Ano: 2019

Legislativas 2019

Cristas recusa acordo com PS: “Há duas visões contrastantes”

  • ECO
  • 14 Setembro 2019

A líder centrista recusou qualquer chance de firmar um acordo com o PS após as eleições de outubro. "Seria muito estranho que todos os partidos quisessem ter um acordo com o PS", rematou.

O líder do CDS rejeita qualquer aproximação do partido com o PS. “Há duas visões contrastantes para o país”, sublinhou Assunção Cristas este sábado, no rescaldo do debate com o líder socialista António Costa.

Numa altura em que, alegadamente, surgem algumas vozes críticas dentro do partido, Assunção Cristas optou por vincar ainda mais aquilo que separa a alternativa centrista aos partidos da esquerda.

“A estratégia do CDS foi definida em congresso e aprovada em 2018. Seria muito estranho para uma democracia que não houvesse alternativa e contraste e que todos os partidos quisessem ter um acordo com o PS”, rematou a líder centrista, em declarações transmitidas pela RTP 3 a partir de uma ação de campanha no Mercado de Alvalade.

Sobre a notícia de que António Costa, atual primeiro-ministro, estará perto de uma maioria absoluta nas legislativas de outubro, Assunção Cristas apelou ao voto no CDS: “Não há vencedores antes das eleições e está nas mãos dos eleitores de centro-direita alterar aquilo que parece um estado já assumido de que a esquerda vai vencer. Nenhum voto do centro-direita pode ser desperdiçado”, frisou.

Mais de dez milhões de eleitores serão chamados às urnas no domingo de 6 de outubro, para eleger uma nova Assembleia da República (AR), da qual emanará um novo Governo.

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Legislativas 2019

BE já escolheu bandeiras para negociar na próxima legislatura

  • ECO
  • 14 Setembro 2019

As bandeiras do BE já estão definidas e vão desde a nacionalização dos CTT à descida do IVA da energia, medida que a líder do partido diz custar 700 milhões de euros.

Catarina Martins já tem um “caderno de encargos” para negociar na próxima legislatura, caso o resultado das eleições de 6 de outubro crie condições para um acordo de governação ao estilo geringonça 2.0. Isto porque “as maiorias absolutas não trazem estabilidade à vida das pessoas”, garante a líder do Bloco de Esquerda (BE).

Em entrevista ao Expresso (acesso pago), Catarina Martins elencou alguns dos pontos que deverão ser as bandeiras do partido durante a próxima legislatura. À cabeça vai estar a passagem do controlo dos CTT para a esfera pública, num contexto de renegociação do contrato de concessão do serviço postal universal. Mas há também exigências do ponto de vista do aumento do investimento público para “resolver problemas como os transportes ou a habitação”.

Catarina Martins

Catarina Martins

  • Coordenadora do Bloco de Esquerda (BE)
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O BE também vai defender “um programa que seja capaz de alterar a legislação laboral”, para “puxar pelos rendimentos do trabalho”. E recupera ainda a descida do IVA da energia, para fazer baixar as faturas da eletricidade e do gás aos portugueses, medida que a líder bloquista disse custar 700 milhões de euros.

“Os benefícios fiscais aos estrangeiros residentes em Portugal têm um custo de 600 milhões de euros. Descer o IVA da eletricidade e do gás para toda a gente só custa 700 milhões de euros”, argumentou Catarina Martins.

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"Os benefícios fiscais aos estrangeiros residentes em Portugal têm um custo de 600 milhões de euros. Descer o IVA da eletricidade e do gás para toda a gente só custa 700 milhões de euros.”

Catarina Martins

Coordenadora do Bloco de Esquerda (BE)

Com a legislatura a chegar ao fim, e as sondagens a começarem a apontar para uma possível maioria absoluta do Partido Socialista (PS) de António Costa, a dirigente do BE não exclui nenhum cenário. Seja ele o de ir para o Governo ou o de negociar com os socialistas sem o Partido Comunista Português (PCP).

A acontecer uma geringonça 2.0 (o nome pelo qual ficou conhecida a atual solução governativa, que junta PS, BE e PCP), terá de haver acordo escrito. “Tenho uma certa dificuldade em ver acordos entre partidos, como os que fizemos em 2015, sustentados numa espécie de acordo de cavalheiros. Não é. Os compromissos têm de ser mais fortes”, atirou.

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Transportes

Empreitada para átrio do Metro do Areeiro já foi adjudicada. Reabre até junho de 2020

Depois das obras para execução da empreitada de ampliação da estação de Arroios terem sido adjudicadas, agora foi a vez da reformulação do átrio Norte do Areeiro. Prazo da empreitada é de 210 dias.

O Metro de Lisboa adjudicou no início deste mês a empreitada para a reformulação do átrio norte da estação do Areeiro, obra avaliada em 2,81 milhões de euros e que deverá estar concluída entre o final de maio e início de junho do próximo ano, isto caso o prazo para a execução da empreitada seja cumprido. Depois de ter decidido no início de setembro entregar a execução da estação de Arroios, cuja conclusão está prevista para junho de 2021, o Metro volta a colocar mais uma obra em andamento.

Questionada pelo ECO sobre o estado da empreitada para o átrio norte do Areeiro, cujo concurso foi relançado no início de abril, fonte oficial da transportadora revelou que “a adjudicação ocorreu no passado dia 5 de setembro, correndo neste momento prazo para apresentação dos documentos de habilitação”. Em outubro deverá avançar a consignação associada a esta empreitada e, assim que esta avançar, “o prazo previsto para execução da empreitada é de 210 dias”, detalhou a empresa.

Desta forma, e assumindo que a consignação ocorre no último dia de outubro, o prazo de 210 dias terminará a 28 de maio de 2020. Além da reformulação dos acessos propriamente ditos, que se encontram encerrados há vários anos, a reformulação prevista no concurso lançado pelo Metro de Lisboa para o Areeiro inclui dotar a estação com três elevadores “para acesso a pessoas de mobilidade condicionada”.

Arroios, Intendente…

A reformulação da estação do Areeiro insere-se num plano mais alargado de “ampliação e de remodelação das estações da Linha Verde” da rede de metropolitano da capital, plano que levou igualmente à beneficiação e intervenção em “algumas das componentes construtivas da estação Intendente”, estação, aliás, que conta com um revestimento azulejar da autoria de Maria Keil considerado como “obra-prima do azulejo contemporâneo”, como lembra a empresa.

Na sequência da intervenção na estação do Intendente, o átrio norte também esteve encerrado, tendo sido reaberto este mês, com o Metro a estimar que o resto dos trabalhos nesta estação — envolvendo pavimentos, tetos, superfícies vidradas, equipamentos ou remoção de graffitis — estejam igualmente concluídos ainda em setembro.

Além dos avanços no Intendente, é também de salientar a adjudicação da obra para ampliação e remodelação da estação de Arroios, estação que se encontra fechada ao público. A obra foi adjudicada já este mês a um consórcio constituído pela DST e Efacec, tendo como prazo para conclusão 18 meses, após a obtenção de visto prévio do Tribunal de Contas de 18 meses, pelo que a expectativa é que a estação reabra até junho de 2021.

Apesar de já ter a nova empreitada para Arroios em curso, fonte oficial do Metro de Lisboa referiu ao ECO que a empresa ainda está a apurar “responsabilidades e eventuais ressarcimentos por parte do empreiteiro” anterior [Opway], que depois de ganhar a obra e prometer que a concluiria até junho de 2019 acabou por cair numa série de “incumprimentos incompatíveis com as obrigações contratuais e com o interesse público”.

…e reforço de pessoal

Depois de alguns anos em que a rede do Metro e a própria empresa caíram numa espécie de apatia forçada — por razões orçamentais alheias à empresa –, as últimas semanas ficaram marcadas por alguns avanços em termos de concursos, não apenas para o relançamento de empreitadas, como também para o reforço do quadro de pessoal da empresa.

Tal como o ECO deu conta, em meados de agosto o Ministério das Finanças aprovou a entrada imediata de mais 36 trabalhadores para o reforço dos quadros de pessoal da transportadora, tendo a empresa avançado quase de imediato com os concursos de seleção e recrutamento — que ainda decorrem.

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Sociedade

Fisco apenas conhece 309 pessoas “super-ricas” em Portugal

  • ECO
  • 14 Setembro 2019

São conhecidas as dificuldades do Fisco na identificação dos contribuintes com maior valor patrimonial. Mais de três centenas de pessoas estão identificadas, mas faltarão muitas mais.

O Fisco português só tem identificados 309 “super-ricos” em Portugal, que são pessoas singulares com rendimentos anuais de mais de cinco milhões de euros, ou que concentram mais de 25 milhões de euros em património financeiro e imobiliário.

O número representa uma subida de 30% no número de “contribuintes de elevada capacidade patrimonial” (high net worth individuals) desde 2016, mas fica aquém do universo mil famílias referido em alguns relatórios internacionais, segundo o Expresso (acesso pago).

Esta informação foi enviada pela Autoridade Tributária (AT) ao Parlamento, em resposta a perguntas remetidas pelo PCP. E entre os dados remetidos aos deputados está ainda este: os 309 contribuintes mais ricos pagaram 78,5 milhões de euros em IRS. É uma média de 254 mil euros anuais por cada família, um valor considerado baixo, de acordo com o mesmo jornal.

São conhecidas as dificuldades do Fisco na identificação de pessoas com o património mais elevado, uma vez que o capital encontra-se disperso por sociedades, fundações e contas offshore, por exemplo. Este fator pode explicar a baixa tributação a que estes contribuintes estiveram sujeitos, mas há outros. Desde logo, porque se estiverem em causa rendimentos de capitais, como juros e dividendos, estes são tributados a uma taxa de 28%, abaixo dos rendimentos do trabalho.

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Finanças Pessoais

Pagamentos ficam mais seguros. Isto é tudo o que muda a partir de hoje

Há novas regras nos serviços de pagamento eletrónicos. Essas regras vão alterar a forma como os clientes vão, por exemplo, poder usar a caderneta, o homebanking ou ordenar transferências e pagamentos.

O paradigma dos pagamentos muda este sábado, e com ele também a forma como os portugueses e os europeus vão passar a realizar um conjunto de operações bancárias. A “autenticação forte” é a expressão chave para a explicação das mudanças que os clientes bancários vão sentir. Mas é por uma boa razão: tornar os pagamentos mais seguros. É por isso, por exemplo, que vai deixar de ser possível usar a caderneta para levantar ou transferir de dinheiro. Mas as mudanças não se ficam por aí.

A partir deste dia 14 de setembro, os prestadores de serviços de pagamento (PSP) são obrigados a fazer a “autenticação forte” dos seus clientes. Esse grau de autentificação será exigido sempre que estes façam o acesso online à sua conta bancária, iniciem uma operação de pagamento eletrónico ou realizem uma ação, através de um canal remoto, que possa envolver risco de fraude no pagamento ou outros abusos.

As novas regras decorrem da Diretiva dos Serviços de Pagamentos revista (PSD 2) que foi transposta por Portugal em novembro do ano passado.

A “autenticação forte” passará a ser exigida pelos prestadores de serviços de pagamentos e bancos aos clientes. Mas o que é que esta significa e implica? A “autenticação forte” do cliente acontece quando o procedimento de autenticação é efetuado com recurso a dois ou mais elementos pertencentes a, pelo menos, duas entre três categorias. Designadamente, de “conhecimento” (algo que só o utilizador conhece, por exemplo uma palavra-passe), “posse” (algo que só o utilizador possui, por exemplo o seu telemóvel) e “inerência” (algo inerente ao utilizador e que o identifica, por exemplo uma impressão digital).

“Por se considerar que as operações de pagamento remotas implicam um maior risco de fraude do que as operações presenciais, os PSP/bancos têm de garantir que, neste tipo de operações, a autenticação forte do cliente inclui um elemento adicional que associe de forma dinâmica a operação em causa ao montante e beneficiário específico”, explica o Banco de Portugal.

Face a esta nova realidade há um conjunto de operações que passam a processar-se de uma forma diferente.

As principais mudanças

  • Caderneta deixa de movimentar dinheiro

As cadernetas bancárias deixam de permitir a realização de levantamentos ou pagamentos porque a banda magnética não cumpre as regras de segurança agora exigidas. No entanto, podem continuar a ser utilizadas para atualização de movimentos e consulta de saldos.

  • Cartões bancários sem alterações

No que respeita aos cartões de débito e de crédito não haverá alterações, porque quase todos têm “chip” metálico. Gradualmente, os cartões que apenas têm banda magnética, como cartões de refeição, vão ser substituídos, mas não existe, atualmente, qualquer limitação à sua utilização.

  • Acesso ao homebanking mais exigente

O acesso ao homebanking passa a ter de respeitar a “autenticação forte”, deixando de bastar o username e password. Aquilo que a generalidade dos bancos estão a fazer é a garantir essa autenticação forte com o envio complementar de um SMS para o telemóvel. Essa autenticação forte terá de ser feita de três em três meses no que respeita ao acesso ao homebanking. Dentro desse intervalo de tempo, os bancos podem não a exigir nos acessos realizados, mas o cliente apenas terá acesso à informação do saldo e dos movimentos dos últimos três meses. Para ter mais informação terá de ser feita a “autenticação forte”. O mesmo acontece sempre que decidirem dar seguimento a operações a partir do homebanking ou app.

  • Compras online de fora… apenas para já

A realização de compras online está, para já, dispensada do cumprimento dos requisitos de autenticação forte. Apesar do risco que habitualmente está associado a este tipo de operações, os operadores vão beneficiar de um período transitório em que não são obrigados a cumprir as novas regras e que resulta do facto de ainda existirem muitos operadores a nível europeu que não estão preparados. A duração desse período será determinado nas próximas semanas pelas autoridades europeias, mas previsivelmente será no mínimo entre 12 e 18 meses. Tal não invalida que já haja compras online em que já sejam exigidas.

As exceções

Não há regras sem exceções. E isso também é verdade no que respeita às novas regras para os pagamentos. Há um conjunto de situações em que pode não ser aplicada a autenticação forte. Aí incluem-se os pagamentos entre contas de PSP/bancos detidas pelo mesmo titular, para beneficiários fiáveis que sejam incluídos numa lista definida pelo cliente (ex: transferências habituais para pagar a mensalidade do colégio ou do ginásio) ou operações que sejam consideradas recorrentes.

Nessa lista está ainda o pagamento de tarifas de transporte e de estacionamento, através de terminais automáticos (ex: Via Verde), bem como os pagamentos contactless. Ou seja, continua a ser possível fazer um pagamento apenas com a aproximação do cartão, o que decorre dos limites que são impostos a esse método de pagamento. Sem que seja exigida a introdução de um PIN, é possível fazer pagamentos até 50 euros, desde que não sejam excedidas cinco operações num montante global máximo de 150 euros.

Operações de pequeno valor também são avalizadas sem “autenticação forte”. Ou seja até 30 euros, no limite de cinco operações e no valor máximo global de 100 euros. Também são dispensadas de cumprir com os novos requisitos de autenticação operações que o banco considere terem baixo risco.

A existência desse conjunto de exceções não dispensa, contudo, as instituições prestadores de serviços de pagamento de responsabilidades. Os respetivos clientes só suportarão eventuais perdas financeiras decorrentes da operação caso tenham atuado fraudulentamente.

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Finanças Pessoais

Caderneta passa à reforma. Estas são as soluções mais em conta para movimentar o seu dinheiro

Ao deixarem de usar a caderneta para movimentar dinheiro, os clientes vão passar a ter de usar outras ferramentas, o que poderá fazer aumentar os encargos. Saiba como minimizar ou evitar custos.

Movimentar dinheiro com as tradicionais cadernetas deixa de ser possível a partir deste sábado. Trata-se do resultado das regras de segurança mais apertadas que começam a ser aplicadas aos serviços de pagamentos. Apesar do crescente desuso e de apenas três bancos ainda as disponibilizarem — Caixa Geral de Depósitos (CGD), Banco Montepio e Crédito Agrícola — as cadernetas eram privilegiadas para clientes tendencialmente mais idosos movimentarem dinheiro. Usar o cartão de débito é uma alternativa, mas isso poderá levar a mais custos. Impõe-se assim encontrar alternativas mais em conta, seja dentro da instituição ou então na concorrência.

A retirada às cadernetas da possibilidade de permitirem a realização de levantamentos e transferências — consulta de saldos e de movimentos continua a ser possíveis — é uma questão de segurança. As respetivas bandas magnéticas não garantem o cumprimento das regras de segurança impostas pela Diretiva Europeia de Serviços de Pagamentos Revista (PSD2) que entram em vigor a 14 de setembro a nível europeu.

O conhecimento dessa situação apanhou de surpresa recentemente muitos clientes da CGD, Banco Montepio e Crédito Agrícola que se viram confrontados com a perda desse instrumento de movimentação de dinheiro.

Bancos encaminham para cartão de débito e dão “descontos”

Na CGD há 290 mil clientes que ainda usam caderneta, sendo que em resposta ao ECO, o banco de capitais públicos diz que “muitos deles já têm cartão de débito“. Aos clientes que usavam apenas a caderneta e que não disponham de cartão de débito, a CGD encaminhou-os para a respetiva subscrição, oferecendo condições mais vantajosas. Nomeadamente, a isenção da primeira anuidade nas adesões a cartão de débito feitas até 30 de setembro.

Alternativamente, o banco liderado por Paulo Macedo sugeriu a adesão à solução “pacote” — a Conta Caixa — cujo custo inclui o cartão de débito. Nesse caso, aplicando a isenção das primeiras quatro comissões mensais de manutenção de conta. Os clientes visados podem ainda utilizar a caderneta disponível no telemóvel através da App Caderneta. Por essa via, podem consultar movimentos e saldos, efetuar pagamentos e levantamentos, se associarem à aplicação um cartão de débito. A App Caderneta está disponível para clientes com contrato Caixadirecta ativo.

Já o Banco Montepio não disponibiliza o número de clientes com caderneta, mas encaminhou também os clientes que as usavam como único meio de meio de pagamento para o cartão de débito. Este banco também disse que irá isentar durante 1 ano a comissão de disponibilização dos cartões de débito entregues a estes clientes.

Por sua vez, o Crédito Agrícola diz que tem uma carteira pequena de utilizadores exclusivos de cadernetas para efetuar transações e está a realizar uma ação de comunicação junto dos mesmos, propondo a adoção de outros meios de movimentação alternativa, para a movimentação das suas contas, sem referir especificamente quais.

Há opções mais vantajosas?

As isenções propostas pelos bancos podem ser uma ajuda, mas não significa que num prazo de tempo mais dilatado resultem nas soluções mais baratas. Há que considerar os custos que passarão a ser aplicados posteriormente. A preocupação com os custos levou mesmo a Deco a sugerir a criação de um cartão de débito grátis vitalício.

Tendo em conta a componente dos custos pode ser preferível ao cliente bancário optar por outras soluções seja dentro do próprio banco, como fora, até pelo perfil conservador de muitos clientes que usavam em exclusivo as cadernetas.

Custo anual das contas de Serviços Mínimos Bancários

Fonte: Preçários dos bancos | São consideradas contas com um limite de 1.500 euros de aplicações.

No caso da CGD, por exemplo, que é o banco com maior número de clientes a dispor de caderneta, assumindo os atuais valores em preçário, os encargos anuais com a manutenção de conta, acrescidos da anuidade do cartão de débito, totalizam 80,5 euros. Só a subscrição de um cartão de débito tem um custo anual de 18,72 euros no banco público. Optar por uma “conta pacote” — com um custo único e o acesso a conta, cartão de débito e transferências — poderá sair mais em conta.

Mas ainda mais em conta será a opção por uma conta de Serviços Mínimos Bancários (SMB). Esta solução desenhada com o objetivo a de garantir a bancarização de toda a população portuguesa a partir de um custo anual baixo, no caso da Caixa é isenta de encargos. Com ela o cliente tem acesso à conta, cartão de débito e transferências bancárias em caixas automáticos ou através do homebanking (neste caso há limite de 24 operações anuais). Já o Banco Montepio e o Crédito Agrícola cobram por ano 4,16 e 3,54 euros, respetivamente, pelo acesso à conta de SMB.

Custos anuais de manter conta e cartão de débito por banco

Fonte: Preçários dos bancos

Se ao escolher os SMB é possível poupar na fatura, o mesmo acontece em mudar de banco. Há bancos onde a manutenção de conta e a utilização de um cartão de débito não têm qualquer custo associado. É o que se passa com o Banco CTT, AtivoBank e BNI Europa.

Há ainda instituições que apesar de cobrarem uma anuidade pelo cartão de débito, não aplicam custos pela manutenção de conta. Deste grupo, considerando um universo de 17 instituições que operam em Portugal, fazem parte o Banco Best, o Banco Atlântico Europa, o Banco BiG e o Banco Invest.

Avaliar a globalidade da oferta disponibilizada pelos bancos torna-se assim um exercício muito útil para quem pretender poupar. É que, considerando a manutenção de conta e a anuidade do cartão de débito, o custo para o cliente pode ir dos zero a mais de 100 euros.

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Economia

Centeno: “Não há polémica nem candidatura” ao Banco de Portugal

  • Lusa
  • 14 Setembro 2019

"A única coisa que eu fiz perante uma pergunta sobre qualificações, respondi naturalmente, comparando a importância do cargo do Banco de Portugal com o do diretor-geral do FMI", diz Mário Centeno.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, esclareceu que não pretende candidatar-se a governador do Banco de Portugal e que se limitou a responder a uma questão que lhe foi colocada sobre o perfil para o cargo.

“Não houve nem polémica nem candidatura. A única coisa que eu fiz foi: perante uma pergunta sobre qualificações, respondi naturalmente, comparando a importância do cargo do Banco de Portugal com o do diretor-geral do FMI. É só isso, não tem rigorosamente mais informação nenhuma”, declarou.

Centeno falava aos jornalistas em Helsínquia, à entrada para uma reunião de ministros das Finanças da União Europeia, ao ser questionado sobre as suas declarações no programa da TSF “Bloco Central”, quando admitiu ter perfil para ser governador do Banco de Portugal.

“Às vezes há uma certa sanha interpretativa daquilo que se diz e se responde”, lamentou.

“Era absolutamente natural que essa avaliação fosse feita perante a pergunta que me foi colocada. Não há polémica nem candidatura”, reforçou.

No programa de quinta-feira da TSF, Mário Centeno, ao ser questionado sobre se tinha perfil para ser governador do Banco de Portugal, admitiu que sim, ao compará-lo ao de diretor-geral do Fundo Monetário Internacional, ao qual foi “candidato a candidato”.

“Se eu me vejo com perfil para ser governador do Banco de Portugal? Se houver um perfil de um governador do Banco de Portugal é mais ou menos a mesma coisa do que ser diretor geral do FMI, do ponto de vista das qualificações, e, portanto, não vejo onde pudesse estar aí uma dificuldade”, respondeu então.

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Economia

Centeno destaca valor para o país do aumento da confiança das agências

  • Lusa
  • 14 Setembro 2019

Ministro das Finanças destaca a importância que o aumento da confiança das agências de notação internacional tem para o país, e não apenas para o Estado.

O ministro das Finanças congratulou-se, em Helsínquia, com a melhoria da perspetiva sobre o rating de Portugal pela agência de notação Standard & Poor’s (S&P), e disse que o país deve ter noção da importância destes “momentos”.

À chegada a uma reunião de ministros das Finanças da União Europeia, Mário Centeno, reagindo à “mudança para uma perspetiva positiva a notação da dívida da República Portuguesa pela agência S&P”, anunciada na sexta-feira à noite, começou por comentar que se trata de “mais uma boa notícia sobre a confiança, a credibilidade do processo económico, financeiro e orçamental em Portugal”.

“Esta confiança que obtemos destas agências internacionais faz com que, neste momento, todas essas agências tenham uma perspetiva positiva sobre essa notação, o que perspetiva de certa forma que no curto prazo possam existir melhorias da notação propriamente dita”, declarou.

Atribuindo a revisão da perspetiva do rating à melhoria de indicadores como o investimento, a confiança dos consumidores e o emprego, o ministro das Finanças sublinhou a importância que o aumento da confiança das agências de notação internacional tem para o país, e não apenas para o Estado.

“É muito importante que o país viva estes momentos e que perceba o valor que estes momentos têm para os custos de financiamento da economia portuguesa, que não são apenas exclusivos do Estado, são também para as famílias e para as empresas. Talvez seja essa se calhar até a melhor noticia que essa classificação coloca”, argumentou.

Na sexta-feira à noite, a Standard & Poor’s reviu de “estável” para “positiva” a sua perspetiva sobre o rating de Portugal, destacando a resiliência da economia nacional e a melhoria do custo associado à dívida externa.

No entanto, esta agência manteve o rating da dívida portuguesa de longo prazo em BBB.

Em 15 de março, a S&P tinha subido o rating de Portugal de BBB- para BBB, dois níveis acima do grau de investimento especulativo, com perspetiva estável.

Na sexta-feira, a agência baseia a revisão da perspetiva em fatores como a avaliação de que o resultado das eleições legislativas não vai alterar a política orçamental.

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Legislativas 2019

Costa vs Cristas: do “enorme fosso” entre os dois partidos à promessa do PS de não aumentar impostos

António Costa aproveitou o debate com Assunção Cristas para criticar medidas como a entrada na faculdade, mas também as políticas de habitação. A líder do CDS focou-se na carga fiscal da legislatura.

Tal como aconteceu nos debates quinzenais durante esta legislatura, a discussão entre António Costa e Assunção Cristas foi acesa. Os líderes do PS e do CDS mostraram visões diferentes sobre algumas propostas chave inscritas nos programas de ambos para as eleições legislativas de 6 de outubro, nomeadamente no ensino superior, habitação e também nos impostos.

Enquanto António Costa, secretário-geral do PS, criticou a medida que prevê que os alunos excluídos possam pagar a entrada na universidade e o quociente familiar proposto pelo CDS, a presidente dos centristas destacou a “maior carga fiscal de sempre”, no debate transmitido na TVI.

O “enorme fosso” e diferenças entre os partidos de ambos foi mencionado várias vezes, sendo que a possibilidade de um acordo futuro não parece estar em cima da mesa. Quanto à possibilidade de ter um resultado abaixo do esperado, Assunção Cristas disse não estar “preocupada” com a sua liderança.

1. Entrada na faculdade

António Costa

“Entre o PS e CDS hoje há enorme diferença e fosso sobre a forma como vemos a sociedade e como julgamos qual é o papel de cada um na sociedade. O primeiro exemplo é que o CDS propõe que quem não entra na universidade por não ter notas suficientes pode comprar o lugar na universidade pagando, como se o dinheiro pagasse tudo.”

“A mensagem do CDS é que quem tem dinheiro paga pela vaga na faculdade”

Assunção Cristas

“A média mais elevada em Portugal foi Engenharia Aeroespacial no Instituto Superior Técnico. O Rui teve 18,6 de entrada. Não ficou. Qual é a escolha? Fazer melhorias de nota para o ano seguinte, ir trabalhar ou procurar, ir para universidade de Madrid. Há 17 vagas reservadas para alunos estrangeiros fora da União Europeia, para poderem aceder, pagando propina superior a que pagam os nossos alunos. Está a retirar direitos a alguém ou esta a alargar direitos, a proposta do CDS?”

2. Habitação

António Costa

“Assunção Cristas é autora da lei das rendas que liberalizou de uma forma sem regras o mercado de arrendamento, não protegendo idosos, doentes e famílias com pessoas portadoras de deficiência, e que criou uma onda de despejos e de especulação imobiliária como não tínhamos memória.”

“Grande parte da legislatura foi a dar garantias a vítimas da sua lei [Cristas].”

“CDS diz que o direito da propriedade deve estar no centro das políticas de habitação. PS defende que o direito à habitação deve estar no centro das políticas de habitação.”

Assunção Cristas

“Na habitação, o que precisamos é de ter mais oferta, simplificar procedimentos e ter património do Estado ao serviço de uma politica de habitação para a classe media.”

“A Câmara (de Lisboa) liderada pelo PS vendeu terrenos da Feira Popular para escritórios e para habitação de luxo. Curiosamente e ironicamente vai para lá a sede da Fidelidade, quando podia ter utilizado esses mesmos terrenos para apartamentos para a classe média.”

“António Costa não tem noção do número de despejos. O número de despejos nos contratos de arrendamento em Portugal desde que a reforma foi aprovada é de 1,3%. Não houve nenhuma onda de despejos.”

3. Carga fiscal

António Costa

“Temos, para já, uma carga fiscal menor do que aquela que teríamos se o Governo do qual Assunção Cristas fez parte tivesse continuado a governar. Porque no Pacto de Estabilidade que apresentaram para 2015-2019, o que previam era uma carga fiscal de 36,3%, ou seja um ponto percentual acima da que temos atualmente.”

“Não vai haver aumento de impostos nos próximos anos.”

Assunção Cristas

“Somos muito mais ambiciosos. Defendemos efetiva libertação das famílias da maior carga fiscal de sempre.”

“Já ouvi explicação [sobre carga fiscal] várias vezes. Não convence porque não é factual.”

“O PS prometeu virar a página da austeridade e criou a carga fiscal nunca vista em Portugal e estamos asfixiados como nunca estivemos, as famílias e as empresas, por uma forma habilidosa construída pelo ministro das Finanças Mário Centeno, que é dar a aparência de que devolve algum rendimento (e devolve através do IRS), mas depois retira-o através dos impostos indiretos.”

“António Costa esqueceu-se de falar do ISP. Se for por gasóleo ou gasolina está a pagar mais. É um saque fiscal às famílias que não têm alternativa de transporte.”

4. Quociente familiar

António Costa

“Propomos que se aumente progressivamente a dedução em função do número de filhos, para apoiar famílias que querem ter segundo ou terceiro filho terem incentivo. É aumentar progressivamente consoante número de filhos não é proporcionalmente ao rendimento.”

Segundo a proposta do CDS, “uma criança de uma família rica vale mais e deduz mais e uma criança de uma família pobre vale menos e deduz menos”

“As crianças valem todas o mesmo.”

Assunção Cristas

“As crianças não valem dinheiro. O dinheiro do rendimento dos pais não pertence ao Estado, pertence aos pais.”

“Quando as pessoas ganham o vencimento esse pertence-lhes. Primeiro deve ser dividido para custear as despesas da família. A seguir, o Estado deve aplicar um imposto progressivo.”

5. Acordos legislativos

António Costa

“O país, de facto, há quatro anos precisava de alternativa.”

“É bom que em democracia haja alternativas claras. De facto entre o PS e CDS hoje há uma enorme diferença.”

Assunção Cristas

“Assistimos há quatro anos PS a fazer escolha. Podia ter optado por apoiar forças que saíram vitoriosas das eleições, mas optou por se juntar as esquerdas e deixar o país entre parêntesis.”

“Neste momento, António Costa tem várias alternativas [para governar] e não creio que seja o CDS.”

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Segurança Social

IPSS receberam 288 milhões de euros de apoios sem terem prestado contas atempadamente

  • Lusa
  • 13 Setembro 2019

Numa auditoria à atribuição de subvenções públicas pelo Instituto de Segurança Social, a Inspeção-Geral de Finanças constatou a ausência da análise de documentos de prestação de contas.

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) detetou IPSS que receberam subvenções públicas de 288 milhões de euros em 2016 apesar de não terem prestado contas ou de o terem feito com atraso relativamente ao exercício de 2015.

Em causa está uma auditoria da IGF à atribuição de subvenções públicas na área da ação social pelo Instituto de Segurança Social (ISS) que envolveu o biénio 2015/2016 e cujos resultados foram agora divulgados.

De acordo com o documento, foram detetados casos em que a falta ou os atrasos na prestação de contas por parte das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) “não impediu que estas continuassem a beneficiar de subvenções, contrariando o Estatuto das IPSS e os protocolos celebrados com o ISS”.

“Quanto ao exercício de 2015, constatou-se que 1.168 IPSS não entregaram as respetivas contas e que 560 efetuaram o reporte fora do prazo e continuaram a beneficiar de subvenções, no ano seguinte, no valor de 288 milhões de eros”, precisa o sumário do relatório da auditora que acrescenta não ter sido “obtida evidência da aplicação de quaisquer medidas sancionatórias ou corretivas”.

A IGF constata ainda a ausência da análise de documentos de prestação de contas e de indicadores sobre o impacto das subvenções públicas.

“Verificou-se, ainda, que as contas apresentadas pelas IPPS não foram adequadamente apreciadas pelo ISS e que este não dispõe de indicadores que permitam aferir o impacto das verbas concedidas ou a deteção de situações ou fatores de risco na gestão das IPSS, desconhecendo-se, assim, a situação económico-financeira das entidades apoiadas e a avaliação das respostas sociais face ao financiamento concedido”, refere o documento.

A IGF assinala também a ausência de acesso público a documentos institucionais das IPSS objeto de apreciação nesta auditoria, tendo sido identificadas três situações “de membros dos órgãos sociais com exercício de funções remunerado em diversas IPSS, desrespeitando o Estatuto das IPSS”.

Apesar de referir que o ISS cumpre as recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção quanto ao Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC), a IGF refere a existência de “fragilidades no sistema de controlo interno” deste Instituto.

Segundo o relatório, a despesa com ação social em 2016 ascendeu a 1.726 milhões de euros dos quais 1.380 milhões de euros foram relativos a acordos de cooperação com as IPSS que, à data, integravam um modelo de financiamento sem procedimentos concorrenciais.

A IGF assinala que esta situação foi alterada em 2017 com a criação do Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (Procoop), que consagra já um modelo de candidaturas com critérios e regras objetivas para a respetiva hierarquização.

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Economia

PS ganha eleições, políticas mantêm-se, mas S&P alerta que o “contexto económico mudou”

A S&P faz rasgados elogios a Portugal, destacando o aumento da resiliência económica. Não vê as eleições como um risco, lembrando que o PS deve vencer, mas alerta que o mundo mudou.

Quem vai vencer as eleições legislativas? A S&P confia nas sondagens. Vê a ida às urnas por parte dos portugueses sem qualquer preocupação, antecipando que a vitória do PS leve a uma continuidade das políticas que elogia à luz dos resultados: mais crescimento, menos défice, custos de financiamento em queda, culminando na redução na dívida pública. Mas alerta que o contexto mudou.

“As eleições em Portugal estão agendadas para 6 de outubro. Recentes sondagens sugerem que os socialistas (o partido com mais votos nas Europeias) deverão manter-se no Governo, o que tem implícita a continuação das políticas” de rigor orçamental. O PS, de António Costa, surge destacado em todas as sondagens que têm sido realizadas, sendo a dúvida se consegue ou não uma maioria absoluta.

A agência de notação financeira que reviu em alta a perspetiva da dívida pública de “estável” para “positiva”, abrindo a porta à subida do rating de BBB para BBB+ a breve prazo, mostra-se tranquila perante o ato eleitoral. Vê a manutenção das políticas de Mário Centeno, mas alerta que “o que mudou foi, claro, o contexto macroeconómico global”.

“Prevemos uma desaceleração do crescimento da economia da Zona Euro de quase 2% no ano passado para pouco mais de 1% este ano”, diz a S&P, na nota emitida para Portugal. “O abrandamento da procura externa já levou a um enfraquecimento gradual do ritmo de crescimento das exportações de Portugal, este ano, comparativamente à primeira metade de 2018″, salienta.

Apesar de notar esta mudança, a S&P lembra que a “procura doméstica e o mercado laboral estão a aguentar-se bem, isto ao mesmo tempo que o Banco Central Europeu mantém-se comprometido com uma política monetária acomodatícia”, tendo essa perspetiva sido reforçada com novos estímulos anunciados na última reunião por Mario Draghi.

Perante este cenário, a S&P estima para este ano “que o PIB cresça 1,8%, o que compara com os 2,1% em 2018”. “Com o investimento doméstico a fazer aumentar as importações ao mesmo tempo que a procura externa reduz as exportações, prevemos que as exportações líquidas continuem a pesar no crescimento do PIB”, remata.

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Mercados

S&P abre a porta a nova subida do rating de Portugal

A agência de notação financeira norte-americana reviu em alta a perspetiva para o "rating" nacional, passando-a para "positiva". Pode, em breve, elevar a notação para "BBB+".

A S&P melhorou a perspetiva para o rating da dívida portuguesa. Elevou-a de “estável” para “positiva”, abrindo a porta a uma nova revisão em alta da classificação atribuída a Portugal, isto depois de em março ter colocado a notação em BBB.

“A economia portuguesa deverá crescer perto de 2% este ano, com um orçamento equilibrado”, diz a S&P, acrescentado que o rácio da dívida pública em função do PIB está no “bom caminho para uma nova redução de 12 pontos percentuais até ao final de 2022”.

"A partir de hoje Portugal passa a ter uma perspetiva ‘positiva’ por parte das principais agências de notação financeira, o que traduz a confiança e a credibilidade da política seguida pelo Governo.”

Ministério das Finanças

Estes dois fatores, juntamente com a perspetiva da agência de que o país está agora em melhor posição para responder às responsabilidades, levaram a uma revisão em alta do outlook para o rating do país. “Revimos o outlook de Portugal para ‘positivo’ de ”estável’, reafirmando a nossa notação de BBB“, nota a agência. Pode, assim, em breve elevar a notação para BBB+.

“A partir de hoje Portugal passa a ter uma perspetiva ‘positiva’ por parte das principais agências de notação financeira, o que traduz a confiança e a credibilidade da política seguida pelo Governo”, congratulou-se o Ministério das Finanças.

Redução do rácio da dívida pública

A “S&P destaca o reforço da resiliência da economia portuguesa, que traduz uma melhoria da composição, da maturidade e do custo associados à dívida externa“, refere o Executivo.

Esta “evolução traduz o processo de consolidação estrutural das contas públicas e a manutenção de ganhos de competitividade, que se têm refletido numa maior orientação exportadora da economia, na diminuição gradual do endividamento privado e num crescimento económico e do investimento a ritmos superiores ao da área do euro“.

No que respeita às contas públicas, o Ministério das Finanças salienta que a S&P destaca “o excedente primário de cerca de 3% alcançado em 2018, um dos maiores da área do euro, e que estima que se mantenha no período 2019-2022, reforçando a trajetória de redução do rácio da dívida pública“.

Melhoria do rating baixa juros

Da última vez que a S&P atualizou o rating de Portugal, a 15 de março, as notícias foram positivas: o rating subiu um degrau na escala, para “BBB”, afastando-se um pouco mais do patamar considerado “lixo”. Essa decisão, juntamente com a de outras agências de notação, que têm também a porta aberta a novas revisões em alta do rating, permitiu uma descida acentuada dos juros nos mercados internacionais.

“A melhoria do rating da dívida pública portuguesa beneficia as condições de financiamento do Estado, das famílias e das empresas“, salienta o Ministério das Finanças.

“A taxa de juro das obrigações da República Portuguesa a 10 anos está hoje abaixo de 0,3% e o diferencial face às economias com melhor notação tem vindo a reduzir-se, estando hoje as taxas de Portugal em linha com as da dívida espanhola”, acrescenta, sem referir o impacto que a política monetária do Banco Central Europeu tem tido nas taxas dos soberanos do euro.

Recorde-se que depois de terminar a compra líquida de títulos de dívida pública, o BCE continuou a reinvestir os juros resultantes do programa. Agora, com a economia do euro a dar sinais de abrandamento, Mario Draghi anunciou que vai voltar ao mercado, através do programa de compra de ativos alargado, realizando aquisições no 20 de mil milhões de euros por mês.

(Notícia atualizada às 21h38 com mais informação)

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