Ano: 2018

Imobiliário

PS quer benefício fiscal para contratos longos sem limites à renda

Socialistas propõem quatro escalões de tributação dos rendimentos prediais, com uma taxa tanto mais baixa quanto maior for o prazo do contrato. Mas recuaram e já não impõem qualquer limite às rendas.

O PS aproximou-se do PSD e apresentou uma nova proposta para a criação de incentivos fiscais à celebração de contratos de arrendamento de longa duração. À semelhança do PSD, os socialistas propõem agora a definição de vários escalões de tributação dos rendimentos prediais, que será tanto mais baixa quando mais longo for o prazo dos contratos de arrendamento, mas, ao contrário do que pretendia o Governo, e como o próprio PS chegou a defender, já não impõem um teto máximo de renda para que estes contratos possam beneficiar de descontos no IRS.

As propostas de alteração aos vários projetos de lei do pacote da habitação, que serão votados na especialidade na terça-feira, deram entrada esta segunda-feira na Assembleia da República.

A proposta para a criação de um incentivo fiscal ao arrendamento de longa duração partiu, primeiro, do Governo. O Executivo propunha que os rendimentos prediais resultantes de contratos de arrendamento com prazo entre 10 e 20 anos ficassem sujeitos a uma taxa autónoma de IRS de 14%; já os contratos com prazo igual ou superior a 20 anos ficariam sujeitos a uma taxa de 10%. Atualmente, a taxa é de 28%. Em ambos os casos, para poderem beneficiar deste desconto no IRS, os senhorios ficariam sujeitos a um limite à renda que poderiam praticar. Esse limite não estava ainda decidido e seria definido em portaria a aprovar posteriormente pelo Governo.

Em setembro, os socialistas chegaram a apresentar uma proposta de alteração a este projeto do Governo, em que propunham a introdução de um novo escalão de tributação, com uma taxa de 25% para os contratos com prazo entre os cinco e os 10 anos, cujo valor da renda anual não ultrapassasse os 4% do valor patrimonial tributário do imóvel — e mantendo, nos restantes dois escalões, o limite de renda que seria definido em portaria.

Contudo, sem apoio à esquerda para fazer passar estes incentivos fiscais, os socialistas pediram o adiamento das votações para dezembro, com o objetivo de ganharem tempo para chegarem a entendimento com o PSD. Agora, o PS deixa cair este limite à renda para que os senhorios possam beneficiar deste desconto fiscal. Na proposta de alteração que fazem ao projeto de lei do PSD, os socialistas propõem a introdução de quatro escalões de tributação:

  • Uma redução de dois pontos percentuais, da atual taxa de 28%, para os contratos de arrendamento com prazo entre dois e cinco anos — ou seja, nestes casos, a taxa seria de 26% e, por cada renovação do contrato com igual duração, é aplicada nova redução de dois pontos percentuais, até ao limite de 14 pontos percentuais (pelo que a taxa mínima seria de 14%);
  • Uma redução de cinco pontos percentuais, para uma taxa de 23%, para os contratos com prazo entre cinco e dez anos. Também aqui, é aplicada nova redução de cinco pontos percentuais por cada renovação do contrato, até ao limite de 14 pontos percentuais;
  • Uma redução de 14 pontos percentuais, para uma taxa de 14%, para os contratos com prazo entre 10 e 20 anos;
  • Uma taxa de 10% para os contratos com prazo superior a 20 anos.

Em nenhum destes casos é imposto um limite às rendas, pelo que, para ter direito a estes benefícios fiscais, os senhorios poderão praticar qualquer renda.

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Sociedade

Lisboa terá nova Loja do Cidadão no primeiro semestre de 2019

  • Lusa
  • 17 Dezembro 2018

O espaço vai contar com a "presença dos vários serviços" do município, "que não eram frequentes nas lojas do cidadão", como por exemplo a EMEL, explica Fernando Medina.

A Loja de Cidadão prevista para o Mercado 31 de Janeiro, na zona de Picoas, deverá abrir até ao final do primeiro semestre do próximo ano, avançou esta segunda-feira o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS).

“Eu tenho a certeza que nós no primeiro semestre do próximo ano de 2019 estaremos certamente aqui a fazer a abertura desta loja aos cidadãos”, afirmou Medina, numa visita efetuada à obra em curso.

O chefe do executivo municipal começou por destacar que o espaço “junta no mesmo edifício um mercado tradicional em renovação” e um complexo desportivo, situando-se numa zona “especialmente bem servida” de transportes públicos e numa “das principais zonas de emprego da cidade de Lisboa”.

“Esta loja tem também, ou terá, duas características inovadoras. Em primeiro lugar, é uma loja que é gerida a partir da Câmara de Lisboa“, anunciou Fernando Medina, acrescentando que o espaço contará com a “presença dos vários serviços” do município, “que não eram frequentes nas lojas do cidadão”, como por exemplo a EMEL – Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa.

Para Fernando Medina, “este é um casamento feliz” que vai pôr fim ao “problema causado pelo fim da loja dos Restauradores“, onde os cidadãos poderão “tratar das suas várias matérias” numa “zona central da cidade”.

Também a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, garantiu que no próximo ano os cidadãos poderão entrar na terceira Loja de Cidadão de Lisboa para “tratar de alguma coisa que seja necessário”, notando que “esta loja é na verdade uma conciliação entre a vida pessoal, profissional e familiar”.

“Quem conhece o espaço, quem conhece a cidade, quem conhece os movimentos de Lisboa, quem esta cá com proximidade todos os dias (…) é o poder local, mesmo quando o poder central está aqui pertinho, como no caso de Lisboa”, salientou ainda a governante.

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Mercados

OPV adiadas, aumentos de capital falhados. Investidores desapareceram de Lisboa?

Sentimento negativo nas ações globais está a penalizar Portugal e a levar os investidores a refugiarem-se na dívida. Só na semana passada, houve, em Lisboa, duas operações que caíram e um adiamento.

Duas empresas cotadas na bolsa de Lisboa cancelaram aumentos de capital e uma terceira prolongou o prazo para a oferta pública inicial (IPO), só na semana passada. O fenómeno não é exclusivo de Portugal e os analistas apontam para fatores de incerteza geopolítica e económica, que estão a causar uma aversão ao risco global e procura dos investidores por refúgio em ativos como dívida. Ainda assim, há fatores específicos de cada empresa que poderão não ter ajudado.

“O problema não são as operações, é o mercado global, em que se vive o pior ano desde a crise de 2008. Ninguém quer tomar risco face às incertezas da guerra comercial e às mudanças na política monetária”, explicou Pedro Lino, economista e presidente da Dif Broker. “Houve cada vez menos empresas a irem para a bolsa a nível global, mas há uma situação diferente nos EUA — em que as bolsas estão a zeros — e na Europa — que acumula perdas superiores a 15%”.

Desde o início do ano, caíram mais de 160 operações em bolsa, a nível global. Só no mês de dezembro, 16 empresas cancelaram operações — grupo em que se incluem as portuguesas Vista Alegre e a Pharol. Na Europa, o valor de mercado das novas empresas que entraram em bolsa atingiu os 30,9 mil milhões de euros desde o início do ano, o que representa uma quebra de 37% face a 2017, de acordo com dados compilados pela Bloomberg.

“As OPV estão a desaparecer de forma geral, mesmo nos EUA. Desde outubro que se fazem cada vez menos”, disse Paulo Rosa, economista e senior trader do Banco Carregosa, dando o exemplo dos negócios a que tem acesso: “costumávamos ter uma por dia e, na semana passada, tivemos apenas uma e desistiu”.

Além da guerra comercial e da inversão da política monetária (primeiro pela Reserva Federal norte-americana e mais proximamente pelo Banco Central Europeu), aponta ainda para a crise nos mercados emergentes. “Não é fácil entrar dinheiro fresco no mercado”, sublinhou.

Vista Alegre, Pharol e Science4you marcaram semana negativa

Foi essa dificuldade que justificou, na semana passada, a queda de dois aumentos de capital no mercado português. Na segunda-feira, a Vista Alegre cancelou a colocação em bolsa de mais de 21 milhões de títulos, justificando que as condições de mercado determinaram o insucesso na oferta. O aumento de capital serviria para reforçar o capital disperso em bolsa (free float) para 25%, dos atuais 2,5%, e iria render cerca de 17 milhões de euros.

Dois dias depois, era a vez da Pharol anunciar ao mercado que, afinal, já não ia avançar com o aumento de capital que tinha planeado com o objetivo financiar o reforço de capital da Oi. A empresa liderada por Luís Palha da Silva alegou condições de mercado não propícias para desistir da operação de até 80 milhões de euros.

A Science4you não cancelou a Oferta Pública de Venda (OPV) de ações que tinha em curso, mas anunciou, na sexta-feira, que iria prolongar a operação até dia 1 de fevereiro. Após ter começado a 28 de novembro, a oferta pública de subscrição de até 3.367.346 novas ações e 2.755.102 ações já existentes, irá agora decorrer até dia 1 de fevereiro e espera-se um encaixe de 15 milhões de euros. A justificação apresentada pela empresa liderada por Miguel Pina Martins para o prolongamento foi um novo contrato de liquidez com um intermediário financeiro.

"O problema não são as operações, é o mercado global, em que se vive o pior ano desde a crise de 2008. Ninguém quer tomar risco face às incertezas da guerra comercial e às mudanças na política monetária.”

Pedro Lino

CEO da Dif Broker

As três alterações que aconteceram na semana passada juntam-se à queda da OPV do negócio do retalho da Sonae, em outubro. Este ano, tudo indica que a Bolsa de Lisboa feche o ano com apenas duas novas cotadas: a fintech Raize e a gestora de participações Farminveste (que não realizou oferta pública, mas fez apenas uma entrada técnica). Os analistas são consensuais sobre o efeito contágio que está a penalizar as empresas portuguesas. No entanto, há fatores específicos.

“No caso da Sonae MC, está a ser um ano especialmente negativo para a distribuição. Além do ambiente internacional, há muita pressão no setor”, afirmou Pedro Lino, lembrando que, esta segunda-feira, as retalhistas europeias negoceiam em mínimos de 2016. “A Vista Alegre é uma empresa com um free float muito baixo. Apesar de os resultados terem recuperado e da implementação do plano de reestruturação, é pedir aos investidores que tomem muito risco, que é o que ninguém quer neste momento”.

“Não nos podemos esquecer que a Pharol é a ex-Portugal Telecom e que o único ativo que tem é a dívida da Rio Forte, que dificilmente será recuperável. Depois tem uma grande exposição à [telecom brasileira] Oi, cuja história da empresa não abona a seu favor e a recuperação do país, apesar das eleições, penso que será mais lenta do que o que se espera”, acrescentou o economista.

Investidores fogem das ações e refugiam-se na dívida

Steven Santos, gestor do BiG – Banco de Investimento Global, chama ainda a atenção para o timing destas operações. “A janela de oportunidade é muito importante“, afirmou. No caso da Science4you, sublinhou que “apesar de a empresa ter muito negócio nesta altura por causa do Natal, dezembro é um período de menor liquidez”.

“A Science4you prolongou a operação por dois meses, mas basicamente tem mais um mês porque a segunda quinzena de dezembro é uma altura especialmente fraca. Os investidores simplesmente não estão porque estão de férias ou não estão predispostos a investir. Penso que faz todo o sentido e o prolongamento poderá levar a bom porto a operação”, referiu o gestor.

O sucesso irá depender de como as bolsas começarem o ano. Janeiro costuma trazer novos humores — e dinheiros — às bolsas, mas não é certo que a guerra comercial, o impacto da normalização da política monetária e o Brexit acalmem os receios dos investidores. Para já, a estratégia tem sido de procurar refúgio no mercado obrigacionista.

Em Portugal, o final de novembro assistiu à emissão de 30 milhões de euros em obrigações do Sporting. Também a Mota-Engil emitiu 110 milhões, mas os aforradores estavam dispostos a colocar 140 milhões de euros na empresa. No mercado primário de dívida, a procura tem superado de forma consistente a oferta. “Neste contexto, os investidores privilegiam dívida pública. Nos casos das emissões da Mota-Engil e do Sporting, eram a retalho e tinham montantes mais pequenos. A Pharol e a Vista Alegre eram operações maiores e precisavam de investidores institucionais, que não estiveram lá”, acrescentou Steven Santos.

Apesar de a dívida estar a captar maior atenção dos investidores para fugir ao risco associado às ações, Paulo Rosa considera que também este mercado balança. “Os investidores e a liquidez começaram a desaparecer. A dívida é um mercado muito específico porque não depende dos ciclos de bolsa, mas da performance da empresa. O mercado obrigacionista é um refúgio às ações, mas também já se nota uma diminuição na liquidez“, alertou.

O economista e senior trader do Banco Carregosa aponta para a sombra que o fim do ciclo económico global — refletido na subida das taxas de juro pelo banco central norte-americano, alisamento da curva da dívida e fervilhar no mercado imobiliário — está a fazer sobre os ativos.

Mas, neste ponto, os analistas têm menos certezas sobre o futuro de economias e bolsas. Ao contrário de Paulo Rosa, Pedro Lino considera que na Europa há uma correção, mas nos EUA é apenas uma pausa. “Não creio que seja o fim do ciclo porque haverá muitas mudanças proximamente, nomeadamente com a digitalização em setores como o automóvel. Penso que 2019 ainda será um ano difícil, mas depois já poderemos ter uma recuperação nas bolsas”, acrescentou.

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Justiça

Operação Marquês. Processo desapareceu do Citius

Afinal, a atribuição do processo entregue a Carlos Alexandre poderia ter sido sorteada em 2014, diz IGFEJ. Ivo Rosa diz que caso tem desaparecido do Citius. Defesa de Vara fala em "manipulação".

Depois de questionar a aleatoriedade da distribuição eletrónica da fase de instrução da Operação Marquês , Carlos Alexandre foi alvo de um processo disciplinar por parte do Conselho Superior da Magistratura (CSM). Agora, já na fase de instrução desse mesmo processo, o facto de o processo ter ido parar às suas mãos está a suscitar algumas dúvidas. Mais concretamente, a distribuição feita na fase inquérito do processo, em setembro de 2014, ter sido entregue em mãos a este juiz de instrução criminal e não através de sorteio.

Em causa para o impedimento de distribuição aleatória (por sorteio eletrónico) esteve sempre a alegação de que o portal Citius — na fase do que ficou conhecido como ‘crash’ — se encontrava em baixo na altura da sua atribuição, facto agora desmentido pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), segundo avançou a Sábado na sexta-feira. Este mesmo Instituto tem a seu cargo a gestão do sistema informático dos tribunais e é diretamente dependente do Ministério da Justiça.

“Não temos conhecimento ou reporte de nenhuma impossibilidade na realização da distribuição eletrónica“, disse o presidente do IGJEF, Carlos Brito, em resposta datada de 3 de dezembro a um pedido de esclarecimento por parte do juiz Ivo Rosa, que vai decidir se o caso segue ou não para julgamento.

“Atendendo a que o Tribunal Central de Instrução Criminal é um tribunal de competência alargada, o mesmo não foi objeto de qualquer intervenção” pode ler-se no requerimento, a que o ECO teve acesso, onde Carlos Brito explica que a intervenção sobre o sistema Citius — na altura da entrada em vigor do mapa judiciário que definiu uma nova geografia dos tribunais portugueses — incidiu apenas sobre “tribunais a extinguir” e “comarcas”, pelo que o Citius no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) estaria mesmo a funcionar a 100%, diz o responsável, na resposta enviada a Ivo Rosa.

Assim sendo, o processo da Operação Marquês deveria ter sido sorteado entre Carlos Alexandre e João Bártolo, na altura no TCIC, em setembro de 2014, e não entregue ao primeiro juiz, como aconteceu. Esta é pelo menos a a tese da defesa do arguido Armando Vara no seu requerimento de abertura de instrução. A mesma defesa que diz que a atribuição do processo foi “manipulada” e ferida de “grave violação das regras legais relativas ao modo de determinar a composição do tribunal”.

Por isso, Tiago Bastos, advogado de Vara, pediu a Ivo Rosa que declarasse nulos “todos os atos jurisdicionais de inquérito e dos demais atos de inquérito que deles dependeram e por eles foram afetados”. Na prática, que não fossem considerados todos os elementos investigados até agora, na altura em que o processo esteve com Carlos Alexandre. O que pode vir a trazer sérios impedimentos ao andamento do processo.

Registo de distribuição a Carlos Alexandre “desapareceu” do Citius

Os problemas com a atribuição do caso, em fase de inquérito, não se ficam por aqui. Segundo despacho de 13 de dezembro enviado ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), Ivo Rosa pede esclarecimentos urgentes sobre o registo da atribuição do processo, que não é possível encontrar-se no Citius, por desaparecer ocasionalmente do sistema informático.

No despacho, o juiz questiona por que motivo o processo “deixou de constar no mapa de distribuição como atos jurisdicionais na fase de inquérito” e pede esclarecimentos sobre “quem procedeu a essa alteração/eliminação”.

Segundo o magistrado, a defesa de Vara já tinha pedido anteriormente informações relativas à distribuição do processo a 9 de setembro de 2014, e na resposta foi referida a existência de sete processos para distribuição nesse dia, sendo um deles a Operação Marquês.

Porém, no passado dia 12 de dezembro quando Ivo Rosa tentou aceder à mesma informação, o processo já tinha desaparecido, pelo que não existem registos no Citius de ter sido entregue a Carlos Alexandre. Na resposta que obteve sobre os processos a distribuir nesse dia, a Operação Marquês não vinha incluída.

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Automóveis

Produção automóvel continua a aumentar. Desde o início do ano cresceu mais 70%

Desde o início do ano, já foram fabricadas mais de 273 mil unidades, representado um crescimento homólogo de 70,4%. Em novembro, a produção automóvel também aumentou, sobretudo nos veículos pesados.

A tendência confirma-se. A produção de automóveis a nível nacional continua a aumentar, pelo menos é o que dizem as contas nacionais. Desde o início do ano, já foram fabricadas 273.057 unidades, o que reflete um aumento de 70,4% em relação ao mesmo período do ano passado.

Os número são da Associação Automóvel de Portugal (ACAP), que acaba de divulgar os resultados do passado mês de novembro, que não ficaram deslocados deste cenário. Durante o mês passado, Portugal produziu 25.515 veículos automóveis ligeiros e pesados. O número representa um aumento de 11,1% relativamente ao mesmo mês do ano passado.

Por categorias, o destaque vai para os veículos pesados, que registaram, em novembro, um aumento de 67,2%, quando comparado com o período homólogo. Os veículos ligeiros, por sua vez, aumentaram a produção em 20,2%. Já os ligeiros comerciais foram os únicos que não conseguiram acompanhar a tendência de crescimento. Estes automóveis, pelo contrário, registaram uma queda de 30,9% na variação homóloga.

“A informação estatística relativa aos 11 meses de 2018 confirma a importância que as exportações representam para o setor automóvel, já que 97% dos veículos fabricados em Portugal têm como destino o mercado externo, o que, sublinhe-se, contribui de forma significativa para a balança comercial portuguesa”, explica a ACAP em comunicado.

A Europa continua a ser, de resto, o mercado líder nas exportações dos veículos fabricados em território nacional, uma vez que 90,7% dos automóveis têm como destino a Alemanha (21,7%), França (14,9%), Itália (11,6%) e Reino Unido (11,1%). Fora da Europa, o mercado asiático, liderado pela China (2,8%), assume o segundo lugar das exportações dos automóveis fabricados no país lusitano.

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Mercados

Lisboa em queda acentuada. Toca mínimos de março de 2017

Lisboa arrancou a semana pintada de vermelho. A praça bolsista nacional acompanhou a tendência negativa registada no Velho Continente, tendo tocado mínimos de março de 2017.

Pela terceira sessão consecutiva, a bolsa lisboeta fechou vestida de vermelho, tendo mesmo tocado mínimos de março de 2017. Esta tendência negativa está, de resto, refletida nas restantes praças do Velho Continente, com o Stoxx 600 a desvalorizar 1%.

No fecho da primeira sessão da semana, o índice de referência nacional, o PSI-20, recuou 1,52% para 4.730,62 pontos. Semelhante desempenho registou o Stoxx 600, que caiu 1%. Penalizado pelos receios de que a economia global desacelere, também o francês CAC ficou em terreno negativo, tendo desvalorizado 1%. O alemão DAX perdeu 0,8% e o britânico FTSE recuou 0,9%.

Por cá, apenas três das 18 cotadas nacionais fecharam acima da linha de água. A pesar sobre a bolsa nacional, estiveram os títulos do BCP, que desvalorizaram 1,90% para 0,2372 euros.

Nota ainda para o desempenho dos títulos da Sonae, que desvalorizaram 2,51% para 0,7955 euros, enquanto a Jerónimo Martins cedeu 1,75%. Ambas foram arrastadas pelo setor europeu num dia em que a Asos afundou 40% em bolsa após um profit warning.

No setor energético, as ações da EDP recuaram 2,48% para 3,0270 euros, as da EDP Renováveis caíram 1,36% para 7,64 euros, as da Galp Energia desvalorizaram 0,64% para 14,07 euros e as da REN recuaram 0,65% para 2,444 euros.

A pressionar, estiveram também as papeleiras: os títulos da Navigator caíram 2,51% para 3,4240 euros, as da Semapa 1,99% para 12,78 euros e as da Altri 2,50% para 5,47 euros.

A contrariar, as ações da Corticeira Amorim somaram 0,55% para 9,16 euros e as do CTT valorizaram 0,13% para 3,20 euros.

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Brexit

Parlamento vota acordo de Brexit na terceira semana de janeiro

  • Lusa e ECO
  • 17 Dezembro 2018

A primeira-ministra britânica sinalizou a intenção de voltar ao debate do Voto Significativo na semana que começa a 7 de janeiro, e fazer a votação na semana seguinte.

A votação pelo parlamento britânico do acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia vai realizar-se na terceira semana de janeiro, anunciou esta segunda-feira a primeira-ministra britânica, Theresa May.

De acordo com a chefe do Governo, os deputados terão oportunidade de retomar, na semana anterior, o debate sobre o documento, que só teve três dos cinco dias previstos, tendo sido interrompido na véspera do voto a 12 de dezembro.

“Posso confirmar hoje que pretendemos voltar ao debate do Voto Significativo na semana que começa a 7 de janeiro e realizar o voto na semana seguinte”, afirmou esta tarde na Câmara dos Comuns, onde fez uma intervenção sobre o resultado da cimeira de líderes europeus na semana passada em Bruxelas. Desta forma, o Parlamento vai votar o acordo para o Brexit na semana que começa a 14 de janeiro.

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Trabalho

À procura de trabalho? Governo lança “Balcão Único do Emprego”

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O Governo apresentou, esta segunda-feira, o Balcão Único do Emprego, projeto que inclui o lançamento de um novo portal do IEFP e a criação da figura do Gestor+.

O Ministério do Trabalho lançou, esta segunda-feira, um novo serviço que permitirá tratar de “forma integrada” todas as questões relacionadas com emprego e com a formação profissional. Chama-se Balcão Único do Emprego e inclui a criação de um novo portal do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o aprofundamento da relação dessa entidade com os demais serviços da Administração Pública, e a melhoria do acompanhamento das empresas com grandes volumes de contratação.

“[Trata-se] de uma nova dimensão do relacionamento dos cidadãos e das empresas com o Serviço Público de Emprego”, explica o Governo, em comunicado. De acordo com o Ministério de Vieira da Silva, este projeto, que foi desenvolvido no âmbito do Simplex+, “contribuirá para melhorar a eficiência e a qualidade do serviço prestado pelo IEFP”.

Por isso, entre as “diferentes melhorias e inovações” trazidas pelo Balcão Único do Emprego, está o lançamento de um novo portal do IEFP, bem como a criação do Gestor+ e a promoção da articulação dessa entidade com os outros serviços da Administração Pública.

“Com um novo design, uma imagem mais apelativa e moderna, o IEFPonline introduz novas funcionalidades que reúnem numa única porta de entrada de ofertas de emprego, de estágio e de formação profissional“, sublinha o Governo.

Nesta nova plataforma, o utilizador poderá, assim, pesquisar ou apresentar oportunidades de formação profissional ou estágio, bem pedir o subsídio de desemprego ou agendar uma visita aos diversos pontos de atendimento do IEFP. Além disso, o IEFPonline conta com um sistema de notificações eletrónicas.

Quanto à figura do Gestor+, trata-se de um técnico responsável pela “intermediação com as empresas com grandes volumes de contratação” na procura de respostas e soluções de recrutamento e formação profissional, o que deverá “robustecer as relações do IEFP com as entidades empregadores”.

Por fim, o Balcão Único do Emprego prevê um reforço da articulação do IEFP com a Agência para a Modernização Administrativa (introduzindo o IEFPonline em todos os Espaços do Cidadão) e com os demais serviços da Administração Pública.

Este projeto é o primeiro desenvolvido em colaboração com o Laboratório de Experimentação da Administração Pública.

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Fundos europeus

BEI empresta 25 milhões de euros à empresa TMG para inovar nos têxteis automóveis em Famalicão

  • Lusa
  • 17 Dezembro 2018

A TMG utilizará o financiamento para "implementar linhas de pesquisa e inovação que focam o uso de novas tecnologias que reduzam o impacto ambiental dos processos de produção de têxteis automotiveis".

O Banco Europeu de Investimento (BEI) vai emprestar 25 milhões de euros à TMG Automotive para implementar, em Braga, “processos inovadores e sustentáveis” de fabrico de têxteis automóveis, criando 106 postos de trabalho, anunciou esta segunda-feira aquela instituição europeia.

Em comunicado enviado à Lusa, o BEI, instituição da União Europeia que se dedica a empréstimos a longo prazo, explica que o referido empréstimo, cujo acordo de concretização foi esta manhã assinado em Braga, é feito ao abrigo ao orçamento da União Europeia no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), o “principal pilar do Plano de Investimento para a Europa” e conhecido como o ‘Plano Juncker’.

Segundo o texto, a TMG vai “reabilitar e melhorar” as suas unidades industriais no distrito de Braga, o que vai “impulsionar o crescimento e a coesão social” na região.

“A TMG utilizará o financiamento para implementar linhas de pesquisa e inovação que focam o uso de novas tecnologias que reduzam o impacto ambiental dos processos de produção de têxteis automotiveis. A implantação de novas soluções nos interiores também vai o peso dos veículos, o que, por sua vez, contribuirá para uma redução no consumo de combustível e nas emissões de poluentes”, explica no texto o BEI.

O investimento visa também tornar a TMG capaz de “competir numa indústria altamente exigente e responder aos desafios futuros do mercado” através do aumento da capacidade de produção daquela empresa. Além disso, refere o BEI, será ainda promovida a “partilha de conhecimento dentro da indústria automotiva europeia”.

Para a vice-presidente do BEI, Emma Navarro, o acordo assinado nesta segunda-feira “demonstra o firme compromisso do BEI em apoiar empresas de médio porto que operam em ambientes altamente competitivos e em setores fundamentais para a economia europeia”.

Já o Comissário Europeu para Pesquisa, Ciência e Inovação, Carlos Moedas, salientou que o acordo assinado mostra o melhor lado do Plano de Investimento para a Europa: “Isto é o ‘Plano Juncker’ no ser melhor. Dar às empresas o impulso financeiro necessário para se expandirem, usarem processos mais favoráveis ao meio ambiente, inovarem e criarem empregos para as comunidades locais, especialmente nas regiões que mais necessitam disso”, disse.

Segundo Carlos Moedas, com o acordo assinado “Portugal continua a liderar como um dos maiores beneficiários do ‘Plano Juncker‘”.

Na cerimónia, a presidente da TMG, Isabel Furtado, apontou como estratégia da empresa “alinhar os direitos humanos com o crescimento económico sustentável e a proteção do meio ambiente” referindo que aqueles valores são “cruciais para o futuro da TMG Automotive “.

O texto realça ainda que o ‘Plano Juncker’, que será implementado até 2020, vai permitir ao BEI “alargar a sua capacidade de financiamento de projetos de investimento com elevado valor acrescentado que, no caso deste acordo, é promover o crescimento económico sustentável, a inovação e a coesão”

O Plano de Investimento para a Europa, conhecido como ‘Plano Juncker’, é, segundo o BEI, “uma das principais prioridades da Comissão Europeia e pretende aumentar o investimento para gerar empregos e crescimento, fazendo uso mais inteligente dos recursos financeiros, removendo os obstáculos ao investimento e fornecendo visibilidade e assistência técnica aos projetos de investimento”.

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Lifestyle

Brunch de Ano Novo nos Hotéis Altis

  • ECO + Altis
  • 17 Dezembro 2018

Comece 2019 em grande com um fantástico Brunch num dos nossos hotéis.

Propomos várias opções para que o seu ano inicie da melhor forma, à volta de uma mesa em família ou com amigos.
Seja junto ao Rio Tejo, na Praça dos Restauradores ou junto ao Marquês de Pombal as opções são muitas e o difícil vai ser escolher.

Altis Belém Hotel & Spa

Hotel de design de 5 estrelas com uma localização única em Lisboa, na zona histórica e cultural de Belém, junto ao Rio Tejo. O hotel dispõe um restaurante de Estrela Michelin com cozinha de autor, o Feitoria Restaurante & Wine Bar, a Cafetaria Mensagem e o Bar 38º41′.

Altis Grand Hotel

Conference & Business Hotel de cinco estrelas, combina elegância, sofisticação e conforto com a melhor localização no centro da cidade de Lisboa. Com a excelência da cozinha portuguesa, restaurante panorâmico no último andar do hotel, o Restaurante Grill D. Fernando.

Altis Avenida

O Altis Avenida Hotel é um Boutique Hotel de 5 estrelas que restitui a atmosfera dos anos 40 ao coração de Lisboa. O Restaurante Rossio, localizado no último piso do hotel, apresenta pratos inspirados na cozinha portuguesa contemporânea.

Para reservas e informações clique aqui

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Advocatus

Filipe Bismarck é o novo presidente dos jovens advogados

Filipe Bismarck é o novo presidente da Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses (ANJAP). As eleições realizaram-se esta sexta-feira.

Filipe Bismarck é o novo presidente da Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses (ANJAP). As eleições realizaram-se esta sexta-feira. A lista de Bismarck venceu também as eleições para a Direção Regional de Coimbra, onde concorriam duas listas. “Os nossos principais objetivos são os de defender os interesses específicos dos jovens advogados, ser uma mais-valia na afirmação profissional dos jovens advogados, criar benefícios para os associados, contribuir para o bom nome e imagem da ANJAP e representar a Associação de forma digna”, segundo o mesmo avançou ao Jornal Económico.

Licenciado em Direito na Universidade Católica, tem um mestrado Forense na vertente Direito Civil & Direito Empresarial. Este advogado da Teixeira Duarte passou pelas sociedades Neville De Rougemont LLP e Vieira Fonseca & Associados – Sociedade de Advogados. Foi ainda secretário-geral da European Law Students’ Association e é autor da tese intitulada “A introdução das ações sem valor nominal no direito português”.

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Fundos europeus

Fundos pagam 50% dos salários de novos empregos qualificados nas PME. Têm 25,5 milhões de euros

Foram lançados concursos para apoiar contratação de profissionais altamente qualificados nas micro, pequenas e médias empresas do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve. Apoio é de 25,5 milhões.

As pequenas e médias empresas, mas também as micro, podem candidatar-se a um apoio comunitário para contratar recursos humanos altamente qualificados. Os concursos abriram esta segunda-feira no Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve em causa está um financiamento de 50% dos custos salariais por um período máximo de 36 meses. A dotação dos cinco concursos ascende a 25,5 milhões de euros.

Licenciados, mestres, doutorados ou pós-doutorados são o alvo deste apoio do Fundo Social Europeu. As cinco regiões lançaram concursos distintos e cada um com regras próprias, mas o objetivo é sempre o mesmo “incentivar a contratação de recursos altamente qualificados por parte de micro, pequenas e médias empresas”. Os beneficiários podem ser de qualquer natureza e ter qualquer forma jurídica, mas há exceções: ficam de fora as empresas que trabalham na área financeira e de seguros, da defesa e lotarias e outros jogos de aposta.

Norte e Centro destinaram dez milhões de euros cada um para esta medida, que serão distribuídos em quatro fases. O Alentejo disponibiliza um apoio de quatro milhões de euros, que também serão disponibilizados em quatro fases, cujos concursos decorrem em contínuo. Lisboa reservou um milhão de euros a atribuir em três fases. Mas neste caso apenas são elegíveis as contratações de doutorados. O apoio mais baixo é o do Algarve, ascende a 500 mil euros, mas também vai ser atribuídos em quatro fases: as duas primeiras de 150 mil euros cada e a duas últimas de 100 mil euros. No Algarve os apoios destinam-se a licenciados, mestres, doutorados ou pós-doutorados. Estas diferenças prendem-se com as verbas disponíveis que cada programa operacional regional ainda tinha em termos Fundo Social Europeu.

O apoio será atribuído, no máximo, por 36 meses, sendo que o limite mínimo do salário base mensal será de 1.500 euros. Já o limite máximo varia consoante o grau de qualificação: 1.613,40 para licenciados; 2.025,35 euros para mestres e 3.209,67 para doutorados e pós-doutorados. “Além do salário base são ainda elegíveis os respetivos encargos sociais obrigatórios (despesas com Segurança Social e seguro de acidentes de trabalho)”, pode ler-se nos respetivos avisos. Além disso, o apoio estende-se também aos subsídios de férias e de Natal.

As regras determinam ainda que cada PME só pode apresentar uma candidatura, mas esta pode incluir a criação de um ou mais postos de trabalho de recursos altamente qualificados. No entanto, quanto maior o número de postos de trabalho criados, maior será a majoração da candidatura (até um limite de 0,75).

A análise das candidaturas dará prioridade “a projetos alinhados com a Estratégia de Especialização Inteligente” das respetivas regiões. No caso do Norte são identificados “como nucleares os setores da cultura, criação e moda, sistemas avançados de produção, sistemas agroambientais e alimentação, bem como indústrias da mobilidade e ambiente”.

No Centro ganham pontos as candidaturas que nas áreas da agroindústria, floresta, Turismo, mar, materiais, saúde, biotecnologia, e tecnologia de informação, mas também prioridades transversais ao nível da Sustentabilidade dos Recursos, Eficiência Energética, Coesão Territorial e Internacionalização. Também é valorizado as candidaturas que “contribuem de forma clara e diferenciadora para a economia regional e/ou para o ecossistema regional de inovação” e que produzam “efeitos de arrastamento nas cadeias de valor/efeitos de disseminação na região”.

Já em Lisboa, as áreas privilegiadas para a contratação de doutorados e pós-doc são as da investigação, tecnologias e serviços de saúde, conhecimento, mar, turismo, mobilidade e transportes, meios criativos, indústrias culturais e ainda serviços avançados às empresas.

Finalmente, no Alentejo os projetos que serão classificados como prioritários são os que apresentem contratações ao nível da alimentação e floresta; economia dos recursos minerais e ambientais; património, cultura e turismo; energia e mobilidade inteligente e ainda tecnologias e serviços especializados da Economia Social.

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