Ano: 2018

A ministra da Justiça ouviu esta quarta-feira os partidos parlamentares em audiência para debater a continuidade da Procuradora-Geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, cujo mandato acaba em outubro. Na Constituição não é claro que haja impedimento à renovação do mandato da magistrada em causa, não sendo ainda certo o seu destino. Até agora as posições sobre a sua recondução têm divergido.

O PSD e o Bloco foram ouvidos esta manhã. Seguiram-se o CDS e o PCP a deixarem o ministério da justiça, no Terreiro do Paço, a meio da tarde. Para último, ficou o PAN e o PS nesta reunião.

Ao ECO, José Manuel Pureza, do BE, esclareceu que o partido não tomou posição face à eventual recondução de Joana Marques Vidal porque considera que esta questão “não deve ser partidarizada”. O deputado disse ainda que foram partilhadas com a titular da pasta da Justiça preocupações como a falta de meios no Ministério Público. “Aprofundámos alguns pontos positivos do mandato da PGR, nomeadamente quanto à luta contra a corrupção, mas também algumas preocupações quanto ao segredo de justiça e sua violação”, referiu.

Da parte do PSD, o ECO contactou o deputado Nuno Morais Sarmento, que esteve presente na reunião e preferiu não comentar a posição do partido sobre a recondução da procuradora. “Alguma posição sobre a matéria é o presidente do partido que tem de tomar”.

O CDS foi o terceiro partido a reunir com Francisca Van Dunem, representado pelo deputado Telmo Correia. Em declarações prestadas aos jornalistas, o deputado disse que não havia muito a acrescentar à ministra além do que já tinha feito saber, dado que o partido já tinha uma posição muito vincada e definida sobre o assunto: Joana Marques Vidal deve manter-se à frente do Ministério Público.

“Promover uma alteração neste momento seria contraproducente porque temos uma imagem positiva [do mandato da procuradora]”, disse o deputado, que acrescentou que “tudo visto e ponderado seria melhor não termos um mandato longo e único, mas neste caso um mandato longo e repetido porque a credibilização da justiça tem avançado”.

Do PCP, Paulo Raimundo foi o quarto a reunir no Terreiro do Paço com a ministra. Em declarações aos jornalistas fez saber que o partido defende o andamento deste processo, que tem causado “instabilidade, muito por causa do CDS e do PSD”, e que não se vão pronunciar sobre nomes, “mas sim sobre as condições e meios suficientes com as quais o novo mandato se deve realizar”.

Cristina Rodrigues do PAN faz um balanço positivo do mandado de Joana Marques Vidal e mostra a intenção do partido que esta procuradora seja reconduzida.

Do PS, Carlos César foi o último a ser ouvido no Terreiro do Paço. Aos jornalistas, o socialista referiu que o entendimento do partido “é que nestas circunstâncias deve ser nomeado alguém para o cargo de PGR que seja magistrado do Ministério Público, de preferência Procurador-Geral adjunto, e com experiência na ação penal. Foi isso que dissemos aqui. O que eu tinha a dizer sobre essa matéria já disse”, concluiu, defendendo a ideia de um mandato prolongado e único.

No passado sábado, o Expresso (acesso condicionado) avançou que a recondução da PGR foi já acordada entre o primeiro-ministro e o Presidente da República e que o anúncio deverá ser feito depois da viagem do primeiro-ministro a Angola e depois de a ministra da Justiça ouvir os partidos.

Apesar de ser hoje a reunião com os partidos, o ECO sabe que Francisca Van Dunem não se vai pronunciar sobre a posição oficial do Governo sobre a PGR. O mesmo foi confirmado ao ECO por José Manuel Pureza. A ministra já tinha defendido, no entanto, a 9 de janeiro, que o mandato da PGR é “longo e único”, sinalizando a não-recondução de Joana Marques Vidal à frente do Ministério Público.

Também Marcelo Rebelo de Sousa já se manifestou. Em comunicado, o Presidente da República afirma que que não tomou qualquer posição sobre a possibilidade da recondução da PGR. “O Presidente da República nunca manifestou, nem pública nem privadamente, qualquer posição sobre a matéria respeitante à nomeação do Procurador -Geral da República. Pelo contrário, sempre afirmou que essa matéria seria apenas objeto de apreciação uma vez apresentada a proposta pelo Primeiro-Ministro”, pode ler-se.

O veredicto parece ser agora uma incógnita e, além de pouco consensual, longe de estar decidido. O que é certo é que não haverá posição oficial do Governo até todos os partidos serem ouvidos. Mas o que já disseram até agora?

CDS “a favor” da recondução

“Quem está a fazer um bom trabalho, quem fez um bom trabalho, quem dá condições de garantia e de independência deve poder continuar, deve ser reconduzido“. Foi a própria Assunção Cristas quem o disse numa entrevista recente ao ECO, defendendo que o Presidente da República deve ouvir todos os partidos antes de decidir quem será o novo PGR.

“Sou a favor [da continuação de Joana Marques Vidal] e até faço um apelo ao senhor Presidente da República para ouvir os partidos nesta matéria. É verdade que esta é uma competência do Governo e, depois, uma nomeação do Presidente da República, portanto, tudo se joga entre primeiro-ministro e Presidente”, reconhece a líder do CDS, sendo este o único partido a defender abertamente a recondução de Joana Marques Vidal.

Foi esta a mensagem transmitida a Francisca Van Dunem por Telmo Correia, que foi o terceiro a reunir com a ministra. Em declarações disse que não havia muito a acrescentar e que o mandato de Joana Marques Vidal devia não ser “longo e único” mas sim “longo e repetido”.

PCP não fala em nomes

Paulo Raimundo foi o deputado comunista que representou o partido no encontro no Terreiro do Paço. Em declarações à porta do ministério da justiça, fez saber que o partido não vai dizer nomes, mas que se focou antes em criar condições.

“Não nos pronunciaremos sobre nomes, mas sim sobre as condições e meios suficientes com as quais o novo mandato se deve realizar. Referimos também a necessidade de um maior investimento na Polícia Judiciária na investigação e nos meios do Ministério Público”, referiu Paulo Raimundo.

Sobre um balanço do mandato de Joana Marques Vidal, o deputado disse que foram feitos passos importantes no que toca a investigação sobre crimes económicos, mas não deixa de realçar os problemas que se mantêm como a violação do segredo de justiça.

O PCP já tinha reagido às declarações de Cristas sobre a recondução da PGR. Jerónimo de Sousa acusou o PSD e o CDS de estarem a tentar “condicionar” o processo de nomeação do PGR, e recusa-se a “partidarizar” o cargo. “É importante que se acabe com este ruído em torno da Procuradoria-Geral da República, particularmente da forma claramente excessiva e inaceitável do CDS e do PSD, que procuram condicionar as soluções”, afirmou.

“Estamos a lidar com uma matéria tão sensível”, alertou o líder dos comunistas, considerando que a “pressão partidária para resolver uma situação que tem a ver com esta importante instituição” não deve ser usada.

Em entrevista recente à RTP, Jerónimo de Sousa referiu que a discussão já se fulanizou em demasia, recusando “envolver” o PCP “nesse debate” sobre a continuidade de Joana Marques Vidal.

PS defende mandato único

Dos socialistas é Carlos César quem marca presença na reunião com a ministra da Justiça. À saída deste ministério, disse que o que o partido transmitiu no essencial “foi que o cargo de procurador-geral da República ganha independência sendo um mandato prolongado e único. Essa orientação e doutrina esteve até já presente nos debates que ocorreram aquando da revisão constitucional de 1997. E que essa circunstância permite dar maior liberdade a quem exerce o cargo e liberdade de quem nomeia o respetivo titular”.

“O nosso entendimento é que nestas circunstâncias deve ser nomeado alguém para o cargo de PGR que seja magistrado do Ministério Público, de preferência Procurador-Geral adjunto, e com experiência na ação penal. Foi isso que dissemos aqui. O que eu tinha a dizer sobre essa matéria já disse”, concluiu o socialista.

O líder parlamentar do PS já se tinha manifestado em relação à recondução da PGR, mas de forma contida, mostrando-se a favor da limitação de mandatos. “O mandato não pode ser eternizado”, referiu recentemente no seu espaço de comentário na SIC. Garantiu, contudo, que “o PS não tem nenhuma guerra com esta procuradora“.

Do lado do partido, porém, não tem havido até agora uma posição clara sobre o tema. António Costa referiu recentemente que a nomeação do próximo Procurador-Geral da República “não é matéria de luta partidária” e que “o Governo vai proceder à audição dos diversos partidos” antes de propor a Marcelo Rebelo de Sousa um novo nome para o Ministério Público.

No programa da TSF “Almoços Grátis”, de 5 de setembro, Carlos César admitiu que tem “uma posição preferencial para que exista um mandato único”, como já referiram a ministra da Justiça e o primeiro-ministro.

PSD em silêncio

Do lado dos sociais-democratas é onde paira a maior incerteza. Nuno Morais Sarmento já foi ouvido junto da ministra, mas ao ECO preferiu não comentar qual a posição certa do partido sobre a PGR.

Rui Rio já tinha feito saber que não vai falar sobre a eventual recondução da PGR antes de a questão ser colocada pelo primeiro-ministro e pelo Presidente da República. Questionado sobre a reunião de hoje, o líder do PSD, que está em Salzburgo, disse em declarações prestadas aos jornalistas que não era ainda o momento para o partido tomar uma posição.

“Quem é responsável por colocar o problema em cima da mesa é o primeiro-ministro e o Presidente da República. E só agora o problema começa a ser colocado”, disse, acrescentando que na altura própria, com o desenrolar da reunião dos partidos com a ministra, o partido manifestará a sua posição concreta. Questionado sobre a recondução da procuradora disse que não ficara “surpreendido” se isso acontecesse, preferindo não tecer mais comentários.

Nem todos têm a mesma opinião dentro do partido. O secretário-geral do PSD, José Silvano, defendeu a título pessoal que a atual PGR deve ser reconduzida, afirmando não ver qualquer motivo para que não o seja, mas ressalva que o PSD ainda não se pronunciou.

Há outros sociais-democratas que também já defenderam a manutenção de Joana Marques Vidal, entre eles Paulo Rangel, Poaires Maduro, José Eduardo Martins e os deputados António Leitão Amaro, Miguel Morgado e Duarte Marques.

Bloco de Esquerda não se pronuncia sobre a recondução

José Manuel Pureza representou os bloquistas na reunião com Francisca Van Dunem.

Ao ECO, o deputado disse que foram partilhadas com a titular da pasta da Justiça preocupações como a falta de meios no Ministério Público. “Aprofundamos alguns pontos positivos do mandato da PGR, nomeadamente quanto à luta contra a corrupção mas também algumas preocupações quanto ao segredo de justiça e sua violação”.

Ao jornal Público, o Bloco de Esquerda referiu já que “faz um balanço positivo do mandato”, admitindo porém que ainda há problemas que persistem. O partido decidiu, porém, não pronunciar-se sobre uma eventual recondução.

“Tenho assistido a uma tentativa de partidarização. O cargo do procuradora-geral da República não é ocupado por campanhas de partidos sobre quem lá deve estar”, declarou Catarina Martins, líder do BE.

PEV à espera do Governo

Os Verdes vão fazer-se representar pelo seu deputado José Luís Ferreira e pelo dirigente Álvaro Saraiva na reunião de hoje com a ministra. O partido já fez saber, em declarações ao DN, que se mostra “disponível para ouvir o Governo”, e que está confiante que “este indicará alguém com competência e isenção para a responsabilidade que o cargo exige”.

(Artigo atualizado às 19h57 com as declarações de Carlos César)