Englobar juros dos depósitos? É um “desincentivo à poupança”, diz a Deco
Além dos rendimentos prediais, o Governo pretende tornar obrigatório o englobamento de rendimentos de capital. Deco critica. Defende isenção nos juros dos depósitos para fomentar a poupança.
Além dos rendimentos prediais, o Governo pretende tornar obrigatório o englobamento de rendimentos de capital, como sejam os ganhos obtidos com ações, mas também juros de depósitos a prazo ou certificados do Estado. Uma medida que poderá levar, na maioria dos casos ao aumento da taxa. “É um desincentivo à poupança”, diz a Deco.
Atualmente, tanto juros de depósitos como dos produtos do Estado, nomeadamente os certificados de aforro e os do Tesouro, produtos que concentram grande parte da poupança das famílias portuguesas, contam com uma taxa liberatória de 28%. Ou seja, do retorno desse investimento, 28% vai para o Estado.
“A taxa antes da crise era de 20%”, lembra António Ribeiro. “Passou para 28% e não voltou a baixar”, podendo agora subir com o englobamento no IRS, nota o economista da Deco, em declarações ao ECO. Com o englobamento, os juros auferidos somam-se ao rendimento, o que acaba, muitas vezes, por levar a que seja aplicada uma taxa de imposto superior à liberatória.
"Taxa de 28% aplicada a todos os produtos de poupança é excessiva. É da mais elevadas da Europa.”
É neste sentido que a associação de defesa dos consumidores ataca a possibilidade de o englobamento destes rendimentos passar a ser obrigatório. “Englobar? Defendemos o contrário. Defendemos a diminuição da taxa de imposto sobre os produtos de poupança”, nota o economista, salientando que fazê-lo será “um desincentivo à poupança” num país em que já se poupa muito pouco.
António Ribeiro diz que “a taxa de 28% aplicada a todos os produtos de poupança é excessiva. É da mais elevadas da Europa”. Em Espanha e Itália “é mais baixa”, diz, notando que em alguns “países é aplicada taxa diferenciada mediante os juros obtidos” com as poupanças.
“Na Bélgica até há isenção nas contas de poupança até um teto de 980 euros de juros”, conta. Isto “faz com que sejam dos produtos mais populares” entre as famílias. É um “incentivo à poupança”, nota.
Esta opção de obrigar ao englobamento dos rendimentos de capitais que está a ser estudada pelo Executivo de António Costa é, na perspetiva de António Ribeiro, “uma tentativa de fazer com que pague mais quem tem mais, mas também pode funcionar como desincentivo à poupança“.
“Devia atacar-se [a falta de poupança] com isenção [de impostos] para puxar pela poupança”, nota o especialista da Deco, lembrando que um dos principais problemas dos portugueses neste campo é “não terem um fundo de emergência”, o que força ao endividamento das famílias perante uma qualquer situação de aperto financeiro.
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