Ano: 2017

Empresas

Mota-Engil ganha contrato de 118 milhões de euros na Polónia

A empresa liderada por Gonçalo Moura Martins anunciou a conquista da construção de um troço de autoestrada na Polónia e obras no Reino Unido e Irlanda.

A Mota-Engil acelera até à Polónia, para construir uma autoestrada que irá render 118 milhões de euros à empresa portuguesa. Na Irlanda, os ganhos com as novas obras são de 58 milhões.

Em comunicado à Comissão de Mercado e dos Valores Imobiliários (CMVM), a Mota-Engil informa que o contrato na Polónia prolongar-se-á por 34 meses. Trata-se de um troço de 20 km da secção Lublin-Krasnik, uma das partes da autoestrada S19, que liga Lublin a Rzeszow.

Os contratos adjudicados na Polónia, só no mês de dezembro, somam 238 milhões de euros às contas da Mota-Engil. Anteriormente, foi contratada para construir um troço de 14 quilómetros da autoestrada Varsóvia-Cracóvia no mesmo país.

Também recentemente novas obras foram adjudicadas na Irlanda, no valor de 58 milhões de euros, informa ainda o comunicado. Também no Reino Unido a empresa liderada por Gonçalo Moura Martins é responsável pela construção de lotes de empreitada de remodelação de redes de distribuição de água.

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Pedro Siza Vieira: “Este não é um Governo do BE e do PCP”

O ministro Adjunto considera que o país está mais bem preparado para enfrentar riscos e acredita que o aumento do IRC no próximo ano não vai afastar o investimento.

A derrama estadual sobre os lucros das maiores empresas vai aumentar no próximo ano, mas o investimento em Portugal não vai contrair-se. Pelo contrário: as projeções para a economia são suficientemente positivas para atrair investimento e os índices de confiança dos investidores estão em níveis historicamente elevados. A visão é do ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, que garante que “este não é um governo do Bloco de Esquerda e do PCP.

Questionado sobre o possível afastamento de investidores que o aumento do IRC poderá provocar, durante o ECO Talks que decorre esta manhã, em Lisboa, o ministro Adjunto rejeita essa dia. “Não vejo que isso esteja a afastar investidores. Tenho falado com vários ex-colegas, vários agentes de investimento, e verifico que o investimento não está a ser afastado”, afirma.

Aliás, sublinha, “os índices de confiança dos investidores estão em níveis historicamente elevados, por muito que se possa ter mais ou menos simpatia por um outro governo”. E este é socialista: “Este não é um governo do Bloco de Esquerda e do PCP, é um governo do PS, que tem o seu programa. O programa que se está a executar é o do PS”, garante.

Este não é um governo do Bloco de Esquerda e do PCP, é um governo do PS, que tem o seu programa. O programa que se está a executar é o do PS.

Pedro Siza Vieira

Ministro Adjunto

Sobre as expectativas para o próximo ano, Pedro Siza Vieira reconhece que “a sustentabilidade do crescimento económico implica a continuação do esforço de investimento”, mas acredita que este irá continuar a aumentar. “A atratividade do país não está em causa. O investimento está atraído pelas ótimas projeções“, salienta, destacando o investimento de “7,1 mil milhões de euros, nos últimos dois anos, apoiado em fundos estruturais”.

O ministro considera ainda que o país está “mais preparado para enfrentar riscos e dificuldades e está em muito boas condições para construir o crescimento sustentável”. Isto porque o momento que se atravessa não é só conjuntural, mas também estrutural. “Há, obviamente, mudanças estruturais”.

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Empresas

Cortes nos CTT. E medidas para aumentar receitas?

  • Rita Atalaia
  • 20 Dezembro 2017

Os CTT apresentaram um plano de reestruturação para poupar até 45 milhões de euros em três anos. Mas, dizem os analistas, o mercado quer uma maior aposta nas receitas e não apenas no corte de custos.

Os CTT 0,00% apresentaram o plano de reestruturação, com a empresa de serviços postais a prever poupar até 45 milhões de euros a partir de 2020 através do corte de custos, incluindo o despedimento de funcionários e a redução dos salários. Uma decisão que levou as ações a subirem mais de 10%. Mas, dizem os analistas, o mercado quer mais. A empresa liderada por Francisco Lacerda tem de apostar em medidas para aumentar as receitas e não apenas em cortes.

“Iremos analisar o novo plano estratégico com mais pormenor embora nos pareça, numa análise preliminar, que o mercado iria apreciar mais medidas de incremento de receitas do que iniciativas que privilegiem o corte de custos, com o objetivo de procurar incorporar o mesmo na nossa avaliação da empresa”, referem os analistas do CaixaBI numa nota enviada aos clientes, acrescentando que se trata de “um amplo plano de iniciativas de corte de custos combinadas com a venda de ativos não estratégicos”.

"Iremos analisar o novo plano estratégico com mais pormenor embora nos pareça numa análise preliminar que o mercado iria apreciar mais medidas de incremento de receitas do que iniciativas que privilegiem o corte de custos, com o objetivo de procurar incorporar o mesmo na nossa avaliação da empresa.”

CaixaBI

Na prática, para além de reduzirem o dividendo a distribuir pelos acionistas e de cortarem até 25% os salários dos membros da administração, os CTT planeiam também despedir mil trabalhadores, fechar lojas e concessionar a gestão de postos de correio. Uma iniciativa cujos custos são desconhecidos. A estimativa é de que seja possível, em 2020, alcançar poupanças de 45 milhões de euros.

“Não conhecendo o custo do plano de reestruturação previsto pelos CTT é difícil avaliar o verdadeiro impacto destas medidas“, notam os analistas do BPI, que, apesar de admitirem estar conscientes do risco inerente à implementação deste plano, subiram a recomendação para comprar face a underperform.

Ações dos CTT recuperam com plano de reestruturação

Esta melhoria da avaliação tem por base o “desempenho das ações” que recuaram 31% desde última atualização, oferecendo agora um potencial de valorização de 45%“. O BPI avalia os títulos em 4,70 euros, sendo que as ações da empresa liderada por Francisco Lacerda seguem a cotar nos 3,62 euros. Estão a ganhar 3,46%, mas chegaram a subir um máximo de 10,93%. Recuam 44% em 2017.

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ECO Talks

Governo quer alargar mercado de capitais às PME

Ministro Adjunto participou no ECO Talks desta quarta-feira. Siza Vieira avaliou as prioridades, expectativas e mudanças do Capitalizar, programa de apoio ao financiamento e capitalização empresarial.

As prioridades, expectativas e mudanças do Capitalizar foram os principais temas em debate no ECO Talks, desta quarta-feira, com o ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira. O programa de apoio ao financiamento e capitalização das empresas foi avaliado pelo governante que tem a seu cargo a sua condução e que integrou a Unidade de Missão do Programa Capitalizar.

Recorde-se que Siza Vieira entrou em outubro no Governo de António Costa, depois do antigo ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, ter passado a ocupar o lugar de ministro da Administração Interna, na sequência da demissão de Constança Urbano de Sousa.

Recorde abaixo o debate desta manhã.

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Internacional

Republicanos dão prenda de natal a Trump. Reforma fiscal passou no Senado

A reforma fiscal do Partido Republicano passou no Senado. Esta quarta-feira a medida é votada no Congresso antes de ir para as mãos do presidente, que a promulgará. IRC passa de 35% para 21%.

Antes do Natal, Donald Trump deverá conseguir a sua primeira grande vitória legislativa com os republicanos a aprovarem uma revolução no quadro fiscal norte-americano. 51 senadores republicanos votaram a favor da versão final pacote legislativo contra 48 senadores democratas esta terça-feira à noite. O Partido Republicano argumenta que a reforma fiscal vai ser benéfico para as famílias da classe média, mas o Partido Democrata acusa Trump de cortar nos impostos para os mais ricos e poderosos. Ao todo são 1,5 biliões de dólares de impostos a menos.

O senador republicano John McCain estava fora, por questões de saúde, mas isso não impediu o Senado de fazer passar a reforma fiscal: não houve nenhum dissidente e a legislação passou com o voto contra dos democratas. Momentos depois, Trump tweetou. “O Senado dos Estados Unidos acabou de passar a maior reforma fiscal e corte de impostos da história”, congratulou-se. Se confirmado pelo congresso, este será o pacote legislativo mais significativo do primeiro ano de Donald Trump na Casa Branca.

A reforma fiscal irá cortar, principalmente, nos impostos para as empresas — o equivalente ao IRC passará de 35% para 21%. Também haverá um alívio fiscal para a maior parte dos contribuintes, mas não para todos. No entanto, ao contrário do que acontece com as empresas, este alívio é temporário dado que expira em 2025. Mantêm-se os sete escalões individuais de impostos (semelhante ao IRS), mas existem ajustes nas taxas aplicadas, ainda que não para todos.

Os republicanos esperam que a medida acelere o investimento, o emprego e o crescimento dos salários. Contudo, os cortes nos impostos têm um custo: a previsão é que o défice das finanças públicas norte-americanas cresça mais de um bilião de dólares durante a próxima década. Uma análise do Congressional Budget Office (CBO), o equivalente ao Conselho de Finanças Públicas em Portugal, apontam uma redução da carga fiscal para 44% dos contribuintes, sendo que os mais pobres pagam a fatura e os mais ricos serão os maiores beneficiários.

A medida foi criticada por vários democratas, incluindo Bernie Sanders, o senador do Vermont que ficou conhecido pelo seu duelo com Hillary Clinton nas diretas dos democratas. “O dia de hoje é uma vitória para as maiores e as mais lucrativas empresas deste país que, apesar de quebrarem recordes de lucros, vão ter biliões de dólares em cortes de impostos à custa das famílias que trabalham”, escreveu no Twitter. E exemplificou: Sanders diz que a Apple vai ‘poupar’ 48 mil milhões de dólares, a Microsoft 17,9 mil milhões, a Goldman Sachs 15,2 mil milhões e a Exxon Mobil 10,5 mil milhões.

O independente Tax Policy Center, um think thank sediado em Washington, estimou que os agregados familiares da classe média vão, em média, ter um corte de impostos na ordem dos 900 dólares no próximo ano. Já o 1% dos norte-americanos mais ricos terá, em média, um corte de impostos de 51 mil dólares. Em média, o rendimento líquido dos norte-americanos irá subir 2,2%, segundo o mesmo think thank. Contudo, em 2027, quando expirar o efeito para os contribuintes, apenas as empresas vão continuar a sentir um alívio fiscal.

Também o Nobel da economia, Paul Krugman, criticou a reforma fiscal no Twitter. “A alteração fiscal, tal como está, irá eventualmente dar 83% dos benefícios ao 1% do topo”, escreveu, assinalando noutros tweets que a medida será negativa para a economia norte-americana. Já o economista Robert Reich, ex-secretário de Estado do Trabalho de Bill Clinton, classificou a reforma fiscal como “o maior assalto” aos mais pobres e à classe m´dia para “financiar o maior corte de impostos da história” para as empresas e os mais ricos.

Uma sondagem da NBC/Wall Street Journal mostrava esta terça-feira que apenas 24% dos norte-americanos considera que a reforma fiscal é uma boa ideia. As mudanças dos republicanos são reprovadas por 41% dos norte-americanos.

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Empresas

Tribunal Europeu diz que a Uber deve ser regulada como os táxis

  • ECO
  • 20 Dezembro 2017

O Tribunal de Justiça da União Europeia decretou que a Uber é uma empresa de transportes, pelo que a regulação vigente não é suficiente.

O Tribunal de Justiça da União Europeia considera que a Uber tem de ser regulada como um serviço de transporte e não como uma empresa na área da sociedade de informação. A empresa norte-americana sofre, assim, uma pesada derrota, mas diz que decisão do tribunal “nada muda” em relação às suas operações.

A Uber passa de uma firma digital para uma empresa de táxis tradicional, pelo que as regras terão de apertar no mercado único. “Os Estados membros podem, assim, regular as condições para proporcionar esse serviço”, afirma o tribunal europeu. Desta forma, dá a liberdade aos países europeus nos quais a Uber opera para imporem regras mais pesadas, em conformidade com o veredicto.

A decisão do tribunal está em consonância com um parecer anterior, no qual o Tribunal Europeu de justiça considerou a Uber mais do que “um mero intermediário” para os clientes.

Até agora, a empresa de Dar a Khosrowshahi encontrava-se protegida pelas regras digitais do mercado único. Neste quadro, quaisquer restrições apresentadas pelos Estados membros deveriam ser “razoáveis e proporcionais”.

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Em Portugal, o estatuto da Uber tem sido discutido no Parlamento. O dossiê relativo à regulamentação das plataformas eletrónicas como a Uber e o Cabify tem, ao fim de nove meses de negociações, um fim à vista. O Governo e o PSD admitem aproximar as suas posições para que, em janeiro do próximo ano, possam ser aprovadas as regras que enquadrarão esta atividade.

Londres, um dos principais mercados da Uber, já tinha agido previamente ao parecer do tribunal. A capital inglesa não renovou a licença para operar no país alegando receios ao nível da segurança, pelo que a plataforma foi obrigada a retirar-se deste mercado.

“Nada muda”

Em reação à decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a Uber considera “não muda nada” nas operações da companhia de aluguer de veículos com condutor na maioria dos países da União Europeia.

Num curto comunicado, a Uber diz que não vê mudanças, acrescentando que “ainda há milhões de europeus que não podem utilizar a aplicação” móvel da empresa.

No mesmo documento, a Uber recordou as recentes declarações da administração da companhia que defendeu a regulamentação dos serviços da empresa e que, por isso, vai continuar o “diálogo com países e cidades em toda a Europa”.

(Notícia atualizada às 11h00 com reação da Uber)

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Mercados

Lisboa brilha na Europa com forte subida dos CTT

Apesar das quedas da EDP, Galp e BCP, o índice nacional destaca-se pela positiva entre as principais praças europeias. Os CTT são a estrela em Lisboa.

O sentimento é positivo na praça portuguesa. Apesar de quebras de mais de 1% na EDP e da queda de dois outros “pesos pesados”, a Galp Energia e o BCP, o índice nacional destaca-se entre os pares europeus. Após a apresentação do plano de restruturação, os CTT brilham.

O PSI-20 abre em alta pela quarta sessão consecutiva. O principal índice nacional arrancou a valorizar 0,27% para os 5.445,62 pontos, acima da maioria das restantes praças europeias. O vizinho Ibex-35 acompanha o Stoxx 600, ambos ligeiramente acima da linha de água. Os vizinhos sobem 0,04% e o agregador das principais praças europeias, o Stoxx 600, fica-se por uma subida de 0,01%.

Entre as cotadas portuguesas, destacam-se os CTT. A empresa enfrenta o primeiro teste após a apresentação do plano de reestruturação, e passa. Está a subir mais de 8%, para os 3,78 euros por título. O plano, discutido esta quarta-feira no parlamento — sessão para a qual a administração da empresa de correios foi convocada com caráter de urgência — prevê cortes nos salários da administração, reduzir o dividendo a distribuir pelos acionistas, despedir mil trabalhadores até 2020, fechar lojas, vender património imobiliário e concessionar a gestão de postos de correios.

Com forte subida estão também as ações da Pharol. Os títulos ganham 6,96% para 29,4 cêntimos, isto depois de a operadora brasileira, da qual a Pharol é a maior acionista, ter revelado que foi aprovado o plano de recuperação judicial pelos seus credores.

Nota positiva também para a Jerónimo Martins que avança 0,5% para 15,98 euros. Juntamente com os CTT e a Pharol, impedem a bolsa nacional de recuar, numa sessão em que os “pesos pesados” estão em queda.

O BCP cai 0,45% para os 26,83 cêntimos, no dia em que a Sonangol deixa cair um aumento da participação no banco liderado por Nuno Amado. A petrolífera angolana, que recentemente viu exonerada a presidente Isabel dos Santos, não avançou com o aumento da participação no BCP para 20%, para o qual obteve autorização do BCE há cerca de um ano. A Sonangol é atualmente a segunda maior acionista do banco liderado por Nuno Amado, detendo 15,24% do capital.

Galp e EDP, outras duas cotadas com grande peso na bolsa nacional, também abrem a sessão em queda. A Galp apresenta uma descida de 0,06% para os 15,60 euros, e a energética de António Mexia já cai 1,16% para os 6,753 euros por ação. CaixaBI reviu em alta a avaliação da Galp de 13,80 euros para 14,60 mas baixou a recomendação para “reduzida”. O barril de Brent segue a valorizar na ordem dos 0,22%, ultrapassando a cotação de 63 dólares.

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Empresas

Credores da Oi aprovam plano de recuperação judicial

A Oi divulgou esta quarta-feira um comunicado onde revela que foi aprovado o plano de recuperação judicial pelos seus credores. Não se conhece os detalhes negociados.

O plano de recuperação judicial da Oi foi aprovado. Os credores deram a luz verde a um plano “que garante a viabilidade operacional e a sustentabilidade das recuperandas”. O plano foi aprovado em assembleia geral de credores e será agora submetido à homologação do Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

“A Diretoria acredita que o plano aprovado atende a todas as partes interessadas de forma equilibrada e garante a viabilidade operacional e a sustentabilidade das Recuperandas, permitindo que a Oi invista para melhorar a qualidade dos serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura e saia mais fortalecida ao final deste processo”, afirma a empresa em comunicado.

Na praça lisboeta, as ações da Pharol estão neste momento a valorizar 5,86% para os 28,9 cêntimos por título. A Pharol é a acionista de referência da Oi com 27% do capital.

O comunicado descreve que o plano foi aprovado com “ajustes negociados”. É público que o Banco do Brasil e o Banco de Desenvolvimento Económico Social entregaram propostas de alterações que estiveram a ser avaliadas durante a assembleia geral. Contudo, não se conhecem as alterações da versão final aprovada.

Na semana passada, a Pharol disse ser contra o plano de recuperação da Oi apresentado pela administração. O plano propunha uma conversão de dívida até 75% do capital da operadora brasileira. Isto implicará que, quando o plano estiver concluído, serão os credores a ficarem com o controlo da Oi, enquanto os atuais acionistas irão ver as suas participações reduzidas. Além disso, existiria um aumento de capital de quatro mil milhões de reais. O principal objetivo era reduzir a dívida para metade.

A aprovação dos credores deste plano de recuperação judicial — do qual ainda não se conhecem os detalhes — poderá acabar com os 18 meses de impasse que a empresa enfrentou após ter entrado num processo de recuperação judicial. Tudo começou em junho do ano passado quando a operadora brasileira deixou de conseguir negociar as suas dívidas que, à época, totalizavam 65 mil milhões de reais (cerca de 17 mil milhões de euros.

(Notícia atualizada às 8h34 com mais informação)

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Mercados

Plano de reestruturação convence. Ações dos CTT sobem mais de 10%

Os CTT responderam à crise com um plano de reestruturação que prevê redução do número de trabalhadores, cortes nos salários da administração e revisão da política de dividendos.

Os CTT apresentaram o plano de reestruturação para fazer face à quebra das receitas e dos lucros que se tem verificado nos últimos anos. Há uma redução do número de trabalhadores, cortes nos salários da administração e, apesar da revisão da política de dividendos, os investidores aplaudem as medidas. As ações estão a subir mais de 10%.

Os títulos da empresa de correios, que apresentam o pior desempenho entre todas as cotadas do PSI-20 este ano, arrancaram a sessão com uma valorização de quase 3%, mas acentuaram a tendência positiva. Chegaram a ganhar um máximo de 10,93% para 3,876 euros, seguindo com um ganho de 9,62% para os 3,83 euros.

Ações da empresa de correios com forte subida

Depois da forte pressão dos investidores, que atiraram as ações para mínimos históricos, a empresa liderada por Francisco Lacerda apresentou o plano de reestruturação, isto depois de anunciar a substituição do administrador financeiro. André Gorjão deixa os correios, entrando para o seu lugar Guy Pacheco, até há poucos meses CFO da PT Portugal.

 

O plano, com o qual a empresa de serviços postais espera poupar até 45 milhões de euros a partir de 2020, para “ajudar a contrariar a contínua queda estrutural do negócio de correio”, conta com quatro pontos principais: ajustamento de políticas de recursos humanos e redução de custos com fornecimentos e serviços externos; racionalização de ativos não estratégicos; otimização da rede de lojas; reorganização da rede de distribuição.

Na prática, os CTT vão, além de cortar até 25% os salários dos membros da administração, também despedir mil trabalhadores até 2020, fechar lojas e concessionar a gestão de postos de correio.

Isto acontece ao mesmo tempo em que a empresa se prepara para reajustar o dividendo. Depois de anunciar o corte da remuneração acionista de 48 para 38 cêntimos, a administração pretende ter uma política de remuneração acionista “alinhada com o seu resultado líquido”. Mas com o plano de reestruturação a impactar nas contas dos próximos anos, está aberta a porta a novos cortes no dinheiro a distribuir pelos acionistas.

(Notícia atualizada às 8h15 com mais informação)

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Banca

Presidente da CGD considera que banca não voltará ao crédito fácil

  • Lusa
  • 20 Dezembro 2017

"Não vamos voltar ao que aconteceu", disse Paulo Macedo. Justificou com um novo "rigor na concessão de crédito" e com as "exigências de capital" feitas pelos reguladores.

O presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD) considera que o sistema bancário não vai regressar ao crédito fácil, como no passado, considerando que há mais rigor na análise dos devedores, até pelas exigências da regulação.

“Não vamos voltar ao que aconteceu“, disse Paulo Macedo, durante o X Encontro Fora da Caixa, em Lisboa, respondendo à questão do moderador Ricardo Costa, jornalista e diretor-geral de informação do group Imprensa (SIC, Expresso), sobre se a banca está a caminho dos excessos do passado.

O presidente da CGD considerou que os bancos mudaram muito em dez anos, quer em “rigor na concessão de crédito”, quer pelas “exigências de capital” feitas pelos reguladores, uma vez que há créditos que podem penalizar o capital.

Além disso, afirmou, há menos riscos de atualmente se chegar a uma situação crítica de dificuldades de pagamento pelos devedores, uma vez que as taxas de juro estão em níveis historicamente baixos, pelo que mesmo que as taxas subam (o que os analistas preveem que aconteça em 2019 ou 2020) há ainda capacidade de famílias e empresas acomodarem esses aumentos.

Paulo Macedo disse ainda que a mudança não é apenas face há dez anos e que, mesmo em dois anos que muita coisa mudou na indústria bancária, dando como exemplo as exigências que o Banco Central Europeu faz aos administradores dos bancos e as regras dos comités de crédito relativamente a conflitos de interesse “como nunca tiveram no passado”.

O Banco de Portugal pediu cuidado aos bancos na concessão de crédito, sobretudo crédito à habitação, avisando que muitas famílias podem não conseguir pagar a dívida de futuro, e anunciou mesmo que estava a ponderar adotar medidas para restringir acesso a crédito a devedores muito endividados.

O presidente do banco público foi ainda questionado sobre o impacto das ‘fintech’ (empresas tecnológicas de serviços financeiros) nos bancos, tendo dito que a CGD tem vindo a apostar na digitalização e em sistemas de análise de informação com vista a criar produtos adaptados as necessidades dos clientes.

Contudo, afirmou Paulo Macedo, é preciso saber avaliar as áreas em que as ‘fintech’ querem aturar, considerando que estão sobretudo interessadas em entrar no negócio dos bancos que é rentável, como serviços de pagamentos e crédito rápido (por exemplo, crédito ao consumo).

“Já das áreas ‘core’ dos bancos, as ‘fintech’ fogem como o diabo da cruz”, afirmou, referindo-se aos depósitos (uma vez que têm elevada regulação e implicam grandes montantes de capital) e a créditos a médio e longo prazo. “A banca tem de servir melhor na área de segurança, nos depósitos, e servir melhor na relação duradoura”, considerou.

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Impostos

Lisboetas recebem Taxa de Proteção Civil mais juros de 4%

  • ECO
  • 20 Dezembro 2017

A Câmara Municipal de Lisboa vai devolver 58 milhões de euros aos lisboetas. Além de devolver os montantes pagos pelos munícipes, a autarquia vai ter de pagar um juro indemnizatório de 4%.

Esta terça-feira o Tribunal Constitucional divulgou a sua decisão sobre a Taxa de Proteção Civil de Lisboa: os juízes do Palácio Ratton consideram que a taxa é, na verdade, um imposto e, por isso, declarou-a inconstitucional. Em reação, Fernando Medina garantiu que vai devolver 58 milhões de euros aos munícipes que pagaram a taxa desde 2015. Contudo, segundo o Jornal de Negócios (acesso pago) desta quarta-feira, a autarquia também vai ter de pagar um juro indemnizatório de 4% a cada proprietário.

A interpretação é confirmada por três fiscalistas que explicam que a lei prevê o pagamento de um juro indemnizatório quando as decisões dos tribunais são a favor dos contribuintes e quando se prova que a cobrança foi feita de forma ilegal. O Jornal de Negócios avança que esse juro é de 4%, o que vai traduzir-se em mais cerca de dois milhões de euros que a câmara vai ter de pagar. Fonte oficial do executivo camarário referiu ao Negócios que essa possibilidade de pagar juro está a ser estudada pelos serviços jurídicos.

Na sua decisão, o Tribunal Constitucional assinala que “não há, pois, como negar o caráter extremamente difuso [na verdade, impossível de traçar] da relação entre a titularidade dos prédios e as prestações no âmbito da Proteção Civil a que [alegadamente] dá causa”. Esta taxa começou a ser cobrada aos proprietários em 2015 e veio substituir a taxa de conservação e manutenção dos esgotos, que passou a ser associada à do saneamento.

Fernando Medina já garantiu que o executivo vai “acatar na íntegra” a decisão, prometendo devolver 58 milhões de euros aos proprietários já a partir de janeiro. O presidente da Câmara Municipal de Lisboa adiantou que vai enviar uma carta aos vários munícipes a quem foi cobrada a taxa a explicar como será feita a devolução, que começará em janeiro. Além disso, vai ser criado um balcão de atendimento e um site próprio para os munícipes submeterem o pedido de devolução.

O socialista — que governar Lisboa em acordo com o Bloco de Esquerda — garantiu que a Proteção Civil da cidade não ficará em risco com este corte no Orçamento. No entanto, Medina vai procurar soluções junto do Governo e da Assembleia da República. “Se este não é caminho para o financiamento da Proteção Civil nos municípios, então que se clarifique qual é o caminho”, pediu Medina, assinalando que, “se há dois anos podia haver pessoas que já não tinham memória de 2005 [ano particularmente grave de incêndios], no ano de 2017 se há algo que todos os os portugueses percebem é que ter bons serviços de Proteção Civil não tem preço”.

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Empresas

PS quer ouvir com urgência administração dos CTT

  • Lusa
  • 20 Dezembro 2017

A notícia de que estaria em operação um emagrecimento da estrutura levou o deputado Luís Testa a pedir a audição, já prevista, com caráter de urgência.

O grupo parlamentar do PS vai pedir ainda esta quarta-feira a audição urgente da administração dos CTT, que anunciou a redução de 800 postos de trabalho nos próximos três anos.

Em declarações à agência Lusa, o deputado Luís Testa, coordenador na comissão parlamentar de Economia, disse que, embora já estivesse prevista a audição da administração dos CTT, a notícia dos despedimentos fez com que os socialistas reforçassem o requerimento, para que a audição “não seja urgente, mas emergente”. O anúncio “é manifestamente contraditório com a necessidade de reforçar a estrutura dos CTT, para prestar o serviço público que está contratualizado com o Estado”, disse o deputado, segundo o qual os CTT “prestam mal o serviço público”.

“Fomos surpreendidos hoje por esta notícia inusitada, veiculada pela administração dos CTT, de que estaria em operação um emagrecimento da estrutura, que já presta mal o serviço público e que ascendia ao despedimento de 800 trabalhadores, num prazo de três anos”, disse o deputado, acrescentando que, face a essas notícias, é imperativo ouvir a administração dos CTT antes do Natal.

E justificou: “Porque não me parece lógico que esta notícia seja dada da forma como foi, na quadra em vivemos, e colocar em sobressalto 800 trabalhadores. Portanto, o PS quer ouvir a administração dos CTT no sentido de recolher todos os cabais esclarecimentos sobre esta notícia que a nós nos parece absolutamente inusitada”.

Luís Testa salientou que o PS está empenhado em que a audição seja ainda esta semana, até na sexta-feira à tarde se for necessário, para que os trabalhadores não passem o Natal em sobressalto. “Os partidos políticos têm o direito de saber e o dever de apurar aquilo que são os factos que conduziram à produção da notícia por parte da administração dos CTT”, afirmou.

Uma audição dos CTT já estava prevista, por requerimentos do PS, PCP e Bloco de Esquerda, de chamar à Comissão de Economia um conjunto de entidades para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento do serviço público. A administração dos CTT divulgou hoje o Plano de Transformação Operacional, segundo o qual se prevê a redução de cerca de 800 pessoas nas operações da empresa ao longo de três anos, devido à queda do tráfego do correio.

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