Ano: 2019

Economia

Kristalina Georgieva inicia hoje funções como diretora-geral do FMI

  • Lusa
  • 1 Outubro 2019

Depois de ser potencial candidata a quase todos os cargos de topo das principais instituições europeias, a búlgara sucede a Christine Lagarde como diretora-geral do Fundo Monetário Internacional.

A búlgara Kristalina Georgieva assume esta terça-feira o cargo de diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), sucedendo à francesa Christine Lagarde.

Georgieva era a única candidata ao cargo e beneficiou de uma mudança nos estatutos do FMI relativa ao limite de idade, permitindo que a sua candidatura fosse válida.

Kristalina Georgieva completou 66 anos no dia 13 de agosto, ultrapassando o limite de idade de 65 anos imposto pelos estatutos do FMI desde 1951. O seu mandato no FMI terá uma duração de cinco anos.

“Assumo as minhas novas funções consciente dos grandes desafios que tenho. O crescimento económico mundial continua a dececionar, as tensões comerciais persistem e o peso da dívida é maior em muitos países“, declarou Georgieva, citada num comunicado divulgado na quarta-feira, quando foi anunciada a sua nomeação.

“Neste contexto, a minha prioridade imediata na liderança do FMI será ajudar os países membros a minimizarem o risco de crise e a prepararem-se para enfrentar a desaceleração económica“, acrescentou a economista.

A nova diretora-geral do FMI assume funções numa altura em que a economia mundial dá sinais de um enfraquecimento, em particular na Europa, e num contexto de guerra comercial entre China e Estados Unidos.

A crise económica na Argentina será outro dos assuntos que vai enfrentar no curto prazo, numa altura em que as críticas ao FMI se multiplicam depois de ter concedido ao país no ano passado um empréstimo de 57 mil milhões de dólares e já ter desembolsado 44 mil milhões.

Georgieva era desde 2017 diretora executiva do Banco Mundial, instituição onde fez grande parte da sua carreira.

Christine Lagarde deixou a liderança do FMI para ser presidente do Banco Central Europeu (BCE), funções que vai exercer a partir de 1 de novembro.

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Papel e retalho atiram PSI-20 para terreno negativo

Após um semestre negro, a bolsa de Lisboa entrou em outubro no vermelho. O índice nacional contraria, assim, a tendência de recuperação nas principais praças europeias.

O novo trimestre, que começa esta terça-feira, não trouxe boas notícias para a bolsa de Lisboa. Após um terceiro trimestre negativo para as ações do PSI-20, o índice nacional abriu em terreno negativo, a contrariar a tendência nas principais praças europeias. Penalizado pelo setor do papel e pasta de papel, o PSI-20 abriu a perder 0,28% para 4.960,06 pontos.

A cotada que mais cai é a Navigator, que afunda quase 3% para 3,19 euros por ação, enquanto a Semapa recua 0,85% e a Altri cede 0,66%. O retalho — setor que internacionalmente foi na última sessão afetado pelo anúncio da falência da Forever 21 — também está a penalizar o índice, com a Jerónimo Martins a derrapar 1,62% para 15,23 euros, isto apesar de o Morgan Stanley dar potencial de 9,2% às ações da dona do Pingo Doce.

Na energia, a Galp Energia perde 0,14% para 13,80 euros, a corrigir das fortes subidas nas últimas sessões e apesar da valorização do preço do petróleo. A EDP — que garantiu financiamento de 421 milhões de dólares num acordo “tax equity” com o Bank of America — recua 0,17%.

Em sentido contrário, as cotadas mais penalizadas no último trimestre estão a recuperar. É o caso do BCP, que segue a ganhar 1% para 0,1925 euros por ação, e também dos CTT, que avançam 0,75% para 2,14 euros por ação.

Lisboa não consegue assim acompanhar os ganhos da Europa, que abriu no verde. O índice pan-europeu Stoxx 600 avança 0,3%, enquanto o alemão DAX ganha 0,3%, o espanhol IBEX 35 sobe 0,3% e o francês CAC 40 soma 0,4%. No dia em que Boris Johnson vai dar conhecer novos planos para o Brexit, o índice britânico FTSE 100 ganha 0,2%.

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Segurança Social

Rendimentos de pensões pagos com atraso deixam de ter retenção de IRS agravada

  • Lusa
  • 1 Outubro 2019

Os rendimentos de pensões relativos a anos anteriores deixam a partir desta terça-feira de ser penalizados no momento de fazer retenção na fonte ou do cálculo anual do imposto.

Os rendimentos de pensões relativos a anos anteriores deixam de ser penalizados no momento de fazer retenção na fonte ou do cálculo anual do imposto, de acordo com uma alteração ao Código do IRS que entra esta terça-feira em vigor.

Em causa está uma alteração ao artigo 99.º-D que determina que, “no caso de pensões de anos anteriores, para efeitos de determinação da taxa de retenção na fonte que lhes é aplicável, o respetivo valor é dividido pela soma do número de meses a que respeitam, aplicando-se a taxa assim determinada à totalidade dessas pensões”.

A nova norma também assegura que as “prestações adicionais” correspondentes aos subsídios de férias e de Natal, bem como as pensões relativas a anos anteriores “são sempre objeto de retenção autónoma”, não podendo ser somadas às pensões dos meses em que são pagas.

Ao longo dos últimos tempos a provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, alertou várias vezes para esta situação de injustiça fiscal e fez recomendações ao Governo para a eliminar.

Numa nota publicada em 19 de setembro na página oficial da Provedoria, no dia em que o diploma em causa foi publicado em Diário da República, Maria Lúcia Amaral aplaudiu a medida e lembrou a muitas queixas sobre este tema que chegaram ao organismo nos últimos anos.

“Desde 2005, este órgão do Estado recebeu mais de 150 queixas – 31 das quais no corrente ano – de contribuintes que, sem culpa sua, enfrentaram anos de atraso em pagamentos de abonos ou pensões e foram depois duplamente penalizados com uma tributação agravada e até com a perda de benefícios sociais (por exemplo, isenção de taxas moderadoras)”, refere a nota.

Esta norma que entra esta terça-feira em vigor “cria condições que permitirão corrigir situações de injustiça fiscal”, uma vez que “consagra que os contribuintes podem imputar os rendimentos aos anos anteriores a que efetivamente dizem respeito, com o limite do quinto ano imediatamente anterior ao do pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos”.

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Impostos

Prédios em propriedade vertical pagam IMI agravado apenas sobre frações devolutas

  • Lusa
  • 1 Outubro 2019

A alteração ao Código do IMI determina que as taxas deste imposto podem ser anualmente elevadas para o triplo nos imóveis que se encontrem devolutos há mais de um ano ou em ruínas.

O agravamento da taxa do IMI vai passar a abranger as frações que se encontrem devolutas quando se trate de imóvel não constituído em propriedade horizontal, indica uma alteração ao Código do IMI que entra esta terça-feira em vigor.

Em causa está uma nova redação do artigo do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que determina que as taxas deste imposto podem ser anualmente elevadas para o triplo nos imóveis que se encontrem devolutos há mais de um ano ou em ruínas.

De acordo com a alteração que entra esta terça-feira em vigor, nos “prédios urbanos parcialmente devolutos” o agravamento da taxa, no caso dos prédios não constituídos em propriedade horizontal, incidirá “apenas sobre a parte do valor patrimonial tributário correspondente às partes devolutas”.

A redação que vigorou até agora não permitia a distinção da aplicação da taxa agravada entre o imóvel no seu conjunto, quando em propriedade vertical, e as várias frações que o constituem.

As taxas do IMI são anualmente fixadas pelas autarquias no intervalo entre 0,3% e 0,45%. São também as autoridades locais que decidem se pretendem ou não aplicar a taxa agravada no seu concelho.

Além desta, entra também esta terça-feira em vigor uma outra alteração ao IMI que determina que passa a caber aos serviços de finanças a competência pelo averbamento, na matriz predial de todos os prédios inscritos em nome de uma herança, do número de identificação fiscal atribuído à herança indivisa, bem como das respetivas quotas-partes dos herdeiros.

Outra das alterações que vigora a partir de hoje tem a ver com a possibilidade de os advogados e solicitadores passarem a consultar as cadernetas prediais dos terrenos que se encontram na proximidade dos que são detidos pelos seus clientes.

A medida vem pôr fim a um entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira que, em março de 2018, publicou uma informação vinculativa onde travava o acesso dos representantes dos proprietários à informação matricial dos terrenos confinantes, invocando o dever de sigilo fiscal.

Com o aditamento ao Imposto Municipal sobre os Imóveis, o código passa agora a determinar que “os advogados e solicitadores podem, no exercício da sua profissão, ter acesso à informação constante das cadernetas prediais, sem que se lhes possa opor o regime da confidencialidade”.

Esta norma prevê, no entanto, duas condicionantes: impõe deveres de confidencialidade aos advogados e solicitadores face à informação que consultam e determina que para haver consulta é necessário que envolva “matéria relacionada com o interesse efetivo dos respetivos clientes”.

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Atualidade

Hoje nas notícias: Professores, Venezuela e despedimentos

  • ECO
  • 1 Outubro 2019

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Estatuto da Carreira Docente Universitária não está a ser cumprido e há professores a menos no topo da carreira. Este é um dos principais destaques nos jornais, que noticiam ainda as suspeitas da Justiça sobre contratos celebrados pelo Governo de Sócrates com a Venezuela. No campo empresarial, estão nas notícias o PER da Valentim de Carvalho, os despedimentos na Tegopi e a retirada de bancos na Fertagus.

Só 20% dos professores universitários estão no topo da carreira

A lei do Estatuto da Carreira Docente Universitária, de 2009, prevê que os professores das universidades que se encontram no topo da carreira (catedráticos e associados) representem entre 50% e 70% do total deste setor do ensino. No entanto, atualmente, o peso é de apenas 20,4% e tem vindo a diminuir desde a entrada em vigor da legislação, há dez anos. Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Justiça investiga contratos feitos pelo Governo de Sócrates com Chávez

Contratos celebrados pelo antigo Governo, que foi liderado pelo socialista José Sócrates, com Hugo Chávez, o então Presidente da Venezuela que morreu em 2013, estão na mira da justiça. O juiz Ivo Rosa já pediu aos ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia as atas das comissões de Alto Nível e de Acompanhamento dos acordos assinados entre Portugal e Venezuela, em 2008. Em causa estão negócios do grupo Lena e a investigação acontece no âmbito da Operação Marquês, em que Sócrates é arguido. Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).

Valentim de Carvalho deve mais de seis milhões à banca e ao Estado

A Estúdios Valentim de Carvalho – Gravações e Audiovisuais entraram em Processo Especial de Revitalização (PER), com dívidas a cinco dezenas de entidades. No total, a dívida ascende a quase 16 milhões de euros, sendo que 3,6 milhões são ao Estado. À banca — Caixa Geral de Depósitos (o banco que reclama o valor mais elevado), Novo Banco, BPI, Santander Totta e Abanca — são devidos outros 2,7 milhões. A empresa está, desde agosto, sob administração judicial no âmbito do processo de revitalização. Leia a notícia em completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

 

Tegopi afixa nomes de funcionários que vai despedir

Os trabalhadores da Tegopi, em Vila Nova de Gaia, estão esta terça-feira em protesto depois de a empresa ter decidido afixar os nomes dos funcionários que pretende despedir. A fabricante de torres eólicas é detida em 70% por um fundo público gerido pela PME Investimentos, tendo apresentado insolvência, em junho, com dívidas de 30,6 milhões de euros. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

Passageiros vão decidir retirada de bancos na Fertagus

A transportadora Fertagus, que gere o comboio da Ponte 25 de Abril, vai lançar um inquérito junto dos utentes ainda este mês. Os passageiros poderão dar opinião sobre a retirada de bancos dos comboios e a empresa admite não fazer alterações. A Fertagus ainda vai, assim, reavaliar a retirada de bancos, medida que está a ser testada numa das 18 unidades da empresa desde o final de maio para responder ao aumento de 20% da procura de passageiros com a introdução dos novos passes. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).

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Atualidade

Armazenamento de água desceu em todas as bacias hidrográficas em setembro

  • Lusa
  • 1 Outubro 2019

Das 59 albufeiras monitorizadas pela Associação Portuguesa do Ambiente, 26 apresentaram disponibilidades hídricas inferiores a 40% do volume total e quatro superiores a 80%.

A quantidade de água armazenada desceu em setembro em todas as bacias hidrográficas, tal como já tinha sucedido em agosto, segundo dados do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH).

De acordo com os dados disponíveis esta terça-feira, no último dia do mês de setembro e comparativamente ao último dia do mês anterior verificou-se uma descida do volume armazenado de água em todas as bacias monitorizadas pela Associação Portuguesa Ambiente.

Das 59 albufeiras monitorizadas, 26 apresentaram disponibilidades hídricas inferiores a 40% do volume total e quatro superiores a 80%.

A bacia do Sado (28,1%) era a que apresentava no final de setembro menor disponibilidade de água, seguido do Barlavento (34,4%), do Ave (40,5%), Arade (41,8%), Oeste (41,9%), Mira (47,9), Lima (52,5%) e Tejo (58,8%).

As bacias do Cávado (64,3), Douro (62,8%), Mondego (62,7%) e Guadiana (62,5%) tinham os níveis mais altos de armazenamento no final de setembro.

As albufeiras com menor disponibilidade de água situavam-se em setembro nas bacias do Guadiana e do Sado.

Na bacia do Guadiana, a albufeira de Lucefit (Alandroal, distrito de Évora) estava em setembro com 4,8% de disponibilidade de água e Abrilongo (concelho de Campo Maior, distrito de Portalegre) com 5,6%.

No Sado, a albufeira de Campilhas (concelho de Santiago do Cacém, em Setúbal) estava em setembro com 7,2% de disponibilidade de água e Monte da Rocha (concelho de Ourique, em Beja) com 8,8%.

Os armazenamentos de setembro de 2019 por bacia hidrográfica apresentaram-se inferiores às médias de setembro (1990/91 a 2017/18), exceto para as bacias do Cávado, Ribeiras Costeiras, Douro, Mondego e Arade.

A cada bacia hidrográfica pode corresponder mais do que uma albufeira.

Portugal continua a consumir mais água do que deve

Portugal continua a consumir mais água do que devia, pondo em risco a adaptação às alterações climáticas, alertou esta terça-feira a organização ambientalista ANP/WWF.

A Associação Natureza Portugal (ANP), uma organização não-governamental portuguesa que trabalha em associação com a internacional World Wide Fund for Nature (WWF), deixa o alerta quando se comemora o Dia Nacional da Água, lançando também um relatório sobre a “Vulnerabilidade de Portugal à Seca e Escassez”.

No documento, a ANP/WWF frisa que os ecossistemas aquáticos saudáveis são os melhores aliados para enfrentar o aumento das temperaturas e menos chuvas, pelo que preservá-los deve ser “uma prioridade”.

A ANP/WWF chama a atenção para as crescentes “situações estruturais de escassez” de água, especialmente no sul do país, e diz que o cenário se pode agravar.

O país não pode gerir a falta de água com reações a emergências quando há secas mas tem de se focar na redução de consumos e aumento da eficiência no uso da água, diz a ANP/WWF, salientando que “conservar e reabilitar ecossistemas aquáticos saudáveis é a primeira arma de defesa contra os impactos das alterações climáticas”.

No relatório sobre a vulnerabilidade de Portugal à seca a associação propõe que os empresários integrem a gestão da água na cadeia de valor da empresa e que diversifiquem os abastecimentos, incluindo reutilização de águas residuais.

Aos decisores políticos sugere que também diversifiquem as origens de abastecimento, fomentem a eficiência de regadios, e condicionem a atribuição de subsídios agrícolas ao bom uso da água.

E aos cidadãos que reduzam os consumos em permanência e optem por consumir produtos de reduzida pegada hídrica.

A ANP/WWF, em conjunto com a WWF de Espanha, fazem também hoje um comunicado conjunto no qual reforçam que os governos da Península Ibérica devem adotar “uma gestão preventiva das secas”, em detrimento da atual “gestão reativa baseada em medidas urgentes e isenções excecionais”.

As duas organizações salientam a necessidade de se apoiar uma cultura de poupança e uso eficiente da água que se estenda a todos os utilizadores.

Em relação à seca, a ANP/WWF alerta que no Alentejo e Algarve já há “impactos significativos ao nível da perda de rendimentos nas colheitas de outono/inverno e pastagens, e dificuldade na alimentação de gado”.

Afonso do Ó, especialista da ANP em água, diz, citado também no comunicado, que “as autoridades hídricas devem deixar de financiar novos regadios em zonas de escassez, e globalmente sempre que não garantam sistemas de uso eficiente e frugal da água, bem como continuar a melhorar a monitorização da água, para permitir uma melhor prevenção dos impactos da seca com base na tomada de decisões informada.”

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Empresas

Indústria têxtil nacional unida lança campanha “Zona Industrial”

Inserida na estratégia ModaPortugal, campanha representa investimento de 250 mil euros até ao final do ano. Quer dar a conhecer setor têxtil de ponta e cada vez mais sustentável.

É a primeira vez que cinco empresas se juntam para desenvolver a estratégia ModaPortugal.Mariana de Araújo Barbosa/ECO

Cinco das maiores empresas têxteis nacionais — Calvelex, Paulo de Oliveira, Polopique, Riopele e Twintex — juntaram-se numa campanha inédita para divulgar, a nível mundial, a indústria portuguesa do setor naquilo que esta “tem de melhor”, desenvolvida pelo CENIT – Centro de Inteligência Têxtil em parceria com a ANIVEC – Associação Nacional das Indústrias de Vestuário, Confeção e Moda. A ideia é que, de forma concertada, se dê a conhecer ao mundo a indústria têxtil portuguesa, salvaguardando indicadores como a tecnologia, a sustentabilidade e o profissionalismo.

“É mais um projeto de divulgação do que se faz de bem em Portugal no setor do têxtil e do vestuário”, afirma Luís Hall Figueiredo, administrador do CENIT.

“A campanha começa para dar a conhecer a tecnologia que está associada ao vestuário e como nos modernizámos nos últimos anos, no setor”, detalha o responsável, acrescentando que a escolha da cidade-luz para o lançamento da campanha não foi um acaso. “Paris é uma referência na moda. Tem e continua a ter esse fascínio. E por outro lado, temos tido algum apoio de entidades como o Aicep. Juntam-se as duas coisas”, justifica Luís Figueiredo.

Integrada na estratégia ModaPortugal, a campanha fotografada e gravada em ambiente de fábrica mostra modelos em contacto direto com a produção têxtil industrial nas fábricas das cinco empresas parceiras. Apresentada na noite de segunda-feira, em Paris — aproveitando a semana da moda da cidade –, a campanha será lançada esta quarta-feira a nível internacional e divulgada, a nível digital, num investimento de cerca de 250 mil euros até ao final do ano. A iniciativa é cofinanciada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional através do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização do Portugal 2020.

“Cinco das maiores empresas portuguesas, que são motores do setor, vieram dar uma ideia aqui a Paris, o centro do mundo da moda, daquilo que realmente está a acontecer — do que o país está a fazer em termos de tecnologia e que nos leva a ir conquistando os clientes um pouco por todo o mundo”, acrescenta Luís Figueiredo, sublinhando ainda: “Tudo o que se vai passar agora vai conseguir concentrar o interesse e a maneira como Portugal está a trabalhar”.

Esta é a primeira vez que empresas do setor têxtil se associam para, juntas, trabalharem a estratégia ModaPortugal, com o objetivo de afirmarem o país como “parceiro de excelência na produção mundial de moda”, refere a organização em comunicado. O lançamento da campanha “Portugal Industrial” foi feito na Galerie Nikki Diana Marquardt, no bairro de Marais, em Paris, e contou com uma instalação artística de Miguel Flor, um jantar com assinarura do chef Pedro Lemos (estrela Michelin) e de duas performances do artista Conan Osíris.

O ecossistema da indústria têxtil nacional conta com uma rede de mais de 5.000 empresas e empresa cerca de 120.000 trabalhadores. “Estes factos, associados à reconhecida qualidade, seriedade e fiabilidade no serviço prestado, complementados com a mais avançada tecnologia, posicionam a indústria da moda portuguesa como uma referência no mundo e no desenvolvimento social para o século XXI”, assinala o CENIT.

A campanha editorial promocional arranca a 1 de outubro com um plano de inserções publicitárias nas principais revistas do setor, em diferentes meios digitais (redes sociais e websites) e na comunicação das principais feiras internacionais. A ação prossegue depois: o objetivo é convidar entre 20 a 25 jornalistas internacionais para visitarem pontos da indústria têxtil nacional, até ao final deste ano, uma maneira de “trazer a fábrica ao consumo” depois de trazer “a indústria à semana da moda” de Paris.

* A jornalista viajou a Paris a convite do CENIT.

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Imobiliário

Lei de Bases da Habitação entra hoje em vigor. Cinco coisas que vão mudar na vida dos proprietários e inquilinos

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Entra hoje em vigor a Lei de Bases da Habitação, que promete trazer mudanças à vida dos proprietários e dos inquilinos. O ECO reuniu cinco coisas que a nova lei vai trazer.

Depois de aprovada em Parlamento a 5 de julho, com os votos contra do PSD e do CDS, a Lei de Bases da Habitação acabou promulgada pelo Presidente da República a 6 de agosto, apesar das dúvidas levantadas sobre a “concretização das elevadas expectativas suscitadas“. A 3 de setembro foi publicada em Diário da República e, esta terça-feira, entra finalmente em vigor.

Desde novos subsídios, a medidas de proteção contra o despejo e a fiscalização de condomínios, são muitas as novidades que agora se tornam realidade com esta Lei de Bases da habitação. O ECO reuniu as cinco principais mudanças que o documento vai trazer à vida dos proprietários e dos inquilinos.

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Estado vai reabilitar edifícios públicos

São várias centenas as casas que o Estado tem espalhadas pelo país… desabitadas. E que poderiam servir de habitação para quem tem dificuldade em encontrar um sítio para arrendar ou até mesmo comprar uma casa. Nesse sentido, a Lei de Bases da Habitação prevê que o Estado deve promover o uso das habitações públicas que estejam devolutas, mas também incentivar o uso das habitações privadas que estejam na mesma situação, especialmente em zonas centrais.

O documento diz ainda que o Estado deverá colocar imóveis públicos em programas destinados ao arrendamento, fomentando o acesso à habitação com rendas compatíveis com os rendimentos das famílias. E é isso mesmo que o Governo tem estado a fazer. Só este ano já foram lançadas várias iniciativas para fomentar o acesso à habitação: Programa de Arrendamento Acessível (PAA), Direito Real de Habitação Duradoura (DHD), Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível, 1.º Direito e Projeto Habitacional de Almada Poente.

Casas desabitadas serão consideradas devolutas

Para quem seja proprietário de imóveis que não estão a ser usados, vêm aí novidades. E tudo porque continuam a existir demasiadas casas espalhadas pelo país sem qualquer uso, enquanto cada vez mais pessoas têm dificuldade em aceder aos preços que estão a ser praticados pelo mercado.

A lei diz que as habitações que se encontrem “injustificada e continuadamente” sem uso habitacional, “por motivo imputável ao proprietário”, serão consideradas devolutas e os próprios donos poderão incorrer em multas. De fora destas situações ficam as segundas habitações, habitações de emigrantes e as de pessoas deslocadas por razões profissionais ou de saúde.

Processos de heranças serão acelerados pelo Estado

São inúmeros os processos de partilhas entre herdeiros, envolvendo habitações, que ficam anos a correr porque as partes não se entendem, o que acaba por deixar ao “abandono” os imóveis. Foi a pensar nisso que o PSD pensou que o Estado deveria dar um “empurrãozinho” neste aspeto. Assim, a proposta foi entregue pelos sociais-democratas e acabou aprovada.

Neste sentido, a Lei de Bases da Habitação diz que o Estado deve acelerar os “processos de inventário e judiciais de heranças indivisas que incluam bens imóveis com aptidão habitacional”.

Limites nos despejos dos inquilinos… e nas penhoras dos proprietários

Os despejos continuam a ser um problema. No ano passado entraram no Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) 3.619 pedidos de despejo e, desses, 980 foram deferidos, revelam os dados enviados pelo Ministério da Justiça ao ECO. Estes números representam uma média de 82 despejos por mês e, embora estes indicadores estejam em queda há dois anos, continuam a ser preocupação para muitas famílias.

Neste sentido, a Lei de Bases da Habitação prevê que os inquilinos não podem ser despejados durante a noite — salvo em caso de emergência — nem sem antes ter sido definida uma solução de realojamento.

Já no lado das penhoras, o destaque são os proprietários, que acabam por ficar mais protegidos. O documento prevê que, na hora de penhorar uma habitação, a penhora não pode acontecer “para satisfação de créditos fiscais ou contributivos” quando esteja em causa a casa de morada de família.

Entrega da casa ao banco vai poder saldar dívida

Por último, mas não menos importante, uma das principais novidades da Lei de Bases da Habitação é a dação em cumprimento da dívida à banca. Isto é, no caso de crédito à habitação, é possível entregar a casa ao banca, saldando a dívida.

Contudo, isso só pode acontecer se estiver “contratualmente estabelecido” e deve ser o banco a dar essa informação antes de ser celebrado o contrato. Outra das situações é quando os devedores de crédito à habitação estejam em “situação económica muito difícil”, podendo ser-lhes aplicado um “regime legal extraordinário de proteção”.

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Economia

Preços do gás descem hoje. Saiba quanto pode poupar

  • ECO
  • 1 Outubro 2019

Os preços para o gás natural, aprovados pelo regulador do setor em maio, entram em vigor hoje. 277 mil consumidores que se mantêm no mercado regulado sentem alívio de 2,2%.

A partir desta terça-feira, há preços mais baixos no gás natural. Os preços descem para quem se mantém no mercado regulado, mas também há um alívio na tarifa social. Quem está no mercado liberalizado deverá contar, igualmente, com uma poupança no final do mês, já que muitos operadores vão repercutir nas tarifas a queda dos preços de acesso à rede aprovadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Para os cerca de 277 mil consumidores que se mantêm no mercado regulado, a tarifa transitória do gás natural vai baixar 2,2% a partir de hoje, 1 de outubro. Esta descida deverá traduzir-se numa redução de 27 a 50 cêntimos numa fatura média mensal, consoante o consumo, revelam as contas da ERSE.

Maior alívio será sentido pelas famílias mais carenciadas, que beneficiam da tarifa social. Os consumidores com esta tarifa terão um desconto de 31,2% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais. De notar que as tarifas sociais são aplicáveis a consumidores economicamente vulneráveis por todos os comercializadores quer do mercado regulado, quer do mercado liberalizado.

Quem está no mercado liberalizado também deverá ver a fatura com o gás natural encolher. Neste mercado, os operadores podem praticar as tarifas que entenderem, mas muitos preparam-se para repercutir nos valores a cobrar a quebra das tarifas de acesso às redes, que são pagas por todos os consumidores pela utilização das infraestruturas de redes. E estas vão recuar entre 6,8% e 26,2%, dependendo se se trata de acesso de baixa, média ou alta pressão.

De acordo com o Jornal de Notícias, a generalidade dos operadores vai rever em baixa as tarifas cobradas aos 1,2 milhões de consumidores que estão no mercado livre, de um total de 1,49 milhões. Ou seja, 98% do consumo de gás natural está já no mercado liberalizado.

“Mais de 90% da carteira de clientes da EDP Comercial terá uma redução média de 2,1%, em linha com a alteração da tarifa regulada. Para valores médios de consumo, a redução da fatura de gás natural, vai variar entre 2,5 e 9,5 euros por ano, consoante o escalão de consumo”, disse a empresa ao JN.

A Galp Energia fala numa “descida média da fatura entre 1,5% e 3%” para os quatro escalões, enquanto a Iberdrola diz que os seus clientes “vão verificar uma redução entre 2,3% e 5% nos preços finais. O valor médio de descida no universo da empresa é de 2,9%”. A Goldenergy diz que já baixou os preços a 1 de julho.

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Finanças Pessoais

Prestação da casa dá maior trambolhão em três anos. Fixa novo mínimo

Revisões dos créditos à habitação trazem cortes na taxa de juro entre 1,29% e 2,5%. Contratos com os indexantes com prazos mais dilatados são os mais beneficiados.

Muitas famílias com crédito à habitação vão ter duplas razões para sorrir em outubro. Os empréstimos da casa cujas taxas sejam revistas nesse mês vão ditar não só a prestação mais baixa de sempre, como o maior corte dos últimos três anos.

As revisões de outubro trazem prestações mais baixas para todos os empréstimos da casa independentemente do indexante associado: Euribor a 3, 6 ou 12 meses. As reduções nos encargos mensais vão dos 1,29% aos 2,5%.

Os empréstimos indexados à Euribor a 3 meses vão sentir a menor quebra de encargos, já que também são aqueles cujas taxas são revistas em intervalos de tempo mais curtos. Para esses créditos o corte será de 1,29% face à última revisão efetuada em julho, sendo esta a maior redução desde a revisão de abril de 2016.

Assumindo o cenário de um empréstimo no valor de 100 mil euros, a 30 anos, e com um spread de 1%, as famílias com crédito associado a este indexante veem a prestação descer 3,95 euros, para se fixar nos 302,8 euros ao longo dos próximos três meses.

Evolução da Euribor a 3 meses em 2019

Nos empréstimos indexados à Euribor a 6 meses, a redução será de 2,35%, a maior também desde a revisão feita em abril de 2016. A prestação mensal fixa-se nos 303,86 euros, 7,32 euros abaixo dos 311,18 euros que vigoraram ao longo dos últimos seis meses.

Já as famílias com crédito associado à Euribor a 12 meses vão beneficiar do maior corte de prestação desde a revisão de outubro de 2016: 2,5%. Assumindo o mesmo cenário base, tal repercute-se numa redução de 7,76 euros na prestação da casa que passa a fixar-se nos 306,31 euros ao longo do próximo ano.

Mercado vê juros negativos na casa até 2025

Esses cortes surgem depois de os três indexantes do crédito à habitação terem estabelecido novos mínimos históricos entre o final de agosto e o início de setembro. Esses resultaram da expectativa de que o Banco Central Europeu (BCE) viesse a decidir na reunião de 12 de setembro um novo corte dos juros de referência da Zona Euro.

A entidade liderada por Mario Draghi acabou por não mexer na refi — a taxa de juro de referência –, mas reduziu a taxa de depósito para um novo mínimo histórico de -0,5%. Mas essa redução veio com um bónus para a banca — a sua aplicação por patamares — que ditou a recuperação das Euribor de seguida.

Com a decisão do BCE, as famílias com crédito à habitação ganharam tempo, com o mercado a antecipar que os juros se mantenham em terreno negativo até meados de 2025.

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Trabalho

Novo Código do Trabalho entra em vigor hoje com sombra do Tribunal Constitucional. Isto é o que muda na lei

Do polémico alargamento do período experimental aos novos limites à contratação a termo, o novo Código do Trabalho entra em vigor, esta terça-feira, com a sombra do Tribunal Constitucional.

A partir desta terça-feira, há novas regras laborais a ter em conta. Uma semana depois das bancadas mais à esquerda terem pedido a fiscalização da constitucionalidade do novo Código do Trabalho, essas alterações legislativas entram em vigor, incluindo o polémico alargamento do período experimental para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, a limitação da contratação a termo e o novo banco de horas grupal.

Esta revisão do Código do Trabalho teve por base um acordo da grande maioria dos parceiros reunidos na Concertação Social (a CGTP foi a única a não subscrever), o que foi apontado por Marcelo Rebelo de Sousa como justificação para a promulgação do diploma. Além da “amplitude desse acordo tripartido”, o Presidente da República explicou que “os sinais que se esboçam de desaceleração económica internacional” e o seu eventual efeito no mercado de trabalho nacional levaram ao “sim” em causa.

Na nota que acompanhou a promulgação das novas regras laborais, o chefe de Estado aproveitou ainda para deixar um recado à esquerda, defendendo que o acórdão do Tribunal Constitucional que rejeitou o alargamento do período experimental para os trabalhadores indiferenciados não se aplica nem aos trabalhadores à procura do primeiro emprego, nem aos desempregados de longa duração, alvos do alargamento incluído na revisão que entra em vigor, esta terça-feira.

Avisos à parte, o PCP, o Bloco de Esquerda e o PEV decidiram mesmo avançar com um requerimento junto dos juízes do Palácio do Ratton de fiscalização sucessiva da nova lei laboral, pedindo a avaliação de três normas em particular: o já mencionado alargamento do período experimental, a “facilitação” da contratação de muito curta duração e a caducidade da contratação coletiva.

Com a nova lei laboral, o período experimental para trabalhadores à procura do primeiro emprego e para os desempregados de longa duração — que celebrem contratos sem termo — sobe de 90 para 180 dias, o que a esquerda diz ameaçar o princípio da igualdade e a estabilidade no emprego. O período de 180 dias já estava previsto na lei para os trabalhadores que exerçam cargos de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade ou que pressuponham uma especial qualificação.

Quanto à contratação de muito curta duração, a duração máxima passa de 15 dias para 35 dias, mantendo-se o limite anual máximo de 70 dias acumulados de prestação de trabalho ao mesmo empregador. Por outro lado, este tipo de contrato passa a estar disponível em todos os setores, bastando a empresa um “acréscimo excecional e substancial de atividade”, desde que esteja provado que o seu ciclo anual apresenta tais irregularidades.

Já no caso da contratação coletiva, a nova lei laboral prevê a caducidade das convenções por extinção de uma das partes. Isto tanto no caso de uma união, federação ou confederação sindical, como no caso de associações de empregadores.

Contratos a termo também mudam e há um novo banco de horas

Também no que diz respeito aos contratos temporários, há alterações. O limite máximo de renovações passa a estar fixado nas seis, quando anteriormente estes contratos podiam ser renovados quantas vezes se “justificasse”. Se a empresa violar esta nova regra, fica obrigada a integrar o trabalhador no quadro.

Há, contudo, exceções a essa regra: “Não está sujeito ao limite de renovações referido no número anterior o contrato de trabalho temporário a termo certo celebrado para substituição de trabalhador ausente, sem que a sua ausência seja imputável ao empregador, como são os casos de doença, acidente, licenças parentais e outras situações análogas”.

Outra mudança neste âmbito é que o contrato de trabalho temporário passa a incluir, obrigatoriamente, informação sobre o motivo subjacente à celebração de contrato de utilização entre a empresa de trabalho temporário e a empresa utilizadora que a ela recorreu.

Já na contratação a termo certo, a duração máxima passa de três anos para dois anos, com um limite de três renovações, desde que a duração total não exceda o período do contrato original. Nos contratos a termo incerto, a duração máxima baixa de seis anos para quatro anos.

Deixa, por outro lado, de ser possível contratar a prazo para postos de trabalho permanentes trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração só por estarem nessa situação. E a contratação a termo no caso do lançamento de nova atividade de duração incerta fica também limitada às empresas com menos de 250 trabalhadores (o teto estava, até agora, nos 750 trabalhadores). Além disso, só durante dois anos é válida a contratação a prazo por esse motivo.

De notar que nenhuma destas mudanças na contratação se aplica aos contratos já em vigor, ou seja, as novas regras não têm efeitos retroativos, vigorando apenas para os contratos celebrados a partir desta terça-feira.

No que diz respeito ao banco de horas, desaparece o instrumento por acordo individual — os bancos de horas individuais atuais cessam no prazo de um ano, ou seja, aqueles que estão em vigor só são válidos até 1 de outubro de 2020 — e é criado um novo a nível grupal, que por referendo pode ser aplicado a toda a equipa. Isto se 65% dos trabalhadores concordarem.

Quanto ao período experimental, os estágios profissionais para a mesma atividade e realizados no mesmo empregador passam a contar para esse tempo de experiência. Já eram contabilizados para este efeito os contratos a termo para a mesma atividade, os contratos de trabalho temporário executados no mesmo posto de trabalho e os contratos de prestação de serviços para o mesmo objeto desde de que realizadas no mesmo empregador.

Muda também o direito à formação profissional, passando de 35 horas anuais para 40 horas anuais. Esta foi uma das poucas propostas da esquerda (mais especificamente do PCP) que conseguiram ser aprovadas.

No âmbito desta revisão do Código do Trabalho, foi ainda criada uma contribuição adicional para a Segurança Social a ser paga pelas empresas que recorram a mais contratos a prazo do que a média do setor que se inserem. A aplicação desta nova taxa será guiada por um “indicador setorial”, a ser publicado no primeiro trimestre de cada ano (a partir de 2020) pelo Governo. Tendo em conta que o apuramento das entidades empregadoras “que se encontram nas condições” referidas só acontece no primeiro trimestre do ano seguinte, só a partir de 2021 começarão as empresas a pagar esta taxa de rotatividade.

13 mudanças na lei laboral a ter em conta

  • Contratos a termo certo passam a ter duração máxima de dois anos, com o limite de três renovações, desde que a duração total das renovações não exceda a do período inicial do contrato.
  • Contratos a termo incerto passam a ter duração máxima de quatro anos.
  • Passa a não admissível recorrer a contratação a termo simplesmente porque o trabalhador a integrar é um jovem à procura de primeiro emprego ou está em situação de desemprego de longa duração.
  • A possibilidade de contratação a termo no caso de lançamento de nova atividade de duração incerta fica limitada às empresas com menos de 250 trabalhadores.
  • Contratos de muito curta duração passam a ter duração máxima de 35 dias e são alargados a todos os setores.
  • Contratos temporários passam a ter um limite máximo de seis renovações.
  • Todas estas alterações na contratação apenas se aplicam aos contratos celebrados a partir de 1 de outubro, data de entrada em vigor deste novo Código do Trabalho.
  • Período experimental para trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração passa de 90 dias para 180 dias.
  • Período experimental pode ser “reduzido ou excluído” consoante anterior contrato a termo, temporário ou de estágio para a mesma atividade e para o mesmo empregador.
  • É eliminado o banco de horas individual (aqueles que estejam atualmente em vigor têm de cessar até 1 de outubro de 2020).
  • É criado um novo banco de horas grupal, que por referendo pode ser aplicado a toda a equipa. Isto se tal for aprovado por, pelo menos, 65% dos trabalhadores.
  • O trabalhador passa a ter direito, em cada ano, a um número mínimo de 40 horas de formação contínua ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a três meses, a um número mínimo de horas proporcional à duração do contrato nesse ano.
  • Empresas que recorram a mais contratos a prazo do que a média do setor em que se inserem passam a pagar, a partir de 2021, uma contribuição adicional para a Segurança Social.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

Banco de Portugal divulga números da dívida pública em agosto, António Costa faz campanha em Aveiro e Rui Rio em Viseu. Georgieva assume liderança do FMI e na China, tensão no seu 70.º aniversário.

O Banco de Portugal vai divulgar os números com a evolução da dívida pública em agosto, enquanto António Costa fará campanha por Aveiro e Rui Rio em Viseu. No Parlamento Europeu continuam as audições dos comissários indigitados, quando Ursula von der Leyen já sabe que dois nomes vão ser chumbados ainda antes de serem ouvidos. Na China celebra-se o 70.º aniversário da República Popular da China com a tensão no máximo e em Washington Kristalina Georgieva assume os destinos do FMI.

Banco de Portugal divulga dados da dívida pública em agosto

O Banco de Portugal divulga esta terça-feira os valores da dívida pública relativos ao mês de agosto. Em julho, a dívida pública diminuiu ligeiramente — 187 milhões de euros –, mas manteve-se ainda acima dos 251 mil milhões de euros, isto olhando apenas para a dívida na ótica de Maastricht, a que conta para Bruxelas. Estes números estão influenciados pela revisão em alta realizada pelo Eurostat em junho, que aumentou a dívida pública em cerca de 5 mil milhões de euros.

António Costa em Aveiro, Rui Rio em Viseu

Na semana final da campanha eleitoral para as legislativas que se realizam no próximo domingo, António Costa vai estar em Aveiro para um comício no centro de congressos, que se realiza a partir das 21h00. Já o presidente do PSD começa o dia com um encontro com agricultores em Lamego e acaba com um jantar-comício no Pavilhão Multiusos de Viseu às 20h00.

Parlamento Europeu continua audições dos comissários indigitados, comissários da Roménia e Hungria já foram chumbados

O Parlamento Europeu continua a ouvir os comissários indigitados, com as audições dos comissários nomeados pelo Luxemburgo, Finlândia, Polónia, Suécia e Chipre, depois de ter reforçado o chumbo aos comissários indicados pela Roménia e Hungria. Um dos nomes ouvidos esta terça-feira é o de Janusz Wojciechowski, o comissário indigitado para a pasta da Agricultura pelo governo polaco, e que foi investigado até sexta-feira por uso indevido de fundos. O gabinete anti-fraude da União Europeia fechou a investigação sem qualquer acusação, mas o polaco pode enfrentar dificuldades na sua audição.

Primeiro dia de Kristalina Georgieva como diretora-geral do FMI

Depois de ser potencial candidata a quase todos os cargos de topo das principais instituições europeias (e das Nações Unidas, onde foi mesmo candidata) a búlgara assume finalmente uma pasta de grande relevo, sucedendo a Christine Lagarde como diretora-geral do FMI. O caminho para chegar ao cargo não foi fácil e esteve longe de ser uma escolha unânime para os governos europeus, e a conjuntura económica internacional faz antever, pelo menos, um início de mandato conturbado.

Tensão máxima na celebração dos 70 anos da República Popular da China

Ao fim de três meses de protestos contínuos, as autoridades chinesas colocaram mais de 6.000 polícias na rua e proibiram os protestos, mas os cidadãos de Hong Kong têm planeadas mais manifestações nas zonas nevrálgicas da ilha, que é também o centro financeiro da China e a sua ligação com o Ocidente. Xi Jinping enfrenta também uma economia a abrandar, com o pior registo em quase três décadas, quando fizer o seu discurso durante as celebrações.

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