Ano: 2017

Uma recomendação do Conselho Internacional para a Exploração do Mar deixou o presidente da Associação de Produtores da Pesca do Cerca “perplexo”. Em causa está a suspensão total da pesca da sardinha por um período mínimo de 15 anos. Mas a Comissão Europeia já veio pôr água na fervura esta quinta-feira: não é Bruxelas quem decide essa política, não foi tomada nenhuma decisão e a recomendação final desse conselho internacional só chegará em outubro.

Os pescadores vão ter de esperar três meses para saberem a recomendação final sobre os limites à captura da sardinha. Num documento divulgado pelo Jornal de Negócios, a indicação em cima da mesa era suspender a pesca. “Temos agora de esperar pela recomendação final do Conselho Internacional de Exploração do Mar, que será emitida apenas em outubro“, explica o diretor geral da Direção-Geral de Assuntos Marítimos e Pescas da Comissão Europeia, João Aguiar Machado, em comunicado. Segundo as autoridades comunitárias, depois de recebido, o parecer será discutido com Portugal e Espanha, que partilham responsabilidades no caso.

Temos agora de esperar pela recomendação final do Conselho Internacional de Exploração do Mar, que será emitida apenas em outubro.

“Quando a recebermos, iremos analisar e discutir o parecer com Portugal e Espanha, tendo em conta argumentos científicos mas também o impacto socioeconómico de qualquer decisão, em colaboração com as entidades nacionais”, adianta João Aguiar Machado. Reconhecendo a importância “socioeconómica e mesmo cultural” das sardinhas em Portugal, Bruxelas ressalva que não há uma quota para as sardinhas da União Europeia e que a decisão da gestão de existências está do lado dos Estados-Membros.

Contudo, o plano de gestão acordado entre Portugal e Espanha tem como base o “aconselhamento científico do Conselho Internacional de Exploração do Mar”. “A Comissão Europeia tem acompanhado de perto todas as medidas tomadas pelos dois Estados-Membros, mas não há uma gestão desta espécie a nível europeu”, refere o Executivo comunitário, referindo que a Comissão continuará a apoiar as autoridades nacionais “a dar resposta a esta questão, nomeadamente através do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e dos 506 milhões do Programa Operacional para Portugal para 2014-2020”.

Este parecer não contém absolutamente nenhuma informação científica nem profissional desde outubro do ano passado e até agora.

Perante a notícia sobre a possibilidade de se vir a recomendar a suspensão por completo da pesca da sardinha durante 15 anos, o presidente da Associação de Produtores da Pesca do Cerco tinha dito esta quinta-feira à Lusa que estava “perplexo” e apontou para um “cenário apocalíptico”. “Discordamos totalmente deste parecer e não o compreendemos de todo”, afirmou Humberto Jorge, assinalando que não entende como se passou de um cenário “relativamente positivo” para um cenário “tão pessimista”. “Este parecer não contém absolutamente nenhuma informação científica nem profissional desde outubro do ano passado e até agora“, acrescentou.

Em declarações ao Jornal de Negócios, o secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, também assinalou o mesmo aspeto da desatualização da informação. Como já indicava José Apolinário, o relatório e a recomendação final só será completada nos próximos meses.

A austeridade está morta, mas, para os analistas da Fitch, esta não será altura certa para a enterrar. Numa nota publicada na plataforma Medium, James McCormack, responsável global pelos ratings dos países soberanos, afirma que as políticas fiscais estão a seguir o caminho contrário do que deveriam estar a seguir, mesmo que haja um consenso internacional acerca disso.

Para James McCormack, as implicações económicas da alta dívida soberana não podem ser ignoradas para sempre.”Tal como as políticas fiscais estavam a ser apertadas quando as condições económicas cíclicas pediam um alívio, agora estão a ser aliviadas quando as condições pedem um aperto”, justifica McCormack. Para o analista, os governantes estão a “priorizar grandes considerações políticas sobre prudência fiscal”.

"Até agora, estas decisões estão a ser adiadas no campo político. Mas as implicações económicas da alta divida soberana não podem ser ignoradas para sempre.”

Na base disto estará a popularidade dos ideais populistas, que ainda que não tenham levado a melhor em países como a Holanda e França, “estão a ser absorvidos por agendas políticas e económicas mais convencionais”. Daí partem decisões como os estímulos ao crescimento económico e o alívio fiscal que têm apenas consequências a curto prazo.

Austeridade não era necessária em 2008

Para McCormack, a altura em que o consumo deveria ter sido incentivado e as políticas fiscais deveriam ter sido mais leves teria sido logo depois da crise financeira de 2008, numa altura em que “o crescimento se mantinha abaixo dos 2%” e tudo apontava para que “o emprego fosse lento a recuperar.” O bom exemplo, para o analista, foi o Japão, que em 2013 aliviou a sua política fiscal, enquanto os restantes países soberanos se cingiam à austeridade.

"Tal como as políticas fiscais estavam a ser apertadas quando as condições económicas cíclicas pediam um alívio, agora estão a ser aliviadas quando as condições pedem um aperto.”

Agora, com o PIB e a inflação a avançarem e crescimento económico global a apontar para máximos de 2010, o exemplo para o analista da Fitch é o Reino Unido que, no seguimento da saída da União Europeia, “será o único [país] a preparar-se para apertar as suas políticas”. E qual o motivo principal? A dívida.

Atenção à dívida

Com o analista a definir que a principal preocupação dos governantes é “assegurar que os rácios PIB-dívida são sustentáveis”, fica esquecida a possibilidade de existirem desvios na dívida pública — que, em alguns casos, já deixou de ser possibilidade e é a realidade. “Os níveis da dívida soberana em muitas economias avançadas estão desconfortavelmente altos, por isso seria prudente os governantes discutirem estratégias para os fazerem descer”, escreve o analista da agência de rating norte-americana.

"Qualquer aumento de impostos ou corte na despesa têm de ser projetados excecionalmente bem — talvez impossivelmente bem — para que os líderes evitem uma repercussão populista.”

Consolidar-se-ia assim uma mudança de paradigma, ao dar prioridade às implicações económicas a longo prazo. “Até agora, estas decisões estão a ser adiadas no campo político. Mas as implicações económicas da alta dívida soberana não podem ser ignoradas para sempre“, continua.

Enquanto tal não acontece, McCormack alerta para o facto de “qualquer aumento de impostos ou corte na despesa têm de ser projetados excecionalmente bem — talvez impossivelmente bem — para que os líderes evitem uma repercussão populista”.