Mês: Janeiro 2020

Seguradoras

UE autoriza Santander a comprar 100% da Allianz Popular

  • Lusa
  • 9 Janeiro 2020

O Banco Santander foi autorizado por Bruxelas a tomar os 60% do capital que lhe faltavam da seguradora espanhola Allianz Popular e que pertencem à seguradora alemã. Um negócio de 936 mihões de euros.

A Comissão Europeia deu hoje ‘luz verde’ à compra da posição maioritária na Allianz Popular pelo Banco Santander, que passa a deter a totalidade da seguradora, após ter comprado o Popular em 2017.

Em comunicado, o executivo comunitário, explica que “a Comissão Europeia aprovou, nos termos do Regulamento das Concentrações da União Europeia, a proposta de aquisição da Allianz Popular SL pelo Banco Santander, ambos de Espanha”.

Para Bruxelas, “a transação proposta não suscita preocupações de concorrência, dadas as limitadas sobreposições horizontais e verticais entre as atividades das empresas e o facto de o Banco Santander já deter, em parte, a Allianz Popular SL”, de acordo com a nota.

Com presença nos setores de seguros, fundos de pensão e administração de ativos, a Allianz Popular SL era, até agora, controlada em conjunto pelo Banco Santander e pela Allianz Europe.

Com esta operação, o Santander adquire os 60% da Allianz Europe e passa a controlar na totalidade a Allianz Popular, num negócio de 936,5 milhões de euros, segundo informação feita pela seguradora ao mercado em meados de junho do ano passado e disponibilizada no seu site.

Esta é a verba paga pelo banco pela dissolução da empresa conjunta e ainda pela rescisão do contrato de distribuição de seguros não vida exclusiva da Allianz em Espanha.

Assim sendo, a Allianz continuará a operar nos mercados de seguros de vida e não vida, mas através de outra empresa, a Allianz Empresa de Seguros e Reaseguros.

A compra agora aprovada surge depois de o Santander ter comprado o Popular em 2017 e da junção das duas instituições financeiras no ano seguinte.

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Justiça

Tancos. Azeredo Lopes admite prescindir do depoimento de António Costa

  • ECO e Lusa
  • 9 Janeiro 2020

Defesa do antigo ministro da Defesa admite não chamar o primeiro-ministro a depor, caso as restantes defesas envolvidas no processo se sintam prejudicadas.

A defesa do antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes admite prescindir do depoimento do primeiro-ministro, António Costa, no âmbito do processo de instrução do caso Tancos, avança a TVI. Em causa está a recusa por parte do juiz Carlos Alexandre em Costa testemunhar por escrito.

Segundo a estação de televisão, Azeredo Lopes pondera não chamar o chefe de Governo a depor. A defesa alega que lhe é indiferente que António Costa testemunhe por escrito, como foi inicialmente solicitado e autorizado pelo Conselho de Estado, ou presencialmente, conforme solicitado pelo juiz de instrução.

Contudo, salvaguarda que caso as restantes defesas envolvidas no processo se sintam prejudicadas pela forma do depoimento do primeiro-ministro, pondera prescindir do testemunho. Tudo isto por forma “a evitar que esta divergência na interpretação da lei motive especulações de natureza não processual e a sua exploração na praça pública, como já está a ocorrer nalguma comunicação social”, explicou ao Público (acesso livre), Germano Marques da Silva, advogado de Azeredo Lopes.

Ainda assim, o advogado de Azeredo Lopes pede, que, em alternativa, o juiz Carlos Alexandre junte ao processo as declarações prestadas por António Costa na comissão de inquérito ao roubo do armamento militar.

Major e sargento da Polícia Judiciária Militar optam pelo silêncio na instrução

O major da Polícia Judiciária Militar (PJM), Roberto Pinto da Costa, e o sargento da PJM, Mário Lage de Carvalho, arguidos no processo de Tancos, remeteram-se esta quinta-feira ao silêncio diante do juiz Carlos Alexandre, que dirige a instrução.

À saída da sessão, que durou menos de meia hora, Ricardo Serrano Vieira, advogado de defesa de ambos os arguidos, referiu que aqueles militares não pediram a abertura da instrução (fase facultativa e intermédia do processo), mas que comparecerem no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) porque o juiz Carlos Alexandre optou por chamar todos os arguidos, mesmo aqueles que não solicitaram a abertura de instrução.

O advogado adiantou que os seus constituintes usaram da prerrogativa de se remeterem ao silêncio, adiantando que ambos “esperam que se faça justiça” e prometendo que caso o processo, do roubo de armas dos paióis da base militar de Tancos, chegue a julgamento, como admite acontecer, será trazida a versão dos factos de que os seus comportamentos se inseriram nas “estritas funções militares”, ou seja, receberam e obedeceram a ordens superiores.

Nas palavras do advogado de defesa, Roberto Pinto da Costa e Mário Lage de Carvalho estão “serenos e calmos”, com “consciência do que fizeram e porque o fizeram”.

Pinto da Costa está acusado dos crimes de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação de documento, denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário e posse de arma proibida.

Confrontado com a polémica sobre a persistência do juiz Carlos Alexandre em ouvir presencialmente, e não por escrito, o primeiro-ministro António Costa – arrolado testemunha pelo ex-ministro da Defesa e arguido José Azeredo Lopes — Ricardo Serrano Vieira reconheceu as vantagens do depoimento presencial para o apuramento da verdade, mas admitiu que altas figuras do Estado possam ter condicionantes ditadas pelos órgãos de Estado a que pertencem. Mário Lage de Carvalho está acusado dos mesmos crimes, com exceção da posse de arma proibida.

Também o advogado Melo Alves, defensor do arguido João Paulino, apontado como um dos responsáveis pelo assalto aos paióis de armas de Tancos, embora sem se referir diretamente à polémica sobre a forma de inquirição (oral ou escrita) de António Costa na instrução do caso de Tancos, declarou aos jornalistas ser um “adepto” do depoimento presencial, porque do “ponto de vista do Direito Penal” assegura os princípios da “oralidade e da imediação”, importantes para a descoberta da verdade.

“A credibilidade do depoimento por escrito é um e a credibilidade do depoimento oral é outro”, salientou Melo Alves.

Relativamente à acusação contra João Paulino no caso do furto e achamento das armas de guerra de Tancos, o advogado reiterou que o seu constituinte alega que “negociou com as instituições portuguesas através de quem as representa e ao mais alto nível”, sem precisar para já mais pormenores.

A instrução do caso de Tancos começou na quarta-feira e prossegue no início da próxima semana, mas até ao momento nenhum dos arguidos que compareceram diante do juiz Carlos Alexandre optaram por falar sobre os factos em apreciação.

Na quarta-feira, a defesa do ex-ministro Azeredo Lopes disse esta quinta-feira à Lusa que “é indiferente” que o primeiro-ministro, António Costa, testemunhe na fase de instrução no caso de Tancos por escrito ou presencialmente no Tribunal.

“Esse problema não é nosso, essa guerra não é nossa. Para a defesa é absolutamente indiferente que o primeiro-ministro deponha por escrito ou presencialmente”, afirmou à agência Lusa o advogado Germano Marques da Silva, lembrando que quando pediu que António Costa fosse ouvido nesta fase não foi indicada a forma como iria ser inquirido.

Num despacho datado de terça-feira, o juiz de instrução Carlos Alexandre insistiu na importância de se ouvir presencialmente o primeiro-ministro como testemunha arrolada por Azeredo Lopes, arguido no caso Tancos, tendo pedido à defesa do ex-ministro da Defesa para se pronunciar.

Para Germano Marques da Silva, o facto de o depoimento do líder do executivo ser escrito em nada condiciona a estratégia da defesa.

“A lei regula essa matéria, feitas as respostas por escrito podem ser pedidos mais esclarecimentos por escrito”, disse o advogado, acrescentando que responder por escrito “é uma prorrogativa dos conselheiros de Estado utilizada por António Costa”.

O penalista rebateu assim os argumentos utilizados pelo juiz quando justificou a sua posição de o depoimento ser presencial com a dificuldade de “formular questões, sub-hipóteses, explicações e introitos”.

Para o defensor de Azeredo Lopes, esta “é uma não questão”.

No despacho de terça-feira, o juiz transcreve uma outra sua decisão, de 6 dezembro, em que determinou que “todas as declarações a realizar na fase de instrução terão lugar nas instalações do TCIC [Tribunal Central de Instrução Criminal], não se admitindo por ora a realização de diligências por carta precatória, carta rogatória ou vídeo conferência e bem assim depoimentos por escrito”.

O caso de Tancos envolve 23 acusados, incluindo o ex-ministro da defesa do primeiro governo de António Costa e que se demitiu na sequência do caso, o ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira e o ex-porta-voz da instituição militar Vasco Brazão, que estão acusados de um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

O caso do furto do armamento de guerra dos paióis de Tancos foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

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Mercados

Tensão no Médio Oriente alivia. Wall Street avança para novos máximos

Principais índices bolsistas dos EUA estão em alta, perante o alívio dos receios face ao recuo dos EUA e do Irão na atuação militar no Médio Oriente. Otimismo face a acordo entre EUA e China ajudam.

As ações norte-americanas estão em alta, nesta quinta-feira, renovando máximos, depois de tanto os EUA como o Irão terem aparentemente dado um fim a novas ações militares no Médio Oriente. Os investidores também estão otimistas face à assinatura de um acordo comercial entre Washington e Pequim. Tecnológicas brilham.

O ministro do Comércio da China disse esta quinta-feira que o vice-primeiro-ministro Liu He assinará um acordo comercial de “Fase 1” em Washington na próxima semana, elevando o sentimento de que uma guerra aduaneira entre os dois países está a aproximar-se de um fim. Falta, depois, a “Fase 2”, que Trump quer começar já a negociar.

Um bálsamo para os mercados que já na quarta-feira acalmaram após um arranque de ano turbulento marcado pela morte do general iraniano Qassem Soleimani a mando dos EUA e a resposta militar por parte de Teerão que fizeram temer o início de um novo conflito de grandes dimensões no Médio oriente. Nesse dia o presidente dos Estados Donald Trump acalmou os ânimos ao sinalizar que não pretende um conflito armado com o Irão. “Os Estados Unidos estão prontos para abraçar a paz” com o Irão, afirmou Trump, numa conferência de imprensa na sequência do ataque iraniano a duas bases militares norte-americanas no Iraque.

É neste cenário, que o S&P 500 ganha 0,4%, para os 3.268,66 pontos, enquanto o Dow Jones acelera 0,42%, para os 28.865,58 pontos. Por sua vez, o Nasdaq avança 0,8%, para os 9.202,17 pontos. Tratam-se de novos recordes.

Os investidores no mercado norte-americano estarão ainda a valorizar os dados positivos sobre a economia. “Embora os riscos geopolíticos possam desencadear crises de volatilidade a curto prazo, os investidores não devem ignorar as recentes melhorias nos indicadores económicos e nos ganhos”, disseram estrategos da Eastspring Investments numa nota enviada aos clientes, citada pela Reuters.

Após dados melhores do que o esperado sobre os salários do privado reportados na quarta-feira, os investidores aguardam com expectativa dados sobre o emprego que serão divulgados nesta sexta-feira.

Em termos de ações, destaque positivo nesta quinta-feira para a Apple. As suas ações ganham 1,5%, depois de dados governamentais terem mostrado que as vendas de iPhones na China dispararam 18% em termos anuais. A favor da empresa de Tim Cook joga ainda a subida de preço-alvo das suas ações por parte da Jefferies. A casa de investimento colocou o target nos 350 dólares, 65 dólares acima da anterior avaliação.

As principais tecnológicas norte-americanas seguem rumos também positivos. Referência para a Alphabet que vê as suas ações somarem 1,5%, bem como para o Facebook e Twitter que registam ganhos de 0,68% e 0,9%, respetivamente.

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Orçamento do Estado 2020

“Quando faltam os comboios, não é o excedente orçamental que as pessoas vão apanhar”, diz Bruno Dias a Pedro Nuno Santos Acompanhe aqui o debate do OE2020

Costa chega ao debate na generalidade do primeiro Orçamento da legislatura já com os apoios suficientes para o ver passar. Apesar do excedente, foi à esquerda que o Governo colheu apoios.

Já passou. O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), o primeiro da legislatura, começa esta quinta-feira a ser discutido no Parlamento, num debate que se prolonga até sexta e que no total terá mais de 635 minutos. O PS venceu as legislativas de outubro sem maioria, mas António Costa chega à Assembleia com os apoios suficientes para ver o documento viabilizado à esquerda mesmo com um excedente de 0,2%.

Os parceiros que deram a mão ao Governo foram os habituais, mas a fórmula foi diferente. BE, PCP, Verdes e também PAN vão abster-se na hora da votar esta sexta-feira. As negociações vão continuar durante a especialidade, mas os bloquistas já anunciaram conquistas: reforços na saúde e nas pensões.

Acompanhe aqui o debate.

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Empresas

Amorim inaugura em abril nova fábrica na Austrália e abre unidade no Chile em 2021

Corticeira tenciona inaugurar em abril fábrica em Adelaide, na Austrália e vai abrir uma nova unidade no Chile, no próximo ano, com um grupo local. Em causa está um investimento 4,5 milhões de euros.

A Amorim está a construir de raiz uma nova fábrica de rolhas na Austrália, num investimento de 3,5 milhões de euros, e, no próximo ano, tenciona abrir uma nova fábrica no Chile, anunciou o presidente executivo da empresa aos jornalistas, à margem da cerimónia de celebração dos 150 anos da corticeira.

“Já estamos presentes na Austrália, mas, neste momento, estamos a construir uma fábrica de raiz”, explicou aos jornalistas António Rios Amorim. A justificação prende-se com o crescimento do setor — a Austrália produz anualmente cerca de 700 milhões de garrafas de vinho. “O nosso negócio na Austrália duplicou nos últimos anos”, precisou o responsável. A nova fábrica, em Adelaide, deverá ser inaugurada em abril, acrescentou.

Já estamos presentes na Austrália, mas, neste momento, estamos a construir uma fábrica de raiz.

António Rio Amorim

Presidente executivo da Amorim

António Rios de Amorim revelou ainda que a Corticeira tenciona abrir uma nova fábrica no Chile, “no máximo, no próximo ano”, desta feita em parceria com um grupo local, com o qual já trabalha há largas décadas. Em causa está um investimento de 4,5 milhões de euros, acrescentou o presidente executivo.

Para assinalar os 150 anos da marca, a corticeira lançou uma nova logomarca “orientada para o futuro”. Desenvolvida pelo Atelier Eduardo Aires, a nova identidade “tem como referência central o sobreiro, representado de forma contemporânea”, e “cria uma ponte entre a dimensão patrimonial do passado e a visão de futuro da Amorim”, informou o grupo durante uma cerimónia.

O sobreiro, que está na origem do ciclo da cortiça, é a grande referência da nova imagem, sendo a ideia “criar uma síntese da forma que permitisse evoluir da logomarca pré-existente de representação da árvore para um elemento mais depurado, renovando e adequando-a à atualidade”. O ‘designer’ realça ainda a forte ligação à sustentabilidade traduzida na proposta, explicando que “a imagem conta com o círculo como elemento representativo da economia verde, circular, valor que implícito à exploração da cortiça”.

Segundo António Rios de Amorim, a nova imagem “condensa, com elegância e sobriedade, os valores” da empresa: “longevidade, ambição, orgulho, discrição, atitude, e sobretudo a paixão por um material tão único e nobre quanto a cortiça”.

Essa paixão vai traduzir-se também na mobilização dos produtores florestais para que plantem um total de 50 mil hectares de sobro nos próximos dez anos. “O objetivo é mobilizar esses produtores para que, entre diversas plantações, no prazo aproximado de 10 anos possam ser plantados 50 mil hectares de sobreiros com uma densidade significativamente superior à atual. Acredita-se que com um aumento de 7% da área atual dos sobreiros em Portugal será possível incrementar a produção de matéria-prima em 35%”, afirmou o presidente executivo da Corticeira Amorim.

  • Bruno Barbosa
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Empreendedorismo

Casa do Impacto arranca roadshow nacional. Vai investir em três startups

Santa Casa Challenge arranca a 14 de janeiro, com visitas ao norte do país. Hub lisboeta especializado em startups de impacto procura ideias e startups que trabalhem a inovação ambiental.

Inês Sequeira, da Casa do Impacto.D.R.

Chama-se Santa Casa Challenge e é o roadshow que Inês Sequeira revelou no dia em que a Casa do Impacto celebrou o primeiro aniversário. O hub de inovação e empreendedorismo de impacto vai começar já a 14 de janeiro a busca por startups e ideias de novos produtos e serviços que respondam aos desafios ambientais, tema desta edição.

A “viagem” arranca a norte, passa pelo centro e segue para o sul do país, e vai ser inspirada nos eventos da comunidade, incluindo painéis de discussão apresentados por Inês Sequeira, diretora da Casa do Impacto, algumas startups do ecossistema de impacto e convidados especiais para cada evento como a Portugal Bugs, SEAentia, Terraguar, o vereador do ambiente da Câmara Municipal de Braga Altino Bessa, entre outros. Objetivo? Escolher três vencedores. O prémio? A participação gratuita no Web Summit 2020, a incubação gratuita na Casa do Impacto e ainda 15 mil euros para investir no desenvolvimento do projeto.

“Estamos com fortes expectativas de encontrar projetos promissores de inovação ambiental“, adianta Inês Sequeira, acrescentando: “Como sabemos, esta foi nomeada a década do clima pelos inúmeros motivos de alarme, por isso há urgência em inovar e nós queremos apoiar estes projetos. É essencial dar-lhes uma oportunidade, amplitude e escala.”

O concurso materializado neste roadshow acontece anualmente e foi criado pela Casa do Impacto da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com o objetivo de “apoiar a inovação social e ambiental através de mecanismos financeiros e técnicos que permitam contribuir para a sustentabilidade de iniciativas e projetos de impacto”, explica a incubadora em comunicado.

Depois de dia 14, no Human Power Hub, em Braga (18h00), a “caravana” segue para o Porto. Siga abaixo a agenda. As inscrições para participar no programa podem ser feitas aqui.

  • 15 de Janeiro: UPTEC, na Universidade do Porto, às 18h00;
  • 16 de Janeiro: Instituto Pedro Nunes, em Coimbra, às 18h00;
  • 21 de Janeiro: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, às 15h00;
  • 22 de Janeiro: Biblioteca do Campus de Azurém da Universidade do Minho, às 15h30;
  • 23 de Janeiro: Pavilhão das Artes, em Almada, às 15h00.

As candidaturas serão, depois, analisadas pelo júri composto pela equipa da Casa do Impacto, que fará uma pré-seleção de projetos. A 9 de março será anunciada a lista de finalistas no site e redes sociais da Casa do Impacto. Seguir-se-á uma sessão presencial pública de pitchs no final de março (em data a anunciar). Ao primeiro lugar é atribuído o prémio de 15 mil euros para investimento no projeto.

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Internacional

Brexit: Eleições reduzem incertezas, mas recuperação económica não é garantida

  • Lusa
  • 9 Janeiro 2020

O governador do Banco de Inglaterra reconhece que "há uma redução das incertezas associadas ao Brexit e à política interna", mas está cauteloso quanto à recuperação económica do país.

O governador do Banco de Inglaterra (BoE), Mark Carney, declarou esta quinta-feira antever uma “redução” das incertezas ligadas ao Brexit desde as eleições de dezembro, mas advertiu que uma recuperação da economia “não está assegurada”.

Depois da grande vitória dos conservadores, que deverá permitir validar como previsto o Brexit no final de janeiro, “há uma redução das incertezas associadas ao Brexit e à política interna“, declarou num discurso em Londres Mark Carney, que deixará funções em março.

Isto é o que mostram, segundo Carney, “os primeiros indicadores provenientes do mercado financeiro e alguns inquéritos a empresas depois das eleições”.

Os investidores deram um suspiro de alívio depois das eleições, satisfeitos por pôr um fim à imprecisão em torno da data de saída da União Europeia (UE) e mesmo que ainda haja tudo para ser feito para negociar o futuro relacionamento entre Londres e Bruxelas.

O indicador PMI da empresa Markit indicou no início da semana uma melhoria da atividade do setor dos serviços no final de dezembro.

No entanto, Carney foi muito cauteloso em relação ao desenvolvimento da economia britânica, que descreveu como “sombrio”.

Uma “recuperação não é, claro, garantida”, mesmo que as previsões do Banco da Inglaterra sejam de recuperação da economia graças à redução das incertezas, às promessas de aumento dos gastos públicos pelo novo Governo e a um crescimento global mais bem orientado.

O governador, que não hesitou em baixar as taxas logo após a votação do Brexit no verão de 2016 para evitar um desencaminhamento da economia, confirmou hoje que “há um debate dentro do comité de política monetária sobre os méritos relativos de uma recuperação de curto prazo para fortalecer as expectativas de recuperação do crescimento e da inflação britânicos”.

Estas declarações, consideradas acomodatícias pelo mercado, levaram a uma queda acentuada na libra britânica esta quinta-feira de manhã, com os investidores a anteciparem um novo corte nas taxas da instituição.

Na última reunião, que ocorreu uma semana após as eleições de dezembro, o BoE decidiu surpreendentemente manter sua taxa de juros, mas dois dos nove membros do comité de política monetária defenderam um corte das mesmas.

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Orçamento do Estado 2020

Saúde, Educação e pensões. As medidas que levaram o Bloco a viabilizar o Orçamento para 2020

O BE vai abster-se na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2020, garantindo assim a sua viabilização. A decisão do partido é justificada por medidas extra na Saúde, Educação e pensões.

A poucas horas do início da discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2020, o Bloco de Esquerda anunciou que, afinal, vai abster-se na votação da proposta do Governo, garantindo assim a sua viabilização. A decisão do partido de Catarina Martins é justificada por quatro grandes avanços nas negociações com o Executivo de António Costa: um reforço na verbas para a Saúde, um novo aumento extra das pensões; uma redução do teto máximo das propinas aplicadas no ensino superior; e a melhoria das condições de acesso ao Complemento Solidário de Idosos (CSI).

No fim de semana, o Bloco de Esquerda tinha adiantado que ainda não estavam reunidas as condições necessárias para que o partido viabilizasse a proposta orçamental de António Costa, tendo afirmado, contudo, que se mantinha disponível para negociar com o Governo “até ao último minuto”.

Foi isso mesmo que acabou por acontecer, disse Catarina Martins, esta quinta-feira. “A negociação decorreu em condições difíceis e, de facto, só terminou esta manhã. Negociámos até ao último minuto, sabendo — como popularmente se diz em Portugal — que até ao lavar dos cestos é vindima“, sublinhou a bloquista.

Com a abstenção do Bloco de Esquerda — à qual se soma a da bancada comunista, a do PAN e a do PEV — António Costa tem agora garantida a viabilização do primeiro Orçamento do Estado desta legislatura. Mas o que levou os bloquistas a dar este passo? Catarina Martins salientou que tal decisão teve por base quatro questões que já “estão garantidas”, da Saúde à Educação, não esquecendo as pensões.

Há, de resto, ainda em aberto questões sobre a energia, as várias prestações sociais e os salários (os funcionários públicos têm garantido apenas um aumento de 0,3%, defendendo os sindicatos e os partidos mais à esquerda um salto mais significativo).

1. Pacote adicional para a saúde

Além dos 800 milhões de euros anunciados pelo Governo como reforço orçamental para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Bloco de Esquerda conseguiu fechar com o Governo um “pacote adicional de respostas de emergência”.

Em causa está, em primeiro lugar, a “eliminação de todas as taxas moderadoras nos cuidados primários de saúde”, ao longo do ano. No caso das taxas moderadoras aplicadas às consultas em cuidados primários, a eliminação terá efeito assim que o Orçamento do Estado entrar em vigor.

Já no caso das taxas exigidas nos meios complementares de diagnóstico e terapêutica que forem prescritos no âmbito dos cuidados primários, a eliminação será feita em duas fases: em setembro, para os serviços realizados no seio do SNS; no final do ano, para os serviços convencionados entidades externas.

Está também incluído um reforço de 180 milhões de euros adicionais para “aquisição de equipamentos” que vão permitir ao SNS ter mais meios complementares de diagnóstico.

No pacote, consta ainda que o regime de dedicação plena (exclusividade) vai começar pelos cargos dirigentes médicos e não pelos profissionais mais jovens. E há também novidades no capítulo da saúde mental: a criação de equipas de saúde mental na comunidade; a dispensa gratuita de fármacos psicóticos nas consultas de especialidade e de medicina geral familiar; e a requalificação da unidade de psiquiatria forense do Hospital Sobral Cid.

No início de dezembro, o Governo aprovou um reforço de 800 milhões do orçamento da Saúde, plano que inclui a contratação de 8.400 profissionais.

2. Novo aumento extra das pensões

Catarina Martins garantiu, esta quinta-feira, que fechou com o Governo uma nova atualização extraordinária das pensões “em linha com as que foram realizadas anteriormente”, isto é, em 2017, 2018 e 2019.

A concretizar-se o modelo usado nos anos anteriores, estará em causa um aumento extra de dez euros para as pensões até 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 658,2 euros. Isto para as reformas que não tenham sido alvo de atualização entre 2011 e 2015. Para que as tenham aumentado nesse período, a subida deverá ser de apenas seis euros, por mês.

Em 2019, e ao contrário do que tinha acontecido em 2017 e 2018, este reforço extraordinário chegou logo em janeiro. O Orçamento do Estado para 2020 deverá entrar em vigor em março deste ano, ficando por saber se este aumento extra acordado com o Bloco de Esquerda terá efeito retroativos a janeiro deste ano ou se seguirá o modelo de 2017 e 2018, começando só em agosto.

De notar que, em 2019, o aumento extra das pensões custou aos cofres do Estado 137 milhões de euros, sendo expectável que a fatura seja mais pesada este ano, já que a inflação está a ditar, em 2020, um aumento normal destas pensões menos significativo (de apenas 0,7%). Ou seja, para garantir um aumento total de dez euros aos pensionistas, o Estado terá de gastar mais, já que pela via normal a atualização é mais reduzida.

Na segunda-feira, a ministra do Trabalho e da Segurança Social já tinha deixado um sinal de abertura para este aumento extra, sublinhando que, apesar de não estar incluído na proposta orçamental do Governo, nada estava fechado. Na quarta-feira, também o PCP já tinha adiantado que o Governo mostrara abertura para concretizar tal aumento extra.

3. Redução das propinas

A propina máxima cobrada no primeiro ciclo do ensino superior — a licenciatura — vai baixar 20%, avançou a bloquista Catarina Martins. Com este recuo, o valor máximo exigido aos alunos passa de 871 euros para 697 euros.

Esta redução corresponde à continuação do processo de redução das propinas começada no Orçamento do Estado para 2019. Nessa ocasião, as propinas baixaram para o atual máximo de 871 euros.

4. Acesso ao CSI facilitado

O Governo sugeriu alterar as regras de atribuição do Complemento Solidário de Idosos (CSI) de modo a não considerar os rendimentos dos filhos, até ao segundo escalão, na condição de recursos do idoso. O Bloco de Esquerda exigiu mais e conseguiu fechar com o Executivo a não inclusão dos rendimentos dos filhos até ao terceiro escalão.

Esta quinta-feira, Catarina Martins anunciou a “eliminação da ponderação no segundo e terceiro escalões dos rendimentos dos filhos para decidir a prestação”. O Bloco de Esquerda defende a eliminação total da ponderação dos rendimentos dos filhos na condição de recursos do idoso, mas saúda este primeiro passo.

O CSI destina-se a idosos com mais de 66 anos e cinco meses. Em causa está um apoio financeiro em dinheiro, pago mensalmente aos beneficiários de baixos recursos, residentes em Portugal. Se o idoso for casado ou viver em união de facto há mais de dois anos, os recursos do casal têm de ser inferiores ou iguais a 9.202,60 euros e o recurso do requente tem de ser igual ou inferior a 5.258,63 euros. Se o idoso não for casado, os recursos têm de ser inferiores a 5.258,63 euros anuais.

De notar que o montante do Complemento Solidário de Idosos é fixado consoante a diferença entre esses recursos anuais do idoso e o valor de referência do complemento (5.258,63, em 2019), com um máximo mensal de 438,21 euros.

No caso de o requerente ter filhos, em algumas situações, os rendimentos desses descendentes são considerados para o cálculo dos recursos do idoso, influenciando o valor da prestação a receber e, no limite, fechando mesmo a porta a este apoio. Até agora, os rendimentos dos filhos só não eram considerados no caso de serem inferiores a 18.405,21 euros, para descendentes solteiros, ou 77.301,86 para descendentes casados e com cinco menores.

Com a alteração anunciada pelo Bloco de Esquerda, só os rendimentos que ultrapassem o terceiro escalão de rendimentos (mais de 26.293,15 euros para filhos solteiros ou mais de 110.431,23 euros para filhos casados com cinco menores) continuam a ser considerados para a condição de recursos do idoso. Nesses casos, o idoso perde mesmo o direito ao CSI.

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Imobiliário

Contratos vitalícios de habitação entram em vigor amanhã

Os contratos vitalícios de habitação entram em vigor esta sexta-feira, 10 de janeiro. Inquilinos poderão ficar a morar numa casa para sempre, mediante o pagamento de uma caução.

O Direito Real de Habitação Duradoura (DHD), ou contratos de habitação vitalícios, entram em vigor a partir desta sexta-feira. Esta iniciativa visa proporcionar às famílias uma solução habitacional estável, para toda a vida, sem ter de comprar o imóvel. Os inquilinos que adiram terão de suportar uma caução, mas também uma renda.

“O DHD faculta a uma ou a mais pessoas singulares o gozo de uma habitação alheia como sua residência permanente por um período vitalício, mediante o pagamento ao respetivo proprietário de uma caução pecuniária e de contrapartidas periódicas”, lê-se no decreto-lei publicado esta quinta-feira em Diário da República. Ou seja, o inquilino não precisa de comprar o imóvel para lá viver para sempre.

Em troca, o morador tem de pagar uma renda — valor estabelecido entre as partes do contrato — e uma caução, paga durante 30 anos. Esta deve ser “entre 10% e 20% do valor mediano das vendas por metro quadrado de alojamentos familiares, por freguesia, aplicável em função da localização da habitação e da área constante da respetiva caderneta predial, de acordo com a última atualização divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE)”.

Nos primeiros dez anos de vigência do contrato, o morador tem o direito a lhe ser devolvida a totalidade da caução prestada caso decida renunciar ao DHD, a partir do 11.º ano de vigência e até ao 30.º ano, é deduzido anualmente o montante de 5% da caução, como forma de pagamento ao proprietário. Assim, no final do 30.º ano a totalidade da caução terá sido paga ao proprietário. Em qualquer momento entre o 11.º e o 30.º ano de vigência do DHD, o morador tem o direito a lhe ser devolvida o saldo restante da caução, caso renuncie ao DHD.

Do lado do proprietário, este deve assegurar que a habitação tem um mínimo estado de conservação, suportar custos de obras relativas às partes comuns do prédio e do condomínio, tratar dos seguros da habitação e assegurar a devolução da caução ao morador. Já o morador deve, entre outras, suportar os custos das taxas municipais e do IMI.

Para os interessados, o ECO preparou um explicador sobre estes contratos vitalícios de habitação.

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Automóveis

Líbano proíbe Carlos Ghosn de abandonar o país

  • Lusa
  • 9 Janeiro 2020

Decisão teve como base a informação da Interpol indicando que, depois de fugir do Japão para o Líbano, Ghosn pretendia deslocar-se a Israel.

A justiça libanesa proibiu o magnata Carlos Ghosn de abandonar o Líbano, onde se refugiou após fugir do Japão e na sequência de uma ordem de prisão pedida pela Interpol, disse à AFP uma fonte judiciária de Beirute.

“A Procuradoria Geral decidiu interditar Carlos Ghosn de viajar e pediu o processo” judicial em curso no Japão, disse a fonte sobre o ex-presidente da Renault/Nissan, acusado de desvio de fundos e má gestão.

Por outro lado, a Associated Press, que também cita uma fonte judicial libanesa que pediu anonimato, refere que a decisão teve como base a informação da Interpol indicando que Ghosn pretendia deslocar-se a Israel.

A mesma fonte da AP indicou igualmente que o Líbano recebeu na semana passada o pedido da Interpol.

Carlos Ghosn, que deveria ser julgado em Tóquio, fugiu do Japão no dia 30 de dezembro.

Hoje, o advogado do magnata foi chamado à Procuradoria de Beirute, mas desconhece-se ainda se Ghosn esteve presente.

Na quarta-feira o ex-executivo falou em conferência de imprensa durante quase três horas tendo criticado o sistema judicial japonês que acusou de violar liberdades fundamentais.

Ghosn disse que não acreditava na possibilidade de um julgamento justo no Japão, referindo que as acusações de Tóquio “são falsas e sem fundamento”.

Os procuradores japoneses ordenaram a prisão de Carlos Ghosn no final de 2018.

O Líbano e o Japão não partilham tratados de extradição e o mandado da Interpol, que sugere às autoridades que localizem e detenham provisoriamente o fugitivo, não é vinculativo.

Beirute já informou que Ghosn entrou no Líbano usando um passaporte válido.

Paralelamente, o antigo presidente da Renault/Nissan pode vir a enfrentar um novo processo judicial em Beirute relacionado com uma visita que efetuou a Israel em 2008.

Dois advogados libaneses já submeteram o processo à Procuradoria de Beirute argumentando que a viagem violou as leis locais porque o Líbano está tecnicamente em guerra contra Israel e as deslocações ao país são proibidas.

Na conferência de imprensa de quarta-feira, Carlos Ghosn pediu desculpas ao Estado libanês, afirmando que nunca quis ofender “ninguém” quando se deslocou a Israel com documentos franceses onde apresentou um projeto de veículos elétricos da Renault/Nissan.

Ghosn – que tem cidadania libanesa, francesa e brasileira – agradeceu a hospitalidade das autoridades do Líbano

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Orçamento do Estado 2020

PEV anuncia abstenção no OE na generalidade. Viabiliza documento com PCP, BE e PAN

O PEV também vai abster-se na votação do Orçamento do Estado (OE) na generalidade, participando, assim, na viabilização da proposta do Governo na generalidade.

O PEV também vai abster-se na votação do Orçamento do Estado (OE) na generalidade, anunciou o líder parlamentar José Luís Ferreira. Desta forma, o partido vota ao lado do PCP, com quem mantém coligação, e ajuda a viabilizar, nesta fase, a proposta do Governo.

“Esta abstenção na generalidade é uma abstenção na generalidade do OE e deve ser entendida como uma oportunidade dada ao PS para que possa reponderar as suas prioridades e para tomar consciência das reais necessidades do país dos portugueses”, disse o deputado, a partir da Assembleia da República (AR), em declarações transmitidas pelas televisões.

José Luís Ferreira garantiu também que “este sentido de voto, esta abstenção na generalidade, em nada compromete ou condiciona o sentido de voto em votação final global do OE para 2020” e avisou que o partido não deixará de “apresentar propostas em sede de especialidade”.

“Reconhecemos que, no OE que nos foi apresentado, o Governo teve em conta, diria, migalhas daquilo que seriam as nossas pretensões. Estou a falar da eficiência energética… de forma muito ténue, o Governo tem lá uns ‘pozinhos’. Depois há também a questão do reforço das verbas para a agricultura biológica. E também o reforço da proteção da floresta, dando especial privilégio às espécies autóctones”, elencou.

A proposta do Governo tem, assim, garantida a viabilização na votação na generalidade esta sexta-feira, na AR, com os votos favoráveis dos 108 deputados do PS e, pelo menos, com a abstenção do PCP, PEV, BE e PAN. O Expresso avançou na quarta-feira que os três deputados do PSD Madeira também se iriam abster na votação da OE na generalidade — o líder do PSD Madeira disse mesmo não se importar que o OE ficasse conhecido como o Orçamento da poncha, num paralelismo com o queijo limiano — o que à partida, com a abstenção já anunciada do PCP e do PAN garantia à partida a viabilização do documento.

A conferência de imprensa do PEV aconteceu minutos depois de Catarina Martins, dirigente do BE, ter anunciado a abstenção do partido na mesma votação, o que garantiu, de forma efetiva, a respetiva viabilização. As negociações com o Governo decorreram até “ao último minuto” e permitiram aos bloquistas garantir medidas, nomeadamente para a Saúde, Educação e pensões, essenciais para o BE dar este aval.

(Notícia atualizada pela última vez às 11h58)

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Imobiliário

CGD vende shopping Nova Arcada a fundo israelita. MDSR paga cerca de 45 milhões de euros

O centro comercial localizado em Braga, que acabou nas mãos do banco público devido a uma insolvência, foi agora vendido ao fundo israelita MDSR.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vendeu o centro comercial Nova Arcada, em Braga, ao fundo israelita MDSR. Ao ECO, uma fonte do mercado disse que a transação rondou os 45 milhões de euros. Esta é a primeira operação deste investidor em Portugal que, no início do ano passado, já tinha demonstrado interesse em estrear-se no mercado nacional, depois de ter uma carteira com mais de 30 ativos em Espanha.

Com mais de 71 mil metros quadrados, o centro comercial abriu em março de 2017 sob o nome Nova Arcada, pondo, assim, fim ao antigo Dolce Vita Braga, depois de os anteriores donos terem falido. Conta com 108 lojas, incluindo um IKEA e uma unidade hospitalar, a Trofa Saúde.

Mesmo após esta venda, o shopping vai continuar a ser gerido pela Sonae Sierra, que anunciou a operação esta quinta-feira, mas sem adiantar valores. Contudo, o ECO apurou junto de uma fonte de mercado que a venda aconteceu por cerca de 45 milhões de euros.

Centro comercial Nova Arcada, em Braga.D.R.

Esta é a primeira transação do fundo israelita MDSR em Portugal, depois de ter uma carteira com 37 imóveis comerciais em Espanha. Em 2017, numa entrevista ao site EjePrime (conteúdo em inglês), fonte da empresa com sede em Tel Avive já tinha adiantado a intenção de se estrear no mercado nacional, sobretudo no segmento de retalho, logística e residencial. “Estamos a olhar com cuidado, mas já houve ofertas”, disse.

“Temos vindo a observar o mercado português há algum tempo, pois acreditamos que ainda está cheio de oportunidades. Com a aquisição da Nova Arcada, concluímos um de nossos objetivos de entrar no mercado com um ativo de primeira. O centro comercial Nova Arcada é um centro moderno, com grandes e reconhecidas lojas âncora e ainda com um imenso potencial de crescimento”, diz Ran Shtarkman, CEO e cofundador da MDSR, citado em comunicado.

Do lado da Sonae Sierra, Cristina Santos, administradora responsável pela área de gestão da empresa na Ibéria, salienta que este centro comercial se trata de um “verdadeiro caso de estudo de revitalização e reposicionamento de um ativo imobiliário”.

Dolce Vita Braga: Um investimento falhado que acabou nas mãos da banca

Hoje é Nova Arcada mas, até 2017, era denominado Dolce Vita Braga, um projeto pensado pela imobiliária espanhola Chamartín. De acordo com o Dinheiro Vivo, o centro comercial começou a ser construído em 2006 e tinha abertura prevista para 2008. Contudo, a um ano de abrir portas, poucas empresas mostravam interesse em arrendar as lojas porque, ao mesmo tempo, estava a ser construído o Braga Parque.

A abertura foi, então, adiada para 2009, depois 2010 e até para 2011. Mas, nessa altura, o projeto já era outro, e bem maior: a crise dos centros comerciais que se instalou no país devido ao excesso de oferta. O Dolce Vita Braga foi, então, deixado de lado, depois de a empresa espanhola ter lá investido 137 milhões de euros, diz o Dinheiro Vivo.

Entretanto, a Chamartín entrou em insolvência e entregou todos os ativos que tinha à banca, incluindo este, que acabou nas mãos da Caixa Geral de Depósitos.

Foi então que, em 2012, o banco público acordou com a Sonae Sierra que esta ficaria a gerir o centro comercial, que abriu portas em março de 2016. Atualmente, o Nova Arcada recebe mais de seis milhões de visitantes e tem uma taxa de ocupação superior a 95%, refere a Sonae Sierra, em comunicado.

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