Anacom pode obrigar operadoras à partilha de rede no leilão do 5G

O regulamento do leilão do 5G pode forçar as operadoras à partilha de infraestruturas. A hipótese foi admitida pelo presidente da Anacom, mas a decisão final ainda não foi tomada.

O leilão do 5G que a Anacom está a preparar para abril pode vir a obrigar as operadoras à partilha de infraestruturas, uma medida que tem sido bastante defendida pelo presidente do regulador.

A decisão final ainda não foi tomada. Mas, num encontro com jornalistas esta quinta-feira, João Cadete de Matos deixou claro que essa pode ser uma das vias seguidas para garantir uma melhor cobertura de rede de comunicações de quinta geração em todo o país, sobretudo nos territórios do interior.

“Pode ser feito nas condições de acesso às frequências”, reconheceu o presidente, quando questionado se o regulador tem poder para forçar essa partilha. “Vamos esperar pelo regulamento”, indicou.

A Anacom tenciona concluir ainda este mês o “projeto de regulamento”, um primeiro documento que deverá lançar mais alguma luz sobre os preços e as condições de acesso às frequências que a Anacom tenciona começar a leiloar daqui a três meses.

Na mesma ocasião, João Cadete de Matos voltou a defender o coinvestimento e o “roaming nacional”, com o argumento de que as atuais condições promovem uma “discriminação” dos clientes portugueses face aos cidadãos estrangeiros no país.

Segundo o presidente, um estrangeiro em Portugal pode ter melhor cobertura uma vez que lhe é permitido ligar-se a qualquer torre de telecomunicações, enquanto um cliente de uma operadora portuguesa apenas pode usar a rede do seu fornecedor.

As principais operadoras têm-se oposto a esta ideia, garantindo que a partilha de infraestruturas com empresas concorrentes pode desincentivar o investimento.

Outro ponto do regulamento que ainda não está fechado é se vão existir limites à quantidade de espetro que uma empresa pode adquirir — e se sim, quais. Os limites salvaguardam que não há “açambarcamento” de espetro, fomentando a concorrência.

Anacom vê com bons olhos entrada de operadora grossista

A Anacom não pode ditar o resultado do leilão de uma faixa que totaliza 400 MHz, que deverá começar já em abril. Ao mesmo tempo, também não pode “criar barreiras à entrada” de novos operadores, lembrou o presidente.

Dito isto, João Cadete de Matos não escondeu que o regulador vê como positiva a entrada de uma nova operadora no mercado, concretamente uma operadora grossista, ou seja, que ajude a rede das outras operadoras a chegar mais longe.

Uma dessas operadoras poderá ser a polémica Dense Air, uma empresa detida pelo SoftBank, que “herdou” uma quantidade significativa de espetro de 5G que nunca chegou a ser usado. No final de 2019, contra a vontade das principais operadoras portuguesas, a Anacom tomou a decisão final de não retirar esse espetro à Dense Air, optando por uma reconfiguração.

Sobre este assunto, o líder da Anacom disse que a Dense Air tem sido “objeto de acompanhamento” por parte do regulador e revelou que a intenção da empresa é, precisamente, explorar o mercado grossista, em duas vertentes.

A primeira assenta na “densificação” da rede 5G das outras operadoras nas grandes cidades, sobretudo dentro de edifícios. A segunda prende-se com a melhoria da cobertura de redes de fibra ótica em “zonas rurais”. Em curso estará já um projeto-piloto, em parceria com a DS Telecom.

As licenças da Dense Air expiram em 2025, pelo que, na visão do presidente da Anacom, o leilão deste ano fará “a prova dos nove” ao comprometimento da empresa num investimento de longo prazo no mercado português.

Preços em Portugal: Anacom prepara estudo

O presidente da Anacom revelou ainda que a Anacom está a finalizar vários estudos que pretende divulgar em breve, sendo um deles sobre os preços das telecomunicações em Portugal.

O trabalho deverá servir de contraponto ao estudo divulgado pela Apritel no final do ano passado, que concluiu que os preços das telecomunicações em Portugal são até 34% mais baixos do que a média de dez países europeus com setores comparáveis. A Apritel representa as operadoras.

De acordo com João Cadete de Matos, a conclusão do estudo da Apritel é “díspar” em relação aos dados que têm sido avançados por organismos como o Eurostat. Desta feita, o estudo da Anacom “está na fase final” e não está excluída a divulgação do mesmo ainda “este mês”.

Além deste, o regulador encontra-se a testar a qualidade do serviço e da cobertura de redes de telecomunicações em Portugal continental, usando uma “metodologia discutida” previamente com as empresas do setor. A primeira parte, relativa ao Alentejo, também deverá ser divulgada em breve.

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Mediador de seguros acusado de burlar 70 automobilistas

  • Lusa
  • 9 Janeiro 2020

Pai e filho forjaram cartas verdes e entregaram-nas a mais de 70 automobilistas. A seguradora desconhecia a existência das apólices e a fraude foi descoberta. Começou o julgamento no Porto.

Um mediador de seguros do Porto e o seu filho lucraram 11.400 euros com burlas em apólices do ramo automóvel respeitantes a sete dezenas de clientes, segundo uma acusação do Ministério Público.

O caso ocorreu em 2012 e é julgado a partir do dia 15 no tribunal criminal de São João Novo, no Porto, indicou fonte judicial.

O processo indica que os arguidos faziam crer aos clientes, através da entrega de cartas verdes forjadas, que o seguro automóvel estava normalizado junto da Allianz Portugal de que o escritório de ambos foi mediador.

Aquela seguradora constituiu-se assistente no processo, em que o mediador está acusado por burla qualificada e o seu filho por falsificação de documentos (as cartas verdes) e usurpação de funções (por mediação de seguro ilegítima).

“Criavam aos clientes a convicção de que estavam protegidos” em caso de acidente rodoviário, “bem sabendo que esse contrato de seguro não existia, por nunca ter sido formalizado”, indica o processo.

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Fogos na Austrália custam já 630 milhões de euros às seguradoras

  • ECO Seguros
  • 9 Janeiro 2020

Os incêndios florestais que devastam parte da Austrália já representam uma fatura próxima dos 630 milhões de euros para o setor segurador, segundo cálculos da Sedgwick.

A Sedgwick, seguradora e consultora global de risco está a colaborar com o Conselho de Seguradores da Austrália (ICA) e de acordo com Brendan Rowbotham, diretor-geral da Sedgwick Austrália, a magnitude dos incêndios registados terá um impacte “importante e de longo prazo” no setor segurador, com perdas já estimadas em 700 milhões de dólares (630 milhões de euros) para esta indústria.

Segundo o jornal The Guardian, que cita uma especialista da Moody´s Analytics, os fogos que há mais de três meses queimam parte da costa leste e sul da Austrália já causaram danos económicos que excedem 4, 4 mil milhões de dólares calculados em perdas da tragédia resultante do ‘Sábado Negro’, de 2009.

Até ao início desta semana, a juntar a mais de 20 vítimas humanas, milhões de animais mortos e milhares de casas destruídas, os incêndios já tinham devastado pelo menos 8,4 milhões de hectares em todo o país, mais de dezoito vezes os 450 mil hectares que o fogo consumiu no ‘Sábado Negro’.

A extensão da área atingida pela atual catástrofe já afeta zonas limítrofes das cidades de Sydney e Adelaide e corresponde a cerca de 90% do território continental de Portugal. Os números avançados pelo The Guardian, com base em dados do ICA, referem mais de 8 200 reclamações de seguro apresentadas até segunda-feira, contabilizando 644 milhões de dólares.

Segundo observa Katrina Ell, economista da Moody´s, a reconstrução pode demorar meses, já que muitos incêndios estão em andamento, e este é apenas o começo da temporada habitual de incêndios florestais. “Pode levar alguns meses até que os esforços passem da contenção de incêndio para a reconstrução”, cita o diário britânico.

Até agora, o governo liderado pelo primeiro-ministro Scott Morrison anunciou um apoio financeiro de 2 mil milhões de dólares (a desembolsar ao longo de dois anos), para atenuar os danos de incêndios que atingem o sudeste da Austrália.

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Caixa Econômica Federal prepara IPO da Caixa Seguridade

  • ECO Seguros
  • 9 Janeiro 2020

O braço segurador do conglomerado financeiro público volta ao mercado quatro cinco anos após a primeira tentativa de venda. É o quarto maior grupo segurador do Brasil.

A Caixa Econômica Federal (CEF), grupo brasileiro de capital público, está a preparar a Oferta Pública Inicial da sua participada integral da área de seguros e corretagem (Caixa Seguridade). O preço deste IPO (sigla inglesa para a Oferta Pública Inicial de capital em bolsa) deverá ser definido entre março e abril, noticia o jornal Estado de São Paulo.

O valor avançado para a colocação na B3 (bolsa brasileira resultante da fusão em 2017 da BM&F, Bovespa e a Central de Custódia e Liquidação) é de 15 mil milhões de reais, representando 25% do estimado para a valorização da holding de seguros da CEF (60 mil milhões de reais ou cerca de 13,1 mil milhões de euros ao câmbio do dia).

O jornal acrescenta que a CEF já selecionou um sindicato bancário para coordenar a operação (Morgan Stanley, Credit Suisse, Bank of America, Itaú BBA, BTG Pactual, Bradesco BBI, Banco do Brasil, Santander, Brasil Plural e a própria Caixa). A operação – que será a segunda tentativa de abrir o capital da entidade (a primeira falhou em 2015) – supõe ainda uma série de reuniões com investidores e só poderá avançar depois de cumpridos procedimentos estatutários e requisitos regulatórios.

O IPO da Caixa Seguridade é parte da estratégia de venda de ativos do grupo para este ano. Em 2019, foram arrecadados 15 mil milhões de reais com os desinvestimentos, considerando apenas operações próprias do banco. Para 2020, de acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o objetivo é arrecadar volume “bem maior”, cita a publicação do Estado de São Paulo.

Parte do encaixe esperado com a oferta em bolsa deverá ser utilizada para a CEF amortizar a sua dívida com o Tesouro Nacional do Brasil no âmbito dos chamados instrumentos híbridos de capital e dívida.

Escolhido para presidir a Caixa no governo de Jair Bolsonaro, Guimarães ocupou-se pessoalmente do negócio de seguros após assumir o comando do banco. Entre as mudanças que promoveu na instituição, ordenou a revisão de todos os contratos fechados até então pela divisão de seguros, incluindo três protocolos selados com a francesa CNP Assurances – atual parceira da Caixa no negócio segurador.

Dados relativos a 2018 disponíveis na página eletrónica da CEF indicam que o grupo bancário conta com 84 mil colaboradores, posicionando-se como o maior banco brasileiro em número de clientes (92,7 milhões), sendo responsável por 37,4% da poupança nacional e 68,8% do crédito habitação.

A Caixa Seguridade Participações, integralmente detida pela CEF, é uma holding que concentra as participações societárias nos ramos de seguridade (seguros; planos de capitalização, previdência e saúde) e corretagem de seguros. A companhia foi o quarto maior grupo segurador do Brasil em 2018, através dos negócios da Caixa Seguradora, Too Seguros e PAN Corretora.

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CTT disparam mais 4%. Lisboa quebra ciclo de quatro sessões negativas

Lá por fora, as ações europeias e americanas tocaram máximos históricos perante o desagravamento das tensões entre EUA e Irão.

A bolsa de Lisboa interrompeu um ciclo de quatro sessões de queda, graças ao bom desempenho dos CTT, que dispararam mais de 4% para máximos de mais de um ano. Lá por fora, perante o desanuviar as tensões entre EUA e Irão, as ações europeias fixaram novo recorde intradiário. Em Wall Street, também se vive uma sessão histórica.

O PSI-20, o principal índice português, valorizou ligeiros 0,04% para 5.229,19 pontos. Foi o suficiente para quebrar um longo jejum de ganhos que durava há quase uma semana. Os CTT foram protagonistas em Lisboa: as ações dispararam 4,45% para 3,378 euros, o valor mais elevado desde dezembro de 2018.

Foram 11 as cotadas que fecharam em “terreno” positivo. Destaque ainda para o BCP, cujas ações somaram 0,99% para 0,2045 euros.

Já o setor da energia esteve sob pressão: EDP, EDP Renováveis e Galp fecharam com quedas entre 0,3% e 1,3%. No caso da petrolífera, as ações corrigiram em baixa de 1,29% após os ganhos significativos à boleia da valorização o preço do petróleo com a crise no Médio Oriente. O Brent está a cair quase 1% esta quinta-feira.

CTT disparam para máximos de mais de um ano

Na Europa, o Stoxx 600, o índice de referência no Velho Continente, atingiu um máximo intradiário esta quinta-feira. Fechou com um ganho de 0,34% para os 419,79 pontos. Outras importantes praças europeias como Frankfurt ou Paris registaram subidas de 1,3% e 0,1%. Já a bolsa de Madrid teve perdas de 0,4%.

Em Wall Street, as bolsas norte-americanas abriram a sessão a renovar máximos.

Os índices europeus terminaram a sessão de hoje em alta, depois de os investidores terem feito uma interpretação otimista de toda a envolvente das tensões entre os EUA e o Irão.

“O temido discurso de Donald Trump [de quarta-feira] acabou por apaziguar os espíritos mais bélicos relativamente às tensões no Médio Oriente”, explicam os analistas do BPI. “De facto, a resposta que os investidores estão a ter em relação à situação no Médio Oriente enquadra-se no padrão observado em outras situações de elevado risco geopolítico. (…) Os investidores tendem a atribuir uma probabilidade reduzida a um escalar da tensão capaz de afetar a economia global“, acrescentaram.

Segundo os analistas, os mercados vão estar agora mais atentos ao evoluir das negociações entre Washington e Pequim em torno da guerra comercial. O ministro do Comércio da China disse esta quinta-feira que o vice-primeiro-ministro Liu He assinará um acordo comercial de “Fase 1” em Washington na próxima semana, elevando o sentimento de que uma guerra aduaneira entre os dois países está a aproximar-se de um fim. Falta, depois, a “Fase 2”, que Trump quer começar já a negociar.

(Notícia atualizada às 16h50)

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Barkyn cresce na Europa e estreia-se na Alemanha

Mercado alemão, o quarto da startup portuguesa, é cinco vezes maior do que o português. Empresa com sede no Porto passa a ter centro logístico local.

A equipa da Barkyn já conta com 34 pessoas entre o Porto (sede) e Aveiro (polo tecnológico).Barkyn

A startup portuguesa Barkyn arrancou 2020 a dar os primeiros passos a Alemanha, o quarto mercado da empresa — depois de Portugal, Espanha e Itália — de subscrição de comida canina. A aposta coloca a empresa portuguesa a trabalhar no maior mercado pet da Europa, avaliado, em 2018, em 600 milhões de euros apenas online.

“É um mercado gigante, com enorme potencial de crescimento online e, ao mesmo tempo, um grande desafio para nós. Sabemos que os padrões de consumo alemães são diferentes dos países mediterrâneos, onde estávamos até agora. Estamos a falar de um comportamento de consumo com maior ponderação, onde notoriedade e reputação terão um papel chave na conquista da confiança destes clientes”, detalha André Jordão, cofundador e CEO da Barkyn.

Fundada em 2017 por André Jordão e Ricardo Macedo, a Barkyn organiza um plano personalizado para os cães dos clientes, com uma fee mensal fixa que varia entre os 25 e os 50 euros. Além da entrega da ração em casa das famílias com animais, a startup oferece ainda acompanhamento online de um veterinário, que acompanha o estado do cão. Com a entrada no mercado alemão, a startup tem já um centro logístico local e contratou as duas primeiras pessoas alemãs da equipa.

A entrada na Alemanha marca o início de uma expansão contínua da marca para a Europa depois de, em abril de 2019, a startup ter levantado uma ronda de investimento de 1,7 milhões de euros, liderada pela Indico, primeiro fundo de venture capital independente e privado nacional lançado há um ano.

Este ano, na previsão do ecossistema sobre as startups a ter debaixo de olho em 2020, a Barkyn foi uma das referidas por vários entrevistados.

 

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Pensões aumentam já este mês. Veja quanto vai receber a mais

À boleia da inflação e do crescimento económico, a grande maioria das pensões vão crescer, a partir deste mês. Os pagamentos já começaram a ser feitos.

A partir deste mês, a maioria das pensões aumenta entre 0,24% e 0,7%. Ao contrário do que aconteceu no último ano, estas prestações não são — pelo menos, por agora — alvo de uma atualização extraordinária. Esse reforço extra deverá ficar para mais tarde: o Bloco de Esquerda garante que fechou este “bónus” com o Governo, mas não adiantou quando produzirá efeitos na carteira dos pensionistas.

Diz a lei que quando a média do crescimento do PIB nos últimos dois anos é superior a 2%, soma-se 20% desse valor (com um mínimo de 0,5 pontos percentuais) ao valor da inflação dos últimos 12 meses (sem habitação) para aferir a taxa de variação que será aplicada às pensões mais modestas, a partir de janeiro.

De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística, a inflação a ter em conta ficou nos 0,24%, resultando daí uma variação de 0,7% para as pensões até 877,6 euros, aumento que começa a ser sentido já no cheque deste mês.

Para as pensões entre os 877,6 euros e os 2.632,8 euros, a subida é de apenas 0,24%, ficando em linha com a inflação (isto é, não beneficiando do “bónus” decorrente do crescimento da economia). Já as pensões acima dos 2.632,8 euros ficam estagnadas, este ano.

Segundo a ministra do Trabalho e da Segurança Social, só com esta atualização normal das pensões cerca de dois milhões de beneficiários terão um aumento real dos seus rendimentos.

Ao contrário do que aconteceu no último ano, este aumento normal das pensões não está a ser complementado por uma subida extraordinária. Pelo menos por agora, já que o Bloco de Esquerda garantiu aos jornalistas que fechou com o Executivo, no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2020, uma atualização extra em linha com aquelas seguidas nos últimos anos.

A concretizar-se o modelo usado nos anos anteriores, estará em causa um aumento extra de dez euros para as pensões até 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 658,2 euros. Tal é aplicado apenas às reformas que não tenham sido alvo de atualização entre 2011 e 2015. Para que as tenham aumentado nesse período, a subida deverá ser de apenas seis euros, por mês.

Está ainda por saber quando será sentido esse reforço extraordinário das pensões. Portanto, as prestações deste mês chegam aos bolsos dos pensionistas apenas com a atualização conseguida pela via normal. As simulações da EY explicam o efeito dessa subida nas contas dos beneficiários.

Para um pensionista solteiro e sem filhos que receba 500 euros todos os meses, o rendimento líquido anual vai aumentar 51,8 euros, fruto da atualização de 0,7% já referida. Neste caso, continua a não haver IRS a pagar, uma vez que o valor em causa mantém-se abaixo do mínimo de existência; Ou seja, todo o acréscimo da pensão é sentido diretamente na carteira do beneficiário.

Já no caso de um pensionista nas mesmas condições, mas que receba 1.500 euros por mês, o reforço será mais baixo: 39,58 euros. Neste caso, uma parte do aumento (10,82 euros de 50,4 euros) da pensão fica para o Estado, já que com a subida do rendimento bruto sobe também o IRS a pagar.

Se este último pensionista for, por outro lado, casado e optar pela tributação conjunta (1 titular), consegue mitigar o peso do IRS, beneficiando de um aumento do seu rendimento líquido de 42,37 euros.

No caso das pensões mais altas, o reforço do rendimento líquido dos beneficiários não chega por via de aumentos, mas por via da redução do IRS a pagar.

É o caso de um sujeito passivo solteiro com uma pensão de 3.000 euros por mês. Ainda que não veja a sua pensão aumentada (só as pensões até 2.632,8 euros recebem esse reforço), consegue aumentar o seu rendimento líquido anual em 17,89 euros, uma vez que passa a pagar menos IRS com a atualização dos escalões do IRS.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2020, os escalões do IRS são atualizados em 0,3%, valor da inflação registada em 2019. Assim, os portugueses com os rendimentos que cresçam acima desse valor vão perder poder de compra.

Por outro lado, esta atualização dos escalões permite que os portugueses cujos rendimentos fiquem estagnados em 2020 paguem menos IRS, uma vez que uma fatia maior desse montante anual passa a ser tributada pelo escalão inferior.

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Corticeira Amorim incentiva plantação de 50 mil hectares de sobreiros na próxima década

  • Lusa
  • 9 Janeiro 2020

A corticeira acredita que com um aumento de 7% da área atual dos sobreiros em Portugal será possível incrementar a produção de matéria-prima em 35%.

A Corticeira Amorim propôs-se esta quinta-feira mobilizar os produtores florestais a plantarem um total de 50 mil hectares de sobro nos próximos 10 anos, apontando este como “um dos principais objetivos” do Projeto de Intervenção Florestal que lidera.

“O objetivo é mobilizar esses produtores para que, entre diversas plantações, no prazo aproximado de 10 anos possam ser plantados 50 mil hectares de sobreiros com uma densidade significativamente superior à atual. Acredita-se que com um aumento de 7% da área atual dos sobreiros em Portugal será possível incrementar a produção de matéria-prima em 35%”, afirmou o presidente executivo da Corticeira Amorim, António Rios de Amorim, durante um evento no âmbito dos 150 anos do grupo Amorim, que se assinalam em 2020.

Lançado em 2013, o Projeto de Intervenção Florestal (PIF) é uma iniciativa promovida pela Corticeira Amorim para “assegurar a manutenção, preservação e valorização das florestas de sobro e, consequentemente, a produção contínua de cortiça de qualidade”.

"Num cenário de alterações climáticas e numa altura em que Portugal tem de redefinir a sua política de reordenação de território é crucial que o sobreiro seja destacado como espécie privilegiada”

Corticeira Amorim

Apostando na “sustentabilidade, aliada à inovação, como grande trunfo para enfrentar os desafios da próxima década”, o projeto é apontado como “um dos pilares de desenvolvimento do grupo” e será implementado em parceria com produtores florestais, instituições de investigação e entidades públicas locais, potenciando também o reforço do conhecimento e ‘know how’ sobre a espécie que está na base da cortiça: o sobreiro.

“Cada vez mais percebemos que as espécies nativas são um elemento fundamental na defesa contra as alterações climáticas. Com este projeto, que também representa o primeiro investimento da Corticeira Amorim em propriedade florestal, esperamos maximizar o montado como um investimento sustentável e rentável, não apenas para as gerações vindouras mas também para a geração que decide investir nesta espécie verdadeiramente única a nível ambiental, social e económico”, afirma o presidente executivo da corticeira, António Rios de Amorim.

Desenvolvido em três etapas – investigação científica e biotecnologia, aplicação do conhecimento nas plantações da Corticeira Amorim e partilha do ‘know how’ com outros produtores florestais – o PIF propõe-se “melhorar quer a quantidade quer a qualidade do sobreiro e da cortiça, tornando a produção mais rapidamente atrativa para quem nela investe”.

“Numa primeira fase – explica a empresa – o projeto centrou-se na investigação científica e na biotecnologia, em especial na antecipação do primeiro ciclo de extração de cortiça, através de um sistema de rega de instalação melhorada (gota a gota)”, visando “expandir o conhecimento da espécie e de toda a matéria ligada ao montado e à subericultura”.

A segunda fase consistiu na aplicação do ‘know how’ e de novas tecnologias no terreno, tendo sido apurado, durante testes efetuados em plantações ao processo de irrigação de sobreiros, que “a irrigação gota a gota (num período inicial e limitado) permitirá aumentar a taxa de sobrevivência dos sobreiros e antecipar o período inicial de extração de cortiça de 25 para cerca de 10 anos”. Após este suporte inicial, concluiu-se que “a plantação de sobreiros não necessita de mais água”.

Segundo a Corticeira Amorim, na Herdade da Baliza – adquirida pela empresa em 2018, naquele que foi o primeiro investimento do grupo em propriedade florestal – “irão ser testados o aumento da densidade de sobreiros por hectare e o crescimento mais rápido dos mesmos, esperando-se uma redução significativa do tempo necessário para o início de exploração das árvores”.

A terceira fase do PIF centra-se na “partilha de conhecimento, incentivando o apoio a produtores florestais em Portugal e em Espanha, com o objetivo de melhorar o rendimento e a densidade dos montados de sobro nesta região onde se concentra uma importante percentagem da área total de floresta de sobreiro mundial”.

Através do Projeto de Intervenção Florestal, a Corticeira Amorim diz estar “a apostar nas designadas ‘externalidades positivas’ ao ecossistema montado”, nomeadamente a retenção de dióxido de carbono (cada tonelada de cortiça retém 73 toneladas de CO2), a biodiversidade associada aos montados de cortiça e o combate à desertificação, já que o sobreiro e o montado pressupõem presença humana.

Por outro lado, refere a Amorim, o facto de as áreas de sobreiro não serem mobilizáveis significa que aquele subsolo vai acumular reservas em biomassa e em água.

“Num cenário de alterações climáticas e numa altura em que Portugal tem de redefinir a sua política de reordenação de território é crucial que o sobreiro seja destacado como espécie privilegiada, aquela que se encontra em melhor posição para responder aos desafios futuros”, sustenta a empresa.

Segundo salienta, “como espécie nativa o sobreiro está perfeitamente adaptado às condições de clima e solo árido, vive cerca de 200 anos e tem um conjunto de externalidades muito positivas, sendo também uma espécie com uma capacidade singular de resistência ao fogo”.

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Este OE “é o começo, e não o fim, de um novo ciclo”. Costa pede estabilidade política para governar quatro anos

Na abertura do debate na generalidade do OE2020, o chefe do Governo defendeu que o OE2020 é o melhor dos cinco apresentados. O OE tem o ok assegurado à esquerda, mas Costa avisa parceiros.

António Costa defendeu esta quinta-feira que o Governo está aberto ao diálogo para melhorar o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) – que considera ser o melhor dos cinco já apresentados -, mas sinaliza que não dará tudo agora e que há um caminho de uma legislatura para o qual pede estabilidade política.

“Este é o melhor dos cinco Orçamentos que já apresentei a este Parlamento”, disse na abertura do primeiro dia de debate na generalidade do OE2020. O primeiro-ministro explicou que este Orçamento “vai além da reposição de rendimentos”, “da recuperação dos cortes no investimento”, vai “além da reversão do enorme aumento de impostos” e “vai além da redução do défice”.

O líder do Governo falou depois para os partidos à esquerda, avisando que apesar da disponibilidade para melhorar o Orçamento em sede de especialidade, Bloco, PCP, Verdes e PAN não deverão esperar conseguir tudo aquilo que querem já este ano.

“É muito importante que todos compreendamos que este é apenas o primeiro Orçamento da nova legislatura. É o começo, e não o fim, de um novo ciclo“, avisou. E explicou que início é este: “É o começo de um novo caminho de quatro anos, ao longo do qual faremos novos avanços e obteremos novos progressos. Não é, pois, um Orçamento suficiente, que esgota o nosso programa e o trabalho conjunto no Parlamento. É sim um bom Orçamento porque é um bom ponto de partida para uma legislatura que vai caracterizar-se por novos passos seguros”.

Antes, o primeiro-ministro tinha explicado que este Orçamento “não contém nenhuma espécie de retrocessos, em nenhuma área” e resulta de uma postura de negociação do Governo que “tem cumprido a sua obrigação e vontade de abertura ao diálogo com os parceiros parlamentares”.

Num discurso muito dirigido aos partidos à esquerda, o chefe do Executivo avançou que o excedente que o Orçamento tem não resulta de imposições da União Europeia, mas sim à necessidade de criar margem para dar resposta às necessidades do país.

Costa descreveu o Orçamento como sendo de reforço do investimento público, da qualidade dos serviços públicos, da melhoria dos rendimentos e uma “cada vez maior justiça social e que nos permite prosseguir o caminho de equilíbrio orçamental e de redução da dívida”.

(Notícia atualizada)

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Do café se faz arroz. Cápsulas recicladas da Nespresso já ofereceram 600 toneladas de alimentos ao Banco Alimentar

Em dez anos, o projeto 'Reciclar é Alimentar' ofereceu 12 milhões de refeições a famílias e instituições. A taxa de reciclagem das cápsulas Nespresso em Portugal situa-se, atualmente, nos 23%.

Criado em 2010, o projeto de economia circular ‘Reciclar é Alimentar’ comemora este ano o seu 10.º aniversário com um novo recorde: só em 2019, 100 toneladas de arroz chegaram aos Bancos Alimentares de Lisboa e Porto para seguirem para a mesa de famílias carenciadas e 2.400 instituições de solidariedade social em todo o país, informaram em comunicado os parceiros do projeto Nespresso e Banco Alimentar contra a Fome. Esta estratégia de reciclagem da marca em Portugal representa um investimento de aproximadamente meio milhão de euros por ano.

Na prática, o projeto ‘Reciclar é Alimentar’ é uma iniciativa de economia circular que começa no momento em que os clientes Nespresso bebem café em casa e separam as cápsulas de alumínio para reciclagem, entregando-as depois num dos cerca de 200 pontos de reciclagem da marca ou nas lojas e boutiques Nespresso. A quem compra café online é entregue um saco reciclável, feito de plástico reciclado, a partir de cana de açúcar, que depois de cheio pode ser devolvido no momento da entrega de uma nova encomenda.

Destas cápsulas recicladas é depois aproveitada a borra do café, que é transformada em fertilizante para terrenos de cultivo de arroz (um composto agrícola 100% orgânico), na Herdade Monte das Figueiras, em Santa Margarida do Sado. Comprado a 100% pela Nespresso, o arroz produzido nesta herdade é então colhido, selecionado, embalado e doado ao Banco Alimentar.

Numa década, a parceria chegou a 12 milhões de refeições, num total de 600 toneladas de arroz entregues a famílias portuguesas, no âmbito do projeto de sustentabilidade mundial da marca, ‘The Positive Cup’, que engloba 39 países. Todas as cápsulas Nespresso vendidas no mundo saem de um dos maiores centros de produção da empresa, na Suíça.

“Pretendemos contribuir para o crescimento da economia circular. Sendo a borra do café um resíduo com propriedades fertilizantes e o alumínio, um material infinitamente reciclável, estamos a garantir que as suas vidas úteis não acabam numa chávena de café”, disse em comunicado Anna Lenz, ‘market director’ da Nespresso Portugal.

No caso do alumínio, o material é transformado em novos objetos, como canetas, máquinas fotográficas, canivetes ou até bicicletas. Assim “contribuímos para menos desperdício e mais sustentabilidade”, garantiu ainda Anna Lenz. O projeto conta com outras empresa parceiras que contribuem para a produção de arroz a partir das borras de café: a reciclagem das cápsulas é feita em Loures (através de separação mecânica sem água), o alumínio segue para Viana do Castelo e a borra de café para a Herdade Monte das Figueiras.

“Este projeto é um exemplo de responsabilidade social que nos deve inspirar a todos e motivar outros parceiros a dedicarem-se mais ao próximo. No Banco Alimentar, acreditamos que ser sustentável é pensar no ambiente, mas também na melhoria de vida das pessoas, em especial de quem mais precisa”, destacou também Isabel Jonet, presidente da Federação Portuguesa de Bancos Alimentares Contra a Fome.

A taxa de reciclagem das cápsulas Nespresso em Portugal situa-se atualmente nos 23%, ainda abaixo dos 25% definidos para 2020. A este objetivo juntam-se os compromissos assumidos, mundialmente, e que passam por alcançar 100% de capacidade de recolha de cápsulas usadas e garantir que 100% do alumínio usado nas cápsulas Nespresso seja gerido de forma sustentável.

O projeto ‘Reciclar é Alimentar’ já foi replicado em Espanha e Itália, países onde também está a ser cultivado arroz em solos adubados com borras de café, para depois ser distribuído a instituições de solidariedade.

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Rolhas de cortiça da Amorim com pegada de carbono negativa

  • Lusa
  • 9 Janeiro 2020

O estudo da consultora EY apurou para as rolhas de cortiça natural “um balanço de carbono com um impacto positivo na regulação do clima de -5,7 gramas de CO2".

As rolhas de cortiça natural e as rolhas de espumante, dois dos principais produtos da indústria da cortiça, têm um impacto positivo na regulação do clima, segundo um estudo da consultora EY divulgado esta quinta-feira.

Apresentado em Santa Maria da Feira durante um evento comemorativo dos 150 anos do grupo Amorim, que se assinalam em 2020, o estudo analisou o ciclo de vida das rolhas de cortiça da Corticeira Amorim e confirmou, segundo destaca a empresa, a “pegada de carbono negativa das rolhas de cortiça Amorim”.

Encomendado pela Amorim para “avaliar os impactos associados ao processo produtivo e obter dados que permitam melhorar o seu desempenho ambiental”, o trabalho apurou, através de um cálculo detalhado para a pegada de carbono da rolha de cortiça natural, “um balanço de carbono com um impacto positivo na regulação do clima de -5,7 gramas (g) de CO2eq [equivalência em dióxido de carbono]/rolha”.

Já os resultados para a pegada de carbono da rolha de champanhe evidenciam um balanço de carbono com um impacto positivo de -2,5g de CO2eq/rolha, conclui.

Considerando o perímetro alargado que inclui o sequestro de carbono no montado de sobro associado à produção de cortiça, os resultados elevam-se para -309g CO2eq/rolha de cortiça natural e para -562g CO2eq/rolha de espumante.

O estudo da EY adotou uma abordagem ‘cradle to gate’, na qual o ciclo de vida do produto foi avaliado desde a obtenção de matéria-prima até à conclusão do processo de produção.

“No seu conjunto, estes dados confirmam o impacto positivo das rolhas de cortiça na regulação do clima, superando largamente as avaliações anteriores”, destaca o grupo Amorim.

Isto porque, explica, comparando estes resultados com a avaliação anterior (PwC/Ecobilan, 2008) nas rolhas de cortiça natural, “verifica-se que os impactos comparáveis avaliados para as principais etapas do processo industrial e dos transportes foram reduzidos de -2,3g CO2eq/rolha para -4,3g CO2eq/rolha, ilustrando melhorias significativas no desempenho ambiental devido, nomeadamente, à eficiência no uso dos recursos e medidas de eficiência energética”.

“Tendo em conta que o sobreiro retém o carbono ao longo da sua longa vida, e independentemente da extração de cortiça, a utilização económica do montado para a produção de cortiça viabiliza a perpetuidade de um ecossistema único, com externalidades positivas de valor inestimável para a sociedade, entre as quais o sequestro de carbono, contribuindo positivamente para a regulação do clima”, sustenta a Amorim.

Segundo destaca, “numa altura em que a proteção do ambiente é mais importante do que nunca, as credenciais de sustentabilidade das rolhas de cortiça são cada vez mais valorizadas pelos consumidores nacionais e internacionais, a que se junta a reconhecida capacidade técnica superior da cortiça em termos de salvaguarda da qualidade dos vinhos”.

Para analisar a pegada ambiental associada à produção das rolhas naturais e de espumante, o estudo realizado pela EY em 2019 centrou-se na avaliação do ciclo de vida (ACV) com base nas normas ISO 14040/44 (ISO, 2006), complementadas com as diretrizes do International Reference Life Cycle Data System (ILCD) Handbook – General guide for Life Cycle Assessment – Detailed guidance (EC-JRC, 2010).

A avaliação focou-se numa unidade funcional de 1.000 rolhas e analisou os impactos relacionados com a produção e consumo de matérias-primas, energia, emissões de processos, consumo de água, produção e transporte de resíduos em cada etapa, consideradas as categorias de impacto normalmente utilizadas nas ACV para produtos de cortiça.

Os dados associados à produção foram fornecidos pela Corticeira Amorim, enquanto os processos gerais de produção associados à produção de matérias-primas, energia, transporte e gestão de resíduos foram obtidos na base de dados ecoinvent 3.5 (Werner, et al., 2016).

Para avaliar a pegada ambiental ao longo de um ano inteiro (2018) foram recolhidos dados de consumo de energia e material, emissões atmosféricas, tratamento de resíduos e água para cada etapa. Potenciais impactos ambientais foram alocados aos produtos analisados e aos seus subprodutos após uma alocação de massa.

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Rendimento de alojamento local tributado a 50% tanto nas zonas de contenção absoluta como relativa

  • Lusa
  • 9 Janeiro 2020

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais esclareceu que os rendimentos de alojamento local vão ser tributados a 50% quer sejam ganhos em zonas de contenção absoluta ou relativa.

A tributação de uma parcela de 50% dos rendimentos de alojamentos locais (face aos anteriores 35%) será aplicada em “todas as zonas de contenção”, quer sejam absolutas ou relativas, esclareceu esta quinta-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Esta medida “deve ser vista em conjunto com todas as outras alterações feitas no sentido de favorecer a migração da oferta de alojamento local para o arrendamento, designadamente acessível, por exemplo as mais-valias que estavam suspensas e que se eliminam na totalidade, desde que essa oferta transite, pelo menos cinco anos para o mercado de arrendamento”, disse António Mendonça Mendes.

O governante falava à margem de uma conferência sobre o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), organizada pela Católica Porto Business School e pela consultora PWC, no Porto.

Quanto ao agravamento do coeficiente, “cuja receita adicional é consignada ao IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana], é para todas as zonas de contenção, absoluta e relativa”.

A determinação do rendimento tributável dos alojamentos locais em zonas de contenção passa a ser feita através de um coeficiente de 0,50 em vez de 0,35, segundo a proposta de OE2020.

No âmbito do regime simplificado, a determinação do rendimento tributável obtém-se através da aplicação do coeficiente de “0,50 aos rendimentos da exploração de estabelecimentos de alojamento local na modalidade de moradia ou apartamento, localizados em área de contenção”, refere a versão preliminar do OE2020.

Pelo facto de apenas em 2021 ser possível fazer o apuramento do primeiro ano da aplicação deste agravamento do coeficiente – com a entrega da declaração anual do IRS – a consignação para o IHRU será feita de forma faseada.

Assim, depois dos sete milhões de euros que serão transferidos em 2020, segue-se uma transferência de 10 milhões de euros em 2021.

Em Lisboa, o regulamento que entrou em vigor em novembro determinou como zonas de contenção absoluta o Bairro Alto/Madragoa, Castelo/Alfama/Mouraria, Colina de Santana, Baixa e eixos Avenida da Liberdade/Avenida da República/Avenida Almirante Reis.

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