Ano: 2017

A Câmara do Porto negou hoje ter mantido “fechada nos gabinetes” informações relativas a uma parcela que alegadamente é municipal e que integra o terreno onde a Selminho, empresa da família do autarca Rui Moreira, pretende construir.

“Tal não é verdade”, refere a autarquia num curto comunicado, a propósito de uma informação dos serviços da Câmara que teria estado fechada nos gabinetes durante seis meses e que se reportava a terrenos associados à Selminho, da qual o presidente também é sócio.

Na sua edição de hoje, o Público escreve que um técnico superior da autarquia andou a estudar os direitos de propriedade dos terrenos onde a Selminho quer construir o empreendimento Calçada da Arrábida e chegou à conclusão que uma parcela de 1.621 metros quadrados que integra a área apresentada para construção é, afinal, municipal, informação que “durante os seis meses que passaram desde a produção deste documento, a Câmara do Porto manteve reservada ao gabinete da Presidência e aos serviços jurídicos”.

Segundo o Público, a informação dos serviços da Câmara do Porto assinala que “a inclusão destas áreas em operação urbanística carece de prévio procedimento de desafetação do domínio público para registo na Conservatória do Registo Predial e cedência de ambas”.

“A informação técnica com data de 16 de dezembro de 2016 deixa claro que a análise dos registos prediais existentes não admite a atribuição de direitos de construção à Selminho. Porque, na sua conclusão, esses terrenos são do domínio público”.

A Câmara do Porto afirma, no comunicado de hoje, que decidiu entregar no Ministério Público uma queixa-crime contra o jornal Público e contra os autores que hoje assinam um conjunto de artigos jornalísticos e de opinião naquele diário.“O jornal Público foi, sobre a matéria em causa, informado por escrito pela Direção dos Serviços Jurídicos desta autarquia, pelo que não podia ter informado os seus leitores da forma que o fez, faltando à verdade”, afirma a Câmara do Porto.

Acrescenta que “entre um conjunto de importantes imprecisões contidas nas peças, é particularmente grave e difamatória a afirmação de que ‘a informação ficou fechada nos gabinetes’, estando o Público informado de que tal não é verdade”.

Contactada pela Lusa, a direção do jornal Público remeteu os esclarecimentos para um dos autores da notícia, o jornalista Manuel Carvalho, que se manifestou “completamente à vontade” em relação à decisão da Câmara de apresentar queixa-crime no Ministério Publico.

“O vereador do Urbanismo não sabia. Ninguém sabia, com exceção do departamento jurídico e da presidência. Desde dezembro que ninguém na Câmara, nenhum vereador, nenhum deputado municipal, soube da existência do parecer que tem evidentíssima importância do ponto de vista do interesse público. É um assunto absolutamente central na vida pública e política da cidade”, afirmou o jornalista.

Manuel Carvalho sublinha que o Público tem “o documento do serviço, onde se diz que o processo só avança se houver desanexação daquela propriedade do domínio público, tem todos os registos matriciais que impendem sobre aquela propriedade, tem todos os documentos e fez o contraditório. As posições da Câmara relativamente a este processo estão todas lá”.

“Que avancem para tribunal, estou completamente à vontade”, frisou Manuel Carvalho, que assina, com Margarida Gomes, a notícia com o título “Família de Rui Moreira quer construir em terrenos que serviços dizem ser propriedade da Câmara” que hoje faz a manchete do Público.

No âmbito do Plano Diretor Municipal (PDM), que se encontra em vigor desde 2006, o terreno em causa, localizado na Calçada da Arrábida, foi classificado como escarpa, o que levou a imobiliária Selminho a avançar para tribunal contra a Câmara. O processo judicial terminou, em 2014, já neste mandato de Rui Moreira com um acordo entre as partes, no qual a Câmara ou devolve a capacidade construtiva ao terreno, no âmbito da revisão do PDM, ou será criado um tribunal arbitral para definir um eventual direito a indemnização à empresa.

Recentemente, a Câmara do Porto e a Selminho adiaram por um ano o acordo que permite à empresa do presidente da autarquia recorrer a um tribunal arbitral para pedir uma indemnização ao município devido a um terreno na Arrábida.

A informação consta da “2.ª Adenda ao Compromisso Arbitral”, a que a Lusa teve acesso em 13 de março, e remete para “25 de março de 2018” — data em que “deverá estar concluída” a revisão do Plano Diretor Municipal — a hipótese de a empresa reivindicar uma compensação financeira relacionada com a capacidade construtiva do terreno.