Ano: 2017

Lionel Messi foi condenado a 21 meses de prisão por três delitos fiscais relativos aos anos de 2007, 2008 e 2009 que, ao todo, resultam em 4,1 milhões de euros não declarados, segundo o El País. O Supremo espanhol ratificou a decisão imposta em julho do ano passado, mas o jogador do Barcelona pode ter a pena suspensa por esta ser inferior a dois anos. Tal como em casos semelhantes de outros jogadores de futebol, incluindo o de Cristiano Ronaldo, em causa está a não tributação de direitos de imagem, neste caso no valor de 10,1 milhões de euros, em três anos.

O tribunal recusou assim os recursos apresentados pelos advogados do jogador e do seu pai, que também foi condenado. Jorge Horacio Messi viu a sua pena diminuída de 21 para 15 meses por lhe ter sido aplicado uma atenuante de reparação de danos, escreve o jornal espanhol, ao devolve ao Fisco espanhol o dinheiro defraudado. A multa de Messi filho atinge cerca de um milhão de euros. A do seu pai ascende aos 1,5 milhões de euros.

Os juízes, na sentença, referem que têm dúvidas sobre a exclusão dos consultores fiscais de Messi e seu pai do caso. Os advogados de defesa tinham até argumentado que Messi tinha confiado as suas obrigações com o Fisco a seu pai e aos seus assessores. “Eu dedicava-me a jogar futebol”, disse o jogador em sua defesa, referindo que “em nenhum momento” lhe tinha passado pela cabeça “enganar” alguém.

Já o seu pai, Jorge Horacio Messi, tinha indicado os seus assessores fiscais como os responsáveis. “Necessitava que alguém nos assessorasse em todo o que é da lei porque de isso não entendo nada, é como chinês”, defendeu-se.

Mas o tribunal espanhol não foi permeável a estes argumentos, afirmando que Lionel Messi atuou com “ignorância deliberada” quando evitou informar-se sobre o que estava a seu alcance através de “meios fiáveis, rápidos e ordinários”. “O desconhecimento evitável não é um erro e não pode provocar um esvaziamento da responsabilidade”, argumenta o tribunal, referindo que “não pode errar aquele que não tem interesse de conhecer” e concluindo que Messi preferiu deliberadamente cometer um delito.

Ronaldo, Coentrão e outros portugueses envolvidos em casos semelhantes

Na semana passada, outro jornal espanhol, o El Confidencial, revelou que Cristiano Ronaldo vai ser acusado de fraude fiscal também por ter evitado pagar impostos sobre direitos de imagem usando uma empresa irlandesa. A Autoridade Tributária do país vizinho estará a finalizar a acusação contra o futebolista português, já que o caso, que remonta a 2011, prescreve a 30 de junho deste ano. A divulgação pública do caso começou com a investigação jornalista Football Leaks onde, para além de Ronaldo, também Coentrão, Mourinho, Jorge Mendes e outras figuras do futebol nacional eram visadas.

Há duas semanas, Fábio Coentrão foi acusado de fraude fiscal pelo Fisco espanhol por causa de não ter declarado 1,3 milhões de euros entre 2012 e 2014. Mais uma vez, o que esteve e está em causa são direitos de imagem. Coentrão era também um dos visados dos Football Leaks, caso que deixou o Fisco português em alerta: no final do ano, o Expresso noticiou que foi feito um pedido de cooperação da Direção de Serviços de Investigação da Fraude (pertencente à AT) para que ter acesso aos documentos. A Autoridade Tributária seguiu os passos de Espanha e França, tendo como objetivo averiguar se o Estado foi lesado em algum negócio do mundo do futebol.

A empresa que gere a carreira de vários portugueses como Ronaldo e Mourinho, a Gestifute, gerida por Jorge Mendes, é o denominador comum dos esquemas de alegada fuga fiscal. Mendes tem vindo a defender-se dizendo que cumpre todas as regras e que os seus agenciados pagam impostos no país onde trabalham. Contudo, os Football Leaks revelaram o esquema alegadamente construído pela Gestifute, criando empresas que pagam menos impostos sobre receitas de direitos de imagem face ao que é pago por um cidadão. Esse dinheiro depois chegaria por fim ao destinatário, mas através de uma jurisdição com secretismo onde o rasto se perderia.

O caso do jogador espanhol Xabi Alonso, por exemplo, foi arquivado. Mas, ainda esta terça-feira, a polícia francesa fez buscas ao Paris Saint-Germain e às casas dos jogadores de Di Maria e Pastore por causa, mais uma vez, da suspeita de fraude fiscal relativo à tributação de direitos de imagem. Em comum têm o esquema de pagamento: alegadamente, os jogadores criavam empresas em países europeus com menor tributação (os casos principais registam-se na Irlanda e Holanda), as quais recebiam as receitas dos direitos de imagem dos jogadores e depois transferiam esses montantes para contas abertas em paraísos fiscais (ou jurisdições com secretismo), como é o caso do Panamá.

(Atualizado às 13h42)