EDP antecipa fecho da central de Sines para janeiro de 2021. Assume custo de 100 milhões

Empresa estima que esta decisão venha a representar um custo extraordinário de cerca de 100 milhões de euros que será refletido nas contas de 2020.

A EDP decidiu antecipar o processo de encerramento das suas centrais a carvão na Península Ibérica, com Sines a ser “desligada” já em janeiro do próximo ano. A empresa estima que esta decisão venha a representar um custo extraordinário de cerca de 100 milhões de euros que será refletido nas contas de 2020.

“Tendo em consideração a continuada deterioração das condições de mercado para estas centrais durante o primeiro semestre de 2020, a EDP decidiu antecipar o processo de encerramento das suas centrais a carvão na Península Ibérica“, diz a empresa em comunicado enviado à CMVM. Estima que esta decisão “represente um custo extraordinário de cerca de 100 milhões de euros (antes de impostos) em 2020.”

“A decisão de antecipar o encerramento de centrais a carvão na Península Ibérica é assim uma consequência natural do processo de transição energética, estando alinhada com as metas europeias de neutralidade carbónica e com a vontade política de antecipar esses prazos”, explica Miguel Stilwell d’Andrade, presidente executivo interino da EDP, num outro comunicado.

No caso da Central de Sines, a EDP revela que “foi entregue à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) esta terça-feira, 14 de julho, uma declaração de renúncia à licença de produção para que possa encerrar a sua atividade em janeiro de 2021″.

"Decisão de antecipar o encerramento de centrais a carvão na Península Ibérica é assim uma consequência natural do processo de transição energética, estando alinhada com as metas europeias de neutralidade carbónica e com a vontade política de antecipar esses prazos.”

Miguel Stilwell d’Andrade

Presidente executivo interino da EDP

A decisão de antecipar o encerramento de Sines “foi tomada num contexto em que a produção de energia depende cada vez mais de fontes renováveis”, explica a elétrica, salientando que “com o crescente aumento dos custos da produção a carvão, aliado a um agravamento da carga fiscal, e com a maior competitividade do gás natural, as perspetivas de viabilidade das centrais a carvão diminuíram drasticamente“.

“Nesta localização, a EDP tem vindo a desenvolver em consórcio um projeto de produção de hidrogénio verde com possibilidade de exportação por via marítima, e enquadrável num projeto de interesse comum europeu (IPCEI)”, acrescenta.

Relativamente à “central Soto de Ribera 3, que não produz energia há mais de um ano, será solicitado o encerramento com prazo previsto em
2021, estando a EDP a desenvolver estudos prévios para a implementação de um projeto inovador de armazenamento de energia”, já quanto à “central de Aboño, prossegue o processo de licenciamento de conversão de carvão para gases siderúrgicos, prevista para 2022”, nota.

(Notícia atualizada às 8h10 com mais informação)

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Hoje nas notícias: Uber, TAP e faltas dos deputados

  • ECO
  • 14 Julho 2020

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

A pandemia do novo coronavírus continua a marcar a atualidade nacional. Só na Madeira, um terço da população ativa está em lay-off e o desemprego disparou 10% face ao período homólogo. Ao mesmo tempo, no Serviço Nacional de Saúde foram feitas mais de meio milhão de horas extra em apenas um mês. Já era certo que a TAP irá afetar o défice orçamental, mas o Eurostat admite que tenha também impacto nas contas públicas. A Uber passa esta terça-feira a operar em todo o território português.

45% da população ativa da Madeira está em lay-off ou no desemprego

A Região Autónoma da Madeira tem uma população ativa a rondar as 135 mil pessoas. Devido à pandemia de Covid-19 o turismo parou e o mercado laboral foi fortemente afetado. No arquipélago um terço da população ativa está em lay-off (43.699 trabalhadores) e o desemprego subiu 10% face a igual período do ano passado. Só em maio, havia 17.465 inscritos nos Centros de Emprego. Face a essa situação, os pedidos de ajuda de famílias em dificuldades não param de aumentar. Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Deputados do PS foram os que mais faltaram aos plenários

De acordo com uma contabilização feita pelo Diário de Notícias, os deputados socialistas foram os que mais faltaram aos 75 plenários da sessão legislativa que começou em outubro do ano passado e está prestes a terminar. O grupo parlamentar do PS regista uma média de 8,6 faltas por deputado, seguindo-se o BE com 6,8 faltas por deputado e o PAN com 6,7 faltas por deputado. Segue-se o CDS com 5 faltas por deputado, o PSD com 4,3, o PCP com 3,8, o Chega com 2 e o PEV com 1. A Iniciativa Liberal registou zero faltas. É de assinalar que a esmagadora maioria das faltas são justificadas. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso livre).

Uber alarga operação a todo o território nacional

A Uber já estava a operar em várias cidades do país, mas agora vai alargar as operações a 100% do território nacional. A partir desta terça-feira, 14 de julho, alguém que tenha interesse em obter a licença, “vai poder passar a fazer este serviço” em qualquer lugar, revela Manuel Pina, diretor-geral da Uber em Portugal. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Eurostat admite entrada da TAP nas contas públicas

Já é certo que a TAP irá ao défice orçamental deste ano por causa da injeção de capital de até 1.200 milhões de euros, mas o Governo está convencido de que a transportadora aérea vai ficar fora do perímetro das administrações públicas pelo que os resultados dos próximos anos não irão ter impacto nas contas do Estado. Contudo, o Eurostat e Instituto Nacional de Estatística (INE) admitem uma interpretação diferente consoante os detalhes da operação que vierem a ser conhecidos. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Foram feitas mais de meio milhão de horas extra no SNS em apenas um mês

O trabalho suplementar no Serviço Nacional de Saúde (SNS) disparou 17% e teve um pico em maio. Em apenas um mês foram feitas mais de meio milhão de horas extra. Os médicos, enfermeiros e os gestores hospitalares exigem uma nova estratégia para o setor. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (link indisponível).

 

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EDP vende défice tarifário por 273 milhões

  • ECO
  • 14 Julho 2020

EDP Serviço Universal acordou a venda sem recurso de 23,4% do défice tarifário de 2020. Encaixou 273 milhões de euros.

A EDP fez mais uma venda de défice tarifário. Alienou quase um quarto do valor referente a este ano numa operação que lhe permitiu encaixar uma soma próxima dos 300 milhões de euros.

Em comunicado enviado à CMVM, a empresa revela que a EDP Serviço Universal “acordou a venda sem recurso, através de cinco transações individuais, de 23,4% do défice tarifário de 2020 relativo ao sobrecusto com a produção em regime especial, por um montante de 273 milhões de euros“.

“Este défice tarifário resulta do diferimento por cinco anos da recuperação do sobrecusto de 2020 com a aquisição de energia aos produtores em regime especial (incluindo os ajustamentos de 2018 e 2019)”, explica a empresa.

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Eurostat e INE admitem inclusão da TAP no défice no futuro

  • ECO
  • 14 Julho 2020

A interpretação das regras europeias, consoante os detalhes da operação, a ser feita pelo INE e o Eurostat ditarão se a transportadora aérea continuará ou não a ser incluída no défice.

Já é certo que a TAP irá ao défice orçamental deste ano por causa da injeção de capital de até 1.200 milhões de euros, mas o Governo está convencido de que a transportadora aérea vai continuar fora do perímetro das administrações públicas pelo que os resultados dos próximos anos não irão ter impacto nas contas do Estado, mesmo que a empresa registe avultados prejuízos.

Contudo, o Eurostat e Instituto Nacional de Estatística (INE) admitem ao Jornal de Negócios (acesso pago) desta terça-feira uma interpretação diferente consoante os detalhes da operação que vierem a ser conhecidos. “Quaisquer operações que venham a ser realizadas pelo Estado português na TAP terão de ser analisadas de acordo com as regras gerais aplicáveis do Manual do Défice e da Dívida das Administrações Públicas, nomeadamente no que respeita a empréstimos ou injeções de capital em empresas públicas“, explica o INE.

Em causa está a classificação da TAP como uma empresa mercantil, uma definição que normalmente deixa as empresas públicas deste género fora do perímetro das administrações públicas. Segundo Joana Vicente, diretora executiva do Institute of Public Policy, a classificação poderá mudar nos próximos anos consoante o objetivo da injeção de capital, nomeadamente se será para cobrir prejuízos do passado, e o plano de reestruturação da TAP.

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Singapura em recessão pela primeira vez numa década. Contrai 41,2%

  • Lusa
  • 14 Julho 2020

Economia de Singapura, altamente dependente do comércio internacional, tem sido duramente atingida pelas medidas rigorosas impostas para combater a pandemia.

Singapura entrou em recessão pela primeira vez em mais de uma década, com a atividade económica a cair 41,2% no segundo trimestre, em relação ao trimestre anterior, de acordo com dados preliminares divulgados esta terça-feira.

Em comparação com o ano anterior, a economia recuou 12,6% entre abril e junho, indicou o Ministério do Comércio.

A economia de Singapura, altamente dependente do comércio internacional, tem sido duramente atingida pelas medidas rigorosas impostas para combater a pandemia da Covid-19.

Os dados divulgados apontam para um segundo trimestre de contração económica, o que significa que Singapura entrou em recessão pela primeira vez em mais de uma década.

A queda maciça do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre deveu-se a “medidas que foram implementadas de 07 de abril a 01 de junho para atrasar a progressão da Covid-19, incluindo a suspensão dos serviços não essenciais e o encerramento da maioria dos locais de trabalho”, disse o Ministério do Comércio, em comunicado.

O Ministério também atribuiu a contração das atividades à “fraca procura externa no contexto de uma recessão económica global”.

Singapura é considerada um barómetro da saúde da economia global. O pequeno Estado é muito sensível aos choques externos, pelo que os números agora divulgados são considerados um sinal preocupante para a economia global.

A pandemia de Covid-19 já provocou mais de 569 mil mortos e infetou mais de 13 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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“Países mais endividados suportarão peso do impacto social”, alerta Poul Thomsen, cara da troika em Portugal

Poul Thomsen, a primeira cara da troika em Portugal, avisa os países mais endividados que serão as maiores vítimas desta crise e elogia o fundo de recuperação europeu como a resposta necessária na UE.

Poul Thomsen, que atualmente lidera o Departamento Europeu do Fundo Monetário Internacional (FMI), antecipa que os países europeus com maior endividamento irão “suportar o peso do impacto social” desta crise pandémica. Num texto publicado no blog do FMI, o economista que foi a cara da troika no início do programa de ajustamento português admite a divergência da recuperação e, por isso, apoia o fundo de recuperação europeu para apoiar os países mais afetados pela pandemia e os mais pobres.

“Os países da Europa com dívida elevada suportarão o peso do impacto social”, escreve, criticando os países por décadas de crescimento da dívida pública em tempos de crise sem sucessivas descidas quando a economia cresce. Para Poul Thomsen, que vai reformar-se no final deste mês, este é o reflexo de um “desempenho fraco [desses países] na resolução das deficiências estruturais [das suas economias], seja por rigidez institucional seja por vontade política insuficiente”.

O resultado dessa trajetória tem sido “desemprego elevado e emigração, especialmente entre os mais jovens”, aponta, antecipando que isso volte a repetir-se nesta crise com os Governos a privilegiarem a proteção dos mais idosos, até por estarem perante uma questão de saúde, deixando os jovens desprotegidos a nível económico. À semelhança desta dicotomia entre jovens e idosos, também os países europeus mais ou menos endividados terão recuperações diferentes.

Mas não é só a dívida que poderá complicar a recuperação. Poul Thomsen refere a rigidez do mercado laboral, a dependência nacional de indústrias muito integradas nas cadeias de valor internacionais, a falta de folga orçamental, entre outros fatores. “As condições iniciais profundamente divergentes deverão resultar provavelmente numa recuperação altamente desigual na Europa“, vaticina.

É por isso que o economista do FMI apoia a proposta da Comissão Europeia, “Next Generation EU”, também apelidada de fundo de recuperação europeu, que vai ser discutida esta sexta-feira e sábado num Conselho Europeu, órgão que reúne os chefes de Estado da União Europeia, extraordinário. “Dadas as condições nacionais divergentes, há fortes razões para apoiar um estímulo orçamental conjunto da UE“, considera, argumentando que o resultado final será o melhor para o mercado único como um todo.

Para Thomsen os fundos devem focar-se nos países mais afetados pela crise pandémica ou nos que têm menos folga orçamental, são mais pobres e onde o impacto das alterações climáticas é mais forte. Contudo, deixa um aviso: “É vital que isto [o fundo de recuperação] sirva como um catalisador e não como um substituto das reformas estruturais e das políticas orçamentais prudentes”.

“As reformas difíceis devem ser trabalhadas com uma determinação renovada”, exorta, assinalando que os objetivos da política dos Governos europeus devem ser, em primeiro lugar, salvar vidas no momento atual, mas também preparar a Europa para que esta possa emergir como uma economia mais verde “no longo prazo”, “uma onde gerações futuras possam prosperar de forma equitativa”.

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Uber alarga operação a todo o território nacional

  • ECO
  • 14 Julho 2020

A partir de agora, a empresa de mobilidade passa a estar disponível em todo o país. Quem obtiver uma licença vai poder realizar o serviço em qualquer região do continente e ilhas.

A Uber já estava a operar em várias cidades do país, mas agora vai alargar as operações a 100% do território nacional. A partir desta terça-feira, 14 de julho, alguém que tenha interesse em obter a licença, “vai poder passar a fazer este serviço” em qualquer lugar, revela Manuel Pina, diretor-geral da Uber em Portugal, ao Público (acesso condicionado).

“Acredito sinceramente que se existir a necessidade e a procura nestes sítios [zonas remotas] vai haver parceiros que vão olhar para a TVDE como uma oportunidade de aumentarem o seu rendimento, mas também para ajudar a sua comunidade”, diz o diretor-geral.

Vê a expansão da atividade da empresa como uma oportunidade para os motoristas, “numa altura em que tanto precisam”, numa referência à crise provocada pela pandemia. “O timing parece o mais adequado para reforçamos o compromisso com os portugueses”, remata.

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5 coisas que vão marcar o dia

Será um dia cheio para o Governo. Após o Conselho de Ministros em que discute o estado de calamidade de 19 freguesias, vai à concertação social debater o regime que sucederá ao lay-off simplificado.

O Conselho de Ministros reúne-se de forma extraordinária para avaliar a situação epidemiológica no país, seguindo-se a Concertação Social para discutir o regime que vai suceder ao lay-off simplificado. Já o primeiro-ministro António Costa vai estar em Budapeste para preparar o Conselho Europeu do final da semana.

Covid-19 em análise no Conselho de Ministros

O Governo vai reunir-se em Conselho de Ministros extraordinário esta terça-feira, num encontro que estava inicialmente previsto para segunda-feira e que se segue à reunião de quinta-feira que foi dedicada ao plano de retoma criado por António Costa Silva. Em cima da mesa poderá estar a avaliação à situação epidemiológica no país, numa altura em que o primeiro-ministro já disse que não há condições para reduzir o “estado de calamidade” a 19 freguesias da Grande Lisboa para o nível de alerta patente no resto do país.

Concertação social discute sucessor do lay-off simplificado

Após o Conselho de Ministros, o Governo ainda vai encontrar-se com os parceiros sociais. A concertação social tem como principal tema o apoio à retoma progressiva, ou seja, a medida que irá seguir-se ao lay-off simplificado. O Orçamento Suplementar autoriza o Governo a criar este regime, cujas linhas mestras já estão no Programa de Estabilização Económica e Social: será direcionado para empresas que não consigam regressar à normalidade, mas também não estejam encerradas por imposição legal. A medida — que possibilita a redução do horário, consoante a quebra de faturação da empresa — ficará disponível entre agosto e dezembro.

António Costa em Budapeste antes do Conselho Europeu

No final da semana, os líderes da União Europeia vão reunir-se em Conselho Europeu para continuar a debater o plano de recuperação da economia europeia. É já sabido que o objetivo é fechar o plano ainda este mês pelo que a expectativa sobre o encontro é grande. Esta terça-feira o primeiro-ministro português António Costa vai estar em Budapeste para uma reunião com o primeiro-ministro holandês para preparar o Conselho Europeu.

Tribunal de Contas ouvido sobre LEO

O Governo entregou em junho uma proposta de alteração à Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) de 2015 onde prevê um novo adiamento da sua implementação e mudanças em alguns pontos. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental já fez fortes críticas à ideia e, esta terça-feira, é a vez de o Tribunal de Contas se pronunciar. O presidente e juiz conselheiro Vítor Caldeira vai estar no Parlamento para uma audição da Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei.

Inquérito aos bancos portugueses sobre mercado de crédito

O Banco de Portugal divulga, esta quarta-feira dados do inquérito aos bancos portugueses sobre o mercado de crédito onde serão conhecidos novos dados sobre o impacto da pandemia. Já se sabe que o Banco Central Europeu (BCE) forneceu um montante recorde 1,31 biliões de euros em empréstimos baratos e de longo prazo aos mais de 700 bancos da Zona Euro como parte do plano de emergência para “resgatar” as famílias e empresas da crise provocada pela pandemia de Covid-19.

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Ausência de acordo parlamentar à esquerda diminui o grau de compromisso

  • Lusa
  • 14 Julho 2020

"Não existência de um acordo parlamentar diminuiu o quadro de compromisso que existe entre os vários partidos", diz o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares considera que a ausência de um acordo escrito entre PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV, ao contrário do que aconteceu na anterior legislatura, diminuiu o grau de compromisso.

Esta posição foi transmitida por Duarte Cordeiro em entrevista à Lusa, depois de questionado sobre as mudanças verificadas entre a anterior e a atual legislatura na maioria parlamentar de esquerda.

Questionado se a ausência de um acordo escrito entre as forças de esquerda dificultou o seu papel como secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, sobretudo num quadro em que o PS não tem maioria absoluta, Duarte Cordeiro reconheceu que “a não existência de um acordo parlamentar diminuiu o quadro de compromisso que existe entre os vários partidos”.

“O posicionamento do PS e a visão que tem é a mesma, independentemente da existência desse acordo. A não existência desse acordo diminuiu o grau de compromisso”, apontou.

Interrogado se atribui essa responsabilidade ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que não exigiu um acordo escrito entre os partidos de esquerda para dar posse ao segundo executivo liderado por António Costa, tal como antes fizera Cavaco Silva, Duarte Cordeiro recusou-se a entrar nesse debate.

“Não vou fazer agora nenhuma análise histórica relativamente à existência ou não desse acordo. Estou simplesmente a constatar um facto de que a não existência desse acordo obviamente reduz o nível de compromisso. Isso não impediu de forma alguma que nós aprovássemos o Orçamento do Estado de 2020. E espero que também não impeça que nós possamos aprovar o Orçamento do Estado de 2021“, ressalvou o membro do Governo.

Questionado sobre as consequências da substituição de Carlos César por Ana Catarina Mendes na liderança da bancada do PS, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares recusou que a sua tarefa de coordenação política seja agora mais complicada.

“Tenho muito boa relação com a líder parlamentar do PS e, portanto, de forma alguma isso podia ser entendido como um dificultar da tarefa”, respondeu.

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Portugal foi generoso nas moratórias, mas gastou pouco nas linhas Covid

Portugal é dos países que implementou a moratória mais longa na Europa. Porém, ao nível das linhas Covid-19, foi dos menos generosos. Resposta assimétrica à crise gera dúvidas aos supervisores.

Siza Vieira, Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, em entrevista ao ECOInsider - 05JUN20
Siza Vieira, Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, em entrevista ao ECO InsiderHugo Amaral/ECO 5 junho, 2020

Por causa do impacto da pandemia, os países lançaram medidas sem precedentes para apoiar as suas economias. Mas houve governos que foram mais longe do que outros nas ajudas concedidas a famílias e empresas em dificuldades. Uma análise mostra que Portugal compara bem no cenário europeu no que diz respeito à duração das moratórias de crédito, uma medida importante pois permite a suspensão temporária do pagamento dos empréstimos durante o período crítico da crise. Porém, o Executivo português foi quem mostrou menor disponibilidade em termos de linhas de crédito com garantia pública. A disparidade nos apoios públicos dentro da Europa traz riscos à sua união.

O último relatório do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), a cúpula da supervisão financeira em Portugal que reúne à mesma mesa o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e a Autoridade dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF), estabelece uma comparação das várias medidas de mitigação dos impactos da pandemia de Covid-19 implementadas em vários países da Europa, mostrando, sobretudo, como a resposta à crise está a ser feita de forma assimétrica na União Europeia, pelo menos numa fase inicial.

“Uma vez que, num primeiro momento, as medidas adotadas para relançar a atividade económica permaneceram quase exclusivamente na esfera nacional, o apoio recebido por cada empresa ou setor depende da respetiva localização geográfica, levando a que a velocidade de recuperação económica possa resultar muito diferenciada entre países, com impactos também diferenciados em termos de estabilidade financeira“, sublinham os supervisores. Na prática, é isto: as economias mais fortes vão superar a crise com menor dificuldade, no respaldo do seu Estado, enquanto as economias mais frágeis ficarão para trás.

Essas diferenças são bastante evidentes quando comparamos as garantias de Estado que cada país deu nas linhas de crédito Covid-19, lançadas num ambiente de emergência em socorro de empresas afetadas pela paralisação da economia.

Neste capítulo, Portugal foi dos mais “poupados”: a linha de crédito de 13 mil milhões de euros pode parecer robusta quando apresentado este número em si mesmo, mas o montante corresponde apenas a 6% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Mais conservadores que os portugueses foram os finlandeses: 5% do PIB. Ambos os países encontram-se a larga distância dos pacotes desenvolvidos pela Alemanha (22%) e Itália (38%). No caso alemão, sublinha o relatório do CNSF, não existe propriamente um limite efetivo às garantias públicas (seria 100%), tendo-se adotado, porém, o montante publicado pelo FMI para possibilitar uma comparação.

“Estas disparidades entre os diversos regimes nacionais levam a que o apoio atribuído às empresas decorra da respetiva localização, o que pode contribuir para agravar as desigualdades existentes antes da pandemia, ao nível da capacidade fiscal do soberano ou da capitalização e qualidade dos ativos do sistema bancário“, alerta o CNSF.

Linhas de crédito com garantia (% do PIB)

Fonte: CNSF

Há várias vantagens nesta medida. Desde logo, ao “bombear” dinheiro para a economia a um custo “controlado”, um país evita a destruição do tecido empresarial e produtivo, com fortes implicações no emprego. Por outro lado, como são os bancos que emprestam, isto dá capacidade de resposta a um país com restrições orçamentais como Portugal apresenta num primeiro momento. Mais: uma vez que os empréstimos gozam de elevada proteção do Estado em caso de incumprimento (até 90% do crédito tem garantia pública), a posição da banca fica salvaguardada.

Mas há um reverso da moeda. Estes créditos com garantia pública representam uma responsabilidade contingente do Estado, “de valor incerto”, nota o CNSF. O que para Portugal não é propriamente positivo dada a sua elevada dívida pública, uma das maiores da Zona Euro. Para as empresas que se socorreram das linhas Covid-19, apesar da preciosa ajuda, “esta forma de apoio traduz-se num aumento do seu endividamento e, potencialmente, no incremento da sua vulnerabilidade financeira, sobretudo num contexto de grande incerteza quanto à duração da pandemia e, consequentemente, quanto à recuperação da atividade económica e à capacidade das empresas virem a gerar rendimentos suficientes para servir a dívida”.

Disparidades entre os diversos regimes nacionais levam a que o apoio atribuído às empresas decorra da respetiva localização, o que pode contribuir para agravar as desigualdades existentes antes da pandemia, ao nível da capacidade fiscal do soberano ou da capitalização e qualidade dos ativos do sistema bancário.

CNSF

Principais medidas adotadas para mitigação dos impactos da pandemia de COVID-19: uma análise comparativa

Também há implicações para o futuro. Por um lado, endividamento excessivo tende a limitar o investimento e o crescimento económico, o que será particularmente importante num contexto pós-pandemia e em que se espera uma rápida aceleração da atividade económica. Além disso, quando acabarem estas garantias públicas, colocar-se-á desafios em termos de transição (cliff effects): algumas empresas poderão não conseguir renovar os seus créditos.

Moratórias mais longas

No que diz respeito à duração das moratórias públicas, Portugal foi o país mais generoso, ao lado da Eslovénia, ainda que só numa segunda fase o Governo tenha decidido ampliar o regime até 31 de março de 2021.

As moratórias foram introduzidas em Portugal no final de março, permitindo que as famílias e empresas afetadas pela crise possam suspender temporariamente o pagamento das prestações e/ou juros dos empréstimos sem qualquer penalização. Para os bancos, a medida também tem vantagens, uma vez que o aumento do incumprimento do crédito levaria a uma subida do rácio do malparado e a um maior “consumo” de capital.

Os 12 meses de período de suspensão dos empréstimos de famílias e empresas em Portugal comparam com os três meses observados na maioria dos países analisados: Alemanha, Áustria, Croácia, Espanha e Grécia. Em Itália, o regime de moratória vai até aos seis meses.

Fonte: CNSF

Recentemente, o Banco de Portugal alertou que as consequências económicas e financeiras da pandemia poderão prolongar-se muito para além do fim previsto do período de vigência dos regimes de moratórias. “Pelo que, após o seu término, poderá ocorrer um aumento do incumprimento das obrigações de crédito tanto dos particulares, como das empresas“, avisou o supervisor, frisando que “é fundamental que os regimes de moratória sejam acompanhados por outras medidas de apoio à liquidez e solvabilidade dos diferentes agentes económicos e de relançamento da economia”.

Para lá das diferenças no período de vigência das moratórias, também há distinções entre o tipo de contratos de crédito que podem beneficiar de uma suspensão temporária do seu pagamento. Por exemplo, apenas a Hungria alargou o regime de moratória a empresas financeiras e fundos de investimento, o que não é praticado nos outros países, incluindo em Portugal.

De acordo com os últimos dados, em Portugal, os bancos já deram aval a mais de 688 mil moratórias, sendo que 56% beneficiam de medidas de apoio estão integrados no regime da moratória pública, enquanto os restantes estão abrangidos por moratórias privadas.

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Por que reluz tanto o ouro? 3 formas de ganhar com o metal precioso

A pandemia e as suas consequências na economia, as tensões geopolíticas entre EUA e China e as presidenciais norte-americanas são cocktail que faz investidores quererem entrar na "corrida ao ouro".

O ouro ganhou um brilho especial nos mercados financeiros desde o início da pandemia. Visto como um “porto seguro” em períodos de instabilidade política e económica, os investidores não hesitam em refugiar-se no “ouro amarelo”, que tem vindo a registar uma acentuada valorização nos mercados internacionais. E segundo as previsões de vários bancos de investimento, tudo aponta para que o ouro se mantenha como um “refúgio” pelo menos nos próximos tempos.

O ouro superou os 1.800 dólares por onça na última semana, cotação que já não era atingida há quase nove anos — mais precisamente desde meados de setembro de 2011 –, mantendo-se atualmente acima dessa fasquia.

No histórico das cotações, o início da mais recente escalada do ouro remonta a março quando a pandemia se instalou no ocidente, derrubando os mercados acionistas com os investidores a temerem os efeitos do confinamento sobre o desempenho das economias mundiais. Entre o mínimo de 1.469,8 dólares/onça no fecho a 19 de março e o máximo de 1.810,12 dólares atingido a 8 de julho, disparou 22%.

Evolução da cotação do ouro na última década

Fonte: Reuters

“O ouro está a consolidar acima dos 1.800 dólares, com o metal a manter-se nesse limiar apesar de as ações estarem no verde. Isso confirma o elevado apetite dos investidores no ‘metal amarelo’ nesta fase de muita incerteza nos mercados“, dizia esta segunda-feira Carlos Alberto De Casa, analista chefe da ActivTrades, citado pela Reuters, para justificar a escalada das cotações.

Enquanto o ouro valoriza e os receios investidores persistem, o volume de apostas dos investidores na matéria-prima também tem saído reforçado.

Dados do World Gold Council (WGC), apontam para que o investimento em Exchanged Traded Funds (ETF) — instrumento financeiro que permite apostar no metal precioso sem ter de o adquirir diretamente — tenha atingido em junho o volume mais elevado de sempre. No total, as posições em ETF que seguem o ouro ascendiam no final de junho a 3.621 toneladas. Em seis meses, esses fundos engordaram em 734 toneladas — 39,5 mil milhões de dólares (34,78 mil milhões de euros) — superando assim os reforços anuais mais elevados alguma vez registados.

E a expectativa do WGC vai no sentido de que o ambiente económico e geopolítico confira ainda mais suporte ao investimento em ouro. As previsões daquele organismo internacional estão assim em linha com as de muitos bancos de investimento que também antecipam que o interesse no ouro se mantenha, sustentando a respetiva cotação, perante os receios dos investidores que enfrentam a maior ameaça económica desde a “Grande Depressão”.

Rumo aos 2.000 dólares?

E são várias as frentes que jogam em favor do “apetite” dos investidores pelo ouro. A começar pela pandemia. Mais de 12,38 milhões de pessoas já terão sido contagiadas pelo novo coronavírus a nível mundial, sendo que o número de mortes já terá chegado a mais de 565 mil, segundo uma contabilização avançada pela Reuters nesta segunda-feira.

A narrativa do Covid-19 não está a ir-se embora e não pensamos que a Reserva Federal dos EUA vá mudar o curso das taxas de juro nem tão cedo, o que poderá suportar os preços do ouro.

Stephen Innes

AxiCorp

Essa contabilização alerta para os riscos económicos que possam advir da escalada dos contágios, isto ao mesmo tempo que se mantêm os juros em níveis historicamente baixos (favorável ao investimento em ouro). O cenário mais distante de uma “fase 2” para o acordo entre os EUA e a China admitido pelo próprio presidente dos EUA na passada sexta-feira também joga em favor da instabilidade e na aposta no ouro como ativo refúgio.

“A narrativa do Covid-19 não está a ir-se embora e não pensamos que a Reserva Federal dos EUA vá mudar o curso das taxas de juro nem tão cedo, o que poderá suportar os preços do ouro”, dizia Stephen Innes, responsável pela estratégia de mercados da AxiCorp, citado pela Reuters.

Este responsável explica que o outlook de médio prazo para a recuperação económica aparenta ainda ser muito incerto, considerando que tal dá uma ampla margem para que as cotações do ouro valorizem ainda mais.

A opinião de Ole Hansen, analista do Saxo Bank também vai no mesmo sentido. “A incerteza relacionada com a continua subida na contagem do vírus está a adicionar suporte ao mercado… Não há absolutamente nenhuma razão para não manter posições longas pelo menos enquanto pelo menos estivermos acima da área dos 1.765 dólares“, referia o especialista citado pela Reuters.

Estamos a reiterar as qualidades do ouro como uma proteção aos riscos do segundo semestre, como as preocupações das eleições nos EUA, tensões entre a China e os EUA, e do coronavírus, e tudo o que os três possam fazer prever para as ações do banco central.

UBS

Estamos a reiterar as qualidades do ouro como uma proteção aos riscos do segundo semestre, como as preocupações das eleições nos EUA, tensões entre a China e os EUA, e do coronavírus, e tudo o que os três possam fazer prever para as ações do banco central”, explicava a UBS num research publicado há poucos dias, apontando para que o preço da onça de ouro esteja no final de 2020 nos 1.800 dólares, acima dos 1.700 dólares que estimava antes.

Em cenários mais pessimistas há casas de investimento que não descartam mesmo a possibilidade do “metal amarelo” alcançar a fasquia dos 2.000 dólares por onça.

“Consideramos que é uma questão de quando, não se, o ouro pode estabelecer um novo máximo histórico”, dizia Howie Lee do Oversea-Chinese Banking Corp, numa nota citada pela Bloomberg nesta segunda-feira. “O anterior recorde de fecho de 1.900 dólares, está à vista e suspeitamos que o ouro possa tentar os 2.000 dólares antes do final de 2020, se o número de casos [de contágio] nos EUA não diminuir”, vaticinou.

Como ganhar com o metal? Há várias soluções

Face a um quadro de expectativas como estas, quem pretenda refugiar-se no ouro ou tirar partido do investimento nesta matéria-prima tem diversas opções ao seu dispor. Abaixo fique a par de algumas delas.

Ouro físico

Adquirir o metal precioso físico é a forma mas simples e direta de investir em ouro. Essa aposta pode ser feita através de lingotes ou moedas de ouro, que podem ser adquiridos sobretudo em bancos, ou então de joias. Contudo, é necessário ter em conta alguns inconvenientes caso essa seja a opção de investimento escolhida.

Numa análise recente, a Deco alertou para o facto de o ouro estar sujeito a um spread (diferença entre o preço que o banco vende e a que compra) e de os bancos cobrarem comissões de transação (aquando da compra e da venda), e também de guarda, caso o cliente pretenda que o lingote fique guardado no banco.

Fundos que seguem o metal

Também é possível investir em ouro através de fundos de investimento ou fundos cotados em bolsa. Os ETF são uma dessas opções, permitindo ao investidor apostar no metal precioso sem ter de o adquirir diretamente e a partir de quantias baixas. Estes fundos negoceiam-se como se fossem ações, sendo que a sua cotação acompanha a de referência do metal. O resultado do investimento será muito semelhante à evolução da cotação do ouro físico, mas com a vantagem de ter mais liquidez e não perder a diferença entre o preço da compra e da venda.

O investimento nestes ETF pode ser facilmente através dos bancos online como o Banco Best ou o BiG ou em corretoras nacionais. Entre os mais conhecidos estão o SPDR Gold Shares ETF ou o iShares Gold Trust ETF, mas existem outros.

Aconselha-se um investimento mínimo de 1.000 euros, que permita diluir os custos associados, nomeadamente a comissão de gestão e os encargos da negociação em bolsa”, alertava a Deco recentemente a propósito da aposta neste tipo de produto financeiro.

Investir em quem extrai

Outra alternativa para investir em ouro é através da exposição a empresas ligadas à mineração de ouro, produção e outras fases relacionadas com este setor. É uma forma de “apostar” no setor do ouro sem estar diretamente exposto ao preço do metal precioso. Esta “aposta” pode ser feita através de ações ou de fundos de investimento que investem no setor.

Entre as maiores mineiras de ouro do mundo cotadas em bolsa estão empresas como a Newmont Goldcorp, a Barrick Gold, a Agnico Eagle Mines ou a AngloGold Ashanti.

Face à aposta em ações de mineiras individuais, os fundos de investimento apresentam a mais-valia de permitirem uma maior diversificação. Entre os fundos disponíveis para comercialização em Portugal que apostam no setor de mineração de ouro figuram, por exemplo, o Amundi Fds CPR Global Gold Mines ou o Investec Global Gold Fund.

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Cortes de luz e gás estão de regresso para a maioria das famílias

Apenas desempregados, clientes com quebra de rendimentos igual ou superior a 20% ou infetados com Covid-19 ficam protegidos de uma eventual interrupção do fornecimento de energia até 30 de setembro.

Foi uma das primeiras decisões da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, depois de ter sido declarado o estado de emergência em Portugal a 18 de março: o regulador avançou com condições excecionais de prestação dos serviços de fornecimento de energia para evitar interrupções de fornecimento de eletricidade, gás natural e de gases de petróleo liquefeito (GPL) canalizados, enquanto serviços públicos essenciais. Ao mesmo tempo, a ERSE alargou também as condições de pagamento em prestações e fracionamento de faturas vencidas.

Ou seja, com o país fechado em casa, por causa da crise de saúde pública causada pela pandemia de Covid-19, nenhuma empresa podia cortar luz e gás em caso de faturas por pagar do lado do cliente. E assim foi até 30 de junho de 2020 para os consumidores de eletricidade em baixa tensão normal (potência contratada até 41,4 kVA) e em baixa pressão (com consumos anuais de gás natural até 10 000m3).

Agora, com a chegada de julho, as regras voltaram a mudar. Lembra a ERSE que, por força da lei nº 18/2020, de 29 de maio, a proibição de interrupção de eletricidade e gás natural (não inclui o GPL canalizado) foi prolongada até ao dia 30 de setembro para os consumidores domésticos que estejam em situação de desemprego, quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20%, ou por infeção por Covid-19. Em todos os outros casos, as empresas já podem a partir deste mês cortar a luz e o gás se as faturas não forem pagas.

No entanto, explica a ERSE, para beneficiarem desta possibilidade de extensão até 30 de setembro os consumidores devem enviar aos seus comercializadores de energia uma declaração sob compromisso de honra que ateste a quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20 % e ficar disponíveis para fornecer posteriormente documentos que o comprovem (recibos de vencimento, declaração da entidade patronal ou pagadora, ou outros documentos obtidos dos portais da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Segurança Social).

Conheça os direitos e deveres dos consumidores a partir de agora:

Ficar sem luz e gás de um minuto para o outro? Corte só com pré-aviso obrigatório

No seu mais recente Boletim de Apoio aos Consumidores de Energia, o regulador lembra que, em qualquer circunstância, a interrupção do fornecimento de energia só pode ocorrer após o envio de um pré-aviso de interrupção ao consumidor, por escrito e com a antecedência mínima de 20 dias (15 dias úteis se o cliente beneficiar de tarifa social).

Peça um plano de prestações. Pode impedir o corte de luz e gás

Sublinha a ERSE que a maioria dos consumidores de eletricidade, gás natural e de GPL canalizado ficaram sujeitos, a partir de 1 de julho, à
interrupção do fornecimento, se não pagarem as faturas, nem fizerem um acordo de pagamento em prestações com o seu fornecedor de energia. Se o fizerem, evita eventuais cortes.

São estas as condições dos planos de pagamento em prestações

Informa o ERSE que os consumidores podem pedir ao seu fornecedor de luz e gás um plano de pagamento até 12 prestações mensais, sem juros, com um mínimo de 5 euros e acerto na última prestação. O plano pode iniciar-se imediatamente ou até 60 dias depois de ter vencido a primeira fatura nele incluída, mas o não cumprimento de uma prestação pode conduzir à exigência de todas as seguintes.

Os consumidores abrangidos pela proibição especial de interrupção prevista na lei (desemprego, infeção por Covid-19 ou quebra de rendimentos do seu agregado familiar igual ou superior a 20%), podem começar a cumprir o plano a partir de 1 de novembro de 2020.

Se está a pagar faturas a prestações não pode mudar de operadora

Por norma, numa situação normal, o regulador incentiva à troca de fornecedor de luz e gás sempre que encontrar uma oferta mais barata no mercado. No entanto, tratando-se agora de uma situação excecional, na vigência de um plano de pagamento em prestações pode haver restrições à mudança de fornecedor de energia, diz a ERSE. Salvo nos casos de pagamento antecipado do valor total ou de assunção da dívida pelo novo fornecedor.

Tem serviços adicionais? Tem de os pagar na mesma

São cada vez os consumidores que contratam serviços adicionais (assistência, manutenção, seguros de saúde e outros) para terem descontos no preço da energia. No entanto, as regras de proteção aplicada pela ERSE abrangem apenas os serviços essenciais de energia e não outros serviços, bens ou equipamentos. Daí, o plano de pagamento não é aplicável a valores em dívida por serviços adicionais. Mas também pode fazer um acordo com o fornecedor, lembra a ERSE.

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