Ano: 2020

Coronavírus

Natal alivia confinamento. Veja o que pode e não pode fazer

Arrancam as exceções às restrições implementadas por causa da pandemia. Da circulação entre concelhos ao recolher obrigatório, passando pelos restaurantes, saiba as regras do Natal.

O Governo decidiu dar um “voto de confiança” aos portugueses para a quadra festiva que se aproxima e, por isso, durante o Natal haverá um alívio de restrições. Nesse sentido, será permitida a circulação entre concelhos, o recolher obrigatório terá um horário reduzido entre 24 e 26 de dezembro e o horário de funcionamento dos restaurantes foi alargado nas noites de 24 e 25 de dezembro.

O primeiro-ministro anunciou medidas mais “leves” para a época natalícia, embora tenha acionado “o travão de emergência” para a passagem do ano. “Sempre disse que puxaria o travão de mão se fosse necessário. Felizmente, não é necessário puxar o travão de mão no Natal, na confiança que tenho de que todas as famílias farão um esforço para se organizarem, mas o travão teve de ser puxado para a passagem de ano e achamos que é o equilíbrio certo”, justificou António Costa.

Neste contexto, não haverá quaisquer restrições à circulação entre concelhos e existirá um relaxamento das restrições à circulação na via pública durante este período natalício. Deste modo, na noite de 23 para 24 de dezembro, a circulação na via pública é permitida entre as 23h00 e as 5h00, apenas “para as pessoas que se encontrem em viagem”, de acordo com o decreto-lei 11-A/2020 publicado em Diário da República.

Ao mesmo tempo, a 24 e 25 de dezembro, o habitual recolher obrigatório é alargado “até às 02h00”, isto nos concelhos de risco “elevado”, “muito elevado” e “extremo” de transmissão do novo coronavírus, onde vigoram limitações à circulação na via pública. Assim, o recolher obrigatório às 23h00 volta a produzir efeitos a partir de 26 de dezembro.

Haverá ainda um alargamento dos horários para o setor da restauração. Nesse sentido, nas noites de 24 e 25 de dezembro, os “restaurantes e similares” poderão funcionar até à 01h00 e no dia 26 de dezembro, poderão servir almoços até às 15h30, nos concelhos de risco muito elevado e extremo. De salientar, que estes horários não se aplicam aos estabelecimentos culturais.

O Governo optou ainda por não definir um número limite de pessoas nos encontros natalícios, justificando que não cabe ao Estado fixar limites à dimensão dos encontros familiares. Não obstante, o primeiro-ministro apelou à responsabilidade e à compreensão dos riscos envolvidos nas confraternizações. Segundo o Executivo, as regras gerais são: evitar encontros entre muita gente e evitar estar muito tempo sem máscara em espaços pequenos, fechados e pouco arejados.

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BCP vende malparado ao fundo que comprou “Nata 2” ao Novo Banco

BCP prepara a venda do "Projeto Ellis" ao fundo Davidson Kempner (que comprou o Nata 2 ao Novo Banco) e do "Projeto Webb" à Arrow. O Novo Banco também vendeu carteira "Carter" à Arrow.

Davidson Kempner: foi este o fundo de private equity que comprou a carteira de malparado “Nata 2” ao Novo Banco em 2019 e se prepara agora para adquirir outra carteira de NPL (non performing loans), o “Projeto Ellis”, ao BCP, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO.

Ambas as carteiras têm uma coisa em comum: o facto de incluírem créditos de grupos empresariais, os chamados devedores “high profile”. Inicialmente, o “Projeto Ellis” tinha o valor de 300 milhões de euros, mas com a retirada de alguns créditos o valor da carteira reduziu-se para cerca de 170 milhões de euros, segundo fonte próxima do processo.

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BCP Banco Comercial Portugues, SA 1,13%

O BCP também já selecionou o vencedor da outra carteira que tinha colocado à venda nos últimos meses. O “Projeto Webb”, uma carteira mais granular e cujo valor inicial era de 450 milhões de euros, vai ser vendida à Arrow (detém em Portugal a White Star e a Norfin) e ao fundo CRC. O Jornal Económico avançou no mês passado que o valor desta carteira também poderá ter sido ajustado para metade.

Resta saber quando se fará o closing das duas operações. O CEO do banco, Miguel Maya, tinha apontado para o fecho de uma operação este ano. O ECO contactou o banco sobre estes processos, que não quis comentar.

Na mesma ocasião, falando na apresentação de resultados trimestrais, Miguel Maya frisou que a tomada de decisão em relação às vendas de ativos problemáticos terá sempre por base uma “lógica de custo/benefício” e que o banco quer preservar capital nestes processos.

Novo Banco fecha primeira venda após polémica

Como o ECO revelou, os bancos portugueses inundaram o mercado de malparado nos últimos meses, depois de a pandemia ter paralisados os processos que tinham previsto realizar ao longo do ano, e num esforço para “limpar” o balanço perante a expectável subido do malparado, por causa da crise. Cerca de 2.000 milhões de euros destes ativos de NPL e imobiliários foram colocados à venda.

Além do BCP, também o Novo Banco tem processos no mercado. Um deles também já está perto de um desfecho: o “Projeto Carter” vai ser vendido ao fundo CRC em consórcio com a Arrow, segundo adiantou a mesma fonte. Trata-se de uma carteira composta por pequenos créditos secured e unsecured, isto é, inclui contratos de empréstimo com colateral e sem colateral, no valor de 100 milhões de euros.

É ainda a primeira operação de venda de malparado realizada por António Ramalho depois de toda a polémica gerada em torno destes processos e que levou o Governo e António Costa a solicitar ao banco que parasse com as vendas de ativos até que a Procuradoria-Geral da República analisasse as dúvidas levantadas.

O banco tem em curso mais um processo: o “Projeto Wilkinson”, no valor de 200 milhões. Há três fundos na corrida: a Davidson Kempner, a Atena Equity Partners (em consórcio com a Blantyre) e o Bank of America Merrill Lynch passaram à segunda fase. O mercado espera que a instituição financeira lance uma nova carteira no mercado no início do próximo ano.

Tanto as carteiras do BCP como do Novo Banco têm nomes ligados ao râguebi. Ramalho já teve a oportunidade de esclarecer porque razão de deu o nome de jogadores de râguebi: “É a simbologia dos lutadores que nunca desistem e que querem assegurar no mercado a eficácia e o cumprimento dos seus objetivos”.

(notícia atualizada às 15h10 para acrescentar fundo CRC na aquisição do Projeto Carter, em consórcio com a Arrow)

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Coronavírus

Natal de Marcelo é um bom exemplo? Fomos perguntar a dois especialistas

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O Presidente da República revelou que vai ter encontros faseados nas celebrações de Natal. Especialistas estão divididos: há quem diga que é "uma solução feliz", mas também quem discorde.

O Presidente da República apelou aos portugueses que “não estraguem” os progressos feitos no combate à pandemia durante o período de Natal, dando como exemplo o que vai fazer nesta época quadra festiva. Marcelo Rebelo de Sousa vai dividir as celebrações em quatro refeições, durante os dias 23, 24 e 26 de dezembro, pretendendo almoçar ou jantar com os diferentes agregados familiares em ocasiões diferentes e com um limite de cinco pessoas.

Em entrevista à TVI, o Presidente e candidato a um segundo mandato na corrida a Belém disse que no dia 23 de dezembro vai almoçar fora num restaurante com a família que vem do Brasil, mas garantiu que “como são ligeiramente mais do que cinco ficam em duas mesas espaçadas”. Ainda nesse dia, Marcelo Rebelo de Sousa vai jantar com os irmãos e cunhadas e são novamente cinco. Já na véspera de Natal, dia 24 de dezembro, o Chefe de Estado vai jantar “com parte da família, são cinco”, apontou. Para o dia de Natal, Marcelo não tem previstos quaisquer encontros familiares, mas no dia 26 de dezembro, como não é o Presidente que está a organizar “são sete”. “Não é em minha casa, estou com dúvidas sobre como vão arrumar a mesa”, atirou.

Admitindo que tenta “dar o exemplo” e apesar de o Governo não ter limitado o número de agregados familiares permitido nas celebrações de Natal, Marcelo Rebelo de Sousa sinaliza que “o ideal são cinco à mesa”, apelando a que os portugueses “não estraguem o que se está a fazer e os números que temos tido”. As declarações do Chefe de Estado dividem as opiniões dos especialistas ouvidos pelo ECO. Se há quem considere que este modelo “é uma solução feliz”, há também quem defenda que “não é o mais aconselhável”, dado que os contactos devem ser reduzidos ao máximo.

Ricardo Mexia avisa que o modelo seguido pelo Presidente da República “não é o mais aconselhável”, já que se tem aconselhado a que se reduza o “número de pessoas com quem interagimos”. E apesar de se tratar de ocasiões diferentes “na prática acabamos por interagir com um número relevante de pessoas”, aponta o presidente da presidente Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP), em declarações ao ECO.

“Vamos supor que somos 10 pessoas e uma delas está infetada. Se eu estiver primeiro com os cinco e até pode estar um dos infetados presente. No outro dia, vou estar com os outros cinco, e ainda que venha a adoecer, na prática não tenho tempo de ser infetado, desenvolver a doença e ter capacidade para a transmiti., E, portanto, neste cenário em que se reúnem cinco + cinco, potencialmente estou a infetar mais quatro.

Ricardo Mexia

Presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública

Nesse sentido, o especialista em saúde pública defende que os portugueses devem, por um lado, reduzir o “número de pessoas que se concentram em cada momento”, mas “também o número global” com quem interagem. Não obstante, admite que o desfasamento de encontros pode ser “útil”, desde que por via desse desfasamento “não se tente multiplicar” as interações.

Esta opinião vai ao encontro das recomendações emanadas pela Direção-Geral da Saúde, que referem que devem ser minimizados os contactos fora dos agregados familiares. Esta terça-feira Graça Freitas avisou que apesar de o Governo não ter avançado com um número de agregados familiares, esse deve ser “restrito ao núcleo mais chegado de amizades ou famílias”, nunca esquecendo as “três regras de ouro” com as quais os portugueses têm convivido diariamente, isto é, distanciamento social, higienização das mãos e etiqueta respiratória. “Mais do que o número de pessoas, o que interessa mesmo é que se cumpram as regras. Não há risco zero, mas diminuem muito em contrariar a doença”, disse a diretora-geral da Saúde.

Em contrapartida, Francisco George desdramatiza o facto de o Presidente da República se vir a encontrar com várias pessoas, ainda que em contextos distintos. O presidente da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) e antigo diretor-geral da Saúde considera que este modelo é uma “solução feliz”, admitindo que vai segui-la. “É uma entre outras possibilidades. Eu mesmo vou seguir esse modelo, que é um modelo de estar um dia com uns um dia com outros, nomeadamente com a minha filha num determinado momento e noutro momento distinto com o meu filho. E outro mesmo com os meus irmãos, exatamente como descreveu o Presidente”, revela.

Qual é a diferença entre ter encontros faseados ou não?

Mas, afinal, qual é a diferença entre reunir com os familiares de forma desfasada ou numa mesma ocasião? “Vamos supor que somos 10 pessoas e uma delas está infetada. Se eu estiver primeiro com os cinco e até pode estar um dos infetados presente. No outro dia, vou estar com os outros cinco, e ainda que venha a adoecer, na prática não tenho tempo de ser infetado, desenvolver a doença e ter capacidade para a transmitir. E, portanto, neste cenário em que se reúnem cinco mais cinco potencialmente estou a infetar mais quatro. Se tiverem os 10 todos juntos eu potencialmente estou a infetar mais nove”, explica, o presidente da ANMSP.

Ao contrário do Chefe de Estado, Ricardo Mexia prefere não avançar com um “número mágico” quando ao número de agregados familiares, dado que considera ser “relativo”, variando de família para família. Ainda assim, reforça que é importante que as pessoas tenham “perceção” dos riscos, justificando que a “situação está longe de estar ultrapassada” e chamando a atenção para o agravamento da situação epidemiológica em diversos países europeus que poderá estar relacionada com a nova variante da Sars-Covid-2 detetada no Reino Unido e que já se espalhou por vários países.

Já Francisco George sublinha que o “problema central “está na aglomeração em ambientes fechados de mais do que cinco pessoas”, justificando que é mais fácil fazer cumprir as regras de prevenção “com este modelo do que com muita gente”. Ainda assim, o presidente da CVP alerta que “há cuidados” que podem ser tomados, dando como exemplo o desfasamento “da hora das refeições e das bebidas“, bem como “usar máscara enquanto o outro come”. Além disso, Francisco George aconselha a que a ventilação dos espaços seja sempre mantida. “É bom manter a ventilação sempre em permanência, em equilíbrio com a temperatura ambiental”.

Por fim, Ricardo Mexia refere ainda que uma boa comunicação “é essencial” nesta altura para que os portugueses percebam os riscos que correm, temendo, por isso, que o exemplo do Chefe de Estado seja mal interpretado pela população.

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Atualidade

Ministério da Saúde quer teleconsultas em juntas de freguesia de todo o país

  • Lusa
  • 22 Dezembro 2020

O Ministério da Saúde tem a intenção de instalar balcões SNS24, destinados à prestação de serviços digitais e de telessaúde, em juntas de freguesia espalhadas pelo país.

O secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, anunciou esta terça-feira, em Guimarães, a intenção de instalar em todo o país, concretamente em juntas de freguesia, balcões SNS24, destinados à prestação de serviços digitais e de telessaúde.

O governante, que falava na cerimónia de assinatura de um protocolo que vai permitir a entrada em funcionamento de um daqueles balcões na sede da Junta de Freguesia de Brito, concelho de Guimarães, explicou que a ideia é evitar idas desnecessárias aos centros de saúde. “Tencionamos espalhar estes balcões ao resto do país da forma mais rápida possível”, referiu Diogo Serras Lopes.

Hoje, foram ainda assinados, em Vila Real, mais sete protocolos para instalação de outros tantos balcões SNS24, designadamente em Sanfins do Douro (Alijó), Vila Marim (Mesão Frio), Jou (Murça), União das Freguesias de Galafura e Covelinhas (Peso da Régua), S. Martinho de Anta e Paradela de Guiães (Sabrosa), Cumieira (Santa Marta de Penaguião) e Mouçós e Lamares (Vila Real). Todos estes balcões entram em funcionamento na próxima semana.

Segundo o protocolo, as juntas de freguesia têm de disponibilizar local adequado para a instalação do balcão, assumir os encargos decorrentes do funcionamento e assegurar os meios humanos necessários. No balcão, os cidadãos poderão marcar uma consulta, realizar teleconsulta, renovar receitas e consultar exames, tendo ainda acesso a vários outros serviços digitais.

“É uma forma mais eficiente e mais rápida de contacto do cidadão com o seu profissional de saúde”, sublinhou o secretário de Estado da tutela. Diogo Serras Lopes explicou que estes balcões não surgiram por causa da pandemia de covid-19. “O SNS24 aconteceu apesar da pandemia”, referiu, admitindo, no entanto, que a covid-19 serviu para reforçar a importância e a acuidade da telessaúde.

O governante adiantou que os balcões SNS24 assumem-se como um projeto “estruturante”, que resultará em “ganhos de eficiência e saúde”. “Nos balcões, os utentes poderão realizar, em segurança, toda uma série de atos que até aqui exigiam deslocações aos centros de saúde”, rematou. O alargamento destes balcões a todo o país ainda não tem “planeamento definido”.

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Mercados

Receios com nova estirpe do vírus pesam em Wall Street

O novo pacote de estímulos foi finalmente aprovado, mas persistem receios quanto à evolução da pandemia. O índice tecnológico escapou às perdas, impulsionado pela Apple.

A passagem do novo pacote de estímulos para fazer face à pandemia não foi suficiente para animar os investidores em Wall Street. Os receios com a nova estirpe do vírus, encontrada no Reino Unido, pesaram no desempenho das bolsas norte-americanas. Ainda assim, a Apple conseguiu impulsionar o índice de referência tecnológico.

Foi finalmente aprovado pelo Congresso o novo pacote de estímulos para a economia, para fazer face aos efeitos da pandemia, no valor de 892 mil milhões de dólares. Apesar disto, continuam a persistir receios quanto à nova estirpe do vírus identificada no Reino Unido.

Para além disso, esta terça-feira, o crescimento do PIB dos EUA no terceiro trimestre foi revisto ligeiramente em alta, subindo 33,4% e confirmando que a economia norte-americana cresceu a um ritmo recorde nesse período, segundo a CNBC. Ainda assim, parece ter perdido o impulso à medida que o ano chega ao fim, devido aos novos casos de Covid-19 e menos apoios.

O industrial Dow Jones perdeu 0,67% para 30.014,33 pontos, enquanto o financeiro S&P 500 desvalorizou 0,21% para os 3.687,25 pontos. Já o tecnológico Nasdaq subiu 0,51% para os 12.807,92 pontos.

A Apple ajudou a impulsionar o índice tecnológico, registando uma subida de 2,72% para os 131,72 dólares. Isto depois de ser noticiado que a fabricante do iPhone está a planear produzir um carro autónomo em 2024 ou 2025, incluindo uma nova e tecnologia que dará mais capacidade às baterias dos veículos.

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Seguradoras

ASF recomenda às seguradoras prudência nos dividendos e sugere reforço de fundos próprios

  • ECO Seguros
  • 22 Dezembro 2020

A Supervisão reitera recomendações específicas às empresas de seguros nacionais em matéria de distribuições de dividendos ou outras medidas que possam afetar fundos próprios.

O cenário prolongado de baixas rentabilidades perdura para o setor de seguros e fundos de pensões, mas outros riscos emergiram com pandemia, sublinha Gabriel Bernardino, presidente da EIOPA no texto introdutório ao Relatório de Estabilidade Financeira (dezembro 2020) que a Autoridade Europeia de Supervisão de Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) acaba de publicar.

Dando seguimento a esta preocupação, no âmbito da “monitorização dos riscos decorrentes do surto pandémico Coronavírus – COVID 19 na perspetiva do sistema financeiro, e do setor segurador”, e não obstante a “recuperação gradual a que se tem assistido nos mercados financeiros desde as quedas abruptas registadas em março e dos desenvolvimentos favoráveis recentes em matéria de vacinação, continua a verificar-se uma significativa incerteza no panorama macroeconómico”, assinala, por sua vez, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

Embora considerando que, à luz da regras europeias (Solvência II), o setor absorveu o impacto da perturbações decorrente da crise pandémica no sistema financeiro, a supervisão europeia dos seguros e dos fundos complementares de reforma precedeu a ASF na assunção de que os “níveis de incerteza se mantêm elevados”, sendo crucial que as seguradoras façam por preservar níveis robustos de fundos próprios alinhados com a necessidade de proteção dos tomadores de seguros e seus beneficiários, adverte a EIOPA, organismo europeu de supervisão, no Relatório de Estabilidade.

Tendo em conta esses desenvolvimentos, a ASF emitiu uma circular, reforçando recomendações já divulgadas (em março, maio e agosto), renovando orientações e recomendações específicas dirigidas às empresas de seguros nacionais em matéria de distribuições de dividendos ou outras medidas que afetem os fundos próprios.

Recordando o teor da comunicação da EIOPA e, assinalando recomendação recente do Comité Europeu de Risco Sistémico (ESRB), o organismo presidido por Margarida Corrêa de Aguiar subscreve “a implementação, pelas instituições financeiras e empresas de seguros, respetivamente, de um princípio de extrema prudência em decisões de distribuição de dividendos, recompra de ações e pagamento de remunerações variáveis”.

No mesmo documento, a ASF considera que, “tendo em conta o perfil da atual crise, é expectável que os impactos sobre o setor segurador registem algum desfasamento, com os efeitos na economia a refletirem-se na deterioração da procura de seguros, em resgates e/ou na rendibilidade do negócio, não sendo também de afastar movimentos abruptos dos preços de ativos”.

Por isso, justifica-se que as empresas do setor continuem a nortear as suas políticas de gestão de capital por “princípios de elevada prudência, no sentido da preservação, ou mesmo reforço, dos seus fundos próprios,” lê-se na recomendação do organismo supervisor.

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Empresas

Covid-19: AHRESP pede compensações proporcionais aos prejuízos do Natal

  • Lusa
  • 22 Dezembro 2020

A associação pediu ao executivo que esta compensação abrangesse as empresas de alojamento turístico, além da restauração e similares.

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defendeu esta terça-feira a atribuição de compensações financeiras proporcionais aos prejuízos que se vão verificar no Natal e ano novo, face à pandemia de covid-19.

“A AHRESP reuniu ontem [segunda-feira] com o Governo, a fim de apresentar a urgência de medidas de compensação financeira para os elevados prejuízos que se preveem para a época natalícia e de passagem de ano, e que resultam da quebra de receitas e do pagamento de compromissos já assumidos”, indicou, em comunicado, a associação.

A AHRESP considerou ser necessário alterar os mecanismos de cálculo da compensação financeira, aplicando-o à quebra efetiva por comparação às receitas verificadas no mesmo período do ano anterior. Por outro lado, a associação pediu ao executivo que esta compensação abrangesse as empresas de alojamento turístico, além da restauração e similares.

“Estas compensações não afastam a imperiosa necessidade de ver regulamentadas e disponibilizadas todas as medidas apresentadas pelo ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital [Siza Vieira] no passado dia 10 de dezembro, com vista ao reforço da liquidez das empresas, da proteção do emprego e do apoio às rendas comerciais”, ressalvou.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.703.500 mortos resultantes de mais de 77,2 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP. Em Portugal, morreram 6.254 pessoas dos 378.656 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

O estado de emergência decretado em 09 de novembro para combater a pandemia foi renovado até 07 de janeiro, com recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado.

O Governo decidiu manter as medidas previstas para o Natal, mas agravou as do período do Ano Novo, com recolher obrigatório a partir das 23:00 de 31 de dezembro, e a partir das 13:00 nos dias 01, 02 e 03 de janeiro. É também proibido circular entre concelhos entre as 00:00 de 31 de dezembro e as 05:00 de 04 de janeiro. O funcionamento dos restaurantes em todo o território continental é permitido até às 22:30 no último dia do ano, e até às 13:00 nos dias 01, 02 e 03 de janeiro.

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Empresas

2.400 comerciantes, restaurantes e agentes culturais já pediram apoio à Câmara de Lisboa

  • Lusa
  • 22 Dezembro 2020

Entre os pedidos de apoio, 2.344 foram requeridos por empresas e empresários em nome individual do comércio e restauração e 95 por agentes culturais.

Mais de 2.400 empresas de comércio e restauração e agentes culturais já pediram apoios à Câmara de Lisboa no âmbito do programa Lisboa Protege, para mitigar os impactos da pandemia, tendo esta terça-feira sido feitos os primeiros 119 pagamentos.

“A autarquia de Lisboa procedeu hoje aos 119 primeiros pagamentos às empresas do comércio e restauração que tenham tido uma quebra de faturação superior a 25% em 2020. Desde o dia 09 de dezembro, data em que abriram as candidaturas, a Câmara Municipal de Lisboa recebeu 2.439 pedidos de apoio a fundo perdido”, é referido num comunicado do município.

Entre os pedidos de apoio, 2.344 foram requeridos por empresas e empresários em nome individual do comércio e restauração e 95 por agentes culturais.

De acordo com a autarquia, depois dos primeiros 119 pagamentos realizados hoje, “à medida que a documentação solicitada for verificada e confirmada”, o município continuará a emitir diariamente as restantes ordens de pagamento da primeira das duas tranches, sendo que a segunda será paga em março.

As cinco freguesias com mais empresas a recorrer ao apoio da Câmara de Lisboa foram Santa Maria Maior (370), Misericórdia (229), Avenidas Novas (213), Arroios (203) e Santo António (168).

Ainda segundo o município, das empresas que se candidataram, 1.033 apresentavam uma faturação em 2019 até 100 mil euros, 1.015 tiveram um volume de negócios entre 100 mil e 300 mil euros e 391 estabelecimentos registaram entre 300 mil e 500 mil euros.

O programa para o comércio e restauração da cidade, no valor de 20 milhões de euros, foi anunciado em novembro pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), e prevê a atribuição de apoios a fundo perdido entre quatro e oito mil euros, a pagar a partir deste mês. Para as empresas e empresários em nome individual do setor da cultura estão previstos apoios a fundo perdido no valor total de dois milhões de euros.

Para se candidatarem a este apoio, as empresas e empresários destes setores devem ter registado uma quebra de faturação superior a 25% entre janeiro a setembro, relativamente ao mesmo período de 2019, e a faturação anual não pode exceder os 500 mil euros.

Para as empresas e empresários com um volume de negócios até 100 mil euros em 2019, o valor do apoio total será de quatro mil euros, enquanto para aqueles que tiveram um volume de negócios entre os 100 mil e os 300 mil euros o apoio total será de seis mil euros. Quando o volume de negócios tiver sido entre os 300 mil e os 500 mil euros, o apoio total será de oito mil euros.

Como requisitos para a candidatura, a autarquia estabeleceu que não podem existir dívidas ao fisco, Segurança Social e Câmara Municipal e que os estabelecimentos terão de continuar em funcionamento.

Na altura em que o programa foi apresentado, o presidente da Câmara de Lisboa estimou que os apoios deverão abranger cerca de oito mil empresas e empresários da cidade do comércio e restauração, que representam 80% dos setores na capital e 100 mil empregos. O apoio é cumulativo ao apoio previsto pelo Estado, ou seja, segundo a autarquia, “o empresário pode usufruir dos dois benefícios”. As candidaturas devem ser submetidas através do ‘site’ lisboaprotege.pt.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.703.500 mortos resultantes de mais de 77,2 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP. Em Portugal, morreram 6.254 pessoas dos 378.656 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde. A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Pessoas

Novo Parque Empresarial do Entroncamento vai criar 400 postos de trabalho

  • Lusa
  • 22 Dezembro 2020

O novo parque empresarial tem 150 mil metros quadrados de área útil para instalar empresas.

A Câmara do Entroncamento lança na quarta-feira a primeira pedra do novo Parque Empresarial do concelho, um investimento de 1,6 milhões de euros que prevê a criação de 400 postos de trabalho, disse esta terça-feira o presidente da autarquia.

“É um parque empresarial que tem uma área de cerca de 20 hectares e um orçamento de 1,6 milhões de euros, apoiado por fundos comunitários. Tem 150 mil metros quadrados de área útil para instalar empresas e conta com uma excelente localização geográfica, sendo dotado das melhores infraestruturas ao nível rodoviário, ferroviário, fibra ótica, gás natural e linha de baixa e média tensão”, disse à Lusa o presidente da Câmara Municipal do Entroncamento (distrito de Santarém), Jorge Faria (PS).

Segundo o autarca, o futuro parque empresarial, que vai concessionar o espaço ao preço de 0,15 cêntimos o metro quadrado, “já tem 45 mil metros quadrados ocupados, cerca de um 1/3 da área total, com uma empresa na área da logística ferro-rodoviária”, perspetivando-se que a mesma entre em funcionamento em setembro de 2021.

“Neste parque empresarial, que vai ter um ramal ferroviário com acesso direto à Linha do Norte, não vamos vender, antes concessionar os lotes de terreno por um período de 75 anos, renovável por igual período, ou seja, um lote de 10 mil metros quadrados terá um custo de 1.500 euros por ano”, destacou, tendo perspetivado que, com o parque a funcionar em pleno, possam ser criados 400 novos postos de trabalho.

A área do futuro Parque Empresarial abrange 13 lotes para atividades económicas e um lote para serviços de apoio de diferentes dimensões, com as áreas dos mesmos a variarem entre os 6.000 e os 13.500 metros quadrados.

Após concurso público, a empreitada do novo Parque Empresarial foi adjudicada por 1.488.436,70 euros mais IVA, com uma taxa de financiamento de 85% do Fundo de Desenvolvimento Regional (FEDER), estimando a autarquia que a execução física da empreitada de construção da infraestrutura ocorra em cerca de 10 meses, com conclusão prevista para julho de 2021.

A sessão de lançamento da primeira pedra do parque empresarial conta com a presença da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que, segundo a autarquia, irá ainda visitar investimentos em curso no concelho que totalizam um investimento global na ordem dos seis milhões de euros, como a requalificação de espaços públicos.

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Imobiliário

Investidores contra decisão do Governo de limitar vistos gold ao interior

Decisão é justificada pelo contexto, mas o regime era razão de conflito entre Lisboa e Bruxelas. Investidores, promotores e mediadores consideram que é um sinal negativo para o capital estrangeiro.

Os vistos gold vão acabar para as grandes cidades e regiões do litoral do país a partir de julho do próximo ano. O Governo concretizou, esta terça-feira, a revisão do regime que já estava prevista e que pretende canalizar o investimento para o interior e territórios de baixa densidade. Mas os investidores dizem que, aí, não querem.

A alteração “apenas vai ter uma consequência: ditar o fim do programa, por total falta de interesse para quem aqui pretende investir e residir”, considera Hugo Santos Ferreira, vice-presidente executivo da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII). Os dados compilados pela organização indicam que 97% dos vistos atribuídos até à data localizam-se no litoral.

“Pretender obrigar ou levar os investidores a colocar o seu capital onde estes não desejam (e apenas 3% dos investidores ao abrigo do programa golden visa quis investir o seu capital fora do imobiliário dos centros urbanos) ou onde ainda vêm muito risco para investir como é o caso de aquisição de imóveis no interior do país ou fora de centros urbanos mais consolidados, apenas terá uma consequência: levar os investidores a procurar outros países e outros programas de captação de investimento estrangeiro fora do território nacional que mereçam o seu interesse”, alerta.

"Pretender obrigar ou levar os investidores a colocar o seu capital onde estes não desejam apenas terá uma consequência: levar os investidores a procurar outros países e outros programas de captação de investimento estrangeiro fora do território nacional que mereçam o seu interesse.”

Hugo Santos Ferreira

Vice-presidente executivo da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII)

O programa de concessão de Autorização de Residência para Investimento (ARI) — que foi criado em outubro de 2012 — prevê atualmente uma discriminação positiva para o investimento feito em ativos do interior. Há um desconto de 20% no valor exigido de aquisição do ativo, mas os investidores dizem que esse desconto não foi usado por falta de interesse, tendo continuado o foco no litoral, em especial Lisboa, Porto e Algarve.

Não só não houve apetite por esse investimento no passado como, segundo a APPII, não há para o futuro. A associação fez um inquérito junto dos 200 associados (que representam investimentos anuais na ordem dos 30 mil milhões de euros) e concluiu que 100% pretende investir no litoral, não tendo havido nenhum a demonstrar intenções de investimento apenas no interior. Estão focados em Lisboa e Porto.

Imobiliárias criticam decisão “ideológica”

“A meu ver, não poderia haver pior altura para introduzir alterações ao regime de autorização de residência para atividades de investimento. Já seria um erro fazê-lo quando foi anunciado para o Orçamento do Estado 2020, e perante a situação pandémica que vivemos, torna-se ainda mais incompreensível, numa decisão, que, a meu ver, é meramente ideológica“, diz Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP).

O Governo defendeu que a alteração ao regime (que continuará em regime transitório até 2022) é justificada pelo “contexto diferente” que se vive atualmente face ao existente quando foram instituídos os vistos gold. No entanto, esta era uma razão de conflito entre Lisboa e Bruxelas. O Parlamento Europeu pediu, em outubro, aos países da União Europeia para acabarem de forma imediata com os programas de vistos gold, defendendo que esta é uma entrada rápida para criminosos.

"A meu ver, não poderia haver pior altura para introduzir alterações ao regime de autorização de residência para atividades de investimento. Já seria um erro fazê-lo quando foi anunciado para o OE 2020, e perante a situação pandémica que vivemos, torna-se ainda mais incompreensível, numa decisão, que, a meu ver, é meramente ideológica.”

Luís Lima

Presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP)

A APEMIP rejeita igualmente que este regime seja a causa para a pressão no mercado imobiliário, apontando para o número de transações. Em oito anos, foram atribuídos 9.340 autorizações e o investimento acumulado é superior a 5,6 mil milhões de euros, de acordo com dados compilados pela Lusa. Em 2020, nos primeiros 11 meses montante do total ascende a 619 milhões de euros, menos 11% que em igual período de 2019. Entre janeiro e novembro, foram atribuídos 1.133 autorizações.

“Não serão decerto os vistos gold os responsáveis pela falta de habitação ou pela especulação de preços“, defende Luís Lima. “Há que ter em conta que este mecanismo foi introduzido num período de crise económica, em que havia necessidade de escoamento de stock de casas que nunca serviriam a classe média e média baixa, pois estavam dirigidas a um segmento alto”.

Reconhece agora que poderá haver a necessidade de introduzir ajustes em zonas onde há maior pressão imobiliária, nomeadamente Lisboa e Porto. No entanto, a associação considera que esse ajustamento seria conseguido através do aumento do valor mínimo de investido, como propôs no final do ano passado. “Retirá-las [a estas cidades] deste programa é dar aos potenciais investidores um sinal negativo e de descredibilização de Portugal enquanto destino de investimento“, acrescenta o presidente da APEMIP.

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Telecomunicações

Apetite dos “novos entrantes” puxa pelos preços do 5G no primeiro dia do leilão

O primeiro dia de leilão do 5G terminou com o registo de "excesso de procura" numa das faixas, que fez subir em 61% o preço por lote. É sinal do interesse dos "novos entrantes" no mercado português.

As primeiras rondas de licitações do leilão do 5G puxaram pelos preços de um conjunto de frequências em atribuição.

Por tratar-se de uma fase exclusiva para empresas que não estão presentes no mercado, os números publicados esta terça-feira pela Anacom sinalizam que há interesse dos “novos entrantes” no leilão português da quinta geração.

Em causa estão duas faixas de frequências menos relevantes para o 5G, mas reservadas para serem licitadas por empresas de fora do mercado. Enquanto uma das faixas não registou excesso de procura (embora não se saiba se houve licitações ao preço de reserva), na outra o cenário foi bem diferente.

O “excesso de procura” pelos três lotes nos 1.800 MHz levou o preço a disparar mais de 61%, de 4 milhões de euros por lote para 6,443 milhões de euros por lote. Contas feitas, o total de quatro lotes em duas faixas a concurso valem agora pouco mais de 49,3 milhões de euros.

Desconhece-se ao certo quais são as empresas que estão a licitar pelo espetro. A informação é confidencial e não está a ser revelada pela Anacom. A única empresa a assumir publicamente o interesse de participar no leilão, ainda que não tendo confirmado ter-se habilitado ao mesmo, é a Másmóvil (dona da Nowo).

As receitas do leilão do 5G revertem inteiramente para o novo Fundo para a Transição Digital. A intenção do Governo é que este fundo realize investimentos que promovam a transição digital da economia e da sociedade portuguesas.

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Coronavírus

Três infetados, vários em isolamento. Covid-19 faz baixas no Governo

Já três membros do Governo testaram positivo para a Covid-19. O primeiro foi o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Houve alguns “sustos”, mas ainda foram precisos sete meses para o novo coronavírus infetar um membro do Governo. Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, foi o primeiro membro do Governo com um teste positivo e levou com ele mais uns quantos para isolamento. Desde o início da pandemia, já foram infetados três governantes e, no total, sete ficaram em isolamento.

Em outubro, Manuel Heitor testou positivo à Covid-19. O governante ficou em isolamento, mas não foi sozinho, uma vez que o secretário de Estado com a mesma pasta, João Sobrinho Teixeira, teve que entrar em isolamento por contacto de risco com o ministro numa reunião do Conselho de Ministros.

Além do secretário de Estado, já se encontravam em isolamento profilático os titulares das pastas do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e do Planeamento, Nelson de Souza, por terem estado sentados perto do ministro na mesma reunião. Foi a primeira vez que ambos estiveram em isolamento, mas não a última.

Derivado do teste positivo de Manuel Heitor, também o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, ficou em isolamento, apesar de o seu teste ter dado negativo.

Nelson de Souza testou positivo para o SARS-CoV-2 a 26 de novembro, cerca de um mês depois do primeiro isolamento. O ministro do Planeamento foi testado no seguimento do teste positivo do secretário de Estado do Planeamento, Ricardo Pinheiro. Ambos ficaram em isolamento.

Mais sorte tiveram Marta Temido, António Lacerda Sales e Diogo Serras Lopes. Os membros do ministério da Saúde estiveram em contacto com a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, que testou positivo no início de dezembro. Os três realizaram teste ao SARS-CoV-2 e tiveram resultados negativos. Não foram considerados contactos de risco pelas autoridades de saúde e escaparam ao isolamento.

A mesma sorte não calhou ao primeiro-ministro. António Costa estará em isolamento durante todo o período de Natal, mais precisamente até ao penúltimo dia do ano. O primeiro-ministro testou negativo, mas ficou em isolamento no dia 17 de dezembro por ser considerado um contacto de alto risco de Emmanuel Macron (que testou positivo nesse mesmo dia) com quem este um dia antes.

Esta terça-feira Ana Mendes Godinho entrou no seu segundo isolamento profilático. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social testou negativo mas vai cumprir as indicações das autoridades de saúde, ficando em isolamento até 1 de janeiro.

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