Universidade Lusófona selecionada

  • ECO + Banco de Portugal
  • 22 Novembro 2018

A Universidade Lusófona é uma das instituições selecionadas do Prémio Professor Jacinto Nunes 2017/2018.

O Banco de Portugal atribui, anualmente, um prémio aos melhores alunos da licenciatura em Economia.
O prémio distingue, para cada um dos estabelecimentos de ensino selecionados, o aluno que, no ano letivo anterior, tenha obtido a melhor média final da licenciatura em Economia.

Com este prémio, o Banco de Portugal pretende contribuir para o reconhecimento do mérito numa área de estudos central para a missão que prossegue.

A Universidade Lusófona encontra-se na lista das instituições selecionadas.

A cerimónia de entrega dos prémios terá lugar dia 23 de Novembro, na sede do Banco de Portugal.

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Ministério Público abre inquérito ao caso das falsas presenças de José Silvano

  • Lusa
  • 22 Novembro 2018

O Ministério Público vai abrir um inquérito ao caso das falsas presenças no plenário da Assembleia da República do deputado e secretário-geral do PSD, José Silvano.

O Ministério Público vai abrir um inquérito ao caso das falsas presenças no plenário da Assembleia da República do deputado e secretário-geral do PSD, José Silvano, disse à Lusa a Procuradoria-Geral da República. “Acho muito bem”, já reagiu o parlamentar, em declarações ao Expresso.

Em resposta à agência Lusa, o gabinete da procuradora-geral da República, Lucília Gago, informou que “na sequência da análise efetuada, a Procuradoria-Geral da República decidiu remeter ao DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) de Lisboa os elementos disponíveis com vista à instauração de inquérito”.

Em 07 de novembro, a PGR tinha revelado estar a analisar o caso de José Silvano para decidir se haveria “algum procedimento a desencadear”.

O caso das falsas presenças de José Silvano no plenário do parlamento foi noticiado pelo semanário Expresso, no início de novembro. O Expresso relatou que, durante o mês de outubro, não foi marcada falta a José Silvano em qualquer das 13 sessões plenárias da Assembleia da República, apesar de o secretário-geral do PSD ter estado ausente em duas.

Uma informação falsa, conforme o próprio admitiu àquele semanário, dado que na tarde de 18 de outubro esteve no distrito de Vila Real ao lado de Rui Rio, líder do partido, cumprindo um programa de reuniões que teve início às 15:30.

Apesar disso, alguém registou a presença do secretário-geral social-democrata logo no início da sessão plenária, quando passavam poucos minutos das 15:00.

Na sequência da polémica em torno deste caso, a deputada do PSD Emília Cerqueira assumiu no passado dia 09 ter sido, “inadvertidamente”, a autora do registo falso do seu colega no sistema informático de presenças em reuniões plenárias do parlamento.

Em conferência de imprensa, a deputada eleita pelo círculo de Viana do Castelo referiu ter acesso à palavra-passe pessoal de Silvano e de outros deputados e vice-versa, para terem acesso a documentos e ficheiros de trabalho guardados nos respetivos computadores.

“Tenho a password de alguns colegas de quem sou muito próxima, tal como eles têm a minha. Faz parte da vida de muitas organizações”, afirmou, negando qualquer pedido por parte de Silvano para o fazer o seu registo quando estava ausente, especificamente nos dias 18 e 24 de outubro.

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Black Friday tem impacto negativo no setor do retalho, diz Moody’s

  • Lusa
  • 22 Novembro 2018

Segundo a Moody's, a Black Friday leva frequentemente a uma antecipação das compras natalícias com margens mais reduzidas para os comerciantes.

A Moody’s considerou, esta quinta-feira, que a Black Friday, que se assinala na sexta-feira, tem um impacto negativo no setor europeu de retalho, levando frequentemente a uma antecipação das compras natalícias com margens mais reduzidas para os comerciantes.

“A Black Friday leva, em muitos casos, a uma antecipação das compras de Natal, muitas vezes com margens mais baixas, e é por isso negativa para o setor europeu de retalho em geral e raramente positiva para as empresas individualmente”, afirma o vice-presidente e senior credit officer da agência de rating, numa nota divulgada, esta quinta-feira.

Segundo David Beadle, os retalhistas mais astutos que optaram por aderir à Black Friday – ‘Sexta-feira negra’ em português, na qual retalhistas de vários setores aplicam diferentes percentagens de descontos – vão fazê-lo “com uma estratégia bem pensada, que inclui compras feitas especificamente para proteger as margens”.

Já outros “decidiram que a sua rentabilidade global e o valor das respetivas marcas ficam melhor protegidas não aderindo”, nota a Mooody’s, acrescentando: “A seu tempo, acreditamos que este evento será cada vez mais circunscrito aos equipamentos elétricos/eletrónicos e que os consumidores acabarão por perceber que as verdadeiras pechinchas são raras”.

Também hoje a Moody’s publicou um relatório sobre as perspetivas para o setor de retalho europeu, que diz estar debaixo de alguma “turbulência” devido a questões relativas à gestão e à mudança dos hábitos dos consumidores, a que se juntam as incertezas ligadas ao Brexit no caso dos retalhistas britânicos.

Segundo David Beadle, “os retalhistas já estabelecidos no mercado e com maior dimensão, particularmente no setor do vestuário, são os que estão a sentir mais problemas de adaptação, à medida que os consumidores vão optando pelas compras ‘online’ em busca de maior comodidade e valor”.

“Alguns retalhistas continuam a ser menos bem-sucedidos na adaptação à mudança de hábitos do consumidor. As empresas com estratégias ganhadoras são as que estão a responder com sucesso ao desejo do consumidor por maior comodidade e valor na compra”, sustenta, acrescentando que “os retalhistas de vestuário estão particularmente expostos a esta realidade, assim como à exigência de qualidade e moda”.

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Da Bial à Mota, passando pela Paladin. 8 empresários, 8 formas de negociar com Angola

João Lourenço chega a Portugal com a intenção declarada de captar investimento nacional. Empresas estão recetivas a investir naquele mercado e a reforçar presença, desde que haja condições.

O Presidente de Angola aterrou esta quinta-feira em Lisboa, dando início a uma visita oficial de três dias. No bolso traz a normalização das relações de Portugal com Angola, ensombradas recentemente pelo caso judicial que envolve Manuel Vicente, mas também a missão de atrair investimento português para Angola.

Quem for para investir será bem-vindo, quem for para comercializar… assim a assim. Este parece ser o lema de João Lourenço depois de este fim de semana em entrevista ao Expresso ter afirmado: “Vamos procurar cativar os investimentos privados portugueses em todas as áreas onde for possível. Até onde os investidores portugueses entenderem que podem ganhar dinheiro e deixar bens e serviços, nós agradecemos”. Mas para que não restassem dúvidas acrescentou: “Estou a referir-me a investidores e não a comerciantes, não aqueles que queiram apenas vender coisas a Angola”.

Está dado o mote, que é como quem diz Angola tem as “portas abertas” a novos investimentos. De resto, tem sido notório o esforço do Governo angolano nesta matéria, tendo mesmo criado uma nova lei de investimento privado, de onde retirou a obrigatoriedade de parceria com sócios angolanos.

Ferreira de Oliveira, ex-presidente da Galp e atualmente à frente do fundo PetroAtlântico é um profundo conhecedor da economia angolana. Para o gestor não há dúvidas de que “o país está num processo de transformação e os sinais que nos chegam são todos positivos“. O gestor que é consultado por alguns dos maiores fundos mundiais, acrescenta: “Tenho oito fundos que me consultam com regularidade e o que posso dizer é que Angola está a ser muito estudada por toda a gente”.

Tenho oito fundos que me consultam com regularidade e o que posso dizer é que Angola está a ser muito estudada por toda a gente.

Ferreira de Oliveira

Ferreira de Oliveira recorda que, apesar de rica em recursos naturais, “Angola é um país pobre pelo que o que há a fazer é potenciar a sua riqueza”.

Sobre o novo ciclo impresso por João Lourenço, onde se inclui o combate à corrupção, o ex-presidente da Galp diz estar bem impressionado. “Tudo o que leio, vejo e ouço indicam que as palavras do Presidente coincidem com a realidade“, frisa. “Começo a sentir que está mesmo a acontecer. E que a economia angolana caminha no bom sentido, onde investe quem apresenta as melhores propostas”, refere.

Portugal parece ter vindo a perder importância na economia angolana. Dados do gabinete de estratégia e estudos, ligado do Ministério da Economia, dão conta de que as exportações portuguesas para Angola têm vindo a diminuir. Nos primeiros nove meses deste ano terão recuado 15% para os 199 milhões de euros. De resto, os dados revelam que Portugal é hoje o oitavo maior cliente de Angola, tendo caído quatro posições. A queda das vendas é acompanhada por uma diminuição do número de empresas exportadoras. Dados da Aicep e do INE apontam para uma queda de 8.821 empresas exportadoras, em 2012, para apenas 4.665 este ano. Na base desta queda está a dificuldade das empresas portuguesas repatriarem capitais. A que se junta ainda a dívida de cerca de 200 milhões, segundo declarações do ministro das Finanças, Archer Mangueira ao Público. O ministro diz ainda que estas dívidas dizem respeito a 24 empresas (construção e serviços). Em setembro, aquando da visita de Costa a Luanda, as dívidas em atraso totalizavam os 390 milhões de euros.

Bial disposta a investir em Angola… a seu tempo

A Bial está presente há muitos anos, 30 mais precisamente, em Angola, e podia ser uma das empresas visadas pelo Presidente angolano, não fosse a especificidade do seu negócio. A empresa, que não tem investimento no país de João Lourenço, exporta anualmente cinco milhões de euros em medicamentos para aquele destino.

“Não temos fábrica, não temos investimento direto, mas estamos em Angola há mais de 30 anos e temos estado sempre, nos bons e nos maus momentos”, precisa António Portela, presidente executivo do grupo farmacêutico.

Com uma estrutura de 15 pessoas que asseguram que os medicamentos com a marca Bial são bem distribuídos e chegam a todo o lado, Portela nota que “há um vontade de melhorar o setor da saúde, atacando alguns importantes problemas que o país tem como seja a saúde pública ou até mesmo a área da regulamentação”. No fundo, diz António Portela “têm sido dados alguns passos significativos”.

O presidente da Bial não tem dúvidas de que este é um mercado onde a empresa quer continuar a estar e não rejeita investimentos no futuro. Angola representa atualmente perto de 5 milhões de euros ao ano nas contas do grupo com sede na Maia.

Mas deixa uma alerta: “A nossa área é muito particular, até em termos de regulamentação que hoje não existem em Angola, não descartamos a possibilidade de investimentos futuros, mas isso depende das condições que existam no mercado ao nível da indústria do medicamento e isso tem que ser trabalhado em conjunto com as autoridades angolanas”. Portela acrescenta: “Não podemos sozinhos, como outros podem, resolver investi em Angola. É preciso interação com as autoridades”.

Quem interage com Angola também há muitos anos, é a Mota-Engil. António Mota, presidente da construtora diz mesmo que “apesar de portuguesa, a Mota-Engil é de génese angolana”.

António Mota não tem dúvidas da importância da visita de António Costa a Luanda, em setembro passado, e da visita do Presidente angolano a Portugal. “São visitas extremamente importantes e que formalizam um reatar de relações para que os dois mercados se abram”. Um reatar de relações que tem uma importância acrescida numa empresa que deve faturar este ano em Angola 400 milhões de euros.

Para António Mota, estes números são demonstrativos da importância de Angola para a Mota-Engil pelo que não restam dúvidas que o futuro da construtora passará sempre por Angola.

Outra das construtoras nacionais presentes no mercado angolano há mais de 20 anos é a Casais. A empresa, com sede em Braga, tem atualmente 280 pessoas naquele território com uma faturação que ronda os 130 milhões de euros.

António Rodrigues, presidente da Casais diz que os ventos que sopram de Angola “são indicativos de um novo rumo, diferente e que parece mais consensual e com mais futuro”. A aposta em áreas críticas para o desenvolvimento do país, são no entender, do presidente do grupo Casais, determinantes. Já sobre a ideia de Lourenço de captar investimento para o país, António Rodrigues não podia estar mais de acordo. “A base de sustentabilidade de qualquer país é ter capacidade de produção própria e se possível exportar”.

A base de sustentabilidade de qualquer país é ter capacidade de produção própria e se possível exportar.

António Rodrigues

Mas estas mudanças, alerta, “precisam de tempo, sobretudo porque estamos a falar de uma economia que sempre foi monoproduto. Mas tem condições naturais ótimas para que estas mudanças possam singrar nomeadamente consumo e população”. António Rodrigues diz, no entanto, que “só é possível atrair investidores se estes pressupostos vierem relacionados com um aumento de confiança no país”.

Dos vinhos, aos vinagres passando pelos colchões. Investimentos na calha.

As empresas portuguesas sempre tiveram grande apetência por Angola. E apesar de serem as construtoras que sempre tiveram mais peso naquele mercado, há outros interesses portugueses em Luanda.

Como é o caso da Lusovini. O grupo produtor de vinhos tem uma presença mais recente em Angola com uma empresa local para a distribuição de vinhos. Casimiro Gomes, presidente do grupo considera o mercado importante. Tão importante já este ano avançou com a produção de uvas de mesa em terras angolanas. “Numa fase inicial estamos a falar de um investimento de 500 mil euros, e numa segunda fase serão mais dois milhões de euros”, afirma.

Casimiro Gomes diz que o país tem grandes carências, mas nota-se, neste momento, “uma grande expectativa da população nestes mudanças políticas”. O grupo Lusovini exporta 75% do vinho que produz em Portugal, para mais de 42 países.

Na área agroalimentar, o grupo Mendes Gonçalves, detentor da marca de vinagre Paladin, e cuja faturação é de 30 milhões de euros, também avançou para Angola. Fez o caminho habitual nestas coisas. Primeiro exportou e depois criou de raiz uma fábrica em Angola. Hoje produz cinco milhões de litros de vinagre e fatura três milhões de euros.

Carlos Gonçalves, administrador do grupo adianta: “Há três anos, em plena crise, resolvemos avançar com o investimento, e criamos a nossa primeira fábrica em Angola”. O investimento de três milhões de euros foi feito em parceria com uma empresa libanesa, distribuidor do grupo em Angola.

O administrador do grupo português diz que estão “a fazer vinagre com a marca Peninsular”. “A partir do momento em que sintamos que existe apoio industrial avançaremos com um outro investimento de dez milhões de euros numa fábrica para molhos”, acrescentou. Carlos Gonçalves diz que a planta da fábrica “está pronta”, e esperam apenas que “haja algum plano industrial para avançar”.

Já nos colchões, a Colunex ainda não é investidora em Angola, mas fornece vários hotéis no país. Eugénio Santos, presidente da Colunex diz que está em Angola desde 2008 e admite poder “vir a intensificar a relação com o país”. A seu tempo, continua, podem “olhar com outra perspetiva”.

Na base deste novo olhar, estão os ventos que sopram de África. “A direção do vento está melhor, a vontade de navegar a bom porto acontece. Agora como em todas as viagens, é preciso tempo”, afirma Eugénio Santos. De resto, deixa o recado: “A Colunex está hoje, como sempre esteve disponível para ajudar o mercado angolano”.

Visão semelhante quanto ao ambiente económico tem Armindo Monteiro, presidente da Compta. Apesar de dizer que “está a navegar à bolina, porque há ventos favoráveis, mas também há uns que não correm de feição”. O presidente da Compta relembra que é preciso tempo. A empresa presta serviços a Angola, uma área que considera “fundamental”. Angola, defende Armindo Monteiro, “precisa de tecnologia e da prestação de serviços”.

Projetos que ficaram na gaveta

Ao longo dos anos foram vários os projetos de investimento que estiveram quase, quase a avançar, mas acabaram por ficar na gaveta. Os mais emblemáticos vêm do setor das bebidas, mais concretamente das cervejas. Central de Cervejas e Super Bock Group (ex-Unicer) tinham planos de investimento forte para Angola, naquele que era o principal mercado de exportação de ambas. Mas o aumento das taxas aduaneiras sobre as bebidas imposta por José Eduardo dos Santos deitou por terra as ambições das cervejeiras. E até mesmo ao nível das exportações, Angola tornou-se um mercado residual para ambas.

Atualmente a Central de Cervejas, que não quis comentar a situação, tem uma parceria com uma empresa local, a Sodiba, controlada por Isabel dos Santos, a quem dá apoio para que a qualidade da Sagres se mantenha inalterada. Em troca recebe os direitos de licenciamento da marca.

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ASAE apreende cerca de 1.300 brinquedos. Instaura 27 contraordenações

  • Lusa
  • 22 Novembro 2018

Durante uma operação de fiscalização realizada nas primeiras semanas do mês, a ASAE apreendeu cerca de 1.300 brinquedos e instaurou 27 processos de contraordenação.

A ASAE apreendeu cerca de 1.300 brinquedos, no valor aproximado de 12.000 euros, e instaurou 27 processos de contraordenação durante uma operação de fiscalização realizada nas primeiras semanas de novembro em todo o país, indicou, esta quinta-feira, aquele organismo.

Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) adianta que durante esta ação, denominada Operação Brincar, foram fiscalizados 250 operadores económicos que vendiam brinquedos.

A ASAE realizou, nas primeiras semanas de novembro em todo o país, uma operação de fiscalização para verificar a segurança dos brinquedos, tendo em conta o início da época de Natal.

Esta fiscalização teve como objetivo garantir que sejam disponibilizados no mercado brinquedos seguros, bem como promover o bom funcionamento do mercado interno.

Segundo a ASAE, as principais infrações estavam relacionadas com a violação das obrigações relativas aos avisos constantes nos produtos, o incumprimento dos deveres dos distribuidores, a violação das regras e condições de aposição da marcação “CE”, a falta de informações obrigatórias por parte dos importadores e a violação dos requisitos essenciais de segurança.

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? Consultório Fiscal: Empresas vão deduzir menos juros de empréstimos para construir imóveis

No próximo ano, as empresas de construção ou promotores imobiliários vão ver limitada a sua capacidade de deduzir os juros suportados com empréstimos para a construção de imóveis.

O alerta é dado por Bruna Melo, fiscalista da EY, e decorre da necessidade de Portugal de transpor uma diretiva comunitária no próximo ano. “Até agora uma empresa que contraia um empréstimo para construir uma fábrica, os juros desse empréstimo não são contabilizados como gastos, mas sim capitalizados no valor dos ativos que essas empresas estão a construir. A dedutibilidade fiscal desses juros reflete-se depois na depreciação anual desses imóveis ou, posteriormente, no momentos em que forem vendidos, no apuramento do ganho que está associado a essa venda”, exemplifica a international tax manager da EY, no consultório fiscal do ECO. “Não há limitação à dedutibilidade dos juros”, explica.

Mas isso vai mudar porque “Portugal está obrigado a transpor uma diretiva comunitária que obriga a que sejam impostos limites de um milhão de euros ou de 30% do resultado operacional”, à semelhança do que já acontece com os juros dos empréstimos contraídos para financiar a atividade das empresas.

Espera-se que esta medida tenha um impacto muito significativo nas empresa da área da construção ou da promoção imobiliária porque vão ver reduzida a sua capacidade de deduzir, para efeitos fiscais os juros suportados na construção dos imóveis”, sublinha Bruna Melo. “É possível” que com este novo limite “este impacto fiscal negativo para as empresas construtoras e promotoras se venha a repercutir no valor das casas”, admite.

A fiscalista fala ainda das novas regras para o pagamento do IMI que permitem pagamentos a prestações em mais circunstâncias.

Já Amílcar Nunes explica como funcionam os novos escalões de tributação das bebidas açucaradas, que têm por objetivo garantir uma maior progressividade do imposto. “Passamos a ter quatro escalões ao invés de dois. O objetivo é concretizar um princípio de equivalência e haver uma maior progressividade em termos da tributação”, explica.

Já as alterações introduzidas na proposta de OE ao nível do tabaco vão traduzir-se num aumento de dez cêntimos. “Ao nível do imposto do tabaco observa-se um aumento em linha com a taxa de inflação prevista, embora existam algumas diferenças em termos das componentes que alteram”, afirma o tax senior manager da EY. “No caso concreto dos cigarros temos um aumento da componente específica, apesar da componente ad valorem se manter. Os portugueses devem esperar um aumento de dez cêntimos no preço do tabaco de modo a acomodar este aumento da carga tributária”, sublinha.

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Abreu debate Angola com a presença do MNE português

“O lugar de África na Política Externa de Portugal” decorre a 28 de novembro e contará com a presença e intervenção do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

A Abreu Advogados promove, no dia 28 de novembro, às 18h00, no seu Auditório, em Lisboa, a conferência “O lugar de África na Política Externa de Portugal”, que contará com a presença e intervenção do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

A iniciativa, que decorre poucos dias depois da visita do Presidente de Angola a Portugal, irá abordar temas como a longa relação entre os dois países, a importância do investimento português em Angola, o seu contexto económico e o atual momento de viragem.

A abertura do evento estará a cargo de Luís Marques Mendes, presidente do Conselho Estratégico da Abreu Advogados. O encerramento será feito por Duarte de Athayde, Managing Partner da Sociedade.

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ERC chumba demissão dos adjuntos de Paulo Dentinho

  • ECO
  • 22 Novembro 2018

A ERC não aceitou a decisão da estação pública de televisão por falta de fundamentação. O parecer sobre a nova direção de informação fica assim congelado.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não aceitou a decisão da RTP de exonerar os adjuntos de Paulo Dentinho, Vítor Loureiro e João Fernando Ramos, por falta de fundamentação, avança o Observador.

Para a ERC, “o operador público não fundamentou adequadamente os pedidos de exoneração”, explica em comunicado. A RTP indicou que será a diretora de informação da estação, ao invés da administração, a justificar mais claramente o que levou ao despedimento dos dois adjuntos, já que Maria Flor Pedroso foi convidada a “formar a sua equipa em total liberdade”.

A estação pública considera que a diretora de informação é “quem está em melhores condições para explicitar a fundamentação da constituição da equipa de informação”, e já submeteu à ERC o pedido de aprovação da equipa, acompanhado da fundamentação da diretora. Revelam também que esteve marcada uma audição a Maria Flor Pedroso com esse objetivo, mas que foi “posteriormente suspensa por iniciativa da ERC”.

No seguimento do chumbo da ERC, Vítor Loureiro e João Fernando Ramos devem manter-se em funções. No entanto, Vítor Gonçalves colocou nesta manhã o seu lugar à disposição, no sentido de assegurar “o princípio da liberdade da nova Diretora de Informação de constituir a sua equipa”, aponta a RTP em comunicado.

A ERC tinha já aprovado a destituição de Paulo Dentinho e a consequente nomeação de Maria Flor Pedroso para diretora de informação da estação pública RTP. Entretanto, a nova diretora escolheu as jornalistas Helena Garrido e Cândida Pinto para a equipa, bem como António José Teixeira e Hugo Gilberto. A entrada em funções destes profissionais é agora incerta, tendo em conta que o parecer da entidade reguladora sobre a decisão não pode acontecer “uma vez que os cargos não se encontram efetivamente vagos”, explicam em comunicado.

Paulo Dentinho pôs o seu lugar à disposição depois de ter publicado dois textos sobre violações na sua página pessoal na rede social Facebook, interpretados como uma alusão às acusações de Kathryn Mayorga contra o futebolista Cristiano Ronaldo. A saída de Dentinho, que estava no cargo desde 2015, foi aceite pelo órgão liderado por Gonçalo Reis.

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Angola não guarda “rancores” sobre “o irritante”. Marcelo visita Luanda em 2019

O Presidente angolano anunciou que o Presidente da República luso deverá visitar Luanda no próximo ano. João Lourenço disse ainda que não ficaram "rancores" sobre caso do "irritante".

João Lourenço garante que não ficaram guardados “rancores” sobre o caso do “irritante”. Numa conferência de imprensa conjunta com Marcelo Rebelo de Sousa, o Presidente de Angola sublinhou, esta quinta-feira, que “o que é passado é passado”, no que diz respeito às disputas entre a Justiça lusa e angolana sobre o processo judicial que envolve Manuel Vicente. O político angolano adiantou ainda que o Presidente da República português vai visitar Luanda no próximo ano. A data ainda está em aberto.

“O que se passou foi que, da parte de Portugal, havia um incumprimento de um acordo e o que Angola fez foi apenas recordar a necessidade de respeitar o acordo”, explicou o Presidente angolano. Lourenço referia-se ao braço de ferro entre Angola e Portugal sobre o processo judicial que envolve Manuel Vicente.

Em causa está um caso no âmbito do qual o antigo vice-Presidente angolano e ex-líder da petrolífera Sonangol foi acusado de ter corrompido o procurador Orlando Figueira, para que este arquivasse dois inquéritos. No quadro da Operação Fizz e de acordo com as exigências angolanas, o Tribunal da Relação de Lisboa acabou por decidir transferir o processo para a Luanda.

“Não ficaram rancores. O que é passado é passado”, notou João Lourenço, reforçando que, agora, o que interessa é olhar para o presente e para o futuro dos laços desses dois países. Por isso, na sexta-feira, Angola e Portugal vão assinar “12 instrumentos de cooperação” e, no próximo ano, Marcelo Rebelo de Sousa irá visitar Luanda, adiantou o Presidente angolano. “É bom que os acordos a celebrar amanhã sirvam necessidades concretas dos povos”, defendeu, por sua vez, o chefe de Estado português.

“A picada da vespa é mais dolorosa”

João Lourenço está de visita a Portugal. Marcelo deve visitar Luanda no próximo ano.EPA/Mário Cruz 22 Novembro, 2018

Sobre a nova lei angolana do repatriamento coercivo de capitais (que entrará em vigor em janeiro do próximo ano), João Lourenço deixou a metáfora: “A picada da vespa é mais dolorosa que a da abelha”. O Presidente angolano notou que o combate à corrupção é equivalente a “mexer num ninho” de vespas e revelou que já “começa a sentir as picadelas”.

“Mas isso não nos vai matar, não é por isso que vamos recuar”, garantiu o político. A nova lei tem por objetivo dotar o ordenamento jurídico angolano de normas e mecanismos legais que permitam a materialização do repatriamento coercivo, com maior ênfase à perda alargada de bens a favor do Estado.

Na conferência de imprensa desta quinta-feira, João Lourenço aproveitou ainda para defender que esta viagem é uma “correção” de uma “anormalidade” que foi o período longo em que os Chefes de Estado de ambos os países não trocaram visitas. “Os amigos querem-se juntos”, afirmou o Presidente.

Além disso, Lourenço disse que Angola está a procurar diversificar a sua economia, para lá do petróleo, e sublinhou que conta com os homens de negócios portugueses para tal. “Neste novo ciclo [é preciso] fazer menos por ideologias e mais por um sensato realismo de sonharem com melhor futuro”, notou também, nesse sentido, Marcelo Rebelo de Sousa.

(Notícia atualizada às 13h52).

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CGD encaixa 570 milhões com venda dos bancos em Espanha e África do Sul

O Abanca vai pagar 368 milhões de euros pelo negócio da CGD em Espanha. Na África do Sul, a alienação do Mercantile Bank ao Capitec vai render cerca de 201 milhões de euros.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai receber um valor total de 570 milhões de euros com a alienação das suas unidades em Espanha e África do Sul. Pelo Banco Caixa Geral, os espanhóis do Abanca vão pagar 364 milhões de euros. Já a venda do sul-africano Mercantile Bank ao Capitec Bank vai render 201 milhões de euros aos cofres do banco público português.

Foi após a reunião de Conselho de Ministros desta quinta-feira que o secretário de Estado Tiago Antunes anunciou os vencedores entre as propostas vinculativas que chegaram a Lisboa pelo Banco Caixa Geral e pelo Mercantile Bank.

“O que o Conselho de Ministros fez hoje foi selecionar o vencedor de entre as propostas vinculativas. A CGD irá ainda hoje dar mais pormenores sobre a operação”, referiu o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, explicando que o Governo seguiu a recomendação da equipa do CEO do banco público, Paulo Macedo. A venda das duas unidades concretiza o processo de alienação da totalidade das ações detidas pelo banco público nas referidas sociedades em resposta a um dos compromissos assumidos pelo Estado no processo de recapitalização da instituição.

No caso de Espanha, o Abanca concorria contra o banco espanhol Cajamar e o fundo norte-americano Cerberus. “O acordo global implica pagar um preço de 364 milhões de euros, resultante da aplicação de um múltiplo 0,65 ao book value da entidade adquirida”, revelou o banco espanhol em comunicado enviado às redações.

Acrescentou ainda que, “na sua decisão, as autoridades portuguesas avaliaram positivamente o projeto de desenvolvimento apresentado pelo Abanca onde, entre outros aspetos, permitirá aplicar na entidade adquirida as capacidades tecnológicas do banco com sede na Galiza, o seu modelo operativo e de relação com o cliente e as suas capacidades comerciais especializadas em segmentos de alto valor”.

Já no caso da África do Sul, o Capitec Bank ganhou a corrida com uma oferta a rondar os 201 milhões de euros, superando outros três candidatos: o consórcio composto pela Arise e Grindod, outro consórcio chamado Riqueza e formado pela Public Investment e pela Bayport Financial e ainda o Nedbank Group.

“A administração tem o prazer de informar os acionistas que a oferta do Capitec Bank de 3,2 mil milhões de rands, a ser ajustada por qualquer mudança no valor patrimonial líquido do Mercantile à data da conclusão da transação, e quando todas as condições precedentes forem atendidas, foi aceite”, disseram os sul-africanos em comunicado.

Os compradores do Banco Caixa Geral e do Mercantile Bank terão de pagar logo 10% do valor da oferta à cabeça. Ou seja, no caso do Abanca, terá de fazer um pagamento inicial de 36,4 milhões de euros assim que a operação seja aprovada pelas autoridades. Já o Capitec Bank terá de efetuar uma prestação inicial de 20 milhões.

(Notícia atualizada às 15h27)

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Ponte 25 de Abril vai ser inspecionada com “caráter preventivo” em 2019

  • Lusa
  • 22 Novembro 2018

Ponte 25 de Abril vai ser inspecionada no segundo trimestre do próximo ano. Trabalhos terão "caráter preventivo".

A Infraestruturas de Portugal (IP) anunciou, esta quinta-feira, a realização de uma inspeção subaquática aos pilares 3 e 4 da Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada, com “caráter preventivo”, que decorrerá no segundo trimestre de 2019.

Em comunicado, a IP fez saber que lançou um concurso público para a realização da “inspeção subaquática às zonas de betão imersas dos maciços de fundação dos dois pilares principais da ponte”, designadamente os pilares 3 e 4 da Ponte 25 de Abril.

Esta inspeção “tem caráter preventivo e decorrerá no segundo trimestre de 2019, no período do ano em que as condições climatéricas, do estado das marés e força da corrente do rio é mais favorável à execução do trabalho”, avançou a IP em comunicado.

Os trabalhos preveem a inspeção subaquática, visual e tátil, documentada com fotografia, vídeo e esquema elucidativo das anomalias para verificação do estado de conservação das superfícies submersas dos maciços de fundação dos pilares 3 e 4 ou em contacto com o leito da linha de água, a realização de levantamento batimétrico e a análise comparativa da situação anterior com a atual, de modo a aferir a evolução das anomalias e as alterações da configuração do leito da linha de água.

“A execução desta inspeção permitirá a recolha de dados e o conhecimento atualizado e detalhado sobre o estado de conservação das superfícies de betão, bem como sobre a configuração do leito do rio em torno desses mesmos maciços”, indicou a IP.

Relativamente às obras na Ponte 25 de Abril, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas disse, em 12 de novembro, que os trabalhos “começarão em breve, porventura talvez ainda antes do final deste ano”, estando a aguardar o visto do Tribunal de Contas.

“Estamos agora a aguardar visto do Tribunal de Contas”, afirmou Pedro Marques, na audição conjunta com três comissões parlamentares para debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), adiantando que, depois disso, a Ponte 25 de Abril poderá “entrar em fase de obra”.

Em 20 de setembro, a IP anunciou que as obras na Ponte 25 de Abril tinham sido adjudicadas por 12,6 milhões de euros ao consórcio composto pelas empresas Somague, Sociedade de Montagens Metalomecânicas e STAP–Reparação, Consolidação e Modificação de Estruturas.

“As intervenções previstas incidem sobre elementos metálicos da ponte suspensa e em elementos de betão armado pré-esforçado do viaduto de acesso norte”, referiu na altura a entidade sobre as obras na ponte que liga as duas margens do rio Tejo entre Almada e Lisboa.

Inicialmente, a IP tinha estimado que os trabalhos seriam orçados em 18 milhões de euros, mas o consórcio vencedor – entre seis – apresentou uma proposta inferior, no total de 12,6 milhões de euros.

Em 12 de setembro, também no parlamento, o ministro Pedro Marques tinha estimado que a empreitada tivesse início “ainda este ano.

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