Mês: Março 2020

A Fédération Française de L´Assurance (FFA) alcançou um acordo com os seus membros para desbloquear um envelope de 200 milhões de euros que ficam imediatamente à disposição do ‘fundo de solidariedade’ promovido pelo Governo de França e que deverão ser mobilizados “para apoiar a tesouraria das muito pequenas empresas e trabalhadores independentes” no contexto de pandemia (covid-19), anuncia um comunicado da federação adiantando que a iniciativa já foi apresentada ao gabinete do ministro da Economia e Finanças, Bruno le Maire.

“Nesta crise financeira e de saúde global sem precedentes, a prioridade das seguradoras é assegurar a continuidade das suas atividades para melhor proteger os seus clientes. As seguradoras estão desejosas de participar no movimento de solidariedade nacional, ao lado dos poderes públicos, para ajudar os indivíduos e empresas mais vulneráveis”, afirma Florence Lustman, presidente da federação de seguradores, citada no comunicado.

Além da Axa France, Crédit Agricole Assurances, BNP Paribas Cardif, Allianz France, Generali, as seguradoras Covéa e Groupama também integram a lista de contribuintes para o apoio financeiro excecional, reporta o site especializado L’ Argus de L’ assurance.

A medida anunciada pelas seguradoras “vem juntar-se ao compromisso assumido em 19 de março de reter como garantia os contratos das empresas em dificuldade em caso de atraso de pagamento após a pandemia, durante todo o período de contenção”.

As seguradoras filiadas na FFA também se comprometeram a adiar o pagamento das rendas (de imóveis) das PME e das microempresas pertencentes aos setores cuja atividade foi interrompida por força de decreto governamental (restauração, pequeno comércio e atividades de apoio ao turismo, entre outras).

Além destas medidas “e por solidariedade para com as pessoas vulneráveis (isto é, pessoas em doença crónica e mulheres grávidas), colocadas em licença por doença ao abrigo do procedimento de derrogação previsto pela Segurança Social, as seguradoras pagarão, ao abrigo dos contratos, as indemnizações diárias”.

De acordo com a FFA, esta última medida, “que representará um encargo excecional para o setor, será aplicável a partir de 23 de março dentro do limite de 21 dias de ausência do trabalho, nas mesmas condições que uma baixa por doença prescrita por um médico”.

Finalmente, “as seguradoras pedem para participar na reflexão a ser conduzida sobre a criação de um esquema do tipo seguro concebido para intervir no caso de uma futura grande catástrofe sanitária”, refere o documento da federação francesa de seguros.

Génese do fundo de solidariedade para atenuar estragos da pandemia

Há menos de duas semanas, o Governo francês apelou às seguradoras para se envolverem no “esforço de solidariedade nacional” com as empresas que enfrentam dificuldades por causa da crise pandémica.

A referência mais recente havia sido feita pela secretária de Estado da Economia e Finanças, Agnès Pannier-Runacher, ao indicar que estava em curso “uma reflexão para definir as modalidades da participação do setor segurador na gestão dos impactos económicos” decorrentes da pandemia. A questão dos seguros é um assunto em análise dado que a “situação de catástrofe sanitária é juridicamente inexistente”, reconheceu. Mas, “estamos a trabalhar com as seguradoras para saber como farão – e esperamos que façam – a sua parte do esforço”.

Antes de Agnès Pannier-Runacher, já o titular da pasta da Economia e das Finanças, Bruno Le Maire, havia sugerido o desafio perante a imprensa, quando afirmou que não devia caber ao Estado a assunção de todos os encargos económicos com os prejuízos da pandemia, traduzidos por encerramento obrigatório de estabelecimentos, interrupções nas cadeias de abastecimento e expedição, anulação de eventos, e consequentes perdas de exploração (receitas) de empresas, em particular nos pequenos e médios negócios da hotelaria, restauração e outros serviços.

Na ocasião, o governante referiu que o executivo francês criou um fundo de solidariedade de dezenas de milhares de euros, em boa parte consubstanciando garantias do Estado sobre o crédito bancário para apoio de tesouraria e limitação de despedimentos em pequenas e médias empresas. No entanto, quanto às perdas de exploração, Le Maire lembrou que as seguradoras cobrem apenas danos materiais entre outros, causados por sinistros físicos, catástrofes naturais e outros. Face à dimensão de perdas originadas pela atual pandemia, o governante prometeu: “Vamos ver com os seguradores como podem participar no esforço de solidariedade nacional”.

A intervenção de Le Maire desencadeou uma reflexão transversal sobre o tema e a pressão de clientes profissionais (empresas) e segurados (empresários individuais) junto de mediadores e agências reclamando respostas foi crescendo. Algumas seguradoras reagiram quase de imediato e, além de explicar as limitações que a indústria enfrenta, acederam em medidas facilitadoras.

Por um lado, reafirmando limitações inerentes à atividade seguradora, a AXA recordou que a cobertura de um risco “assenta em dois pilares principais: a mutualização e a contingência” [de riscos ou eventos causadores do prejuízo]. Em relação a uma pandemia, “pela sua natureza sistémica e global, impede qualquer mutualização, já que todos são afetados ao mesmo tempo“. E acrescenta: “Quando um governo toma a decisão de fechar empresas, não podemos falar de risco. Finalmente, as consequências económicas desta situação estão muito para além da capacidade das seguradoras. É por isso que quase todos os contratos que cobrem empresas excluem este risco».

Ainda assim, segundo fonte especializada, a própria AXA France a MMA (companhia que resultou da fusão entre a antiga Les Mutuelles du Mans Assurances e a Azur Assurances e agora integrada no grupo Covèa) avançaram logo com medidas extraordinárias de apoio aos segurados, nomeadamente assumindo “o compromisso de manter como garantia os contratos das empresas em dificuldade em caso de atraso de pagamento na sequência da pandemia, e isto durante todo o período de contenção”. No fundo, trata-se de uma moratória sobre os prémios devidos pelos segurados, agora assumida por um espetro mais alargado de companhias.

Por conseguinte, respondendo ao apelo de solidariedade, a AXA permitirá a manutenção das garantias dos contratos de seguros de empresas em caso de atraso de pagamento, “adiando o envio de notificações formais sempre que necessário”. Os clientes também poderão beneficiar de facilidades de pagamento com “a possibilidade de mudar para prestações mensais gratuitas na maioria dos nossos produtos”, anunciou a companhia.

Por seu lado, a MMA implementou medidas especiais para empresas com dificuldades no pagamento dos prémios dos seguros de bens e frotas. Numa mensagem dirigida aos agentes e corretores, citada pelo L´Argus de l´Assurance, a mútua seguradora revelou medidas para os próximos dois meses:

• Suspensão do envio automático de notificações formais; manutenção de débitos diretos em caso de rejeição de pagamento pelo banco (independentemente do número de rejeições, em comparação com dois no momento) e suspensão dos processos judiciais.
• Quanto ao envio de cartas de cancelamento de apólices cujos prazos vencem em abril, maio e junho, a MMA recomendou aos seus intermediários suspenderem a medida consoante seja pedido dos segurados.

A disponibilidade das duas companhias também responde a recomendações da Federação Francesa de Seguros sustentada na ideia de que o esforço das seguradoras “ajudará as empresas afetadas a prosseguirem atividade mantendo-se devidamente seguradas” em relação a (outros) riscos contratados, justificava Florence Lustman num comunicado anterior.