Ano: 2020

Advocatus

Salgado acusado de associação criminosa e corrupção

Com Salgado, foram acusados 25 arguidos, entre os quais ex- administradores e gestores do grupo GES. Mesmo a tempo de evitar a prescrição do crime de falsificação de documentos.

Ricardo Salgado terá sido o cérebro de uma rede criminosa, dentro Grupo Espírito Santo (GES) e do Banco Espírito Santo (BES), de forma a cometer sucessivos crimes “de forma organizada”.

Segundo comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra 25 arguidos, 18 pessoas singulares e 7 pessoas coletivas, nacionais e estrangeiras, no âmbito do processo principal do designado “Universo Espírito Santo”.

Segundo a acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), na lista de crimes estão burla qualificada, branqueamento de capitais, associação criminosa, falsificação de documentos, fraude no comércio internacional e desvio de fundos e corrupção ativa e passiva. A acusação diz ainda que estes alegados crimes podem ter contribuído para a derrocada do BES e do grupo Espírito Santo.

“A investigação levada a cabo e que termina com o despacho de acusação em referência apurou um valor superior a 11 mil e oitocentos milhões de euros, em consequência dos factos indiciados, valor que integra o produto de crimes e prejuízos com eles relacionados”, diz o comunicado da PGR.

Diz ainda o comunicado que foi deduzida acusação pelo crime de associação criminosa (relativamente a 12 pessoas singulares e 5 pessoas coletivas) e pelos crimes de corrupção ativa e passiva no setor privado, de falsificação de documentos, de infidelidade, de manipulação de mercado, de branqueamento e de burla qualificada contra direitos patrimoniais de pessoas singulares e coletivas.

O inquérito teve origem em notícia divulgada em agosto de 2014 sobre a medida de resolução do, então, BES e visava o apuramento de um conjunto de alegadas perdas sofridas por clientes das unidades bancárias Espírito Santo. “Com base neste conjunto de conhecimentos, o inquérito teve por objeto a investigação de dados patrimoniais de um conjunto de empresas do Grupo em questão, incluindo unidades com licenças públicas para o exercício de atividade bancária e de intermediação financeira”, explica a PGR.

Segundo o Ministério Público, os factos que envolvem o processo do aumento de capital do BES, em junho de 2014, são investigados em processo distinto.

Segundo o despacho, o ex-líder do BES terá criado uma estrutura fraudulenta dentro do banco, sustentada no Departamento Financeiro e de Mercados, tutelado pelo diretor financeiro, à data, Amílcar Morais Pires. Uma estrutura alegadamente montada sem conhecimento da maioria da equipa de gestão do BES, nem do Banco de Portugal (BdP).

Amílcar Morais Pires, braço direito de Ricardo Salgado, e a diretora financeira do BES, Isabel Almeida e José Manuel Espírito Santo, primo de Salgado e antigo administrador, foram também acusados. Além de crimes de falsificação, respondem por associação criminosa, burlas qualificadas, abuso de confiança e branqueamento de capitais.

No centro da acusação estão também responsáveis da Eurofin, entidade com sede na Suíça, que era útil ao Grupo Espírito Santo, num alegado esquema de lavagem de dinheiro.

Na semana passada, os procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) chamaram os visados para interrogatórios complementares, para serem confrontados com novos factos apurados nos últimos anos. Do processo principal foram entretanto extraídas várias certidões, aguardando-se com expectativa para perceber que dossiers fazem parte do primeiro despacho de acusação e quais serão alvo de acusações posteriores.

Segundo o último balanço feito pela Procuradoria-Geral da República, em março de 2019, foram realizadas 199 audições, 22 das quais nos Estados Unidos, Suíça e Espanha, tendo sido realizadas 111 buscas em Portugal, Espanha, Macau e Suíça. As buscas levaram à apreensão de 100 milhões de ficheiros informáticos relativos a sistemas operativos bancários, sistemas de contabilidade, contratos, documentos contabilísticos, documentos de natureza bancária e transmissão escrita de comunicações entre, designadamente, Portugal, Suíça, Luxemburgo, Panamá, Dubai, Espanha, e redigidos em inglês, francês e espanhol.

O centro da investigação concentrou-se nas condições que determinaram a resolução do Banco Espírito Santo, assim como da insolvência da Espírito Santo Internacional, da Rioforte, da Espirito Santo Control, da ESFIL e da Espírito Santo Financial Group, no Luxemburgo, bem como da liquidação do Banque Privée Espírito Santo, na Suíça, a liquidação do ES Bank of Panama, no Panamá, e o ES Bankers Dubai, nos Emiratos Árabes Unidos.

A 28 de setembro de 2016, a PGR anunciou que tinham sido abertos sete inquéritos autónomos no âmbito deste caso Universo Espírito Santo, sendo que um deles tinha juntado 220 queixas de clientes do BES que se diziam prejudicados por atos imputados à gestão de Ricardo Salgado.

Dois anos e meio depois, a 28 de março de 2019, a PGR revelou esses sete inquéritos abertos até setembro de 2016 ficaram concentrados em única investigação, sendo que as queixas dos clientes do BES subiram para 252.

Leia o comunicado da PGR na íntegra

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União Europeia

PM holandês “muito pessimista” quanto a acordo sobre plano de recuperação da UE

  • Lusa
  • 14 Julho 2020

Mark Rutte enfatizou que os Países Baixos permanecem “a favor de empréstimos” condicionados a reformas económicas nos países beneficiários.

O primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, disse esta terça-feira no Parlamento estar “bastante pessimista” quanto às hipóteses de ser alcançado um acordo sobre o plano de recuperação da União Europeia (UE), apesar de estar mais aberto à concessão de subsídios.

A cimeira europeia extraordinária de 17 e 18 de julho promete ser tensa, especialmente devido à relutância dos Estados chamados “frugais” em relação ao plano de recuperação, composto por 250 mil milhões de euros em empréstimos e, acima de tudo, subsídios de até 500 mil milhões, que não terão de ser reembolsados pelos Estados beneficiários.

Os Países Baixos, Áustria, Suécia e Dinamarca, em particular, mostram-se muito cautelosos com o plano, que beneficiará principalmente os países do sul, Itália e Espanha em destaque, os mais afetados pelas devastadores consequências socioeconómicas da pandemia da covid-19.

Apesar de reuniões nos últimos dias com vários líderes europeus – incluindo com o primeiro-ministro português, António Costa, o Presidente francês, a chanceler alemã e os primeiros-ministros italiano e espanhol -, Rutte disse aos deputados holandeses que está “bastante pessimista sobre a maneira como as coisas vão correr” na cimeira.

“Posso garantir que estamos a fazer tudo o que podemos nos bastidores, mas, dada a maneira como as coisas estão a ir, não tenho muita esperança”, declarou. Rutte enfatizou que os Países Baixos permanecem “a favor de empréstimos” condicionados a reformas económicas nos países beneficiários, como revisões do sistema de pensões ou do mercado do trabalho.

“Se os países disserem que também queremos saber qual é o caminho para os subsídios, então devo ser capaz de explicar ao Parlamento holandês e cidadãos holandeses que, em troca, essas reformas fundamentais, que ficaram paralisadas até agora, estão em andamento”, acrescentou.

Os Países Baixos devem também ter o direito de vetar qualquer subsídio se os países envolvidos não realizarem reformas, apontou Rutte. “É aqui que o equilíbrio é finalmente encontrado. Esse equilíbrio deve ser encontrado. Não tenho realmente muita esperança nisso”, finalizou.

Nos dias 17 e 18 de julho, os líderes dos 27 Estados-membros da UE vão reunir-se em cimeira, presencialmente em Bruxelas, para tentar chegar a um acordo sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual, o orçamento da UE para 2021-2027 (revisto recentemente para 1,07 biliões de euros), e o Fundo de Recuperação económica pós-pandemia (de 750 mil milhões euros) que lhe está associado.

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Trabalho

Só metade das empresas em lay-off pediram prolongamento em junho

O lay-off simplificado já abrangeu 877 mil trabalhadores. O universo de empresas enquadradas nesse regime está já a encolher, com apenas 58 mil a pedirem o prolongamento do apoio, em junho.

Das mais de 100 mil empresas que aderiram à versão simplificada do lay-off, só 58 mil pediram o prolongamento desse regime em junho, o que já traduz a retoma da atividade proporcionada pelo desconfinamento do país. Este dado foi avançado, esta terça-feira, pela ministra do Trabalho, em declarações aos jornalistas à saída de uma reunião com os parceiros sociais.

De acordo com Ana Mendes Godinho, até ao momento e no total, já foram gastos 993 milhões de euros em medidas extraordinárias, nas quais se inclui o lay-off simplificado, mas também as baixas por isolamento profilático e o apoio aos trabalhadores independentes. Em causa estão 149 mil empresas e 1,3 milhões de trabalhadores.

No que diz respeito ao lay-off simplificado, a ministra detalhou que, até agora, 877 mil postos de trabalho já foram protegidos por essa via e destacou que, das cerca de 114 mil empresas que aderiram a este regime, só 58 mil pediram a prorrogação do apoio, em junho. Tal reflete a retoma das atividades empresariais proporcionada pelo desconfinamento do país e sinaliza que cerca de metade das empresas que estiveram em lay-off simplificado já está, neste momento, potencialmente habilitada a receber o incentivo à normalização da atividade (apoio ao empregador entre 635 euros e 1.270 euros, por cada por de trabalho). Isto se não decidirem aderir ao “sucedâneo” do lay-off que será lançado em agosto.

A propósito, Ana Mendes Godinho sublinhou que esse incentivo é destinado apenas às empresas que estiveram em lay-off simplificado e não em lay-off tradicional, já que se trata de um apoio extraordinário que sucede a essa versão extraordinária do regime presente no Código do Trabalho.

A portaria que regulamenta esse incentivo foi, de resto, publicada na segunda-feira e confirma, tal como o ECO já tinha avançado em primeira mão, que as empresas que peçam esse apoio terão resposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) em dez dias.

E uma vez que o diferimento dos pedidos de lay-off simplificado ficou marcado por vários atrasos, a ministra do Trabalho foi questionada, esta terça-feira, sobre o prazo deste novo apoio. Ana Mendes Godinho disse apenas: “O objetivo é cumprir o prazo”. E acrescentou que haverá reforço do IEFP, nomeadamente orçamental.

A versão simplificada do lay-off permite às empresas em crise por causa da pandemia suspender os contratos de trabalho ou reduzir os horários de trabalho, estando prevista a redução dos salários e a transferência para o empregador de um apoio para o pagamento das remunerações. Este mecanismo foi lançado em meados de março e, a partir de agosto, ficará disponível apenas para as empresas cujas atividades estejam encerradas por imposição legal. Em contrapartida, será lançado um novo regime, que permite a redução dos horários (mas impede a suspensão dos contratos) em função da quebra de faturação das empresas.

A ministra foi ainda questionada, esta terça-feira, sobre um possível alargamento das quotas dos despedimentos por mútuo acordo que têm direito a subsídio de desemprego, mas acabou por rejeitou tal hipótese, frisando que o objetivo do Governo, para já, é manter o emprego.

Sobre os trabalhadores independentes — e depois de o secretário de Estado da Segurança Social ter admitido que a desatualização dos dados estava a levar a indeferimentos –, a ministra afirmou que não garante que todas essas situações já estejam corrigidas, uma vez que cabe ao beneficiário corrigir a sua informação na Segurança Social Direta.

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Economia

Estudo prova “inegáveis vantagens” na reabertura da Linha de Leixões a passageiros

  • Lusa
  • 14 Julho 2020

Câmara de Matosinhos pediu estudo a entidade externa que demonstra a viabilidade da reabertura da Linha de Leixões a passageiros e as “inegáveis vantagens” na mobilidade municipal e metropolitana.

Um estudo de uma entidade externa, a pedido da Câmara de Matosinhos, demonstra a viabilidade da reabertura da Linha de Leixões a passageiros e as “inegáveis vantagens” na mobilidade municipal e metropolitana, adiantou à Lusa o vereador dos Transportes.

Desenvolvido nos últimos meses pela Trenmo, o mesmo indica que a reabertura da linha a passageiros responde, por um lado, às necessidades das populações, ao desenvolvimento da atividade económica e ao crescimento de polos de emprego no concelho, do distrito do Porto, disse José Pedro Rodrigues.

Dados os “benefícios comprovados”, o comunista, que assume também o pelouro da Proteção Civil, acredita que o documento é um “elemento importante” para que a tutela decida pela reabertura “rápida” deste serviço aos cidadãos, acrescentando que dará conta do mesmo aos ministros das Infraestruturas e do Ambiente.

A Linha de Leixões, inaugurada em 1938, liga a Linha do Minho, na Estação de Contumil, ao Porto de Leixões, em Matosinhos.

A ligação ferroviária é utilizada para mercadorias, tendo tido já serviço de passageiros até 1987 e entre maio de 2009 e janeiro de 2011.

O investimento neste projeto, que incidirá essencialmente em material circulante e localização de apeadeiros e estações, serve o Município de Matosinhos, mas também o do Porto, Maia, Valongo e Gondomar, referiu o vereador.

Além da reabertura da Linha de Leixões aos passageiros, José Pedro Rodrigues sublinhou que o estudo fala na importância da extensão da rede de metro do Hospital de São João, no Porto, à estação da Fonte do Cuco, em Matosinhos, e prova a complementaridade destes dois investimentos.

“A Linha de leixões não substitui a extensão do metro, nem a linha de metro substituiu a Linha de Leixões, ambos correspondem a serviços de natureza e lógica diferentes e os dois tem o seu papel na mobilidade e melhoria desta”, afirmou.

Em janeiro de 2018, a Assembleia da República aprovou, com a abstenção do PS e do PSD, o projeto de resolução do PCP pela reabertura do serviço ferroviário de passageiros entre Leixões e Ermesinde e a sua ligação a Campanhã, na região do Porto.

Já em dezembro de 2019, a autarquia aprovou reforçar juntos dos ministérios das Infraestruturas e do Ambiente a necessidade de reativar a Linha de Leixões para passageiros e de construir a linha de metro até ao Hospital São João, no Porto.

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Mercados

“Gestão da dívida neste momento não é radicalmente diferente da crise financeira”, diz Casalinho

A presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP considera que a pandemia gerou os mesmos fatores de incerteza que a última crise, mas desta vez a resposta foi mais rápida.

A pandemia gerou fatores de incerteza na gestão da dívida pública próximos dos vividos na última crise financeira, segundo a presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, Cristina Casalinho. Mas foi a rápida resposta das instituições europeias que permitiu que a volatilidade se cingisse a menos de um mês, em comparação com vários anos.

“Se pensarmos em termos de gestão da incerteza a nível estrito da dívida pública, na realidade, a gestão neste momento não é radicalmente diferente da grande crise financeira de 2008 a 2012. Não é radicalmente diferente se pensarmos no pico da crise”, começou por dizer Casalinho, na conferência online “Dívida pública e financiamento — como gerir a incerteza em tempos de pandemia?”, organizada esta terça-feira pelo ISCTE.

A gestora apontou para os mesmos sinais nos dois períodos, incluindo a fragmentação do mercado, o alargamento dos prémios de risco dos países ou a fuga para a qualidade. “A grande diferença é que nesta crise verificou-se no final de fevereiro e parte de março, enquanto na crise arrastou-se durante vários anos”, sublinha. “A reação foi muito mais rápida”.

A grande diferença é que nesta crise verificou-se no final de fevereiro e parte de março, enquanto na crise arrastou-se durante vários anos. A reação foi muito mais rápida.

Cristina Casalinho

Presidente do IGCP

Cristina Casalinho lembrou que, em 2012, o ex-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, disse que faria tudo o que fosse necessário para salvar o euro e só três anos mais tarde viria a iniciar-se o programa de compra de dívida. Desta vez, a sucessora Christine Lagarde anunciou um programa de emergência de 750 mil milhões de euros (desde então alargado até 1,35 biliões) e este começou no dia seguinte.

Foi a reação rápida (a par da eliminação das restrições ao programa) que permitiu que não houvesse nunca dúvidas sobre se um Estado da Zona Euro iria entrar em incumprimento, segundo Casalinho. “É uma alteração de paradigma bastante significativa que fez com que as dificuldades que os Estados viveram não se repetissem. Mas vimos picos de volatilidade muito grandes”.

Além da rapidez do BCE e da Comissão Europeia, Casalinho também vê mérito nos próprios Estados, que considera que aprenderam a lição do passado. As dívidas públicas são agora mais longas do que eram, as necessidades de refinanciamento diminuíram e as almofadas financeiras são hoje mais robustas. “Na própria gestão de dívida, houve uma mudança de paradigma. A resposta é de mais longo prazo que na crise anterior. Mais rápida e com uma perspetiva de mais longo prazo“, rematou.

Os próprios Estados aprenderam a lição do passado. Portugal está numa situação completamente diferente que em 2010.

Cristina Casalinho

Presidente do IGCP

“Portugal está numa situação completamente diferente face a 2010”, defendeu, apesar de admitir que a dívida pública vai aumentar como nunca. “Uma coisa que sabemos é que, se entrámos nesta crise com níveis elevados de dívida, vamos sair com dívida ainda mais elevada”.

A projeção do Governo, inscrita no Orçamento Suplementar, aponta para um rácio de 134,4% do Produto Interno Bruto (PIB). O rácio representa um aumento de 16,7 pontos percentuais face aos 117,7% registados em 2019 e é o mais elevado de sempre. Questionada sobre nestes níveis a dívida pode ser sustentável, a presidente do IGCP respondeu: “Não vejo por que razão não há-de ser”. Acrescentadno que o importante é a capacidade de gerir o stock.

Casalinho apontou ainda a importância de olhar para a composição da base de investidores e para a dependência de não residentes e não apenas para a dívida pública de forma desagregada. Enquanto em 2010, 85% era detido por não residentes, agora essa percentagem caiu para cerca de um terço e é semelhante à dos investidores domésticos e de credores oficiais.

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Economia

Portugal autossuficiente em 85% com destaque para azeite e tomate

  • Lusa
  • 14 Julho 2020

Portugal tem um grau de autoaprovisionamento próximo dos 85%, destacando-se o azeite e o tomate, disse a ministra da Agricultura.

Portugal tem, atualmente, um grau de autoaprovisionamento próximo dos 85%, destacando-se o azeite (160%) e o tomate (175%), anunciou esta terça-feira, na Assembleia da República, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque.

“Portugal tem um grau de autoaprovisionamento [autossuficiência alimentar do país] de cerca de 85%”, indicou Maria do Céu Albuquerque, numa audição na comissão parlamentar de Agricultura e Mar.

De acordo com os dados avançados pela governante, por produto, o grau de autoaprovisionamento dos cereais está nos 18%, da carne em 75%, dos frutos nos 77%, do vinho em 113%, do azeite nos 160%, dos hortícolas nos 155%, do tomate em 175%, da batata em quase 49%, do leite em 106%, do queijo em 65% e da manteiga em 152%.

A ministra sublinhou que o Governo está preocupado com os dados relativos aos cereais, ressalvando que está em curso uma estratégia de desenvolvimento que propõe atingir um grau de 38%.

“Para isso, precisamos de melhorar a produção média em relação ao milho, cereais praganosos [trigo mole, trigo duro, centeio, cevada, aveia, triticale] e também ao arroz”, destacou.

Maria do Céu Albuquerque vincou ainda ser necessário continuar a alimentar a balança comercial, aumentando as exportações e diminuindo as importações, através da valorização “dos produtos da época, da produção local e das cadeias curtas”.

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Angola

Auditores dizem que operações denunciadas por António Domingues deixam BFA vulnerável

  • Lusa
  • 14 Julho 2020

António Domingues demitiu-se do cargo na semana passada, alegando irregularidades cometidas em 2017 mas que só agora terão chegado ao seu conhecimento.

O departamento que assegura o cumprimento das regras internas no Banco Fomento Angola considera que as operações bancárias, denunciadas pelo antigo vice-presidente do banco António Domingues, revelam “falta de rigor” e fragilizam o banco.

“Houve falta de rigor e não foram cumpridos procedimentos de controlo definidos para mitigar riscos operacionais, de Compliance e de fraude”, lê-se na análise interna do banco, a que a Lusa teve acesso, a depósitos processados no Centro de Investimentos Sede, em Luanda, em numerário e em quantias avultadas há três anos.

Em causa está um depósito de 21,8 milhões de kwanzas, no dia 20 de julho de 2017, assinado por uma estudante de 23 anos de Viana, e um outro depósito de 250 mil dólares, na conta de Manuel Paulo da Cunha (‘Nito Cunha’), antigo diretor do gabinete do ex-Presidente da República de Angola José Eduardo dos Santos, tendo ambos levantado suspeitas internas.

Estas suspeitas de irregularidades foram as razões apresentadas pelo vice-presidente do BFA, detido em 48,1% pelo BPI, António Domingues, a demitir-se do cargo na semana passada, alegando irregularidades cometidas em 2017 mas que só agora terão chegado ao seu conhecimento.

“É meu entendimento de que, como membro do Conselho de Administração do banco, ao deles tomar conhecimento tenho a obrigação legal e regulamentar de dar conhecimento às autoridades de supervisão nos termos da legislação aplicável”, escreve António Domingues, que denunciou o caso ao governador do Banco Nacional de Angola numa missiva datada de 2 de julho, na qual argumenta que “os factos e as suas consequências não prescreveram”.

De acordo com o departamento de auditoria interna do BFA, essas operações expõem o banco a multas e penalizações ao abrigo das normas contra o branqueamento de capitais e o financiamento ilícito.

Em síntese, os depósitos levantaram suspeitas primeiro pelo valor: 21,8 milhões de kwanzas, o equivalente a pouco mais de 33 mil euros, que tinham a assinatura de uma cliente de 23 anos com uma conta que movimentava normalmente montantes muito baixos.

“Segundo os registos no BFA esta senhora é estudante, tem 23 anos e reside em Viana; analisada a sua conta observamos que tem saldos reduzidos e é pouco movimentada”, lê-se no relatório da Direção de Auditoria e Inspeção, que detalha também que não foi a cliente a assinar o talão de depósito.

De acordo com o relatório, as verbas são da administradora do BFA Manuela Moreira, que terá instruído a gestora do Centro de Investimentos (CI), Marisa Domingos, e a gerente do CI Sede, Antónia Carvalho, a utilizarem a verba para a aplicação no BFA Oportunidades, um produto financeiro disponível à época.

“Questionada sobre as razões que a levaram a inserir no talão o nome de uma pessoa que não intervém na operação, [Antónia Carvalho] alegou que considerou, por ser colaboradora do Banco, não ser adequado registar o seu nome ou o da Drª Manuela Moreira [administradora do BFA] no talão; optou por colocar o nome da sua sobrinha”, a estudante de Viana, com 23 anos.

No relatório, os inspetores internos do banco criticam toda a operação, desde a utilização de uma cópia do cartão de identificação, até à intervenção da gerente e a permissão de um depósito avultado sem que nem o destinatário nem o depositante estivessem presentes, e a não divulgação destes procedimentos por nenhum dos intervenientes.

Na sequência destes factos, o departamento de análise recomendou um conjunto de melhorias operacionais, a começar pela formação dos empregados dos balcões em Luanda.

O BFA anunciou na segunda-feira que se vai pronunciar “nos próximos dias” sobre os motivos da demissão do gestor português António Domingues, do cargo de vice-presidente da instituição, na sequência de uma denúncia enviada ao Banco Nacional de Angola. Em mensagem enviada à Lusa, o BFA garante publicar, “nos próximos dias”, uma nota de imprensa “com esclarecimentos” sobre António Domingues, que na semana passada se demitiu do cargo de vice-presidente da instituição bancária.

António Domingues, eleito para o cargo no início do ano, apresentou a sua demissão por “assuntos internos do banco angolano”, detido em 48,1% pelo português BPI, decisão, cujos motivos, foram explicados, através de carta, ao Banco Nacional de Angola (BNA). O BFA informa no seu ‘site’ que António Domingues e Otília Carmo Faleiro, a seu pedido, cessaram os mandatos como membros dos órgãos sociais, com efeitos imediatos, a partir de 06 e 08 de julho, respetivamente.

Na carta, enviada ao regulador, António Domingues expôs as suas preocupações sobre a violação das normas aplicáveis ao setor bancário de que teve conhecimento, em particular a lei de combate ao branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, bem como o código de conduta da instituição bancária.

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Economia

“Persistem divergências sérias” na UE sobre fundo de recuperação, admite Merkel

  • Lusa
  • 14 Julho 2020

Chanceler alemã admitiu que persistem “divergências sérias” entre os Estados membros da União Europeia em relação ao fundo de recuperação económica após a pandemia.

A chanceler alemã, Angela Merkel, admitiu esta terça-feira que persistem “divergências sérias” entre os Estados membros da União Europeia (UE) em relação ao fundo de recuperação económica após a pandemia de Covid-19.

Merkel falava após uma reunião, em Berlim, com o presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, que, por seu lado, pediu aos 27 que se ultrapassem os vetos e que se trabalhe para se alcançar um acordo no Conselho Europeu que decorre nas próximas quinta e sexta-feira.

Merkel admitiu que os Estados membros da UE são “coincidentes” na defesa da necessidade de se superar os problemas financeiros provocados pela pandemia do novo coronavírus, mas também que pode acontecer que o acordo possa não ser alcançado na reunião, pelo que reconheceu que poderá haver a necessidade de se recorrer a outro Conselho Europeu.

“Estamos conscientes da necessidade de se atuar rapidamente”, afirmou a chanceler alemã, para quem este é o objetivo prioritário do Conselho Europeu, que recupera o formato presencial, após vários meses de conferências virtuais.

Sánchez, por seu lado, sublinhou que os líderes da UE vão ser chamados, “na base do diálogo”, para alcançar um acordo sobre o fundo de reconstrução económica para que se possa ultrapassar as consequências da pandemia.

“Estamos perante um momento histórico”, afirmou Sánchez, aludindo à reunião do Conselho Europeu.

A chanceler da Alemanha, país que exerce desde 01 deste mês a presidência rotativa da UE, prosseguiu hoje com Sánchez a ronda de contactos com líderes da União Europeia, depois de ter recebido, sexta-feira, o homólogo holandês, Mark Rute, e, segunda-feira, o italiano, Giuseppe Conte.

Os Países Baixos, em conjunto com a Áustria, Dinamarca e Suécia, constituem a posição mais dura na negociação do fundo para resgatar as economias europeias na fase posterior à pandemia.

A proposta da Comissão Europeia (CE) contempla um total de 750.000 milhões de euros, entre ajudas a fundo perdido e créditos, cuja divisão está por definir.

As medidas para combater a pandemia paralisaram setores inteiros da economia mundial e levaram o Fundo monetário Internacional (FMI) a fazer previsões sem precedentes nos seus quase 75 anos: a economia mundial poderá cair 3% em 2020, arrastada por uma contração de 5,9% nos Estados Unidos, de 7,5% na zona euro e de 5,2% no Japão.

A pandemia de Covid-19 já provocou mais de 573 mil mortos e infetou mais de 13,12 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Itália (34.984 mortos e mais de 243 mil casos), França (30.007 mortos, mais de 208 mil casos) e Espanha (28.409 mortos, mais de 256 mil casos) são os países da UE mais afetados.

Em Portugal, morreram 1.668 pessoas das 47.051 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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Economia

Portugal poderá ter 875 milhões para desenvolvimento rural no próximo quadro financeiro

  • Lusa
  • 14 Julho 2020

Atual proposta para o próximo Quadro Financeiro Plurianual poderá representar 875 milhões de euros para Portugal aplicar no desenvolvimento rural, avançou ministra da agricultura.

A atual proposta para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), que ainda está em negociações, poderá representar 875 milhões de euros para Portugal aplicar no desenvolvimento rural, anunciou esta terça-feira, em Lisboa, a ministra da Agricultura.

“O Quadro Financeiro Plurianual está ainda em negociações e a última proposta, apresentada pela Comissão Europeia, apresenta mais 7,4%, ou seja, um reforço de 24 milhões de euros, a preços constantes para a PAC [Política Agrícola Comum], apresentando um envelope a aplicar em três anos com um suplemento de 15 mil milhões de euros, para todos os Estados-membros, alocados ao desenvolvimento rural”, indicou Maria do Céu Albuquerque, em resposta aos deputados, numa audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar.

Conforme explicou a governante, esta proposta, que poderá receber, brevemente, ‘luz verde’, implicará a atribuição de 875 milhões de euros, a preços constantes, a aplicar no desenvolvimento rural.

Assim, caso a proposta se mantenha, a PAC irá ganhar mais 542 milhões de euros, uma subida de quase 6%.

“Desde o primeiro dia que há pontos que, para nós, são fundamentais e dos quais não abrimos mão, como manter o orçamento nominal da PAC”, apontou a governante.

O executivo português bateu-se ainda por outros pontos, como o orçamento para o setor do vinho e a manutenção das verbas no âmbito do Posei, o subprograma para a região Autónoma dos Açores.

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Media

RTP gasta 200 mil euros por ano na manutenção de terrenos não utilizados, diz Gonçalo Reis

  • Lusa
  • 14 Julho 2020

A RTP gasta 200 mil euros por ano em manutenção de terrenos não utilizados, nos últimos cinco anos gastou um milhão de euros, diz presidente do conselho de administração.

O presidente do Conselho de Administração da RTP afirmou esta terça-feira que a empresa gasta anualmente 200 mil euros em manutenção de terrenos não utilizados, sendo que nos últimos cinco anos gastou um milhão de euros nesta área.

Gonçalo Reis respondia a questões dos deputados, no âmbito de uma audição na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação.

“A política da RTP nos últimos 20 anos é tratar bem das instalações que são necessárias e racionalizar aquelas que comprovadamente não têm atividade produtiva”, afirmou o gestor, apontando que a administração “não toma hoje uma decisão” sobre os ativos “sozinha, sem ter a aprovação do acionista”.

“A RTP gasta anualmente 200 mil euros em manutenção de terrenos não utilizados, estou a falar de terrenos agrícolas”, como era o de Miramar, como é o de Pegões, referiu o presidente da RTP.

Trata-se de “200 mil euros em manutenção, segurança, desmatagem e isso é um montante significativo”, sublinhou.

“Nos últimos cinco anos gastámos um milhão de euros numa atividade que não é produtiva“, disse, referindo que a RTP é uma empresa que visa produzir conteúdos audiovisuais, razão pela qual os portugueses pagam a contribuição CAV.

“Quem paga a CAV [contribuição para o audiovisual] é para a empresa produzir conteúdos audiovisuais”, prosseguiu, sugerindo uma reflexão sobre o assunto.

Relativamente à valorização salarial, Gonçalo Reis disse que para este ano está previsto um aumento pela antiguidade, de acordo com o que está inscrito no Acordo de Empresa. O que está de 0,5% a todos os trabalhadores, ou de 0,75%, conforme a antiguidade, o que é um “valor sustentável” para a empresa.

Relativamente ao programa de indústrias criativas, o administrador da RTP Hugo Figueiredo disse que neste momento estão cerca de “dois milhões de euros de adiantamentos que foram feitas a diversas produções que estavam aprovadas e muitas delas já retomaram a produção”.

No que respeita à aquisição de novos programas, neste momento tem acumulado desde o período da Covid-19 – meados de março – “cerca de dois milhões de euros” em programas de apoio às indústrias criativas, acrescentou.

Sobre os investimentos na rádio, adiantou que rondam os três milhões de euros, estando a meio do processo.

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Justiça

Encurtar férias judiciais neste momento não solucionaria problemas, diz Francisca Van Dunem

  • Lusa
  • 14 Julho 2020

Ministra da Justiça diz que encurtar as férias judiciais não resolveria os problemas, porque as dificuldades que os tribunais vão enfrentar vão surgirão em outubro.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, clarificou esta terça-feira que encurtar as férias judiciais, neste momento, não resolveria os problemas, porque as dificuldades que os tribunais vão enfrentar não são imediatas e surgirão em outubro.

“A redução de 15 dias em julho não iria ajudar a resolver o problema que se antevê que ajudaria a resolver. Na perspetiva que tenho, as dificuldades que os tribunais vão enfrentar não são imediatas. O que temos estado a constatar é uma redução de entradas de processos e uma redução de pendências. Significa que os tribunais têm capacidade para lidar com aquilo que têm”, afirmou a governante, em Leiria.

Segundo Francisca Van Dunem, que falava à margem da inauguração do juízo de Família e Menores em Leiria, o problema existente é ao nível do agendamento de diligências.

“Agendar coisas para julho e para agosto, quando, provavelmente, a maior parte das pessoas também estão de férias, não iria funcionar”, justificou.

A ministra da Justiça entende que os problemas surgirão “mais à frente”, “quando parar a suspensão de instauração de processos executivos, de iniciativas de processos de insolvências”.

“Quando este congelamento cessar, aí sim, provavelmente vamos ter que ter um novo olhar sobre a gestão dos tribunais e sobre a sua capacidade para responder às necessidades efetivas de resolução dos litígios que se colocam”, sublinhou.

A grande incidência dos processos, antevê Francisca Van Dunem, será “na área da justiça económica, nomeadamente ao nível das insolvências, que se supõe que serão muitas, eventualmente ao nível das execuções e ao nível das questões do trabalho”.

“Com a perda do tecido produtivo há muita perda ao nível do emprego. Essas áreas, presume-se que serão as mais afetadas, mas o grande impacto será provavelmente a partir de outubro. O que estamos a fazer é monitorizar e em função disso tomar as iniciativas que forem tidas por necessárias”, disse ainda.

A ministra admitiu, contudo, que “se houver necessidade de se mexer nas férias judiciais, obviamente far-se-á isso em articulação com os conselhos superiores e com o parlamento”.

“No fundo, é encontrar uma resposta que assegure aos cidadãos justiça em prazo razoável”, frisou.

Francisca Van Dunem aproveitou para clarificar que em março o parlamento aprovou uma lei, que previu que se viesse a aplicar aos tribunais o regime de férias judiciais, “o que significa a suspensão dos prazos”.

“Pelo mesmo diploma, no final do período de pandemia o parlamento, por lei própria, iria definir os termos da reorganização das férias judiciais. Fui ouvida no parlamento e perguntada sobre a forma como seria eventualmente possível dar corpo a essa intenção disse que a hipótese que via seria a possibilidade eventualmente de se cortarem 15 dias”, explicou.

Não obstante, a governante lembrou que “as pessoas teriam os sistemas de férias organizados e seria extremamente difícil conseguir ultrapassar-se as férias pessoais”.

Este ano as chamadas férias judiciais iniciam-se na quinta-feira e terminam no final de agosto, devendo a atividade normal dos tribunais ser retomada no início de setembro.

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Política

“Não fazemos acordos por conveniência”, diz Catarina Martins

A coordenadora bloquista defende que a resposta política "tem de passar por um reforço dos serviços públicos, também pelo emprego e direitos de quem trabalha".

A coordenadora do Bloco de Esquerda garante que o partido não faz “acordos por conveniência, só por convicção”, numa altura em que estão prestes a começar as negociações para o próximo Orçamento do Estado (OE). Catarina Martins defende que, para se chegar a consenso, têm de existir “políticas concretas e compromissos claros”.

Questionada sobre as declarações de António Costa, que, apesar de afastar um cenário de bloco central, reiterou que o PSD não “tem peste”, a coordenadora bloquista apontou que “as pessoas sabem que os acordos formais ou informais entre PS e PSD deram sempre corte nos serviços públicos, nos salários e direitos do trabalho”, em declarações transmitidas pela RTP3.

“A política não pode ser um jogo de conveniências”, completou Catarina Martins. Costa mostrou-se esta terça-feira convicto de que há um “largo campo de convergência à partida” para as discussões com o Bloco de Esquerda e o PCP sobre o próximo OE, mas a líder bloquista ressalvou que, “para haver acordos com a esquerda, não pode ser só conversa”.

Para a coordenadora do Bloco, “têm de haver políticas concretas e compromissos claros” para se chegar a acordo. Assim, a resposta política inscrita no próximo Orçamento “tem de passar por um reforço dos serviços públicos, desde logo do Serviço Nacional de Saúde, também pelo emprego e direitos de quem trabalha”.

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