Ano: 2020

Imobiliário

Redação e estúdios da TVI em Queluz de Baixo à venda. Edifício avaliado em 13,9 milhões

O imóvel foi vendido e arrendado pela própria Media Capital em 2004, e agora está à venda. Faz parte de uma carteira com mais de uma centena de imóveis colocada à venda pela Parvalorem.

A redação e os estúdios da TVI, em Queluz de Baixo, estão à venda desde julho, sabe o ECO. O edifício onde está instalada a maior parte dos trabalhadores da Media Capital é propriedade de um fundo de investimento e está avaliado em 13,9 milhões de euros. Faz parte de uma carteira de 109 imóveis que foi colocada à venda pela Parvalorem, sociedade criada para gerir os créditos tóxicos do antigo Banco Português de Negócios (BPN).

No número 40 da Rua Mário Castelhano, em Queluz de Baixo, concelho de Oeiras, estão a redação e os estúdios da TVI. O edifício onde estão estas instalações foi comprado em 2004 pelo fundo Imonegócios e está à venda desde julho passado.

Ao que o ECO apurou, o edifício com 8.346 metros quadrados tem a categoria de core plus, ou seja, precisa de algumas melhorias, mas continua a ser atrativo pelos rendimentos que é capaz de oferecer aos investidores. Pode oferecer uma yield de 7,2%.

Mas o imóvel em questão não foi posto no mercado sozinho. Faz parte uma carteira de 109 imóveis que a Parvalorem colocou à venda no mês passado, avaliada em 265 milhões de euros. Chamado “Projeto Miraflores”, este portefólio contempla imóveis pertencentes a três fundos de investimento e ainda a respetiva sociedade gestora, a Imofundos.

O objetivo da Parvalorem passa por vender toda a carteira a um só investidor, mas não seria a primeira vez se alguns imóveis acabassem por ser vendidos em separado. Ainda assim, uma fonte do mercado imobiliário explicou ao ECO que este portefólio deverá chamar a atenção de um fundo de private equity, que o pode vender posteriormente a retalho (em separado).

De acordo com a informação do fundo, consultada no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o edifício foi comprado em fevereiro de 2004 por 13,9 milhões de euros. Ao ECO, fonte oficial da Media Capital adiantou que o imóvel em questão foi vendido nesse ano pela própria Media Capital “a uma participada do BPN”, permanecendo desde então como arrendatária — uma operação de sale and leaseback.

O ECO questionou a Parvalorem sobre esta operação, mas não obteve resposta a tempo de publicação deste artigo. Do lado da Media Capital, fonte oficial do grupo diz saber que “corre no mercado que as instalações estão à venda”, contudo, afirma não ter detalhes sobre a operação. E acrescenta que não há interesse por parte da Media Capital em ficar com o edifício.

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Novo Banco defende-se com “dimensão ética” para não explicar negócios polémicos

António Ramalho escreveu a Marques Mendes para lhe explicar as razões do seu silêncio sobre as vendas de imóveis com perdas. O ECO teve acesso à carta e mostra-lhe as justificações.

O Novo Banco está debaixo de fogo devido às perdas avultadas que gerou a venda da carteira de imóveis. Mas o presidente executivo da instituição diz que não avança com mais explicações porque o banco está a ser auditado pela Deloitte e isso obriga a uma “descrição adicional” relativamente às operações abrangidas por essa auditoria especial. Uma obrigação que António Ramalho considera ser ética.

“O Novo Banco está sob auditoria especial, o que obriga eticamente a um dever de descrição adicional em relação a operações incluídas nessa auditoria. É essa dimensão ética que nos impede de responder”, justifica o presidente executivo do banco na carta que enviou a Marques Mendes, e a que o ECO teve acesso, depois de este ter atacado as opções do Novo Banco ao nível das vendas de ativos. “Dois pecados capitais”, nas palavras do comentador.

O Novo Banco está sob auditoria especial, o que obriga eticamente a um dever de descrição adicional em relação a operações incluídas nessa auditoria. É essa dimensão ética que nos impede de responder.

António Ramalho

CEO do Novo Banco

A Deloitte está a passar a pente fino os atos de gestão no banco desde 2000, num exercício semelhante ao que a EY fez em relação à Caixa Geral de Depósitos há dois anos. Mas a consultora falhou o prazo limite que o Executivo lhe tinha dado para apresentar as suas conclusões. Na sequência deste atraso, o Governo pediu para suspender todas as eventuais operações de venda de ativos até ser conhecido o relatório da referida auditoria.

Em causa estão duas operações em particular, nas quais as carteiras de imóveis foram vendidas com um desconto de 70%. No projeto “Sertorius”, o Novo Banco vendeu cerca de 200 imóveis com uma perda de 328 milhões de euros ao fundo Cerberus, que é acionista do banco austríaco onde o atual chairman do Novo Banco, Byron Haynes, era presidente executivo. Já no projeto “Viriato”, a carteira de 5.355 imóveis compostos foi vendida à Anchorage Capital, que tem sede nas ilhas Caimão, e não se conhecem os seus beneficiários últimos, uma operação que gerou uma perda de 160 milhões de euros.

Ambas as situações foram denunciadas pelo Público que, esta segunda-feira, voltou à noticiar que o Novo Banco vendeu a seguradora GNB Vida (agora Gama Life) com um desconto de quase 70% a fundos geridos pela Apax. Venda essa que gerou uma perda de 268,2 milhões, que foi compensada com verbas do Fundo de Resolução.

António Ramalho, na missiva que escreveu a Marques Mendes na sequência do comentário de 2 agosto na SIC, frisa que o Novo Banco é a instituição “mais escrutinada dos bancos portugueses” e que vai fazer todos os “esforços” para “contribuir para a transparência do seu processo de capitalização, acordado em 2017″. Nesse sentido, o banco contratou uma consultora internacional independente.

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“Queria que soubesse que a importância do seu comentário nos levou” a pedir uma opinião independente a uma consultora internacional de renome, que possa responder de forma imparcial às dúvidas” levantadas, diz António Ramalho na mesma carta. Em causa estava a falta de explicações relativas à venda da carteira de imóveis com perdas, mas também o facto de o banco ter financiado o comprador nessa venda.

Na mesma carta, António Ramalho aproveita para lembrar que o “financiamento de imóveis associado à venda de imóveis, é prática corrente no mercado” e que o Novo Banco foi “expressamente autorizado”, “desde 2014, pela Comissão Europeia” a fazê-lo “dado o elevando montante de imóveis estacionados que possuía”, tal como o Jornal Económico avançou na semana passada.

O presidente executivo do Novo Banco esclareceu ainda o antigo líder do PSD de que irá à Comissão de Orçamento e Finanças para falar sobre o tema e que será nesse fórum que dará uma “explicação mais detalhada”.

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Salário Mínimo

Aumento do salário mínimo com economia a cair só aconteceu 4 vezes nos últimos 46 anos

Estava previsto um aumento em 2021, mas a pandemia deverá dificultar um acordo entre Governo, parceiros sociais e partidos. No passado, há quatro exemplos de subidas após contrações da economia.

O debate do salário mínimo para 2021 já começou. Este ano a discussão decorre num ambiente económico particularmente mau, ainda que incerto: muitas empresas recorreram a ajudas do Estado para não despedir em massa e o PIB deverá registar a maior contração anual de que há memória. Antes da pandemia, a intenção do Governo era aumentá-lo de 635 para 670 euros. O que nos diz o histórico da relação entre a economia e a evolução do salário mínimo em Portugal?

Os dados analisados pelo ECO mostram que o salário mínimo — que é decidido no ano anterior à sua aplicação — aumentou quatro vezes após a contração da economia no ano imediatamente antes. Tal aconteceu em 1985 (Governo de bloco central liderado por Mário Soares), 1994 (Governo de Cavaco Silva), 2004 (Governo de Durão Barroso) e em 2010 (Governo de José Sócrates). Mas também é de notar que nestes três casos a economia cresceu no ano do aumento (ver gráfico).

Ressalve-se que esta é apenas uma das formas que se pode olhar para a evolução do salário mínimo, sendo que há mais critérios e relações a ter em conta numa análise global.

Vamos aos pormenores. Em 1985, o salário mínimo subiu de 77,8 euros para os 95,8 euros, após o PIB ter contraído 1% em 1984. Em 1994, o salário mínimo aumentou de 236,4 para os 245,9 mesmo com a queda do PIB de 0,7% em 1993. Em 2004, o salário mínimo engordou 10 euros, passando de 356,6 para 365,6 euros, mesmo com a queda do PIB de 0,9% em 2003. Em 2010, o salário mínimo aumentou de 450 para 475 euros, após a queda de 3,1% do PIB em 2009.

Estes são quatro exemplos de anos em que o salário mínimo aumentou após a contração da economia. Nesses anos, a taxa de desemprego foi de 8,2% em 1984, 5,5% em 1993, de 6,3% em 2003 e de 10,8% em 2010.

Ambos os indicadores — o PIB e a taxa de desemprego — deverão estar na cabeça de António Costa e do Governo quando decidir avançar ou não com uma proposta para o aumento do salário mínimo, a qual terá de ser debatida com os sindicatos e patrões. A lei (Código de Trabalho) refere apenas que “na determinação da retribuição mínima mensal garantida são ponderados, entre outros fatores, as necessidades dos trabalhadores, o aumento de custo de vida e a evolução da produtividade, tendo em vista a sua adequação aos critérios da política de rendimentos e preços”.

Segundo o Expresso de sábado passado, o Executivo diz que é cedo para uma decisão, remetendo para uma discussão em concertação social no final do ano, mas BE, PCP e PAN querem um compromisso já. O assunto deverá criar tensão já que os patrões nem querem ouvir falar disso dado que o PIB vai ter uma queda histórica (-6,9%, na previsão do Executivo) em 2020 e a taxa de desemprego deverá subir significativamente (9,6%, na previsão do Governo). Porém, é de assinalar que 2021 deverá ser um ano de recuperação económica e de queda da taxa de desemprego, segundo a maioria das previsões.

Ainda não se conhece a posição do maior partido da oposição, mas também é sabido que o PSD não se irá opor, em princípio, a acordos da concertação social. Os partidos não têm de aprovar o aumento (ou estagnação) do salário mínimo — que é decretado pelo Governo no final do ano –, mas podem colocar em causa contrapartidas negociadas em concertação social, por exemplo, ou traçar esta linha vermelha para outras negociações, como a do Orçamento do Estado para 2021, o qual deverá ter de incluir a atualização do salário mínimo no setor público (caso este aumente de igual forma).

Há ainda outras questões que deverão estar em cima da mesa nesta decisão, nomeadamente a forma como um potencial aumento pode afetar de forma desproporcional setores mais afetados pela pandemia, como o do turismo ou restauração, que têm um elevado número de trabalhadores a receber o salário mínimo. Acresce que existe a possibilidade do Governo adiar a discussão para o próximo ano, aumentando o valor apenas a meio do ano ou no final, como já aconteceu no passado.

Salário mínimo estagnou em 1975 e durante a troika

O historial da relação entre o PIB e o salário mínimo mostra ainda que após a maior contração económica anual registada no Portugal democrático, em 1975 (-5,1%), o salário mínimo estagnou nos 20 euros no ano seguinte, em 1976. Nessa altura, segundo a série longa do Banco de Portugal, a taxa de desemprego (que não era calculada da mesma forma que atualmente) tinha aumentado de 4% em 1975 para 5,7% em 1976.

O segundo ano em que o salário mínimo estagnou foi em 1982, antes da chegada do Fundo Monetário Internacional (FMI) em 1983, nos 53,4 euros mensais. Daí até 2011 (em 2010 a economia cresceu 1,7%), o salário mínimo subiu sempre, todos os anos, sendo que em vários períodos também se registou uma taxa de inflação muito superior à da atualidade: valores superiores a 10% eram normais até à década de 90 e, depois, acima de 2% até 2012. Entretanto a inflação tem ficado aquém ou pouco acima de 1%.

Com a chegada da troika a Portugal em 2011, o salário mínimo foi congelado durante três anos por causa da recessão mais forte de que havia memória no período democrático, até voltar a subir em 2015. Cinco anos depois, o país volta a confrontar-se com uma crise de dimensões históricas por causa da crise pandémica que está a afetar praticamente todos os países do mundo.

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Desporto

FPF prevê lucros de 1,5 milhões de euros em 2020/2021

  • Lusa
  • 10 Agosto 2020

A Federação Portuguesa de Futebol prevê um saldo positivo de 1,532 milhões de euros no orçamento para a época 2020/2021, que vai ser votado em Assembleia-Geral a 26 de agosto.

A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) prevê um saldo positivo de 1,532 milhões de euros no orçamento para a época 2020/21, que vai ser votado em Assembleia-Geral (AG) no dia 26 de agosto.

De acordo com os documentos enviados aos delegados, a que a Lusa teve hoje acesso, o resultado positivo previsto é semelhante ao registado na presente temporada. Na reunião magna, marcada para o próximo dia 26, às 17h00, na Cidade do Futebol, em Oeiras, vai ser apresentado o orçamento, que contempla 83 milhões de euros de receitas e 81,5 milhões de euros de despesas.

A maior fatia das despesas vai ser aplicada às seleções, num total de 24 milhões de euros, sendo 13,6 milhões de euros para a principal, quatro para as femininas e futsal e 2,7 milhões de euros para os escalões de formação, destacando-se ainda os gastos com provas nacionais e eventos, de 17 milhões de euros e 5,7 milhões de euros, respetivamente.

A principal fonte das receitas federativas decorre dos direitos de transmissão, publicidade e patrocínios, num total de 36 milhões de euros, estando ainda cabimentados 13,6 milhões de euros com a participação no Euro2020, adiado para 2021 devido à pandemia de coronavírus.

Também no dia 26, vai realizar-se uma AG extraordinária para ratificar as alterações ao Regulamento Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP). Em 28 de julho, a LPFP aprovou, entre outros casos, a punição de comportamentos discriminatórios de género e orientação sexual, equiparando-os à discriminação racial e o agravamento das multas aos clubes por atraso no reinício dos jogos.

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Mercados

Tecnologia trava maiores ganhos em Wall Street

Wall Street encerrou a primeira sessão da semana sem uma tendência definida, com o setor tecnológico a sair penalizado. Destaque para o setor industrial que avançou mais de 1%.

As bolsas de Nova Iorque encerraram sem uma tendência definida, com o setor tecnológico a deixar os investidores mais pessimistas. O destaque desta sessão foi o setor industrial, que valorizou mais de 1%.

O índice de referência S&P 500 encerrou a somar 0,29% para 3.360,96 pontos, ficando cerca de 1% abaixo de bater um recorde histórico. Pelo mesmo caminho foi o industrial Dow Jones, que valorizou 1,31% para 27.791,65 pontos, impulsionado pelas ações da Boeing e da Nike, que subiram 5,52% e 3,48%, respetivamente.

“Isto indica que os investidores estão a ficar mais otimistas com o cenário macroeconómico, encorajados pela sólida temporada de lucros do primeiro semestre e pelos dados económicos otimistas de julho”, diz Adam Crisafulli, da Vital Knowledge, citado pela CNBC (conteúdo em inglês).

A contrariar esta tendência esteve o tecnológico Nasdaq que desvalorizou 0,39% para 10.968,36 pontos, com os investidores a reduzirem as participações que têm nas big tech. Neste índice destaque para as ações do Facebook e da Netflix que caíram mais de 2%.

As medidas decididas esta segunda-feira por Donald Trump, que assinou várias ordens executivas para prolongar os estímulos à economia norte-americana, vieram dar um ânimo aos mercados de Nova Iorque.

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Banca

Ex-GNB Vida garante que “não tem qualquer relação” com Greg Lindberg

A antiga GNB Vida, atual GamaLife, diz que não tem "qualquer relação" com Greg Evan Lindberg, classificando de "falsas" as informações que estão a ser divulgadas.

A GamaLife, ex-GNB Vida, garante que não tem “qualquer relação” com Greg Lindberg, na sequência de notícias que dão conta da sua venda pelo Novo Banco com 70% de desconto.

“A GamaLife esclarece que não tem, tal como a Apax Partners, e os fundos assessorados pela Apax Partners, qualquer relação (de propriedade ou outra) com Greg Evan Lindberg”, afirma a empresa em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), referindo-se às “informações falsas” que foram adiantadas esta segunda-feira.

No mesmo documento, a GamaLife explica que “o envolvimento da Apax Partners na aquisição da GamaLife só começou após os problemas amplamente divulgados do Sr. Lindberg, quando já era bastante evidente que ele não seria capaz de completar esta transação“.

“Os fundos assessorados pela Apax negociaram então a aquisição da GBIG Portugal a uma empresa luxemburguesa, a qual, segundo sabemos, incluía o Sr. Lindberg como beneficiário a um nível superior”, continua, notando que “a aquisição da GamaLife por fundos assessorados pela Apax Partners foi então aprovada pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e pela autoridade de concorrência da Comissão Europeia”.

Em causa está uma notícia do Público divulgada esta segunda-feira, que dá conta de que, para além do desconto, as autoridades nacionais e europeias terão desvalorizado indícios de ligação do comprador da Gama Life ao magnata do setor segurador Greg Lindberg, condenado já este ano pela Justiça norte-americana por corrupção e fraude fiscal.

A GamaLife afirma ainda que, “apesar de a notícia dizer o contrário, não foi contactada pelo jornal Público antes da publicação desta informação incorreta”. “No interesse dos seus acionistas e dos seus clientes, a GamaLife vai analisar todas as alternativas à sua disposição, a fim de assegurar uma correção das falsas informações que foram publicadas“.

(Notícia atualizada às 20h12 com mais informação)

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Empresas

Acionistas da Azul aprovam acordo de saída da TAP

Os acionistas da brasileira Azul aprovaram o acordo de saída da TAP, incluindo a eliminação do direito de conversão de obrigações em ações.

Os acionistas da companhia aérea brasileira Azul aprovaram o acordo de saída da TAP em assembleia-geral extraordinária esta segunda-feira. A informação foi avançada ao ECO por fonte do departamento de Relações com Investidores, que salientou que “foi tudo aprovado com 99%” dos votos.

Em votação estiveram dois pontos, um para a “alienação da participação indireta detida pela companhia na TAP” e outro para a eliminação de direitos de conversão de dívida em capital no empréstimo obrigacionista de 90 milhões de euros da Azul à TAP concedido em 2016. O acordo já tinha sido aprovado por David Neeleman, mas ainda faltava a “luz verde” dos acionistas da Azul, aprovação que é agora dada em toda a linha, segundo a referida fonte.

Assim, significa que estarão reunidas as condições para a participação do Estado português na TAP passar dos atuais 50% para os 72,5% que foram acordados em julho, com a saída de David Neeleman da estrutura acionista da empresa, mediante o pagamento pelo Governo de 55 milhões de euros, dos quais 10,6 milhões irão para a Azul.

Aprovado, mas pelo Conselho de Ministros, está também o empréstimo de 1,2 mil milhões de euros à TAP, empresa que enfrenta severas dificuldades financeiras, agravadas pelo impacto da Covid-19. Em julho, a companhia aérea de bandeira de Portugal anunciou que deixou o regime de lay-off, recorrendo ao “apoio extraordinário à retoma progressiva”, com reduções no período normal de trabalho entre 20% e 70%.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h48)

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Política

Marcelo veta decreto do Parlamento que reduzia debates sobre Europa

O Presidente da República devolveu à Assembleia da República o decreto que previa uma redução dos debates sobre a União Europeia no plenário. Mas faz sugestão para desbloquear promulgação.

O Presidente da República vetou esta segunda-feira o decreto da Assembleia da República que reduzia o número de debates sobre a União Europeia no plenário. Marcelo Rebelo de Sousa diz que a “solução encontrada não se afigura feliz”.

Atualmente, está previsto um debate sobre temas europeus em plenário antes de cada reunião do Conselho Europeu, o que varia mas em média corresponde a seis ou mais debates por ano. Estes debates realizavam-se “a seguir aos até há pouco existentes debates quinzenais” com o primeiro-ministro, nota Marcelo na carta que enviou ao presidente da Assembleia da República.

Ora, com a alteração acertada entre PS e PSD, estes debates preparatórios do Conselho Europeu em plenário passariam para um terço do valor atual. “Com o intuito de valorizar os debates em plenário sobre os citados temas europeus, o regime proposto passaria a compreender apenas dois debates por ano, um no início de cada Presidência semestral do Conselho da União Europeia, autónomos e mais longos”.

O novo decreto previa ainda que outros debates sobre a União Europeia seriam remetidos para a comissão parlamentar dos Assuntos Europeus, “a menos que esta, por razões excecionais, propusesse a inscrição em plenário ou este chamasse o Governo para debate complementar”, explica o Presidente da República, classificando esta solução de pouco feliz tanto na “perceção pública” como “no tempo escolhido para a introduzir”, apesar de classificar de “bom” o “intuito invocado”.

“Não se afigura feliz na perceção pública, porque dois debates não são seis ou mais, porque comissão parlamentar não é plenário, porque a prática tem revelado que a velocidade dos acontecimentos ultrapassa sempre – e não apenas em circunstâncias excecionais – a visão simplificadora de que um debate semestral é suficiente para abarcar uma presidência, e porque a leitura mais óbvia do ora proposto é a da desvalorização dos temas europeus e do papel da Assembleia da República perante eles“, argumenta Marcelo Rebelo de Sousa.

Mais: “Não se afigura feliz no tempo, porque fazê-lo quatro meses antes do começo da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia é escolher o pior momento, aquele em que se esperaria maior e não menor importância da perceção pública do caráter nuclear do envolvimento nacional na União Europeia“. Recorde-se que Portugal vai suceder à Alemanha em janeiro de 2021 na presidência do Conselho da União Europeia, colocando o Governo português ao leme dos temas que estão a ser discutidos a nível europeu.

Para resolver este veto, Marcelo Rebelo de Sousa sugere ao Parlamento que promova mais um debate sobre a União Europeia, por semestre, o que aumentava o número de debates em plenário de dois para quatro. Na carta, o Presidente solicita “à Assembleia da República que pondere se não é, no mínimo, politicamente mais adequado prever mais um debate em plenário, a meio de cada semestre, ou seja, a meio de cada presidência do Conselho da União Europeia“.

O veto de Marcelo devolve o decreto aos deputados quando estes voltarem no início de setembro. O Parlamento tanto pode aprovar novamente o texto tal como está, devolvendo o decreto a Belém e forçando uma promulgação, como pode aceder às alterações sugeridas pelo Presidente.

Quanto ao decreto que determina o fim dos debates quinzenais — na carta, Marcelo dá como certo isso mesmo quando escreve a frase “os até há pouco existentes debates quinzenais” –, este ainda não chegou ao Palácio de Belém para ser avaliado pelo Presidente da República, esclareceu fonte oficial ao ECO.

Leia a carta de Marcelo onde é explicado o veto:

Presidente da República promulga 17 diplomas

A par de dois vetos, Marcelo Rebelo de Sousa também anunciou esta segunda-feira que promulgou 17 diplomas da Assembleia da República, nomeadamente as ajudas aos estudantes do ensino superior, as alterações no IRS de pensões em atraso, o regime fiscal temporário da Champions, a criação do sistema de acesso aos serviços mínimos bancários e as alterações à Lei de Enquadramento Orçamental (LEO).

Sobre esta última, a LEO, o Presidente escreve que tem a expectativa de que a “execução possa corresponder efetivamente a um quadro normativo duradouro, e que não seja recorrentemente desrespeitado”.

Eis a lista dos diplomas promulgados por Belém:

1. Decreto da Assembleia da República sobre Medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público;

2. Decreto da Assembleia da República que altera o Código do IRS e a Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro;

3. Decreto da Assembleia da República que altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda nos contratos de arrendamento não habitacional, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril;

4. Decreto da Assembleia da República sobre sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, que cria o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários;

5. Decreto da Assembleia da República que estabelece o regime fiscal temporário das entidades organizadoras da competição UEFA Champions League 2019/2020 Finals e prorroga a isenção de imposto sobre o valor acrescentado nas transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para o combate à pandemia da doença Covid-19, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 13/2020, de 7 de maio;

6. Decreto da Assembleia da República que harmoniza e simplifica determinadas regras no sistema do imposto sobre o valor acrescentado no comércio intracomunitário, transpondo as Diretivas (UE) 2018/1910 do Conselho, de 4 de dezembro de 2018, e 2019/475 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2019, e alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e o Código dos Impostos Especiais de Consumo.

7. Decreto da Assembleia da República que transpõe a Diretiva (UE) n.º 2017/828 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativa a direitos dos acionistas de sociedades cotadas no que concerne ao seu envolvimento a longo prazo, altera o Código dos Valores Mobiliários, o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo e o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, e revoga a Lei n.º 28/2009, de 19 de junho;

8. Decreto da Assembleia da República que transpõe os artigos 2.º e 3.º da Diretiva (UE) 2017/2455 do Conselho, de 5 de dezembro de 2017, e a Diretiva (UE) 2019/1995 do Conselho, de 21 de novembro de 2019, alterando o Código do IVA, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e legislação complementar relativa a este imposto, no âmbito do tratamento do comércio eletrónico;

9. Decreto da Assembleia da República sobre quarta alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos);

10. Decreto da Assembleia da República que altera o regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia, procedendo à quinquagésima alteração ao Código Penal, à trigésima sétima alteração ao Código de Processo Penal e à terceira alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro;

11. Decreto da Assembleia da República que promove o escoamento de pescado proveniente da pesca local e costeira e prevê a criação de um regime simplificado para aquisição e fornecimento de pescado de baixo valor em lota;

12. Decreto da Assembleia da República que reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro;

13. Decreto da Assembleia da República que procede à primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 19/2020, de 30 de abril, que estabelece um regime temporário e excecional de apoio às associações humanitárias de bombeiros, no âmbito da pandemia da doença Covid-19;

14. Decreto da Assembleia da República que estabelece normas de proteção do consumidor de serviços financeiros, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro;

15. Decreto da Assembleia da República que reforça o quadro sancionatório e processual em matéria de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e estabelece deveres de informação e de bloqueio de sítios contendo pornografia de menores, concluindo a transposição da Diretiva 2011/93/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, alterando o Código Penal e o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro;

16. Decreto da Assembleia da República que define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2020-2022, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei Quadro da Política Criminal;

17. Na expectativa de futura e desejada estabilização da Lei de Enquadramento Orçamental e de que a sua execução possa corresponder efetivamente a um quadro normativo duradouro, e que não seja recorrentemente desrespeitado, o Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República sobre Terceira alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental, e primeira alteração à Lei n.º 2/2018, de 29 de janeiro.

(Notícia atualizada às 19h53 com mais informação)

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Banca

Fundo de Resolução assegura que GNB Vida não foi vendida a gestor condenado por corrupção

O Fundo de Resolução diz em comunicado que a seguradora GNB Vida não foi vendida a um gestor condenado por corrupção e que o valor da operação foi o melhor possível.

Em reação à notícia do Público, o Fundo de Resolução assegurou esta segunda-feira, em comunicado enviado às redações, que “é falso que a GNB Vida tenha sido adquirida por ‘um gestor condenado por corrupção’“, o magnata do setor segurador Greg Lindberg. De acordo com a entidade liderada por Luís Máximo dos Santos, “a aquisição foi feita pelos fundos APAX Partners, cuja idoneidade foi objeto de avaliação pela autoridade competente”.

Além disso, o Fundo de Resolução, que funciona dentro do Banco de Portugal, escreve que, na sua avaliação, “o valor da venda correspondeu ao valor da melhor oferta recebida na sequência de um processo de venda aberto e competitivo e reflete, portanto, o valor de mercado, naquele momento, do ativo em causa“.

Em causa está a notícia de que a seguradora GNB Vida, designada agora como Gama Life, foi vendida pelo Novo Banco em outubro de 2019 a fundos geridos pela Apax Partners por 123 milhões de euros, o que representou um desconto de 68,5% face ao valor contabilístico, gerando uma perda de 268,2 milhões de euros para a instituição liderada por António Ramalho. Esta perda juntou-se a outras que levam o banco a pedir dinheiro ao Fundo de Resolução através do mecanismo de capital contingente.

Para além da variação acentuada de valores, a alienação gera controvérsia devido aos sinais de que as autoridades nacionais e europeias terão desvalorizado indícios de ligação do comprador da Gama Life ao magnata do setor segurador Greg Lindberg, condenado já este ano pela justiça norte-americana por corrupção e fraude fiscal. A venda nestas circunstâncias levou a que fosse apresentada uma queixa a 13 de janeiro deste ano, junto da ESMA (Autoridade Europeia de Mercados e Títulos) por quem tem envolvimento e interesse direto no Novo Banco, onde se admite um possível “conluio” entre Paulo Ramos Vasconcelos (então presidente da GNB Vida) e a administração do Novo Banco, chefiada por Byron Haynes e António Ramalho.

Contudo, segundo a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), o beneficiário último desta compra não é Lindberg. “Os requerentes informaram que um fundo gerido pela Apax Partners LLP pretendia adquirir a GBIG Portugal e, consequentemente, Greg Evan Lindberg não seria o beneficiário último da operação, nem a estrutura acionista prevista para a GNB [Vida] seria aquela que tinha sido apresentada no processo inicial”.

“Nas múltiplas diligências efetuadas, antes e após a referida deliberação de não oposição”, a ASF afirma que “não apurou qualquer ligação entre Greg Evan Lindberg e o grupo adquirente da GNB [Vida]”. E acrescenta que, “caso se venha a apurar que o titular de uma participação qualificada numa empresa de seguros não preenche os requisitos de idoneidade que garantam a sua gestão sã e prudente, pode a ASF determinar a inibição do exercício dos direitos de voto integrantes dessa mesma participação (…) ou, no limite, revogar a autorização para o exercício da atividade seguradora“.

No comunicado, o Fundo de Resolução não só nega que a venda tenha sido feita a Lindberg, recorrendo às explicações da ASF, como argumenta que esta foi a melhor venda possível, tal como já tinha dito o Novo Banco. “O Fundo de Resolução analisou a operação tendo por base as finalidades e as condições do mecanismo de capitalização contingente e, portanto, à luz do objetivo de minimização das perdas abrangidas por esse mecanismo“, garante a entidade liderada por Luís Máximo dos Santos.

Após ter avaliado o processo de venda, o FdR concluiu que este foi “competitivo e tendente a maximizar o valor do ativo, constatando-se que a proposta selecionada tinha sido a mais atrativa e adequada às condições de mercado em que a operação teve lugar“. “Em consequência, o Fundo de Resolução concluiu que a concretização da venda da GNB Vida se mostrava, face aos cenários possíveis, como a solução que minimizava as perdas para o mecanismo de capitalização contingente, ao mesmo tempo que permitia dar cumprimento ao compromisso assumido pelo Estado junto da Comissão Europeia”, explica, referindo que a venda tinha de ser realizada até ao final do ano passado fruto desse compromisso.

Em sua defesa, o Novo Banco também disse esta manhã que “o preço final da transação foi o melhor e resultou de um processo organizado de venda, competitivo e transparente, com o acordo do Fundo de Resolução, em que o comprador obteve idoneidade por parte da ASF”.

Leia o comunicado na íntegra:

(Notícia atualizada às 19h04 com mais informação)

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União Europeia

OE2021 não vai estar sujeito aos limites do défice impostos pelas regras europeias

As regras orçamentais europeias vão ficar suspensas pelo menos até ao final de 2021. Tal significa que o Orçamento do Estado para 2021 não estará sujeito ao limite de 3% para o défice.

As regras orçamentais europeias vão continuar suspensas até ao final de 2021, pelo menos. Tal deverá dar mais margem de manobra para a elaboração do Orçamento do Estado para 2021, que já está a ser negociado à esquerda.

Foi em março que a Comissão Europeia propôs a suspensão das regras orçamentais europeias, nomeadamente o limite de 3% para o défice orçamental anual, o que foi aprovado pelos Estados-membros. Mas ainda não se sabe até quando durará este estado de exceção. Este domingo, em declarações ao Financial Times, o vice-presidente da Comissão, Valdis Dombrovskis, adiantou que as regras ficarão suspensas pelo menos até ao final de 2021.

É “relativamente seguro assumir” que a Comissão não irá propor a reativação das regras no outono — altura em que fará uma reavaliação da situação económica e das finanças públicas dos Estados-membros — uma vez que a “crise e incerteza continuam” na União Europeia, disse Dombrovskis. Na prática, tal como escreve o FT, isto significa que os Governos estão agora certos de que podem preparar o OE 2021 em setembro e outubro, que tem de ser avaliado por Bruxelas, com o pressuposto de que as regras não se irão aplicar no próximo ano.

Assim, 2022 poderá ser o primeiro ano em que as regras orçamentais europeias poderão aplicar-se novamente, mas nem isso é certo. “Claro que está tudo sujeito aos desenvolvimentos da situação económica real”, ressalvou Dombrovskis, assinalando que ainda há “uma incerteza muito grande”. Como princípio, o vice-presidente da Comissão diz que as regras só serão reativadas quando já não houver uma recessão económica “severa”. “Nós vamos fazer uma revisão disto, entre outras coisas, na primavera de 2021”, aponta.

Ainda não se conhecem os critérios que a Comissão Europeia deverá aplicar para reativar as regras orçamentais europeias, sendo que esta decisão tem de ser aprovada pelo ECOFIN, órgão que reúne os ministros das Finanças dos Estados-membros da UE. No comentário semanal na SIC a 26 de julho, o político e comentador Luís Marques Mendes adiantou que Bruxelas terá decidido que as regras só voltarão a aplicar-se quando o PIB os países voltar aos níveis de 2019, ou seja, pré-pandemia. O ECO questionou a Comissão Europeia, mas não obteve confirmação nem desmentido desta informação.

No Orçamento Suplementar, o Governo assegurou, já pela voz do novo Ministro das Finanças, João Leão, que nas suas previsões o défice orçamental seria mais baixo do que 3% do PIB em 2021, apesar de não revelar o valor. Contudo, também segundo Marques Mendes, o Ministério das Finanças já está a trabalhar com um défice maior (face ao Suplementar) para 2021, na ordem dos 3,9%, mas tal ainda dependerá da negociação que está a ser feita com BE, PCP, PEV e PAN. Assim, só em 2022 é que o Executivo português prevê voltar a cumprir essa regra orçamental europeia.

Foi a 23 de março que os Estados-membros aprovaram a proposta da Comissão Europeia para, pela primeira vez na história da União Europeia, suspender as regras orçamentais. Na decisão argumentaram que a suspensão dará maior flexibilidade aos Estados para avançarem com as “medidas necessárias” para ajudar os sistemas de saúde e civis e “proteger” as economias contra a pandemia. Porém, o ECOFIN assegurava que continuará a seguir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento assim que esta fase passar.

Atualmente o foco é avançar com uma “resposta política resoluta, ambiciosa e coordenada”. “Temos de agir de forma decisiva para assegurar que o choque se mantém curto e limitado tanto quanto possível e que não crie dano permanente às nossas economias”, explicavam os ministros das Finanças da União Europeia, assinalando que se tal acontecesse a sustentabilidade das finanças públicas também ficaria em causa no médio prazo.

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Segurança Social

Ajuda para pagar subsídio de natal no novo lay-off pode chegar só em 2021

As empresas que paguem o subsídio de natal enquanto estiverem enquadradas no apoio à retoma progressiva têm direito a uma ajuda para esse fim, que no limite só chegará em 2021.

As empresas que adiram ao novo apoio à retoma progressiva vão ter de assegurar os subsídios de Natal por inteiro aos seus trabalhadores, recebendo da Segurança Social uma ajuda nesse pagamento. Esse auxílio só chegará, contudo, quando a entidade empregadora sair do regime extraordinário em causa, ou seja, no limite só será transferido em 2021.

A partir de agosto, o lay-off simplificado fica disponível apenas para as empresas encerradas por imposição legal ou para aquelas que, tendo aderido a este regime, ainda não gozaram os três meses de apoio previstos. As demais que ainda não consigam regressar à normalidade podem aderir ao novo apoio à retoma progressiva, medida desenhada como “sucedâneo” do lay-off simplificado.

Ao abrigo deste regime, os empregadores podem reduzir os horários e, consequentemente, os salários, em função das quebras de faturação. Cortes à parte, estas empresas terão de pagar os subsídios de Natal por inteiro aos trabalhadores, até 15 de dezembro deste ano, tal como determina o Código do Trabalho.

No âmbito do apoio à retoma progressiva, está previsto que os empregadores receberão um auxílio extraordinário para esse fim, correspondente ao “duodécimo de metade da compensação retributiva relativa ao número de meses de atribuição do apoio”. Isto nos casos em que a data de pagamento do subsídio de natal coincida com o período de aplicação do “sucedâneo” em lay-off simplificado.

A Segurança Social esclareceu, contudo, que este auxílio só será pago quando a empresa sair do regime em causa. “O pagamento da comparticipação do subsídio de Natal pela Segurança Social apenas será efetuado finda a aplicação do apoio em função do número de meses de atribuição“, foi explicado, esta segunda-feira.

De notar que apoio à retoma progressiva tem a duração de um mês civil, a menos que a empresa escolha interromper o regime. Portanto, se empresa aderir a este regime em dezembro, ficará enquadrada nesse mecanismo até ao último dia desse mês; Portanto, se tiver pago o subsídio de natal no início de dezembro, já só deverá receber a ajuda referida em 2021.

Algumas empresas escolhem, por outro lado, pagar o subsídio de Natal no final de novembro, com a remuneração desse mês. Também nesse caso, se a empresa escolher prorrogar o apoio à retoma progressiva para dezembro, a ajuda para o pagamento do subsídio em questão só chegará em 2021. Já se decidir não renovar o regime, abre-se a porta a que o auxílio seja transferido mais cedo.

O apoio extraordinário à retoma progressiva está disponível para as empresas com quebras iguais ou superiores a 40% e permite reduzir os horários, consoante o recuo da faturação. Assim, no caso das empresas com quebras de, pelo menos, 40% (mas inferiores a 60%), é possível reduzir os horários em 50%, entre agosto e setembro, e em 40%, entre outubro e dezembro. Já as empresas com quebras superiores a 60% podem reduzir os horários em 70%, entre agosto e setembro, e 60%, entre outubro e dezembro.

No quadro deste novo regime, as empresas ficam, de resto, responsáveis pelo pagamento de 100% das horas trabalhadas e 30% de uma fatia variante das horas não trabalhadas (66% entre agosto e setembro e 80% entre outubro e dezembro), pagando a Segurança Social os outros 70%. A exceção são as empresas com quebras de faturação iguais ou superiores a 75%. Nestes casos, a Segurança Social pagará ainda 35% das horas trabalhadas, além dos tais 70% da fatia variante das horas não trabalhadas.

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Energia

EDP Renováveis vende sete parques eólicos à Finerge por 500 milhões de euros

A operação deverá ficar concluída no último trimestre de 2020: inclui sete parques eólicos em operação há nove anos nas regiões de Ávila e Catalunha, em Espanha, com uma produção anual de 656 GWh.

A EDP Renováveis vendeu ao Grupo Finerge um conjunto de ativos eólicos terrestres em Espanha, numa operação avaliada em mais de 500 milhões de euros, anunciou a empresa em comunicado à CMVM. O Acordo de Compra e Venda celebrado com a segunda maior produtora de energias renováveis em Portugal, liderada por Pedro Norton, inclui sete parques eólicos em operação há nove anos nas regiões de Ávila e Catalunha, em Espanha. Têm uma produção anual de 656 GWh e geram uma faturação de cerca de 60 milhões de euros.

“Este acordo é um grande marco para nós, pois não só mostra que somos capazes de gerar valor através do desenvolvimento e gestão de projetos, mas também que o mercado reconhece a qualidade dos nossos ativos. Esta operação permite-nos continuar a implementar o nosso Plano de Negócios, graças à estratégia de rotação de ativos que facilita a monetização dos nossos parques antes de chegarem ao fim da sua vida útil, sempre com o objetivo de acelerar o investimento e, por isso, o crescimento”, destacou em comunicado Rui Teixeira, CEO interino da EDP Renováveis.

Parte do plano de rotação de ativos da EDP na Península Ibérica, a operação deverá ficar concluída no último trimestre de 2020, estando sujeita a condições regulamentares. Com o negócio, a EDP Renováveis vende a totalidade da sua participação acionista – e dos empréstimos de acionistas pendentes – de um portfólio eólico onshore 100% operacional com 242 MW de capacidade instalada, por um valor total de aproximadamente 426 milhões e euros (valor sujeito às condições habituais de conclusão destas operações).

Com base no preço da transação e no valor líquido da dívida pendente, a avaliação dos ativos ascende a cerca de 507 milhões de euros (2,1 milhões por cada MW). Com esta a venda, a EDP Renováveis já executou assim mais de 40% do objetivo de 4 mil milhões de rotação de ativos para o período entre 2019 e 2022, tal como anunciado no seu Plano Estratégico.

“A venda de participações maioritárias em projetos operacionais ou em desenvolvimento permite à EDP Renováveis acelerar a criação de valor, enquanto recicla capital para reinvestir em crescimento rentável”, disse a empresa no comunicado à CMVM.

Finerge torna-se no sexto maior operador eólico da Península Ibérica

Do lado da Finerge, a compra representa um incremento de 22% da capacidade instalada e insere-se numa “lógica de expansão e crescimento na Península Ibérica”. Em 2019 a empresa adquiriu seis centrais fotovoltaicas em Espanha, com uma capacidade instalada de 8,1 MW. Agora, a Finerge ficará com uma capacidade instalada de 250,5 MW em Espanha, tornando-se o sexto maior operador eólico da Península Ibérica, com um total de cerca de 1320 MW de capacidade instalada.

“Tal como anunciámos ser nossa intenção, estamos a expandir o nosso portefólio na Península Ibérica. Esta é uma aquisição muito importante, que nos garante um lugar de destaque na produção de energia eólica em Espanha. No atual contexto é importante que as empresas continuem a investir. Desse ponto de vista esta aquisição é uma prova de confiança no futuro deste setor” sublinhou Pedro Norton, CEO da Finerge em comunicado.

O responsável reforça que “esta é a primeira grande operação realizada desde a criação da Divisão de Crescimento da Finerge, sediada em Lisboa desde maio. A empresa tem um total de 46 parques eólicos e quatro parques solares, em Portugal, e seis centrais solares fotovoltaicas em Espanha, à quais junta estes sete parques eólicos recém-adquiridos.

Através dos seus 659 aerogeradores instalados nas 53 centrais eólicas que explora, e nas dez centrais solares fotovoltaicas, em Portugal e Espanha, a Finerge tem neste momento uma capacidade instalada de 1321 MW, produzindo cerca de 3268 GWh por ano, evitando a emissão de 1801 quilotoneladas de CO2.

Notícia atualizada

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