Ano: 2016

A esquerda uniu esforços e votou favoravelmente o fim do regime de requalificação, criticando aquilo que considera ser uma injustiça criada pelo anterior Governo. Pelo Bloco de Esquerda, a deputada Joana Mortágua sublinhou que estava em causa “um verdadeiro regime de injustiça e de chantagem, erradamente chamado de requalificação, mas que era regime de despedimento encapotado”.

Já Rita Rato, do PCP, sublinhou que “a receita não era nova, era aliás bem antiga: retirar funções aos trabalhadores, impondo a perda de direitos e salários, pressionar psicologicamente para forçar as rescisões ditas amigáveis, a que hipocritamente chamavam de rescisões por mútuo acordo”.

Os limites dos salários das entidades reguladoras e dos gestores públicos também passaram pelo Parlamento: os projetos de lei dos Verdes, Bloco de Esquerda e CDS desceram à especialidade, reunindo unanimidade entre deputados.

As iniciativas pretendem alterar a legislação em vigor para que a referência salarial seja a do primeiro-ministro, com eventuais ajudas de custo de representação, e serão agora debatidas nos próximos 45 dias em sede de especialidade na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

Já as apreciações parlamentares requeridas por PSD e CDS-PP para eliminar a decisão governamental de alterar o Estatuto do Gestor Público de forma a excecionar os limites remuneratórios da nova administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) foram chumbadas por PS, BE, PCP e PEV, com a abstenção do PAN.

Pelo caminho ficam também os projetos do Bloco de Esquerda e PCP, que pretendiam congelar e proibir qualquer aumento do valor das propinas no Ensino Superior público.

As mudanças nos mercados de trabalho e nos padrões do emprego são uma das principais causas do aumento das desigualdades de rendimento nos anos da crise. Quem o diz é Michael Förster, da divisão de políticas sociais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e autor de um relatório sobre as tendências da desigualdade nos países pertencentes à OCDE. Em parte, essas mudanças no mercado de trabalho prendem-se com o tipo de trabalhos que se têm tornado disponíveis – muitos deles são temporários e de vínculo frágil.

À margem da conferência de apresentação do estudo Portugal Desigual, realizado por Carlos Farinha Rodrigues para a Fundação Francisco Manuel dos Santos, Michael Förster falou ao ECO da importância de repensar as políticas públicas de combate à pobreza no contexto do novo mercado de trabalho, que está segmentado entre um mercado de trabalho primário com segurança laboral e trabalhos permanentes, e um secundário onde os empregos são de curta duração e sem vínculo, levando a situações de precariedade. Os mini jobs, termo cunhado na Alemanha para estes trabalhos temporários de salários normalmente baixos, têm proliferado com a ajuda de apps e de novos modelos de negócio, mas nem sempre têm beneficiado aqueles que os realizam.

Para criar políticas de redução da pobreza e estímulo de emprego, importa pensar no contexto do agregado familiar, diz Förster, assim como olhar com especial atenção para os casos dos jovens, das mulheres e das pessoas menos qualificadas. E agora mais do que nunca, enquanto a taxa de desemprego é usada como arma de arremesso política, também importa pensar noutras questões: não só quantas pessoas têm um emprego, mas também quantas pessoas têm um bom emprego — permanente, a tempo inteiro, com uma boa remuneração no contexto do agregado familiar.

Quando se fala em políticas de emprego, normalmente pensamos em indivíduos, e nas oportunidades do indivíduo, e no salário mínimo. Muitas vezes esquecemos o contexto do agregado familiar, o que é cada vez mais importante com as novas formas de emprego que têm surgido.

O que se vê com os mini jobs na Alemanha, por exemplo, é que têm beneficiado mais os agregados mais ricos, porque vieram somar-se a carreiras permanentes de nível alto. Quando os mini jobs estão concentrados em agregados de rendimento inferior, onde só existem outros mini jobs e mesmo situações de desemprego, aí existe um grande risco de pobreza.

Para criar políticas de combate à pobreza é preciso ter em conta todo o contexto do agregado, e assim sim, criar incentivos e medidas que beneficiem as pessoas que precisam de um efeito trampolim para chegar a melhores empregos. Nalguns países até há um efeito contrário — em França, por exemplo, é mais fácil encontrar um trabalho permanente se se estiver desempregado do que se se tiver um trabalho temporário. Claramente há algo de errado aqui.

Há um grande debate. Claro que todos concordamos que precisamos de reduzir a segmentação do mercado de trabalho entre um mercado de trabalho primário onde as pessoas estão protegidas e o novo, arriscado, volátil mercado de trabalho secundário. Mas depois há duas propostas. Uma solução seria desmantelar todo o mercado de trabalho primário e torná-lo secundário, acabando com as proteções. Isto não pode ser uma hipótese. Do outro lado propõem adaptar as mesmas medidas de proteção do mercado primário ao secundário, mas assim criar-se-ia mais desemprego.

É preciso tentar encontrar uma forma de conciliar isto, por exemplo através de contratos de trabalho unificados que garantam um nível de proteção mínimo que seja alto, ao mesmo tempo que se flexibilizam algumas das rigidezes que existem. Mas é preciso que as pessoas tenham vontade, e que os seus representantes tenham vontade, para podermos criar uma economia mais inclusiva.

É exatamente isso que estamos a tentar fazer na OCDE. A estratégia da OCDE para o emprego no final da década de noventa e no princípio dos anos 2000 era demasiado focada na quantidade de empregos disponíveis. Agora, a nova estratégia permite definir a qualidade de um emprego. A questão da qualidade do trabalho pode e deve entrar no debate político.

É importante porque usando apenas um indicador de manchete, como a taxa de desemprego, é difícil encontrar soluções.

Olhando apenas para a taxa de desemprego há problemas que ficam escondidos. Por exemplo nos países do sul da Europa, as pessoas vivem em famílias, e há muitos mais desempregados a longo prazo que vivem com as famílias. Se fores um jovem de 25 anos desempregado no Reino Unido ou na Holanda, não estás na mesma situação que um desempregado em Espanha ou Itália. Mesmo que haja menos pessoas jovens que estejam fora do mercado de trabalho no Reino Unido e na Holanda, aqueles que não estão no contexto de um agregado familiar têm mais problemas. Todos estes contextos precisam de ser tomados em conta.

Editado por Mónica Silvares.

Foi uma discussão prolongada no debate quinzenal que decorreu esta quinta-feira no Parlamento: afinal, as exportações estão a acelerar ou a recuar? Neste fact check, o ECO já explicou como a resposta depende da inclusão de bens e serviços nas contas, ou apenas dos bens. Agora, neste artigo, detalhamos quanto valem, exatamente, os serviços — especificamente, o turismo.

Começando do início: de acordo com os dados mais recentes do Boletim Estatístico do Banco de Portugal, no conjunto dos sete primeiros meses do ano, as exportações portuguesas de bens e serviços superaram ligeiramente os 43 mil milhões de euros. As importações, por seu lado, ascenderam a 40,8 mil milhões de euros. Contas feitas, a balança corrente registou um saldo positivo de 2,18 mil milhões neste período.

Exportações de bens e serviços, em milhares de milhões de euros

Estes valores do Banco de Portugal divergem dos que foram apresentados na quinta-feira pelo governo, o que pode dever-se ao fator “preços constantes”, que consta nos gráficos do governo e não nos dados reunidos pelo Banco de Portugal. O governo não revela, contudo, a fonte dos valores que apresentou:

O PSD, por seu lado, optou por contabilizar apenas as exportações de bens, que são as que são apresentadas mensalmente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE):

Exportações de bens, em milhares de milhões de euros

Seja como for, não é sequer necessário descontar a fatia das exportações de serviços por inteiro, que ascenderam a 14,22 mil milhões no acumulado de janeiro a julho (com a balança de serviços a fixar um saldo de 6,7 mil milhões). Basta cortar o contributo do turismo e a balança corrente passa a ser deficitária.

Nos primeiros sete meses — que já apanham o início da época alta do turismo — os turistas deixaram em Portugal 6,58 mil milhões de euros. Isto num ano em que o setor volta a bater recordes, com a hotelaria nacional a receber 10,6 milhões de hóspedes, responsáveis por mais de 29 milhões de dormidas, entre janeiro e julho. Já os turistas portugueses gastaram lá fora 2,19 mil milhões. Feitas as contas, a balança turística registou um saldo de 4,38 mil milhões. Descontado este valor na balança corrente, esta passa a apresentar um défice de 2,19 mil milhões de euros.

Importa dizer que este peso não é de agora. No conjunto do ano passado, as receitas turísticas já representaram mais de 15% do total de exportações de bens e serviços.

Receitas turísticas, em milhares de milhões de euros

O problema — e é essa parte que não bate certo com os números apresentados pelo governo, que defende que, juntado bens e serviços, há um crescimento das exportações — é que, mesmo incluindo os serviços, as exportações estão a cair face ao ano passado. Entre janeiro e julho do ano passado, as receitas com exportações totalizaram 43,58 mil milhões de euros. O que significa que, no conjunto dos sete primeiros meses deste ano, as receitas com exportações recuaram 1,2% face ao que foi registado no ano passado.

Mesmo considerando apenas o segundo trimestre — o período para o qual o governo apresentou números, nos gráficos que distribuiu pelo Parlamento durante o debate quinzenal — a tendência continua a ser de quebra. No segundo trimestre deste ano, e ainda de acordo com os dados do Banco de Portugal, as exportações de bens e serviços totalizaram 18,97 mil milhões de euros, quando, em igual período do ano passado, tinham ascendido a 19,23 mil milhões de euros. Há, portanto, uma queda de 1,3%.