Ano: 2018

União Europeia

Principal recomendação a Portugal é investir na qualificação dos adultos

  • Lusa
  • 23 Maio 2018

A Comissária com a pasta do Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral, considerou essencial que Portugal aposte na requalificação da população adulta.

A comissária europeia do Emprego disse esta quarta-feira que a principal recomendação a Portugal é trabalhar na qualificação da população adulta portuguesa, “das mais baixas da UE”, mas afirmou acreditar que esse é um dos desígnios do Governo.

Na conferência de imprensa de apresentação das recomendações específicas por país, um exercício de orientações políticas no quadro do semestre europeu de coordenação de políticas económicas, Marianne Thyssen, comissária com a pasta do Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral, considerou essencial que Portugal aposte na requalificação da população adulta, apesar de a taxa de emprego já ser até melhor do que a média europeia.

“Quando olhamos para os números do desemprego em Portugal, estão melhores do que nos anos anteriores. Temos uma taxa de emprego de 74%, o que até é melhor do que a média na Europa, e o desemprego recuou para 7,6%, o que vai realmente na boa direção, tendo Portugal quase atingido a média europeia”, começou por apontar, advertindo, todavia, que “o desemprego jovem ainda é demasiado elevado”, com uma taxa de 21%.

Apesar do panorama mais positivo no mercado de trabalho em Portugal, a comissária salientou a necessidade de aumentar o nível de competências da população adulta.

“O que pedimos a Portugal que faça, nas nossas recomendações específicas por país, o que recomendamos acima de tudo é trabalhar na qualificação da população portuguesa. Se olharmos para as competências da população adulta, constatamos que está entre as mais baixas da UE: apenas 48% da população tem competências médias ou elevadas, contra uma média europeia de 77%”, apontou.

Segundo Thyssen, é também recomendável “um maior estímulo da participação mais elevada dos adultos na aprendizagem ao longo da vida, porque também aqui Portugal está abaixo da média”, sendo por isso necessário “assegurar ao menos que a população adulta possua competências digitais básicas”.

A comissária do Emprego disse que, por ocasião de uma visita a Portugal e das conversas mantidas com as autoridades nacionais, constatou que a qualificação da população é uma das políticas prioritárias assumidas pelo Governo, que se mostrou ambicioso nesta matéria, e referiu-se em particular à introdução do Programa Qualifica para a formação e qualificação de adultos, que considerou “muito ambicioso”.

Thyssen alertou para que o impacto deste programa dependerá, contudo, “da cobertura e qualidade da componente de formação” do mesmo, e reiterou que a Comissão Europeia apoia e continuará a apoiar Portugal neste esforço de melhorar as competências da sua população.

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União Europeia

Comissão Europeia quer que despesa cresça menos de metade do que Governo prevê

  • Lusa
  • 23 Maio 2018

Será necessário um ajustamento estrutural de 0,6% do PIB em 2019 para que a despesa se mantenha controlada, recomendam os comissários europeus: menos de metade do que prevê Costa.

A Comissão Europeia exige que a despesa primária em Portugal cresça menos de metade do que o Governo prevê em 2019, o que levará a um ajustamento estrutural de 0,6% do PIB, segundo as recomendações divulgadas hoje.

Entre as recomendações específicas dirigidas hoje a Portugal, Bruxelas exige que o crescimento nominal da taxa de crescimento da despesa primária, que já não inclui as custos com a dívida, “não exceda 0,7% do PIB em 2019, correspondendo a um ajustamento estrutural de 0,6% do PIB”.

Esta é uma das recomendações que surgem depois de a Comissão Europeia ter analisado o Programa de Estabilidade 2018-2022, onde o Governo estima a despesa primária cresça 1,7% em termos nominais. Isto significa que Bruxelas recomenda que a despesa aumente menos de metade do que o Executivo de António Costa prevê.

Num cenário de políticas invariantes, ou seja, em que são consideradas apenas as medidas já tomadas, “existe um risco de desvio significativo” dessas exigências em 2019 e em 2018 e 2019 se considerados em conjunto, afirma Bruxelas.

Já no ano passado, o Conselho recomendou que Portugal garantisse que a despesa primária nominal não crescesse mais do que 0,1% em 2018, o que levaria também a um ajustamento estrutural (que exclui os efeitos do ciclo económico e das medidas temporárias) de 0,6% do PIB.

Embora tenha conseguido uma redução estrutural acima do previsto em 2017, Bruxelas afirma que, tendo em consideração as previsões económicas de primavera divulgadas recentemente, existe também “um risco de desvio significativo do ajustamento recomendado em 2018 e entre 2017 e 2018, se considerados de forma conjunta”.

No geral, afirma Bruxelas, “devem ser tomadas as medidas necessárias a partir de 2018 para cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento”. A necessidade de “reforçar o controlo da despesa” é sublinhada pela Comissão Europeia, bem como a eficácia e adequação na orçamentação dos custos, “em particular no setor da saúde, com foco na redução dos pagamentos em atraso nos hospitais”.

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Empresas

Novo centro de I&D da ex-Delphi impulsiona crescimento da empresa

Já está inaugurado o novo centro de investigação e desenvolvimento, em Braga, da multinacional Aptiv. Grupo emprega 1600 colaboradores e está a contratar mais 150 engenheiros.

Rui Enes, administrador da Aptiv Portugal

O novo centro de investigação e desenvolvimento da Aptiv (ex-Delphi), inaugurado esta manhã na cidade de Braga, vai “impulsionar o crescimento da empresa em Portugal”. A afirmação é de Rui Enes, administrador da Aptiv Portugal que acrescenta: “A nossa tecnologia de ponta está a impulsionar um crescimento significativo da Aptiv”.

Rui Enes diz mesmo que estão “prontos para fornecer o cérebro e o sistema nervoso dos automóveis”.

Para Rui Enes “a Aptiv está no Top10 do ranking de empresas mais exportadoras nacionais, onde ocupa o sexto lugar. Temos vindo a trazer para Braga cada vez mais valor acrescentado e este centro é a prova disso“.

Para Rui Enes, que falava na cerimónia de inauguração do novo Centro de Desenvolvimento de Investigação e Desenvolvimento de Braga, esta nova infraestrutura vai ajudar a Aptiv a “tornar possível o futuro da mobilidade, liderando essa mudança e ao mesmo tempo inovando a experiência do utilizador dentro do veículo”.

O novo Centro de Desenvolvimento de Braga vai marcar uma nova fase da multinacional com a contratação de 150 novos engenheiros até ao final do próximo ano.

A multinacional emprega em Portugal 1600 colaboradores, tendo o ano passado contratado, só em Braga, mais 310 engenheiros.

Rui Enes destaca que “para além de produzir, [o novo centro] vai desenvolver sistemas de infotainment, uma nova geração de produtos que vai tornar os veículos mais conectados e o utilizador mais bem informado, garantindo a eficiência e a flexibilidade às quais os clientes já se habituaram”.

Para o administrador da multinacional, a sua “tecnologia está a impulsionar um crescimento significativo da Aptiv, com este centro a capitalizar a experiência da Aptiv e a dar resposta à crescente procura”.

Em Portugal a multinacional detém uma unidade industrial em Braga a que junta agora um centro de desenvolvimento, uma fábrica em Castelo Branco e um centro de excelência em Lisboa. Rui Enes diz que todos estes fatores somados fazem com que a empresa continue “na trajetória de crescimento”.

Mão-de-obra altamente qualificada, a relação da Universidade com as empresas e o ambiente de negócios altamente favorável e um conjunto de infraestruturas estão entre as razões apontadas por Rui Enes para a realização de mais este investimento em Braga.

Presente na cerimónia de inauguração estava a secretária de Estado da Indústria. Ana Teresa Lehman enalteceu o investimento numa cidade que considera como “um case study na atração do investimento, da inovação e do empreendedorismo”. Teresa Lehman destacou ainda o ecossistema universitário e de inovação da cidade de Braga, envolvendo todo o tecido empresarial da região, as startups e o tecido estudantil.

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Atualidade

A manhã num minuto

Não sabe o que se passou durante a manhã? Fizemos um vídeo que reúne as notícias mais relevantes, em apenas um minuto.

O ministro-adjunto, Pedro Siza Vieira, criou uma empresa um dia antes de entrar para o Governo. Acumulou o cargo executivo com a gerência de uma imobiliária. Advogado diz que desconhecia que estava a violar a lei. A Comissão Europeia aponta para os atrasos nos pagamentos dos hospitais, e alerta que, a longo prazo, Portugal vai ter um dos fardos mais pesados dos cuidados de saúde sobre o orçamento.

Pedro Siza Vieira diz que desconhecia a legislação que impede um membro do Governo de acumular cargos de gerência em empresas privadas, como aquele que ocupou na imobiliária que criou um dia antes de entrar para o Executivo. O ministro renunciou ao cargo de gerente dois meses depois e após ser alertado para aquele impedimento.

A Comissão Europeia alerta Portugal para a sua despesa com o Sistema Nacional de Saúde, que demonstra fraco planeamento orçamental e implementação dos gastos previstos. Nas recomendações para Portugal da Comissão Europeia, publicadas esta quarta-feira, os comissários sublinham que Portugal vai precisar de fazer revisões continuadas da despesa.

A construtora responsável pela construção do Hotel do Autódromo Internacional do Algarve e remodelação do Hotel Júpiter, em Portimão, entrou em Processo Especial de Revitalização (PER). O processo da Bemposta – Investimentos Turísticos do Algarve deu entrada no Tribunal Judicial da Comarca de Faro, com os credores a reclamarem dívidas de 18 milhões de euros. Deste montante, mais de seis milhões são devidos aos maiores bancos portugueses. O Estado é o maior credor individual.

Dois anos depois de ter sido publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) vai entrar em vigor, esta sexta-feira. Em declarações ao ECO, o presidente da Associação Industrial Portuguesa (AIP) defende, contudo, que esse prazo deveria ser prolongado por mais 24 meses, uma vez que constitui um dos fatores de maior pressão sobre as empresas. José Eduardo Carvalho exige ainda a “redução significativa” das coimas previstas para as entidades que não cumpram a lei.

Há um palácio à venda. É o Palácio Centeno, ou Palácio das Açafatas, detido pela Universidade de Lisboa, que agora se prepara para alienar o imóvel construído nos finais do século XVII. O procedimento de venda foi publicado em Diário da República, tendo os interessados até ao final de junho para apresentarem propostas com um valor mínimo de 6,5 milhões de euros.

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Economia

Caldeira Cabral: Economia portuguesa parece um avião, “firme e resiliente”

  • Lusa
  • 23 Maio 2018

O Ministro da Economia comparou a economia portuguesa a um avião, por se ter conseguido "adaptar a mudanças radicais da globalização e a mudanças tecnológicas".

O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, comparou esta quarta-feira a economia nacional com um avião, por ser “firme e resiliente”, ao conseguir adaptar-se às mudanças tecnológicas e da globalização, mesmo sabendo que existem outras maiores.

“Este avião é como a economia portuguesa: não é o maior avião do mundo – há aviões maiores, já os vimos […] -, mas é um avião firme e resiliente”, disse o governante, que falava nas instalações da Indústria Aeronáutica de Portugal (OGMA), em Vila Franca de Xira, onde se assinalou o fabrico da unidade 1.500 da aeronave Pilatus PC-12.

Notando que este “é um avião que já vai na edição 1.500”, Caldeira Cabral vincou que a infraestrutura “demonstrou o seu valor no mercado [assim] como a economia portuguesa está a demonstrar o seu valor, porque tem boa engenharia, tem boa assembly [programação], um bom fabrico e porque é um avião em que se pode confiar”.

“Demonstrou o seu valor no mercado porque é um avião competitivo, que junta características únicas de versatilidade e isso é algo que a nossa economia tem, é versátil e flexível, e tem-se adaptado a mudanças radicais da globalização e a mudanças tecnológicas e tem mostrado conseguir sair dessas mudanças por cima”, observou o responsável.

Além disso, “é um avião que consegue estar ao lado dos seus concorrentes – e há vários nesta gama – por ser a resposta mais correta, a melhor resposta em termos de custo-qualidade e em termos de confiança e segurança”, acrescentou, continuando a comparação. “É a melhor resposta para alguns clientes. Haverá sempre alguns clientes que encontram melhor resposta em outros aviões da concorrência e a concorrência é a mesmo assim”, adiantou.

Num ano em que a OGMA celebra o seu 100.º aniversário, a aeronave Pilatus PC-12 também atingiu o marco histórico das 1.500 unidades, sendo fabricada e montada nas instalações de Alverca do Ribatejo desde os anos 1990. Destacando os “100 anos de inovação” da OGMA, Caldeira Cabral notou o investimento que “sucessivo governos, mas também as empresas” têm feito na área da engenharia, o que levou ao “sucesso que esta empresa é, à capacidade de resposta que tem e à confiança que gera”.

Já aludindo às exportações nacionais, o governante referiu que, apesar de “a maior exportação portuguesa serem as máquinas, o automóvel, as de aeronáutica têm estado a crescer de forma acentuada”. E “se Portugal exporta aviões, é porque tem capacidade aqui de produzir os melhores do mundo”, vincou, considerando que “1.500 aviões são muitos aviões e 1.500 aviões produzidos em Portugal são e têm de ser notícia”.

Na sessão desta quarta-feira, de entrega desta unidade à empresa Pilatus, originária da Suíça, estiveram também presente o presidente executivo da OGMA, Marco Tulio Pellegrini, e responsáveis daquele grupo internacional fabricante de aviões. Para Marco Tulio Pellegrini, a unidade 1.500 é “uma celebração importante” da empresa nacional, demonstrando a “relação duradoura” com a companhia suíça Pilatus, projeto no qual estão envolvidos cerca de 250 colaboradores para o fabrico das aeronaves.

O presidente da OGMA realçou também que a marca Pilatus “é conhecida no mercado da aviação”, sendo usada por companhias aéreas como a brasileira Azul (do acionista da TAP David Neeleman).

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Reforma

Valor das novas pensões da CGA aumenta pela primeira vez desde 2013. Foi de 1.013 euros

  • Marta Santos Silva e Cristina Oliveira da Silva
  • 23 Maio 2018

A nova pensão média dos aposentados da Função Pública, na CGA, foi 77 euros mais alta em 2017. Do lado da Segurança Social, a despesa deve aumentar quatro vezes mais em 2018 do que a receita.

Pela primeira vez nos últimos quatro anos, o valor médio das novas pensões atribuídas na Caixa Geral de Aposentações aumentou em 2017. É o que revela o Conselho das Finanças Públicas (CFP) na sua Análise da Execução Orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações em 2017, um documento divulgado esta quarta-feira.

O valor médio das novas pensões de aposentação aumentou em 77 euros no ano passado, para atingir os 1.013 euros — é a primeira vez desde 2013 que o valor médio dessas novas pensões aumenta. Para justificar esta tendência, o dirigente sindical José Abraão, da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), afirma que o fim dos cortes nos salários dos trabalhadores da Função Pública deve ter tido um efeito substancial nesta subida do valor das novas pensões em 2017.

Além disso, acrescentou o sindicalista ao ECO, “2014, 2015 e 2016 foram anos em que as pensões antecipadas foram muito penalizadas”, o que não só fez com que as pensões atribuídas nesses anos fossem inferiores como também pode ter feito muitas pessoas adiar a sua entrada na reforma. “Em 2017, acabando os cortes, e as pessoas saindo já mais à frente no que diz respeito à sua própria idade, é natural que a média tivesse aumentado”, afirmou José Abraão.

O relatório da instituição presidida por Teodora Cardoso assinala também que “o diferencial negativo entre o número de aposentados e o número de subscritores voltou a aumentar” em 2017. Foi em 2015 que, pela primeira vez, o número de trabalhadores no ativo que pagam quotas para a Caixa Geral de Aposentações foi inferior ao número de funcionários públicos aposentados, e esse diferencial negativo tem-se agravado todos os anos. No final de 2017, havia mais 27.900 pensionistas da CGA do que subscritores. O agravamento é natural, porque a CGA está fechada à entrada de novos subscritores desde 2005.

“A despesa da CGA deverá aumentar 2,4% em 2018, sobretudo devido ao crescimento previsto dos encargos com pensões e abonos da responsabilidade da CGA”, continua o relatório. “O rácio de cobertura destes encargos deverá ser o mais baixo desde 2012”, já que os encargos da CGA continuam a aumentar, com a atualização das pensões, inclusive, em 2018, “em alguns casos novamente acrescida de um aumento extraordinário a partir de agosto”.

Segurança Social: contribuições em alta

O relatório também traça a evolução dos números da Segurança Social em 2017, mas começa por dar conta da falta de dados físicos, nomeadamente a evolução do número de contribuintes e respetivas remunerações médias ou os dados mensais de novos pensionistas ou de novos beneficiários de prestações de desemprego.

O Conselho nota a “robusta evolução” das contribuições e quotizações no ano passado, de 6,3%. A rubrica supera, “pelo terceiro ano consecutivo”, o nível de receita anterior ao período de ajustamento. Para isto contribui a evolução do emprego, do desemprego e do PIB. Mas os trabalhadores do Estado também dão uma ajuda à Segurança Social. O documento aponta para a “reposição de vencimentos dos trabalhadores das AP [Administrações Públicas] inscritos na Segurança Social (SS) desde 2005, bem como o número de novas contratações realizadas no ano (6.340 em termos líquidos)”, embora o Conselho não consiga quantificar” estes contributos por falta de informação.

Já no âmbito da despesa, o CFP indica que a despesa com pensões ficou abaixo do previsto no Orçamento da Segurança Social para 2017. O número médio de pensões em pagamento registou um “ligeiro decréscimo”, apoiado sobretudo nas situações de invalidez e sobrevivência. Já o número de pensões de velhice aumentou 0,3%, “um crescimento menos expressivo face ao registado em 2016 (1%)”. “Apesar da tendência de diminuição da taxa de crescimento do total das pensões, o número de pensões de velhice aumentou em 5.829, em termos médios ao longo do ano”, indica o Conselho liderado por Teodora Cardoso.

Para 2018, o Orçamento aponta para uma deterioração do saldo orçamental de 1.178 milhões de euros, comparando com a execução provisória de 2017. Em causa está um “aumento da despesa quase quatro vezes superior ao aumento esperado da receita”, vinca o relatório.

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OPA à EDP

Tem dúvidas na OPA à EDP? A CMVM explica o que está em cima da mesa

  • ECO
  • 23 Maio 2018

Regulador do mercado de capitais publicou uma lista de perguntas e respostas para esclarecer todas as dúvidas em relação às duas OPAs que a China Three Gorges lançou sobre a EDP e EDP Renováveis.

Ainda tem dúvidas relativamente às ofertas lançadas pela China Three Gorges sobre a EDP e a EDP Renováveis? A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) preparou um conjunto de perguntas e respostas que ajudam a esclarecer o que está em cima da mesa nesta oferta sobre a totalidade do capital em que os chineses oferecem uma contrapartida de 3,26 euros.

1. Onde obter informação sobre o desenvolvimento da OPA?

O site da CMVM está em permanente atualização com a informação obrigatória, os comunicados dos intervenientes relevantes no processo. A consulta da informação divulgada em tempo real pela China Three Gorges e pela EDP e EDP Renováveis pode ser encontrada na área “informação privilegiada e outras comunicações”, através do páginas EDP e EDP Renováveis, ou na área “ofertas públicas de aquisição“.

EDP – Energias de Portugal

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EDP EDP S.A 0,06%

Adicionalmente, a própria CMVM criou uma área específica para facilitar o acesso à informação relativas às OPAs. Esta página é atualizada regularmente mas não em tempo real. Aqui poderá encontrar os documentos de divulgação obrigatória no Sistema de Difusão de Informação (SDI) da CMVM, eventuais comunicados da CMVM ou respostas, integrais ou parciais, da CMVM a pedidos de esclarecimentos, entre outras informações.

2. Quem está a anunciar a OPA?

O anúncio preliminar da OPA foi apresentado pela China Three Gorges, acionista da EDP, entidade cujo capital social é integralmente detido, por via indireta, pela República Popular da China, como resulta do anúncio preliminar (após adenda).

3. Por que motivo foram simultaneamente anunciadas OPAs sobre a EDP EDP Renováveis?

A CMVM esclarece que o anúncio de uma OPA que vise adquirir o controlo de uma sociedade cotada em Portugal que domine, por sua vez, uma outra sociedade cotada em Portugal, implica o compromisso de adquirir o controlo quer de uma, quer de outra.

A intenção da China Three Gorges de adquirir o controlo da EDP implica a intenção de, por essa via, controlar todas as sociedades dominadas por esta, como sucede com a EDP Renováveis. Como tal, o sucesso da oferta sobre a EDP, propiciando uma alteração de controlo da mesma, determina a constituição do novo controlador no dever de lançamento de OPA sobre a EDP Renováveis.

Em consequência disto, os chineses decidiram anunciar na mesma data as OPAs sobre a EDP e EDP Renováveis, reflexo da intenção de adquirir o controlo da primeira (EDP) e de, por conseguinte, vir a legitimar o controlo que assim venha a adquirir sobre a segunda (EDP Renováveis).

4. A que fica agora obrigada a China Three Gorges?

A publicação dos anúncios preliminares das ofertas obriga a China Three Gorges, ou entidade que legalmente a substitua, a:

  • Requerer à CMVM o registo da oferta no prazo de 20 dias (seguidos), prazo que termina em 1 de junho de 2018. O registo e o subsequente lançamento da oferta ficará dependente da aprovação da CMVM e da verificação das condições a que os chineses se sujeitaram o lançamento da oferta, constantes do anúncio preliminar (designadamente à deliberação de aprovação de alteração dos estatutos da EDP e a um conjunto de autorizações e não oposições de autoridades, nacionais e estrangeiras).
  • Informar os trabalhadores sobre o conteúdo dos documentos da oferta, assim que estes sejam tornados públicos.
  • Lançar a oferta em termos não menos favoráveis para os destinatários do que as que constam desses anúncios.

5. Porque foi necessária uma adenda aos anúncios preliminares?

O anúncio preliminar é o documento cuja divulgação imediata a lei exige a quem tenha decidido lançar uma OPA. Este documento tem um conteúdo legalmente previsto e a sua divulgação não depende de prévia aprovação, ou de qualquer outra intervenção da CMVM (ao contrário do que sucede, por exemplo, com o prospeto). Não obstante, o teor do anúncio preliminar deve obedecer aos requisitos de qualidade de informação, em termos de clareza, completude, objetividade, licitude e veracidade, competindo à CMVM zelar pela verificação desses requisitos.

Foi neste contexto que o anúncio preliminar veio a ser complementado no sentido de:

  • Esclarecer que os direitos de voto na EDP inerentes às participações detidas, direta ou indiretamente, pelas entidades dominadas pela China são, além de imputáveis a cada uma delas, também imputáveis à China;
  • O entendimento da CMVM, a que se alude no anúncio preliminar, incide exclusivamente sobre os efeitos jus-mobiliários da imputação de direitos de voto, não se pronunciando sobre eventuais efeitos que a referida imputação possa ter em aspetos que, por respeitarem a cláusulas estatutárias ou a regras de direito societário, extravasam o âmbito das competências do regulador;
  • Esclarecer que a cláusula de sucesso (vir a deter, no termo da OPA, 50% do capital da EDP, mais um voto) se afere exclusivamente por referência às ações detidas pela própria oferente ou por sociedades que com ela estejam em relação de domínio ou de grupo. Significa isto que os direitos de voto inerentes a ações detidas por outras sociedades dominadas pela China apenas relevam para este efeito se essas sociedades se encontrarem em relação de domínio com o oferente, o que não sucede, por exemplo, relativamente à CNIC;
  • Esclarecer que a possibilidade de renúncia à cláusula de sucesso, por constituir uma modificação da oferta, apenas é admissível, em ordem à salvaguarda de um princípio de estabilidade da oferta, nos termos legalmente previstos;
  • Esclarecer determinados pressupostos em que o oferente fundou a decisão de lançar OPA, nomeadamente a não ocorrência da prática de determinados atos pela visada que impliquem violação do dever de agir de boa fé;
  • Reduzir a informação prestada nos disclaimers e clarificar que os mesmos se dirigem exclusivamente a investidores que não tenham residência em Portugal.

6. De quanto tempo dispõem a EDP e a EDP Renováveis para se pronunciarem sobre a oferta?

De acordo com a lei, a administração de uma sociedade visada em OPA dispõe de 8 dias (corridos) para elaborar um relatório sobre a oportunidade e condições da oferta, contados da receção dos projetos de prospeto e de anúncio de lançamento.

A lei não estabelece diretamente um prazo para envio dos referidos projetos de prospeto e de anúncio de lançamento. Contudo, o pedido de registo de OPA – a ser apresentado nos 20 dias (corridos) seguintes à divulgação do anúncio preliminar – deve ser instruído com comprovativo de entrega dos referidos projetos à visada.

7. Quais os deveres a que estão obrigados as administrações da EDP e da EDP Renováveis?

Os órgãos de administração das sociedades visadas por OPA deverão, entre outros aspetos, até ao apuramento dos resultados da oferta:

  • Informar diariamente a CMVM sobre as transações realizadas pelos seus membros sobre valores mobiliários emitidos pelas duas sociedades;
  • Prestar todas as informações que lhe venham a ser solicitadas pela CMVM no âmbito das suas funções de supervisão;
    informar os trabalhadores sobre o conteúdo dos documentos das ofertas (anúncios preliminares, anúncios de lançamento e prospetos) e do relatório por si elaborado, assim que sejam tornados públicos;
  • Agir de boa-fé, designadamente quanto à correção da informação e quanto à lealdade do comportamento.

8. Há limitações à transação pela China Three Gorges de ações da EDP e da EDP Renováveis?

Depois da publicação do anúncio preliminar, a China Three Gorges e quaisquer pessoas que com ela estejam em alguma das situações previstas no art. 20.º do Código dos Valores Mobiliários:

  • Não podem negociar ações da EDP e da EDP Renováveis fora de mercado regulamentado sem prévia autorização da CMVM, com parecer, também prévio, da EDP e da EDP Renováveis;
  • Deverão informar diariamente a CMVM sobre transações realizadas sobre ações emitidas pela EDP e da EDP Renováveis;
  • A aquisição de ações após a publicação do anúncio preliminar pode implicar a revisão da contrapartida oferecida se, tendo em conta essas transações, a mesma se revelar não equitativa.

9. Quais são os próximos passos da OPA?

Em termos gerais, após o anúncio preliminar de uma OPA, a oferente (China Three Gorges) tem que efetuar o pedido de registo da OPA junto da CMVM e enviar às visadas o anúncio preliminar e os projetos de prospeto.

Após a receção e análise dessa documentação, as entidades visadas na oferta (a EDP e EDP Renováveis) têm que enviar ao oferente, à CMVM e divulgar ao público, um relatório sobre a oportunidade e as condições da oferta. Por seu lado, a CMVM irá analisar o processo e decidir-se pelo registo ou recusa do pedido de regista da OPA — a oferta apenas será lançada se e quando as condições de sucesso se derem por verificadas (ou suprimidas, por renúncia do oferente). Caso a CMVM registe a oferta, então a oferente procede ao lançamento da oferta de aquisição junto dos investidores.

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União Europeia

Comissão Europeia: Há esforços, mas faltam resultados no combate à corrupção no Estado

Apesar de salientar que têm sido feitos progressos, a Comissão Europeia diz que os esforços para melhorar a cultura de integridade nas instituições públicas não têm mostrado resultados suficientes.

Bruxelas continua preocupada com o rumo do combate à corrupção que tem sido feito em Portugal: em específico nas instituições públicas. Apesar de salientar os progressos ao nível do combate à corrupção, um relatório da Comissão Europeia alerta que os esforços para melhorar a cultura de integridade nas instituições públicas ainda não deram resultados suficientes.

“Embora o progresso tenha continuado no que diz respeito ao processo de corrupção, os esforços para melhorar a cultura da integridade nas instituições públicas não têm mostrado resultados suficientes”, avisa a Comissão Europeia num relatório anual onde o organismo apresenta recomendações a cada um dos Estados-Membros, e que foi publicado esta quarta-feira.

Num parágrafo dedicado aos organismos públicos, o documento salienta ainda que embora i sistema judicial português continue a melhorar a sua eficiência, a duração dos procedimentos nos tribunais administrativos “continuam a ser um desafio”.

A Comissão Europeia pronuncia-se ainda sobre a visão que as empresas têm sobre a corrupção e a falta de transparência, salientando que ainda são percecionadas “como áreas de preocupação”.

Já em março, a Comissão Europeia tinha alertado para esta perceção do tecido empresarial. No relatório sobre Portugal publicado no âmbito do Semestre Europeu, as autoridades assinalavam que a “corrupção é uma área de preocupação para os negócios em Portugal, mas as reformas são lentas“, suportada num estudo realizado sobre este tema.

O Eurobarómetro de 2017 mostra que 58% dos negócios mais representativos em Portugal consideram a corrupção como um problema para a respetiva empresa. Este valor compara com uma média de 37% a nível da União Europeia (UE). Já o favorecimento e o nepotismo é considerado um problema para 55% das empresas, contra 40% da média da UE. Adicionalmente, 70% dos negócios em Portugal pensam que a única forma de serem bem-sucedidos depende de ligações políticas, o que compara com uma média europeia de 42%.

De salientar que este documento da Comissão Europeia serve como recomendação, cabendo ao Conselho Europeu a missão de aprovar as medidas consideradas necessárias e que têm de ser, posteriormente, implementadas por cada Estado-Membro.

(Notícia retificada às 13h30. Por lapso, as recomendações para os países da Comissão Europeia publicadas esta quarta-feira, dia 23, noticiadas referiam-se às emitidas em março)

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Brexit

Brexit: Britânicos a pedirem nacionalidade alemã multiplicou por 12

Entre 2015 e 2017, o número de britânicos a obterem nacionalidade alemã aumentou 12 vezes. O ano passado houve 7.493 mudanças, mais 162% do que em 2016.

Contam-se os meses para a chegada do dia em que o Reino Unido vai deixar de fazer parte da União Europeia (UE). Enquanto isso, os britânicos apressam-se a obter nacionalidade alemã, e os pedidos são concedidos cada vez em maior número. Só entre 2015 e 2017, o número de britânicos a avançar com estes pedidos aumentou 12 vezes, tendo subido mais de 160% de 2016 para 2017.

O ano passado foram 7.493 os cidadãos britânicos a obterem cidadania alemã, de acordo com os dados publicados esta quarta-feira pelo Instituto Federal de Estatística da Alemanha. Este número representa um aumento de 162% face a 2016, ano em que se registaram 2.865 mudanças de nacionalidade. Por sua vez, em 2015, foram apenas 622 cidadãos britânicos a solicitar o mesmo, um número que aumentou 361% no ano seguinte.

Nos últimos dois anos, “foram 10.358 os britânicos que obtiveram a nacionalidade alemã, mais do dobro do total registado entre 2000 e 2015 (5.092 mudanças de cidadania)”, adianta a mesma entidade.

Na causa destes aumentos está o “divórcio” entre o Reino Unido e a UE, que tem preocupado os britânicos relativamente às oportunidades de emprego naquela que é a maior economia da Europa. A maioria teme perder o direito de viver e trabalhar na Alemanha, que está a passar por um período excecionalmente positivo de crescimento e reduzida taxa de desemprego, escreve a Reuters (conteúdo em inglês). Por norma, os britânicos precisam de residir em território alemão há, pelo menos, oito anos para se poderem qualificar. E os pedidos demoram mais de meio ano para serem processados.

Os britânicos tornam-se, assim, a segunda nacionalidade com mais pedidos de cidadania alemã no ano passado, atrás dos turcos, que são a principal comunidade estrangeira no país, com 14.984 pedidos.

Ao todo, o número de pessoas a pedir cidadania alemã aumentou 1,7% para 112.200 no ano passado, o valor mais elevado desde 2013.

(Notícia atualizada às 12h52)

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Economia

Portugal vai na “direção certa”, mas há desequilíbrios por corrigir

  • Lusa
  • 23 Maio 2018

Pierre Moscovici vê desequilíbrios importantes, nomeadamente a elevada dívida externa, privada e pública, vulnerabilidades no setor bancário e segmentação do mercado de trabalho.

O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, considera que a economia portuguesa continua, em termos gerais, “na boa direção”, mas advertiu que subsistem desequilíbrios que é necessário corrigir através da implementação de reformas.

“Portugal, como todos sabemos, está a crescer de forma robusta, as suas finanças públicas estão a melhorar de forma vincada e o desemprego está a descer de modo constante. Em março, concluímos que Portugal já não experimenta desequilíbrios macroeconómicos excessivos. No entanto, continua a enfrentar fontes de desequilíbrios importantes, entre as quais se contam níveis elevados de dívida externa, privada e pública, vulnerabilidades no setor bancário e segmentação do mercado de trabalho”, declarou.

Moscovici, que se pronunciava sobre Portugal na conferência de imprensa de apresentação do “pacote de primavera do semestre europeu”, no quadro do qual Bruxelas emitiu recomendações específicas aos Estados-membros, sublinhou que Portugal “deve consolidar as recentes tendências positivas na redução do défice e dívida, e é recomendável que o país garanta que a taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida não ultrapasse 0,7% em 2018, o que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 0,6% do PIB”.

"Portugal continua a enfrentar fontes de desequilíbrios importantes, entre as quais se contam níveis elevados de dívida externa, privada e pública, vulnerabilidades no setor bancário e segmentação do mercado de trabalho.”

Pierre Moscovici

Comissário europeu dos Assuntos Económicos

Segundo o comissário, tal pode ser alcançado reforçando o controlo da despesa e assegurando uma despesa pública mais eficiente sobretudo no sistema de saúde.

Por fim, Pierre Moscovici comentou que, em virtude de as reformas levarem o seu tempo, “é normal que alguns compromissos ainda estejam por implementar”, mas admitiu que, “noutros casos” – sem precisar quais -, “a Comissão tem preocupações com o ritmo dos progressos”.

“Basicamente, as coisas estão na direção certa, mas alguns desequilíbrios ainda têm que ser corrigidos, através da prossecução do esforço de reformas”, concluiu.

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Economia

Economia da Zona Euro abranda há quatro meses

  • Lusa
  • 23 Maio 2018

Sinais de alarme na economia da moeda única: o ritmo de crescimento económico continuou a abrandar em maio, mostram os dados preliminares dos PMI da região.

O crescimento económico da Zona Euro desacelerou em maio pelo quarto mês consecutivo, segundo a estimativa flash do índice PMI Composto da atividade total da zona euro da Markit.

Assim, o índice Purchasing Managers’ Index (PMI) da Markit desceu para 54,1 pontos em maio, contra 55,1 em abril, mas ficou acima dos 50 pontos, nível que marca a ausência de mudanças, e, portanto, mostrando um crescimento sólido da atividade empresarial na zona euro.

O crescimento desacelerou tanto no setor industrial como no dos serviços, marcando em ambos os menores crescimentos dos últimos 18 meses.

As novas encomendas cresceram a um ritmo reduzido, o mais baixo desde finais de 2016, e no caso do setor industrial, esta moderação respondeu a um menor crescimento das exportações.

A informação, recolhida a partir de inquéritos, mostra que as empresas foram afetadas pela escassez tanto de matérias-primas como de mão-de-obra em alguns países, influenciando no prolongamento dos tempos de entrega dos fornecedores e no aumento das encomendas pendentes.

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União Europeia

Bruxelas avisa que pagamentos em atraso no SNS continuam muito altos

  • Marta Santos Silva
  • 23 Maio 2018

A Comissão Europeia aponta para os atrasos nos pagamentos dos hospitais, para assinalar que o planeamento orçamental é fraco em setores como o da saúde.

A Comissão Europeia alerta Portugal para a sua despesa com o Sistema Nacional de Saúde, que demonstra fraco planeamento orçamental e implementação dos gastos previstos. Nas recomendações para Portugal da Comissão Europeia, publicadas esta quarta-feira, os comissários sublinham que Portugal vai precisar de fazer revisões continuadas da despesa.

“O planeamento e implementação orçamental continuam a ser um problema considerável, em especial no setor da saúde, onde os pagamentos em atraso se mantêm muito altos”, lê-se no documento que contém recomendações orçamentais e estratégicas para Portugal. Para os comissários, cujas recomendações terão depois de ser aprovadas pelos países e pelo Conselho Europeu, “assegurar a sustentabilidade da dívida pública depende uma consolidação orçamental que tem de ser feita através de uma melhoria estrutural das finanças públicas, a ser alcançado através de um controlo mais apertado das receitas e da despesa”.

Já em março, no relatório sobre Portugal publicado no âmbito do Semestre Europeu, as autoridades assinalavam que “a sustentabilidade a curto prazo do sistema de saúde não está assegurada”, e escreviam também: “Os atrasos nos pagamentos dos hospitais continuaram a aumentar em 293 milhões de euros em 2017, apesar de um pagamento extraordinário de 400 milhões de euros feito em dezembro”.

O aumento destes pagamentos em atraso, que continuam a acumular-se, seria então um sinal de “subfinanciamento” e ainda de problemas com as práticas de supervisão. Outros fatores assinaláveis eram “as despesas com pessoal e crescentes pressões da procura”.

A Comissão Europeia sublinhou que o padrão utilizado até agora pelo Governo português para resolver os atrasos dos pagamentos através de injeções periódicas não é sustentável nem “parece resolver os problemas subjacentes à gestão hospitalar que resultam nesta acumulação”.

Portugal vai ter um dos custos mais elevados da UE com a Saúde

Bruxelas deixava ainda em março um aviso a mais longo prazo. Embora nesta fase Portugal tenha um fardo com as despesas de saúde inferior à média europeia, fixando-se nos 5,9% do PIB, este peso vai aumentar drasticamente ao longo dos anos devido ao envelhecimento da população. Prevê-se que em 2070 o valor aumente para os 8,3% do PIB, um nível superior à média europeia.

Assim, a Comissão Europeia apelou a Portugal para que tenha atenção aos custos que o envelhecimento trará ao orçamento, tomando já precauções: “Uma estratégia alargada para enfrentar os custos do envelhecimento na saúde, incluindo no caso das doenças crónicas, seria importante”.

(Notícia retificada às 13h15. Por lapso, as recomendações para os países da Comissão Europeia publicadas esta quarta-feira, dia 23, noticiadas referiam-se às emitidas em março)

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