Dívida a 28 anos custará menos que empréstimos do FMI

Um ano depois, Portugal volta a emitir obrigações com maturidade em 2045. Deverá pagar juro à volta dos 4%, uma taxa bem mais baixa do que a dos empréstimos do FMI. Oportunidade para rolar dívida.

Se não houver percalços de maior, Portugal conseguirá obter um financiamento com obrigações a 28 anos a um preço mais baixo do que tem de pagar atualmente pelos empréstimos oficiais do Fundo Monetário Internacional (FMI). É para aproveitar esta janela de baixa dos juros que o Governo pretende acelerar os reembolsos à instituição.

Atualmente, a yield associada às obrigações a 30 anos negoceia pouco acima dos 4% no mercado secundário. Será este o referencial que determinará o sucesso ou não da operação que o IGCP leva a cabo esta manhã. O objetivo da agência liderada por Cristina Casalinho passa por obter até mil milhões de euros nem dois leilões: a 28 anos e ainda a 10 anos.

“Esse valor [4%] é apenas de referência. Se for menos, temos de considerar o leilão positivo, se for mais, será negativo”, sublinha Tiago da Costa Cardoso, gestor da corretora XTB.

“A emissão de dívida com vencimento em 2045 poderá acompanhar esta tendência com o preço a pagar poder estar em linha com o valor das yields do mesmo período no mercado secundário”, acrescenta José Lagarto, da Orey iTrade.

Oportunidade para rolar e alongar a dívida

Depois de ter garantido o financiamento para 2017 logo nos primeiros meses do ano, IGCP e Governo tentam agora aproveitar as tréguas dos mercados para ajudar o país a libertar-se dos onerosos empréstimos do FMI: pagam um juro de 4,6%.

Ao reembolso antecipado de 1.000 milhões no final de junho, o Governo tenciona já de seguida devolver mais 2.600 milhões até final de agosto, num plano de devoluções ao Fundo que atingirá os 10 mil milhões e que permitirá poupanças para os cofres públicos na ordem dos 660 milhões de euros.

Para Lagarto, é uma questão de “aproveitar um período de taxas anormalmente baixas e de uma clara procura de níveis de rentabilidade por parte dos investidores”, mesmo depois de Draghi ter assustado os investidores ao abrir a porta à retirada dos estímulos na Zona Euro. Costa Cardoso concede: “Muitas vezes há fatores externos que influenciam negativamente essas taxas” e daí que seja “importante aproveitar todas as oportunidades para rolar a dívida para o prazo mais longo e barato possível“.

De resto, o IGCP volta à mesma maturidade de muito longo prazo pouco mais de um ano depois. A 6 de abril de 2016, numa emissão que contou com o apoio de um sindicato bancário, o Tesouro obteve 1.000 milhões em obrigações pelas quais pagou um juro de 4,235%. Ou seja, também neste comparativo o resultado do leilão de hoje será mais favorável ao que tudo indica.

O FMI não será, porém, a única razão desta emissão a 28 anos. Operações de financiamento de muito longo prazo como a que o IGCP realiza esta manhã assumem particular importância na gestão da dívida pública. Podem custar mais aos cofres públicos mas permitem uma administração dos recursos financeiros da República sem grandes sobressaltos e mais preparada para enfrentar uma crise repentina que possa fechar o acesso aos mercados — tal como aconteceu em 2011.

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? Fora do Parlamento, qual é o Estado da Nação?

O Governo vai esta quarta-feira ao Parlamento para o debate anual sobre o Estado da Nação. Mas o ECO não se quis ficar apenas pelas respostas dos governantes e políticos. Por isso, foi à rua fazer a pergunta aos cidadãos. Uma aposentada, um empregado de mesa, um pequeno empresário, um estudante, um arquiteto, uma terapeuta ocupacional, um profissional do setor imobiliário e uma coordenadora de um regimento de sapadores bombeiros responderam.

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5 coisas que tem de saber antes de abrirem os mercados

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 12 Julho 2017

Entre o duplo leilão de obrigações, os novos dados da inflação e o Debate do Estado da Nação, são vários os acontecimentos que marcam o dia nos mercados.

Ao início da tarde, António Costa responde a perguntas difíceis dos deputados. Antes disso, Portugal volta aos mercados de dívida de longo prazo e são conhecidos os dados da inflação. Lá fora, Janet Yellen fala sobre a maior economia do mundo e há números novos para o desemprego no Reino Unido, que continua em mínimos.

Portugal volta aos mercados

Portugal está de volta aos mercados de dívida de longo prazo. O IGCP, liderado por Cristina Casalinho, vai realizar esta manhã um duplo leilão de obrigações com maturidades de dez e quase 30 anos. O objetivo é obter entre 750 milhões e mil milhões de euros com as duas operações de financiamento.

Parlamento discute o Estado da Nação

António Costa enfrenta esta quarta-feira o Parlamento, no “momento mais difícil” para o Governo, conforme definiu o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, em entrevista ao Público e Rádio Renascença. É de esperar que a pressão da direita seja elevada; do lado da esquerda, falta saber o que ganha destaque: as críticas à governação ou o apoio parlamentar? Pedrógão, Tancos e mini-remodelação governamental são temas garantidos.

Como avançam os preços?

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga esta quarta-feira os dados relativos ao Índice de Preços no Consumidor (IPC) em junho. Em maio, a taxa de inflação recuou e fixou-se em 1,5%, depois de ter atingido 2% em abril. A culpa foi da Páscoa, que, este ano, ocorreu em abril, mês em que Portugal registou o ritmo mais acelerado da inflação dos últimos quatro anos, graças ao turismo.

Yellen fala, mercados reagem?

A presidente da Reserva Federal entrega o relatório de política monetária ao Comité dos Serviços Financeiros da Câmara dos Representantes. Janet Yellen vai ainda responder a questões sobre o estado da maior economia do mundo. No primeiro trimestre do ano, e de acordo com dados do Departamento do Comércio, o PIB norte-americano foi revisto em alta, para uma taxa anual de 1,4%, registando, ainda assim, o ritmo mais lento desde o segundo trimestre do ano passado, avançou a Reuters no final de junho.

Desemprego continua em mínimos no Reino Unido?

O desemprego no Reino Unido fixou-se nos 4,6% entre fevereiro e abril, abaixo dos 5% registados há um ano atrás mas mantendo o mesmo valor relativo a janeiro e março. Este é o nível mais baixo em mais de quatro décadas. E agora? A resposta será dada hoje pelo instituto nacional de estatísticas britânico.

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Debate do Estado da Nação: Costa ainda tem as respostas na ponta da língua?

  • Margarida Peixoto
  • 12 Julho 2017

O Governo chega ao debate sobre o Estado da Nação no seu pior momento. A capacidade de gestão política do primeiro-ministro será posta à prova.

Fotomontagem ECO

Até junho, António Costa tinha as respostas na ponta da língua. O primeiro-ministro, reconhecido pela sua capacidade de gestão política, estava respaldado pelos partidos de esquerda no Parlamento, apoiado pelo Presidente da República e alavancado pelos dados da economia. Mas o incêndio de Pedrógão Grande marcou uma viragem na legislatura: de lá para cá os casos que colocam em causa o Governo sucedem-se e a pressão aumenta. O primeiro-ministro chega ao Debate sobre o Estado da Nação no pior momento desde o início do mandato. Ainda terá as respostas prontas?

Esta quarta-feira, perante os deputados, o primeiro-ministro vai tentar puxar pelos seus trunfos e gerir as fragilidades. Chega com um Governo em remodelação e as polémicas que têm marcado o calendário também não são de resolução simples, nem rápida. Com a capacidade de liderança posta à prova, o primeiro-ministro deverá concentrar-se no que já foi conquistado — como por exemplo a reversão dos cortes salariais aos funcionários públicos e o fim da sobretaxa de IRS — e tentar recentrar atenções no que falta fazer.

É de esperar que os parceiros da esquerda que apoiam o Executivo exijam mais compromissos por parte de Costa — nos últimos dias, BE e PCP têm-se esforçado por pedir responsabilidades ao Governo, embora sem colocá-lo em causa, ao mesmo tempo que têm procurado destacar-se das medidas de restrição orçamental.

Já o primeiro-ministro deverá sublinhar os projetos comuns com a esquerda, demonstrando contudo quais são os seus limites. Importa não esquecer que dentro de três meses o Executivo tem de apresentar uma proposta de Orçamento do Estado para 2018 que cumpra os compromissos assumidos com a Comissão Europeia (um défice de 1,5% do PIB), mas que agrade também a bloquistas e comunistas. “Quem lhe dá [ao Governo] a maioria não é a União Europeia,” avisou Mariana Mortágua, na semana passada.

As perguntas difíceis

“Obviamente que uma tragédia dessas dimensões secundariza os resultados obtidos no plano económico, social e orçamental (…) Estas duas dimensões acabam por compor inevitavelmente o que será o debate do Estado da Nação,” assumiu Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, em declarações à Lusa. O governante referia-se à tragédia de Pedrógão Grande e ao assalto à base de Tancos. Mas estas não são as únicas questões difíceis.

Galpgate

Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, pediu para ser constituído arguido na investigação sobre viagens ao Euro2016Paula Nunes / ECO

Foi o mais recente caso que estalou nas mãos do primeiro-ministro. Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e um dos elementos fundamentais para fechar o Orçamento do Estado do próximo ano, pediu para ser constituído arguido na investigação aos convites feitos pela Galp para levar governantes a ver a jogos do Euro2016. Nesse sentido, pediu a exoneração do Governo. O mesmo aconteceu com João Vasconcelos, secretário de Estado da Indústria, e Jorge Costa Oliveira, secretário de Estado da Internacionalização.

O primeiro-ministro aceitou os pedidos de exoneração, mas ainda não revelou quem serão os substitutos. De acordo com o Público (acesso condicionado), os atuais governantes poderão manter-se ainda por pelo menos dez dias, enquanto o Presidente da República não regressar da viagem ao México.

Outros secretários de Estado de saída

Não tem nada a ver com o caso Galp e as viagens ao Euro2016, mas o primeiro-ministro assumiu já que há mais governantes de saída. Outros secretários de Estado pediram para abandonar o Executivo e Costa aproveitará o momento para fazer uma mini-remodelação. Contudo, o chefe do Executivo mantém em segredo quantos responsáveis vão sair. E essa será uma fragilidade: o Governo apresenta-se ao Parlamento envolto em dúvidas sobre quem fica, e quem sai.

Cativações e cortes orçamentais

Não é novidade que o défice de 2016 caiu e que até ficou abaixo da meta: 2,1%, menos quatro décimas do que o limite imposto pela Comissão Europeia. Mas a forma como este resultado foi obtido — com o recurso a cativações — voltou à berlinda. Com a publicação da Conta Geral do Estado ficou claro que a despesa executada ficou mais de 940 milhões de euros abaixo do que estava orçamentado: um corte que conseguiu desagradar a gregos e a troianos. Costa terá de explicar como é que, em 2018, conseguirá continuar a baixar o défice e, ao mesmo tempo, baixar impostos e aumentar o financiamento aos serviços públicos.

Pedrógão Grande

O incêndio de Pedrógão Grande fez 64 mortes e mais de 200 feridos. Foram identificadas falhas no Siresp.Paulo Cunha / EPA

O incêndio de Pedrógão Grande, que causou 64 mortes e mais de duas centenas de vítimas, foi o evento que marcou a viragem da legislatura. Num primeiro momento, a oposição teve pudor em aproveitar o tema para o combate político, mas quando o momento acudir às vítimas deu lugar ao momento do apuramento das responsabilidades, o CDS não hesitou em pedir a demissão da ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa. Também o PSD pediu ao Governo que assumisse as suas responsabilidades e retirasse consequências. Os partidos vão querer resultados sobre os inquéritos encomendados por Costa aos vários organismos. É possível que o primeiro-ministro leve respostas.

Assalto aos paióis de Tancos

O roubo de armamento de guerra foi o segundo evento, seguido, a colocar em causa a capacidade de o Estado garantir a segurança dos cidadãos. Depois de a resposta ao incêndio de Pedrógão Grande ter suscitado dúvidas sobre a capacidade de socorro dos organismos públicos, o roubo de Tancos lançou dúvidas sobre as funções de soberania do Estado. Os partidos da direita questionam a capacidade de liderança do Governo, acusam-no de ter falhado nas suas funções e responsabilizam o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, por não ter agido de forma atempada para garantir a segurança do material. Esta terça-feira o primeiro-ministro reuniu-se com as chefias militares: o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e com os chefes dos três ramos militares, Exército, Marinha e Força Aérea. O ministro da Defesa estará também presente. Será que consegue alinhar respostas para amanhã?

As perguntas fáceis

O debate que o Governo vai querer fazer será centrado nas questões económicas. À semelhança do que já fez o ministro das Finanças na audição regimental da comissão parlamentar da sua especialidade, o primeiro-ministro deverá ir munido de números.

“Portugal está a crescer a um ritmo como nunca tinha crescido antes desde que está no euro e isso é um resultado muito relevante”, frisou Pedro Nuno Santos, esta terça-feira, à Lusa. O secretário de Estado lembrou a redução do desemprego, a criação de postos de trabalho, a saída do Procedimento por Défice Excessivo, a descida das taxas de juro.

“Depois de um ano em que o Governo batalhou para ganhar credibilidade do ponto de vista interno e externo essa batalha foi ganha”, defendeu, considerando que “desse ponto de vista o país está claramente melhor”. Esta será uma das linhas de argumentação do Executivo. Aqui ficam os principais trunfos.

Economia cresce

O PIB está a crescer acima do ritmo da zona euro, colocando Portugal novamente em convergência com os parceiros comunitários e levando as principais instituições a rever em alta as previsões para 2017. O Banco de Portugal, por exemplo, projeta uma subida de 2,5% do PIB para este ano, o valor mais elevado desde 2000. No primeiro trimestre a economia cresceu 2,8%.

Défice cai

Pierre Moscovici, comissário europeu para os assuntos Económicos e Financeiros, recomendou a retirada de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo e pediu um ajustamento que não comprometa o crescimento da economia.Georges Boulougouris / Comissão Europeia 1 junho, 2017

O défice orçamental caiu para 2,1% do PIB em 2016 e com isso, juntamente com projeções de continuidade da diminuição do desequilíbrio orçamental, Portugal conseguiu sair do Procedimento por Défice Excessivo. Os primeiros dados do INE para o défice de 2017 são promissores, mostrando que a meta de 1,5% definida para este ano está ao alcance.

Desemprego cai

A taxa de desemprego já está abaixo dos dois dígitos (a estimativa preliminar do INE para maio aponta para 9,4%) e o mercado de trabalho tem vindo a dar sinais de melhoria. Nos primeiros três meses deste ano havia mais 145 mil empregos do que no mesmo período de 2016 e a maior parte deste emprego foi criada através de contratos para os quadros.

Perspetiva do rating melhorou

A Fitch já melhorou a perspetiva sobre a dívida da República portuguesa de estável para positiva, sinalizando desta forma que uma subida do rating poderá estar ao alcance de Portugal. Este é um sinal de que a credibilidade externa do país está a melhorar, um ganho conseguido através da melhoria dos resultados orçamentais e reforçado pelo empurrão da política expansionista do Banco Central Europeu.

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Dotação do fundo de Garantia de Depósitos diminuiu em 2016

  • Lusa
  • 11 Julho 2017

O Fundo de Garantia de Depósitos tinha quase 1,6 mil milhões de euros no final de 2016 para cobrir eventuais dificuldades nos bancos em devolverem depósitos aos clientes, menos do que em 2015.

De acordo com os dados revelados esta terça-feira pela Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês), no final do ano passado, o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) português tinha meios disponíveis de 1,6 mil milhões de euros para cobrir um valor global de depósitos protegidos (até 100 mil euros) de 129,6 mil milhões de euros, o que dá um rácio de cobertura de 1,19%, acima do teto europeu fixado nos 0,8%.

Já no final de 2015, o Fundo tinha mais meios disponíveis (1,55 mil milhões de euros) e cobria um montante global de depósitos inferior (126,52 mil milhões de euros), o que dava um rácio de 1,22%, superior ao verificado em dezembro de 2016.

Isto significa que, de 2015 para 2016, o FGD reduziu o rácio de proteção dos depósitos cobertos, ainda que continue acima do mínimo exigido pelas regras europeias.

Pela legislação, os Estados membros estão obrigados a ter meios financeiros disponíveis nos seus fundos de garantia de depósitos em montante equivalente a pelo menos 0,8% dos depósitos cobertos por este mecanismo de segurança dos depositantes.

Em 2016, a EBA começou a recolher dados sobre quanto dinheiro está disponível nos fundos de garantia de depósitos de cada Estado membro, ou seja, os “meios financeiros disponíveis” e sobre o nível de depósitos que está protegido pelo fundo em cada país, ou seja, os “depósitos cobertos”.

Os Estados membro estão obrigados a ter meios financeiros disponíveis de pelo menos 0,8% do total de depósitos cobertos, um teto que pode ser excecionalmente reduzido para 0,5% mas que, no caso de Portugal, é de 0,8%.

Em Portugal, o Fundo de Garantia de Depósitos foi criado pelo Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, em 1992, e tem como objetivo “garantir o reembolso dos depósitos constituídos junto das instituições de crédito nele participantes, na eventualidade de estes se tornarem indisponíveis”, protegendo os depósitos até um máximo de 100.000 euros por depositante e por instituição.

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Donald Trump Jr. e a Rússia: pelo Twitter morre o peixe

  • Juliana Nogueira Santos
  • 11 Julho 2017

O filho do Presidente dos EUA reuniu-se com um membro do Governo russo e usou o Twitter para se defender e afastar possíveis dúvidas. Mas o plano não está a correr como definido.

A suspeita foi lançada esta segunda-feira pelo The New York Times: Donald Trump Jr., o filho mais velho do Presidente dos EUA ter-se-ia reunido com uma advogada russa com ligações ao Kremelin, na Trump Tower, em junho do ano passado. Esta reunião, em plena campanha eleitoral, teria como objetivo obter informação comprometedora sobre Hillary Clinton que poderia ser utilizada pelo então candidato republicano.

Trump Jr., veio a público — como quem diz, escreveu no Twitter — defender-se, não a negar que essa reunião tenha acontecido, mas a constatar que ela existiu, mas que a advogada com a qual se encontrou, Natalia Veselnitskay, não tinha avançado nenhuma informação pertinente.

Um dia depois, e com a nuvem negra do conluio entre a campanha Trump e a Rússia a adensar-se, Donald Trump Jr. decidiu tornar públicos os emails que trocou para combinar esta reunião e divulgou-os através da sua conta oficial de Twitter, acompanhados de uma declaração. “Para todos, para ser totalmente transparente, divulgo toda a corrente de emails com Rob Goldstein acerca da reunião de 9 de junho de 2016,” pode ler-se nesta declaração.

O objetivo seria limpar todas as dúvidas que pudessem haver acerca da ligação desta reunião com as suspeitas de conluio, contudo o conteúdo dos emails está a ter o efeito contrário. Após análise, pode constatar-se que havia vontade de Trump Jr. de utilizar informações obtidas por outro país para influenciar a campanha, mesmo que isso não tenha vindo a acontecer. Além disso, já tinha sido afirmado por inúmeros membros da equipa de que não tinha havido contacto nenhum entre Trump e Putin.

O que têm de errado os emails?

O ponto de contacto entre o filho do candidato e a Rússia foi Rob Goldstone, um agente musical e ex-jornalista, que contactou Donald por email e afirmou que um dos seus clientes, Emin Agalarov, teria “alguns documentos e informações oficiais que iriam incriminar Hillary e os seus negócios na Rússia.”

Emin teria tido acesso à informação através do seu pai, Aras Agalarov, um magnata russo, e achava que seria “muito útil” para Donald Trump, pelo que. Goldstone alertou desde logo Trump Jr. para o facto de esta ser “informação sensível” e “parte do apoio do Governo [russo]” à candidatura do seu pai.

Cerca de 20 minutos depois Donald enviaria a resposta: “Obrigada Rob, agradeço. Estou na estrada neste momento, mas talvez pudesse falar com Emin primeiro. Parece que temos algum tempo e, se é o dizes, adoro, especialmente para o final do verão.”

Nos dias seguintes os dois continuam a trocar emails de forma a combinar o contacto entre o filho do candidato e o músico russo. Mais tarde, Rob afirma que vai marcar uma reunião entre Donald e um “advogado estatal russo”, que iria a Nova Iorque de propósito para tal. Quando questionado sobre a sua companhia na reunião, Trump Jr. avança os nomes de Paul Manafort, responsável pela campanha, e Jared Kushner, marido de Ivanka Trump. Depois alguns adiamentos, a reunião acaba por ficar marcada para as 16h00 do dia 9 de junho de 2016.

Daqui conclui-se que a campanha de Trump estaria em contacto com o Governo russo, estaria disposta a trabalhar com o mesmo para influenciar o processo e que a informação veiculada não só seria confidencial, como faria parte de um plano mais extenso de apoio do Executivo russo a Trump.

Donald Trump Jr. junta-se assim à lista de membros da campanha de Donald Trump que tiveram contacto com autoridades russas, contando esta com seis personalidades. Ainda assim, a Casa Branca tem negado insistentemente qualquer tipo de cooperação, declarando que a investigação do FBI a este assunto é uma “caça às bruxas”.

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CMVM pede “patrocínio político” para todos os lesados do BES

São sobretudo emigrantes lesados com a queda do BES que ficam de fora da solução. A CMVM gostaria de ajudá-los mas essa iniciativa tem de ser política.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) continua empenhada em ajudar todos os investidores lesados com a queda do BES e do Grupo Espírito Santo, mas diz que não tem nas suas mãos o poder “para amplificar” a solução que atualmente deixa de fora quem subscreveu papel comercial da Espírito Santo International e Rioforte. É necessário um “patrocínio político”, afirmou Gabriela Figueiredo Dias na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Argumentando que a atual solução para os lesados do BES foi desenhada por um grupo de trabalho que inclui a CMVM, Figueiredo Dias sublinhou que alguns antigos clientes do banco “estão em circunstâncias jurídicas diferentes” e que por isso estão fora do plano que visa compensar quem perdeu dinheiro com os investimentos realizados nas várias sociedades do universo Espírito Santo.

Porém, para passar a incluir quem está neste momento excluído da solução — sobretudo emigrantes –, a líder da CMVM diz que não lhe falta boa vontade, mas a iniciativa tem de ser política.

“A CMVM mantém o seu emprenho e apoio a todos os lesados. Mas não está nas nossas mãos amplificar a solução [a esses lesados] ou por iniciativa própria desenhar soluções que implicam o patrocínio político para as pôr de pé”, referiu Gabriela Figueiredo Dias.

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Senado adia férias e Wall Street fecha em terreno misto

  • Juliana Nogueira Santos
  • 11 Julho 2017

Os e-mails de Trump Jr. abalaram Wall Street, mas foi o anúncio do adiamento das férias do Senado que levou os índices norte-americanos a encerrarem mistos.

Com algumas decisões importantes em espera, entre as quais o novo plano de saúde e o novo plano fiscal propostos pela Administração Trump, o Senado preferiu adiar as férias de verão até à terceira semana de agosto, para assim ter oportunidade de concluir tarefas. Esta notícia acalmou as incertezas dos investidores, mas não impediu os principais índices norte-americanos de encerrar a sessão em terreno misto.

A sessão desta terça-feira ficou ainda marcada pela divulgação dos emails de Donald Trump Jr., nos quais planeava uma reunião com uma advogada russa. Os três principais índices chegaram a registar desvalorizações perto de 1%, mas o Dow Jones e o Nasdaq conseguiram corrigir, enquanto o S&P 500 não corrigiu o suficiente para chegar a terreno positivo.

Posto isto, o industrial Dow Jones fechou inalterado nos 21.409,07 pontos, o tecnológico Nasdaq fechou a valorizar 0,27% para 6.193,30 pontos. A registar um desempenho mais negativo esteve o S&P 500, que fechou a desvalorizar 0,08% para 2,425.53 pontos.

O adiamento das férias “quer dizer que há um compromisso para levar a cabo algumas das mudanças que os mercados gostariam de ver”, comenta Brad McMillan da Commonwealth Financial à Reuters. “Houve uma reação repentina aos emails de Trump Jr., mas não foi um problema”.

Quem não reagiu muito bem aos emails foi o dólar, que chegou a desvalorizar perto de 1% face ao euro.

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CGD: Chumbado pedido do PSD de suspender trabalhos da comissão de inquérito

  • ECO e Lusa
  • 11 Julho 2017

PS, BE e PCP votaram contra o pedido do deputado social-democrata Hugo Soares de suspender os trabalho da comissão de inquérito aos créditos e gestão da Caixa.

A comissão de inquérito aos créditos e gestão da Caixa Geral de Depósitos rejeitou esta terça-feira um requerimento do PSD para suspender os trabalhos até serem conhecidas decisões judiciais que se aguardam, com o CDS-PP a acompanhar os social-democratas.

O requerimento oral apresentado pelo coordenador do PSD na comissão, Hugo Soares, motivou os votos contra de PS, BE e PCP, sendo ao invés aprovado um outro texto, do BE, que prolonga até quarta-feira o prazo para serem entregues propostas de alteração ao relatório final dos trabalhos.

O pedido de suspensão de Hugo Soares foi justificado pelo desejo de esperar até que os tribunais decidam sobre a documentação pedida ao Banco de Portugal, à CGD e ao Ministério Público.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD e candidato à liderança da bancada, Hugo Soares, referiu-se às notícias de segunda-feira que dão conta de que o Ministério Público suspeita de crime de gestão danosa na CGD por haver créditos por pagar que não foram registados como imparidades, o que pode ser um ato deliberado, segundo uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa enviada à comissão parlamentar de inquérito sobre a recapitalização do banco público.

“O grupo parlamentar do PSD queria lançar um apelo veemente, firme, aos demais partidos, sobretudo aos partidos da esquerda, PS, PCP e BE, para que assumam a sua responsabilidade que é o de levarmos esta comissão parlamentar de inquérito até ao fim”, defendeu.

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CMVM fez seis participações criminais com liquidação do BES/GES em 2016

Foram investigados 36 investidores institucionais estrangeiros devido a suspeitas de abusos de informação privilegiada no âmbito da medida de resolução aplicada ao BES no dia 3 de agosto de 2014.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) efetuou seis participações criminais ao Ministério Público no ano passado por “indícios de prática de crime de abuso de informação relacionada com o BES/GES“, adiantou a presidente do regulador esta terça-feira no Parlamento.

Em causa nestas participações criminais estão as investigações levadas a cabo pela CMVM devido a eventuais abusos de informação privilegiada no âmbito da medida de resolução aplicada ao BES no dia 3 de agosto de 2014, e que determinou a divisão do banco em dois, com perdas para os acionistas.

Na semana que antecedeu essa decisão, as ações caíram a pique na bolsa sem que tenha sido divulgada publicamente informação relevante acerca do banco, circunstância que mereceu a atenção do regulador por indícios e suspeitas de acesso privilegiado a informação por parte de alguns investidores.

De acordo com Gabriela Figueiredo Dias, que falava na audição parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, foram investigados 36 investidores institucionais estrangeiros, cujas vendas (de ações e derivados transacionados em bolsa ou em outras plataformas) representam cerca de 63% do total de ações do BES vendidas na Euronext Lisbon entre o dia 28 de junho e 1 de agosto de 2014, período a que corresponde à última semana de vida do banco na bolsa.

Além disso, a CMVM investigou ainda 48 investidores particulares, dos quais 36 investidores particulares no âmbito da medida de resolução e os restantes 12 investidores particulares no âmbito da divulgação dos resultados semestrais.

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Regulador diz que preço dos seguros de acidentes de trabalho tem que subir

  • Lusa
  • 11 Julho 2017

Para o presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões persistem desequilíbrios técnicos nas companhias que fazem seguros para acidentes de trabalho. Prémios pagos têm de subir.

Na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, o presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) disse esta terça-feira disse que há alguns anos a instituição que lidera percebeu que, de 17 empresas que fazem seguros para cobrir acidentes de trabalho, 13 apresentavam “desequilíbrio técnico” pelo que levaram a cabo planos de correção entre 2013 e 2016.

Segundo José Almaça, esses planos trouxeram melhorias, mas há companhias de seguros que ainda terão de fazer mais para garantir que no futuro têm dinheiro para pagar aos clientes que compraram seguros caso sejam chamadas a isso.

“Tem de haver ainda crescimento desses prémios […]. Nos últimos [cinco] anos o ramo de acidentes de trabalho teve prejuízos de 530 milhões de euros, não é sustentável e não pode continuar”, afirmou.

"Tem de haver ainda crescimento desses prémios […]. Nos últimos [cinco] anos o ramo de acidentes de trabalho teve prejuízos de 530 milhões de euros, não é sustentável e não pode continuar.”

José Almaça

Presidente da ASF

Segundo José Almaça, também nos seguros automóvel há casos de desequilíbrios técnicos (entre prémios e sinistros) e têm sido feitas recomendações às companhias seguradoras para colmatar essas falhas, mas considerou que neste caso é mais fácil fazer correções por serem seguros de prazo menor.

O responsável disse que foram mesmo chamados gestores de seguradoras ao regulador sobre estes temas, para lhes dizer que caso não equilibrassem a situação “até a própria administração podia ser substituída”.

Ainda na audição no Parlamento, Almaça afirmou que a ASF irá apresentar uma proposta ao Governo para alterar a legislação dos planos de poupança reforma (PPR) para “fazer voltar este produto às suas origens”.

Almaça não pode supervisionar associação mutualista do Montepio

Almaça disse ainda que a entidade que dirige não tem competência para supervisionar associações mutualistas, caso da Associação Mutualista Montepio Geral. Segundo o presidente da ASF, o regime jurídico e a diretiva europeia que definem as competências do regulador dos seguros só permite que este supervisione empresas de seguros e sociedades mútuas de seguros.

“A diretiva não permite supervisionar associações mutualistas”, garantiu, aos deputados.

Além disso, explicou, a ASF não supervisiona planos mutualistas de seguros ou produtos de seguros específicos, mas a companhia no seu todo, ou seja, se tem recursos para fazer face às responsabilidades com que se compromete, através das diferenças entre ativos e passivos. “Temos uma mútua, a Mútua dos Pescadores, que funciona lindamente, é pequena”, afirmou.

Perante as dúvidas nos últimos anos sobre a solidez do grupo Montepio tem sido questionada a forma como é feita a supervisão. Atualmente, o banco Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) é supervisionado pelo Banco de Portugal. Já a Associação Mutualista Montepio Geral, dona na totalidade da CEMG e que conta com 600 mil associados, é supervisionada pelo Ministério do Trabalho.

Em abril passado, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, admitiu que está a ser “estudado que algumas funções de instituições mutualistas de maior dimensão sejam supervisionadas por instituições de outra natureza”.

No entanto, o governante recusou confirmar se está em causa passar parte da supervisão para a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF): “Eventualmente, mas não queria avançar”.

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Maria Luís: “Não é só a falta de recursos que justifica o caos” em que o país se viu “mergulhado”

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 11 Julho 2017

"Nas últimas semanas tivemos a pior das confirmações do efeito" das opções políticas, diz a ex-ministra num texto incluído na newsletter do PSD, enviada na véspera do debate do Estado da Nação.

A antiga ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque afirma que “não é só a falta de recursos que justifica o caos” em que o país mergulhou nas últimas semanas, mas salienta que “abundam as evidências de falta de meios para fazer face aos deveres de proteção que o Estado tem para com os seus cidadãos”. Apontando o dedo a várias áreas de atuação do Governo, a deputada diz que “a máscara caiu” e “não há propaganda que a possa recuperar”.

Num texto incluído na newsletter do partido, enviada na véspera do debate do Estado da Nação, a deputada do PSD aponta baterias aos acontecimentos das últimas semanas, mas sem os nomear — o assalto em Tancos e os incêndios em Pedrógão.

“Tristemente, nas últimas semanas tivemos a pior das confirmações do efeito” das opções políticas do Governo “naquilo que é mais importante para todos os portugueses: ter um Estado capaz de nos proteger nas adversidades, de assegurar a nossa defesa e segurança, das pessoas e dos seus bens”, afirma a ex-governante. E acrescenta: “Não é só a falta de recursos que justifica o caos em que o país se viu, e parte ainda se vê, mergulhado. Infelizmente, há outras marcas da ação política da maioria nos acontecimentos recentes, mas abundam as evidências de falta de meios para fazer face aos deveres de proteção que o Estado tem para com os seus cidadãos.”

A deputada entende que há alternativas em política, “mas para os que fingiam acreditar que essas alternativas não têm custos e que as opções do Governo anterior assentavam numa absurda intenção de causar sofrimento aos portugueses, a farsa ficou ainda mais insustentável”. “Essa máscara caiu e não há propaganda que a possa recuperar”, avisa.

Para Maria Luís Albuquerque, decorridos dois anos de governação de António Costa, torna-se “cada vez menos credível a estratégia de imputar responsabilidades ao Governo anterior pelos problemas que surgem a cada dia, alguns com contornos gravíssimos”. A deputada começa desde logo por apontar o dedo à atuação do Executivo no setor financeiro.

"[O Governo] deixou claro a todos os investidores que acordos privados que tenham ou venham a fazer no futuro, dentro da lei e no livre exercício das suas opções, podem ser anulados pelo governo como se estivéssemos em países onde vigoram outros padrões e fazendo o País regressar às práticas mais perniciosas do passado de promiscuidade entre a esfera dos negócios e a esfera da política.”

Maria Luís Albuquerque

Ex-ministra das Finanças

“Alegando estar a resolver os problemas que o anterior Governo deixou na banca, esta maioria terá alegadamente influenciado decisões de acionistas em bancos privados, e comportou-se no processo da CGD de forma inaceitável, arrastando o maior banco português pela praça pública durante meses a fio“, diz. Critica ainda os “grandes sucessos” reclamados pelo Governo, por se dispor a pagar a fundos privados “muito, mas muito, mais do que qualquer português poderá esperar receber pelas suas poupanças confiadas ao banco público”. E “por ter usado a lei para resolver desacordos entre acionistas, deixando claro a todos os investidores que acordos privados que tenham ou venham a fazer no futuro, dentro da lei e no livre exercício das suas opções, podem ser anulados pelo Governo como se estivéssemos em países onde vigoram outros padrões e fazendo o País regressar às práticas mais perniciosas do passado de promiscuidade entre a esfera dos negócios e a esfera da política”, ataca ainda.

Dando ainda outros exemplos no setor financeiro, a deputada diz: “Usou-se o sistema financeiro para irresponsavelmente querer gerir a agenda partidária, e puseram os portugueses a pagar.”

"Usou-se o sistema financeiro para irresponsavelmente querer gerir a agenda partidária, e puseram os portugueses a pagar.”

Maria Luís Albuquerque

Ex-ministra das Finanças

Olhando já para a Conta Geral do Estado, Maria Luís Albuquerque diz que fica demonstrado, “sem margem para dúvidas”, que “nem acabou a austeridade, nem as opções do Governo em matéria de política orçamental foram uma ‘alternativa’ melhor para os portugueses”. E que o orçamento executado não foi o aprovado no Parlamento. A deputada acredita que BE e PCP sabiam que existia um “plano B para atingir as metas” e atira: “A menos que prefiram agora passar por ineptos, fariam bem em reconhecê-lo…”

"Nem acabou a austeridade, nem as opções do Governo em matéria de política orçamental foram uma ‘alternativa’ melhor para os portugueses.”

Maria Luís Albuquerque

Ex-ministra das Finanças

Criticando ainda um conjunto de opções políticas, a ex-ministra destaca a reposição das 35 horas de trabalho no Estado: “Como sempre se percebeu, teve custos voltar ao horário das 35h, custos estes que se traduziram na degradação do SNS, na falta gritante de pessoal nas escolas, na deterioração da qualidade dos serviços públicos“. “A menos que PS-BE-PCP agora nos venham dizer que os funcionários públicos não produziam absolutamente nada nas cinco horas que trabalhavam a mais por semana…”, ironiza.

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