Ano: 2019

Empresas

Novas regras europeias para insolvências recebem luz verde dos Estados-membros

Foi aprovado o novo regulamento que visa prevenir insolvências entre as empresas da União Europeia, por exemplo através de mecanismos de advertência antecipada.

As novas regras para insolvências nas empresas da União Europeia (UE) receberam luz verde dos Estados-membros. Entre as medidas aprovadas nesta quinta-feira encontra-se o acesso facilitado a mecanismos de apoio, a simplificação e agilização de processos legais e a ajuda no processo de reestruturação.

“Esta é uma excelente notícia para as empresas e para a UE como um todo, pois permite que os empreendedores reiniciem as atividades comerciais, o que pode potencialmente criar mais três milhões de empregos na Europa“, diz a comissária europeia para a Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Věra Jourová, citada em comunicado.

Todos os anos, 200 mil empresas na UE vão à falência, o que resulta na perda de 1,7 milhões de postos de trabalho. “Estamos a lançar uma linha de resgate a negócios viáveis. Empreendedores terão uma segunda oportunidade em vez de serem penalizados por falharem na primeira tentativa de negócio”, completa a comissária.

Os empreendedores vão ter acesso a um perdão da dívida num período máximo de três anos sem mais condições, sendo que atualmente pode ir até dez anos e muitas vezes é requerido um pagamento parcial. A Comissão Europeia ressalva que haverá salvaguardas para “prevenir abusos”.

Numa fase inicial, as empresas que atravessam dificuldades terão também disponíveis mecanismos de advertência e reestruturação antecipada, independentemente de onde estejam localizados na UE. Para além disto, os devedores vão ter um “espaço de manobra” antes da execução.

Bruxelas aponta que, para além dos investidores e trabalhadores, a banca também poderá beneficiar destas novas regras. Isto porque, se as medidas se provarem eficazes, haverá uma diminuição de incumprimento dos pagamentos das empresas endividadas, que permitirá uma melhor gestão do crédito malparado (NPL na sigla em inglês).

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PCP quer travar concentração na AT de informação sobre as empresas

O PCP apresentou, esta quinta-feira, uma proposta de aditamento à COFMA que prevê a eliminação da norma que faz depender a IES da submissão do SAF-T da contabilidade à AT.

Os comunistas querem travar a submissão obrigatória do ficheiro SAF-T (PT) da contabilidade à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), tendo apresentado, esta quinta-feira, à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) propostas de aditamento ao diploma que altera os diversos códigos fiscais que eliminam essa exigência, apurou o ECO. Este grupo parlamentar diz estar contra tal concentração da informação económica, financeira e social das empresas nas mãos do Fisco.

Em outubro do ano passado, o Executivo de António Costa publicou em Diário da República um decreto-lei que prevê a entrega ao Fisco das bases de dados da contabilidade de todos os sujeitos passivos que preencham o anexo A e I através do ficheiro SAF-T de modo a simplificar o preenchimento da Informação Empresarial Simplificada (IES). Ou seja, sem a submissão desse ficheiro deixa de ser possível cumprir a obrigação declarativa da IES e, no caso das sociedade comerciais, o depósito de contas.

Na altura, o PCP chegou a apresentar um pedido de apreciação parlamentar deste diploma, mas o processo acabou por não avançar, já que nessa ocasião a Assembleia da República estava concentrada na discussão do Orçamento do Estado para 2019. “No ficheiro SAF-T, para além de questões de natureza de registo contabilístico, estão aqui registadas todas as relações bancárias, comerciais, sociais e económicas do sujeito passivo com contabilidade organizada até ao mais ínfimo detalhe“, sublinhou, na altura, a bancada de Jerónimo de Sousa, referindo que “muita deste informação” cai sobre a “égide do sigilo profissional, bancário e comercial”, tendo, portanto, uma “natureza privilegiada”.

Ao ECO, o deputado Duarte Alves explicou ainda que o problema está na concentração da informação económica, financeira e social nas mãos da AT, o que pode pôr em causa “direitos fundamentais” dessas empresas e cidadãos. “A questão que se impõe é a de saber para que precisa a AT de toda esta informação”, reforçava o PCP, no tal pedido de apreciação, recordando que o SAF-T da contabilidade é atualmente entregue ao Fisco apenas no âmbito de auditorias.

“Com o acesso prévio da AT, todos os sujeitos passivos, quer sobre eles recaiam ou não indícios ou suspeitas de comportamentos irregulares, passam a ser inspecionados de forma preventiva e sem verem garantidos os seus direitos”, frisava ainda o PCP.

Por isso, o PCP aproveitou a discussão da proposta de lei 180/XIII que altera os diversos códigos fiscais para tentar novamente acabar com essa submissão obrigatória. Nas propostas de aditamento a que o ECO teve acesso, os comunistas eliminam a dependência da IES da entrega do SAF-T da contabilidade, passando a ler-se: “O cumprimento das obrigações legais referidas no nº1 e na alínea a) do nº 2 [do artigo 2º do Decreto-Lei n.º 8/2007] é definido por portaria dos membros do Governo responsáveis pela área das Finanças e pelas áreas da Justiça e da Economia, sem estar dependente da submissão prévia do ficheiro normalizado de auditoria tributária, designado de SAF-T (PT), relativo à contabilidade, à AT”.

Tal proposta fica em linha com aquilo que tem sido defendido pelos contabilistas e pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), que tem considerado “ilógica e gravemente atentatória das regras básicas sobre proteção de dados pessoais” a entrega deste ficheiro.

Também a Associação Nacional de Contabilistas (ANACO) tem promovido reuniões com os diversos grupos parlamentares para travar essa concentração de informação na AT e lançou uma petição que reuniu mais de 11 mil assinaturas pela eliminação desse requisito, que já está no Parlamento. Os contabilistas consideram que esta medida é sinónimo de “confiscar” as bases de dados da contabilidade das empresas e cria uma espécie de “big brother para toda a sociedade portuguesa”.

A propósito, o ECO questionou os grupos parlamentares sobre a sua disposição para “tratar” desta questão no âmbito desta proposta de lei 180/XIII, tendo o PSD e o PS remetido para um momento posterior esta discussão. “Sem prejuízo de em momento posterior podermos chegar a conclusão diferente, não temos neste momento o entendimento de que haja necessidade de alterações ao regime legal, podendo as questões colocadas ser solucionadas na implementação operacional da medida”, reforçou o deputado Fernando Rocha Andrade.

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Transportes

Governo acusa gestão da TAP de “quebra de confiança” por pagar prémios sem informar o Estado

Tutela acusa a gestão da TAP de "desrespeito dos deveres de colaboração institucional". Reunião do Conselho de Administração da TAP está marcada para esta tarde, às 16h00.

O Ministério das Infraestruturas acusou a gestão da TAP de “desrespeito dos deveres de colaboração institucional” ao não terem comunicado aos representantes do Estado a intenção de pagar um conjunto de prémios a “um grupo restrito de trabalhadores”. A tutela aponta mesmo não concordar com esta política, “não se revendo na conduta da Comissão Executiva”. Entretanto, a RTP apurou que o Conselho de Administração da TAP se vai reunir esta tarde, às 16h00.

Em comunicado divulgado ao início da tarde, o ministério liderado por Pedro Nuno Santos deixa claro que “discorda da política de atribuição de prémios, num ano de prejuízos, a um grupo restrito de trabalhadores“, e que a situação é ainda mais grave por esta decisão, ou os critérios subjacentes à mesma, não terem sido dados a conhecer previamente aos representantes do Estado nos órgãos de gestão da transportadora aérea.

O ministério sublinha mesmo que não se revê “na conduta da Comissão Executiva”, acusando-a de agir “em desrespeito dos deveres de colaboração institucional que lhe são conferidos”. O governo soube do pagamento destes prémios através da comunicação social, aponta ainda a nota da tutela, que mais tarde relembra que os contribuintes são os maiores acionistas da TAP.

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“O governo e os representantes do Estado no Conselho de Administração da TAP tomaram conhecimento desta decisão, já consumada com o processamento dos salários referentes ao mês de maio, pelos órgãos de comunicação social”, prossegue o comunicado do MIH. Um tipo de comportamento, acusam, que “constitui uma quebra da relação de confiança entre a Comissão Executiva e o maior acionista da TAP, o Estado português”.

O comunicado do gabinete de Pedro Nuno Santos termina confirmando a convocatória de “uma reunião do Conselho de Administração” da companhia aérea, “com caráter de urgência”, reunião que visa esclarecer “todo o processo e para análise do dever de informação a que estão obrigados nos termos do acordo parassocial e nos termos da legislação em vigor”.

A polémica em relação aos prémios pagos pela TAP a um conjunto selecionado de colaboradores “rebentou” com uma notícia da agência Lusa dando conta que a administração da transportadora avançou com o pagamento de 1,171 milhões de euros em bónus a 180 trabalhadores. Há prémios de 110 mil euros, havendo depois outro de 88 mil, um de 49 e outro de 42 mil. Os restantes valores são todos iguais ou inferiores a 30 mil euros.

Entre as quase duas centenas de funcionarem há dois quadros de topo. De acordo com o i (link indisponível), um desses quadros é Abílio Martins, ex-Portugal Telecom no tempo de Zeinal Bava, que recebeu um dos prémios de 110 mil euros. Já a esposa de Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, recebeu um cheque de 17 mil.

A distribuição de prémios gerou “bastante incómodo” entre os administradores nomeados pelo Estado que detém 50% do capital da empresa tendo em conta o mau desempenho financeiro da TAP no ano passado.

(Notícia atualizada às 14h30)

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Tecnologia

Ficha simplificada nas telecoms chega aos clientes em janeiro

Governo promoveu a adoção por parte das operadoras de uma Ficha de Informação Simplificada, para transmitir ao consumidor todos dados essenciais de maneira sintética e abreviada.

O mais tardar, em janeiro de 2020, passará a estar disponível a Ficha de Informação Simplificada dos serviços de comunicações eletrónicas. O Governo avançou esta quinta-feira, em comunicado, que todas as operadoras de telecomunicações vão passar a ter esta ficha, cujo objetivo é dar aos clientes, de forma simples e curta, todos os detalhes relevantes antes destes contratarem o serviço. Um dos exemplos da utilidade da ficha seria a informação sobre o que acontece caso queiram mais tarde denunciar o contrato antes do prazo.

“O Governo promoveu a adoção por parte das operadoras de uma Ficha de Informação Simplificada, com o objetivo de transmitir ao consumidor toda a informação essencial à formação da sua vontade de contratar, de maneira sintética e abreviada, no âmbito dos contratos de telecomunicações”, sublinha o Ministério das Infraestruturas num comunicado.

Esta medida foi apresenta ao Parlamento em abril, e partiu da iniciativa do PS para que os consumidores pudessem conhecer as consequências e montantes a pagar quando pretendam denunciar o contrato antes do prazo acordado. A ideia foi decalcar aquilo que hoje já é feito com as fichas de informação normalizadas dos contratos de crédito. Mas a medida acabou na gaveta, à espera da revisão da Lei das Comunicações eletrónicas. Agora o Governo compromete-se a que estará em vigor até no início do próximo ano.

“Esta ficha será utilizada por todos os operadores para dar a conhecer não só a informação mais relevante sobre cada oferta disponibilizada aos consumidores em geral mas, também, as condições que consubstanciam a escolha do consumidor por determinada oferta, em particular”, explica o mesmo comunicado do ministério de Pedro Nuno Santos. “Esta medida de autorregulação permitirá assim aos consumidores, de uma forma simples e acessível, comparar as várias ofertas, fazer escolhas mais informadas e gerir melhor a sua relação contratual com os operadores”, acrescenta o mesmo comunicado.

De referir que o setor das telecomunicações é um dos que mais reclamações tem por parte dos consumidores, sobretudo no que diz respeito aos efeitos das cláusulas de fidelização. Há mais de 12 anos que as telecomunicações são alvo da maior parte das reclamações que chegam à Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco). Só em 2018, os canais de atendimento da Deco receberam 35 mil contactos, com pedidos de informação e reclamações sobre o setor das telecomunicações, revela a associação em comunicado. Já neste ano, entre janeiro e abril, aproximadamente 12 mil consumidores tiveram com problemas com o operador de telecomunicações.

O Executivo explica que esta é uma medida teve por base uma “proposta elaborada pela APRITEL (Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas) e acolhida pelo Governo no âmbito das medidas Simplex”.

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Mercados

BCE corta estimativas para 2020 e 2021. Já discute descida nos juros dos depósitos

"Incertezas prolongadas" estão "a deixar marca no sentimento económico", disse o presidente Mario Draghi, garantindo que a instituição "está determinada a atuar em caso de cenários adversos".

O Banco Central Europeu (BCE) está mais pessimista quanto ao crescimento da economia para 2020 e 2021, apesar de antecipar maior robustez este ano. Para 2019, o BCE reviu uma décima em alta a projeção para o PIB, que se situa agora em 1,2%, tal como a estimativa da OCDE.

Nos dois anos seguintes, o banco central vê a expansão em apenas 1,4%. Face às estimativas de março, representa um corte de 0,2 pontos no próximo ano e de 0,1 ponto no seguinte.

“A presença prolongada de incertezas, relacionadas com fatores geopolíticos, o aumento da ameaça de protecionistas e vulnerabilidades nos mercados emergentes, está a deixar marca no sentimento económico”, afirmou o presidente Mario Draghi. “Olhando para o futuro, o conselho de governadores está determinado a atuar em caso de cenários adversos e está pronto a ajustar todos os instrumentos”.

Corte nos juros e reabertura das compras de ativos em cima da mesa

A forma desse ajustamento está em aberto. Nesta reunião, o BCE mudou também o discurso sobre as taxas de juro da Zona Euro, que espera agora que continuem em mínimos históricos até, pelo menos, junho do próximo ano (face à anterior expetativa do final deste ano).

Draghi reconheceu que tanto a hipótese de uma descida do juro dos depósitos como o regresso à fase de compras líquidas de ativos (do programa que está agora em fase de reinvestimento) foram discutidas pelo Conselho de Governadores.

A taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento continua em 0%, enquanto as taxas de juro aplicáveis à facilidade permanente de cedência de liquidez e à facilidade permanente de depósito permanecerão em 0,25% e -0,40%, respetivamente.

A mudança de discurso acontece após vários encontros em que o BCE alertou para o aumento dos riscos, incluindo devido à guerra comercial, e para o impacto da desaceleração económica na Zona Euro. Antes do encontro, os futuros do mercado monetário indicavam 75% de probabilidade de o BCE descer a taxa de referência em 10 pontos base no final deste ano e passou, após o anúncio, a sinalizam uma probabilidade de 45%.

Banca sobe com taxas variáveis do TLTRO III

A reação dos mercados foi automática, com os juros das dívidas soberanas e o euro a subirem. As bolsas inverteram o sentimento e o índice Euro Stoxx começou a cair 0,1%. Em sentido contrário, a banca segue em alta, especialmente em Itália, após Draghi ter anunciado os primeiros pormenores sobre a nova ronda de financiamento de baixo custo à banca da Zona Euro.

A terceira ronda de Targeted Longer-Term Refinancing Operations (TLTRO III ou ORPA em português) vai ter uma taxa dinâmica. “A taxa de juro de cada operação será fixada num nível situado 10 pontos base acima da média da taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento do Eurosistema ao longo do período de duração da ORPA direcionada correspondente”, começou por explicar sobre as operações.

Mas além do valor fixado em 10 pontos base, cada banco ainda terá uma avaliação própria. “Para as instituições de crédito cujo crédito líquido elegível exceda um determinado valor de referência, a taxa aplicada nas ORPA direcionadas III será inferior e poderá ser tão baixa como a média da taxa de juro da facilidade permanente de depósito prevalecente ao longo do período de duração da operação acrescida de 10 pontos base”, acrescentou.

Num documento publicado após a reunião, o BCE clarificou que as instituições financeiras recebem a redução máxima da taxa se excederem o stock de empréstimos elegíveis em 2,5%. A partir desse limite, o ajustamento será gradual e consoante o montante de ativos.

(Notícia atualizada às 14h35)

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Empresas

“Prémios poderiam ter sido maiores se a TAP tivesse gerado lucro”, diz Antonoaldo Neves

  • Lusa
  • 6 Junho 2019

Antonoaldo Neves lembrou que o programa de prémios implementado na empresa tem três componentes e que a componente dos resultados da empresa não foi paga a nenhum trabalhador conforme previsto.

O presidente da Comissão Executiva da TAP, Antonoaldo Neves, esclareceu esta quinta-feira que o programa de prémios na empresa tem prevista a atribuição de prémios individuais e estes “poderiam até ter sido maiores se a empresa tivesse gerado lucro” em 2018.

“Esse plano de prémios poderia até ter sido maior se a empresa tivesse gerado lucro e não tem nada de errado com isso”, disse o responsável aos jornalistas à margem de um evento no Aeroporto de Cascais, em Tires, lembrando que a empresa defende uma cultura de meritocracia, gestão de empenho e entrega de resultados.

Antonoaldo Neves lembrou que o programa de prémios implementado na empresa, que resultou de acordos com os sindicatos do setor, tem três componentes (empresa, departamentos e desempenho individual) e que a componente dos resultados da empresa não foi paga a nenhum trabalhador conforme previsto, uma vez que a empresa obteve prejuízo em 2018. Em 2019 também haverá programa de prémios “para ser pago em 2020”, disse.

Segundo o presidente da TAP, foi o comité de moderação que definiu os critérios e atribuiu os prémios com base “nas melhores práticas de promoção e reconhecimento” que existem atualmente. “O que entregámos no ano passado foi extraordinário e foi a componente individual e desempenho dos departamentos que fizeram um trabalho extraordinário”, reforçou Antonoaldo Neves, lembrando as adversidades que afetaram a empresa nomeadamente ao nível da escalada do preço do petróleo.

“Estou muito seguro daquilo que a TAP tem feito e de como tem evoluído. Os trabalhadores merecem”, disse. Sobre o valor de um milhão de euros por ano, o gestor lembrou que a TAP paga mais de 700 milhões de euros por ano e que o valor que os trabalhadores criaram para a empresa é de “centenas de milhões de euros”.

Segundo Antonoaldo Neves, a cultura de meritocracia é o que faz a empresa “crescer e gerar renda [rendimento] em Portugal” e é uma aposta para continuar e, por isso, acredita que a atribuição do programa de prémios não ameaçará a paz social na empresa porque os trabalhadores e os sindicatos compreendem esta aposta.

“A segurança que temos em relação à paz social é muito grande”, disse o gestor, insistindo que não há “um trabalhador na TAP que se possa queixar de não ter tido melhoria das suas condições financeiras no ano passado”. Estas justificações da Comissão Executiva da TAP foram dadas também esta quinta-feira aos trabalhadores da TAP.

A agência Lusa noticiou na terça-feira que a TAP pagou prémios de 1,171 milhões de euros a 180 pessoas, incluindo dois de 110 mil euros atribuídos a dois quadros superiores, apesar de no ano passado ter registado um prejuízo de 118 milhões de euros. Estes prémios foram pagos com o salário de maio dos colaboradores e oscilam entre os 110 mil e pouco mais de mil euros.

O Jornal de Negócios noticia que a atribuição destes prémios levou os seis membros da administração da TAP nomeados pelo Estado a convocar para esta quinta-feira uma reunião extraordinária para analisar a decisão da Comissão Executiva da companhia aérea que, segundo disse uma fonte ao jornal, os deixou “bastante incomodados”.

Ouvido na terça-feira pela Lusa, o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava), Paulo Duarte, confirmou esta situação, referindo que estranhava “muito a TAP ter tomado essa iniciativa que nunca foi prática habitual e que vai lançar a desigualdade entre trabalhadores pela falta de equidade”, visto que apenas alguns foram escolhidos.

“Não entendemos isto tendo em conta que num ano em que tivemos lucros [2017] os prémios foram distribuídos por todos”, num valor igual, detalhou o dirigente sindical, acrescentando que esta estratégia criou “mal-estar” na empresa e deixou ainda em aberto uma reação do sindicato, que não quis detalhar.

A seguir aos prémios mais elevados, os de 110 mil euros, está um valor de mais de 88 mil euros pago a um dos quadros, um de mais de 49 mil euros e outro de 42 mil. Os restantes valores são todos iguais ou inferiores a 30 mil euros. Recorde-se que, no ano passado, o grupo TAP registou um prejuízo de 118 milhões de euros, valor que compara com um lucro de 21,2 milhões de euros registado no ano anterior.

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Angola

Angola volta a atribuir à Soares da Costa empreitadas retiradas em 2017

  • Lusa
  • 6 Junho 2019

João Lourenço justificou a decisão de voltar a atribuir a obra à Soares da Costa considerando que a construtora portuguesa está "em condições de assumir as suas obrigações decorrentes" dos contratos.

A construtora Soares da Costa vai retomar a sua participação num consórcio responsável pelas obras de alargamento da rede de abastecimento de água em Luanda, projeto avaliado em 320 milhões de euros, segundo um despacho presidencial consultado hoje pela Lusa.

No despacho, de 03 de junho, o Presidente João Lourenço revogou, “com efeitos repristinatórios”, os despachos assinados em julho de 2017 pelo seu antecessor, José Eduardo dos Santos, que aprovaram a “cessão da posição contratual e respetivas responsabilidades” por parte da Soares da Costa nas obras a uma outra empresa de origem portuguesa.

João Lourenço justificou a decisão de voltar a atribuir a obra à Soares da Costa por considerar que a construtora portuguesa está “em condições de assumir as suas obrigações decorrentes” dos dois contratos anunciados no início de 2016, avaliados num total de 324,3 milhões de dólares (288,8 milhões de euros ao câmbio atual).

O Presidente angolano referiu também que “a cessão da posição contratual” – decisão de 2017 – para a construtora Centro Cerro “não foi concluída e formalizada”.

Estes contratos referem-se às intervenções nos lotes B1 e B7 que seriam realizadas por um consórcio constituído pelas empresas Degremont, Mota-Engil e Soares da Costa.

O primeiro contrato envolvendo as duas empresas de origem portuguesa prevê a realização de estudos, projeto e construção de captação, estação de bombagem de água bruta, conduta elevatória e estação de tratamento para o denominado Sistema 4 (BITA) da capital angolana, por 313,8 milhões de dólares (279,6 milhões de euros ao câmbio atual).

O segundo contrato envolve a realização de estudos e construção de uma estação de tratamento de água de processo, no mesmo sistema, neste caso por 10,3 milhões de dólares (9,2 milhões de euros ao câmbio atual).

À Lusa, fonte oficial da Soares da Costa explicou que as obras ainda não começaram e assinalou que, além desses dois lotes, também o lote B3 será intervencionado pelo consórcio.

De acordo com a mesma fonte, as três intervenções estão avaliadas em 320 milhões de euros, sendo que a Soares da Costa receberá 90 milhões de euros, e que o financiamento está assegurado pelo Banco Mundial, com o Banco Millennium Atlântico a prestar garantias bancárias.

Segundo a mesma fonte, o projeto está na “fase processual para a libertação das verbas”

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Redes Sociais

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Empresas

Liqui.do recebe financiamento de 150 milhões de euros da Goldman Sachs

Goldman Sachs aprova financiamento de 150 milhões à Liqui.do. A empresa portuguesa pretende ajudar as PME a modernizar os seus equipamentos de forma a expandirem os seus negócios.

A startup portuguesa Liqui.do conseguiu um financiamento de 150 milhões de euros do banco americano Goldman Sachs. De acordo com um comunicado de imprensa, no âmbito deste financiamento, 50 milhões de euros já estão disponíveis, estando a disponibilidade dos restantes 100 milhões sujeita à verificação de determinadas condições.

A Liqui.do que disponibiliza opções de aluguer de equipamentos a pequenas e médias empresas pretende usar este financiamento para ajudar PME a obter os equipamentos modernos que necessitam para fazerem crescer os seus negócios. A Liqui.do pretende recrutar este ano 20 novos profissionais para reforçar a sua área comercial e de desenvolvimento de software. A Liqui.do pretende igualmente chegar a novos mercados, investindo na melhoria da sua plataforma, tecnologia e oferta de produto.

Sérgio Nunes, CEO da Liqui.do, afirma que “este financiamento é um passo muito importante para a empresa”, porque permitirá à Liqui.do “apoiar mais PME nacionais, conferindo-lhes mais liquidez de modo a fazerem crescer os seus negócios”.

José Capitão, diretor de operações, destaca o crescimento da empresa e evidencia que, nos últimos três anos, a Liqui.do, que tem mais de 1000 fornecedores de equipamentos, ofereceu soluções de renting de 35 milhões de euros em equipamentos. “O investimento da Goldman Sachs permitir-nos-á injetar maior liquidez nas PME nacionais e facilitar o acesso a equipamento moderno que lhes ajudará a crescer”, acrescenta.

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Empresas

Tripulantes ameaçam com greve no verão se não avançar estatuto de desgaste rápido

  • Lusa
  • 6 Junho 2019

Caso não haja uma decisão favorável sobre o estatuto de desgaste rápido para os tripulantes de cabine, o sindicato considera "inevitável" a convocação de greves no verão.

O SNPVAC “considera inevitável” a convocação de greves nas companhias aéreas em Portugal em julho e agosto caso não haja decisão favorável, nesta legislatura, sobre o estatuto de Profissão de Desgaste Rápido para os tripulantes de cabine.

Segundo um comunicado do Sindicato Nacional do Pessoal da Aviação Civil (SNPVAC), na quarta-feira foi admitida na Comissão de Trabalho e Segurança Social, da Assembleia da República, a Petição n.º 597/XIII/4.ª, na qual reivindicam que se consagre o estatuto de Profissão de Desgaste Rápido para os Tripulantes de Cabine.

“Relembramos que os tripulantes de cabine têm esta pretensão porque o trabalho em altitude a bordo de aeronaves comporta riscos que podem ser mitigados ao longo dos anos, contudo, nunca permitindo criar condições normais de trabalho”, refere o sindicato em comunicado.

Assim, “a frequente exposição no posto de trabalho a inúmeros fatores nocivos para a saúde dos profissionais navegantes só poderá ser resolvida caso se processe uma diminuição dos períodos de exposição a tais fatores, ou seja, a uma diminuição dos anos de laboração, minimizando assim as consequências nefastas na vida pessoal e familiar dos tripulantes de cabine, ocorridas ao longo da vida profissional”, acrescenta.

Por estes motivos, “sabendo que os deputados são obrigados a apreciar e deliberar sobre a Petição no prazo de 60 dias a contar da data da sua admissão”, o SNPVAC “irá estar atento ao desenvolvimento dos trabalhos”.

“Caso não haja uma decisão favorável sobre este assunto ainda durante esta legislatura, consideramos inevitável a convocação de greves para todas as companhias de aviação a operar em Portugal, nos meses de julho e agosto, como forma de protesto”, reforça o sindicato.

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Atualidade

Rio critica Governo pelos transportes públicos. “Baixaram preços, mas não oferecem serviço como deve de ser”

Desde que este Governo tomou funções, os serviços públicos registaram uma degradação brutal. Quem o diz é Rui Rio, que deixa duras críticas à situação dos transportes.

Rui Rio considera que desde que o Executivo de António Costa está em funções os serviços públicos registaram uma “degradação brutal”. À saída de um encontro com o Presidente da República, o dirigente social-democrata referiu como exemplos dessa debilitação dos serviços os atrasos na atribuição de pensões na Segurança Social e a crise dos transportes públicos.

“Os passes sociais são uma boa ideia transformada numa medida relativamente má”, sublinhou Rio, em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP3. Isto porque à boleia desses novos passes sociais — que implicaram a redução do preço dos transportes — tem sido registado um aumento significativo da procura pelo serviço, que não estavam preparados para tal. Em resultado, o Metro de Lisboa está a retirar os bancos com quatro lugares sentados de algumas carruagens para aumentar o espaço disponível nas composições e têm faltado barcos para fazer as ligações entre as margens lisboetas.

Face a esta crise dos transportes, Rui Rio frisa: “Baixaram os preços, mas não oferecem transportes como deve ser”. O social-democrata sublinha que o Governo tem vindo a “remediar” a situação, mas não tem tomado as medidas necessárias para a sua solução. “São medidas desgarradas, mesmo aquilo que são boas ideais são mal executadas e revertem em pior qualidade de vida para as pessoas”.

Esta quinta-feira é dia de debate quinzenal na Assembleia da República e o Bloco de Esquerda escolheu exatamente este tema dos transportes como tema para o debate. De notar que António Costa já admitiu que esta matéria será um dos pontos fortes do programa eleitoral socialista e Pedro Nuno Santos pediu “desculpa” aos utentes afetados por esta crise neste serviço.

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Mercados

BCE diz que juros em mínimos históricos vão manter-se “durante primeiro semestre de 2020”

O Banco Central Europeu (BCE) não fez alterações às taxas, mas mudou o horizonte temporal em que os juros a manterem-se em mínimos históricos. A compra de ativos continua após primeira subida.

As taxas de juro de referência na Zona Euro deverão continuar em mínimos históricos até, pelo menos, junho do próximo ano. Na reunião de política monetária desta quinta-feira que teve lugar excecionalmente na Lituânia, o Banco Central Europeu (BCE) não alterou as taxas, mas mudou o horizonte temporal em que vê os juros nos níveis atuais.

“O Conselho do BCE espera agora que as taxas de juro diretoras do BCE se mantenham nos níveis atuais, pelo menos, até durante o primeiro semestre de 2020 e, em qualquer caso, enquanto for necessário para assegurar a continuação da convergência sustentada da inflação no sentido de níveis abaixo, mas próximo, de 2% no médio prazo”, anunciou o BCE, em comunicado.

A taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento continua em 0%, enquanto as taxas de juro aplicáveis à facilidade permanente de cedência de liquidez e à facilidade permanente de depósito permanecerão em 0,25% e -0,40%, respetivamente.

A mudança de discurso acontece após vários encontros em que o BCE alertou para o aumento dos riscos, incluindo devido à guerra comercial, e para o impacto da desaceleração económica na Zona Euro. Antes do encontro, os futuros do mercado monetário indicavam 50% de probabilidade de o BCE descer a taxa de referência em 10 pontos base no final deste ano.

A acontecer ficará em linha com o esperado para a política monetária dos EUA, mas a situação é diferente. Enquanto a Fed tem a taxa entre 2,25% e 2,50%, o BCE não saiu de 0%. Um corte poderá colocar a taxa em “terreno” negativo, como já estão os juros dos depósitos, situação que tem penalizado a banca europeia.

Reinvestimentos também são alargados

Outra diferença é que o banco central dos EUA está a diminuir a folha de balanço, ou seja, limpando os ativos que comprou durante a crise. Por outro lado, o BCE está ainda em processo de compras. Após a fase de aquisições líquidas de ativos, está atualmente a reinvestir o montante dos títulos que atingem as maturidades e irá continuar a fazê-lo.

“O Conselho do BCE pretende continuar a reinvestir, na totalidade, os pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos ao abrigo do programa de compra de ativos durante um período prolongado após a data em que comece a aumentar as taxas de juro diretoras do BCE e, em qualquer caso, enquanto for necessário para manter condições de liquidez favoráveis e um nível amplo de acomodação monetária”, sublinhou o comunicado do BCE.

Banca vai ter juro ajustado às necessidades

Além dos juros e do programa de compra de ativos, o BCE pretende estimular a economia através do sistema financeiro. Os termos da nova ronda de financiamento de baixo custo à banca da Zona Euro, que já tinha sido anunciada e terá início em setembro, foram decididos também esta quinta-feira.

A terceira ronda de Targeted Longer-Term Refinancing Operations (TLTRO III ou ORPA em português) vai ter uma taxa dinâmica. “A taxa de juro de cada operação será fixada num nível situado 10 pontos base acima da média da taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento do Eurosistema ao longo do período de duração da ORPA direcionada correspondente”, começou por explicar sobre as operações.

Mas além do valor fixado em 10 pontos base, cada banco ainda terá uma avaliação própria. “Para as instituições de crédito cujo crédito líquido elegível exceda um determinado valor de referência, a taxa aplicada nas ORPA direcionadas III será inferior e poderá ser tão baixa como a média da taxa de juro da facilidade permanente de depósito prevalecente ao longo do período de duração da operação acrescida de 10 pontos base”, acrescenta.

(Notícia atualizada às 13h05)

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