Ano: 2017

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas anunciou esta manhã, de segunda-feira que chegou a acordo com a Câmara de Famalicão para a realização dos acessos da estrada nacional Nº14 à zona industrial do Lousado onde está instalada a Continental.

Recorde-se que a Continental ameaçou travar os investimentos em Portugal por falta de acesso à fábrica. Em entrevista ao ECO, em setembro, Pedro Carreira alerta que “foi dado um sinal claríssimo ao Governo” de que a situação não pode continuar. A casa mãe está descontente e “a torneira” do investimento “está fechada”.

Pedro Marques, na audição conjunta da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, a propósito do Orçamento do Estado para 2018, revelou o acordo com a Câmara de Famalicão, dirigida pelo social-democrata, Paulo Cunha, para avançar com a realização dos acessos à zona industrial “onde está instalado um dos maiores exportadores portugueses — a Continental”. “Sim, chegámos a acordo e sim, vamos ter essa obra no terreno”, garantiu o ministro dirigindo-se à bancada do PSD que o acusou de partidarite” na escolhas das obras a avançar.

As obras de ligação aos parques industriais vão ser financiadas pelo Orçamento do Estado, porque não existe a possibilidade de os fundos comunitários as financiarem — Bruxelas aquando da negociação do Acordo de Parceria com Portugal determinou que não daria nem mais um euro para financiar estradas –, e o custo previsto são 100 milhões de euros.

Obras na Linha de Cascais depende de consenso com a direita

Já quanto às obras na linha de Cascais e a sua inclusão no cronograma do Ferrovia 2020, Pedro Marques disse que se as bancadas da direita mantiverem a mesma posição que tinham a quando da elaboração do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI) será possível “chegar a consenso” para a “inclusão da linha de Cascais na reprogramação do Portugal 2020”. Esta obra estava excluída de acesso a fundos comunitários. “Se puder estar incluída na reprogramação, havemos de discutir a execução dessa obra com as Câmaras de Lisboa, Oeiras e Cascais e, nessa altura, de certeza passará a fazer parte do Ferrovia 2020”, disse Pedro Marques. “A precedência aqui é da reprogramação do PT2020 e da obtenção de consenso sobre a realização desse investimento e os seu financiamento”, acrescentou.

A renegociação do Portugal 2020 vai acomodar não só as obras da linha de Cascais, mas também a expansão da rede de metro de Lisboa e do Porto, precisou o ministro, tal como o ECO já tinha avançado, e o sistema de mobilidade do Mondego. Uma reprogramação para a qual, que segundo o ministro, ainda não existe uma proposta, nem está a ser discutida com Bruxelas.

Num alerta sobre a transferência de fundos que está subjacente à operação de reprogramação dos fundos comunitários, o deputado do PSD Pedro Alves alertou o ministro: “Vamos estar muito para ver se as verbas destinadas à linha da Beira Alta ainda vão parar à linha de Cascais”.

Esta linha serviu ainda para uma discussão acesa entre o deputado do CDS, Pedro Mota Soares, e o ministro do Planeamento por causa da não elegibilidade do material circulante em segunda mão para os fundos. Mota Soares atirou a Pedro Marques que o dinheiro dos fundos ainda ia acabar a pagar carruagens em segunda mão, um “disparate” — ou “incorreção”, como foi obrigado emendar — que Pedro Marques corrigiu explicando que os fundos pagam obras ao nível “segurança da infraestrutura”.

Ainda no capítulo da ferrovia, o ministro Pedro Marques revelou que, ainda este mês, será feita a adjudicação da obra da linha da Beira Baixa. Num lapso, o responsável começou por dizer que seria na próxima semana, mas depois emendou para este mês, para “entrar em obra no primeiro trimestre de 2018, assim que tiver o visto do Tribunal de Contas”. A obra, que é responsável por um aumento de 150% do investimento em ferrovia, deverá ficar concluída ao longo do próximo ano.

Pedro Marques explicou os atrasos da obra — “Sim já deviam estar em obra”, reconheceu — com a conclusão do processo de avaliação ambiental e, sobretudo, com a complexidade do processo de contratação pública. Uma “complexidade” que, segundo o deputado Helder Amaral, CDS-PP, o Governo já deveria prever. “O senhor ministro não é um novato nestas coisas, sabe que os códigos da contratação pública são complexos”, atirou. O ministro justifica: “Há muitos anos que não se fazia obra significativa na área da ferrovia, há muita gente a concorrer, o concursos é grande, complexo, porque a linha está fechada há uma década”.

Há muitos anos que não se fazia obra significativa na área da ferrovia. Há muita gente a concorrer, o concursos é grande, complexo, porque a linha [da Beira Baixa] está fechada há uma década

Perante a insistência dos deputados, o ministro elencou as várias obras já no terreno — o troço Alfarelos/Pampilhosa, obras na linha da Beira Alta, obra da Covilhã/Guarda que deverá ser adjudicada este mês (65 milhões de euros) para estar em obra no início de 2018 tal como o troço Évora/Elvas, com 70 milhões de euros que será lançados nos próximos 90 dias — e aquelas que deverão ter início no primeiro trimestre de 2018: obra no corredor internacional sul, o troço Elvas/Fronteira, a eletrificação da Linha do Minho e o troço Ovar/Gaia. Pedro Marques deixou ainda uma nota para o facto de, nas próximas duas semanas, será lançado o concurso de conservação ferroviária da infraestrutura existente de 126 milhões de euros.

Poupança de 11 milhões com as PPP

As Parcerias Público Privadas vão gerar uma poupança de 11 milhões de euros, anunciou o ministro, que garantiu que o ano de 2017 foi o do pico dos encargos. Questionado pelo CDS e pelo PCP sobre este tema, Pedro Marques garantiu que a “renegociação continua”. “Concluímos o Baixo Alentejo, no Algarve estamos à espera do visto do Tribunal de Contas e a negociação do ponto e vista técnico está substancialmente concluída ao nível do Pinhal interior”, precisou, acrescentando que sempre prometeu “tentar melhorar o processo face” ao que encontraram.

Perante a acusação de Hélder Amaral de que o Governo se tinha esquecido de renegociar as PPP ou não tinha conseguido fazer melhor, Pedro Marques aproveitou para denunciar que as poupanças conseguidas pelo Governo de Pedro Passos Coelho — foram anunciadas poupanças de sete milhões de euros — o foram à custa de obras que não se realizaram ou com a passagem de obras de manutenção para a responsabilidade da Infraestruturas de Portugal e que agora pesam no orçamento desta empresa.

Como os encargos com PPP são classificados na rubrica de aquisição de bens e serviços e essa rubrica é objeto de cativações, isso faz com o Ministério do Planeamento seja dos que apresenta valores mais elevados de cativações. “O nosso ministério foi o que teve o valor mais elevados de cativações, mas também o que teve o valor mais elevado de descativações”, para fazer face aos pagamentos dos contratos de PPP. Pedro Marques deixou ainda uma garantia: “Muitas das empreitadas anunciadas não deixaram de ser realizadas por causa das cativações”.

(Notícia atualizada)