Ano: 2020

Face à crise causada pela pandémica de coronavírus, será “difícil” haver aumentos remuneratórios na Função Pública em 2021, indicou o Governo, esta sexta-feira, aos sindicatos. À saída de uma reunião no Ministério de Alexandra Leitão, o dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) José Abraão, revelou que não foi apresentada qualquer proposta no sentido de aumentar os salários no próximo ano. Ainda assim, o reforço do salário mínimo nacional deverá garantir uma subida das remunerações mais baixas do Estado.

“O Governo disse que há uma situação económica muito difícil, que vai querer aumentar o salário mínimo nacional e, no que diz respeito aos salários da Administração Pública, falou-nos no cenário macroeconómico sinalizando que era difícil fazer esse caminho [de aumentos]“, adiantou Abraão, aos jornalistas.

O Executivo tinha prometido aumentar, no próximo ano, em pelo menos 1% — valor da inflação prevista no Orçamento do Estado para 2020 — os salários da Função Pública, mas a pandemia acabou por frustrar esse compromisso.

Face ao impacto da crise pandémica na economia, o primeiro-ministro já tinha admitido deixar cair esse objetivo, mas não tinha revelado se seria posto em prática um aumento menos expressivo ou se os salários ficariam congelados.

Na terça-feira, o Governo deu a conhecer aos sindicatos que representam os trabalhadores do Estado as medidas preparadas para a Administração Pública no quadro do Orçamento do Estado, pacote no qual não consta qualquer menção à valorização das remunerações.

Esta sexta-feira, as estruturas sindicais voltaram a reunir com o secretário da Administração Pública, José Couto, e à saída desse encontro confirmaram que continua a não existir da parte do Executivo uma proposta no sentido de reforçar as remunerações.

Aos jornalistas, o dirigente da FESAP, José Abraão, disse que o Governo considera “difícil” haver aumentos salariais em 2021 face ao cenário macroeconómico de crise causado pela pandemia de coronavírus. Ainda assim, por via do aumento do salário mínimo — cujo valor não foi revelado durante a reunião desta sexta-feira –, as remunerações mais baixas do Estado deverão subir.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, anunciou que o salário mínimo deverá beneficiar de um aumento em linha com os aumentos médios registados na última legislatura, ou seja, 23,75 euros. A confirmar-se, tal significará que o nível remuneratório mais baixo da Função Pública aumentará cerca de 14 euros. Isto porque está atualmente dez euros acima do salário mínimo nacional.

Duarte Cordeiro anunciou também que o Governo tem a intenção de fazer um aumento extraordinário das pensões, nos moldes seguidos nos anos anteriores. Em reação, o líder da FESAP defendeu, esta sexta-feira, que os salários da Função Pública com os mesmos valores dessas pensões deveriam beneficiar também de um aumento semelhante, isto é, de dez euros.

Tudo somado, o sindicalista José Abraão considera que o Orçamento do Estado para 2021 será marcado pela “austeridade”, não só porque não valoriza os rendimentos dos funcionários públicos, mas também porque deixa de fora questões muito importantes para estes trabalhadores, como a questão das pré-reformas, os contratos individuais de trabalho nos hospitais, o teletrabalho e o sistema de avaliação de desempenho.

“É um Orçamento vazio para os trabalhadores da Administração Pública”, afirmou o mesmo, referindo que acredita que poderá haver ainda espaço para acomodar algumas das propostas da FESAP no Orçamento para 2021.

“Governo tem todas as condições, só não tem vontade”

Também a Frente Comum esteve reunida, esta sexta-feira, com o secretário de Estado da Administração, encontro do qual saiu sem qualquer resposta às suas reivindicações. “O Governo não deu resposta a nenhuma das nossas reivindicações“, sublinhou Sebastião Santana, em declarações aos jornalistas.

Sobre os aumentos salariais, o sindicalista defendeu que o Executivo tem “todas as condições” para o fazer, faltando apenas “vontade” para tal. Ainda assim, Santana frisou que o Orçamento vai a tempo de ser alterado, exigindo um aumento de 90 euros para todos os trabalhadores e a subida do salário mínimo nacional para 850 euros.

Caso se mantenha a perspetiva de estagnação das remunerações dos funcionários públicos, a Frente Comum promete dar uma “resposta firme”, cujos contornos ainda estão por decidir. Por decidir está também se esta estrutura sindical irá ou não solicitar a negociação suplementar, isto é, uma reunião além das duas já realizadas.

Aumentos são “absolutamente necessários”

O secretário de Estado da Administração Pública recebeu também esta sexta-feira o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), estrutura que saiu “dececionada” deste encontro face à ausência de propostas no sentido de melhorar os rendimentos dos funcionários público.

Aos jornalistas, Helena Rodrigues defedeneu aumentos de 1%, mas avançou que o Governo não deu resposta a essa reivindicação. “[O reforço remuneratório] é absolutamente necessário”, sublinhou a sindicalista do STE, referindo que, sem essas subidas salariais, os funcionários públicos ficarão cada vez “menos motivados”. O STE garante, ainda assim, que não irá pedir negociação suplementar com o Governo.

A reunião desta sexta-feira é o segundo de dois encontros marcados para negociar as matérias da Administração Pública para o Orçamento do Estado para 2021, que deverá ser apresentado na segunda-feira pelo Governo na Assembleia da República.

(Notícia atualizada às 17h00 com mais informação)