Ano: 2020

Depois de avanços e recuos nas negociações, a aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2021 parecia estar por um fio. Mas o anúncio da deputada não inscrita Cristina Rodrigues de que se irá abster na votação veio garantir matematicamente a viabilização do documento. A antiga deputada do PAN acredita que “não há razão para inviabilizar o OE” neste contexto de crise, ainda assim enviou ao Governo 14 reivindicações que espera ver respondidas na negociação especialidade.

“Estando ainda na discussão na especialidade e atendendo à excecionalidade provocada pela crise pandémica julgo que não há razão para inviabilizar o OE”, reitera Cristina Rodrigues ao ECO. A deputada que se desvinculou do PAN em junho aponta ainda que “há espaço ainda para a incorporação de outras propostas que tornem o documento mais transversal”.

Cristina Rodrigues sublinha algumas preocupações que a fizeram optar pela abstenção, nomeadamente nas áreas que “não são alvo de grande investimento e que, infelizmente, não vão ver neste orçamento (na redação atual) uma mudança”, como a cultura, a área ambiental e proteção dos animais e “também de algumas medidas de cariz social”.

Neste sentido, a deputada não inscrita fez chegar ao Governo cerca de 14 propostas para serem discutidas na especialidade. Entre elas, encontra-se a “previsão de se constituir um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de implementar um projeto-piloto de rendimento básico incondicional”, uma “ferramenta muito útil no combate à pobreza e às desigualdades sociais”.

"Estando ainda na discussão na especialidade e atendendo à excecionalidade provocada pela crise pandémica julgo que não há razão para inviabilizar o OE.”

Defende também a criação de casas de parto, “prática que é comum por exemplo no Reino Unido e que ganhou uma especial relevância no âmbito da pandemia por se mostrar ser um local mais seguro para as famílias”. Reivindica ainda um “sinal claro de apoio ao setor da cultura e dos seus profissionais”, bem como que a “questão dos animais que ainda se limita aos animais de companhia” vá “mais longe”.

O debate do Orçamento do Estado para 2021 está agendado para terça-feira e quarta-feira no Parlamento, sendo votado, na generalidade, no último dia, 28 de outubro, com aprovação já garantida. Vão votar contra o PSD (79 deputados), o CDS-PP (5), o Chega (1), o Iniciativa Liberal (1) e o Bloco de Esquerda (19), perfazendo um total de 105 deputados. Já a favor estarão os 108 deputados socialistas. Do lado da abstenção há o PCP (10), o PAN (3) e as deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, sendo que o PEV (2) também se deverá abster.

Depois da abstenção, voto a favor é possibilidade

O sentido de voto de Cristina Rodrigues será o mesmo do que o PAN, mas a deputada garante que não foi condicionada por isso. “A decisão sobre o meu voto não foi tomada com base na decisão de qualquer outro partido ou deputado“, assegura. Quando se desvinculou do PAN, justificou a decisão com as divergências existentes, tendo também acusado a direção do partido de a silenciar e condicionar a sua “capacidade de trabalho”.

Na altura, criticou ainda a direção do partido de “distanciamento face a medidas estruturais”, como o Rendimento Básico Incondicional, medida que agora propõe para este Orçamento.

Quanto à votação final global, que acontecerá a 27 de novembro, a deputada não inscrita mostra abertura para que o sentido de voto mude, “dependendo da forma como decorrer a discussão na especialidade e as negociações com o Governo”. Consoante ainda o que for aprovado na especialidade, admite mesmo a possibilidade de votar favoravelmente.

O histórico bloquista defende a decisão da Mesa Nacional tomada este domingo de votar contra a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2021. Em declarações ao ECO, Fernando Rosas diz que o BE “deve orientar-se de acordo com a sua visão do interesse do país, mesmo com custo eleitoral” e que este é Orçamento “está longe de responder à crise” pelo que a hipótese de duodécimos não é “razão suficiente” para o viabilizar.

“Há aí uma fábula corrente de que por virtude da gravidade da situação que se vive os partidos têm de votar um orçamento qualquer mesmo quando este não responde à maior crise social da história deste país, como é manifestamente o caso“, começa por explicar o fundador do BE, do qual agora apenas é militante de base, sem nenhum cargo ou presença na Mesa Nacional. Rosas defende a posição anunciada por Catarina Martins este domingo, em rotura com o PS.

Para Fernando Rosas este Orçamento, “apesar de ter alguns elementos novos e positivos, está longe de responder à gravidade da crise“. E dá os exemplos elencados pelos bloquistas: a falta de recursos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a falta de ambição no novo apoio social — argumentando que em alguns casos os beneficiados ficam com menos dinheiro do que com os apoios atuais –, e ainda a herança da troika na legislação laboral onde se mantêm “aspetos gravemente lesivos para os direitos dos trabalhadores”. A fechar as reclamações está o Novo Banco: “uma vergonha”, classifica.

"Há aí uma fábula corrente de que por virtude da gravidade da situação que se vive os partidos têm de votar um orçamento qualquer mesmo quando este não responde à maior crise social da história deste país, como é manifestamente o caso.”

Estas razões levam o histórico bloquista a apoiar a decisão do BE de votar contra nesta primeira votação. E se acontecer o mesmo que em 2011 quando o BE ajudou a chumbar o PEC IV e foi penalizado nas urnas? Fernando Rosas é direto: “Os partidos devem orientar-se de acordo com a sua visão do interesse, mesmo com custo eleitoral“, afirma, relembrando que, embora tenha descido nas eleições de 2011, os bloquistas recuperaram significativamente nas eleições de 2015. “O que interessa agora não são os votos, mas sim saber se este OE responde ou não à crise”, resume.

Orçamento em duodécimos “não é razão suficiente” para viabilizar OE

Além disso, o historiador relembra que a posição do partido “está em aberto” para a especialidade. “O Bloco não encerrou nenhum voto”, disse Catarina Martins este domingo. Fernando Rosas diz que “teoricamente” é possível que haja uma mudança do sentido de voto do BE desde que haja “disponibilidade” de fazer mudanças na especialidade, apoiando a ideia da coordenadora do BE de que é possível negociar um orçamento alternativo.

“Não é obrigatório ir para duodécimos, não percebo tanta estupefação da parte do Governo por causa disso”, diz Rosas, argumentando que “pior é haver um orçamento mau, que cria a incapacidade de o país responder necessidades“. No limite, o Executivo “governa até junho em duodécimos e depois vai para eleições”. E isso seria melhor do que o atual OE? “O problema é que essa [duodécimos] não é uma razão suficientemente forte para votar um orçamento que durante um ano não vai fazer frente à crise”, riposta.

Quanto à possibilidade do Governo de excluir os bloquistas das negociações, “o Governo assumirá a responsabilidade dessa decisão de excluir o BE”, responde. Mais: em política, “não há impossíveis eternos” e, portanto, a relação futura do BE e do Governo poderá mudar caso seja para apoiar as pessoas mais desfavorecidas, por exemplo. Tal dependerá “das atitudes do PS”, diz, classificando o Governo de “bastante dançarino” ao tanto ir para o lado do PSD como para a esquerda.