Ano: 2019

Numa conversa com o jornalista e apresentador Pedro Bial, transmitida nesta segunda-feira à noite, Marcelo Rebelo de Sousa voltou a admitir que Portugal venha a ter “défice zero ou superavit” em 2019 e considera que, para conseguir isso, o executivo do PS optou por “cortar algum investimento público”.

Nesta edição do programa da rede de televisão brasileira Globo “Conversa com Bial”, gravada há cerca de dois meses no Palácio de Belém, em Lisboa, o Presidente da República fala da sua convivência com a chamada “geringonça”, expressão que se escusa a usar, preferindo antes a designação “fórmula governativa”, por sentido de Estado. “É uma coabitação especial”, afirma.

Questionado se é graças a si que a social-democracia subsiste em Portugal, responde: “Bom, eu não direi graças a mim. Direi que houve uma combinação única em Portugal de um Governo socialista apoiado por forças mais à esquerda — comunistas e Bloco de Esquerda — e, portanto, um Governo minoritário, tendo de negociar permanentemente o Orçamento para ir durando a legislatura, e um Presidente que vem do centro-direita”. Esta solução “verdadeiramente obriga a um equilíbrio constante entre o Governo e a base de apoio parlamentar, e um equilíbrio entre o Governo e o Presidente da República”, acrescenta.

"Este ano, penso que podemos ter défice zero ou superavit. Para fazer isso, onde vai cortar [o Governo]? Vai cortar nalgum investimento público.”

Interrogado se a austeridade terminou ou continua de outra forma em Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa sustenta que o atual executivo do PS tem cumprido as exigências europeias de controlo orçamental “fazendo subir rendimento, mas cortando nalgum investimento público”, contendo gastos “em infraestruturas”, em “despesas de soberania” ou em “reforma no sistema social”. “Este ano, penso que podemos ter défice zero ou superavit. Para fazer isso, onde vai cortar [o Governo]? Vai cortar nalgum investimento público”, refere.

Passando em revista o seu mandato, o chefe de Estado aponta a morte de mais de cem pessoas nos incêndios de 2017 como “certamente o pior momento” da sua vida, não só política, como pessoal: “Nem o desgosto da morte do pai e da mãe, três meses depois, nem outro tipo de desgosto é comparável a esse choque”.

Sobre o modo como tem exercido funções, admite que “fisicamente é um desgaste brutal” a escolha de “todo o dia estar em toda a parte”, mas alega que “houve presidentes mais ativos”, como Mário Soares, que classifica como “um Presidente superativo”. E enquadra assim a sua intervenção: “O meu estilo é estar próximo das pessoas e, nesse sentido, eu interfiro, porque há um evento, há um drama, há uma tragédia, eu estou lá. E isso às vezes é um pouco incómodo para outros protagonistas políticos, é verdade”.

"O meu estilo é estar próximo das pessoas e, nesse sentido, eu interfiro, porque há um evento, há um drama, há uma tragédia, eu estou lá. E isso às vezes é um pouco incómodo para outros protagonistas políticos, é verdade.”

Marcelo Rebelo de Sousa defende, porém, que tem atuado “respeitando sempre os limites dos poderes presidenciais” e diz que tem vetado “muito pouco” do total de diplomas que lhe chegam às mãos, sem pedir ao Tribunal Constitucional “o controlo preventivo, nunca”, um dado que realça.

Nesta entrevista, reitera a sua posição a favor de um afastamento entre o cargo unipessoal de Presidente da República e a sua família. “Tenho irmãos que nunca almoçaram nem jantaram em Belém, três anos depois, porque Presidente é Presidente, família é família. E o mesmo com os netos”, assinala. Contudo, ressalva que os seus antecessores “tiveram primeiras-damas excecionais, todos”, mas defende que no seu estilo isso não faz sentido. “Eu tento, além da função de Presidente, em muitos momentos, suprir a falta de primeira-dama”, adianta.

Recuo, cedência e travagem a fundo. Foram estas as palavras mais frequentes nas capas dos jornais desta segunda-feira para descrever a posição do PSD e do CDS sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores. É que Rio e Cristas assumiram que não irão viabilizar essa contagem integral, se não for aprovado um travão financeiro, cedendo ao ultimato deixado pelo Executivo de António Costa.

Depois de o Parlamento ter aprovado a recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias “perdidos” pelos professores, o primeiro-ministro garantiu que se demitiria, caso a proposta chegasse a lei. A esquerda manteve-se firme, mas a direita acabou por frisar que só aprovaria a recuperação integral se fossem aprovadas certas condicionantes.

Este recuo pôs termo à crise política, dos últimos dias, mas constitui apenas a mais recente de uma longa série de outras reviravoltas que pontuaram a história política nacional.

• 2019: Como a direita aprovou a recuperação integral do tempo dos professores… mas acabou por insistir num travão financeiro

Os deputados do PSD, CDS, BE e PCP aprovaram, na última semana, a recuperação integral do tempo de serviço dos professores, deixando pelo caminho os calendários propostos pela esquerda e as condicionantes financeiras defendidas pela direita.

Em reação, o primeiro-ministro ameaçou demitir-se, caso essa lei avançasse, considerando que tal medida “condicionaria de forma inadmissível a governação futura”. Perante esta crise política, a direita voltou a insistir na necessidade de deixar claro que a recuperação integral acontecerá de acordo com o crescimento económico, da sustentabilidade financeira, da negociação do estatuto da carreira dos docentes e do regime de aposentação e frisou que só votará favoravelmente a recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias congelados se for aprovada esta “salvaguarda financeira”.

O Bloco de Esquerda já fez saber que votará contra este “travão” proposto pela direita e o PCP não comenta. Resta agora saber qual será a posição do PS.

• 2019: Como as PPP na saúde iam acabar… mas não têm fim à vista

Foi a 17 de abril que Moisés Ferreira anunciou o acordo do Bloco de Esquerda com o Governo para por fim às Parceiras Público Privadas (PPP) na saúde, no âmbito da nova Lei de Bases da Saúde. O Governo veio, contudo, contrariar rapidamente esse anúncio, garantindo que o que o BE chamava acordo era afinal apenas “documentos de trabalho”. O Expresso acabou, no entanto, por revelar um documento no qual a própria ministra da Saúde assinava as alterações como o fim das PPP.

“Posteriormente à distribuição dessa mesma versão, foi dito aos vários parceiros, incluindo o Bloco de Esquerda, que ela já não correspondia à última posição, desde logo assumida pelo PS em concertação com o Governo”, disse na ocasião o secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares.

De notar que nas propostas de alteração apresentadas pelos socialistas conta a limitação das PPP, mas não a sua eliminação, o que deixou em “choque” o Bloco de Esquerda e abriu caminho a uma aproximação à direita.

• 2017: Como a CESE sobre as renováveis foi aprovada pelo PS… e chumbada pelo PS

Em 48 horas, muita água pode correr. Prova disso foram as posições assumidas pelos socialistas em relação à proposta bloquista para o alargamento às renováveis da Contribuição Extraordinária do Setor Energético (CESE), no âmbito do Orçamento do Estado para 2018. Os socialistas aprovaram na sexta-feira e chumbaram na segunda-feira. O travão foi decidido pelo próprio primeiro-ministro.

Os deputados do PS tinham indicação para votarem a favor a proposta do Bloco de Esquerda, uma vez que a medida não teria qualquer impacto orçamental (a receita resultante seria canalizada para abater o défice tarifário e baixar os preços da eletricidade), mas acabaram por recuar e chumbaram a iniciativa dos bloquistas.

De acordo com o Bloco de Esquerda, essa mudança de posição resultado de movimentações do setor, tendo o PS decidido avocar a proposta a nova votação, a pedido do Governo, chumbando o que tinham começado por aprovar. Na altura, o presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis disse que “imperou o bom senso”. “Alguém no Governo deve ter feito as contas e percebeu que seria a morte” do setor das renováveis em Portugal”, disse.

• 2017: Como o Infarmed ia para o Porto… mas não foi

Foi em novembro de 2017 que o Executivo de António Costa anunciou que a sede da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) iria passar para o Porto. A mudança já tinha até data marcada (janeiro de 2019), mas a quatro meses dessa transferência o Governo travou a fundo e atirou a decisão para uma nova comissão técnica independente para a descentralização.

Ainda que a Invicta não tivesse triunfado na corrida para receber a Agência Europeia de Medicamentos (EMA), o primeiro-ministro confirmou que o plano de mudança do Infarmed para o Porto se mantinha. O Governo acabou, contudo, por traçar algumas linhas vermelhas que acabaram por condenar esta mudança de morada: a garantia de que a estabilidade do Infarmed não era posta em causa, e que a decisão não iria contra os direitos dos trabalhadores.

Este último ponto tornou-se particularmente sensível, face a uma sondagem interna que revelou fortes resistências dos trabalhadores a essa transferência, não estando mesmo disponíveis para essa deslocalização. Numa audição no Parlamento, a presidente do Infarmed frisou, além disso, que essa mudança poderia vir a ser “uma ameaça à saúde pública não só em Portugal como na Europa”.

Tudo somado, em setembro do ano passado, o ministro da Saúde acabou por passar a decisão para uma comissão para a descentralização. “A Assembleia da República está em condições, neste momento, de criar uma comissão que vai acompanhar as decisões ou recomendações de descentralização. Considerámos que não fazia sentido extrair o Infarmed deste processo”, disse Adalberto Campos Fernandes de modo a justificar a suspensão da decisão.

• 2014: Como havia consenso sobre reforma do IRC… e o PS rompeu-o

A descida progressiva do IRC foi concertada em 2013 entre o PSD, CDS e PS (então liderado por António José Seguro), mas não sobreviveu ao Orçamento do Estado para 2015.

Já com António Costa como novo secretário-geral do PS, o partido rompeu esse pacto, propondo como alteração ao Orçamento em causa a eliminação da descida do IRC. Isto porque, defendia na altura, as “condições do acordo” não estavam a ser cumpridas, nomeadamente no que diz respeito ao IRS. “Não se coaduna com o acordo a que chegaram Governo e Partido Socialista, visto tratar-se de uma redução percentual não consentânea com a descida do IRS”, escreveu o PS, na ocasião, referindo que esse recuo beneficiaria principalmente as grandes empresas.

“Trata-se de uma proposta claramente impulsora de injustiça social, pois a evolução da situação económica e financeira do país deveria permitir uma reformulação simultânea dos regimes do IRS e do IRC”, justificou a bancada socialista.

2013: Como Portas se demitiu “irrevogavelmente”… mas ficou no Governo e foi promovido

Foi em julho de 2013 que Paulo Portas, então ministro dos Negócios Estrangeiros, apresentou o seu pedido de demissão “irrevogável” ao primeiro-ministro. Isto porque o então líder do CDS, e parceiro de coligação de Pedro Passos Coelho, queria apontar para a pasta das Finanças alguém capaz de operar uma verdadeira mudança política, mas o primeiro-ministro acabou por ser escolher Maria Luís Albuquerque. Para Portas, Albuquerque era depreciativamente “um Gaspar de saias”, o que o levou a pedir demissão.

“Em consequência, e tendo em atenção a importância decisiva do Ministério das Finanças, ficar no Governo seria um ato de dissimulação. Não é politicamente sustentável, nem é pessoalmente exigível“, escreveu Portas, na sua carta de demissão, que não foi aceite por Passos Coelho.

Passos Coelho obrigou o líder do CDS a conversar — estiveram reunidos duas vezes antes de chegarem a acordo, e fez da demissão irrevogável a subida de Paulo Portas à posição de vice-primeiro-ministro.

• 2012: Como a TSU dos trabalhadores ia aumentar… mas ficou na mesma

Em setembro de 2012, o então primeiro-ministro Passos Coelho anunciou que a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social iria subir de 11% para 18%, de modo a permitir o recuo da taxa social única (TSU) exigida às empresas de 23,5% para 18%. Apesar dos argumentos apresentados pelo então chefe do Executivo, a medida gerou fortes críticas, não só da oposição e dos sindicatos, mas também no seio da coligação governamental, com Paulo Portas a discordar frontalmente desta proposta.

Pedro Passos Coelho explicou, na altura, que a subida da TSU dos trabalhadores do setor privado e dos funcionários públicos serviria para melhorar a situação financeira das empresas e combater o crescimento do desemprego, mas a contestação não deu espaço para a concretização da medida. A social-democrata Manuela Ferreira Leite considerou que a iniciativa aumentaria “drasticamente” o desemprego e o centrista Paulo Portas (então apenas ministro dos Negócios Estrangeiros) disse não ter bloqueado a decisão para evitar uma crise nas negociações com a troika.

A 15 de setembro, de norte a sul do país, as ruas das principais cidades encheram-se de milhares de portugueses — Lisboa recebeu mesmo uma das maiores manifestações depois do 25 de abril — que quiseram mostrar ao Executivo que não estavam dispostos mais um sacrifício.

Entretanto, o Presidente da República convocou uma reunião do Conselho de Estado, durante a qual o Governo acabou por se mostrar disponível para “estudar alternativas” à alteração da TSU. Essa alternativa foi o “enorme aumento de impostos” de Vítor Gaspar.

• 2002: Como o choque fiscal de Barroso fica na gaveta

A campanha eleitoral de Durão Barroso tinha um grande mote: a promessa de um choque fiscal. A redução de impostos diretos sobre os lucros das empresas estimularia a atividade económica e atrairia mais investimento estrangeiro. Mas o dito choque nunca passou do programa eleitoral para o programa de Governo.

Luís Marques Mendes, o responsável pela elaboração do programa de campanha de Durão, recorda ao ECO como Manuela Ferreira Leite, escolhida para ministra das Finanças “discordava em absoluto da ideia”. Além disso, o Executivo de Barroso teve de lutar contra o monstro do défice que logo no seu primeiro ano já ia em 4%, pelo segundo ano consecutivo.

As críticas e os apelos para que Barroso concretizasse o choque fiscal não cessaram até porque o recuo foi óbvio. Até o presidente do conselho de administração da recém-criada Agência Portuguesa para o Investimento (API), Miguel Cadilhe, numa cerimónia no Porto, na presença do próprio primeiro-ministro, lembrou a Barroso que os investidores aguardavam o prometido choque fiscal. Mas ele nunca chegou.

• 1997: Como um OE ditou a “pena máxima para a coleta mínima”

Uma das grandes alterações introduzidas pelo Governo de António Guterres e do seu ministro das Finanças, Sousa Franco, foi a criação da coleta mínima. Um precursor do Pagamento Especial por Conta — que é calculado a partir de uma percentagem do volume de negócios relativo ao exercício económico anterior (havendo limites mínimos e máximos fixados e alterados pelos sucessivos governos da República ao longo dos últimos vinte anos) –, que fez parte do panorama fiscal português desde 1998 e a que António Costa pôs fim definitivamente no Orçamento do Estado para 2019.

Mas para ver aprovado o Orçamento do Estado para 1998, Guterres, que tinha um Governo minoritário, teve de fazer um acordo com o líder do maior partido da oposição, Marcelo Rebelo de Sousa. A contrapartida era abrir mão da coleta mínima. O PSD tinha inclusivamente um slogan para a campanha: “Pena máxima para a coleta mínima”. Guterres teve de convencer Sousa Franco, mas o Governo acabou por recuar na medida.

• 1994: Como o buzinão na ponte 25 de abril travou as portagens

Em junho de 1994 Governo de Cavaco Silva decidiu avançar com um aumento de 50% no preço das portagens. Os 100 escudos [o equivalente a 50 cêntimos] que eram cobrados foram agravados para 150. A medida foi altamente contestada, apesar das diversas tentativas do ministro Joaquim Ferreira do Amaral para explicar a necessidade e a virtude desta iniciativa, alegando que a verba seria usada para construir uma nova travessia.

Nada conseguiu travar um longo buzinão que haveria de culminar com um bloqueio da ponte por camionistas. Tudo começou a 21 de junho de 1994 e foram três longos dias de buzinadelas e de condutores pagar as portagens com as moedas mais pequenas ou as notas maiores que tinham. Cavaco estava numa cimeira europeia em Corfu e foi Fernando Nogueira que enfrentou a fúria dos manifestante que teve três desfechos: Cavaco acabou por recuar na medida, um jovem ficou paralisada devido a uma bala perdida, no esforço das autoridades de segurança em dispersar os manifestantes e, no ano seguinte, Cavaco perdeu as eleições dando lugar a António Guterres.

• 1993: Como Cavaco não deu tolerância de ponto no Carnaval

A primeira vez que um Governo em Portugal não concedeu a tradicional tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval foi em 1993. Era, então, Cavaco Silva o primeiro-ministro. A medida altamente impopular e desaconselhada por muitos, mesmo no seio do próprio Executivo, foi justificada pelo chefe de Governo pelo “interesse nacional” e porque era importante “difundir aos portugueses a mensagem de que era com trabalho, e não com facilidades, que poderíamos vencer as dificuldades”, recorda um colaborador do ex-ministro e ex-Presidente da República, citado pelo Sol.

A medida gerou muita celeuma e houve até mesmo quem faltasse ao trabalho como forma de protesto. Cavaco “fez a avaliação da situação, que não fazia sentido e depois recuou”, contou, ao ECO, Luís Marques Mendes que foi ministro-adjunto de Cavaco. O próprio Cavaco Silva reconheceu anos mais tarde que essa decisão foi um erro. “Em fevereiro de 1993, cometi o erro político de não assinar o despacho que concedia aos funcionários públicos tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval”, escreveu Cavaco no segundo volume da sua autobiografia política.