Meireles perde gás. 90% dos trabalhadores vão de férias antecipadas

Em plena pandemia, o ECO foi bater à porta do presidente da Meireles. Face ao cancelamento de encomendas aliada à escassez de matérias-primas, empresa sugere aos trabalhadores férias antecipadas.

A Meireles fabrica fogões há 89 anos, exporta para mais de 40 países e é líder em Portugal e Espanha, com uma quota de mercado de 36% e 26%, respetivamente. Passou pela segunda guerra mundial e está a agora enfrenta uma pandemia que já infetou mais de 400 mil pessoas em todo o mundo.

Os principais clientes dos fogões Meireles estão em Espanha, França e Reino Unido e os principais fornecedores em Espanha e Itália, os dois países europeus mais afetados pelo Covid-19, o que está a comprometer todo o processo de produção da empresa. “As encomendas estão a ser anuladas ou adiadas e está a tornar-se uma situação difícil de controlar em termos de fabrico”, explica ao ECO, Bernardino Meireles, presidente da empresa, um dos entrevistados nesta nova rubrica diária do ECO Gestores em teletrabalho.

“A situação em Itália tornou-se caótica e a indústria teve de encerrar. Já nos comunicaram que iam ter bastantes dificuldades em fornecer-nos matérias-primas. A partir da segunda quinzena de abril vamos enfrentar bastante problemas de produção devido à escassez de matérias-primas”, conta Bernardino Meireles.

Perante o adiamento ou cancelamento das encomendas dos clientes juntamente com a escassez de matérias-primas, a Meireles tomou uma providência: sugeriu aos funcionários férias antecipadas, em vez de aplicar o regime lay-off. “Entendemos que tínhamos de tomar uma decisão que é menos penosa para os trabalhadores que é a antecipação do período de férias”, explica o empresário.

As exportações para a Europa estão um desastre.

Bernardino Meireles

Presidente da Meireles

“É mais benéfico para os trabalhadores irem para casa de férias antecipadas do que um lay-off. Vão com subsídio de férias pago e com mais algum conforto económico para fazer face ao duro mês de abril que se avizinha”, refere Bernardino Meireles.

“Pedimos aos trabalhadores que decidissem de livre e espontânea vontade, se aceitavam a sugestão da empresa em antecipar as férias de agosto para abril”, explica Bernardino Meireles. Perante a solução, os trabalhadores concordam com a medida e vão de férias antecipadas durante catorze dias úteis. “Vão a 6 de abril e voltam a 27 de abril”, nota o responsável, precisando que “apenas um funcionário não aceitou a sugestão”.

Com esta medida, 90%, dos 177 colaboradores, vão de férias antecipadas e a Meireles passará a assegurar apenas os serviços mínimos com cerca de 10% dos trabalhadores. Gestão, armazenamento e piquetes de assistência técnica são os poucos setores que estarão em funcionamento.

Bernardino Meireles está convencido que em maio a empresa estará a “operar a 100%”. Mas “se tal não acontecer”, a empresa terá “de tomar outras medidas estruturais”, reconhece.

Para o responsável as férias antecipadas “é uma forma de poder preparar o segundo semestre de modo diferente e estarem todos disponíveis a trabalhar a 100% no mês de agosto”. “No segundo semestre temos de fazer uma recuperação das perdas de faturação que vamos ter nestes primeiros meses do ano”, destaca.

A Meireles fatura cerca de 20 milhões anualmente e com esta pandemia mundial, só em março já registaram perdas de 20%, que podem chegar a 50% no próximo mês. “Em março temos uma perda de 20% e estimamos que no mês de abril ultrapasse os 50%. Vai ser caótico. Isto dá uma perda de aproximadamente 1,8 milhões por mês, sendo que em abril pode ser superior a 50%”.

O presidente da empresa fundada em 1931 considera que a economia vai sofrer imenso e a sua grande preocupação “é até que ponto é que a procura vai ser retomada”.

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Oito dicas – além das óbvias – para poupar energia em casa

Em contextos de quarentena devido ao surto do novo coronavírus, a Coopérnico selecionou oito dicas menos óbvias para ajudar a poupar eletricidade, o ambiente e a carteira. 

“Já sabemos que devemos desligar as luzes quando não estamos na divisão, desligar os aparelhos quando não os estamos a utilizar, trocar as nossas lâmpadas por LED’s ou até evitar ao máximo utilizar equipamentos como aquecedores ou ar condicionado. Que outras medidas podemos ter em consideração quando os objetivos são poupar e fazer um consumo consciente e responsável?“.

A dúvida é deixada no ar pela Coopérnico, a primeira e única Cooperativa de Energias Renováveis no país, que nos últimos anos se tem dedicado à democratização do setor energético e que muito recentemente, em fevereiro, se lançou no mercado liberalizado como comercializador de energia elétrica para Portugal Continental, sob o compromisso de “produzir tanta energia renovável quanto aquela que é consumida pelos seus clientes”.

Em contextos de quarentena devido ao surto do novo coronavírus, a Coopérnico selecionou assim oito dicas menos óbvias para ajudar a poupar eletricidade, dinheiro e o ambiente.

Além dos conselhos mais habituais, conheça ainda outros truques de poupança energética doméstica.

1 – Saber a fonte dos consumos energéticos na sua habitação (em particular os elétricos)

Informação é poder. Ter a consciência do peso de cada eletrodoméstico no consumo e, consequentemente na fatura da eletricidade, ajuda-nos a racionalizar sobre a utilização dos mesmos.

Para saber de onde provêm os seus consumos pode:

  • Instalar sistemas de medição inteligente;
  • Falar com especialistas/realizar uma auditoria energética.

Habitualmente, o consumo divide-se da seguinte forma:

2 – Consumir eletricidade quando há mais produção de fontes renováveis

Mudar o contrato para o tarifário bi-horário e alterar os seus maiores consumos de eletricidade para o período vazio pode gerar poupança na sua fatura e reduzir as emissões de carbono.

A eletricidade consumida, que provém da rede, pode ser mais limpa devido a uma maior produção proveniente das fontes renováveis (como solar ou eólico) combinado com uma redução de produção das fontes fósseis em certos momentos do dia. No caso da energia eólica, estes períodos correspondem, normalmente, ao período vazio dos tarifários elétricos, daí a importância do tarifário bi-horário.

3 – Utilização correta dos eletrodomésticos

É preciso utilizar corretamente os eletrodomésticos para conseguir poupar ao máximo energia e dinheiro:

No caso do frigorífico e congelador é preciso:

  • Colocar o frigorífico a mais de 10 cm de distância da parede;
  • Colocar o frigorífico longe de fontes de calor, como o forno;
  • Deixar arrefecer a comida antes que a colocar no frigorífico.

No caso das máquinas de lavar loiça e roupa:

  • Carregar completamente as máquinas antes de executar o programa;
  • Executar programas com temperatura mais baixa, quando possível, ou com ciclos adequados às cargas que levam.

4 – Isolar corretamente os espaços

Ao isolar de forma correta a sua habitação poderá reduzir ou até mesmo eliminar as necessidades de aquecimento e arrefecimento dos espaços. Um exemplo é trocar as janelas de vidro simples, para outras de vidro duplo com corte térmico. Antes disto acontecer, também pode aplicar fitas isoladoras nas portas e janelas.

5 – Desligar os aparelhos em standby

Ao fim do dia, deverá desligar os aparelhos que se encontram em standby, diretamente na tomada. Para ajudar nessa tarefa. Considere a compra de “smart-plug” ou uma tomada inteligente que pode programar para desligar os equipamentos a partir de uma certa hora.

6 – Investir num sistema de autoconsumo

Já pensou em produzir a sua própria energia elétrica? Então pode investir num sistema de autoconsumo para produção de energia renovável para a sua casa. Desde o final do ano de 2019 pode inclusive ir mais longe e motivar os seus vizinhos a, em conjunto, construírem uma comunidade de energia. Dessa forma, poderá ajudar a otimizar o consumo da produção local proveniente das fontes renováveis e facilitar a instalação de mais sistemas de produção verdes (ao mesmo tempo que poupa na sua fatura de energia).

7 – Fazer o registo no ID-energia

Existe uma ferramenta online – www.idenergia.pt – que permite monitorizar os seus consumos (eletricidade, gás, água, gasolina e gasóleo) e compará-los com os de outros utilizadores, para que saiba se os seus consumos são ou não eficientes. Esta ferramenta é independente dos comercializadores.

8 – Procure o melhor tarifário

Através da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) pode conferir e comparar todas as ofertas para energia e gás natural para sua casa. As simulações são personalizadas pelo que poderá chegar à melhor oferta que responda às suas necessidades.

No blog Poupa Watts, disponível no site da Cooperativa Coopérnico, podem encontrar-se mais dicas de poupança de energia e até soluções para produzir ou contratar energia renovável, fornecida por painéis fotovoltaicos comunitários e/ou particulares e, assim, assistir na primeira pessoa a uma mudança na fatura energética.

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Se houver Coronabonds, “bazuca” do BCE pode comprá-las

Ministros das Finanças da Zona Euro ainda não discutiram a possibilidade de emitir dívida conjunta para os países da moeda única. No entanto, poderão fazê-lo numa das reuniões semanais que terão.

A pandemia de Covid-19 fez renascer a polémica ideia de os países da Zona Euro emitem, em conjunto, dívida pública. Caso as Eurobondsque pela primeira vez foram vistas como uma hipótese para a Alemanhavenham a ser uma realidade, poderão ser incluídas no pacote de emergência anunciado pelo Banco Central Europeu (BCE).

“É razoável assumir que estas obrigações seriam elegíveis já que, por exemplo, obrigações emitidas pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade, pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira ou pelo Banco Europeu de Investimento são elegíveis para aquisições em mercado secundário”, explica fonte próxima ao ECO.

Após uma reunião de emergência por causa do surto de coronavírus, o BCE lançou, esta quarta-feira, um programa de compra de ativos públicos e privados no valor de 750 mil milhões de euros. Mas “ainda é cedo” para pensar na possibilidade de a instituição liderada por Christine Lagarde vir a comprar Coronabonds (Eurobonds específicas para responder à pandemia), segundo a mesma fonte. É que, apesar de a questão ter renascido em força, nada é certo.

As Eurobonds voltaram a estar em cima da mesa na reunião do Conselho Europeu extraordinário, realizado na terça-feira por videoconferência. Segundo a Bloomberg, o tema foi lançado pelo italiano Giuseppe Conte, primeiro-ministro daquele que está a ser o país mais fustigado pela pandemia do Covid-19. Aos jornalistas, a chancelar alemã Angela Merkel mostrou abertura para a hipótese, que durante a crise da dívida soberana tinha sido vista como uma linha vermelha pela Alemanha.

Merkel solicitou ao ministro das Finanças alemão que analise a situação para que a Alemanha possa fazer parte desta potencial operação de emissão de dívida de vários países do euro. E remeteu o tema para a “reunião dos ministros das finanças”.

Questionado pelo ECO sobre se a ideia está a ser estudada, fonte oficial do Eurogrupo clarificou que “o tema das Eurobonds não foi abordado na comunicação [que se seguiu à última reunião do grupo] nem foi discutido pelos ministros das Finanças“. Sublinhou, ainda assim, que o presidente do Eurogrupo Mário Centeno garantiu que “todas as instituições vão participar no esforço coletivo para combater o vírus” e lembrou que o grupo irá reunir-se, pelo menos, uma vez por semana pelo que a hipótese poderá estar proximamente em cima da mesa.

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J&B oferece formação aos profissionais do setor hoteleiro

A marca icónica de whisky vai oferecer formação de bartending a profissionais do setor, online e gratuita. A J&B tem ainda um milhão de euros para os 2.500 clientes hoteleiros em Portugal e Espanha.

A Diageo, empresa de bebidas espirituosas e sociedade-mãe da J&B,anunciou esta terça-feira que vai oferecer formação para os empregados de mesa e a profissionais de hotelaria. A marca de whisky revelou ainda que vai contribuir com um milhão de euros para ajudar os clientes hoteleiros em Portugal e Espanha. O objetivo é ajudar o setor hoteleiro a superar a crise que está a instalar devido à pandemia do covid-19.

Os profissionais do setor hoteleiro e empregados de mesa e bar vão poder continuar a ter formação, gratuita e online, através do programa Diageo Bar Academy, que oferece formação na área das bebidas espirituosas. A aprendizagem é feita por módulos, com o objetivo de “aumentar o conhecimento do pessoal de bar, dar um impulso à sua carreira de bartending e oferecer formação em matérias de consumo responsável”, explica a Diageo em comunicado.

“Esta formação online posta à disposição de todos os donos de bares tem como propósito ajudar o maior número de profissionais do setor. Com as ajudas económicas e a oferta de formação, queremos reforçar o compromisso que temos com o setor da hotelaria e com os seus profissionais, especialmente neste momento que vivemos”, ressalva Leo Cataldo, diretor-geral da Diageo em Portugal.

“Na Diageo colaboramos com os líderes da indústria, por todo o mundo, para criar conteúdo e recursos online de grande qualidade. Cobrimos todos os aspetos da indústria, desde as competências de serviço ao conhecimento dos produtos, até às técnicas ao mais alto nível, bem como a operacionalização comercial”, acrescenta o responsável.

A marca de whisky J&B anunciou que tem um milhão de euros para distribuir pelos 2.500 clientes de hotelaria espanhóis e portugueses, em Portugal e Espanha, que serão beneficiados com ajudas que podem ascender a 400 euros.

“Queremos mostrar o nosso compromisso com a hotelaria e com todos os seus profissionais, que estão a ser um dos setores mais afetados por esta crise. Queremos que a nossa ajuda possa aliviar os custos com os ordenados neste momento. Os profissionais do setor são um ativo fundamental para Portugal e o primeiro rosto que as pessoas que visitam o país encontram, quando entram num estabelecimento”, sublinha o diretor-geral da Diageo.

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Guia prático para aceder aos milhões das linhas de crédito lançadas pelo Governo

O ECO preparou um guia com a informação existente sobre as diferentes linhas de crédito anunciadas para as empresas. As linhas de 3 mil milhões de euros ainda não estão operacionais.

As empresas já têm prometidos vários instrumentos para as ajudar a travar os efeitos que a pandemia do coronavírus está a ter na sua atividade. Muitas fecharam as portas porque o Executivo assim o impôs, outras porque as quebras abruptas da faturação não lhes deixou outra alternativa.

No capítulo das linhas de crédito, as condições e características têm vindo a ser conhecidas a pouco e pouco e, na verdade, a maior parte delas ainda não está operacional, confirmou o ECO junto de várias instituições. Ainda falta definir as condições. Por isso, as empresas têm de esperar que as linhas sejam protocoladas com os bancos para poderem aceder às mesmas. O ministro da Economia comprometeu-se, no final da reunião de concertação social se segunda-feira, que as linhas de três mil milhões estariam operacionais “amanhã ou depois”. O ECO preparou-lhe um pequeno guia com a informação que já existente sobre as diferentes linhas de apoio.

três mil milhões de euros distribuídos por quatro linhas de crédito que são operacionalizadas através dos bancos e que contam com garantia do Estado de 90% do capital em dívida, o que faz com que o seu custo para as empresas seja mais baixo. De acordo com o que o primeiro-ministro anunciou na segunda-feira, o spread cobrado às empresas vai variar entre 1% e 1,5%.

Estas linhas destinam-se a microempresas, pequenas e médias empresas (PME) e empresas de pequena e média capitalização, mas para aceder a estas linhas é obrigatório que as empresas mantenham os postos de trabalho, ou seja, não haja despedimentos. António Costa deixou claro que estas linhas se destinam a créditos novos e não podem ser usadas para limpar créditos anteriores que as empresas tenham junto de uma instituição bancária. Por outro lado, as empresas devem todas apresentar uma situação líquida positiva no último balanço aprovado ou uma situação líquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação.

Para todas estas quatro linhas há mais algumas características comuns: todas têm um período de carência de um ano, o prazo das operações é de quatro anos, todas têm uma garantia de capital de 90% — exigência fundamental da Comissão Europeia para dar luz verde a este conjunto de apoios — e uma contragarantia de 100% do Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM) que faz parte do Sistema Português de Garantia Mútua, e a quem cabe assegurar a solvabilidade e grande parte da liquidez do mesmo.

Assim, apesar de estas linhas ainda não estarem operacionais nos bancos — algo que é criticado pelos empresários que pedem celeridade nos apoios — é possível sistematizar as condições da seguinte forma:

Restauração e Similares

  • 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões são para micro e pequenas empresas
  • Montante máximo por empresa de 1,5 milhões de euros
  • Período de carência até 1 ano
  • Amortizadas até 4 anos
  • Garantias até 90%
  • Contragarantias de 100%

Turismo – Agências de Viagens; Animação; Organização de Eventos e Similares

  • 200 milhões de euros, dos quais 75 milhões são para micro e pequenas empresas
  • Montante máximo por empresa de 1,5 milhões de euros
  • Período de carência até 1 ano
  • Amortizadas até 4 anos
  • Garantias até 90%
  • Contragarantias de 100%

Turismo – Empreendimentos e Alojamentos

  • 900 milhões de euros, dos quais 300 milhões são para micro e pequenas empresas
  • Montante máximo por empresa de 1,5 milhões de euros
  • Período de carência até 1 ano
  • Amortizadas até 4 anos
  • Garantias até 90%
  • Contragarantias de 100%

Indústria – Têxtil, Vestuário, Calçado, indústrias extrativas (rochas ornamentais) e da fileira da madeira e cortiça

  • 1.300 milhões de euros, dos quais 400 milhões são para micro e pequenas empresas
  • Montante máximo por empresa de 1,5 milhões de euros
  • Período de carência até 1 ano
  • Amortizadas até 4 anos
  • Garantias até 90%
  • Contragarantias de 100%

António Costa revelou na passada sexta-feira que os apoios, através das linhas de crédito, serão “alargados” a outros setores, nomeadamente ao comércio, que tinha já criticado por ter sido deixado de fora numa altura em que o estado de emergência vai obrigar temporariamente ao encerramento de muitas portas no setor.

A única linha a que as empresas podem já aceder é Linha Covid-19 de 200 milhões de euros que já foi anunciada a 9 de março, mas que era inicialmente de 100 milhões de euros e que está inserida no Programa Capitalizar. As empresas dos setores não abrangidos pelas linhas anteriormente têm 160 milhões de euros para fundo de maneio e 40 milhões para tesouraria.

A distribuição das verbas é dada por ordem de chegada, ou seja, os primeiros a candidatarem-se são os primeiros a serem servidos, mas para aceder as empresas têm de demonstrar, à data da contratação, uma quebra do volume de negócios nos últimos 30 dias de, pelo menos, 20% face aos 30 dias imediatamente anteriores. As empresas têm ainda de preencher uma declaração onde atestam essa redução do volume de negócios.

Fundo de Maneio

  • Destina-se preferencialmente a microempresas, PME, small mid cap e mid cap
  • Situação líquida positiva no último balanço aprovado ou situação líquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação.
  • Montante máximo por empresa é de 1,5 milhões de euros.
  • Garantia até 80% do capital em dívida
  • Contragarantia de 100%
  • Comissão de garantia máxima de 0,50%
  • Período de carência até 1 ano
  • Amortizável até 4 anos
  • Modalidade de taxa de juro fixa ou variável acrescida de um spread, de acordo com os limites máximos de spreads que variam entre 1,928% e 3,278% de acordo com o grau de risco das empresas
  • A decisão é dada em sete dias úteis para as operações até 200 mil euros e em 12 dias úteis para montantes superiores.

Plafond de Tesouraria

  • Destina-se preferencialmente a microempresas, PME, small mid cap e mid cap
  • Com uma situação líquida positiva no último balanço aprovado ou situação líquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação
  • São elegíveis as operações destinadas exclusivamente ao financiamento de necessidades de tesouraria, nomeadamente operações em regime de revolving excluindo operações de garantia
  • Montante máximo por empresa é de 1,5 milhões de euros
  • Garantia até 80% do capital em dívida
  • Contragarantia de 100%
  • Comissão de garantia máxima de 0,50%
  • Empréstimos amortizáveis em 1, 2 ou 3 anos. As empresas podem reduzir limite de crédito total ou parcialmente, a qualquer momento, sem penalização
  • Modalidade de taxa de juro fixa ou variável acrescida de um spread, de acordo com os limites máximos de spreads que variam entre 1,943% e 3,278% segundo o grau de risco das empresas
  • A decisão é dada em sete dias úteis para as operações até 200 mil euros e em 12 dias úteis para montantes superiores.

Esta linha está disponível até 31 de maio, data até à qual também foi prolongada a vigência da própria linha de crédito Capitalizar 2018 que viu também a sua dotação reforçada de 2,4 mil milhões de euros para 2,8 mil milhões.

Por outro lado, existe ainda uma outra linha de crédito de 60 milhões de euros para microempresas do setor do turismo que é operacionalizada pelo Turismo de Portugal e não pela PME Investimentos como a anterior. A linha de tesouraria dirige-se a empresas ou empresários em nome individual, com menos de dez postos de trabalho e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não exceda os dois milhões de euros. Mais uma vez têm de ser empresas que não estejam em dificuldades, nem tenham sido objeto de de sanções administrativas ou judiciais nos dois últimos anos. Têm de estar licenciadas e registadas no Registo Nacional de Turismo.

O apoio financeiro é calculado tendo em conta o número de trabalhadores existentes na empresa em fevereiro deste ano, multiplicando por 750 euros por cada trabalhador e pelo período de três mês, até ao montante máximo de 20 mil euros por cada empresa. O apoio não vence juros e é reembolsado em três anos, incluindo um período de carência de um ano. Esta linha de apoio vai estar em vigor até ser alcançada a dotação orçamental, sendo que as candidaturas são submetidas através de um formulário que vai ser disponibilizado no portal ‘Business’ do Turismo de Portugal.

  • 750 €/mês/trabalhador
  • Montante máximo de 20 mil euros
  • Duração de 3 meses
  • Reembolso de 3 anos (com 1 ano de carência)
  • Sem juros
  • Garantia: Fiança pessoal de sócio

As críticas dos empresários a este conjunto de instrumentos têm-se multiplicado. “É preciso mais”, tem insistido António Saraiva, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal. Os empresários exigem ainda que as linhas tenham verbas “ilimitadas” e que sejam alargadas a todos os setores. Além disso pedem que sejam colocados “à disposição das empresas instrumentos de capital permanente de emergência”.

O Governo também aprovou uma linha de crédito até 20 milhões de euros para o setor da pesca e aquicultura e suspendeu. “Nas medidas de apoio económico ao setor, foi aprovada em Conselho de Ministro uma linha de crédito até 20 milhões de euros, a cinco anos, permitindo a contratação de empréstimos e a renegociação de eventuais dívidas, com o pagamento dos respetivos juros pelo Estado”, refere o Ministério do Mar num comunicado divulgado na sexta-feira à noite, no qual também avançou com outras medidas como a suspensão por 90 dias da cobrança da taxa de acostagem devida pelas embarcações. Em cima da mesa está também a revisão do regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), para adaptação a esta situação excecional, defendendo medidas específicas destinadas à pesca e à aquicultura, uma iniciativa que já foi desencadeou junto da Comissão Europeia. No entanto ainda não há detalhes sobre esta linha de crédito.

A ministra do Trabalho revelou ainda que para o setor social vai ser criada uma linha de financiamento de 160 milhões de euros. No final da reunião por videoconferência com a comissão permanente do setor social, na segunda-feira, Ana Mendes Godinho revelou ainda que o Governo vai reforçar com 50 milhões de euros os acordos de cooperação com o setor social, responsável pelos lares de idosos ou centros de dia. Mas não foram dados maios detalhes sobre ambas as iniciativas.

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Vamos ter o primeiro excedente orçamental da democracia. Há razões para celebrar?

Após três semanas de más notícias, a equipa das Finanças pode agora ter uma boa notícia: o excedente, que era ambicionado para 2020, chegou em 2019 e dá um melhor ponto de partido para um ano difícil.

O valor oficial será anunciado esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), mas os números já conhecidos sugerem que 2019 tenha terminado com um pequeno excedente orçamental, apesar da previsão do Governo ser de um défice de 0,1% do PIB. Os especialistas em finanças públicas consultados pelo ECO consideram que, caso se concretize, este superávit dará um melhor ponto de partida para um ano que o próprio ministros das Finanças já assumiu que será o mais desafiante, mas há poucos motivos para celebrar.

Mário Centeno já o admitiu no passadoAntónio Costa disse ontem que “com grande probabilidade” haverá excedente em 2019 — e a previsão tanto da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) como a do Institute of Public Policy (IPP) apontam para isso: em contabilidade nacional, a ótica que interessa à Comissão Europeia, o superávit, que estava previsto para 2020 (e que já não deverá ocorrer), vai chegar um ano antes. A confirmar-se, este será o primeiro excedente orçamental da democracia portuguesa, um marco na melhoria das finanças públicas portuguesas que começou com o ajustamento da troika.

A UTAO prevê que o saldo orçamental do ano passado deverá situar-se entre os -0,2% e os 0,2% do PIB, sendo o valor central do intervalo um equilíbrio orçamental de 0% do PIB. Já o IPP aponta para um excedente de 0,1% do PIB, assim como o Conselho das Finanças Públicas (CFP). Até ao terceiro trimestre, o excedente era de 1%, o que representou um novo máximo pelo menos desde 1995. “Os desenvolvimentos orçamentais até setembro de 2019 e a informação parcial disponível para o último trimestre do ano apontam para o cumprimento ou mesmo a superação do saldo estimado pelo Ministério das Finanças”, escrevia o CFP em fevereiro.

"Este “brilharete” (a ser confirmado) deve-se mais à economia do que à ação do Governo.”

Joana Andrade Vicente

A par da revisão em alta do crescimento económico de 2019, esta será uma boa notícia no contexto atual também pelas suas implicações para o presente, uma ideia defendida pelo ministro das Finanças que argumentou que as contas públicas estão preparadas para o desafio. “É evidente que é preferível partir de um excedente, mas este foi obtido de forma contabilística, sem qualidade subjacente”, considera Pedro Braz Teixeira, diretor do gabinete de estudos do Fórum para a Competitividade, que, ainda assim, elogia a contenção da despesa e as cativações do Governos.

É inevitável afirmar que começar um novo Orçamento com um excedente é sempre diferente e mais ‘confortável’ porque a margem de manobra para arcar com desvios negativos é sempre maior“, confirma Joana Andrade Vicente, diretora executivo do Institute of Public Policy, assinalando que “esses desvios deviam ir ocorrer, mesmo excluindo o contexto atual”. É que para a especialista em finanças públicas, o “brilharete” dos últimos anos “deve-se mais à economia do que à ação do Governo, ou seja, deve-se decididamente mais a fatores externos como o comportamento atipicamente favorável da economia portuguesa e, especialmente, da economia europeia”. Foi o crescimento do emprego e o bom desempenho da economia — áreas onde não houve “medidas e políticas focadas diretamente” — a engordar os impostos e as contribuições sociais, permitindo a redução do défice.

Mas há rubricas onde a ação (ou a inação) do Executivo foi determinante: é o caso da não execução do investimento público que, para Joana Andrade Vicente, é o “principal impulsionador deste excedente”. “O investimento público tem sido recorrentemente utilizado como uma variável de ajustamento“, critica, assinalando que essa utilização “não é de agora, mas os desvios apresentados por esta legislatura (relação entre valor orçamentado e valor executado) são ainda mais consideráveis”.

Veja-se a dimensão da diferença: “Se anulássemos o desvio registado no final de 2019 (ou seja, se o Governo cumprisse na integra o valor que propôs no Orçamento), nem sequer a meta inicial de défice de 0,2% seria cumprida”, calcula a especialista em finanças públicas, concluindo que “esta é apenas uma das razões pela qual faz sentido deixar de celebrar este excedente”. “A falta de reforma da despesa pública significa que só os investidores podem ‘celebrar’ este excedente“, corrobora Braz Teixeira.

Saúde adoentada impede celebração do défice

A melhoria do Serviço Nacional de Saúde era uma das prioridades definidas pelo Governo para 2020 e, mais do que nunca, esse investimento é necessário. Mas os números de 2019 — já são conhecidos em contabilidade pública, a ótica de caixa — não são animadores: “Quando temos níveis de investimento inferiores aos propostos e à média europeia e suborçamentação do SNS (que impede uma correta gestão e leva inevitavelmente a mais aumentos da dívida dos Hospitais), deixa de fazer sentido celebrar o excedente“, considera Joana Vicente.

Em causa está o acumular crónico da dívida não financeira que expõe o subfinanciamento existente e já denunciado por várias instituições. O Governo criou uma Estrutura de Missão para a Sustentabilidade da Saúde em 2018 e tinha delineado um plano para acabar com este problema, mas para a economista “no fim de 2019 acabamos com a certeza de que o Governo não tem interesse em criar uma estratégia integrada de resolução a longo prazo da dívida e dos pagamentos em atraso“.

“O investimento público abaixo do nível exigido pela mera reposição de equipamento está a reduzir o stock de capital do setor público, muito visível na saúde”, soma Pedro Braz Teixeira, assinalando que “a forma como a dívida da saúde tem evoluído também sugere algum défice camuflado“.

"Quando temos níveis de investimento inferiores aos propostos e à média europeia e suborçamentação do SNS deixa de fazer sentido celebrar o excedente.”

Joana Andrade Vicente

Os dados da execução orçamental mensal mostram que a tendência de acumulação de pagamentos em atraso continuou ao longo do ano passado, tendo sido interrompido apenas pelas injeções extraordinárias de capital em junho e em dezembro. Estas injeções levam de facto a uma diminuição do nível de dívida acumulado — e permitem anunciar novos mínimos históricos no final do ano, nota Joana Vicente –, mas não resolvem o problema subjacente, registando-se uma nova aceleração do crescimento da dívida em janeiro.

“E, o problema, é que dada a extraordinária situação atual em que vivemos, de incerteza e de grandes custos principalmente para a área da saúde, a expectativa é que tão depressa não temos nenhum destes problemas resolvidos”, antevê.

2020 será ano “difícil”. Portugal está melhor preparado?

Com a suspensão das regras orçamentais decidida pela Comissão Europeia e pelos Estados-membros, não haverá preocupação com o habitual limite de 3% do PIB — o Fórum para a Competitividade já prevê que o défice fique acima desse patamar dadas as medidas tomadas pelo Governo para conter a propagação do vírus e o seu impacto económico. Esta atualmente não é a prioridade, como já foi assumido, e há vários economistas, até os mais conservadores — ao Observador, Ricardo Reis disse que esta é a altura para o Estado “abrir os cordões à bolsa” –, a apelar a mais gastos a nível nacional e europeu.

Parece cada vez mais inevitável que este será um ano “difícil” a vários níveis, como já assumiu Centeno, por causa do duplo impacto que a despesa e a receita pública vão sofrer. Assumindo que 2020 é “um ano de enorme desafio”, o ministro das Finanças, cargo que ocupa desde o final de 2015, disse que “esta execução orçamental é a mais desafiante de todas as últimas“. Em termos simples, por um lado, deverá haver menos receita fiscal e contribuições para a Segurança Social. Por outro lado, o Estado terá de gastar mais desde logo no setor da saúde, nos apoios ao emprego e às famílias e em subsídios de desemprego caso o mercado de trabalho comece a deteriorar-se.

A dimensão e duração desta “pancada” provocada pelo vírus irão ditar o tamanho dos problemas que o Ministério das Finanças poderá ter de enfrentar. O mais provável é que haja um orçamento retificativo, o qual contará a aprovação do PSD, para aumentar os tetos de despesa definidas pelo Orçamento do Estado para 2020 que entrará em vigor a 1 de abril. Esse cenário já foi admitido tanto pelo Governo, que usará a “margem de adaptação” que consta do OE antes de avançar para um retificativo, como pelo Presidente da República.

"2020 é um ano muito difícil. Esta execução orçamental é a mais desafiante de todas as últimas.”

Mário Centeno

O problema pode agravar-se porque, ao mesmo tempo que a melhoria das contas públicas deveu-se a fatores que poderão deteriorar-se, o Estado aumentou a despesa pública mais “rígida”, nomeadamente com salários e pensões. “O primeiro problema das contas públicas portuguesas é a falta de crescimento económico robusto e este problema continua não reconhecido e não tratado”, nota Pedro Braz Teixeira. Ainda assim, “Portugal tem as finanças públicas mais bem preparadas do que há uns anos“, considera Joana Vicente, assinalando que “nenhum país consegue estar completamente preparado para o impacto que a incerteza atual implicará em todos os aspetos da economia e sociedade moderna“.

Porém, o indicador que mais capta a atenção dos investidores ou das agências de rating — a dívida pública — verá as repercussões não só do valor do défice orçamental mas também da queda do PIB.

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Câmara de Lisboa adia pagamento de rendas municipais até 30 de junho

  • Lusa
  • 24 Março 2020

Medida vai abranger 24 mil famílias, num valor estimado de cinco milhões de euros. Câmara de Lisboa vai adiar pagamento das rendas de casas municipais até 30 de junho.

A Câmara de Lisboa anunciou que vai adiar o pagamento das rendas em todos os fogos municipais até 30 de junho devido ao surto do Covid-19, medida que abrange 24 mil famílias, num valor estimado de 5 milhões de euros.

Numa informação enviada à Lusa, fonte da autarquia explicou que, após este período de suspensão do pagamento das rendas, “o valor que não foi cobrado poderá ser liquidado durante 18 meses, sem qualquer juro ou penalização“.

“A qualquer momento as famílias poderão solicitar a reavaliação do valor das rendas, nomeadamente por diminuição de rendimentos do agregado, por razão de desemprego ou acentuada quebra de rendimentos”, avançou fonte do município de Lisboa.

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Autoeuropa produz viseiras para dois hospitais

  • ECO
  • 24 Março 2020

Os trabalhadores da fábrica automóvel voluntariaram-se para produzirem viseiras que serão entregues ao Hospital de São Bernardo, em Setúbal, e ao Hospital Nossa Senhora do Rosário, no Barreiro.

A Volkswagen Autoeuropa, fábrica automóvel de Palmela e a maior exportadora nacional, prepara-se para entregar viseiras a mais duas unidades hospitalares. Além disso, vai parar mais uma semana do que o previsto, retomando os trabalhos a 6 de abril, caso as condições o permitam, avança o Público (acesso livre).

Considerada uma das melhores fábricas do grupo VW em matéria de impressão 3D, os trabalhadores da empresa voluntariaram-se para produzir viseiras, que vão ser entregues ao profissionais médicos do Hospital de São Bernardo, em Setúbal, e ao Hospital Nossa Senhora do Rosário, no Barreiro. A primeira entrega, de cerca de 70 equipamentos está agenda para esta quarta-feira. A empresa já tinha feito algumas doações aos hospitais de Santa Maria e Curry Cabral, ambos em Lisboa.

Além disso, em vez de regressarem ao trabalho a 30 de março, a suspensão da produção vai prolongar-se por mais uma semana. Assim, os trabalhadores só começarão a trabalhar por turnos a 6 de abril, referiu ao Público a comissão de trabalhadores da empresa.

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Foram encerradas 274 lojas por violarem estado de emergência

Eduardo Cabrita fez o balanço dos três primeiros dias do estado de emergência: 27 detenções e 274 estabelecimentos encerrados porque não cumprirem as novas regras.

Nos três primeiros dias do estado de emergência, as autoridades tiveram de encerrar 274 estabelecimentos por estarem a violar a obrigação de suspensão de atividade, anunciou esta terça-feira o ministro da Administração Interna.

Eduardo Cabrita adiantou também que, até às 20h00 desta terça-feira, foram registadas 27 detenções de pessoas que também não cumpriram as regras definidas pelo estado de emergência.

Nalguns casos violaram a obrigação de isolamento pessoal (para infetados ou suspeitos de infetados pelo coronavírus). Noutros casos não foram acatadas as ordens dadas pelas autoridades, referiu o ministro que fazia uma balanço sobre os primeiros dias do estado de emergência.

Eduardo Cabrita disse que de uma forma geral os portugueses têm cumprido as regras estabelecidas pelo estado de emergência, que entrou em vigor no sábado.

Ainda assim, fez vários apelos para que os cidadãos mantenham comportamentos adequados para evitar a propagação do vírus. Por exemplo, lembrou que “o risco que se tem num ajuntamento à porta de um estabelecimento de uma grande cidade ou de um café numa pequena aldeia é o mesmo”. Também disse que “não pode ser admitido o ajuntamento para o consumo de bebidas alcoólicas à porta de estabelecimentos”.

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Coronabonds? “Nenhuma solução possível foi excluída”, diz Centeno

Após mais uma reunião do Eurogrupo, ministros das Finanças não chegaram ainda a acordo sobre a emissão de coronabonds. Será preciso mais trabalho porque nenhuma solução foi excluída, disse Centeno.

Terminou mais uma reunião do Eurogrupo sem que os ministros das Finanças da Zona Euro tenham chegado a um entendimento em relação às coronabonds — títulos de dívida emitidos por uma entidade ao nível europeu. Mário Centeno adiantou que será preciso mais trabalho perante a falta de consenso. Ainda assim, o português sublinhou que nenhuma solução foi posta de lado.

“A posição que temos no Eurogrupo é de que vamos precisar de continuar a trabalhar. Nenhuma solução possível foi excluída”, disse o presidente do Eurogrupo esta terça-feira depois de uma reunião que durou cerca de duas horas.

Em conferência de imprensa, Mário Centeno deixou sinais de que não vai desistir da ideia. Até porque, lembrou, considerações sobre risco moral (moral hazard) não se colocam nesta crise — ao contrário do que aconteceu aquando da crise da dívida soberana. “Temos um choque simétrico e externo”, explicou.

O comissário europeu da Economia, o italiano Paolo Gentiloni, concordou com a visão de Mário Centeno. “Temos várias ferramentas em cima da mesa, as coronabonds é uma delas. Temos de continuar as discussões e construir um consenso. Todas as decisões precisam de um nível consenso e coordenação que não tivemos até agora. Só assim podemos também discutir ferramentas adicionais como as coronabonds”, disse o italiano que também participou na reunião.

Se o tema das coronabonds gerou divergência, mais pacífica foi a questão das linhas de crédito do Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM, na sigla em inglês). Esta matéria obteve mesmo um amplo consenso entre os ministros das Finanças do euro, anunciou Mário Centeno.

“Há amplo apoio para considerar uma salvaguarda de suporte a crises pandémicas com base num instrumento de precaução existente no ESM como uma linha de crédito com condições reforçadas (ECCL, sigla em inglês)”, frisou Centeno.

O ESM apresenta-se com uma capacidade de financiamento no valor de 410 mil milhões de euros, o equivalente a 3,4% do PIB da Zona Euro.

Segundo foi anunciado por Mário Centeno, cada país poderá pedir empréstimos ao ESM através destas linhas o equivalente até 2% do seu PIB, embora este seja apenas um valor de referência.

“Isto forneceria uma linha de defesa adicional para o euro e funcionaria como seguro para nos proteger contra essa crise”, disse o presidente do Eurogrupo.

A questão será colocada sobre a mesa dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia, que reunirão na próxima quinta-feira no Conselho Europeu por videoconferência, centrado no reforço da resposta da União Europeia à crise provocada pela pandemia de Covid-19.

(Notícia atualizada às 21h48)

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Hospitais privados prontos a receber e tratar doentes e aliviar SNS

  • Lusa
  • 24 Março 2020

A partir do momento em que é aplicada a fase de mitigação, os hospitais privados vão passar a tratar os doentes do coronavírus que cheguem às suas instalações.

Os hospitais privados adiantaram esta terça-feira que vão acolher e tratar doentes com covid-19, dando cumprimento à norma da Direção-Geral da Saúde (DGS) para a fase de mitigação da pandemia, manifestando-se também disponíveis para internar outros doentes, aliviando o SNS.

“Se, até ao momento, e sempre de acordo com as orientações da DGS, os doentes covid-19 recebidos nos hospitais privados tinham que ser encaminhados para hospitais do SNS [Serviço Nacional de Saúde] se necessitassem de internamento, a partir de agora, e ‘dentro das possibilidades de cada hospital, os hospitais privados assegurarão o internamento dos seus doentes diagnosticados com covid-19 e cujo internamento se justifique clinicamente. O mesmo acontecerá com os cuidados intensivos’”, lê-se num comunicado da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), que cita o seu presidente, Óscar Gaspar.

No comunicado, a associação justifica as novas orientações para o setor privado com o cumprimento da norma da DGS para a fase de mitigação, que se inicia às 00:00 de 26 de março, a qual determina que o modelo de abordagem aos doentes de covid-19 passa a ser aplicável às unidades de “todo o sistema de saúde”.

No comunicado de hoje, a APHP reitera que os hospitais privados estão disponíveis para, incondicionalmente, participarem no esforço nacional de combate a este vírus, realizando a necessária articulação com o SNS, tal como é do conhecimento da DGS e da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)”.

Os hospitais privados ‘estão também disponíveis para receber, cuidar e internar utentes que libertem os hospitais do SNS para o tratamento das pessoas infetadas com covid-19, quer no que respeita a espaço, quer no que respeita a meios humanos e técnicos. Os hospitais privados participam incondicionalmente no esforço de saúde e farão a necessária articulação com o SNS, tal como é do conhecimento da DGS e da ACSS’”, lê-se no comunicado.

Em Portugal, há 33 mortes, mais 10 do que na véspera, e 2.362 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que regista 302 novos casos em relação a segunda-feira (mais 14,7%). Dos infetados, 203 estão internados, 48 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 22 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril. O novo coronavírus, responsável pela pandemia de covid-19, já infetou mais de 400 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram cerca de 18.000.

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É oficial. Benfica pede à CMVM para desistir da OPA

Agora é mesmo oficial. O Benfica quer desistir da OPA parcial sobre a SAD do clube. A justificação é a crise do coronavírus e avisa que vai reavaliar compra e venda de jogadores.

A Benfica SGPS desistiu da Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada a 18 de novembro para reforçar o controlo da SAD do clube. Em comunicado ao mercado a anunciar o pedido de revogação da OPA à CMVM, o Benfica justifica esta decisão pelas alterações das circunstâncias motivadas pelo novo coronavírus. O campeonato está suspenso e por isso as contas da SAD vão degradar-se neste segundo semestre do ano.

“Este requerimento foi formulado ao abrigo ao artigo 128.º do Código dos Valores Mobiliários (por remissão do artigo 130.º, n.º 1 do mesmo Código), tendo por conta a alteração das circunstâncias determinadas pela pandemia associada ao novo Coronavírus – COVID19 e os impactos da mesma, diretos e indiretos”, escreve o Benfica no comunicado.

Esta segunda-feira, a CMVM tinha questionado as condições de financiamento da oferta, considerando que era a própria SAD a financiar a SGPS, e por isso chumbou, de forma preliminar, a OPA parcial. Mas a Benfica SGPS ainda tinha dez dias para se pronunciar sobre esta decisão. Mesmo discordando do entendimento do supervisor, a administração do clube decidiu pedir à CMVM o cancelamento da oferta, avaliada em cerca de 32 milhões de euros, por causa das consequências do novo coronavírus na economia e no negócio do futebol, em particular.

O Benfica garante que já estava há duas semanas a discutir com a CMVM os termos em que a oferta poderia ser cancelada. “A revogação da Oferta já vinha sendo discutida com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários desde que se tornou do conhecimento público, no dia 12 de março de 2020, a suspensão do campeonato nacional de futebol – Liga NOS”.

No contexto desta crise, a administração da SAD do Benfica faz um aviso ao mercado, aos investidores, mas tamném aos adeptos. Admite que é “previsível a redução de custos e despesas não indispensáveis ao desenvolvimento dessa atividade e a ponderação acrescidamente cuidada de todos os investimentos que estavam projetados”. E esta avaliação vai exigir uma analise mais cuidada das “transações de atletas (…) tendo em vista promover e preservar na maior medida possível os ativos essenciais da Benfica SAD e assegurar a sua sustentabilidade, atendendo aos interesses de longo prazo dos seus acionistas e ponderando os interesses dos seus trabalhadores e demais stakeholders”.

A OPA, recorde-se, estava há meses ‘parada’ na CMVM. Anunciada em novembro do ano passado, o Benfica propunha-se pagar 5 euros por ação da SAD que não controlava, mas o principal acionista individual, o empresário José António Santos, tem também negócios cruzados com o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira.

Este era um dos pontos sob investigação da CMVM. Mas não só. Passados estes meses, o supervisor considerou que o modelo de financiamento do clube para realizar aquela oferta não era ilegal, mas deveria ter sido comunicado ao mercado. Porquê? Porque assentava em contratos entre a Benfica Estádio, controlada pela Benfica SGPS, a oferente, e a própria SAD do Benfica. Argumento que o Benfica contesta — pode ler aqui os detalhes dessa argumentação — e que não terá sido a justificação para o fim desta operação.

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