aplicar restrições] e alguns pontos estratégicos do ponto de vista militar ou de infraestruturas críticas. E, nesses pontos, foi um processo negocial.”

“O que me parece muito razoável, que aconteceu em França, foi o diálogo. O Estado e os operadores negociaram, discutiram e chegaram a alguns consensos e ausência de outros. Mas houve essa discussão. Em Portugal, vai depender da fase de análise”, concluiu.

Na mesma cerimónia em Aveiro, a atual CEO da Altice Portugal, Ana Figueiredo, também citou o caso francês e considerou que a deliberação portuguesa é “bastante abrangente” e afirmou que a empresa está em “fase de entendimento” para perceber quais as reais implicações da medida. A Altice Portugal usa equipamentos de fornecedores chineses nas partes periféricas da sua rede 5G.

“Neste momento, o que procuramos é entender e, obviamente, analisar. Estamos a analisar e tomaremos as decisões estratégicas e operacionais que acharmos mais convenientes. Adicionalmente, a Altice Portugal vai cumprir com todos os requisitos legais que forem impostos”, afirmou a gestora. Ainda não há estimativa de quanto poderá custar a substituição dos equipamentos considerados de alto risco.

Na semana passada, a Comissão de Avaliação de Segurança, inserida no Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, deliberou excluir das redes 5G em Portugal equipamentos ou serviços de fornecedores ou prestadores considerados de “alto risco”. Para este efeito, define critérios, incluindo todos aqueles que estejam sedeados fora da União Europeia, da NATO ou da OCDE.

A decisão abrange as partes core e não-core das redes de quinta geração e vai levar a que as operadoras tenham de substituir todos os equipamentos de marcas como a Huawei. O ECO noticiou esta quinta-feira que o prazo será de até cinco anos.

Regulação europeia em silos “não faz sentido”

Enquanto CEO da Altice Portugal, cargo que desempenhou até abril de 2022, Alexandre Fonseca foi o gestor que mais criticou publicamente a regulação da atual administração da Anacom, liderada por João Cadete de Matos, sobretudo durante o processo do leilão de frequência do 5G. O mandato de Cadete de Matos termina em meados de agosto.

Questionado sobre o que espera do futuro da regulação em Portugal, o gestor retorquiu que “a regulação europeia tem de se aproximar de uma regulação muito mais dialogante, muito mais eficiente e, acima de tudo, muito mais conhecedora e próxima do mercado”.

Mais ainda, o atual co-CEO do grupo Altice a nível internacional disse entender que é necessário a União Europeia se assumir “de uma vez por todas com uma regulação única”. “Não podemos continuar a gerir a Europa como pequenas quintas ou pequenos silos, totalmente independentes, porque isso tem um impacto em operadores como nós, que são operadores multinacionais”, disse o gestor português.

“Tenho de olhar hoje para a regulação em Portugal, que é diferente da regulação em França, que é diferente da regulação em Israel, e isto não faz sentido. Se queremos usar a Europa como bloco económico e social único, a regulação – e aí, diga-se, a lei da concorrência – tem de ser vista numa perspetiva integrada”, atirou.

Alexandre Fonseca sem ambições políticas

Sobretudo desde que deixou a liderança da Altice Portugal, Alexandre Fonseca tem apresentado propostas de reformas que entende serem necessárias fazer no país. Ainda esta quinta-feira, num discurso no aniversário da Altice Labs, criticou a tomada de “decisões erráticas” que “inibem” o investimento, bem como a decisão de acabar com as Parcerias Público-Privadas (PPP) na Saúde, e disse que o atual Código do Trabalho “não funciona”.

Esta quinta-feira, à margem do evento, o ECO perguntou a Alexandre Fonseca se tem ambições políticas. A resposta é “não”.

“Gosto muito de política. Sempre acompanhei desde muito jovem a política. Respeito muito quem dedica a sua vida à causa pública, porque em Portugal, de facto, ser político também não é fácil, seja qual for o quadrante ideológico. E respeito muito os políticos. Mas sou gestor. Gosto muito daquilo que faço e é esse o caminho em que quero continuar”, detalhou.

Ainda assim, e instado a explicar sobre a que “decisões erráticas” se referia no discurso, Alexandre Fonseca insistiu nas mudanças que considera que seriam benéficas para Portugal.

“Quando olho para Portugal, aquilo que vejo, e tenho pena enquanto português, é que a rentabilidade dos capitais que colocamos é inferior às outras operações do grupo. Ou seja, se quisermos de forma muito simples para que toda a gente perceba, por cada euro que eu invisto em Portugal, a rentabilidade que eu tiro desse euro é mais baixa do que em França, EUA, Israel. É isso que o acionista do grupo tem de estar preocupado. E essa rentabilidade não é por culpa da equipa de gestão portuguesa. É porque existem condições estruturais que não o permitem”, disse.

Depois, foi mais além: “As decisões que não têm sido tomadas por exemplo na área laboral e na área fiscal penalizam as empresas. Eu defendo uma maior flexibilidade no mercado de trabalho. E não estamos a falar de salários mais baixos, isso é demagogia. Estamos a falar de criar mecanismos que incentivem a flexibilidade do mercado de trabalho, a meritocracia e premiar o desempenho de quem trabalha e de quem é produtivo. São estas as transformações de que o mercado necessita.”

Por fim, o gestor voltou a apelar a “transformações fiscais”. “Não podemos dar-nos ao luxo, de forma direta ou indireta – não podemos só contar com impostos diretos, temos de contar com os indiretos – de ter uma das cargas fiscais mais altas da Europa.”

(Notícia atualizada pela última vez às 16h31)

A recente deliberação que permite expulsar a tecnológica chinesa Huawei do 5G em Portugal surpreendeu os responsáveis do setor das telecomunicações, que não esperavam restrições tão abrangentes. Publicamente, são mais as dúvidas do que as certezas, mas mesmo para alguns dos players existem questões por esclarecer — por exemplo, saber quem paga a fatura. As operadoras terão até cinco anos para banir a tecnologia de “alto risco” das suas redes.

Há quatro anos, o primeiro-ministro, António Costa, rejeitou a introdução de “mecanismos de protecionismo” a “pretexto da segurança”. Mas foi mais além. Citando o exemplo de “países exigentes” como o Reino Unido e a Alemanha, declarou não existir “nenhuma razão para excluir a Huawei do acesso ao mercado” da quinta geração móvel.

Só que, atualmente, a posição desses países é diferente da que tinham então. E a do Governo português acaba mesmo de dar uma volta de 180 graus, por admitir agora a expulsão de equipamentos e serviços de marcas como a Huawei e a ZTE não só das partes mais críticas do 5G, o chamado core, como também da parte periférica das redes, incluindo as antenas.

Nos bastidores, o exemplo mais citado é o de França, que limitou significativamente o recurso à Huawei em regiões estratégicas do país. Quanto à Alemanha, o Governo está a conduzir uma avaliação que, segundo a Reuters, poderá levar à expulsão de alguns componentes da Huawei das redes de telecomunicações do país. Na Bélgica, onde estão sedeados importantes organismos europeus, proibiu-se o uso de equipamentos de fabricantes considerados de “alto risco” do core do 5G e no Reino Unido as operadoras têm até 31 de dezembro deste ano para remover a Huawei também do core.

Portugal vai mais além, numa altura em que, no final do primeiro trimestre, existiam já perto de 7.000 antenas 5G instaladas em território nacional. A primeira leva de obrigações de cobertura que Meo, Nos e Vodafone têm de cumprir tem o prazo de 31 de dezembro. A isso soma-se agora a imposição de remover equipamentos de marcas como a Huawei num período que, segundo disseram ao ECO várias fontes, terá sido fixado em três anos para a parte core do 5G e cinco anos para a periferia das redes, em linha com o que foi revelado no domingo por Paulo Portas no seu comentário semanal na TVI (importa notar que a Huawei não estará já presente no core das redes 5G, por opção das operadoras).

A partir daqui, a informação é escassa. O que se sabe oficialmente é o que está na referida deliberação, tomada pela Comissão de Avaliação de Segurança, um organismo integrado no Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, e publicada na semana passada no site do Gabinete Nacional de Segurança. Esse documento, assinado pelo contra-almirante António Gameiro Marques enquanto presidente da Comissão, estipula, por um lado, as partes das redes 5G que são abrangidas e os critérios que determinam o que é considerado um fornecedor ou prestador de serviços de “alto risco”. Para este efeito, por exemplo, basta que tenha sede num país fora da União Europeia, da NATO ou da OCDE.

No entanto, existe outro documento, classificado como “Reservado”, onde estão mais detalhes sobre a decisão tomada pela Comissão. Isso mesmo é referido na deliberação e foi confirmado pelo secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa na segunda-feira, ao dizer que “o conteúdo” da decisão é confidencial porque a divulgação podia “contender com os altos interesses do país e dos agentes económicos”.

Mário Campolargo disse ainda que a deliberação “deve ser feita cumprir pela Anacom”, que, nos termos da Lei das Comunicações Eletrónicas, terá de proceder ainda “à fiscalização do seu cumprimento”. Contactada, fonte oficial da Anacom não quis fazer nenhum comentário. Aliás, a sensibilidade do dossiê é patente nas conversas que o ECO tem mantido com vários responsáveis ligados à área das telecomunicações, que, apesar de pedirem o anonimato para poder discutir mais livremente estes temas, mostram apreensão em entrar em pormenores.

As três principais operadoras, ainda assim, já reagiram oficialmente à decisão, mas são parcas em detalhes. Fonte oficial da Altice Portugal diz que “respeitará todas as determinações legais e fará uma análise cuidada da comunicação recebida”, dando a entender, assim, ter sido informada da deliberação pelos canais oficiais. Porta-voz da Nos disse que a operadora “define elevados padrões de seleção de parceiros, tendo em conta a garantia de segurança e qualidade”. Do lado da Vodafone, é dito que “todos os fornecedores selecionados cumprem, naturalmente, elevados padrões de qualidade e fiabilidade”.

Quanto à Huawei, a principal visada por estas medidas, fonte oficial afirmou que a empresa “tem trabalhado com os operadores portugueses para desenvolver as redes de comunicações e prestar serviços de alta qualidade que servem milhões de pessoas”. Acrescentou não ter tido “conhecimento prévio” da deliberação.

Quem paga a conta?

Neste contexto, para as operadoras, a grande dúvida é saber quem vai pagar este processo, como também tinha sido suscitado por Paulo Portas: “Isto é uma alteração completa dos planos de investimento, alguém vai pagar isto”, dizia no domingo o comentador, no rescaldo da notícia do Jornal Económico que, na sexta-feira, colocou o tema na agenda. Tanto quanto foi possível apurar, nesta fase, não existem indicações do Governo sobre esta matéria.

Além do mais, uma fonte sugeriu que a deliberação não salvaguarda “a vida útil dos equipamentos”. Nesse caso, o prazo de até cinco anos seria rígido, não se permitindo que os equipamentos que passaram a ser proibidos continuem em operação até ao fim do seu tempo de vida útil. Tal faria aumentar os custos da substituição. Mas, em janeiro deste ano, quando noticiou a conclusão dos trabalhos técnicos da Comissão, o Dinheiro Vivo referia que os peritos iriam indicar às empresas de telecomunicações que as substituições deveriam ser feitas tendo em conta os ciclos de renovação normais.

Outro problema que tem sido suscitado é a possível demora na entrega de equipamentos para substituição, no contexto da escassez de componentes, um ponto que, no ano passado, chegou a motivar apelos das operadoras ao Governo para que dilatasse o prazo para o cumprimento das obrigações de cobertura, sem sucesso. Em junho do ano passado, Pedro Santos, diretor de desenvolvimento de rede da Vodafone, confirmou “um atraso muito maior na compra e entrega dos equipamentos” por parte dos fornecedores e disse que a empresa tinha de esperar “entre três e seis meses” pelas encomendas.

O ECO enviou várias perguntas sobre este processo ao gabinete de Mário Campolargo, que responde diretamente ao primeiro-ministro, mas não obteve respostas além das declarações remetidas no início da semana.