Mês: Fevereiro 2020

O número de utentes detentores do passe Navegante na Área Metropolitana de Lisboa (AML) aumentou 32,3% nos últimos nove meses de 2019, com a introdução do novo sistema tarifário dos transportes públicos, em comparação com igual período do ano anterior.

Os números foram avançados na cerimónia de apresentação do concurso internacional para a aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros na AML, que decorreu esta terça-feira no CCB, em Lisboa. Segundo o primeiro-secretário metropolitano, Carlos Humberto, verificou-se nos últimos anos uma revolução nos transportes da AML, desde a bilhética à mobilidade, uma mudança de paradigma, que melhorou as oportunidades de mobilidade de emprego, de formação e de lazer.

O mais visível para os rendimentos das famílias passou pela criação de um novo sistema tarifário, com o passe Navegante municipal (30 euros), Navegante Metropolitano (40 euros), Navegante +65 (20 euros), Navegante 12 (sem custo), Navegante Família Municipal (60 euros) e Navegante Família Metropolitano (80 euros).

De acordo com Carlos Humberto, mais de 900 mil pessoas ficaram abrangidas pelo sistema Navegante “o que corresponde a cerca de um terço da população da área metropolitana”. “Comparando abril e dezembro de 2019 com o mesmo período de 2018, temos números surpreendentes”, sublinhou.

De acordo com o responsável, a comparação entre estes períodos permitiu perceber que o número total de passageiros cresceu 18,1% e o número de passageiros com passe aumentou 32,3%. No setor ferroviário, o crescimento foi de 31,9%, no rodoviário 17,2%, no metro 12,8% e no modo fluvial 7,2%, especificou. “Temos mais de 115 mil pedidos de Navegante 12 [gratuito, para crianças até ao final dos 12 anos], que não estão incluídos nos valores anteriores. A venda de cartões Lisboa Viva teve um acréscimo de 78%”, disse ainda.

De acordo com o responsável, a utilização dos transportes fora das horas de ponta e ao fim de semana também cresceu, “em grande medida por via do Navegante+65” (para seniores). Carlos Humberto sublinhou ainda que “os municípios financiam esta estratégia metropolitana em 2019 com 25 milhões de euros em 2020 com 31 milhões de euros e se necessário em 2021 e anos seguintes até uma verba de 43 milhões de euros ano”.

Considerou, contudo, que a solução do navegante é ainda “incompleta e insuficiente”, devido à oferta, “apesar de alguns reforços pontuais”, problema que o concurso hoje lançado “ultrapassará no transporte rodoviário”.

Para se chegar à rede hoje lançada a concurso foi necessário trabalhar com os 18 municípios e em articulação com os municípios vizinhos e também com as comunidades intermunicipais que têm deslocações na AML e “trilhar um caminho exigente“, complexo do ponto de vista técnico-jurídico, de estudos financeiros, de articulação da rede com a dos outros modos de transportes, desde o comboio ao metro e aos barcos.

“Tudo isto obrigou a um trabalho persistente, exigente e muito prolongado. Foi necessário ponderar, diria coser e cerzir todas as propostas”, disse. Segundo o concurso público internacional hoje lançado, no valor de 1,2 mil milhões de euros, todos os autocarros na AML vão pertencer à marca única Carris Metropolitana até meados de 2021, adotando a cor amarela tradicional da empresa que até agora serve Lisboa.

Posteriormente, a AML irá também gerir outros meios de transporte na sua área, estando previsto que o passo seguinte seja a Soflusa e a Transtejo, seguindo-se o Metropolitano e os comboios suburbanos.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, disse esta terça-feira que tem a “expectativa” que a construção do oleoduto que abastecerá o aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, esteja concluída no final do próximo ano.

“Mantemos a expectativa de que no final do próximo ano, e daqui até ao final do próximo ano são quase dois anos, que a obra venha a estar concluída”, disse João Pedro Matos Fernandes aos jornalistas, à margem da apresentação do concurso público internacional para aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Área Metropolitana de Lisboa.

Em 29 de maio do ano passado, no Parlamento, Matos Fernandes tinha apontado a conclusão da construção do oleoduto para seis meses antes, no primeiro semestre de 2021, com um custo de cerca de 40 milhões de euros. Sobre o concurso aberto para a construção da estrutura, que ligará Aveiras de Cima (Azambuja, distrito de Lisboa) ao aeroporto de Lisboa e cuja obra considerou “razoavelmente simples de fazer”, o governante disse que poderá causar “alguns meses de perturbação”, já que é o que “certamente” demora mais tempo, seguido do “Estudo de Impacto Ambiental”.

O concurso, publicado na segunda-feira em edital na imprensa, segue-se à anterior manifestação por parte do ministro de que poderia ser a CLC (Companhia Logística de Combustíveis), controlada pela Galp, a construir a estrutura sem necessidade de um concurso.

Hoje, no entanto, Matos Fernandes afirmou que “contactada e consultada a entidade reguladora para o setor, o que a entidade reguladora disse é que seria tudo mais claro se se tornasse pública esta intenção, para saber se há outros eventuais candidatos”, para além da CLC. “Foi o que fizemos. Demos 30 dias para uma coisa relativamente simples, que é para se outros candidatos existirem se manifestarem, para sabermos se a construir o oleoduto é apenas a única empresa que apresentou já uma proposta, ou se haverá mais empresas”, prosseguiu.

O governante disse que “se houver mais empresas, haverá um concurso limitado” às proponentes. Matos Fernandes tinha afirmado, em 14 de junho do ano passado, que o seu ministério já tinha “o parecer jurídico feito pelas entidades públicas do Governo” a confirmar que se trata de “uma atividade de transporte de combustível”, o que poderia levar a uma negociação direta com a CLC.

Se a atividade fosse encarada como uma atividade de transporte, abria-se a possibilidade de negociar diretamente com este interessado. Caso fosse entendida juridicamente como atividade de distribuição, teria de se avançar com um concurso público.

A CLC é responsável pela exploração do oleoduto entre Sines e Aveiras de Cima e também pela armazenagem e expedição de combustíveis na instalação de Aveiras de Cima, de onde atualmente partem os camiões com combustível de aviação (‘jet fuel’) para o aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Segundo o ministro, que considerou o traçado da estrutura projetada “estupendo”, o futuro oleoduto aproveitará uma conduta já existente do rio Alviela, que passa “mesmo junto a Aveiras, junto ao parque de combustível”, e a “dois/três quilómetros do aeroporto”.