Ano: 2019

O Governo vai dar o tiro de partida nos leilões para a atribuição de 1.400 megawatts (MW) em licenças para exploração de energia solar esta quinta-feira, dia em que receberá no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) as cerca de 300 entidades que já manifestaram interesse nos leilões. “Há de tudo, desde pequenas e médias empresas, a grandes empresas, tanto portuguesas como estrangeiras, sociedades financeiras, fundos de investimento ou escritórios de advogados em representação de clientes”, detalhou João Galamba, secretário de Estado da Energia, em encontro com jornalistas.

O processo que arranca agora será o primeiro leilão de capacidade de receção na rede, sendo dedicado exclusivamente à tecnologia solar, com o Governo a prever atribuir licenças para a exploração de até 795 MW na região centro, 340 MW em Lisboa e Vale do Tejo, 235 MW no Alentejo e 30 MW no Algarve, para um total de 1.400 MW. Tendo por base um investimento médio de 800 mil euros por cada MW em solar, João Galamba estima que estes leilões promovam um investimento global de 1,12 mil milhões de euros na economia portuguesa, a aplicar no período de três anos — prazo que será dado aos vencedores para edificarem o seu projeto.

A atribuição de licenças de capacidade solar através de leilões surge depois de o governo ter dado “luz verde”, em meados de maio, ao decreto que permite leiloar licenciamentos para energias renováveis. O modelo anterior foi considerado “desadequado” pelo Executivo, explicou Galamba, pois, além de excessivamente moroso, apenas previa licenças a preços de mercado o que, em contexto de muita procura como se verifica atualmente, não permitia maximizar os ganhos para os consumidores. O objetivo dos leilões, e até o formato dado aos mesmos, é o oposto, explicou João Galamba.

Com a atribuição licenças por leilão, e colocando todos os interessados a concorrer pelos projetos, pretende-se assegurar a produção de um MW de solar a valores abaixo do preço de mercado, explicou. Isto implica ganhos para o sistema elétrico e, por essa via, a redução do défice tarifário imposto aos consumidores de eletricidade. É por esta razão que o secretário de Estado garante que estes leilões vão também servir “para reconciliar os portugueses com as energias renováveis” — depois de os sobrecustos das renováveis terem contribuído para insuflar esse mesmo défice tarifário.

Em relação aos processos para a atribuição de capacidade solar que já estavam em curso antes da entrada em vigor deste novo modelo, João Galamba diz que estas situações foram devidamente acauteladas. “Todos os pedidos que estavam instruídos, já com todos os pareceres e documentação em condições, foram deferidos. Já estavam atribuídas licenças para cerca de 1.300 MW e nos últimos dias terão sido deferidos mais 800 MW”, detalhou.

Até ao momento estão atribuídas licenças de produção equivalentes a 2.100 MW, todas elas ao abrigo do anterior regime, com os projetos em fases distintas de desenvolvimento. “Está um ou outro em operação, outros irão entrando ao longo do ano. Já haverá 600 MW instalados e não devem entrar mais de 150 MW até ao final do ano”, estimou.

Somando estas licenças às que agora vão a leilão, Portugal terá, em breve, um total de 3.500 MW de capacidade de energia solar em licenças atribuídas, sendo esta tecnologia uma aposta não só pelo seu preço mais reduzido — o solar é das renováveis mais baratas –, como porque permitem equilibrar o mix renovável do país, excessivamente dependente das eólicas e das hídricas. Neste momento, cerca de 60% da energia produzida em Portugal é de fontes renováveis e destas 90% são eólica e hídrica.

“O fotovoltaico é o que mais precisa de crescer em Portugal, para o leque renovável ser mais complementar. Com mais energia solar, poupa-se na hídrica, que é chamada muitas vezes a compensar o eólico. O solar vem complementar a oferta de água e vento, reforçar o portefólio”, explicou João Galamba.

Leilões de sentido duplo e para múltiplos propósitos

Esta quinta-feira, o governo realiza uma sessão de esclarecimentos com as cerca de três centenas de entidades que manifestaram interesse nestes leilões, sendo que no dia seguinte irá para o ar um site específico com informações sobre as licenças em jogo, incluindo legislação, mapas e, mais tarde, os cadernos de encargos. Os interessados terão depois dez dias para analisar todas as informações, com a inscrição no leilão a iniciar-se a 17 de junho, decorrendo até ao final do mês. Em julho, provavelmente na segunda quinzena, serão conhecidos os resultados dos leilões para a atribuição dos 1.400 MW a ‘concurso’.

A sessão de esclarecimentos com os interessados servirá sobretudo para o Executivo explicar os moldes em que decorrerão os leilões, já que estes poderão ser uma novidade mesmo para os players de maior dimensão. E este esclarecimento é importante sobretudo se se tiver em consideração que, correndo tudo de feição, este modelo de leilão será seguido na atribuição de mais licenças renováveis, revelou o secretário de Estado.

Em causa está um modelo onde num único leilão é possível que dois tipos distintos de investidores façam ofertas pelo mesmo lote. “Foram pensados para dois perfis de investidores: O que procura garantia, com tarifa fixa, e os que preferem negociar”, explicou. “Queremos colocar estes dois tipos de oferta em concorrência e para isso seguimos um modelo que torna comparáveis duas formas de remuneração inicialmente não comparáveis.” Para tal, foi desenvolvido um modelo em parceria com uma consultora que “reduz” as propostas a um valor atual líquido (VAL), através de projeções sobre a evolução futura dos mercados.

É também através do cálculo deste VAL que o Governo conseguirá assegurar que todos os leilões resultem sempre em ganhos para o concedente e, assim, se reduza o défice tarifário. Caso contrário, não é atribuído. “Nunca será atribuído sem um VAL positivo, foi desenhado para que o VAL seja sempre superior a zero, o que permitirá reduzir défice tarifário, já que os ganhos do sistema vão todos para os consumidores.”

Três anos para executar

Sobre o encaixe que os leilões poderão trazer para o Estado, João Galamba não quis adiantar quaisquer pormenores, remetendo para mais tarde a divulgação dos preços-base de cada lote e das cauções que serão exigidas aos participantes e vencedores dos leilões.

Em relação aos futuros vencedores, o secretário de Estado explicou que estes terão um prazo de três anos para concretizar os seus projetos, com os processos de licenciamento a arrancarem logo a seguir à realização dos leilões. Cada um dos vencedores pagará uma segunda caução por cada lote que tomar, tendo que ir cumprindo metas intermédias de realização dos seus projetos para ir recebendo gradualmente parte da caução. Os promotores estarão também impedidos de vender a licença, pelo menos até à concretização dos seus projetos.