António Costa “perplexo” com posição do PSD sobre Montijo. Avisa que começar do zero terá custos

  • Lusa
  • 27 Fevereiro 2020

O primeiro-ministro alerta para que não há "plano B" ao aeroporto no Montijo, apontando que começar do zero terá "custos muito grandes para a economia do país".

O primeiro-ministro reiterou esta quinta-feira que não há “plano B” ao aeroporto no Montijo, avisando que “recomeçar do zero” terá “custos muito grandes para a economia do país” e afirmou-se “perplexo” com a posição do PSD.

“Toda a gente sabe que a cada dia a obra é cada vez mais urgente e, portanto, se queremos reabrir tudo – como eu sempre disse não há plano B ao Montijo. O plano B ao Montijo é recuar sete anos atrás e recomeçar do zero agora com a hipótese de Alcochete. Isso terá custos muito grandes para a economia do país e, portanto, eu acho que todos devem agir com responsabilidade” afirmou, em declarações aos jornalistas à entrada do Conselho de Ministros descentralizado que decorre em Bragança.

O chefe do Governo defendeu que em vez de reabrir o debate sobre qual seria a solução ideal, o Partido Socialista optou por aceitar “com toda a humildade” dar seguimento às decisões que, entretanto, tinham sido tomadas pelo governo do PSD/CDS-PP de Passos Coelho.

“Porque nós não podemos chegar ao governo e achar que vamos começar tudo do princípio. O país não começa quando nós chegamos ao governo. O país é um contínuo e nós temos de respeitar as decisões legítimas ainda que não concordemos com elas”, defendeu, apelando à responsabilidade todos para que esta obra, “de grande importância para o país”, não seja novamente adiada.

Questionado pelos jornalistas, António Costa comentou ainda a posição do PSD que disse não estar disponível para alterar lei que permite a qualquer uma das autarquias afetadas pela construção do aeroporto do Montijo vetar o avanço do projeto, desafiando o Governo a negociar com os municípios.

“Foram feitos os estudos que demonstravam a viabilidade ambiental da solução Montijo, foram ouvidos todos os partidos sobre essa matéria, houve alguns, como o PCP, que sempre disseram que era contra a localização do Montijo e defendiam Alcochete. O caso do PSD foi diferente”, referiu o primeiro-ministro.

António Costa frisou que, num primeiro momento, o PSD afirmou que o Governo andou a “perder tempo ao não executar imediatamente uma decisão que tinha sido tomada pelo governo” da sua cor política.

“Ainda hoje está na lá no Montijo um cartaz a dizer `Montijo já´ e, portanto, fico bastante perplexo para perceber se o PSD muda de posição ou qual é a posição do PSD. Porque dizer Montijo sim, mas não vamos alterar uma lei que permite a um só município inviabilizar uma infraestrutura que é de alcance nacional é algo que nós temos de meditar efetivamente”, disse.

O primeiro-ministro acrescentou que o Governo está em diálogo com todos os municípios, designadamente com o município da Moita e também com o município do Seixal, por forma a perceber qual o ponto de vista daqueles municípios.

“É sabido que o Partido Socialista, a solução que tinha preferido já 10 dez anos tinha sido Alcochete. Acontece que passaram 10 anos, foram tomadas um conjunto de decisões que comprometeram essa solução. Entretanto o movimento do Aeroporto cresceu muito mais do que aquilo que se pensava, entretanto foi feita uma privatização que permitiria financiar o aeroporto e agora já não permite financiar o aeroporto porque agora só pode ser financiado nos termos da concessão”, afirmou, defendendo que o país tem de se adaptar às novas circunstâncias.

E acrescentou: “Eu fico sempre muito impressionado quando tudo se discute e depois quando chega finalmente ao momento de fazer reabre-se outra vez a discussão. Isso não pode ser porque senão nunca mais teremos uma decisão, e sobretudo, nunca mais teremos uma solução”.

António Costa relembrou ainda que “o país anda há mais de 50 anos a discutir a nova localização do novo aeroporto internacional de Lisboa”, reiterando que, tal como defendeu quando ainda era candidato a primeiro-ministro, em matéria de obras públicas o país tem de ter consensos políticos alargados.

“Não pode estar a mudar de decisão de governo para governo. Num governo faz-se TGV, num Governo não se faz TGV, num governo faz aeroporto na Ota, outro governo faz o aeroporto em Alcochete e não podemos estar sempre a mudar e, por isso, com toda a humildade nós aceitamos as decisões que tinham sido tomadas pelo governo anterior tendo em vista a localização do novo aeroporto no Montijo”, sublinhou.

O presidente da Câmara da Moita (CDU), Rui Garcia, já se mostrou contra a construção do aeroporto do Montijo, o que pode condicionar a construção da infraestrutura, uma vez que a lei prevê que a obra só possa avançar se receber parecer favorável de todos os municípios afetados pela mesma.

Na sequência desta posição, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, admitiu rever a lei para que esta autarquia não trave a construção do aeroporto complementar de Lisboa. Partidos como o Bloco de Esquerda e o Livre já se mostraram contra esta alteração.

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Mulheres ganham menos 14,5% que os homens e as mais qualificadas menos 26,1%, aponta estudo da CGTP

  • Lusa
  • 27 Fevereiro 2020

De acordo com o estudo da CGTP, a diferença salarial entre homens e mulheres é maior nas empresas privadas (22,5%), que nas empresas públicas (13%).

As mulheres trabalhadoras têm, em média, salários base 14,5% mais baixos do que os homens e as que têm qualificações mais altas ganham menos 26,1% que os seus colegas, refere um estudo que a CGTP divulgado esta quinta-feira.

A análise foi feita pela Intersindical com base em postos de “trabalho igual ou de valor igual” considerando as remunerações base no setor privado e no setor empresarial do Estado.

De acordo com o estudo, a diferença salarial entre homens e mulheres é maior nas empresas privadas (22,5%), que nas empresas públicas (13%).

A desigualdade é ainda mais elevada quando são comparados os ganhos nas qualificações mais altas, atingindo um diferencial de 26,1% entre os quadros superiores.

Quando são comparados os ganhos mensais, e não apenas o salário base, o diferencial global sobe para 17,8%, já que os homens fazem mais trabalho extraordinário e recebem mais prémios.

Segundo a CGTP, as mulheres são muitas vezes penalizadas na atribuição de prémios devido às ausências ocorridas, sobretudo relacionadas com a assistência à família.

O estudo da central sindical, salienta que, a par da diferença salarial, as mulheres ocupam com maior frequência postos de trabalho em que apenas se recebe o salário mínimo nacional.

Refere que em abril de 2019 cerca de 31% das mulheres recebiam o salário mínimo, face a 21% dos homens.

Na Administração Pública, a desigualdade verifica-se no acesso de mulheres a cargos dirigentes, sendo que elas apenas são 40% do total de dirigentes superiores, apesar de constituírem 59% dos trabalhadores do setor, o que depois se reflete nos salários.

Para a diferença salarial existente entre mulheres e homens contribui também a precariedade laboral, dado que são as mulheres também as maiores vítimas desta situação.

No documento que a CGTP está a divulgar esta quinta-feira, a central lembra que “mais de 32% dos trabalhadores por conta de outrem têm vínculos precários em Portugal no conjunto dos setores público e privado, afetando mais de 1.300 mil trabalhadores“.

Considerando só o setor privado, a precariedade ultrapassava os 36%. O trabalho precário atinge sobretudo os mais jovens e as mulheres: 40% dos menores de 35 anos têm vínculos precários e mais de metade são mulheres.

“Além da insegurança laboral e de um mecanismo de chantagem, a precariedade é utilizada para pagar salários, em média, 30% mais baixos aos trabalhadores com vínculos precários, do que aos trabalhadores com vínculo efetivo”, diz a Inter no estudo, citando dados dos Quadros de Pessoal.

CGTP diz que 35 horas semanais são necessárias para descanso das mulheres

A CGTP defendeu também esta quinta-feira a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais como contributo para uma maior igualdade de género no mercado de trabalho, nomeadamente para as mulheres “terem tempo para descansar”.

“É urgente e necessária a redução do horário de trabalho para as trabalhadoras poderem ter uma vida digna, terem tempo para a família e filhos e poderem descansar, para no dia seguinte continuar a trabalhar”, afirmou Marisa Ribeiro, da Comissão Distrital do Porto para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP, em conferência de imprensa a propósito da semana da igualdade que começa na segunda-feira.

Citado no estudo, o Inquérito à Mobilidade nas Áreas Metropolitanas do Porto (AMP) e Lisboa, de 2017, refere que os primeiros residentes passam 69,5 minutos nas deslocações entre casa e trabalho, ao passo que, na capital, se despendem, em média, 76,3 minutos diários.

Para Marisa Ribeiro, também por este motivo o horário de trabalho semanal devia passar das 40 para as 35 horas.

O estudo sobre a situação da mulher no mercado de trabalho está a ser divulgado pela CGTP, em conferências de imprensa realizadas em vários distritos do país, para apresentar a Semana da Igualdade, que decorre a partir de segunda-feira.

A Semana da Igualdade é promovida pela CGTP-IN ao longo da próxima semana, em todo o país, com a participação de trabalhadores e representantes sindicais e contará com testemunhos, relatos de casos reais, plenários e ações de rua diversificadas, sob o lema “Emprego de Qualidade – Viver e Lutar pela Igualdade”.

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Coronavírus? Isto é o que as empresas devem fazer perante um caso suspeito

  • ECO
  • 27 Fevereiro 2020

Numa altura em que aumenta drasticamente o número de infetados pelo coronavírus, principalmente na Europa, a Direção-Geral da Saúde deixa recomendações às empresas.

Aumentam as preocupações devido ao coronavírus, à medida que cresce o número de infetados, sobretudo na Europa. Para além do cidadão comum, também as empresas se mostram receosas e com dúvidas sobre as medidas a adotar. Foi a pensar nisso que a Direção-Geral da Saúde (DGS) emitiu cinco recomendações, aconselhando as empresas a definir planos de contingência e regras específicas de higiene. Veja, ponto por ponto, o que fazer.

Num documento publicado esta quinta-feira, a DGS começa por indicar que as empresas devem estar preparadas para a possibilidade de parte (ou a totalidade) dos seus trabalhadores não irem trabalhar devido a doença, suspensão de transportes públicos ou encerramento de escolas. E aconselha, assim, a a avaliação/antecipação de certos pontos, começando pelas atividades que podem e as que não podem ser suspensas e quais os recursos que são necessários para manter a empresa em funcionamento e satisfazer as necessidades básicas dos clientes.

Importa ainda identificar quais os trabalhadores que, pelas suas atividades ou tarefas, poderão ter um maior risco de infeção. Nesses casos, devem identificar-se os trabalhadores que são necessários garantir e equacionar a possibilidade de formar trabalhadores adicionais ou com outras tarefas e uma outra opção poderá ser o recurso a formas alternativas de trabalho, como o teletrabalho ou reuniões por vídeo e teleconferências.

Como se preparar para um caso suspeito ou até mesmo confirmado?

A partir do momento em que uma empresa identifica um possível caso de infeção num dos seus trabalhos, deve adotar de imediato medidas, como criar um plano de contingência e áreas de isolamento.

  • Criar áreas de isolamento com ventilação natural

Para a DGS, colocar um trabalhador numa área de isolamento vai “impedir que outros trabalhadores possam ser expostos e infetados”. Estas áreas — que podem ser salas, gabinetes ou secções — têm como principal objetivo “evitar a propagação da doença transmissível na empresa e na comunidade”, evitando o contacto direto dos trabalhadores com o trabalhador doente.

A área de isolamento deve ter ventilação natural, ou sistema de ventilação mecânica e revestimentos lisos e laváveis (por exemplo, não deve possuir tapetes, alcatifa ou cortinados). Deve estar equipada com: telefone, cadeira ou marquesa, kit com água e alguns alimentos não perecíveis, um contentor de resíduos (com abertura não manual e saco de plástico), uma solução antissética de base alcoólica, toalhetes de papel, máscaras cirúrgicas, luvas descartáveis e termómetro. Na própria área ou próximo deve haver uma instalação sanitária devidamente equipada, com doseador de sabão e toalhetes de papel, para a utilização exclusiva do trabalhador com sintomas/caso suspeito.

  • Estabelecer procedimentos específicos

O próximo passo é estabelecer procedimentos específicos, ou seja, a empresa deve orientar os trabalhadores sobre a forma de identificar, comunicar e lidar com um caso suspeito. “Este processo de comunicação deve ser o mais célere e expedito possível”, refere a DGS. Devem ainda ser dadas explicações sobre os procedimentos básicos de higienização das mãos, de tosse ou espirros, de colocação da máscara cirúrgica e de conduta social (por exemplo, apertos de mão e postos de trabalho partilhados).

  • Definir responsabilidades

As empresas devem estabelecer que todos os trabalhadores devem reportar à sua chefia direta um caso suspeito através da identificação de sintomas. Sempre que uma situação destas for reportada, a chefia direta do trabalhador informa de imediato o empregador (ou alguém por este designado). Nas situações em que o trabalhador com sintomas necessita de acompanhamento, por exemplo para se deslocar, devem estar definidos os colegas que prestam assistência.

  • Identificar os profissionais de saúde e seus contactos

A empresa deve ter, o mais cedo possível, “em local acessível”, os contactos do Serviço de Saúde do Trabalho e, se possível, dos médicos do trabalho responsáveis pela vigilância da saúde dos trabalhadores da empresa.

  • Adquirir e disponibilizar equipamentos e produtos

As empresas devem estar prevenidas com uma série de equipamentos e produtos, desde solução antissética de base alcoólica — em zonas de refeição e zonas de isolamento –, máscaras cirúrgicas para utilização do trabalhador com sintomas e máscaras cirúrgicas e luvas descartáveis para os trabalhadores que prestam assistência ao caso suspeito.

Da lista constam ainda toalhetes de papel para secagem das mãos nas casas de banho e noutros locais equivalentes, um contentor de resíduos com abertura não manual e saco plástico, equipamentos de limpeza que devem ser eliminados ou descartados após utilização e produtos de higiene e limpeza (a limpeza e desinfeção das superfícies deve ser realizada com detergente desengordurante, seguido de desinfetante).

  • Informar e formar os trabalhadores

Acima de tudo, a empresa deve informar e esclarecer todos os trabalhadores. Isto passa por divulgar o Plano de Contingência específico, as medidas de prevenção e os procedimentos específicos a adotar perante um caso suspeito.

Como agir perante um caso suspeito?

  1. Qualquer trabalhador com sinais e sintomas de coronavírus ou que identifique um trabalhador na empresa com esses sintomas, deve informar de imediato a chefia direta (preferencialmente por via telefónica) e dirigir-se para a área de isolamento;
  2. A chefia, por sua vez, deve contactar de imediato o empregador e, se preciso, ajudar o trabalhador doente (com suspeito ou confirmado) a dirigir-se para a zona de isolamento — deve manter-se uma distância de segurança superior a um metro do doente. Os trabalhadores que acompanham o doente/suspeito devem colocar uma máscara cirúrgica antes desta assistência e luvas cirúrgicas, para além de lavarem as mãos após contacto;
  3. O trabalhador doente deve usar uma máscara cirúrgica e esta deve ser colocada pelo próprio trabalhador. Em homens com barba, poderá ser feita uma adaptação a esta medida — máscara cirúrgica complementada com um lenço de papel). Sempre que a máscara estiver húmida, o trabalhador deve substituí-la por outra;
  4. O trabalhador doente, já na área de isolamento, contacta o SNS24 (808 24 24 24), e aqui, ocorrem vários cenários:
Como agir em caso de suspeita de infeção por coronavírus | Fonte: Direção-Geral da Saúde (DGS)

 

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Bruxelas prepara-se para “no deal” em negociações com Londres

  • Lusa
  • 27 Fevereiro 2020

Depois de o Reino Unido ter admitido abandonar negociações com a UE para um acordo pós-Brexit, a Comissão Europeia garantiu estar a preparar-se para um cenário de no deal.

A Comissão Europeia garantiu esta quinta-feira estar a preparar-se para um cenário de no deal nas negociações sobre o futuro relacionamento comercial com o Reino Unido, mas sublinhou esperar um acordo “positivo e útil” entre Bruxelas e Londres.

“A Comissão vai continuar a preparar-se para um cenário de no deal [falta de acordo] no âmbito dessas negociações, mas vai também preparar-se para um cenário útil e positivo”, declarou a porta-voz do executivo comunitário Dana Spinant, falando na conferência de imprensa diária da Comissão Europeia, em Bruxelas.

Questionada na ocasião sobre o texto publicado esta quinta-feira esta manhã pelo Reino Unido, no qual o governo britânico admite abandonar as negociações com a UE para um acordo pós-Brexit se não houver progressos até junho, a responsável do bloco comunitário insistiu: “A Comissão vai manter o seu foco e preparar-se para um resultado positivo das negociações e vai continuar a informar os cidadãos e as empresas sobre quais as medidas necessárias em caso de no deal”.

Dana Spinant frisou ser, para já, “prematuro especular sobre o resultado dessas negociações, que só começam na segunda-feira”.

E, apesar de se escusar a “comentários extensos” ao texto britânico, por ter sido publicado há pouco, a porta-voz saudou a data estipulada pelo governo do Reino Unido.

“Relativamente aos prazos hoje [quinta-feira, 27 de fevereiro] apontados pelo Reino Unido, há uma reunião de balanço em meados deste ano, em junho, para avaliar onde estamos nas negociações, por isso esse prazo estipulado pelo primeiro-ministro Boris Johnson é justo”, referiu Dana Spinant.

Num documento de 40 páginas que estabelece a posição inicial do Reino Unido para as negociações de um acordo de comércio com a UE, que começam na próxima semana, o bloco britânico manifesta empenho em “trabalhar de maneira rápida e determinada” até junho, altura para a qual está marcada uma cimeira de alto nível para avaliar os progressos.

Por seu lado, o governo britânico identifica como principal ponto de discórdia a exigência da UE de respeito pelas regras e leis europeias pós-Brexit, propondo em alternativa um “relacionamento baseado na cooperação amigável entre iguais soberanos, com ambas as partes respeitando a autonomia legal e o direito de gerir os seus próprios recursos como entenderem”.

Boris Johnson já tinha dado a conhecer a preferência por um acordo de comércio livre semelhante ao que a UE tem com o Canadá, que permite eliminar as tarifas aduaneiras sobre a maior parte dos produtos.

Porém, este modelo de acordo não remove completamente barreiras regulatórias nem garante um acesso total ao mercado único incluindo na área dos serviços, que representa uma parte importante da economia britânica.

Os 27 Estados-membros da UE, reunidos na terça-feira ao nível de um Conselho de Assuntos Gerais, deram ‘luz verde’ formal à Comissão Europeia para iniciar as negociações com Londres visando uma “parceria ambiciosa, abrangente e equilibrada” com o Reino Unido, em “benefício de ambos os blocos”.

As negociações entre as duas equipas de negociadores arrancam na próxima segunda-feira, em Bruxelas, naquela que é a primeira ronda de negociações e se prolonga até quinta-feira, devendo a segunda ronda ter lugar ainda em março, em Londres. As rondas negociais serão realizadas alternadamente em Bruxelas e em Londres.

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Anacom contraria operadoras. Preços das telecomunicações “aumentam mais e são mais caros” em Portugal que na UE

A Anacom voltou a chocar de frente com as operadoras, garantindo que os preços das comunicações eletrónicas em Portugal aumentaram 7,6% nos últimos dez anos, quando, na UE, desceram 9,9%.

A Anacom analisou os preços das telecomunicações e garantiu que estes “aumentam mais e são mais caros” em Portugal do que na União Europeia. Esta conclusão choca de frente com a mensagem passada pela Apritel, que tem vindo a afirmar que os preços das telecomunicações em Portugal são baixos quando comparados com uma série de países europeus com ofertas semelhantes.

“Entre 2009 e 2019, os preços das telecomunicações em Portugal aumentaram 7,6%, enquanto na União Europeia diminuíram 9,9%. A diferença estreitou-se em 2019 devido à entrada em vigor do regulamento europeu que reduziu o preço das chamadas intra-UE”, defende o regulador esta quinta-feira, uma semana depois de a associação que representa Meo, Nos e Vodafone ter vindo a público garantir exatamente o contrário.

Citando dados da Comissão Europeia, a Anacom dá como exemplo os pacotes de triple play com internet, telefone e televisão. Segundo regulador, os preços destes serviços eram “superiores à média da União Europeia entre 2% e 12,7%”, exceto nas ofertas de 1 Gbps, que representam apenas “1,6% dos acessos”.

Outro exemplo são os pacotes de internet e telefone fixo, em que “os preços praticados em Portugal eram superiores à média da UE entre 1,3% e 19,3%”. Já no caso dos pacotes com internet e televisão, “o preço das ofertas mais baratas em Portugal era entre 22,8% e 3,5% superior à média da UE nos intervalos 12 Mbps e 200 Mbps”, de acordo com a entidade liderada por João Cadete de Matos.

“Releva-se ainda que os principais prestadores de comunicações eletrónicas (Meo, Nos e Vodafone) aumentaram as mensalidades e outros elementos tarifários dos serviços de telecomunicações residenciais em Portugal entre 2009 e 2016, normalmente no início de cada ano. Neste período, os preços das telecomunicações cresceram 12,4%”, salienta a Anacom.

Preços podem subir e receitas cair? Apritel diz que não, Anacom diz que sim

Um dos argumentos da Apritel para justificar a alegada queda dos preços das comunicações é o facto de as receitas das operadoras terem descido 20% nos últimos seis anos, como indicou a associação liderada por Pedro Mota Soares na semana passada. Ora, esta quinta-feira, a Anacom veio garantir que é possível os preços das comunicações terem subido ao mesmo tempo que as receitas do setor encolheram.

“Estes aumentos de preços dos serviços residenciais podem ocorrer em simultâneo com uma redução da receita unitária devido, por exemplo, à redução do consumo de canais premium, mudança de prestador, downgrade para uma oferta mais barata, upgrade para uma oferta convergente mais barata, etc.”, salienta a Anacom. Disto isto, o regulador refere que, “de facto, no período em análise, registou-se este tipo de alterações nos padrões de consumo”.

“As alterações dos padrões de consumo observadas em Portugal, nos últimos anos, contribuíram para reduções de receitas apesar dos aumentos dos preços. Este facto é comprovado, quer pelos elementos estatísticos recolhidos pela Anacom, quer pelos próprios prestadores nos seus relatórios e contas”, acrescenta ainda o regulador.

Este é mais um episódio na “guerra” dos preços entre a Anacom e a Apritel. Este braço de ferro começou em novembro, quando a associação apresentou um estudo encomendado à Deloitte, no qual se conclui que os preços das telecomunicações têm descido em Portugal e são baixos comparando ofertas semelhantes em cerca de uma dezena de Estados-membros da UE. Estes dados causaram polémica por seguirem a contraciclo com a informação oficial e já foram desmentidos várias vezes pela Anacom e até pela Autoridade da Concorrência.

Ainda assim, a Apritel, na semana passada, emitiu um outro comunicado, no qual garante apresentar um “retrato rigoroso do setor”. Nele, a associação considera “paradoxal” a ideia de que se assistiu a um aumento de preços ao longo destes anos, baseando-se no facto de as receitas do setor terem descido nos últimos anos.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h22)

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Emigrantes enviaram mais dinheiro para Portugal. Foram 3,6 mil milhões no ano passado

  • Lusa
  • 27 Fevereiro 2020

Enquanto as remessas dos emigrantes portugueses subiram no ano passado, as verbas enviadas pelos estrangeiros a trabalhar em Portugal caíram 10,19%.

As remessas dos emigrantes portugueses subiram no ano passado 1,14%, para 3.645 milhões de euros, enquanto as verbas enviadas pelos estrangeiros a trabalhar em Portugal caíram 10,19%, para 478,4 milhões de euros, segundo o Banco de Portugal.

De acordo com os dados divulgados esta quinta-feira, os portugueses a trabalhar no estrangeiro remeteram para Portugal 3.645 milhões de euros ao longo do ano passado, o que mostra uma subida de 1,14% face aos 3.604 milhões de euros enviados em 2018.

Em sentido inverso, os estrangeiros a trabalhar em Portugal enviaram para os seus países de origem 478,4 milhões de euros em 2019, o que representa uma descida de 10,19% face aos 532,7 milhões de euros enviados ao longo do ano anterior.

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Ex-governador do Banco de Portugal renuncia ao banco angolano BAI Europa

José Tavares Moreira, antigo governador do Banco de Portugal, renunciou ao cargo de presidente do conselho de administração do banco de capitais angolanos BAI Europa.

José Tavares Moreira, ex-governador do Banco de Portugal e antigo secretário de Estado, renunciou ao cargo de presidente do conselho de administração do banco de capitais angolanos BAI Europa.

Tavares Moreira foi um dos nomes visados na reportagem da SIC que foi transmitida no final de janeiro sobre operações suspeitas de bancos detidos por acionistas angolanos a operar em Portugal, isto na sequência do caso do Luanda Leaks que expôs alegadas transferências irregulares por parte de Isabel dos Santos de contas da Sonangol no EuroBic, onde a empresária angolana ainda acionista, para uma offshore sua no Dubai.

Antes de a reportagem ter ido para o ar, no dia 27 de janeiro, Tavares Moreira apresentou a 9 de janeiro a renúncia ao cargo de chairman, tendo dado conhecimento ao banco dessa decisão apenas dias depois, a 17.

Contactado pelo ECO, o banco não quis fazer qualquer comentário sobre as razões que levaram a esta decisão. O Banco de Portugal também não respondeu às questões.

Condenado pelo Banco de Portugal

O BAI Europa está em Portugal desde 1998, desde 2003 como filial da casa mãe angolana. Está localizada na Torre 3 das Amoreiras, em Lisboa.

De acordo com a SIC, o banco foi alvo de uma inspeção pelo Banco de Portugal em janeiro de 2004, tendo sido detetadas operações suspeitas com empresas em jurisdições de risco elevado: Gibraltar, Brasil e Angola. O supervisor bancário descobriu que os administradores do BAI Europa e do BAI Angola deliberadamente não registaram essas operações no balanço. “Tudo somado, são quase 15 milhões de euros que desapareceram das contas”, adiantou a reportagem. O Banco de Portugal concluiu que houve omissão e dissimulação com o propósito de valorizar o balanço. Se os registos fossem corretos, “colocaria o BAI Europa em situação de incumprimento”, avançou a SIC.

Em relação a Tavares Moreira, que liderou o supervisor bancário entre 1986 e 1992 e foi ainda secretário de Estado do ministro das Finanças Vítor Constâncio num Governo liderado por Mário Soares, a SIC adiantou que o seu nome surgia na lista vermelha do Banco de Portugal em 2004, que lhe tinha aplicado uma coima única no valor de 180 mil euros e uma pena acessória de sete anos de inibição de funções na banca, isto depois de uma condenação por gestão danosa, por atos praticados entre 2000 e 2001, do Central Banco de Investimento do grupo Crédito Agrícola. Apresentou vários recursos até que em 2009 o Tribunal da Relação anulou a condenação da primeira instância.

No processo relativo ao BAI Europa, Tavares Moreira foi condenado ao pagamento de uma coima única de 17.500 euros, que o Banco de Portugal suspendeu, segundo a SIC.

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Site da DGS falha com aumento da procura por informação sobre o coronavírus

Os acessos ao site da Direção-Geral da Saúde estão intermitentes em plena epidemia do coronavírus. A entidade confirma o elevado fluxo de tráfego e diz que está a tentar "minimizar" o problema.

O site da Direção-Geral da Saúde (DGS) está a registar falhas de acesso, em plena epidemia do coronavírus e no dia em que a entidade recomendou às empresas portuguesas que se prepararem para o alastrar do surto na Europa. Ao ECO, a entidade confirma a informação e diz estar a tentar “minimizar” o problema.

Pelas 11h50 desta quinta-feira, o acesso à página da DGS estava intermitente, apresentando grande lentidão ou uma mensagem de erro no browser. São indícios de que o elevado fluxo de tráfego está a gerar complicações na plataforma informática desta entidade pública, perante o súbito interesse da população em consultar mais informação sobre o vírus.

Contactada, a DGS confirmou a existência de um elevado fluxo de tráfego: “É verdade. Há muito tráfego em cima do site. Estamos a tentar minimizar o problema”, disse fonte oficial.

Mensagem de erro do Google Chrome após tentativa de acesso ao site da DGS, esta quinta-feira de manhã.

As falhas no acesso foram verificada pelo ECO em vários computadores, smartphones e em diferentes ligações à internet, bem como através da ferramenta “DownForEveryoneOrJustMe”, um aplicativo que permite verificar se um site está offline para toda a gente ou só para quem está a tentar aceder. “Não é só consigo. Dgs.pt está offline, concluiu o aplicativo, referindo-se ao site da DGS.

O site da DGS está “offline”, concluiu um aplicativo independente que permite verificar a acessibilidade dos sites.

Estes problemas no site da DGS registam-se num dia marcado pelo alastrar da epidemia do coronavírus fora da China, havendo casos confirmados em 46 países, para além do território chinês. A principal preocupação é a região norte de Itália, onde se localizam mais de 450 casos confirmados de infeção.

Assim, esta quinta-feira, perante a possibilidade de o vírus chegar a território português, a DGS emitiu uma série de recomendações às empresas, para que se preparem para essa eventualidade. Entre elas, a DGS considera que as empresas portuguesas devem “ponderar o reforço das infraestruturas tecnológicas de comunicação e informação”, de forma a viabilizar o trabalho remoto e evitar que os trabalhadores se desloquem às instalações.

Esta é a segunda vez esta semana que uma plataforma pública na internet apresenta dificuldades de acesso perante um anormal fluxo de acessos. Aconteceu na terça-feira com o Portal das Finanças, o último dia oficial para validar faturas para o IRS, o que forçou o Governo a dar mais um dia para os contribuintes poderem validar as faturas e aproveitarem as deduções ao imposto.

(Notícia atualizada às 12h52 com confirmação da DGS)

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Governo vai dar incentivos aos funcionários públicos que decidam ir trabalhar para o Interior

  • Lusa
  • 27 Fevereiro 2020

Governo aprova esta quinta-feira em Conselho de Ministros incentivos para os funcionários públicos que decidam ir trabalhar para o interior, com ajudas de custo, compensações ou mais dias de férias.

O Governo aprova esta quinta-feira em Conselho de Ministros um regime de incentivos para os funcionários da Administração Pública que decidam ir trabalhar para o Interior, com ajudas de custo ou compensações financeiras e mais dias de férias.

Em declarações à agência Lusa, a propósito da reunião do executivo descentralizada que se realiza hoje em Bragança, a primeira da atual legislatura, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública explicou que esta é uma das medidas no âmbito da valorização do Interior do país.

“Trata-se de um decreto lei que aprova um regime de incentivos à mobilidade dos trabalhadores da Administração Pública, para quando estes se movam para o Interior, nomeadamente para os concelhos de baixa densidade que estão definidos numa portaria de 2017”, disse Alexandra Leitão.

Segundo a ministra, à deslocação dos trabalhadores para o Interior estão associados “mecanismos pecuniários e não pecuniários”.

Nesse sentido, serão atribuídas ajudas de custo quando essa mobilidade “seja determinada pelo Estado”, sendo dada uma “compensação remuneratória”, definida por portaria, quando a deslocação ocorra “por vontade” do trabalhador. Estão também previstos “apoios para as famílias com filhos jovens que tenham abono [de família]”.

Relativamente aos apoios não financeiros, explicou Alexandra Leitão, estão incluídos “dois dias de férias a mais para o trabalhador, cinco dias de dispensa” quando o funcionário muda de serviço, bem como “garantia de matrícula dos filhos” numa escola pública da zona de destino.

A ministra salienta que o aspeto mais inovador do diploma prevê a “criação de centros de teletrabalho”, prevista no Programa de Governo, através de “acordos com as autarquias para criar os centros de coworking, em que várias pessoas estão juntas a trabalhar para vários serviços”.

Com estas mobilidades, Alexandra Leitão reconhece um duplo objetivo: “Criar medidas de teletrabalho com forte dimensão de conciliação de vida profissional, familiar e pessoal, e permitir através do teletrabalho que estas pessoas possam continuar a trabalhar nos sítios de origem”, mas numa cidade diferente.

“A pessoa pode manifestar interesse em ir trabalhar para o Interior, embora esteja a trabalhar num serviço em Lisboa ou no Porto, mas pode acontecer agora com o teletrabalho”, garantiu.

Questionada sobre o facto de a mobilidade ser possível para todos os funcionários públicos, Alexandra Leitão explicou que o diploma aplica-se às carreiras gerais, onde estão incluídos assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores.

“Aos assistentes operacionais é mais difícil, mas há conteúdos funcionais que se adaptam melhor que outros”, reconheceu, lembrando que atualmente é “quase tudo feito digitalmente, despachar processos, através de sistemas documentais para tratamento de documentos”.

“Quando falamos dos técnicos superiores é perfeitamente possível fazer à distância”, sublinhou, salientando que o objetivo é “procurar incentivar os casos de mobilidade voluntária”.

Alexandra Leitão lembrou ainda que o teletrabalho “abre uma possibilidade muito grande de, sem deslocalizar o serviço, permitir a mobilidade para o Interior, garantindo uma outra dimensão de conciliação de vida pessoal e de trabalho”.

O decreto lei terá um regime de três anos, sendo depois avaliado, esperando a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública que os resultados “sejam positivos”.

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Governo britânico admite abandonar negociações com a UE

  • Lusa
  • 27 Fevereiro 2020

Reino Unido diz querer um esboço geral de um acordo "claro" e que "possa ser finalizado rapidamente em setembro". Admite abandonar negociações com UE se não houver progressos até junho.

O governo britânico admite abandonar as negociações com a União Europeia (UE) para um acordo pós-Brexit se não houver progressos até junho, refere um documento publicado esta quinta-feira com a posição do Reino Unido.

Num documento de 40 páginas que estabelece a posição inicial do Reino Unido para as negociações de um acordo de comércio com a UE, que começam na próxima semana, afirma o empenho em “trabalhar de maneira rápida e determinada” até junho, altura para a qual está marcada uma cimeira de alto nível para avaliar os progressos.

“O governo espera que, a essa altura, o esboço geral de um acordo seja claro e possa ser finalizado rapidamente em setembro. Se esse não parecer ser o caso na reunião de junho, o governo vai ter de decidir se a atenção do Reino Unido deve afastar-se das negociações e concentrar-se apenas em continuar os preparativos internos para sair do período de transição de maneira ordenada”, refere.

O governo britânico identifica como principal ponto de discórdia a exigência da UE de respeito pelas regras e leis europeias pós-Brexit, propondo em alternativa um “relacionamento baseado na cooperação amigável entre iguais soberanos, com ambas as partes respeitando a autonomia legal e o direito de gerir os seus próprios recursos como entenderem”.

“Aconteça o que acontecer, o governo não negociará qualquer acordo em que o Reino Unido não tenha o controlo das suas próprias leis e vida política. Isso significa que não concordaremos com nenhuma obrigação para que as nossas leis sejam alinhadas com as da UE ou que as instituições da UE, incluindo o Tribunal [Europeu] de Justiça, tenham jurisdição no Reino Unido”, vinca.

Na Declaração Política que acompanhava o Acordo de Saída da UE estava escrito que, “dada a proximidade geográfica e a interdependência económica da União e do Reino Unido, o relacionamento futuro deve garantir uma concorrência aberta e justa, englobando compromissos sólidos para garantir condições equitativas”.

Porém, o conteúdo do documento não era vinculativo, e o governo britânico argumenta que o programa eleitoral com que foi eleito com maioria absoluta em dezembro determinava a intenção de “retomar o controlo das fronteiras, leis e dinheiro”.

Numa declaração no parlamento, o ministro e Chanceler do Ducado de Lancaster, Michael Gove, argumentou esta quinta-feira que o princípio da proximidade geográfica não foi um critério usado em acordos de comércio noutras regiões, pelo que não deve ser considerada uma razão para o Reino Unido ter de aceitar as regras europeias que “ponha em causa da democracia”.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, já tinha dado a conhecer a preferência por um acordo de comércio livre semelhante ao que a UE tem com o Canadá, que permite eliminar as tarifas aduaneiras sobre a maior parte dos produtos.

Dá também ao Reino Unido liberdade para negociar acordos com outros países e estabelecer as próprias regras e leis, embora Johnson tenha rejeitado a intenção de avançar com uma desregulamentação que resulte num ‘dumping’, seja comercial, social ou ambiental”.

Porém, este modelo de acordo não remove completamente barreiras regulatórias nem garante um acesso total ao mercado único incluindo na área dos serviços, que representa uma parte importante da economia britânica.

No início do mês, o primeiro-ministro disse no parlamento que “progresso rápido” nas discussões sobre serviços financeiros, que representam 7% da economia britânica, e sobre a proteção de dados seriam um teste sobre a natureza construtiva do processo de negociação”.

Na Declaração Política estava um compromisso para concluir um entendimento sobre este setor até junho e sobre os dados até ao final do ano, mas estas datas foram omitidas da posição de Bruxelas publicada na terça-feira.

Esta semana, Barnier manifestou-se “preocupações” em relação às recentes posições britânicas sobre a futura parceria entre Bruxelas e o Reino Unido, temendo um “distanciamento” dos compromissos assumidos por Londres.

Em causa estavam só não só as declarações de Boris Johnson e outros ministros, mas também notícias na imprensa britânica de que o governo não pretende construir infraestruturas para realizar os controlos aduaneiros sobre as mercadorias que circulem entre a Irlanda do Norte e o resto do Reino Unido previstos no acordo de saída.

Os 27 Estados-membros da UE, reunidos na terça-feira ao nível de um Conselho de Assuntos Gerais, deram “luz verde” formal à Comissão Europeia para iniciar as negociações com Londres visando uma “parceria ambiciosa, abrangente e equilibrada” com o Reino Unido, em “benefício de ambos os blocos”.

No mandato dado à equipa negociadora chefiada por Michel Barnier, o Conselho Europeu indica que “a futura parceria deve ser suportada por compromissos sólidos para garantir condições equitativas de concorrência aberta e justa, dada a proximidade geográfica e a interdependência económica da UE e do Reino Unido”, sublinha a estrutura.

Por isso, nestas conversações, “a UE pretende estabelecer um acordo de livre comércio com o Reino Unido que garanta a aplicação de tarifas e quotas zero ao comércio de mercadorias”, bem como a “cooperação em aspetos aduaneiros e regulatórios”.

Relativamente ao setor das pescas, o bloco comunitário vai defender a “manutenção de um acesso recíproco às águas e quotas estáveis” e que este acordo seja definido até 01 de julho, forma a “determinar as possibilidades de pesca após o fim do período de transição”.

A UE vai, ainda, bater-se por “disposições para cooperação futura em áreas como comércio digital, propriedade intelectual, compras públicas, mobilidade, transportes e energia”, bem como por uma futura colaboração “judicial em questões criminais e de política externa, segurança e defesa”, conclui o Conselho da UE.

As duas equipas de negociadores lançam na próxima segunda-feira em Bruxelas a primeira ronda de negociações, que irá prolongar-se até quinta-feira, devendo a segunda ronda ter lugar ainda em março, em Londres.

As rondas negociais serão realizadas alternadamente em Bruxelas e em Londres.

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PS quer saber se PSD vai ceder a “vertigem populista” e travar o aeroporto do Montijo

O PS vem apelar ao PSD para clarificar a sua posição quanto ao aeroporto do Montijo, acusando o partido de "bipolaridade".

Depois de o PSD reiterar que não estava disponível para alterar a lei que estabelece como necessária a unanimidade entre os municípios abrangidos para a expansão do aeroporto para o Montijo, o PS vem apelar para que o partido clarifique a posição, questionando se vai ceder a “vertigens populistas”.

“Rui Rio tem o dever de clarificar se mantém posição que foi assumida pelo Governo PSD/CDS a partir de 2013 ou se está a ceder a uma vertigem populista”, aponta José Luís Carneiro, em conferência de imprensa. O secretário-geral adjunto do PS atira ainda que o PSD parece estar a sofrer de “uma espécie de bipolaridade”.

José Luís Carneiro reitera que lhe parece “difícil que um partido cujo vice-presidente afirma que temos uma lei estúpida, e que tem responsabilidades acrescidas, não esteja disponível para uma alteração“, referindo-se às declarações de David Justino sobre as alterações à lei que iria viabilizar o aeroporto no Montijo.

Em causa está uma mudança legislativa sugerida pelo ministro das Infraestruturas, no Parlamento. Atualmente, a lei prevê que seja necessária unanimidade entre os municípios abrangidos pela expansão do aeroporto e, pelo menos uma, a Moita, já disse que se opõe. Os partidos à esquerda disseram que não iriam apoiar o Governo numa alteração à lei, bem como o PSD.

O secretário-geral adjunto do PS refere que “esta é a fase de remover o obstáculo”, mas não adianta qual será o curso de ação para o partido, apontando que “seria desejável que pelo diálogo se pudesse encontrar uma solução”. José Luís Carneiro não descarta a possibilidade de chegar a acordo com os municípios, nem com os partidos à esquerda.

(Notícia atualizada às 11h40)

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Fundo soberano da Noruega ganhou 180 mil milhões com aposta nas ações

O maior fundo soberano do mundo registou em 2019 o segundo melhor desempenho de sempre. Norges Bank obteve retorno de 20%, impulsionado pelo investimento em ações.

O fundo soberano da Noruega ganhou 180 mil milhões de dólares (165 mil milhões de euros) no ano passado, depois de ter registado o segundo melhor desempenho na sua história. O Norges Bank obteve um retorno de 20% dos seus investimentos nos mercados. Boom nas ações impulsionou resultados.

O investimento no mercado acionista observou um retorno de 26%, enquanto as obrigações deram a ganhar 8% e a aposta no imobiliário rendeu 7%. Tudo somado, o maior fundo soberano do mundo, que é alimentado pelas receitas da Noruega com o petróleo e gás, obteve o maior resultado de sempre em coroas norueguesas: 1,7 biliões (1,1 biliões de dólares).

“2019 foi um grande ano na história do fundo, à boleia do retorno positivo das ações em todos os principais mercados do fundo e em todos os setores”, referiu Yngve Slyngstad, CEO do Norges Bank, que anunciou no final do ano passado a sua resignação do cargo, dias depois de o fundo ter atingido os 10 biliões de coroas norueguesas. Trond Grand, vice-presidente, é o principal candidato a substituí-lo.

Os ativos do fundo estão agora avaliados em 11 biliões de coroas norueguesas, sendo que 70,8% está investido em ações, 2,7% no mercado imobiliário e 26,5% em dívida pública. O fundo detém ações de mais de 9.000 companhias em todo o mundo, incluindo em Portugal (por exemplo, Galp, EDP, Navigator, EDP, CTT, entre outras cotadas nacionais), possuindo 1,5% de todas as ações que estão em bolsa no mundo.

De acordo com o Norges Bank, face ao desempenho registado o ano passado, isto significa que cada habitante da Noruega (são 5,3 milhões) ganhou 34 mil euros, com o património do fundo a corresponder a 207 mil dólares por cada norueguês e a três vezes o Produto Interno Bruto do país nórdico.

Apple e Microsoft foram os principais contribuintes para os retornos do Norges Bank, seguido da Nestlé, enquanto a Nokia, Pfizer e Swedbank tiveram os piores desempenhos, segundo adiantou o fundo.

O melhor desempenho de sempre do Norges Bank aconteceu em 2009, quando registou um retorno de 26%.

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