Ano: 2017

Por ano – e durante o triénio que durou o seu mandato – a anterior bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Elina Fraga, auferiu cerca de 61 mil euros. Mais 15 mil euros que o seu antecessor, Marinho e Pinto. Esta é uma das conclusões da auditoria encomendada pelo atual bastonário Guilherme de Figueiredo às contas da instituição, feita pela consultora PKF & Associados.

O documento – já avançado pelo jornal Público na quarta-feira – revela que aquela que foi a líder dos advogados de 2014 até dezembro de 2016, e que perdeu as últimas eleições para o seu colega e atual bastonário Guilherme de Figueiredo por uma margem mínima, auferia por mês a quantia de 8.730 euros, durante 14 meses. Já o seu antecessor, e atual eurodeputado Marinho e Pinto, recebia por mês 7.780 euros. A remuneração do cargo de bastonário acontece apenas desde 2008, quando o então líder dos advogados Marinho e Pinto instituiu essa regra.

O trabalho da consultora, a que o ECO teve acesso, admite ainda que, quer na altura, quer atualmente, as quotas cobradas às sociedades de advogados – segundo prevê o Estatuto da OA – não estão a ser efetivamente cobradas. E sublinha que os valores cobrados aos advogados deveriam variar conforme o rendimento que cada um aufere. Por mês, são cobrados a todos os advogados 37,5 euros (aos que têm mais de cinco anos de atividade) e 18 euros aos que exercem há menos de cinco anos. “Outra situação que julgamos que também poderá merecer uma avaliação interna é a forma como está estabelecido o valor da quota”, diz a auditoria. “O valor é fixo e é totalmente indiferente aos níveis de faturação de cada advogado”.

O trabalho denuncia ainda que, em dezembro de 2016, estavam 7,2 milhões de valores de quotas por cobrar, dos quais 2,6 milhões com antiguidade superior a cinco anos. “A não aplicação de qualquer sanção, pecuniária ou outra, pelo não pagamento ou pagamento fora de prazo”, diz o relatório, “faz com que estes montantes tenham vindo a aumentar de ano para ano. Contudo, eventuais alterações a esta questão, como a não permissão de voto na Assembleia Geral, ou a indisponibilidade de obter da OA declarações ou documentação necessárias ao exercício de atividade, terão de ser objeto de aprovação em sede de Assembleia Geral”.

Na contratação de serviços para representação e defesa da OA em processos judiciais, “a seleção do advogado ou da sociedade de advogados e a negociação dos honorários era realizada diretamente pelo bastonário”. E desde 2014 e até 2016 – anos do mandato de Elina Fraga – 98% dos montantes pagos por serviços jurídicos foram para apenas cinco sociedades de advogados, num valor que ascende aos 525 mil euros. Num dos casos, o sócio de uma destas sociedade recebeu em três anos, a título individual, honorários de 187 mil euros. E cerca de 84% dos montantes pagos ficaram concentrados em apenas três advogados. Sendo que dois destes advogados faziam parte do Conselho Geral presidido por Elina Fraga. O documento aconselha a OA a instituir “procedimentos que permitam auferir da razoabilidade de honorários e custo dos serviços prestados por advogados e sociedades de advogados a quem são atribuídos processos judiciais como mandatários”. E arrasa com os procedimentos da instituição dizendo que “atualmente a grande maioria das notas de honorários/faturas não apresentam justificação para os montantes debitados”.

Ao ECO, Elina Fraga acusa Guilherme de Figueiredo de lançar “uma campanha persecutória” contra o seu mandato e a sua pessoa. “A auditoria contém informação incorreta e deturpada”. Por isso, a advogada admite que vai “desencadear as diligências judiciais que reputar por adequadas à reposição da verdade e da minha honra e consideração”. E sublinha que os advogados e advogadas “como pessoas inteligentes que são, têm a consciência da tentativa de assassinato de caráter em curso”. E admite ter recebido “nos últimos dias centenas de mensagens a expressarem a sua consternação e solidariedade”.

Falta de controlo orçamental, uma dispersão de verbas por mais de 200 contas bancárias, uma deficiente gestão de tesouraria, funcionários sem remunerações uniformes e o incumprimento do Código da Contratação Pública com a aquisição de serviços sem qualquer consulta ao mercado foram outras das críticas assumidas na avaliação.

O ECO contactou o atual bastonário Guilherme de Figueiredo que preferiu não prestar declarações sobre o assunto.