Ano: 2019

Banca

Assembleia-geral da CGD aprova entrega de 200 milhões de euros em dividendos ao Estado

  • Lusa
  • 31 Maio 2019

A assembleia-geral da Caixa Geral de Depósitos aprovou a entrega de 200 milhões de euros em dividendos ao Estado. É a primeira vez que o banco paga dividendos desde 2010.

A assembleia-geral da Caixa Geral de Depósitos (CGD) aprovou esta sexta-feira a entrega de 200 milhões de euros em dividendos ao Estado, sendo a primeira vez que o banco paga dividendos desde 2010.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a CGD informa que na assembleia-geral realizada esta sexta-feira foi aprovada a proposta do Conselho de Administração de aplicação do resultado do exercício de 2018 que destina 200 milhões de euros para dividendos a entregar ao Estado, o acionista único. Foi também aprovada a canalização de 67,56 milhões de euros para a reserva legal e 70,24 milhões de euros para outras reservas e resultados transitados.

No comunicado, a CGD indica ainda que a assembleia-geral aprovou também o Relatório de Gestão e Contas de 2018, incluindo o Relatório do Conselho de Administração, as Demonstrações Financeiras separadas e consolidadas e respetivos anexos, o Relatório de Governo Societário e o Relatório de Sustentabilidade.

Foi no final de abril que a CGD informou o mercado que tinha reservado 200 milhões de euros para dividendos — os primeiros desde 2010 — a entregar ao Estado, tendo já obtido “a respetiva aprovação por parte das entidades de supervisão competentes”.

A informação constava do Relatório de Gestão e Contas da CGD referente a 2018, ano em que o banco teve lucros de 496 milhões de euros, que foi divulgado no site da CMVM. O resultado de 496 milhões de euros em 2018 correspondeu ao segundo ano consecutivo de lucros da CGD, ficando bem acima dos 51,9 milhões de euros registados em 2017, e seguindo-se aos prejuízos acumulados acima de 3.800 milhões de euros entre 2011 e 2016.

Depois, a 2 de maio, na conferência de imprensa de apresentação de resultados do primeiro trimestre deste ano (126 milhões de euros de lucro), Paulo Macedo considerou que a distribuição de dividendos ao Estado “é um dos fatores” da “normalização da atividade do banco”. E Paulo Macedo referiu também, a 8 de maio, que quer que os dividendos que o banco público irá pagar este ano ao Estado sejam os primeiros de “uma longa série”.

“Terá de ser o nosso empenho [pagar dividendos], [o objetivo] é ser uma longa série e sobretudo pôr os portugueses mais exigentes com o retorno” do investimento do Estado na CGD, disse o presidente executivo do banco público, na Conferência CEO Banking Forum. Na mesma ocasião, Paulo Macedo frisou que, uma vez que a última recapitalização de quase 5.000 milhões de euros foi feita como se “de um investidor privado se tratasse”, o Estado terá de ser ressarcido.

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Auditoria à CGD

Celeste Cardona diz que Caixa começou a financiar Berardo com as “regras adequadas” para ser reembolsada

Celeste Cardona "não dúvidas" de que a CGD começou a financiar Berardo com as "regras adequadas" para reaver empréstimos. E diz que os problemas vieram com a renegociação do contrato.

Celeste Cardona, antiga administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD), “não tem dúvidas” de que quando o banco começou a financiar Joe Berardo tinha estabelecido as “regras adequadas” para receber os empréstimos de volta. E sugeriu que, se hoje em dia há dificuldades em executar as garantias ao comendador, esses problemas ocorreram numa fase posterior ao seu mandado.

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“Como boa mãe de família, no exercício das minhas atividades e nas atividades jurídicas da Caixa, não tenho a menor dúvida de que estavam estabelecidas as regras adequadas para resolver o cumprimento dessa dívida“, afirmou esta sexta-feira Celeste Cardona na II comissão de inquérito à recapitalização da CGD.

“O que aconteceu a esse contrato de financiamento, com as sucessivas restruturações, com o último acordo quadro com os bancos, isso não sei como dizer. Não tenho meio de saber”, acrescentou.

A 20 de abril, CGD, BCP e Novo Banco entregaram no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa uma ação executiva para cobrar dívidas de Joe Berardo, de quase 1.000 milhões de euros. No caso do banco público, a exposição à Fundação Berardo ascendia a 268 milhões de euros no final de 2015, segundo a auditoria da EY à CGD. No caso da Metalgest, a exposição era de 53 milhões de euros.

Celeste Cardona tinha explicado antes que no momento inicial da concessão dos créditos a Joe Berardo o banco foi confirmar as contas das duas sociedades para responder às recomendações do departamento do risco. “Foram (…) sendo procuradas soluções ao que o risco colocava. O parecer [de risco] não era desfavorável, tinha recomendações. Recordo que foi necessário confirmar contas da Metalgest e da Fundação Berardo”, contou a antiga ministra da Justiça aos deputados.

A “preocupação essencial era a de saber em que condições o património total do devedor poderia responder se houvesse incumprimento”, disse. E “tanto quanto sei, o senhor Berardo tem uma coleção de arte com valor. Tinha uma fortuna avaliada em mais de 500 milhões [de euros]. Tinha bens que vendeu em 2008 para assegurar financiamento adicional”, elencou. “O senhor Berardo era uma pessoa muito rica, segundo se dizia”, rematou.

Vara aumentou crédito a Vale do Lobo? “Foi caso único. Tinha a ver com agilidade nas decisões”

Além do tema Joe Berardo, também o projeto de Vale do Lobo ocupou grande parte da audição de Celeste Cardona. A ex-administradora da CGD diz que não sabia que tinha sido Armando Vara a apresentar o dossiê dentro do banco — fê-lo através de um dossiê preparado que enviou por e-mail ao então diretor de Empresas Sul do banco, Alexandre Santos.

Mariana Mortágua questionou se não foi Vara a defender a proposta no conselho alargado de crédito. “Isso não se fazia assim. O projeto era apresentado pelas direções”, afirmou Celeste Cardona, numa resposta que deixou a deputada do Bloco de Esquerda um pouco intrigada.

Socorrendo-se de informação interna do banco, Mariana Mortágua contou então que Armando Vara decidiu sozinho aumentar crédito de 194 milhões de euros para 200 milhões. Isto era normal, perguntou a deputada. “Não tenho conhecimento de que isso tenha sido feito mais alguma vez”, acrescentou de seguida.

Respondeu Celeste Cardona: “Nem eu, senhora deputada. Era um caso único, tanto quanto eu sei. Pelo menos nunca vi nos anos em que estive na Caixa”. Logo a seguir tentou arranjar uma explicação para o sucedido: “Creio que tinha a ver com agilidade, rapidez e facilidade das decisões”.

(Notícia atualizada às 19h08)

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Atualidade

Governo trava mais uma greve. Trabalhadores da Soflusa já não param

O Governo travou a greve dos trabalhadores da Soflusa, que pediam o reconhecimento das carreiras e a contratação de novos profissionais.

O Governo travou mais uma greve, desta vez dos trabalhadores da Soflusa. O acordo foi alcançado esta sexta-feira, depois de uma reunião entre o sindicato representativo dos mestres da Soflusa — Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante (STFCMM) — e o Governo. Em causa estava o reconhecimento das carreiras e contratação de novos profissionais.

“As negociações correram bem e chegámos a um entendimento, também com o envolvimento do secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade”, começou por dizer Pedro Mateus, porta-voz dos mestres da Soflusa, em declarações aos jornalistas à saída da reunião.

“Houve o reconhecimento da categoria profissional e um acordo para a entrada de mais profissionais de outras categorias — mestres e marinheiros. O resultado foi no sentido de desconvocar as formas de luta que estavam em cima da mesa”, explicou, referindo-se às três greves que estavam convocadas.

Além disso, houve ainda consenso no que diz respeito aos prémios dos mestres, que não recebiam um aumento há 14 anos, explicou o responsável. “Achavamos que era justo. As negociações decorriam há mais de um ano e meio”. Questionado sobre o valor desses prémios, referiu apenas que “foi aquele sobre o qual foi possível chegar a um entendimento”.

Os mestres da Soflusa tinham agendado três greves para a próxima semana — uma greve parcial de três horas por turno, outra pela contratação de novos profissionais e uma terceira às horas extraordinárias, que se deve prolongar até final do ano, devido à “falta de profissionais”. Pedro Mateus referiu que com este acordo, “garantidamente, amanhã, as coisas vão normalizar”.

(Notícia atualizada às 18h37 com mais informação)

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Economia

Orçamento começou com cativações de 85 milhões na ferrovia e barcos

Depois de 2018 ter sido marcado por falhas na prestação do serviço público de transportes, a gestão flexível do OE 2019 voltou a condicionar a despesa em transportes públicos ao aval das Finanças.

O Orçamento do Estado para 2019 arrancou com uma cativação na despesa de 85 milhões de euros na ferrovia e nos transportes marítimos e fluviais. Até março, estes programas orçamentais que pertencem aos ministérios de Pedro Nuno Santos e José Pedro Matos Fernandes, que dividem a tutela dos transportes públicos, mantinham as verbas praticamente intactas.

Segundo dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO), no OE 2019 estão previstas cativações de despesa na ferrovia de 53,2 milhões de euros no Ministério das Infraestruturas a que se somam cativos de 21,3 milhões de euros nos transportes ferroviários tutelados pelo Ministério do Ambiente. No primeiro caso encontra-se a CP, por exemplo, enquanto que no segundo estão incluídos os comboios suburbanos de Lisboa. O OE prevê ainda cativações de 10,4 milhões de euros nas despesas com o programa orçamental dos transportes marítimos e fluviais gerido pelo Ministério do Ambiente, onde estão incluídas a Soflusa e a Transtejo.

Estas cativações correspondem a 13% do total de cativações com que o Orçamento do Estado arrancou. Até março, mantinham-se congelados 81 milhões de euros.

O valor é inferior ao que foi cativado no arranque da execução do Orçamento do Estado do ano passado. Na altura, Centeno fez depender da sua autorização 115,2 milhões de euros de despesa em transportes públicos — o que correspondeu a 18% do total de despesa congelada. A cativação na ferrovia foi reforçada em maio com a entrada em vigor de mais regras de disciplina orçamental, mas no final do ano a verba que tinha sido congelada foi praticamente toda usada.

Governo a duas vozes no investimento nos transportes públicos

Esta opção na gestão do Orçamento do Estado — que ainda pode ser agravada com a publicação do decreto-lei de execução orçamental — acontece numa altura em que se somam as queixas dos utentes nos transportes públicos e num cenário em que o Governo espera um aumento da procura por transportes públicos em resultado da redução dos preços dos passes em abril. E depois de em 2018 haver relatos de problemas nos serviços públicos de transportes.

Estas falhas levaram já António Costa a indicar que os serviços públicos são uma das bandeiras na elaboração do programa eleitoral para as legislativas de 6 de outubro. E esta sexta-feira, o ministro das Infraestruturas pediu desculpas aos utentes dos transportes públicos, anunciou que está a preparar um plano para a CP, para melhorar o material circulante, e refere que está a envolver o Ministério da Economia neste objetivo, nunca se referindo à tutela financeira.

Mas das Finanças, a mensagem que tem chegado é outra. Agarrado aos números, Mário Centeno fala em taxas de crescimento do investimento nas empresas de transportes públicos, mas também em investimento “sem paralelo”. O ministro das Finanças esteve no Parlamento a 15 de maio e foi confrontado pela deputada do Bloco de Esquerda com supressões de comboios suburbanos na linha de Sintra e barcos parados na ligação entre Lisboa a margem sul do Tejo.

“Vamos ao setor dos transportes e informação financeira, que é aquela que eu lhe posso dar”, começou por dizer o ministro das Finanças, para logo de seguida avançar com dados sobre a evolução do investimento na legislatura.

Entre 2015 e 2018, o investimento cresceu 20% no Metro do Porto, 39% no Metro de Lisboa, 337% na Infraestruturas de Portugal, adiantou o ministro. Na Soflusa e na Transtejo, as taxas de crescimento são “na ordem das dezenas de milhar”, disse, acrescentando que estavam programados 18 milhões de investimento num programa de manutenção de frotas de navios e que em 2018 foram executados 9 milhões de euros. Na CP, o ministro diz que houve um crescimento do investimento de 155% na legislatura.

Quanto a contratações de pessoal, o ministro das Finanças destaca que a EMEF — a empresa de manutenção do material circulante (as composições e locomotivas dos comboios) — já contratou 102 trabalhadores e para a Soflusa foi dada autorização de contratação de quatro trabalhadores em dezembro passado. Mário Centeno explicou ainda que na Soflusa estavam seis trabalhadores de baixa e que só no final de abril chegou à mesa das Finanças um pedido para resolver esta questão.

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Atualidade

Investigação identifica erros e falhas na manutenção da OGMA no avião da Air Astana

  • Lusa
  • 31 Maio 2019

A Embraer vai rever até setembro deste ano as instruções de manutenção dos modelos 170/190, na sequência da investigação ao acidente com o avião da Air Astana.

Uma investigação identificou erros e falhas na manutenção do avião da Air Astana que em novembro do ano passado aterrou de emergência em Beja, após descolar de Alverca com os cabos de comandos dos ailerons, direito e esquerdo, trocados.

“Durante a fase inicial de recolha de dados da investigação, foram examinados em detalhe os controlos de voo da aeronave, tendo sido confirmada a incorreta instalação do sistema de cabos de comando dos ailerons [controlam os movimentos de rolagem da aeronave com a atuação dos dois comandos de controlo, ou através do piloto automático], em ambas as semi-asas”, refere uma nota informativa do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF), a que a Lusa teve acesso.

O Embraer 190-100 descolou às 13h31 de 11 de novembro da base militar de Alverca do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa, depois de realizar trabalhos de manutenção programada nas instalações da OGMA — Indústria Aeronáutica de Portugal, e aterrou de emergência em Beja, pelas 15h28.

O avião, com um piloto, dois copilotos e três técnicos da companhia aérea do Cazaquistão a bordo, sobrevoou a região a norte de Lisboa e o Alentejo, numa trajetória irregular e “fora de controlo por alguns instantes, em vários momentos”, antes de ter sido tomada a decisão de aterrar em Beja. Atendendo “à criticidade da situação, a tripulação solicitou por várias vezes indicação de rumo para amarar o avião no mar”, mas não conseguiu manter os rumos desejados.

“Durante as atividades de manutenção [na OGMA], foi gerada uma mensagem de “FLT CTRL NO DISPATCH” [mensagem de erro], que, por sua vez, originou um conjunto de atividades de pesquisa de anomalias adicionais pelo prestador de serviços de manutenção, com suporte do fabricante da aeronave. Estas atividades, que decorreram durante 11 dias, não identificaram a inversão dos cabos dos ailerons, nem tal foi relacionada com a mensagem de “FLT CTRL NO DISPATCH””, indica o documento na parte “das constatações preliminares relevantes”.

Os investigadores do GPIAAF constataram ainda a existência de incumprimentos pela OGMA em diversos níveis de controlo, que deviam avaliar e analisar os trabalhos de manutenção executados e detetar anomalias. “Do trabalho de investigação desenvolvido até ao momento, resultou também a identificação de desvios aos procedimentos internos por parte do prestador de serviços de manutenção, que levaram a que o erro não fosse detetado nas diversas barreiras de segurança desenhadas pelos reguladores, pela indústria de manutenção aeronáutica e no próprio sistema implementado no prestador de serviços de manutenção”, sublinha o mesmo organismo.

Neste contexto, também a tripulação, antes de descolar e durante as verificações técnicas, não se apercebeu de qualquer anomalia. “Nas verificações de operacionalidade (verificação de comandos de voo) da aeronave pela tripulação, não foi identificada a incorreta operação dos ‘ailerons’, causada pela transposição dos cabos de comando dos ‘ailerons’”, frisa o GPIAAF.

Todos os ocupantes da aeronave “ficaram física e emocionalmente abalados” e um dos técnicos sofreu lesões numa perna. O voo KC1388 tinha como destino final a base do operador Air Astana, no Cazaquistão, em Almaty, com escala para reabastecimento em Minsk, na Bielorrússia. “A aeronave foi libertada da investigação e entregue ao operador a 21 de janeiro de 2019. O operador, em conjunto com o fabricante, iniciou o processo de avaliação de eventuais soluções para a aeronave, processo a que o GPIAAF é alheio”, acrescenta a nota informativa. O GPIAAF salienta que a investigação de segurança vai prosseguir “de forma a concluir a análise da totalidade dos factos relevantes e emitir as recomendações de segurança”.

Embraer revê instruções de manutenção de aviões idênticos ao da Air Astana

Na sequência desta investigação ao acidente com o avião da Air Astana, a Embraer vai rever até setembro deste ano as instruções de manutenção dos modelos 170/190. Uma nota informativa do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF), a que a Lusa teve acesso, explica que “do debate entre a investigação e a Embraer, relativamente aos achados da investigação até ao momento”, resultou uma tomada de ação pelo fabricante.

“Até 30 de setembro de 2019, rever e alterar, conforme seja necessário, as instruções de manutenção dos produtos Embraer 170/190 em toda a documentação de manutenção considerada necessária e relacionada com comandos de voo, incluindo a avaliação do SB 190-57-0038 [boletim de serviço]”, pode ler-se no documento.

O SB 190-57-0038 diz respeito à instalação do sistema de cabos de comando dos ailerons, os quais controlam os movimentos de rolagem da aeronave com a atuação dos dois comandos de controlo, ou através do piloto automático.

A OGMA afirmou esta sexta-feira que está a “implementar todas as recomendações” do Gabinete de Prevenção e Investigação com Aeronaves e de Acidentes Ferroviárias que identificou erros e falhas na manutenção do avião da Air Astana. Numa breve nota enviada à Lusa, a OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, reafirma “que está a colaborar com as autoridades aeronáuticas nesta investigação” e que está a “implementar todas as recomendações vindas do GPIAAF”.

(Notícia atualizada às 19h57 com reação da OGMA)

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Política

Deputados adiam votação da Lei de Bases da Saúde por causa das PPP

  • Lusa
  • 31 Maio 2019

A votação dos artigos polémicos da proposta de Lei de Bases da Saúde foi adiada para 11 de junho.

A votação dos artigos polémicos da proposta de Lei de Bases da Saúde, como as parcerias público-privadas (PPP), em discussão no Parlamento foi esta sexta-feira adiada para dia 11 de junho.

Uma nova Lei de Bases da Saúde está a ser votada em sede de grupo de trabalho na Assembleia da República (votações indiciárias) e hoje estava prevista a votação da alínea três da base 18, que diz respeito às PPP.

O PS quer que a nova lei expresse que a gestão dos estabelecimentos de saúde é pública, “podendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contrato com entidades privadas ou do setor social”, algo com que os partidos à esquerda se mostraram contra, não querendo a referência a entidades privadas na gestão da saúde.

Esta sexta-feira, no grupo de trabalho, quando os deputados deviam votar a base 18, a deputada Paula Santos, do PCP, pediu que essa parte da proposta de lei apenas fosse votada na comissão de Saúde. “O PCP não deita a toalha ao chão, mas está disponível para procurar uma solução para esta base”, disse. A proposta foi encarada com naturalidade pelo PS e pelo Bloco de Esquerda, mas PSD e CDS-PP manifestaram-se frontalmente contra.

Paula Santos acabou por propor que se fizesse uma nova reunião, na próxima semana, só para votar a base 18, mas por indisponibilidade de outros partidos essa votação só vai acontecer no dia 11.

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Impostos

Finanças cancelam megaoperação do Fisco em casamentos

  • ECO
  • 31 Maio 2019

O Ministério de Mário Centeno deu ordem de cancelamento das operações de fiscalização de casamentos, que a AT planeava levar a cabo nos próximos três meses.

O Ministério das Finanças cancelou as operações de fiscalização de casamentos, que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) planeava começar na próxima semana, avança o Observador. As ações iam decorrer durante três meses e tinham como foco as empresas e pessoas singulares que se dedicam a atividades económicas com casamentos.

Questionado pelo Observador, o Ministério das Finanças garantiu que “deu ordem de cancelamento durante o dia de ontem [quinta-feira] no momento em que tomou conhecimento do agendamento” das operações de fiscalização em causa. O gabinete de Mário Centeno assegurou também que estas ações foram “desenvolvidas por iniciativa regional”, não tendo recebido, por isso, aval do Ministério, já que “não são previamente validadas centralmente, cabendo ao órgão de execução (o diretor das Finanças) definir a proporcionalidade entre os meios e os objetos visados”.

Ao ECO, as Finanças explicaram ainda: “Sem colocar em causa que todos os negócios relacionados com a organização de qualquer festa – incluindo casamentos – devam ser devidamente enquadrados na economia formal, a fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais não pode ser feita de forma desproporcional devendo evitar comportamentos intrusivos“.

O gabinete de Centeno lembrou que estas inspeções a casamentos já não são prática comum há algum tempo, de modo a preservar o princípio da proporcionalidade entre os meios e os fins definidos. “Uma ação inspetiva que perturbe o normal funcionamento de uma cerimónia ou festa de casamento não pode ser considerada proporcional face ao objetivo de fiscalização de cumprimento de obrigações fiscais”, reforçou o Governo.

Em causa está uma megaoperação que a AT planeava começar na próxima semana e que iria decorrer nos próximos três meses, segundo avançou o Jornal Económico, esta sexta-feira. De acordo com esse jornal, na mira do Fisco estariam empresas de catering e de animação, bem como o aluguer dos espaços para o evento, fotógrafos e floristas. Além disso, também os festivais de música iam ser alvo de inspeção, incluindo faturação de bilheteiras, contratos e pagamentos a artistas. Sobre esses últimos, o Ministério das Finanças não confirma o seu cancelamento, considerando que esses eventos não têm a mesma natureza que os casamentos.

Esta ordem terá partido das direções das Finanças de várias parte do país, onde se terá apelado à participação de centenas de inspetores tributários nestas ações.

Esta megaoperação de fiscalização foi divulgada poucos dias depois da polémica operação stop levada a cabo pela AT e pela GNR, em Alfena, Porto, com o objetivo de cobrar dívidas fiscais. Esta terça-feira, os condutores dessa localidade foram surpreendidos por essa operação stop na Autoestrada 41, no distrito do Porto, que no limite implicava a penhora dos automóveis.

A operação batizada de “Ação sobre Rodas” foi criticada por vários membros do Governo e acabou por levar a uma baixa da autoridade: O diretor de Finanças do Porto, José Manuel de Oliveira e Castro.

(Notícia em atualizada às 17h30 retificada no que diz respeito ao cancelamento das ações de fiscalização em festivais)

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Mercados

Bolsa de Lisboa teve o pior maio em sete anos. Seguir o adágio “sell in may and go away” compensou

O PSI-20 encerrou o mês de maio com uma queda acumulada acima de 6%. É preciso recuar até 2012 para ver um maio mais negativo na bolsa lusa. Seguir o adágio "sell in may and go away" compensou.

Um dos mais populares adágios dos mercados foi certeiro este ano. Os investidores que seguiram a máxima “sell in may and go away” ou, em português, “vender em maio e ir embora”, fizeram uma aposta certeira. A bolsa nacional acaba de fechar o pior maio em sete anos. O recuo de mais de 6% do PSI-20 representa o pior registo acumulado desde maio de 2012, num maio que foi particularmente negativo para as papeleiras, enquanto o BCP, a EDP Renováveis e a Ibersol foram os únicos títulos a fechar maio em alta. Na Europa, o cenário é semelhante ao da bolsa nacional, com a guerra comercial a continuar a ensombrar o sentimento dos investidores.

O PSI-20 encerrou a última sessão do mês a perder 0,4%, para os 5043.99 pontos, com a grande maioria dos títulos no vermelho. Esse registo eleva para 6,43%, as perdas acumuladas pelo índice bolsista nacional neste mês de maio. É necessário recuar até maio de 2012 para ver um registo mais negativo. Em maio daquele ano, o PSI-20 tombou 13,77%.

Já o índice europeu Stoxx 600 recuou 5,67% neste mês de maio, sendo que também seria necessário recuar até 2012 para ver um desempenho mais negativo.

Em sete anos, PSI-20 só somou ganhos em maio uma vez

Fonte: Reuters

Não sendo um registo tão negro aquele que afetou a praça bolsista no mês que hoje termina, no entanto teve danos consideráveis para alguns dos seus principais títulos.

O setor do papel acabou por ser, como um todo, o mais penalizado. A Navigator foi a cotada do índice de referência da bolsa nacional que mais desvalorizou neste mês. As suas ações tombaram 18,78%, para os 3,20 euros, mínimos de quase dois anos e meio.

O setor do papel tem sido um dos mais afetados pela guerra comercial que opõe sobretudo os EUA e a China, mas com Donald Trump agora a fazer pontaria para o México. O Presidente dos EUA anunciou a imposição de taxas alfandegárias ao México para travar imigrantes ilegais.

“O setor papeleiro tem estado em forte pressão vendedora, com a guerra comercial a colocar a procura em xeque”, já afirmava Carla Maia, trader da XTB na passada quarta-feira.

Também a Semapa, fechou maio entre as maiores perdas do PSI-20, com as suas ações a desvalorizarem 14,91%. Já as ações da Altri perderam 13,1% no mesmo período.

Entre os pesos pesados da praça lisboeta, destaque para o recuo da Galp que viu o valor dos seus títulos encolherem 9,95% neste mês de maio.

Maiores quedas do PSI-20 em maio

Fonte: Reuters

Referência positiva para os BCP que, entre os três títulos do PSI-20 a fecharem o mês de maio em alta, foram os que mais travaram o recuo da praça lisboeta. As suas ações somaram 0,76%, a beneficiar do disparo dos seus lucros no primeiro trimestre do ano.

(Notícia atualizada às 17h09 com mais informação)

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Política

Sinceras, irónicas e forçadas. As “desculpas” dos governantes

Não é inédito políticos pedirem desculpa. Hoje foi Pedro Nuno Santos. No passado outros governantes pediram desculpas por aumentar impostos, pelos incêndios e até por "salutares bofetadas".

É uma espécie de ato de contrição do Governo. Primeiro foi António Costa que, na Comissão Política Nacional do PS esta quinta-feira, veio fazer um mea culpa em relação à qualidade dos serviços públicos em Portugal, ou pelo menos um reconhecimento da deterioração da qualidade desses serviços: “Fora do âmbito legislativo há um conjunto de responsabilidades que não podemos deixar de assumir como prioritárias, dando respostas a um conjunto de serviços cujo funcionamento deficiente não é aceitável. Temos de agir de forma a corrigir, seja nos transportes públicos, seja no Serviço Nacional de Saúde, seja quanto à prestação de serviços básicos como a emissão de cartões de cidadão e passaportes”.

O ministro das Infraestruturas foi bastante mais longe e chegou mesmo a pedir “desculpas” aos portugueses que têm sido afetados pelo mau funcionamento dos transportes públicos. Esta foi a frase de Pedro Nuno Santos que marcou o debate desta sexta-feira no Parlamento: “As minhas palavras vão no sentido de endereçar um pedido de desculpa às pessoas cujo dia-a-dia é afetado pelas supressões e atrasos nos comboios urbanos e suburbanos“.

O ministro falava num debate de urgência sobre as supressões nos transportes públicos urbanos e suburbanos, requerido pelo Bloco de Esquerda. A dirigente do Bloco Joana Mortágua afirmou que a situação dos transportes públicos “é dramática”, isto praticamente à mesma hora em que os ânimos se exaltavam no terminal fluvial do Barreiro devido à supressão de várias embarcações.

Desculpas por aumentar impostos

Não é inédito governantes pedirem desculpas. Talvez o mais mediático em termos políticos tenha sido o ato de contrição de Pedro Passos Coelho, em maio de 2010. Duas horas após o final de um Conselho de Ministros de José Sócrates que aprovou medidas adicionais de austeridade no Programa de Estabilidade e Crescimento, com o apoio do PSD, o líder do maior partido da oposição afirmou o seguinte: “Começo por pedir desculpa aos portugueses. Peço desculpa, não por me sentir responsável pela situação internacional que justificou estas medidas” mas porque são “medidas duras para os portugueses e para o país”.

Também no governo de Passos, e por causa dos serviços públicos, a então ministra da Justiça fez um pedido de desculpas numa altura em que o sistema informático Citius estava constantemente a ‘crashar’, provocando um caos na Justiça: Em 2014, Paula Teixeira da Cruz pediu desculpas aos portugueses: “Peço desculpa em nome do Ministério da Justiça pelos transtornos”.

“Se quer ouvir-me pedir desculpas, eu peço desculpas”

O atual primeiro-ministro, António Costa, também chegou a pedir desculpas aos portugueses, depois da tragédia dos incêndios de Pedrógão. Mas, muito a custo.

Num debate quinzenal em outubro de 2017, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, disse que, como eleito e em nome da sua bancada, assumia a “responsabilidade política” e pedia desculpas aos portugueses, desafiando Costa a fazer o mesmo: “Senhor primeiro-ministro, já está em condições de pedir desculpa a todo o país?”.

Ao que o primeiro-ministro responde: “Não vou fazer jogos de palavras, se quer ouvir-me pedir desculpas, eu peço desculpas”. O primeiro-ministro salientou que, se não o fez antes, “não é por sentir menor peso” na sua consciência: “No meu vocabulário reservo a palavra desculpa para a minha vida privada, enquanto primeiro-ministro uso a palavra responsabilidade e sempre disse que assumiria todas as que viessem a ser demonstradas“.

Antes deste debate, e a propósito do mesmo tema, já Luís Montenegro tinha feito um pedido de desculpas: “Em nome do PSD peço desculpa na nossa quota-parte de responsabilidade, se a temos hoje como parlamentares. Sinto-me envergonhado, como membro de um órgão de soberania, de no meu país as pessoas que queriam fugir à morte tivessem ido ao encontro da morte. Isso é intolerável”. Ao que Carlos César, presidente socialista, responde no programa da TSF “Almoços Grátis”: “Todos devemos desculpas a todos”.

No calor da discussão política nesse verão quente, Passos Coelho afirmou, erradamente, que existiam suicídios na sequência da tragédia de Pedrógão Grande. Mais tarde veio pedir desculpas: “Já pedi desculpa pela utilização de uma informação não confirmada. Não devia ter usado essa informação”.

As mil e uma desculpas de Santana Lopes

Se há pedidos de desculpas arrancados a ferros, há outros que vêm carregados com uma grande carga de ironia. Foi no ano passado que Pedro Santana Lopes, candidato à liderança do PSD, pediu desculpas por episódios que lhe são apontados durante o seu governo entre 2004 e 2005: “Aqueles que dizem que não tirei lições do que aconteceu em 2004 estão enganados, aos que acham que seria conveniente pedir desculpas por algumas situações, peço desculpas”, afirmou, na intervenção de encerramento da Convenção Nacional da sua candidatura, que decorreu em Lisboa.

De seguida, Santana Lopes elencou uma série de episódios que ocorreram durante o tempo em que foi primeiro-ministro. “Peço desculpa por uma careta de um ministro na cerimónia de tomada de posse, peço desculpa por uma dirigente não ter ficado numa secretaria de Estado e ficado noutra, peço desculpa não sei bem porquê, porque ninguém teve a hombridade de me dizer“, afirmou. Santana disse ainda que até pode pedir desculpa por se ter sentido indisposto na cerimónia de tomada de posse ou por ter feito um discurso sobre um bebé na incubadora, um dos últimos que fez antes da dissolução do parlamento pelo então Presidente da República Jorge Sampaio.

“Por nunca ter cometido um erro em decisões de política interna e externa, isso já não peço desculpa porque isso era o meu dever, dar o melhor por Portugal”, afirmou então o agora líder da Aliança.

Desculpa por fumar e por um par de bofetadas

Mas os pedidos de desculpas não se limitaram a decisões (ou falta de decisões) políticas e de governação. Num voo para a Venezuela em 2008, o então primeiro-ministro José Sócrates foi apanhado a fumar num avião da TAP. Quando chegou à Venezuela, fez uma declaração aos jornalistas em três pontos: “Fumei de facto nesse voo — e com o ministro da Economia, Manuel Pinho”. Depois, afirmou: “Não pode acontecer. Não vai voltar a acontecer. Não devia ter acontecido. Foi o meu Governo que fez essa lei, tenho responsabilidade pessoal e obrigação de dar o exemplo”. Por fim, uma novidade: “Decidi, por isso, deixar de fumar”. E no final, claro está, as desculpas: “Pelo sucedido, peço desculpa aos portugueses”.

Manuel Pinho voltaria, um ano mais tarde, a pedir desculpas aos portugueses, desta vez não por questões tabágicas, mas de cornos. O então ministro da Economia saiu do Parlamento pela porta pequena, depois de ter feito um par de chifres com os dedos em resposta a um aparte do comunista Bernardino Soares. “Excedi-me, peço desculpa”; foi com estas palavras que abandonou o Parlamento.

Se há quem peça desculpas por fumar ou por fazer chifres, outros há que pedem desculpas por prometer bofetadas. “Sou um homem pacífico, nunca bati em ninguém. Não reagi a opiniões, reagi a insultos. Peço desculpa se os assustei“. João Soares, que acabaria por se demitir de ministro da Cultura na sequência deste episódio, referia-se às “salutares bofetadas” que prometeu a dois colunistas do jornal Público: Augusto M. Seabra e Vasco Pulido Valente.

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Banca

Parlamento vai fazer lista dos grandes devedores da banca. Mas aguarda parecer jurídico

Teresa Leal Coelho revelou que o Parlamento vai elaborar um relatório com a informação bancária enviada pelo Banco de Portugal. Mas vai aguardar por parecer jurídico para não violar segredo bancário.

Teresa Leal Coelho revelou esta sexta-feira que o Parlamento vai elaborar um relatório com uma parte da informação bancária enviada pelo Banco de Portugal. Mas vai aguardar por um parecer jurídico dos serviços da Assembleia da República para saber quais os dados poderão ser divulgados, isto para não violar o segredo bancário ao qual os deputados também estão sujeitos. O Banco de Portugal comprometeu-se a ajudar, revelou a deputada do PSD.

“Aquilo que foi decidido foi que iríamos fazer uma tabela com menos informação, tabela essa que irá disponibilizar informação sistemática, mas percetível mesmo por leigos em matéria financeira”, revelou Teresa Leal Coelho após a reunião da mesa da Comissão do Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA).

“Vamos pedir um parecer jurídico sobre esta tabela, quais os limites do sigilo bancário. Mantemos a posição de garantir a transparência, o máximo de transparência relativamente ao que foi a fotografia tirada em cada momento de necessidade de injetar dinheiro na banca“, acrescentou a presidente da COFMA.

O que vai conter a tabela?

Teresa Leal Coelho adiantou que o relatório, que vai ser trabalhado pelo próprio Parlamento mas com apoio do supervisor bancário, deverá incluir dados anónimos sobre os devedores, os créditos concedidos e o grau de incumprimento.

“A tabela já está decidida. Vamos pedir com caráter de urgência parecer jurídico sobre os limites do segredo bancário. A informação que constará dessa tabela é a que consideramos mais relevante: por banco, por devedor, montante do crédito e montante do incumprimento em cada momento”, explicou a deputada social-democrata aos jornalistas.

“Não é um trabalho que se faça rapidamente, estamos a fazê-lo e vamos fazê-lo o mais breve possível. Brevemente teremos a informação sistematizada de acordo com a tabela que criámos, e depois do parecer jurídico ter uma leitura simplificada da informação essencial”, reforçou.

O Banco de Portugal entregou há uma semana informação relativa aos grandes créditos em incumprimento nos bancos que receberam fundos públicos nos últimos 12 anos, abrangendo sete instituições financeiras: a Caixa Geral de Depósitos (CGD), o BES/Novo Banco, Banif, BPN, BCP, BPI e BPP.

Sistema vai controlar hora e informação consultada pelo deputado

Como revelou o ECO, o Banco de Portugal enviou ao Parlamento um ficheiro Excel com cerca de 3.000 posições financeiras dos bancos abrangidos pela lei e cujo acesso pelos deputados se encontra blindado por uma palavra-passe que também foi entregue por carta.

Teresa Leal Coelho revelou que vai haver um controlo apertado a esses dados. A hora e a parcela de informação consultada por um deputado vai ficar registado no sistema, explicou a deputada.

“O que a lei diz é que qualquer deputado pode ter acesso a esta informação. O sistema que nós instalamos para o acesso à informação neste momento só permite à presidente, aos vice-presidentes e aos coordenadores. Mas qualquer deputado que o venha requerer, alargar-se-á o sistema que lhe permita aceder”, disse Teresa Leal Coelho.

“É um sistema com marca d’água e com registo do momento e da parcela a que se acedeu a cada momento. É um sistema com bastante segurança“, frisou anda.

Banco de Portugal vai publicar relatório agregado

Está também desfeito o braço-de-ferro entre o Parlamento e o Banco de Portugal. A instituição liderada por Carlos Costa sempre vai produzir e publicar no seu site um “relatório com o resumo sob a forma agregada e anonimizada da informação relevante relativa às grandes posições financeiras”. A informação já foi transmitida à Assembleia da República, segundo revelou Teresa Leal Coelho.

“Foi remetida uma carta ao Banco de Portugal e o Banco de Portugal já garantiu que vai produzir esse relatório de que considera que não produz um resultado útil”, revelou a presidente da COFMA.

“Houve uma dissensão na interpretação da lei entre o Parlamento e o Banco de Portugal. O Parlamento fez interpretação autêntica, remeteu uma carta ao Banco de Portugal e exigiu que o Banco de Portugal cumprisse a lei. O Banco de Portugal já respondeu dizendo que iria cumprir a lei nessa matéria“, referiu ainda Teresa Leal Coelho.

(Notícia atualizada às 17h09)

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Justiça

Ex-secretário de Estado condenado a quatro anos de prisão

  • ECO
  • 31 Maio 2019

O ex-secretário de Estado José Conde Rodrigues foi condenado a quatro anos de prisão, com pena suspensa, pelo crime de peculato.

José Conde Rodrigues, ex-secretário de Estado da Justiça do segundo Governo de José Sócrates, foi condenado a quatro anos de prisão, com pena suspensa pelo período de dois anos e seis meses, pelo crime de peculato. Terá ainda de pagar uma indemnização ao Estado superior a 13.650 euros e uma multa que ronda os 6.000 euros.

Segundo a RTP 3, está em causa a compra de mais de 700 livros com cartões de crédito do Estado. O tribunal considerou que algumas das obras se enquadravam no exercício de funções de Conde Rodrigues, mas outras, entre as quais romances e livros que não estavam na esfera do Direito, eram alheias às suas funções. Assim, foi concluído que Conde Rodrigues se apropriou indevidamente destas obras.

O ex-secretário de Estado José Magalhães, que também era arguido neste processo, foi absolvido pela Justiça. Era acusado pelo Ministério Público de ter gastado 400 euros do Estado em livros e revistas.

Este processo foi aberto na sequência de uma denúncia da Associação Sindical dos Juízes Portugueses contra incertos por procedimentos adotados nos gabinetes ministeriais e secretarias regionais do Governo de então, de acordo com a SIC Notícias.

(Notícia atualizada às 16h23 com mais informações)

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