Ano: 2020

Economia

Da visão de Costa Silva, Governo elege três grandes prioridades para dar a volta à economia

Em julho, Costa Silva fixou 10 eixos para a recuperação. Feita a consulta pública, chegará esta terça a versão final. Mas como se passará da Visão Estratégica à prática? O Governo já deu pistas.

Até dia 15 de outubro, o Governo vai entregar um esboço do Plano de Recuperação e Resiliência, que deverá estar alinhado com a Visão Estratégica elaborada por António Costa Silva, cuja versão final será apresentada esta terça-feira. Apesar de o esboço ainda não estar concluído, o Executivo já deu pistas sobre o que lá estará: António Costa revelou os traços gerais na conferência nacional do PS e as Grandes Opções do Plano 2021-2027 desvendam um pouco mais.

“O Plano de Recuperação e Resiliência organiza-se em torno de três grandes prioridades: a transição digital, a transição climática e a resiliência“, definem as Grandes Opções do Plano 2021-2027, a que o ECO teve acesso, um documento aprovado na semana passada em Conselho de Ministros e entregue aos parceiros sociais. Estas áreas definidas pelo Governo estão em linha com as prioridades definidas pela União Europeia para a recuperação económica europeia, conjugando a conjuntura (curto prazo) com o estrutural (longo prazo).

Dentro deste chapéu, Costa definiu a estratégia: “Temos de colocar aquilo que é execução de curto prazo o que sabemos que podemos executar no curto prazo”, alertou na conferência nacional do PS, no início deste mês, argumentando que é preciso alocar os projetos de forma inteligente para não se perder as verbas. O tempo, neste caso, é um fator essencial, assim como a natureza do financiamento, isto é, “limitar o uso dos empréstimos e maximizar subvenções“, sintetizou o primeiro-ministro, recordando que Portugal é um país altamente endividado.

O Plano de Recuperação e Resiliência terá, assim, a tarefa de concretizar vários projetos do Executivo que estão distribuídos por diferentes documentos, como a Visão Estratégica ou o Programa de Emergência Económica e Social (PEES) aprovado em junho deste ano por causa da crise pandémica. Além disso, terá de respeitar as recomendações específicas por país relativas a Portugal que são definidas a nível europeu e o regulamento do fundo de recuperação europeu que ainda tem de ser aprovado.

“Este programa é um programa que complementa e se articula com todos os outros“, explicou o chefe do Governo, ressalvando também que “não podemos acorrer a tudo pelo que temos de selecionar onde intervir“. A sua apresentação na conferência nacional do PS sintetizava a ligação entre os dez eixos estratégicos da Visão Estratégica de Costa Silva e o futuro Plano de Recuperação e Resiliência do Executivo:

A Resiliência: não às “Autoeuropas”, sim às PME

Dentro desta prioridade, o Governo quer focar-se em três aspetos: as vulnerabilidades sociais, o potencial produtivo e a competitividade e coesão territorial. Nas vulnerabilidades sociais, o foco estará no SNS — conclusão da Rede de Cuidados Continuados Integrados –, na habitação social — atingir as 20 mil casas com rendas acessível e as 17 mil camas para estudantes –, nas respostas sociais — atuar nas periferias de Lisboa e Porto — e na precariedade laboral, aspeto sensível à esquerda sobre o qual Costa não deu exemplos práticos.

Para melhorar o potencial produtivo, o Governo pretende investir na “modernização” do ensino profissional e apostar na requalificação e formação de adultos. Para melhorar a competitividade e a coesão território, o Governo quer investir fundos europeus nas ligações transfronteiriças, avançar com o cadastro florestal e com o plano de eficiência hídrica do Algarve.

Mas há também atenção às empresas: “Para as empresas, sistemas de incentivos e apoio ao desenvolvimento de conhecimento, que permitam a reanimação e a recuperação das cadeias produtivas e dos setores que saíram mais fragilizados da pandemia – o turismo e atividades conexas, os serviços e o comércio de proximidade, os setores tradicionais exportadores, bem como o estímulo do reforço da autonomia estratégica do nosso país e da sua contribuição para esse objetivo ao nível da União Europeia”, lê-se nas Grandes Opções do Plano.

Na sua intervenção, Costa prometeu que “uma parte substancial deste programa irá para apoiar” PME, apostando no “desenvolvimento de projetos de elevado valor acrescentado”. “Eu bem sei que muitos sonham com novas Autoeuropas, [mas] temos que sonhar que seremos capazes de produzir, com o que está Portugal, com as empresas portuguesas, [produtos] que terão tanto ou mais valor que muitas Autoeuropas“, disse, numa indireta ao PSD.

A transição climática: do polémico hidrogénio aos transportes públicos

Dentro desta prioridade, o Governo quer focar-se em três aspetos: mobilidade sustentável, descarbonização e economia circular, eficiência energética e renováveis. “Nesta área existirá forte complementaridade com o QFP [Quadro Financeiro Plurianual] de acordo com a tipologia de investimento“, explicam as Grandes Opções do Plano, sinalizando que o Plano de Recuperação e Resiliência não contemplará todos os investimentos desta área, os quais poderão ser alocados a outros programas europeus.

Mas, em concreto, para onde irá o dinheiro? Costa deu exemplos: o Governo quer adquirir 129 automotoras elétricas e montar o sistema de recolha de biorresíduos até 2023. A apresentação de Costa referia ainda a descarbonização dos transportes públicos rodoviários (autocarros) e o polémico hidrogénio, que já teve direito ao seu próprio plano nacional.

A transição digital: das empresas 4.0 à administração pública “tech”

Dentro desta prioridade, o Governo quer focar-se em três aspetos: escola digital, empresas 4.0 e administração pública “tech”. Na escola digital, o foco será nos equipamentos — o Executivo prometeu entregar 100 mil computadores às escolas –, na formação e nos conteúdos que estarão à disponibilidade das escolas, alunos, professores e restante comunidade escolar.

Ao nível das empresas, o foco do estímulo à digitalização também será nas PME, com o objetivo de “permitir aumentos de competitividade”. Mas a maior revolução poderá acontecer na administração público, em especial em três áreas (saúde, segurança social e justiça), cuja digitalização terá como objetivo a “igualdade de acesso a todos os cidadãos, com particular enfoque em áreas como a saúde, o ensino, a formação e o acesso à justiça”.

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Banca

Cinco perguntas que os deputados têm para António Ramalho sobre o Novo Banco

Audição do gestor acontece esta terça-feira à tarde. Das perdas do Estado à eventual gestão danosa, passando pelas necessidades de capital do banco, estes serão alguns dos temas incontornáveis.

Os deputados vão receber esta terça-feira António Ramalho no Parlamento. O CEO do Novo Banco vai ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças para falar sobre a auditoria externa da Deloitte que revelou perdas líquidas de quatro mil milhões de euros no seguimento de um conjunto de “insuficiências e deficiências graves” até 2014. Há várias questões que os deputados vão querer ver respondidas.

O relatório analisou atos de gestão no BES e no Novo Banco, entre 1 de janeiro de 2000 até 31 de dezembro de 2018, e incidiu sobre 283 operações que integram o objeto da auditoria, abrangendo, portanto, quer o período de atividade do Banco Espírito Santo, quer o período de atividade do Novo Banco.

Estas originaram perdas de 4.042 milhões de euros para o Novo Banco entre 4 de agosto de 2014 (um dia após a resolução do BES) e 31 de dezembro de 2018 devido a “insuficiências e deficiências graves de controlo interno no período de atividade até 2014 do BES no processo de concessão e acompanhamento do crédito, bem como relativamente ao investimento noutros ativos financeiros e imobiliários”.

1. Quais os nomes de devedores escondidos?

Em 371 páginas, o relatório tem muita informação que será escrutinada na audição. A primeira questão prende-se, desde logo, com o que não está no relatório. A versão da auditoria da Deloitte que o Parlamento divulgou tem muita informação truncada, incluindo nomes de devedores. Foi pedido ao Novo Banco que apagasse toda e qualquer parte que pudesse violar o sigilo bancário a que o banco e deputados estão sujeitos.

“A Assembleia da República tem que ter todos os dados para poder analisar o que se passou no BES e no Novo Banco, incluindo nomes de empresas, nomes de devedores e de empresas que tiveram as operações reestruturadas ou perdoadas“, defende a deputada do BE Mariana Mortágua. Qual a informação rasurada pelo banco (e respetiva importância) deverá ser uma das questões dos deputados para António Ramalho.

2. Vendas de imóveis estão a lesar o Estado?

A audição resulta de requerimentos feitos pelo PS e pelo PAN. Os socialistas justificaram o pedido dizendo querer esclarecer as suspeitas se a venda de imóveis feita por este banco está a lesar o Estado. Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia lembrou que ainda antes de o relatório ser conhecido, já a Comissão de Orçamento e Finanças tinha aprovado uma série de audições a entidades e instituições do setor financeiro.

O pedido foi feito logo quando o Público noticiou que um fundo com sede nas ilhas Caimão comprou casas ao Novo Banco com crédito concedido pelo mesmo banco. “É fundamental que a administração do Novo Banco e o Fundo de Resolução forneçam mais informação sobre as notícias que têm vindo a público e que aumentam o grau de preocupação relativamente à forma como tem sido feita a venda destes ativos. Queremos que se apure se o Estado está ou não a ser lesado“, frisou o vice-presidente da banca parlamentar.

Ramalho poderá levar uma carta na manga: um parecer independente sobre as vendas das carteiras de imobiliário Viriato e Sertorius que levantaram polémica nos últimos meses.

3. Os negócios são feitos de forma a beneficiar o acionista Lone Star?

E se estiver a ser lesado, é em benefício de quem? “A gestão do Novo Banco sob o controlo da Lone Star”, acusou recentemente a porta-voz do Bloco de Esquerda, Catarina Martins em entrevista ao Expresso, sendo que vários partido já pediram esclarecimentos ao Governo sobre a forma como os contratos de venda do Novo Banco permitem as injeções de capital à “custa” das vendas de ativos.

A questão é se o desenho dos negócios é feito de forma a beneficiar o acionista Lone Star. “Para apurar a origem e as causas destas perdas, é fundamental conhecer e entender o trabalho da Estrutura de Acompanhamento criada para a monitorização da aplicação do Acordo de Capital Contingente”, considera a Iniciativa Liberal. O próprio ministro das Finanças, João Leão, admitiu em entrevista à RTP que a auditoria não dissipava dúvidas sobre quem seriam os beneficiários finais das vendas de ativos.

4. E de quem é a culpa?

António Ramalho será, então, o executante dessa intenção? Esta poderá igualmente ser uma questão dos deputados para o CEO dado que a gestão do Novo Banco, supostamente ao serviço do Lone Star tem sido alvo de duras críticas. “O BES já todos sabemos a desgraça que foi e todos nós pagamos a fatura. O fundamental é saber, a partir do momento em que foi vendido à Lone Star (em 2017), o que é que aconteceu com todas essas perdas por forma a perceber se o dinheiro que os contribuintes pagaram está correto ou não”, disse o presidente do PSD, Rui Rio no seguimento da auditoria.

Já Duarte Alves sublinhou que “quanto mais cedo se avançar com o controlo público, mais cedo se acaba com a gestão danosa“. e o BE pede mesmo que acionistas, administradores e auditores bancários sejam “pessoalmente responsabilizados” por parte das perdas.

5. Vai ser preciso injetar mais dinheiro no Novo Banco?

Todo o processo é visto como “profundamente irresponsável” pelo PAN, que está focado na sustentabilidade financeira do país, que “devido ao novo coronavírus e aos seus impactos económico-sociais, já está tão fortemente comprometida”. O deputado André Silva considera que “o mais grave em toda esta operação é que o Governo, mesmo num contexto de crise, continue a colocar os buracos do Novo Banco e os interesses da banca à frente da melhoria das condições de vida dos cidadãos“.

A grande questão é se o Novo Banco — que já recebeu três mil milhões de euros do Fundo de Resolução, ficando com uma margem de apenas 900 milhões — vai ou não precisar de mais dinheiro. Em junho, António Ramalho admitiu já essa possibilidade: “No início de cada ano fazemos sempre uma previsão e entregamos essa previsão ao Fundo de Resolução. Naturalmente, [este ano], a diferença é entre a previsão que fizemos antes do covid e a que faremos depois do covid”, disse, numa entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1.

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Banca

Quem são os grandes devedores “misteriosos” do Novo Banco?

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Quem integra a lista "misteriosa" dos grandes devedores do Novo Banco? Alguns já são conhecidos. Auditoria revelou que banco perdeu mais de 2.000 milhões de euros com créditos ruinosos.

Em novembro de 2019, o ECO revelou que o Fundo de Resolução travou o Novo Banco na venda de alguns créditos problemáticos “high profile” devido ao baixo valor da oferta em cima da mesa. Entre eles estavam os empréstimos à Ongoing (de Nuno Vasconcellos), à Prebuild (João Gama Leão) e aos grupos Tiner e Tricos, que foram retirados à última hora da carteira “Nata 2” que acabou por ser vendida ao fundo Davidson Kempner.

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Estes são alguns dos grandes devedores que foram identificados na auditoria da Deloitte, numa lista “misteriosa” a que se juntam outros créditos de grupos empresariais também eles conhecidos, como a Sogema (Bernardo Moniz da Maia) e a Promovalor (Luís Filipe Vieira).

Este domingo, o comentador Marques Mendes indignou-se com o facto de não ser conhecida a lista de devedores que provocaram prejuízos avultados no banco liderado por António Ramalho. “Quem são os caloteiros que abriram buracos brutais no Novo Banco?“, questionou o comentador no telejornal da SIC, fazendo pressão para que sejam divulgados os nomes dos devedores que foram rasurados do relatório da auditoria.

Ainda que esta lista não seja pública, há informação disponível em relação a algumas das maiores exposições problemáticas do Novo Banco, todas elas herdadas da gestão de Ricardo Salgado.

Por outro lado, também se sabe quanto é que o banco perdeu em créditos ruinosos: de acordo com a auditora, das perdas de mais de 4.000 milhões de euros registadas pelo Novo Banco entre 2014 e 2018, mais de metade (mais de 2.000 milhões de euros) tiveram origem em empréstimos ruinosos que foram concedidos no tempo do BES.

Créditos de 1.000 milhões avaliados em 20 milhões

Por exemplo, quando o Fundo de Resolução impediu a venda de vários créditos problemáticos à Davidson Kempner, justificou-se com o baixo valor que o Novo Banco tinha recebido por estes empréstimos em incumprimento. O fundo americano apenas ofereceu 20 milhões de euros por um conjunto de créditos que tinha o valor original superior a 1.000 milhões de euros: Ongoing (350 milhões mais 240 milhões em papel comercial), Prebuild (252 milhões), Grupo Tiner (169 milhões), Grupo Tricos (82 milhões) e Fundo de Investimento Tavira (nove milhões).

Na altura, o Fundo de Resolução adiantou ao ECO que, por “entender que o preço oferecido não era aquele que oferecia as melhores perspetivas de maximização do valor”, pediu ao banco “a apresentação de uma estratégia de recuperação mais condizente com o objetivo de maximização do valor” destes ativos.

A Ongoing acabou por entrar em insolvência, sendo que o banco chegou a contratar detetives para apurar o património de Nuno Vasconcellos, que foi viver para o Brasil. Mas sem grande sucesso.

A Goldenpar (ex-Prebuild) viu em março deste ano o tribunal declarar a insolvência do grupo. Gama Leão, que também foi viver para o Brasil, chegou a contar ao Expresso, que não tinha rendimentos para o tribunal penhorar: “Como se diz no Brasil, vendo o almoço para pagar o jantar”. São dois exemplos de como dificilmente o banco recuperará o dinheiro — pelo menos a sua grande parte — que emprestou (e ajuda a explicar o elevado desconto pedido pela Davidson Kempner pelo conjunto destes seis créditos).

O Novo Banco também aparece como credor de vários fundos de promoção imobiliária que foram criados pelo GES na década 2000: as exposições à Invesfundo, Invesfundo II e a Invesfundo III superavam os 140 milhões. Estas dívidas (ou parte) também estariam na carteira “Nata 2”.

Vieira, Joe Berardo José Guilherme na lista

Entretanto, o Correio da Manhã e o Jornal Económico acrescentaram recentemente outros dois nomes à lista dos devedores do Novo Banco: a Promovalor e o construtor José Guilherme.

A Promovalor, o grupo económico de Luís Filipe Vieira, provocou perdas na ordem dos 225 milhões de euros, sendo um dos maiores devedores da instituição bancária, com uma dívida de 760,3 milhões, avançou o Correio da Manhã, tendo adiantado que, no final de 2018, o Fundo de Resolução pediu ao Novo Banco a realização de uma análise independente à reestruturação da dívida à Promovalor que passou pela criação, em 2018, do fundo FIAE, que comprou ao Novo Bnaoc créditos da Promovalor.

Em relação a José Guilherme, que ficou conhecido pela “liberalidade” de 14 milhões a Salgado, o Jornal Económico avançou que o empresário tinha uma exposição de mais de 250 milhões no final de 2018, dos quais 82 milhões foram registados como perdas nas contas do Novo Banco.

Antes, o Expresso revelou em junho do ano passado que a exposição de Berardo ao Novo Banco era de 327,7 milhões de euros, desconhecendo-se o valor das imparidades associadas a este crédito. O empresário madeirense é visado numa ação conjunta de três bancos por dívidas a rondarem os 1.000 milhões: além do Novo Banco, também a Caixa Geral de Depósitos e BCP avançaram judicialmente contra Berardo.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

Presidente do Novo Banco vai ao Parlamento. Costa Silva apresenta versão final da visão estratégica. INE atualiza dados sobre atividade turística. E que produtos anunciará a Apple?

O presidente do Novo Banco é ouvido no Parlamento por causa das várias operações de vendas de ativos. António Costa Silva apresenta a versão final da visão estratégica até 2030. O Instituto Nacional de Estatísticas (INE) atualiza a evolução do mercado turístico em julho, enquanto o Banco de Portugal mostra a evolução do crédito ao consumo. No “mundo” da tecnologia, hoje é dia do evento anual (e virtual) da Apple. Haverá novidades?

Ramalho no Parlamento para explicar vendas do Novo Banco

O presidente do Novo Banco é ouvido no Parlamento por causa das várias operações de vendas de ativos realizadas pelo banco nos últimos anos e que levantaram dúvidas por causa dos beneficiários finais e pelas perdas que causaram. É uma antecâmara do que se espera que venha a ser a comissão de inquérito ao Novo Banco, depois de conhecido o relatório da auditoria da Deloitte. Audição de Ramalho tem início previsto para as 15h00.

Costa Silva apresenta visão estratégica

Mandatado pelo Governo para elaborar o Plano de Recuperação Económica até 2030, António Costa Silva apresenta a versão final da visão estratégica, já integrando os contributos que foi recolhendo nos últimos meses.

Turismo recuperou em julho?

A pandemia congelou o mercado turístico nos meses de abril e maio devido ao confinamento e ao fecho de fronteiras. Em junho, o turismo deu alguns sinais de melhoria, devido sobretudo aos residentes. Ainda assim, as quedas nas dormidas e hóspedes foram superiores a 80%. Espera-se que a tendência de recuperação tenha acelerado em julho com a abertura da economia e o período de férias.

Crédito ao consumo continua a crescer?

O Banco de Portugal vai dar a conhecer a evolução do crédito ao consumo. Depois de em junho ter aumentado em cerca de 120 milhões de euros de face a maio, alcançando os 420,3 milhões de euros, julho poderá marcar a continuação da recuperação deste tipo de financiamento que, ainda assim, continua aquém dos valores praticados nos mesmos meses do ano passado.

Apple anuncia novos produtos?

É dia do evento anual (e virtual) da Apple, onde a marca americana costuma fazer os seus lançamentos de produtos. Há rumores em relação ao novo Apple Watch e iPad e agora aumentam as esperanças de que esteja a caminho o próximo iPhone, o 12, que deverá ter finalmente a tecnologia 5G.

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Brexit

Brexit: Proposta de lei britânica aprovada apesar de contestação

  • Lusa
  • 14 Setembro 2020

Proposta estabelece regras para o comércio dentro do Reino Unido depois do fim do período de transição, em 2021, quando acabar o acesso ao mercado único e à união aduaneira da UE.

A proposta de lei do Governo britânico que se sobrepõe a parte do Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE) foi aprovada no parlamento, apesar da contestação dentro do próprio Partido Conservador.

O texto foi aprovado com 340 votos a favor e 263 contra, uma margem de 77 votos, tendo também sido rejeitadas várias propostas de alteração.

Segue agora para o debate na especialidade e terá de ser aprovado pela Câmara dos Lordes, a câmara alta do parlamento britânico, antes de ser promulgado.

A Proposta de Lei do Mercado Interno estabelece regras para o comércio dentro do Reino Unido depois do fim do período de transição, em 2021, quando acabar o acesso ao mercado único e à união aduaneira da UE.

O Governo britânico quer garantir que produtos da Irlanda do Norte continuem a ter acesso sem restrições ao mercado do Reino Unido e quer impedir que se apliquem provisões em áreas como declarações de exportação, apoios estatais e controlos aduaneiros entre a província britânica e a Grã-Bretanha, a ilha onde se encontram a Inglaterra, Escócia e País de Gales.

O Acordo de Saída da UE e o Protocolo da Irlanda do Norte foram redigidos com o objetivo de proteger o processo de paz na Irlanda do Norte, evitando a necessidade de uma fronteira física entre o território britânico com a Irlanda, membro da UE.

O Governo britânico argumenta que a legislação proposta é uma “rede de segurança” para o caso de não existir entendimento para um futuro acordo de comércio, resolvendo problemas jurídicos e evitar novas barreiras ao comércio entre diferentes partes do Reino Unido.

Porém, também reconheceu que viola o direito internacional, o que gerou protestos dentro do Partido Conservador, ainda assim insuficientes para uma revolta que derrotasse o Governo.

A iniciativa foi criticada por políticos de todos os quadrantes políticos, em particular por quatro ex-primeiros-ministros, os conservadores John Major, Theresa May e David Cameron, e o trabalhista Tony Blair.

Bruxelas manifestou insatisfação e ameaçou com represálias na justiça, além de referir o risco para as negociações em curso para um acordo de comércio pós-Brexit entre o Reino Unido e a UE.

A nona ronda realiza-se esta semana, num ambiente de tensão e com várias divergências relativamente a questões de concorrência e acesso dos barcos europeus às águas de pesca britânicas.

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Empresas

Queixa da OCC contra os bancos está fechada. Segue esta semana para a PGR

"Continua a haver pressão. Continuam a chegar queixas" à OCC de pressão dos bancos para que se facilite o acesso das empresas à linha de crédito garantida pelo Estado. "Temos a queixa concluída".

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) já tem pronta a queixa contra os bancos por causa das pressões que têm vindo a fazer sobre os profissionais para que permitam que as empresas acedam indevidamente às linhas de crédito com garantia do Estado. Paula Franco diz que a queixa segue esta semana para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Infelizmente, continua. Continua a haver pressão [para que os contabilistas ajudem as empresas a conseguirem aceder à linha de crédito de mil milhões de euros para micro e pequenas empresas]. Continuam a chegar queixas” à OCC, diz a Bastonária da Ordem em entrevista ao “Tudo é economia” da RTP3. “Esta semana [a queixa] vai para o Ministério Público. Temos a queixa concluída”, disse.

“A questão aqui é que é preciso cumprir critérios” para aceder a esta linha de crédito. “E se esses critérios existem, têm de ser cumpridos”, atirou a responsável. Estas pressões, que tinham já sido denunciadas por Paula Franco em meados de agosto, são um “incentivo à fraude”.

Questionada sobre quem exerce essa pressão sobre os contabilistas, Paula Franco aponta o dedo para o setor financeiro como um todo, não apenas aos gestores de conta, nos balcões. O “facto de haver tanta pressão, tão generalizada… leva-me a acreditar que há um movimento maior, não apenas do gestor de conta”, atirou.

"Alterar resultados para que os empresários consigam alguma coisa não é ajudá-los. É levá-los a que caiam mais depressa.”

Paula Franco

Bastonária da OCC

Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, Novo Banco, Santander Totta, BPI e Banco Montepio, questionados pelo ECO, afirmaram não ter conhecimento deste tipo de comportamentos nos seus balcões. Paula Franco, confrontada com este afastar de suspeitas por parte dos bancos, lembrou que os “bancos não provaram que não havia situações destas”.

Confrontada com a possibilidade de existirem também contabilistas que falsificação contas para que as empresas possam aceder a estes créditos garantidos pelo Estado, Paula Franco afastou essa possibilidade. Os “contabilistas têm de ser idóneos. Não cedem a pressões”, diz. “Alterar resultados para que os empresários consigam alguma coisa não é ajudá-los. É levá-los a que caiam mais depressa. Não é uma ajuda. Estamos a prejudicá-los porque pode levá-los a uma situação de insolvência”, alertou.

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Desporto

Liga arranca na sexta-feira, mas sem público

  • Lusa
  • 14 Setembro 2020

Não haverá público no início do campeonato. "Não conhecemos qual vai ser a evolução epidemiológica e tudo tem de ser abordado em função dessa evolução", diz António Lacerda Sales.

O presidente da Liga, Pedro Proença, e o secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, afirmaram esta segunda-feira, 14 de setembro, que a I Liga de futebol vai arrancar na sexta-feira, com os jogos a permanecerem sem público até outubro.

“Recebemos, por parte da tutela, a garantia de que as coisas se vão resolver. Temos a certeza hoje que a I Liga se vai iniciar na sexta-feira, assim o caso epidemiológico o permita e, por isso, estamos confiantes”, sublinhou Pedro Proença, à saída de uma reunião no ministério da Saúde, que durou cerca de três horas.

Na reunião, na qual o presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) se fez acompanhar dos restantes membros da sua direção executiva e na qual marcou igualmente presença o secretário de Estado do Desporto e da Juventude, João Paulo Rebelo – que abandonou mais cedo -, também se discutiu a presença de público nos recintos desportivos, ficando acordado que, até nova reunião, os jogos manter-se-ão à porta fechada.

“Ficou acordado que não haverá público no início do campeonato. Não conhecemos qual vai ser a evolução epidemiológica e tudo tem de ser abordado em função dessa evolução. Combinámos uma reunião em outubro para podermos conversar, trocar impressões e fazer uma reavaliação”, disse António Lacerda Sales.

A LPFP apresentou, durante a reunião, um “teste-piloto de integração gradativa de público nos estádios”, ficando a aguardar “que haja uma sensibilidade das entidades públicas e que existam procedimentos equitativos em relação ao futebol e outras atividades”.

“A Liga apresentou hoje um plano gradativo de introdução de espetadores e aquilo que esperamos é que o quadro epidemiológico não nos crie problemas. É essa a nossa vontade. O objetivo é que essa análise seja feita o quanto antes”, revelou o presidente da LPFP.

Sobre os plantéis com vários casos confirmados de infeção, Sporting e Gil Vicente, na I Liga, ou Desportivo de Chaves, da II Liga, vão ser na terça-feira testados todos os elementos que contactaram com os infetados, repetindo a testagem 48 horas antes do início do próximo jogo.

“Não sabemos qual será o resultado dos testes que vão decorrer amanhã [terça-feira] e 48 horas antes. Terá de ser em função dessa análise e em função das autoridades de saúde locais”, explicou António Lacerda Sales, quando questionado sobre a possibilidade de o jogo da primeira jornada que opõe o Sporting ao Gil Vicente estar em risco de não se realizar.

O código de conduta das equipas profissionais também foi assunto abordado na reunião, com Pedro Proença a frisar a necessidade da existência de “um princípio de ‘bolha’”, para que “quer jogadores, quer equipas técnicas, estejam salvaguardados deste processo de contágio”.

“A garantia que a Liga deixou foi que faremos todos os testes necessários para que as competições comecem, continuem e acabem, como aconteceu no ano passado”, expressou.

A edição 2020/21 da I Liga portuguesa de futebol tem início na sexta-feira, com a visita do Benfica ao FC Famalicão, às 19:00, numa altura em que o Gil Vicente e o Sporting apresentam 15 e oito casos confirmados de infeção, respetivamente.

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Fundos europeus

Região Centro esgota apoios à criação de emprego

Concursos do +Co3so Emprego começaram a ser lançados a 15 de julho e dois meses depois esgotaram a dotação atribuída. Apoios podem ascender, no máximo, a 2.280 euros por trabalhador, por três anos.

A região centro suspende esta terça-feira a receção de candidatura ao programa de apoio ao emprego porque esgotou o plafond disponível de 24 milhões de euros, comunica a CCDR Centro, na sua página online.

“Nos termos do ponto 15 do Aviso em referência e em conformidade com a decisão da Autoridade de Gestão do Programa Centro 2020, comunica-se
que, a partir das 18h00 do dia 15 de setembro de 2020, será suspensa a receção de candidaturas”, pode ler-se no comunicado, assinado por Isabel Damasceno, em referência a todos os avisos referentes ao programa +Co3so nas suas diversas vertentes: urbano, interior e empreendedorismo social.

Os concursos começaram a ser lançados a 15 de julho e dois meses depois esgotaram “largamente” a dotação atribuída, apurou o ECO, e 24 horas antes do encerramento é feita a comunicação do mesmo, de acordo com as regras.

O programa foi lançado precisamente há dois meses com uma dotação de 90 milhões de euros para apoiar as empresas a contratarem novos colaboradores. Os apoios do programa +Co3so Emprego, podem ascender, no máximo, a 2.280 euros por trabalhador durante três anos, mas essa majoração apenas está disponível para as empresas do interior, constituídas há cinco anos, de empreendedorismo social e empresários da diáspora.

Em entrevista ao ECO, aquando do lançamento da medida, a ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, explicou que com esta medida, o Governo esperava apoiar, a fundo perdido, a criação de 1.600 novos postos de trabalho. E caso o programa tivesse sucesso, os 90 milhões de euros poderiam ser reforçados.

Nas duas primeiras semanas após o lançamento do programa, foram recebidas 120 candidaturas, sendo que a grande maioria foi para territórios do interior, avançou o Público. O ECO pediu ao Ministério da Coesão Territorial um balanço da aplicação da medida, mas até ao momento ainda não obteve resposta.

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Mercados

Obrigacionistas da TAP dão ok ao reforço do Estado como acionista

Assembleia geral aprovou a alteração das condições das obrigações da TAP para, se o Estado converter o empréstimo em capital, a empresa não correr o risco de uma corrida aos reembolsos.

Os obrigacionistas da TAP não se opõem ao reforço do poder do Estado na empresa. Em assembleia-geral realizada esta tarde, o grupo de detentores de títulos de dívida aprovaram uma quebra de condições que poderá advir se o empréstimo que o Estado está a fazer à TAP devido ao coronavírus se converter em capital.

O apoio público poderá converter-se em capital, alterando assim a estrutura acionista da empresa. Não é certo que aconteça, mas a mudança representaria uma quebra das condições estabelecidas com os obrigacionistas, permitindo-lhes pedir o reembolso antecipado de capital e juros dos títulos. Foi esse o risco que a empresa afastou evitar de acordo com informações comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

“No âmbito do Ponto Dois da ordem de trabalhos da Assembleia Geral (que passou a Ponto Um da ordem de trabalhos) – ‘Deliberar sobre a renúncia pontual ao dever de manutenção da relação de grupo por domínio total entre a TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A. e a Transportes Aéreos Portugueses, S.A. em resultado da potencial detenção, diretamente pelo Estado Português, de ações representativas do capital social da Transportes Aéreos Portugueses, S.A.’ – foi deliberado aprovar a proposta apresentada pelo Conselho de Administração da TAP, a qual obteve 16.321 votos a favor (correspondentes a 96,58% dos votos emitidos), 578 votos contra (correspondentes a 3,42% dos votos emitidos) e tendo-se registado 20 abstenções”, anunciou a empresa esta segunda-feira.

A assembleia-geral reuniu os investidores que financiaram a companhia aérea quando, em 2019, lançou a sua primeira emissão de obrigações para o mercado retalhista. Na altura captou 200 milhões de euros junto de 6.092 investidores de retalho (52,5% do total) e 35 institucionais portugueses e estrangeiros (a quem paga uma taxa de juro de 4,375%).

No encontro, deliberaram a favor da alteração a uma das condições das obrigações, que é a renúncia pontual ao dever de manutenção da relação de grupo por domínio total entre a TAP — Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A. e a Transportes Aéreos Portugueses, S.A. em resultado da potencial detenção, diretamente pelo Estado Português, de ações representativas do capital social da Transportes Aéreos Portugueses, S.A..

A questão é que os termos do empréstimo concedido pelo Estado à TAP (que pode ir até 1,2 mil milhões de euros) podem resultar, por um lado, na conversão de crédito em ações representativas do capital social da TAP ou, por outro, na execução do penhor financeiro sobre as mesmas (ou seja, vendidas em venda judicial). Em qualquer destes casos, a estrutura acionista mudava e ocorreria uma violação das condições do empréstimo obrigacionista.

Esse incumprimento dariam direito aos credores obrigacionistas de exigirem o reembolso do capital e dos juros vencidos até à data sem qualquer necessidade de deliberação prévia. Bastaria fazer o pedido por carta registada ao conselho de administração. Se o reembolso não acontecesse em 40 dias, os credores podiam pedir satisfações ao acionista único. Este é o cenário extremo que fica acautelado com a autorização que os obrigacionistas deram à TAP para incumprir.

Com o objetivo de prevenir igualmente as consequências da conversão, a empresa reuniu também, no início do mês, os acionistas para pedir de forma antecipada autorização para avançar com um aumento de capital condicionado até 1,2 mil milhões. A conversão do apoio público em capital não é obrigatória, mas é uma possibilidade que foi até admitida pelo ministro das Finanças João Leão. Nessa operação, o Estado pode aumentar a participação na TAP, enquanto os restantes acionistas — Humberto Pedrosa com 22,5% e os trabalhadores com 5% — podem acompanhar ou ver as posições diluídas.

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Trabalho

Pais com filhos até 12 anos protegidos do desfasamento de horários de trabalho

Os empregadores podem decidir unilateralmente o desfasamento de horários de trabalho, mas há vários grupos de trabalhadores protegidos dessas mudanças.

O desfasamento do horário de trabalho pode ser decidido de forma unilateral pelo empregador, mas tem exceções, a mais abrangente das quais os pais com filhos até 12 anos, de acordo com o projeto de decreto-lei que será enviado esta segunda-feira à noite aos parceiros sociais. Assim, os trabalhadores com menores de 12 anos a cargo só aceitarão a mudança de horário se quiserem.

O ECO já tinha revelado as principais condições inscritas no projeto de decreto sobre o desfasamento dos horários de trabalho, uma das medidas do novo plano de contingência por causa da evolução negativa dos números de infetados pela pandemia Covid-19. Esta segunda-feira foram mais 613 novos casos. Já esta segunda-feira, o Governo introduziu um conjunto de novas limitações à possibilidade de imposição de horários desfasados, que só podem ser aplicados a empresas com mais de 50 trabalhadores e que têm de ter um desfasamento mínimo de 30 minutos e um máximo de 60 minutos.

Além das limitações relacionadas com os filhos até 12 anos, os empregadores não poderão impor um desfasamento de horário de trabalho quando se verifica um prejuízo sério do trabalhador. A norma que consta da proposta de decreto-lei a enviar aos parceiros — e que o Governo queria aprovar em Conselho de Ministros já esta quinta-feira — pretende assim proteger situações em que o trabalhador deixa de ter acesso a transporte público por causa do desfasamento de horário ou que põe em causa um segundo emprego, por exemplo.

As grávidas e os trabalhadores com capacidade de trabalho reduzido, com deficiência ou doença crónica, nos termos definidos no Código de Trabalho, também ficam dispensados de ter os novos horários de trabalho desfasados, refere a proposta de decreto.

Com a passagem do país ao estado de contingência, as empresas de Lisboa e do Porto vão ter de implementar horários de trabalho diferenciados não só de entrada e saída, mas também de pausas e troca de turnos. Segundo a proposta de decreto-lei a que o ECO teve acesso, os empregadores poderão organizar unilateralmente esse desfasamento, tendo apenas de consultar os trabalhadores e informá-los da alteração cinco dias antes da sua concretização.

O diploma que agora seguirá para patrões e sindicatos confirma que os empregadores poderão alterar os horários sem acordo dos trabalhadores, reduzindo em dois dias (de sete para cinco dias) a antecedência mínima de afixação dos novos horários antes da sua aplicação face ao que está previsto no Código do Trabalho.

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Seguradoras

Supervisor dá razão a 4 em cada 10 reclamantes de seguros

  • ECO Seguros
  • 14 Setembro 2020

As reclamações dirigidas à ASF contra seguradoras e mediadores não são muitas, mas têm elevada taxa de sucesso para os queixosos.

São 4 em cada 10 as reclamações sobre seguros que a ASF, entidade supervisora da atividade em Portugal, dá parecer favorável ao reclamante, segundo o Relatório de Gestão de Publicações relativo ao 1º semestre de 2020.

O documento indica que nos seis primeiros meses deste ano entraram na ASF 4.272 reclamações, menos 8% em comparação com o número de processos iniciados no 1º semestre de 2019, em parte devido à diminuição da atividade que resultou do confinamento. A partir de abril registou-se um decréscimo de processos recebidos pelo supervisor, representando uma descida acima de 30% relativamente ao mês de março.

Neste período a ASF analisou, tratou e concluiu 4 793 reclamações, o que representa um acréscimo de cerca de 5% face ao valor registado no período homólogo anterior. Das reclamações tratadas pela ASF, mantém-se – no que respeita ao desfecho dos processos – a tendência dos anos anteriores, com cerca de 41% das reclamações concluídas com desfecho favorável ao reclamante face a 59% com desfecho desfavorável.

A ASF nota que 90% das reclamações apresentadas em que o desfecho foi desfavorável ao reclamante, a posição assumida pelo operador estava legal ou contratualmente justificada. Das reclamações que foram apresentadas diretamente ao operador, sem prévia avaliação dos operadores, 38% tiveram parecer negativo para o reclamante, valor que aumenta para 45% para os casos em que a reclamação já tinha sido apresentada ao operador e não havia sido atendida por este.

As companhias de seguros continuam a ser os operadores mais em foco, verificando-se que a maioria das reclamações concluídas 92% é apresentada contra seguradoras nacionais, seguradoras com sede na União Europeia ou seguradoras estrangeiras a operar no regime de livre prestação de serviços. Contra mediadores apenas foram concluídas 356 queixas, 8% do total. Contra sociedades gestoras de fundos de pensões foram apresentadas 12 queixas.

Da análise dos processos concluídos, salienta-se a tendência seguida nos anos anteriores, o seguro automóvel corresponde a 43% dos processos encerrados. Os seguros de incêndio e outros danos, onde se inclui multiriscos, conta com 20% das reclamações, seguindo-se o conjunto dos seguros Vida com 12,4%.

Quanto à matéria objeto das reclamações concluídas, cerca de 61% diziam respeito a sinistros e 20% a conteúdo ou vigência do Contrato, onde se incluem também as matérias relacionadas com a cessação do contrato.

Dentro da temática sinistro, os motivos que levaram a apresentar a reclamação estão principalmente relacionados com a regularização do sinistro, com a indemnização – na maior parte por ter existido recusa da empresa de seguros ou atraso no pagamento da indemnização – e com a definição de responsabilidades.

Aproximadamente 72% das reclamações concluídas foram apresentadas pelo cliente do operador, sobretudo na qualidade de tomador do seguro, sendo que apenas cerca de um quarto foram apresentadas por lesados ou beneficiários de contratos de seguro.

A expressão do número de reclamações dirigidas à ASF continua com baixa expressão. Embora apenas considere um semestre, o setor com maior taxa de reclamação – seguros de acidentes de trabalho – esse valor é de apenas 5 por cada 10.000 apólices em vigor. A mais volumosa – automóvel – apresenta uma taxa de 4 reclamações por cada 10.000 veículos seguros.

Embora a maioria das reclamações continue a ser apresentada diretamente à ASF através de correio eletrónico, o supervisor registou um aumento muito significativo do número de reclamações recebidas através do Livro de Reclamações, contribuindo para esse facto o novo formato eletrónico, disponibilizado a partir de julho de 2019.

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Mercados

Oracle confirma negócio com Tiktok e sobe 4%

A Oracle confirmou que chegou a acordo com a ByteDance para adquirir o TikTok. Esta perspetiva de fusões e aquisições animou Wall Street esta segunda-feira.

A Oracle confirmou esta segunda-feira que chegou a acordo com a ByteDance, a empresa chinesa que detém a famosa aplicação TikTok, depois de ter sido comunicado que a Microsoft estava fora da corrida. Esta perspetiva de fusões e aquisições animou Wall Street esta segunda-feira, levando os índices a registar ganhos.

O S&P 500 valorizou 1.27% para os 3.383,46 pontos, o Nasdaq somou 1.87% para os 11.056,65 pontos e Dow Jones subiu 1,18% para os 27.992,45 pontos. O S&P 500 começa assim uma nova semana em alta, após duas semanas consecutivas de perdas.

Apesar de o negócio ainda não estar totalmente fechado, dado que depende da aprovação do próprio Governo norte-americano, as ações da gigante de software valorizaram 4,32% para os 59,46 dólares. “Wall Street recompensa sempre o crescimento“, refere Kim Forrest, analista da Bokeh Capital Partners, à Reuters, referindo que este negócio é “entusiasmante” porque a ligação entre as duas empresas irá resultar em crescimento.

Ainda com extrema volatilidade estão as ações da Tesla, que têm registado tanto fortes quedas como fortes subidas. Na sessão de hoje, a história é positiva: os títulos subiram mais de 11% após o Goldman Sachs ter divulgado uma nota em que dizia que a procura por carros elétricos na China, onde a Tesla tem uma fábrica, estava a aumentar.

A nível mundial, os mercados internacionais foram impulsionados pela esperança de que haja uma vacina contra a Covid-19 em breve agora que a Universidade de Oxford e a AstraZeneca vão continuar com os ensaios clínicos, depois de um período de suspensão.

Os investidores aguardam agora com expectativa a reunião da Reserva Federal desta semana, cujos resultados deverão ser divulgados esta quarta-feira. Esta será a primeira reunião desde que Jerome Powell anunciou uma nova abordagem perante a inflação. O Banco do Japão e o Banco da Inglaterra também têm reuniões de política monetária esta semana.

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