Mês: Janeiro 2020

O primeiro-ministro, António Costa, abre na quinta-feira, no Parlamento, o debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento para 2020, cabendo ao ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, a abertura da sessão na sexta-feira.

Fonte da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares adiantou à agência Lusa que, pela parte do Governo, a intervenção de fundo no encerramento do debate da proposta orçamental, que deverá acontecer já na sexta-feira à tarde, caberá ao ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira.

Ao longo dos dois dias de debate do Orçamento, o Governo colocará ainda na primeira linha do debate parlamentar o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e a ministra da Saúde, Marta Temido.

De acordo com o Governo, a proposta de Orçamento que apresenta ao parlamento reforça os investimentos do Estado sobretudo no Serviço Nacional de Saúde e em áreas como a mobilidade e a habitação.

O PCP anunciou esta quarta-feira que decidiu abster-se durante a votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) marcada para esta sexta-feira. Esta decisão não garante, por si só, a aprovação do OE.

“O voto de abstenção que o PCP adotará na votação na generalidade no OE é assumido como forma de não fechar as possibilidades de avançar“, disse João Oliveira, o líder parlamentar comunista.

O PCP quer agora continuar, durante a fase da especialidade, a negociar com o Governo por forma a alcançar os seus objetivos.

Numa conferência de imprensa no Parlamento, o líder parlamentar falou de “abertura” do Governo para ir ao encontro de metas do PCP mas quer garantias durante a fase de especialidade e deixou uma lista de 14 pontos pelos quais se vai bater em comissão.

"O voto de abstenção que o PCP adotará na votação na generalidade no OE é assumido como forma de não fechar as possibilidades de avançar.”

Os comunistas consideram que há “margem orçamental” para ir mais além e entende que houve já alguma abertura do Governo sobre as pensões e as creches. No entanto, é preciso avançar mais, “não havendo nenhuma questão que isoladamente determine” a votação final global do documento, que está marcada para 6 de fevereiro.

Da lista de matérias que o PCP quer trabalhar na especialidade estão:

1. A contratação de trabalhadores da Administração Pública para garantir o bom funcionamento dos serviços públicos;
2. As creches gratuitas, abrindo caminho à sua concretização ao longo da legislatura, bem como a criação de uma rede de creches,
3. Aumento da progressividade do IRS, reduzindo a tributação sobre os rendimentos do trabalho e os rendimentos mais baixos e intermédios e avançando no englobamento obrigatório;
4. Pela “tributação do grande capital com a obrigatoriedade de pagamento em Portugal dos impostos sobre os lucros gerados no país”;
5. Pela redução dos custos da energia;
6. Pelo aumento substancial do investimento público, em particular do Serviço Nacional de Saúde (SNS);
7. Medidas que promovam a eficiência energética;
8. Melhoria das prestações sociais como o subsídio de desemprego ou a universalização do abono de família;
9. Apoio aos setores produtivos da agricultura, floresta, pescas e indústria;
10. A eliminação das portagens;
11. A consolidação da redução tarifária e o alargamento da oferta de transportes públicos;
12. Compra de barcos e comboios;
13. Fim das parcerias público-privadas;
14. Aumento do apoio às artes e a concretização do objetivo de 1% para a cultura.

O OE2020 foi entregue no Parlamento a 16 de dezembro mas sem reunir garantias de aprovação. O Bloco de Esquerda admitiu no sábado abster-se caso as negociações com o Governo sejam bem-sucedidas. Mas o anúncio do voto ainda aguarda eventuais avanços.

(Notícia atualizada)