BE, PS e PCP acordam Estatuto do Cuidador Informal

  • Lusa
  • 30 Maio 2019

A possibilidade de os cuidadores que deixam de trabalhar poderem continuar a ter uma carreira contributiva é uma das medidas previstas no texto do acordo entre os três partidos.

O Bloco de Esquerda, PS e PCP chegaram a acordo para a criação do Estatuto do Cuidador Informal, num texto que prevê a possibilidade de os cuidadores que deixam de trabalhar poderem continuar a ter uma carreira contributiva.

No texto acordado entre os três partidos, a que a agência Lusa teve acesso, prevê-se que quem recebe o apoio social do cuidador paga menos para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados quando recorre ao descanso do cuidador, uma vez que muda a fórmula de cálculo da comparticipação paga pelas famílias, que atualmente pode ir até aos 30 euros/dia.

Outra das novidades relativamente à proposta inicial do Governo, que previa apenas medidas de apoio, sem a criação de um verdadeiro estatuto, é que o descanso do cuidador incluirá a possibilidade de ser feito em casa por via de apoio domiciliário e não só em internamento em instituições.

Também a continuidade da carreira contributiva é um aspeto novo. Hoje em dia, quem deixa de trabalhar para cuidar em casa de familiares acaba por ficar sem direito a reforma.

O texto prevê que a prova de que se é cuidador informal principal seja feita oficiosamente pelos serviços competentes da segurança social e que o acompanhamento, fiscalização e avaliação do cumprimento das medidas das respetivas áreas de intervenção cabe ao Instituto da Segurança Social e aos serviços de saúde.

“Sem prejuízo da intervenção dos serviços da área da saúde e da segurança social, sempre que seja necessária a intervenção específica da competência do município ou de entidades de outros setores, designadamente da justiça, educação, emprego e formação profissional e forças de segurança, é dever dessas entidades a colaboração com o cuidador informal e com a pessoa cuidada, prestando-lhes toda a informação e apoios adequados”, refere.

As introduções acordadas entre os três partidos preveem ainda o desenvolvimento de projetos experimentais “destinados a pessoas que se enquadrem nas condições previstas na Estatuto do Cuidador Informal, de acordo com uma distribuição por todo o território nacional”.

Estes projetos piloto terão a duração de um ano e preveem, entre outras matérias, a atribuição aos cuidadores informais principais um subsídio pecuniário.

No prazo de dois meses a contar da data da entrada em vigor da lei, terão de ser aprovados por portaria os termos, condições e procedimentos com vista a acompanhar e avaliar os projetos piloto, bem como os territórios a abranger.

O Estatuto de Cuidador Informal acordado entre BE, PS e PCP prevê a criação da figura do cuidador informal “principal” e a do “não principal”. O “principal” será “o cônjuge ou unido de facto, parente ou afim até ao 4.º grau da linha reta ou da linha colateral da pessoa cuidada, que acompanha e cuida desta de forma permanente e que com ela vive e comunhão de habitação, não auferindo remuneração de atividade profissional ou pelos cuidados que presta à pessoa cuidada”.

O cuidador “não principal” é o que cuida de forma regular, e não permanente, podendo neste caso auferir ou não remuneração de atividade profissional ou pelos cuidados que presta à pessoa cuidada.

Quanto à pessoa cuidada, o estatuto prevê que seja quem necessita de cuidados permanentes por se encontrar numa situação de dependência e seja titular de complemento de dependência de 2.º grau, de subsídio por assistência a terceira pessoa ou de complemento de dependência de 1.º grau, neste caso mediante avaliação especifica dos serviços de verificação e incapacidade da segurança social.

Entre os direitos introduzidos com este acordo estão o consentimento da pessoa cuidada e o direito à conciliação com a vida profissional.

Em Portugal, existem entre 230 mil a 240 mil pessoas cuidadas em situação de dependência.

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Sete tendências no futuro do recrutamento

  • Ricardo Vieira
  • 30 Maio 2019

Atrair, selecionar e recrutar para, a seguir, reter. No mundo dos recursos humanos, as regras estão a mudar. São os candidatos a impor exigências e as empresas têm de ir atrás.

Um dos desafios com que os recursos humanos se debatem atualmente prende-se com processos de recrutamento e taxa de retenção subsequente. Em cada 100 contratações, 13 falham ou as pessoas abandonam a organização durante o período de experiência. Além disso, uma em cada três pessoas deixa a empresa no primeiro ano, o que, de acordo com a Michael Page, é algo que tem de ser contrariado. Mas como?

“Atrair o talento do futuro”, o estudo que a consultora desenvolveu em alguns países europeus (Portugal incluído), analisa a relação das pessoas com o trabalho nas empresas, uma forma de perceber o que procuram para depois ajustar a oferta.
Mas então o que deverá ter sido em conta na hora de recrutar?

Salário não é tudo

O pacote salarial é importante, a reputação da empresa também atrai talento mas, no panorama atual, os candidatos interessam-se pelos compromissos sociais das organizações e pelas causas e temas que estas apoiam, como fatores de diferenciação dos seus concorrentes.

A valorização da formação, das avaliações, da comunicação genuína e a informação transparente sobre a empresa, são critérios destacados nos processos de recrutamento. E é isto que as empresas também devem ter para oferecer.

Employer branding

A evolução da função e da própria empresa são relevantes para a atração de talento. Daí ser tão importante o envolvimento dos colaboradores enquanto embaixadores da marca, um método utilizado por 36% das empresas para atrair gestores e encontrar os melhores perfis de forma mais rápida.

Relações com significado

Os profissionais de recursos humanos devem ter consciência que os colaboradores querem compreender o propósito que está subjacente às suas funções e sentirem-se realizados nas tarefas que desempenham. Uma mudança associada à geração millennial, que dá prioridade a um trabalho com significado.

“Para a vida toda” é coisa do passado

Empregadores e colaboradores já aceitaram a ideia de que já não há empregos para a vida toda. Esta é outra das conclusões do estudo que refere a importância dos contratos a prazo e de trabalho temporário, assim como de outras formas de flexibilidade laboral.

Analisar as soft-skills

No recrutamento do futuro, a compreensão das competências sociais e comportamentais (soft skills), da motivação e da personalidade dos potenciais candidatos são aspetos importantes, devendo considerar-se ainda o respeito pela individualidade. Trata-se de encontrar as personalidades certas para a função, com uma conjugação de inteligência emocional e competências cognitivas, e mudar mentalidades no que se refere ao perfil do melhor candidato.

Melhorar os anúncios de emprego

Neste contexto, o recrutamento dos melhores talentos é cada vez mais difícil, de acordo com a análise da Michael Page, e as ferramentas tradicionais têm de se ser otimizadas para se adaptarem a um mundo que exige mais transparência. Entre outras estratégias, os empregadores têm de melhorar os anúncios de emprego, de forma a que estes reflitam a transparência das ofertas e motivem os potenciais candidatos.

O futuro é tech

O futuro do recrutamento passa sobretudo pela tecnologia. “No futuro, o mercado de trabalho terá mais automatização em todos os processos. No entanto, o objetivo não é substituir o humano na cadeia de valor, é dar-lhe apoio e expandir as suas capacidades. A tecnologia ajudará a aumentar as competências das pessoas ao acelerar os processos de seleção ou ao contribuir para a eliminação de enviesamentos nos anúncios de empregos”, refere Álvaro Fernández, diretor geral da Michael Page.

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Bolsas europeias respiram de alívio. Lisboa avança impulsionada pela Galp e BCP

Ambos os setores (petrolífero e bancário) foram penalizados nos últimos dias e corrigem na sessão desta quinta-feira. Em sentido contrário, o grupo EDP trava os ganhos.

A bolsa de Lisboa respira de alívio após as quedas da última sessão. O PSI-20 abriu a subir 0,18% para 5.054,79 pontos, em linha com a recuperação das principais praças europeias. A banca e o petróleo corrigem por toda a Europa e são os setores em destaque também em Portugal.

“Em antecipação à reunião do Banco Central Europeu (BCE), que terá lugar na próxima semana, os economistas sondados pela Bloomberg acreditam que o banco central apresentará mais detalhes favoráveis sobre as novas operações de financiamento a longo prazo aos bancos europeus que efetivamente emprestam dinheiro à economia real (TLTRO), mas julgam que não haverá medidas para mitigar o impacto adverso das taxas de juro negativas, nomeadamente uma depo rate estratificada”, explicam os analistas do BiG – Banco de Investimento Global.

O setor da banca poderá estar a focar-se na hipótese de mais detalhes sobre a política do BCE, depois de ter sido fortemente penalizado pelo conflito entre Itália e a União Europeia em relação às metas orçamentais do país. Em Lisboa, o BCP valoriza 1,22% para 0,2564 euros por ação.

Também em alta segue a Galp Energia, com um ganho de 0,73% para 13,83 euros. Os preços do setor têm tido uma recuperação suave no início da sessão, após terem caído significativamente com a guerra comercial e as questões políticas com o Irão. O brent londrinho sobe 0,58% para 69,85 dólares por barril e o crude WTI de Nova Iorque avança 0,85% para 59,31 dólares.

Entre os pesos pesados do índice, a Jerónimo Martins sobe 0,15% para 13,76 euros. A EDP Renováveis, que abriu a sessão em queda, inverteu a tendência e ganha 0,68%. Em sentido contrário, a EDP desliza 0,06% para 3,29 euros. As papeleiras (setor fortemente penalizado na última sessão) negoceiam entre ganhos e perdas ligeiros no início da sessão.

Portugal acompanha assim o sentimento positivo que se vive na Europa. O índice pan-europeu Stoxx 600 abriu a ganhar 0,2%, o alemão DAX sobe 0,4%, o francês CAC 40 avança 0,4%, o italiano FTSE MIB soma 0,37% e o britânico FTSE 100 avança 0,1%.

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Dois terços dos organismos dos Estados falham prestação de contas

  • ECO
  • 30 Maio 2019

A lei obriga a que estas entidades revelem planos de atividades e relatório de atividades do ano anterior. No entanto, apenas um terço cumpre.

Dois terços do organismos e entidades dos Estado não publicaram plano de atividades relativo a 2019 ou relatório de atividades do ano passado. O levantamento realizado pelo Jornal de Negócios (acesso pago) indica que, de um total de 213, apenas 71 cumpriram as regras de transparência previstas na lei.

“É imperativo elementar de gestão o enquadramento da atuação das organizações em dois instrumentos fundamentais: o plano e o relatório de atividades anuais”, pode ler-se no preâmbulo do diploma de 1996, que foi aprovado após o primeiro decreto-lei sobre o assunto, em 1987.

Verifica-se, no entanto, que, apesar das resoluções e normas que obrigam à elaboração dos planos e relatórios anuais […] a sua generalização não é ainda satisfatória, o que é duplamente preocupante, uma vez que reflete o desrespeito pelo cumprimento da lei e deficientes práticas de gestão”, acrescenta a lei, citada pelo Negócios.

Organismos e entidades da Administração Central, Direta e Indireta, e algumas empresas públicas são obrigados por lei a publicaram planos de atividades e relatórios de atividades através da publicação nos respetivos sites, mas a grande maioria viola as regras, apesar dos alertas dos vários governos.

O jornal identificou 64 planos de atividade e 22 relatórios, o que representa, respetivamente, 30,04% e 10,3% do total dos organismos em análise. E a tendência não é nova já que há vários organismos que não publicam nenhum dos dois documentos há vários anos.

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Sondagem: Nova subida socialista deixa PSD a 18 pontos nas legislativas

  • ECO
  • 30 Maio 2019

Sondagem mostra que o PS reforçou as intenções de voto para as legislativas para 40,4%, alargando para 18 pontos o fosso face ao PSD. Direita perde terreno com o PAN também a ganhar terreno.

O PS alargou a distância face ao PSD para as próximas legislativas de outubro. Uma sondagem divulgada pelo Jornal de Notícias (acesso pago) mostra que o fosso passou a ser de 18 pontos entre os dois partidos, com o PS a ultrapassar a fasquia dos 40%. A direita perde terreno enquanto o PAN reforça intenções de voto. Bloco de Esquerda e CDU estabilizam.

Uma sondagem da Pitagórica para o JN e a TSF, cujo trabalho de campo decorreu ainda antes das europeias, mostra que o PS teria uma vitória folgada (40,4%) se houvesse agora eleições legislativas, com uma vantagem de 18 pontos sobre o PSD (22,5%).

Os dados mostram que o PS sobe três pontos relativamente à sondagem de abril e acrescenta sete ao resultado do último domingo — apesar de não se tratarem de eleições comparáveis — e cresce oito relativamente às legislativas de 2015.

A direita como um todo perde terreno, com os números a mostrarem um crescimento do PAN para 3,6%, enquanto o Bloco de Esquerda e a CDU estabilizam nos 8,2% e 6,5%, respetivamente.

Para ver a ficha técnica da sondagem clique aqui.

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Hoje nas notícias: Saúde, IVA na gasolina e operação stop

  • ECO
  • 30 Maio 2019

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Poucos dias após as europeias sabe-se que o PS aumentou a distância face ao PSD para as legislativas, que o Governo promete dedução do IVA da gasolina se os socialistas vencer eleições, mas também que a lei de bases da saúde depende do voto do PSD. É notícia também que dois terços dos organismos do Estado não prestam contas e que a operação stop em Valongo para identificar dívidas ao Fisco foi decidida pelo chefe das Finanças do Porto, em segredo.

Sondagem: Nova subida socialista deixa PSD a 18 pontos nas legislativas

Uma sondagem feita ainda antes das eleições europeias mostra um alargamento do fosso entre o PS e o PSD para as próximas legislativas. Os socialistas viram aumentar para 40,4% as intenções de voto, alargando para 18 pontos a distância face ao PSD que tem 22,5% de adesão. Os números mostram ainda um crescimento do PAN para 3,6%, enquanto o Bloco de Esquerda e a CDU estabilizam nos 8,2% e 6,5%, respetivamente. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

Chefe das Finanças do Porto Lançou operações stop em segredo

A decisão de realizar uma operação stop para identificar contribuintes com dívidas ao Fisco terá sido tomada pelo chefe das Finanças do Porto e sob segredo. Segundo adianta o Jornal de Notícias, apenas dois funcionários teriam conhecimento das ações de rua destinadas à caça de receitas. Já na passada quinta-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse que a decisão “não foi feliz” e que foi “tomada localmente”. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

Governo promete dedução do IVA da gasolina se PS vencer eleições

Se o PS ganhar as eleições em outubro e vier a formar Governo, vai permitir que o IVA da gasolina seja dedutível, tal como já acontece com o gasóleo. A medida vai ser inscrita no Orçamento do Estado para 2020, promete o ministro do Ambiente, Matos Fernandes. “Sobre a dedução do IVA da gasolina, acho que faz sentido nos veículos híbridos plug-in. Acho que faz sentido, e espero que o próximo Orçamento de Estado contemple isso mesmo”, afirmou no programa “Olhe que não”. José Pedro Matos Fernandes prometeu ainda aos microfones da TSF que, na próxima legislatura, se o PS ganhar, as câmaras vão ter o poder de proibir a entrada de carros nas cidades que gerem. Leia a notícia completa na TSF (acesso livre).

Dois terços dos organismos do Estado não prestam contas

A grande maioria dos organismos do Estado continua a não prestar contas da sua atividade através da publicação nos respetivos sites de dois dos principais instrumentos de gestão no Estado: os planos e relatórios de atividade. Numa amostra de 213 organismos e entidades do Estado, só 71 publicaram o seu plano de atividades para este ano e o relatório de atividades do ano passado, mostra um levantamento do Jornal de Negócios. Os números confirmam que grande maioria dos organismos continua a violar as regras de transparência, ignorando os prazos legais. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Lei de Bases da Saúde dependente do voto do PSD

A aprovação da Lei de Bases da Saúde está dependente do voto do PSD. O Governo tem apenas o voto do PCP como garantido e antecipa que o BE vote contra. Assim, será a possível abstenção dos sociais-democratas que poderá viabilizar a aprovação da lei, segundo admitiu um membro do Governo ao Público. “O Bloco de Esquerda está de todo indisponível”, disse o membro do Governo, referindo que o partido liderado por Catarina Martins vê o futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS) como “um bom tema para se diferenciar do PS na campanha das legislativas”. Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

 

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Fisco recebeu 3.278 declarações de herdeiros para Adicional ao IMI

  • Lusa
  • 30 Maio 2019

“Das 1.198 declarações de herança indivisa submetidas, 926 foram confirmadas por todos os herdeiros, indo assim produzir os efeitos pretendidos”, refere fonte oficial das Finanças.

A Autoridade Tributária e Aduaneira recebeu este ano 3.278 declarações de beneficiários de heranças indivisas para pagarem adicional ao IMI com base na sua quota-parte da herança, número que representa uma subida de 15,6% face às 2.834 de 2018.

Desde que o Adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis (AIMI) foi criado, em 2017, que é possível aos beneficiários de uma herança em que ainda não houve partilhas optar que os imóveis que a constituem sejam tributados em bloco ou atribuir a cada herdeiro a sua quota-parte.

Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças afirmou terem sido submetidas pelo Portal da AT “1.198 declarações de herança Indivisa, identificando os herdeiros e as respetivas quotas”.

Já o número de declarações de herdeiros a confirmarem as respetivas quotas foi de 3.278. “Das 1.198 declarações de herança indivisa submetidas, 926 foram confirmadas por todos os herdeiros, indo assim produzir os efeitos pretendidos”, sublinha a mesma fonte oficial.

Para que haja lugar ao apuramento do AIMI à luz da parcela que cabe a cada herdeiro é necessário que, anualmente, durante o mês de março, o cabeça de casal faça chegar à AT uma declaração a identificar cada um dos herdeiros e a respetiva quota-parte.

O processo apenas fica concluído quando, durante o mês de abril, os herdeiros avançam, por sua vez, com uma declaração onde conformam a respetiva quota-parte.

Falhando esta segunda declaração, a primeira perde o efeito de ‘dividir’ por cada beneficiário o património da herança e pelo apuramento do AIMI na esfera pessoal de cada um.

Em 2017, o Portal da AT registou a submissão da declaração de confirmação de quota-parte de 4.475 herdeiros. No ano passado foram apenas 2.834.

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Lei de Bases da Saúde dependente do voto do PSD

  • ECO
  • 30 Maio 2019

O Governo tem apenas o voto favorável do PCP garantido e espera que o BE se oponha à nova lei, que será votada esta sexta-feira. Assim, será a possível abstenção do PSD a decidir.

A aprovação da Lei de Bases da Saúde está dependente do voto do PSD. O Governo tem apenas o voto do PCP como garantido e antecipa que o BE vote contra. Assim, será a possível abstenção dos social-democratas que poderá viabilizar a aprovação da lei, segundo admitiu um membro do Governo ao Público (acesso condicionado).

“O Bloco de Esquerda está de todo indisponível”, disse o membro do Governo, referindo que o partido liderado por Catarina Martins vê o futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS) como “um bom tema para se diferenciar do PS na campanha das legislativas”.

A proposta do Governo para a Lei de Bases da Saúde será votada na especialidade esta sexta-feira, sendo que o diploma irá posteriormente seguir para votação final global em plenário. Um dos pontos de discórdia são as Parcerias Público-Privadas (PPP), que o BE defende que cheguem ao fim.

“É um erro político”, disse a mesma fonte ao Público, referindo que “a Lei de Bases em vigor está desatualizada e ultrapassada em muitos aspetos”. O membro do Governo acrescentou que “a incógnita é o PSD”, admitindo não saber como é que o partido irá votar e que a “a terem existido conversas terão sido apenas ao nível dos deputados da comissão de Saúde”.

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Municípios têm 30 dias para aderir ao projeto-piloto da tarifa social no gás de garrafa

  • Lusa
  • 30 Maio 2019

Cada beneficiário da tarifa social no GPL terá direito, no máximo, por mês, a preço solidário, a três garrafas de tipologia T3 (de 8 a 15 Kg) e uma de tipologia T5 superior a 15 Kg.

Os municípios que pretendam participar no projeto-piloto da tarifa social no gás de garrafa têm a partir desta quinta-feira 30 dias para manifestarem a sua intenção, que impõe várias obrigações, segundo a portaria publicada em Diário da República.

“Os municípios que pretendam participar no projeto-piloto devem no prazo de 30 dias contados da entrada em vigor da presente portaria manifestar a sua intenção de participar no projeto-piloto junto da DGEG [Direção-Geral de Energia e Geologia], desde que demonstrem ter capacidade e possuir ou dispor de meios para o cumprimento” das obrigações, refere o diploma que altera a portaria publicada em agosto de 2018.

Na primeira versão estava previsto o projeto-piloto da tarifa social para o gás de garrafa avançar em 10 municípios, sendo agora alargado “a todos os municípios que a ele pretendam aderir, assegurando-se por esta via um maior número de potenciais beneficiários”.

Os municípios têm de cumprir um conjunto de obrigações, nomeadamente “dispor de instalações que reúnam as condições técnicas, de segurança e logísticas necessárias à comercialização de GPL engarrafado” e “garantir o normal funcionamento do local de venda, incluindo um período de atendimento mínimo de sete horas diárias nos dias úteis”.

São os municípios que terão de assegurar a “cobrança da tarifa solidária aos respetivos beneficiários, pela venda das garrafas de GPL, obrigando-se a manter o competente registo contabilístico e a proceder, mensalmente, à entrega de tais montantes ao operador, no prazo de cinco dias úteis após a apresentação, por este, de documento de resumo onde conste o número de garrafas vendidas, feito com base nos dados do sistema informático de gestão, a ser disponibilizado pelo operador”.

Os municípios ficam igualmente responsáveis pelo cumprimento das regras relativas a tratamento de dados pessoais dos beneficiários deste apoio social, têm de ter capacidade técnica e administrativa de verificar os comprovativos emitidos pelos serviços da Segurança Social e da Autoridade Tributária e Aduaneira, apresentados pelos consumidores finais, e ainda responsabilizarem-se pela resolução das reclamações e de potenciais conflitos relativos à atribuição da tarifa solidária de GPL.

Segundo o diploma, cada beneficiário da tarifa social no GPL terá direito, no máximo, por mês, a preço solidário, a três garrafas de tipologia T3 (de 8 a 15 Kg) e uma de tipologia T5 superior a 15 Kg.

Nos agregados familiares constituídos por mais de quatro membros, o limite aumenta para quatro garrafas da tipologia T3 por mês ou para 16 garrafas da tipologia T5 por ano.

A primeira alteração à Portaria n.º 240/2018, de 29 de agosto, que aprovou o projeto-piloto de aplicação da tarifa solidária de gás de petróleo liquefeito (GPL) a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis, entra hoje em vigor.

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Dívida portuguesa em euros tem juro negativo. Panda Bonds deverão custar entre 3,9% e 4,5%

Além do custo elevado pela entrada num mercado novo, Portugal ainda terá de pagar a cobertura cambial. Mas a longo prazo, o gasto deverá compensar.

Fotomontagem Lídia Leão / ECO

Portugal vai pagar um juro elevado para emitir dívida em moeda chinesa, com uma taxa que deverá situar-se entre 3,9% e 4,5%. O Governo considera que as vantagens de ser pioneiro neste mercado compensam os custos e os analistas concordam, lembrando que, quando o apetite por dívida portuguesa não for tão forte como atualmente, o país irá beneficiar de uma base de investidores mais alargada.

A primeira emissão de Panda Bonds — títulos em moeda chinesa colocados por estrangeiros — por um país da Zona Euro está a ser preparado pelo Governo português desde o final de 2017. Mais de um ano e meio depois, Portugal fecha esta quinta-feira uma colocação de dois mil milhões de renminbi, o equivalente a 260 milhões de euros.

A emissão terá a maturidade de três anos e um custo superior ao equivalente em euros, sendo que a yield da dívida portuguesa a três anos em euros negoceia em mercado secundário em terreno negativa, em -0,221%. “É difícil prever dado que é a primeira emissão, mas creio que deverá ficar entre 3,5% e 4%” em renminbi, afirma Filipe Garcia, economista e presidente da IMF.

Garcia aponta para o valor mais baixo do intervalo, enquanto Filipe Silva, diretor da gestão de ativos do Banco Carregosa, antecipa que no extremo mais elevado, ou seja, nos 4%. Os valores esperadas pelos analistas alinham com o intervalo de preço (entre 3,9% e 4,5%) apontado pelo regulador chinês, a que a Bloomberg teve acesso, sendo que estas taxas são em renminbi e o equivalente em euros poderá ser mais baixo.

Apesar das indicações de que o juro ficará consideravelmente acima das taxas a que Portugal tem emitido dívida em euros (que a curto prazo têm sido cada vez mais negativas e a dez anos têm renovado mínimos históricos) e esta quinta-feira negoceiam em -0,24%, ambos os analistas concordam que a operação deverá ser um sucesso.

Investidores já deverão ter sinalizado interesse

“A grande vantagem é a diversificação da base de investidores. É facto que Portugal emite agora em euros a taxas muito baixas, mas diversificar é importante. Estamos numa fase de vender muito facilmente dívida pública, mas nem sempre é assim e é importante para Portugal ter uma base de investidores diversificada caso haja problemas“, sublinha Silva.

Foi este o objetivo definido pelo Governo: a diversificação da base de investidores. Já existe dívida portuguesa nas mãos de chineses — na venda sindicada de quatro mil milhões de euros em obrigações em janeiro, 1,9% dos compradores eram asiáticos –, mas quer mais. Poderão ter acesso a esta operação não só investidores chineses como fundos de investimento de outros países especializados em dívida em renminbi e procura não deverá ser problema.

“Para as emissões em euros, o que não falta é procura, mas passa a haver conhecimento de um instrumento financeiro que não era conhecido, que é a dívida portuguesa. Se o IGCP está a avançar é porque já fez uma pesquisa de mercado e já sondou os investidores para ver se há interesse. Não é uma emissão muito grande portanto penso que não haverá problema”, referiu o diretor da gestão de ativos do Carregosa.

Volatilidade da moeda é o maior risco

Portugal torna-se assim o primeiro país da Zona Euro a entrar neste mercado, que no final do ano passado ascendia a 200 mil milhões de renminbis (26 mil milhões de euros). Na União Europeia, há apenas dois outros exemplos: a Polónia em agosto de 2016 e a Hungria em julho de 2017. Fora da Europa, também não há muito mais casos de emitentes de Panda Bonds soberanas, um grupo em que se inclui a Coreia do Sul ou as Filipinas.

Ainda pouco conhecido, a volatilidade da moeda é maior risco deste mercado. Para se proteger, A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP vai recorrer ao hedging, ou seja, a cobertura cambial da totalidade do montante.

“No momento em que é feita a emissão, é acordado com uma instituição financeira a venda do mesmo valor de renminbis — que está neste momento a uma taxa de 7,749 — na data da maturidade, através de um instrumento financeiro que deverá ser um forward. Claro que tem um custo, mas é uma proteção contra a volatilidade da moeda”, clarifica o gestor do Banco Carregosa.

O presidente do IMF, consultora especializada na análise de risco incluindo cambial, não vê o hedging como um custo já que reflete no preço o diferencial de taxas de juro entre o euro e o renminbi. “Uma cobertura cambial compensará quase na totalidade o diferencial de taxas de juro entre as duas moedas. Dito de outra forma, ao cobrir o risco, o IGCP também faz baixar a taxa de juro ‘implícita’ final a pagar”, diz.

Mais que financeira, operação é política

Os analistas concordam que o racional financeiro não pode ser o único ângulo pelo qual se olha para esta operação. Se, por um lado, mostra que Portugal tem flexibilidade, por outro, é mais um passo na aproximação entre os dois países. É conhecido o interesse de Pequim de internacionalizar a sua moeda e esta decisão de Portugal acaba por ser um sinal que a China apreciará”, acrescenta Garcia.

A emissão surge após um conjunto de acordos bilaterais e também da disponibilidade chinesa de, no passado, financiar a República Portuguesa. Esta operação tinha sido anunciada depois da visita oficial do primeiro-ministro à China, em setembro de 2017. Mais recentemente, também o presidente Marcelo Rebelo de Sousa visitou o país e reafirmou o interesse em estreitar relações com a segunda maior economia do mundo.

“Apesar das relações entre ambas as nações serem centenárias, com a presença portuguesa no Oriente, e nomeadamente em Macau, temos sentido nos últimos anos um fluxo inverso com a crescente presença de cidadãos e investimento chineses em Portugal, nomeadamente pelos benefícios criados pela atribuição dos Golden Visa”, concorda Nuno Caetano, analista da Infinox.

O investimento chinês em Portugal ganhou maior expressão especialmente durante a crise financeira, com grandes empresas a entrarem no capital de grupos portugueses. São disso exemplo a aquisição de 21% da EDP pela estatal China Three Gorges em 2011 ou a compra de 25% da REN pela State Grid no ano seguinte. “Por isso, esta operação acaba por surgir de uma forma natural, e poderá catapultar outros países europeus a emitir divida da mesma forma”, acrescentou Caetano.

(Notícia atualizada às 8h)

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5 coisas que vão marcar o dia

A Altri revela contas do 1.º trimestre e a Sonae paga dividendos no dia em que Portugal fecha a emissão de Panda Bonds. Prossegue ainda a comissão da CGD e os inspetores do Estado estão em greve.

O resultado da emissão histórica de Panda Bons por parte de Portugal destaca-se no dia em que a Altri apresenta as contas do primeiro trimestre e a Sonae SGPS arranca com o pagamento de dividendos de 2018 aos acionistas. Fora dos mercados financeiros, destaque para mais uma audição no parlamento no âmbito da comissão de inquérito à CGD e para a greve dos inspetores do Estado.

Portugal fecha emissão de Panda Bonds

Será conhecido o desfecho da emissão de dívida em moeda chinesa — popularmente designadas como Panda Bonds — que Portugal está a levar a cabo. Tal como o ECO avançou em primeira mão, o Tesouro decidiu emitir títulos de dívida no valor de dois mil milhões de renmimbi (260 milhões de euros) por um prazo de três anos, operação na qual pagará uma taxa substancialmente superior àquela que obteria em euros onde os juros estão em “terreno” negativo.

Altri apresenta resultados do trimestre

A Altri vai publicar os resultados do primeiro trimestre. Entre janeiro e março do ano passado, a empresa quase duplicou os lucros, para 32,65 milhões de euros, um crescimento superior a 90% que alimentou o desempenho dos títulos na bolsa nacional. Os resultados deste trimestre vão ser apresentados depois de uma sessão em que a Altri registou o pior desempenho do índice nacional, com uma queda de 4,61%, para 5,90 euros, penalizada pela guerra comercial entre os EUA e a China.

Sonae paga dividendo relativo a 2018

A época de pagamento de dividendos continua na bolsa nacional. Desta vez é a Sonae que vai entregar aos acionistas uma parte dos lucros obtidos durante o último ano, totalizando 88,2 milhões de euros (40% dos lucros de 2018). A empresa liderada por Cláudia Azevedo começa a depositar na conta dos investidores 4,41 cêntimos por cada ação detida, o que corresponde uma rendibilidade de 4,6%.

Inspetores do Estado em greve

A FESAP e a Federação Nacional de Inspetores do Estado está em greve contra o decreto-lei que “revê e extingue” o regime das carreiras de inspeção atualmente em vigor. A paralisação abrange trabalhadores da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), da Segurança Social, da ASAE, entre outras entidades. Está marcada uma concentração dos trabalhadores em protesto frente à Presidência do Conselho de Ministros.

Prossegue comissão de inquérito à CGD

Os deputados da comissão de inquérito que está a investigar os empréstimos ruinosos da Caixa Geral de Depósitos vai hoje ouvir Rodolfo Lavrador, ex-administrador do banco público no período da liderança de Fernando Faria de Oliveira. A audição está marcada para as 17h00, na Assembleia da República.

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Contribuições para fundos de pensões aumentam 211%

  • ECO Seguros
  • 30 Maio 2019

As contribuições para fundos de pensões registaram um aumento de 211% nos três primeiros meses do ano, face ao mesmo período do ano anterior

As contribuições dos associados e participantes de fundos de pensões registaram um acréscimo de 211% no total dos fundos de pensões. O valor das contribuições atingiu, no trimestre, 342 milhões de euros. Esta evolução, assinala a ASF no seu relatório trimestral, “resultou, principalmente, da realização de uma contribuição extraordinária para fazer face a situações de subfinanciamento registadas em 2018”.

O número de fundos de pensões sob gestão foi acrescentado de um fundo PPR, passando de 229 para 230.

O total dos benefícios pagos pelos fundos de pensões, fechados e abertos, no primeiro trimestre, excedeu 187 milhões de euros.

“Os ativos geridos pelos fundos de pensões representavam no final do primeiro trimestre de 2019, cerca de 20,3 mil milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 4,1% face aos valores observados no final de 2018”, refere o relatório. Esta evolução é explicada pelo aumento de 3,9% dos ativos nos fundos de pensões fechados e de 6% nos fundos abertos.

No final de março deste ano os fundos de pensões geriam ativos no valor de 20,2 mil milhões de euros, concentrado nos fundos fechados, que gerem um montante de cerca de 18 milhões de euros.

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