Ano: 2019

Apesar das crescentes tensões, Tomás Correia não mostra sinais de querer deixar a liderança da Associação Mutualista Montepio Geral, avança o Observador. O responsável garante que ao contrário do que indicou o Governo não irá haver qualquer avaliação da sua idoneidade, declarações a que o Padre Vítor Melícias acrescentou: “Não é um secretariozeco ou um qualquer ministro que vai afastar os órgãos sociais democraticamente eleitos”.

Na reunião desta terça-feira do Conselho Geral, Tomás Correia passou a mensagem de absoluta tranquilidade em relação à sua permanência no cargo, garantindo que está confiante que não haverá qualquer avaliação de idoneidade. Isto segundo uma fonte com conhecimento do processo, que frisou ainda que o presidente da mutualista considerou um “ataque miserável” à sua liderança a contraordenação do Banco de Portugal. A propósito, Tomás Correia entregou aos conselheiros uma defesa contra essa contraordenação, tendo já anunciado que irá recorrer.

No final do encontro, o Padre Vítor Melícias reforçou, por sua vez: “Isto não pode ser assim, os órgãos sociais da Associação Mutualista foram legitimamente eleitos e não é nenhum secretariozeco nem nenhum ministro que vão retirar do cargo pessoas democraticamente escolhidas pelos associados”.

Recorde-se que a polémica em causa estalou depois de se saber que Tomás Correia foi condenado pelo supervisor bancário por irregularidades registadas no tempo em que foi presidente da Caixa Montepio Geral. Com esta decisão do Banco de Portugal, colocou-se de imediato a questão da idoneidade do atual presidente da mutualista do Montepio, tendo ficado em aberto quem será encarregue dessa função. No entendimento do presidente do regulador dos seguros compete ao Executivo esse trabalho.

(Notícia atualizada às 21h20).

Tomar um café a aproveitar para abrir uma conta bancária, ou o contrário. Este é um dos objetivos centrais do Santander Totta que lançou nesta terça-feira o seu primeiro Work Café em Portugal. Nas palavras de Vieira Monteiro, chairman do Santander Totta, trata-se de “uma ideia inovadora que obedece ao princípio fundamental de chamar os clientes aos bancos“.

Situado na zona das Amoreiras em Lisboa, o primeiro Work Café do Santander em Portugal, é um novo modelo de balcão, que é simultaneamente uma cafetaria, possuindo um espaço de co-working onde clientes e não clientes podem trabalhar, estudar ou promover uma reunião.

Para além de um espaço aberto cujo acesso está acessível ao público em geral, neste balcão do Santander será possível efetuar todas as operações habituais de quem se dirige a um banco.

As expectativas do banco liderado por Pedro Castro e Almeida, que assumiu o cargo de CEO no início deste ano, é que este novo conceito de balcão ajude a captar novos clientes. Situação que desde que este novo espaço entrou em funcionamento em dezembro do ano passado já é percetível. “Ao fim de três meses, os resultados têm sido muito bons“, assume Pedro castro e Almeida, acrescentando que “comparando com um balcão tradicional, os múltiplos são bastante elevados“, apesar de não adiantar números.

Trata-se do primeiro balcão deste género em Portugal, mas não o primeiro do Santander. O banco já abriu Work Café no Chile, onde atualmente cerca de 10% dos seus 500 balcões funcionam nesse modelo, mas também no Brasil, Argentina e Espanha. Em Portugal, já está prevista a abertura de novos balcões semelhantes em Coimbra, Espinho e Porto.

O Governo indicou esta terça-feira que os bancos que recebam créditos fiscais por impostos diferidos têm de criar depósitos a favor do Estado junto do IGCP, ficando o Estado com o direito de se tornar acionistas desses bancos.

Em despacho hoje publicado em Diário da República é referido que os bancos têm de constituir um depósito em favor do Estado numa conta “em nome da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) aberta junto da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP”.

Segundo o despacho, assinado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, é à DGTF que cabe “o acompanhamento das operações de aquisição dos direitos de conversão”.

Entre 2014 e 2016 vigorou um regime especial criado pelo governo PSD/CDS-PP para os ativos por impostos diferidos, que permitiu aos bancos transformar em créditos fiscais os ativos por impostos diferidos acumulados (resultantes da diferença entre os custos contabilísticos com imparidades ou provisões e os custos reconhecidos para efeitos fiscais), ajudando aos rácios de capital dos bancos e permitindo que, de futuro, pudessem ser deduzidos à fatura fiscal ou mesmo reembolsados pelo Estado.

O recurso ao regime de ativos por impostos diferidos implica que o Estado fica com o direito a converter em ações 110% do crédito tributário, podendo tornar-se acionista desses bancos no prazo de dez anos e diluindo a posição dos restantes acionistas.

A alternativa é os outros acionistas comprarem esses direitos ao Estado, na proporção das respetivas participações.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse em fevereiro no parlamento que os bancos têm 3,8 mil milhões de euros em impostos diferidos elegíveis, que podem recuperar junto do Estado por tempo ilimitado (com impacto na receita fiscal futura), e mais 4,0 mil milhões de euros em ativos por impostos diferidos não elegíveis, que dependem de lucros futuros e têm de ser deduzidos num período definido ou extinguem-se.

Na mesma audição, Centeno afirmou que o Estado reembolsou os bancos em cerca de 260 milhões de euros em créditos fiscais por ativos por impostos diferidos, referentes a 2017 e 2018, não indicando, contudo, as entidades em causa.

A Lusa questionou hoje o Ministério das Finanças sobre os bancos reembolsados de créditos fiscais ao abrigo deste regime, mas fonte oficial escusou-se a dar esses dados porque estão “cobertos pelo dever de sigilo fiscal e, por conseguinte, não poderão ser facultados”.

O presidente do Novo Banco, na apresentação das contas do banco de 2018 (prejuízos de 1.412 milhões de euros), disse que o Estado devolveu ao Novo Banco 220 milhões de euros em ativos por impostos diferidos (120 milhões o ano passado e 120 milhões este ano), mas que não foi exercido pelo Estado o direito de se tornar acionista e que poderá nunca ser.

Segundo o Jornal de Negócios, de maio do ano passado, também a Caixa Geral de Depósitos e o banco chinês Haitong (ex-BES Investimento) acumularam créditos tributários que podem reclamar junto do Estado.