Ano: 2018

Advocatus

Operação Marquês: Ivo Rosa proíbe divulgação de imagens e peças processuais

O juiz que vai liderar a instrução da Operação Marquês, notificou os jornalistas que entregaram pedidos de consulta que a reprodução de peças processuais, incluindo gravações áudio, são proibidas.

O juiz Ivo Rosa, que vai liderar a fase de instrução da Operação Marquês, já fez o aviso: os jornalistas que entregaram pedidos de consulta do processo estão proibidos “sob pena de cometimento de crime de desobediência simples, a reprodução de peças processuais, incluindo gravações áudio de diligências, ou documentos incorporados no processo”.

Embora lei já proíba a divulgação de escutas e gravações de interrogatórios, com este despacho o juiz de instrução criminal pretende reforçar esta proibição. Caso esta decisão não seja cumprida, o jornalista pode ser investigado pelo crime de desobediência à lei.

No despacho, citado pelo semanário Expresso, o magistrado frisa ainda que “o acesso aos autos por parte dos jornalistas não será absoluto e terá de ser harmonizado com o interesse da realização da justiça, por forma a não comprometer o normal funcionamento da fase de instrução, bem como os dados relativos à reserva e vida privada dos arguidos e demais intervenientes processuais, nomeadamente o acesso a informação bancária, fiscal, coberta pelo sigilo profissional, correio eletrónico e documentação apreendida nos computadores que não tenha sido indicada como meio de prova”.

Segundo o artigo 348º do Código Penal, quem “faltar à obediência devida a ordem ou a mandado legítimos, regularmente comunicados e emanados de autoridade ou funcionário competente, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias”.

No processo da Operação Marquês – onde estão em causa acusações de corrupção, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada – estão entre os 28 acusados o antigo primeiro-ministro José Sócrates, o ex-presidente do Banco Espírito Santo Ricardo Salgado, o antigo ministro Armando Vara, o antigo presidente executivo da PT Zeinal Bava e o ex-administrador da PT Henrique Granadeiro.

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Orçamento do Estado 2019

Fitch aprova Orçamento. Vê sinais de “forte consolidação” das contas

Agência vê sinais de aproximação de eleições na proposta de Orçamento do Estado para 2019, mas diz que documento mostra um "forte compromisso de consolidação" das contas públicas.

A Fitch rejeita eleitoralismo. Vê o impacto do aproximar das eleições na proposta de Orçamento do Estado para 2019, mas diz que o documento mantém “o forte compromisso de consolidação orçamental”, não existindo sinais de “reversão da política orçamental do Governo socialista minoritário”.

“O plano de Orçamento do Estado para 2019 mantém o forte compromisso de consolidação orçamental que suporta o perfil creditício de Portugal”, começa por dizer a agência num comunicado onde dá luz verde à proposta de Orçamento apresentada na semana passada. “Alguns compromissos de despesa refletem o aproximar das eleições do próximo ano e os custos do legado no setor bancário ainda são sentidos nas dinâmicas da dívida, mas o Governo pretende alcançar um défice quase zero“, argumenta ainda.

Na proposta orçamental, o Executivo liderado por António Costa aponta para uma redução do défice para 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, uma melhoria face ao défice de 0,7% do PIB deste ano.

“Estas metas são consistentes com os recentes desenvolvimentos macroeconómicos e orçamentais, apoiando a nossa visão de que a dívida pública está numa firme tendência de descida”, nota a Fitch, que em dezembro do ano passado surpreendeu tudo e todos com uma melhoria do rating de Portugal em dois níveis para “BBB” (já num patamar de investimento de qualidade).

Já em junho, a agência reafirmou o rating, mas deixou um alerta quanto à possibilidade de novo desequilíbrio nas contas públicas por causa das eleições. Mas o “plano orçamental sugere que a aproximação das eleições não desencadeou uma reversão da política orçamental do Governo socialista minoritário”, assume agora a Fitch.

O plano orçamental sugere que a aproximação das eleições não desencadeou uma reversão da política orçamental do Governo socialista minoritário.

Fitch

Elenca várias medidas previstas no Orçamento do Estado como o descongelamento de salários na Função Pública e o aumento das pensões acima da inflação, assim como os descontos nos passes sociais de transporte, que vão pressionar as despesas. Ainda assim, ressalva a Fitch, “as receitas deverão beneficiar de elevada coleta fiscal e da redução da fuga ao fisco”.

Em relação à banca, a Fitch considera que a recapitalização do setor vai continuar a aumentar a dívida pública, reconhecendo, porém, que as instituições estão em recuperação face ao impacto da crise na Zona Euro e da recessão. Dá o exemplo do Novo Banco, que poderá ter um impacto máximo de 850 milhões de euros na dívida pública (0,45% do PIB). O próprio ministro das Finanças já reconheceu que já não haveria défice no próximo ano se não fosse o Novo Banco.

A Fitch diz mesmo que os pontos fracos de Portugal neste momento são a elevada dívida pública e a fragilidade da banca, dois fatores que continuam a pesar no perfil de risco do país.

(Notícia atualizada às 15h43)

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Mercados

China e Itália animam Wall Street. Bolsas em alta

As bolsas norte-americanas estão em alta, animadas pela forte valorização dos índices chineses. Itália também ajuda à subida de Wall Street.

As bolsas norte-americanas estão em alta, recuperando da queda da última sessão, com os investidores mais otimistas depois de o Governo chinês ter anunciado estímulos para impulsionar a economia do país. Itália também está a animar Wall Street, perante o compromisso do executivo de que vai controlar as contas públicas.

O S&P 500 está a subir 0,30% para 2.775,98 pontos, enquanto o industrial Dow Jones também segue em alta, estando a valorizar 0,28% para 25.515,69 pontos. O tecnológico Nasdaq avança 0,51% para 7.487,25 pontos, com empresas como a Microsoft ou a Alphabet, dona da Google, a apresentarem ganhos de 0,5%.

Os principais índices chineses registaram fortes valorizações, apresentando ganhos de mais de 4%, naquela que foi a melhor sessão desde 2 de março de 2016, de acordo com a CNBC (conteúdo em inglês).

Estes desempenhos aconteceram depois de as autoridades da China se terem comprometido a estimular o crescimento da economia do país, de forma a compensar o impacto negativo das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos. Este compromisso surge depois de o Governo ter anunciado um crescimento económico mais fraco do que o esperado para o segundo trimestre, diz a CNBC.

“Uma desaceleração no crescimento pode pôr a China mais à defesa quando se trata de negociações comerciais, particularmente em relação à economia dos Estados Unidos, que continua a crescer acima da tendência”, diz Katie Nixon, CIO da Northern Trust Wealth Management, citado pela CNBC.

Além da China, Wall Street está também a beneficiar do desanuviar do clima de tensão na Europa. Itália viu o seu rating cortado pela Moody’s, mas manteve-se acima de “lixo”. Ao mesmo tempo, com Roma a garantir a Bruxelas que vai controlar as contas públicas, os juros da dívida italiana estão a afundar enquanto a bolsa do país ganha fôlego.

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Orçamento do Estado 2019

Governo dá três meses para contribuintes entregarem IRS. Mas isso é bom ou mau?

Entregar o IRS até 30 de junho vai descongestionar o sistema mas também vai alongar o prazo de reembolso do IRS até setembro, um mês antes das legislativas.

Os portugueses vão ter três meses para poder entregar o IRS. Em vez de tradicional stress no final de maio, os contribuintes vão ter mais um mês para entregar a sua declaração de imposto, o que desfasa o calendário da entrega da declaração de IRC pelas empresas. Esta decisão além de descongestionar o sistema tem uma outra consequência, dizem os fiscalistas, vem alongar o prazo legal de reembolso do IRS.

A medida inscrita na proposta de Orçamento do Estado, entregue esta segunda-feira no Parlamento, determina que a declaração passa a ser entregue “por transmissão eletrónica de dados, de 1 de abril a 30 de junho, independentemente de este dia ser útil ou não útil”. Mas acrescenta que os contribuintes também passam a ter mais tempo para validar as suas faturas no portal e-fatura, mais dez dias para ser mais preciso.

“O valor das deduções à coleta é apurado pela Autoridade Tributária e Aduaneira com base nas faturas que lhe forem comunicadas, por via eletrónica, até ao dia 25 de fevereiro do ano seguinte ao da sua emissão, relativamente a cada adquirente nelas identificado”, diz o Governo.

Mas também passam a ter mais tempo para reclamar, caso detetem omissões. A nova data é 31 de março e não 15 de março como acontecia este ano. “Do cálculo do montante das deduções à coleta referido no número anterior, pode o adquirente reclamar, até ao dia 31 de março do ano seguinte ao da emissão, de acordo com as normas aplicáveis ao procedimento de reclamação graciosa com as devidas adaptações”, pode ler-se no documento.

Por outro lado, o Fisco também ganha 15 dias para disponibilizar “no Portal das Finanças o montante das deduções à coleta”: até 15 de março “do ano seguinte ao da emissão das faturas”, revela a proposta de Orçamento.

Esta decisão de dilatar os prazos “vai facilitar a vida das pessoas”, disse ao ECO, Jaime Esteves, ressalvando, em tom irónico, “desde que os sites estejam a funcionar e não crachem”. João Espanha também vê vantagens na opção já que “dá mais tempo às pessoas para se organizarem e apresentarem a declaração”, já que há alguns contribuintes “que têm dificuldade em angariar toda a informação necessária nos prazos atuais”. O fiscalista dá o exemplo dos contribuintes que têm de requerer informação aos bancos estrangeiros.

Em termos práticos, “as empresas entregam as declarações de IRC no mesmo intervalo, o que aumentava a carga do sistema”, complementa Catarina Gonçalves, sublinhando que o que faria mais sentido seria antecipar as entregas de IRS, até porque muitas das declarações já são hoje pré-preenchidas. O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério Fernandes Ferreira, também justifica a opção com a necessidade de “não haver tanta sobrecarga do sistema” e “facilitar o processamento dos dados”.

Mas há outro ângulo de análise, um prazo mais dilatado de entrega do IRS, também dilata os prazos de reembolso, que são atirados para setembro, um mês antes das eleições. Eleitoralismo? Sim até pode ser, admitem Jaime Esteves e João Espanha, mas é sobretudo, uma forma de gestão de tesouraria. “As razões das mudanças ao nível do IRS são cada vez menos fiscais e cada vez mais utilitaristas“, lamenta Manuel Faustino.

O especialista repara que os governos cada vez mais “olhem para o IRS como uma forma de arrecadar receita, uma ótima forma de pagar o Orçamento e ficar mais tempo com o dinheiro dos contribuintes“. E este ano, “tendo em conta o aumento previsto do mínimo de existência é muito maior a probabilidade de que quem tem recibos verdes receba um reembolso de IRS”, sublinha João Espanha.

Manuel Faustino defende que “uma medida de compromisso efetivo” por parte do Governo seria “mudar a lei dos reembolsos” de modo a inscrever na lei os reembolsos em menos de 12 dias para os contribuintes que optem pelo IRS automático. E não seguir uma lógica de “descriminação” ou de “paternalismo”.

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Atualidade

A manhã num minuto

Não sabe o que se passou durante a manhã? Fizemos um vídeo que reúne as notícias mais relevantes, em apenas um minuto.

Economia portuguesa voltou endividar-se em agosto em 1.600 milhões de euros, segundo o Banco de Portugal. Endividamento do Estado, empresas e famílias atingiu os 719,2 mil milhões de euros.

A líder do CDS-PP confirma que o partido irá votar contra um orçamento que considera ser “enganador” no que toca a impostos, trabalho suplementar, reformas antecipadas, eletricidade e investimento.

Desde que Medina assumiu a câmara, o número de taxas cobradas quase duplicou. Para 2019, o executivo municipal prevê arrecadar praticamente 100 milhões de euros.

O Governo de Itália já respondeu ao pedido de justificações da Comissão Europeia sobre as metas orçamentais. Compromete-se a agir caso necessário com vista a cumprir os objetivos para o défice, levando os juros da dívida a afundarem.

A SIBS vai incorporar no MB Way a nova solução de transferências imediatas lançada recentemente pelo Banco de Portugal. Valor das transferências com MB Way poderá assim crescer no limite 20 vezes.

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Alojamento Local

Residência oficial do presidente da Câmara de Lisboa disponível para alojamento local

  • Lusa
  • 22 Outubro 2018

A residência oficial do presidente da Câmara de Lisboa está disponível para alojamento local num site de reservas turísticas.

A residência oficial do presidente da Câmara de Lisboa está disponível para alojamento local num site de reservas turísticas, sendo que a licença de utilização é da empresa MCO II, que também gere outros espaços públicos em Lisboa.

A Casa do Presidente da Villa, localizada na Estrada do Penedo, na Ajuda, em pleno parque florestal de Monsanto, está, segundo informação do site Booking, disponível para alojamento desde agosto deste ano.

A Lusa contactou a Câmara Municipal de Lisboa e a empresa MCO II para obter detalhes sobre a concessão do espaço, mas, até ao momento, ainda não obteve resposta.

A licença do Registo Nacional de Alojamento Local pertence à empresa MCO II, que gere, entre outros espaços, o Mercado de Campo de Ourique. É também esta empresa que ficou com a concessão do Moinho do Penedo e a Quinta da Pimenteira, ambos em Monsanto, através de um concurso lançado pelo município lisboeta em 2014, conforme uma notícia do jornal Público de 2015.

A Casa do Presidente foi morada de Pedro Santana Lopes, quando este assumiu a presidência da autarquia em 2002, um imóvel inaugurado em 1989 por Krus Abecassis, mas que até então não tinha sido utilizada. Anos mais tarde, quando presidia à autarquia, António Costa, chegou também a utilizar a residência.

No Booking, a Casa do Presidente é caracterizada como uma propriedade construída em 1920 e que oferece acomodações com terraço. Uma noite pode rondar mais de 800 euros, segundo uma simulação feita pela agência Lusa, para o dia 23 de outubro.

“A villa dispõe de quatro quartos, sala de estar, área para refeições e cozinha bem equipada com lava-louças. A villa também oferece TV de tela plana, máquina de lavar roupa e banheiro com banheira e chuveiro. Um café da manhã continental é servido diariamente na propriedade”, pode ler-se ainda no site.

Segundo a descrição, a villa oferece ainda uma piscina ao ar livre e tem jardim e ‘lounge’ compartilhados “onde você pode também relaxar”.

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Mercados

Itália compromete-se a não agravar défice. Juros da dívida afundam

O Governo de Itália já respondeu ao pedido de justificações da Comissão Europeia sobre as metas orçamentais. Compromete-se a agir caso necessário com vista a cumprir os objetivos para o défice.

Itália já respondeu às críticas de Bruxelas. Diz que o plano de fazer disparar a despesa pública não representa uma ameaça à estabilidade da União Europeia e compromete-se a agir caso seja necessário no sentido de colocar um travão ao défice. O compromisso está a agradar aos mercados. Os juros da dívida soberana de Itália aprofundam o alívio que já vinham a registar na reação à descida do rating por parte da Moody’s.

O compromisso foi assumido pelo ministro da economia italiano, Giovanni Tria, através de uma carta enviada à Comissão Europeia. Isto depois de na semana passada, a Comissão Europeia ter dito, através de uma carta enviada a Roma, que o Orçamento italiano tinha propostas “sem precedentes na União Europeia”, ao mesmo tempo que se mostrava disponível para manter um “diálogo construtivo” mas pedia explicações até 22 de outubro. Ou seja, hoje.

Na missiva enviada de Roma, citada pelo Financial Times, o responsável do executivo italiano diz que as propostas contidas no Orçamento do Estado são necessárias para a retoma do crescimento económico do país. Mas justifica que os planos “não colocarão em risco a estabilidade financeira de Itália ou de outros países da União Europeia”. E diz ainda acreditar que “o fortalecimento da economia italiana também é do interesse de toda a economia europeia”, salientando que o governo italiano “tomaria todas as medidas necessárias para garantir que os objetivos fossem estritamente respeitados“.

Juros a dez anos italianos em queda

Fonte: Reuters

Estes recentes desenvolvimentos estão a agradar aos mercados, sobretudo o da dívida. Os juros soberanos das obrigações italianas intensificam o rumo descendente que já vinham a verificar desde o início desta sessão. Isto depois de na sexta-feira a Moody’s ter descido o rating da dívida italiana, colocando-a a apenas um patamar do “lixo”, mas com perspetiva “estável”, algo que os investidores consideraram melhor face ao que esperavam.

Neste sentido, os juros italianos no prazo a dois anos recuam perto de 25 pontos base, para os 1,416%. Na maturidade a dez anos, a yield cai em torno de 16 pontos base, para 3,586%.

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Orçamento do Estado 2019

Assunção Cristas ataca Governo. “Este é um orçamento enganador”, diz a líder do CDS

A líder do CDS-PP confirma que o partido irá votar contra um orçamento que considera ser "enganador" no que toca a impostos, trabalho suplementar, reformas antecipadas, eletricidade e investimento.

Assunção Cristas vê no Orçamento do Estado para 2019 um documento “enganador”, no que toca à carga fiscal, ao trabalho suplementar e horas extraordinárias, às reformas antecipadas, à eletricidade e, ainda, ao investimento público. A líder do CDS-PP já tinha deixado críticas ao Orçamento do Estado e confirma, assim, que o partido irá votar contra a proposta.

“Este é um orçamento enganador”, começou por dizer Assunção Cristas, em conferência de imprensa transmitida pela RTP 3. E explicita: “É enganador nos impostos. Em 2018, vamos ter a maior carga fiscal e sempre. Em 2019, a carga fiscal volta a aumentar e, se se repetir o padrão deste ano, então, a carga fiscal volta a bater um recorde histórico. Aliás, a carga atual de impostos ainda é maior do que antes da troika”.

Ainda relativamente aos impostos, a líder dos democratas cristãos salientou que o IRS “não tem atualização dos escalões em linha com a inflação”, para além de se manter a sobretaxa do gasóleo e da gasolina, “um verdadeiro saque fiscal às famílias e empresas”.

Sobre o trabalho suplementar e as horas extraordinárias, Cristas critica o Governo por dar a entender que “se vai pagar menos quando, na realidade, a conta vai aparecer em 2020”. Já quanto às reformas antecipadas, a líder do CDS refere a “enorme confusão” que foi criada nesta área. “As pessoas, aparentemente, deixam de poder escolher se querem uma pensão mais baixa ou se esperma pela idade da reforma”.

Mesmo a redução do IVA na eletricidade e o aumento do investimento público, diz, não são suficientes. Isto porque a redução do IVA não vai aplicar-se à maioria das famílias e empresas portuguesas e, por outro lado, só agora é que o investimento público atingiu, em termos absolutos, os níveis de 2015.

O CDS-PP irá, assim, votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2019. A discussão e votação na generalidade do Orçamento começa no dia 29 de outubro.

(Notícia atualizada pela última vez às 12h12 com mais informação)

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Banca

Totta diz não a despedimentos. Mantém plano de saídas

O Totta desmente que irá fazer despedimentos. Diz que a saída dos trabalhadores, consoante as necessidades, é feita de forma gradual, e através de mútuo acordo ou por reformas e pré-reformas.

O El Economista (acesso livre/conteúdo em espanhol) avançou que depois de Espanha, o Santander preparava-se para avançar com despedimentos também em Portugal, no âmbito do processo de fusão com o Banco Popular Portugal. O Totta desmente. Não há despedimentos, mas haverá uma saída gradual de funcionários como tem vindo a acontecer nos últimos anos.

Sem mencionar onde obteve a informação, a publicação espanhola referia que os cortes teriam por base a necessidade de melhorar a eficiência da instituição no seguimento do processo de fusão que aumentou de forma expressiva a força de trabalho do Totta em Portugal. O Popular tinha cerca de 900 funcionários em Portugal, e 115 escritórios, que foram integrados na rede do banco.

O Santander Totta, contactado pelo ECO, desmente não só conversações com sindicatos, como era avançado pelo El Economista, mas também que esteja em marcha um processo de cortes de pessoal.

“Com a integração do Popular, o Santander em Portugal irá prosseguir a política que vem seguindo de adaptação do seu quadro de colaboradores face às necessidades atuais, no sentido de ter uma otimização moderada nos seus recursos, sem despedimentos, num processo baseado em saídas por mútuo acordo ou por reformas e pré-reformas”, indica fonte oficial do Santander ao ECO.

“Da mesma forma, sem abandonar praças, o banco continuará a promover um reajustamento da rede de balcões, tendo em conta a proximidade/sobreposição de agências, a sua progressiva especialização e adequação ao mercado, e a necessária correta articulação entre os serviços de base física e a crescente oferta digital”, acrescenta.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h22 com resposta oficial do Santander Totta)

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Trabalho

Desemprego está a descer há cinco anos consecutivos

No mês passado, o desemprego encolheu, em termos homólogos, às 17,5%. Este é o quinto ano consecutivo de redução.

Em setembro, 338,9 mil portugueses estavam registados como desempregados nos Serviços de Emprego do Continente e Regiões Autónomas, menos 71,9 mil do que no mesmo mês do ano anterior, o que representa o quinto setembro consecutivo de redução homóloga. “O desemprego está a descer em termos homólogos há exatamente cinco anos e representa agora quase metade do nível de setembro de 2013″, explica o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), na nota que acompanha os dados divulgados esta segunda-feira.

De acordo com o IEFP, no último mês, registou-se um recuo homólogo de 17,5% do desemprego. No que diz respeito à variação em cadeia, a tendência verificada foi a contrária: subiu 0,2%, isto é, quando comparado com agosto, ao número de desempregados foram acrescentados 788 mil pessoas.

Estes 338,9 mil desempregados representam, contudo, apenas 68,2% do total de 497,153 pedidos de empregos, reforça a entidade.

Quanto ao desemprego jovem, verificou-se uma redução homóloga de 23,4% que contrasta com a subida em cadeia de 9,3%.

“A nível regional, comparando com o mês de setembro de 2017, o desemprego registado diminuiu em todas as regiões do País, destacando-se, com as descidas percentuais mais acentuadas, as regiões Norte (-19,3%) e Alentejo (-19,6%)”, nota ainda o IEFP.

Por outro lado, quando às “ofertas de emprego por satisfazer”, no mês passado, somavam-se 19.335 propostas nos Serviços de Emprego de todo o país, o que corresponde a um aumento em cadeia de 0,6%.

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Empresas

Viajar por um euro? Tem seis cidades espanholas à sua escolha na FlixBus

Reserve a sua viagem entre os próximos dias 23 e 24 de outubro e visite uma cidade espanhola por apenas dois euros, ida e volta.

Dia 1 de novembro é, não só, Dia de Todos os Santos, como também é dia de viajar de Portugal para Málaga, Córdoba, Sevilha, Huelva, Granada e Valência por apenas um euro. A FlixBus, uma startup que combina tecnologia, ecommerce e transportes sustentáveis em viagens de autocarro de longa distância, é a protagonista desta promoção, que vai disponibilizar quase de graça cinco mil viagens.

As viagens reservadas entre os dias 23 e 24 de outubro e que ocorram de 27 de outubro a 18 de dezembro deste ano vão contar com este preço simbólico: dois euros pela ida e volta. Os bilhetes podem ser comprados através do site da empresa ou da app, disponível para android e para iOs.

“Recentemente lançámos em Portugal as linhas FlixBus com destino a Málaga, Sevilha, Córdoba, Granada, Huelva e Valência. Queremos que os portugueses conheçam a FlixBus e não há melhor maneira de isso acontecer do que proporcionar-lhes esta experiência por um preço simbólico de um euro”, disse Elena Compte, diretora de comunicação da FlixBus para Portugal e Espanha, em comunicado.

Os autocarros são novos, dispõem de acesso a wireless, carregadores para telemóveis e tablets, casas de banho, espaço extra para as pernas e, além disso, cumprem a norma Euro VI, a mais exigente da Europa em termos de emissões.

Atualmente, a FlixBus oferece 15 linhas de ligação internacional de Portugal para mais de 230 destinos de Espanha e França.

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Finanças Pessoais

Certificados do Tesouro continuam a atrair milhões. Aforro perdem há 23 meses

O investimento em certificados cresceu em 127 milhões de euros em setembro, suportado pelos certificados do Tesouro. Já os certificados de aforro perderam 7 milhões no 23.º mês de resgates.

O investimento em produtos de poupança do Estado voltou a aumentar. O montante aplicado em certificados cresceu em 127 milhões de euros em setembro, suportado pelos certificados do Tesouro enquanto os certificados de aforro perderam sete milhões no 23.º mês consecutivo de resgates. No acumulado do ano, o saldo é positivo, com as famílias a financiarem o Estado em mais de 1.100 milhões só através destes dois produtos.

De acordo com os dados do Boletim Estatístico do Banco de Portugal, os certificados de aforro viram sair sete milhões de euros, enquanto os certificados do Tesouro, os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento (CTPC), captaram 134 milhões de euros. Em termos líquidos, através das famílias, o Estado conseguiu 127 milhões de euros de financiamento, em setembro.

Evolução dos certificados no último ano

Fonte: Banco de Portugal

O nível de captação de poupanças dos portugueses recua assim face aos 164 milhões de euros registados em agosto. Para além disso é também o mais baixo dos últimos cinco meses. Seria necessário recuar até abril para assistir a um valor mais baixo: 114 milhões, em termos líquidos.

Os valores registados em setembro elevam, para 1.158 milhões de euros, o montante de financiamento captado pelo Estado através dos certificados do Tesouro e de aforro no acumulado do ano. Mas face ao verificado no período representa uma quebra de mais de mil milhões de euros. Nos nove primeiros meses do ano passado, as aplicações em certificados tinham ascendido a 2.189 milhões de euros.

Mas o abrandamento do nível de captação verifica-se pelo quarto consecutivo, em linha com a sucessiva perda de atratividade dos retornos oferecidos, não só nos certificados de aforro como também dos de Tesouro.

Verifica-se, aliás, uma reorientação do estado no que respeita à captação de poupanças junto dos aforradores. Tal é percetível na proposta de Orçamento do Estado para 2019. O executivo liderado por António Costa antecipa uma procura líquida negativa pelos certificados em 1.000 milhões de euros no próximo ano, penalizada sobretudo pelas amortizações de 2.900 milhões de euros que terá de proceder no próximo ano relativamente aos primeiros Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM) que atingem vão atingir maturidade.

Por oposição, o Estado prevê angariar mil milhões de euros através das Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV). Tal permitirá anular a quebra esperada nas aplicações em certificados.

(Notícia atualizada às 11h39 com mais informação)

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