Mês: Novembro 2019

Depois do polémico veto dos partidos à esquerda, os partidos que só têm um deputado eleito acabaram por ter um minuto e meio para questionar o primeiro-ministro no primeiro debate quinzenal desta legislatura, uma solução, para já, provisória. Mas o que disseram?

No pouco tempo que tiveram para intervir, Joacine Katar Moreira do Livre falou de amor na política de salários, isto no dia em que o Governo avançou com um salário mínimo nacional de 635 euros para 2020. João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, e André Ventura, do Chega, tentaram arrancar uma garantia que não haveria aumentos de impostos.

Joacine Katar Moreira: do amor na política ao salário mínimo com o qual os deputados não conseguiriam viver

A deputada do Livre centrou a sua intervenção na questão do salário mínimo, no mesmo dia em que o Governo fez a sua proposta aos parceiros sociais (durante a manhã) para aumentar o salário mínimo nacional para os 635 euros a partir de 1 de janeiro de 2020, e António Costa anunciou durante o debate (à tarde) que irá aprovar no reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira esse aumento.

Joacine Katar Moreira, começou por saudar o “maravilho espírito democrático” de Ferro Rodrigues por permitir aos deputados a possibilidade de participarem neste debate — que a esquerda vetou inicialmente, apesar de terem dado esse estatuto de exceção ao PAN na anterior legislatura –, e logo de seguida falou de amor e do salário mínimo.

“Não se pode falar de salário mínimo nacional sem se falar de amor, porque política sem amor é comércio. Um ordenado mínimo de 600 e tal euros é um ordenado mínimo de absoluto desamor pelos contribuintes, pelos eleitores. O ordenado mínimo de 750 euros nunca pode ser o ordenado mínimo de objetivo último, mas de objetivo inicial”, disse a deputada do Livre.

A deputada foi mais longe e disse que os deputados não podem estar a defender um valor de salário mínimo com o qual os próprios não conseguiriam viver e defendeu a subida para 900 euros. “Não podemos esta a insistir num ordenado mínimo aos outros com o qual seriamos incapazes de sobreviver”, disse.

Na resposta, António Costa foi lacónico. O primeiro-ministro disse que “discorda” da deputada e que a atualização do salário mínimo “nada tem a ver com amor, tem a ver com uma questão de justiça, e uma medida de política económica. Não é amor, e 750 euros não é o objetivo final, é o objetivo desta legislatura”. “Se é ótimo? Não, não é ótimo”, disse António Costa.

André Ventura: o João Félix das Finanças e o primeiro-ministro errado

O deputado do Chega assumiu uma postura mais confrontacional com o primeiro-ministro, começando por acusar António Costa de ilusionismo ao usar números do INE considerando que estes dão conta da maior carga fiscal de sempre. Logo de seguida, André ventura perguntou a António Costa se consegue garantir que os impostos indiretos não vão aumentar.

“Não sei se tem aqui hoje o Ronaldo das Finanças, o Messi, ou o João Félix das Finanças. É-me indiferente. O que lhe quero é perguntar se está em condições de garantir aos portugueses que não vai aumentar os impostos indiretos durante a próxima legislatura. Porque se não não vale a pena estar a aumentar salários para depois vir tirar”, disse o deputado.

André Ventura ainda arrancou alguma contestação dos deputados socialistas quando acusou António Costa de dizer que os professores devem emigrar se não conseguirem emprego, e de ter passado “de um Governo familiar para o maior da história de Portugal”, para além de questionar que resposta o Governo vai dar às agressões de bombeiros em Borba.

Na resposta, António Costa disse que não vai dar qualquer garantia sobre os impostos indiretos. “Não, não vou dar nenhuma garantia que os impostos indiretos não sobem durante esta legislatura. Não me comprometerei com um cêntimo que seja para diminuir a carga fiscal sobre combustíveis fósseis quando o mundo tem que se mobilizar para um combate sem tréguas contra as alterações climáticas”, disse. Sobre o alegado incentivo à emigração, disse a Ventura que terá confundido o primeiro-ministro que o fez.

João Cotrim Figueiredo: aumentos de impostos e os privilégios dos funcionários públicos

O deputado liberal também tentou arrancar uma garantia semelhante ao primeiro-ministro de que não haveria aumentos de impostos, mas não se ficou pelos impostos indiretos, questionando António Costa se poderia garantir “que não vai proceder a aumentos globais de impostos em Portugal nesta legislatura”.

João Cotrim Figueiredo considerou ainda injusta a recompensa que o Governo anunciou para os trabalhadores em funções públicas pela assiduidade, questionando António Costa da justiça de uma medida que os privados não beneficiam.

“Acha justo recompensar o mero cumprimento de um dever de assiduidade, acha justo introduzir mais uma discriminação entre os trabalhadores públicos e privados a juntar ao salário mínimo que já é diferente, ao horário semanal que já é diferente, à idade para a reforma antecipada que já é diferente, ao acesso à saúde que já é diferente através da ADSE. E acha justo que se o incentivo forem dias adicionais de férias que sejam todos os contribuintes a pagar mais um privilégio de um grupo de contribuintes?“, questionou o deputado.

Numa troca de palavras mais animada, António Costa disse que não há qualquer detalhe sobre como será feito o englobamento em sede de IRS que está previsto no Programa de Governo, nem sequer que esse irá avançar já em 2020, qualificando um exemplo dado pelo deputado como “tão patético” como as simulações feitas pelas consultoras.

Sobre as questões relativas ao prémio de assiduidade, António Costa disse que começa a arrepender-se de ter dito que finalmente havia um liberal assumido no Parlamento, e que parece que “mais depressa se apanha um falso liberal que alguém que tenta fugir”.