Mês: Maio 2020

Coronavírus

Pandemia leva a queda no clima de consumo na Europa em abril

Em Portugal, as expectativas salariais foram as mais afetadas em abril, ao registar uma queda de 59 pontos face ao mês anterior.

Os efeitos da pandemia na economia já se fizeram sentir no clima de consumo na Europa, em abril. Registaram-se quedas significativas nas expectativas económicas, salariais e na disposição para adquirir algum produto ou serviço nos países do Velho Continente, à medida que o surto se propagava.

Em Portugal, as expectativas económicas desceram 51 pontos, em comparação com os números do mês anterior, de acordo com os dados da GfK Portugal. Com o surto a ganhar força em abril, todos os países revelaram expectativas económicas negativas, ao contrário do que se verificou em março.

Com o impacto da pandemia na economia, as expectativas de salário dos europeus também caíram significativamente. O indicador registou uma queda geral de 33 pontos para a Europa, sendo que foi na Polónia onde se sentiu uma das maiores perdas, de 85 pontos. Em Portugal, a queda também foi acentuada, de 59 pontos.

A predisposição para comprar também não ficou imune ao vírus, com os receios em relação ao futuro a afetar o consumo europeu. Este indicador recuou 39 pontos na Europa, a mesma descida do que aquela registada em Portugal, face ao mês anterior, segundo os dados da Gfk.

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Política

BE insiste em lei para que injeções no Novo Banco tenham de ser autorizadas pelo Parlamento

  • Lusa
  • 11 Maio 2020
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A coordenadora do BE disse que o partido vai reapresentar uma iniciativa para que as injeções do fundo de resolução no Novo Banco tenham de ser aprovadas no Parlamento.

A coordenadora do BE considera “preocupante” a atuação do ministro das Finanças quanto ao Novo Banco e anunciou que o partido vai reapresentar uma iniciativa para que o parlamento tenha de autorizar novas transferências do fundo de resolução.

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  • Banca
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Em entrevista à TSF, Catarina Martins foi questionada sobre a autorização de uma nova transferência de 850 milhões de euros do fundo de resolução para o Novo Banco, que terá sido autorizada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, sem o conhecimento do primeiro-ministro, António Costa, e sem que estivesse concluída a auditoria a essa instituição.

“É preocupante que o ministro das Finanças faça uma coisa dessas sem o primeiro-ministro saber e mais preocupante é que o Estado faça injeções no Novo Banco sem saber o que lá se passa”, afirmou.

A coordenadora do BE recordou que, no âmbito do Orçamento do Estado para 2020, o partido já tinha proposto que qualquer injeção no Novo Banco tivesse de ser autorizada pelo parlamento, mas foi chumbado, também com os votos do PSD. “Agora vejo que o PSD se diz chocado [com esta nova transferência sem os resultados da auditoria], o que há a fazer é aprovarem o que o BE vai apresentar em forma de projeto-lei: não há nenhuma injeção no fundo de resolução para o Novo Banco sem haver aprovação do parlamento”, afirmou.

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"É preocupante que o ministro das Finanças faça uma coisa dessas sem o primeiro-ministro saber e mais preocupante é que o Estado faça injeções no Novo Banco sem saber o que lá se passa.”

Catarina Martins

Coordenadora do Bloco de Esquerda (BE)

Avante é música ou ação política? É “as duas coisas”

Questionada sobre se a Festa do Avante, a tradicional rentrée do PCP, é um festival de música ou ação política, a líder bloquista respondeu que é “as duas coisas”, mas considerou prematuro saber em que moldes se pode realizar. “Eu tenho dificuldade em perceber quem já sabe hoje como vai ser o primeiro fim de semana de setembro do ponto de vista da pandemia, nesta matéria como em todas as outras seguir a ciência é muito importante”, afirmou.

Na entrevista à TSF, Catarina Martins considerou que o Governo “esteve bem” na aprendizagem com outros países das respostas sanitárias à pandemia de Covid-19, mas considerou que “tem faltado uma estratégia para o dia seguinte” nos apoios às empresas e pessoas. Como exemplos dessa crítica, Catarina Martins apontou que o Estado deixou que toda a resposta ao Covid-19 se concentrasse no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e vá agora “passar um cheque gordo” aos privados para que se recuperem os atrasos nas consultas.

A coordenadora do BE lamentou ainda que o Governo não tenha proibido os despedimentos ou a distribuição de dividendos nas empresas, apontando lacunas na resposta que vem agora propor aos trabalhadores informais. “O Governo propõe uma espécie de pacto em que os trabalhadores informais se comprometem a pagar contribuições no futuro para que tenham agora apoio, partindo do princípio de que são trabalhadores independentes”, refere.

Para o BE, explicou, esta era uma oportunidade de a Autoridade para as Condições do Trabalho fazer “o retrato do trabalho informal do país e fazer o maior programa de sempre de erradicação do trabalho informal”.

Questionada se o Governo já deu sinais de que poderá negociar com o BE o Orçamento suplementar — para cobrir a resposta à pandemia –, Catarina Martins apontou que o executivo ainda “não deu nota” do que poderá ser esse documento, mas reiterou a disponibilidade do partido em discutir tudo, dentro de balizas como a centralidade ao emprego ou o reforço dos serviços e do investimento público.

“Nos últimos tempos, o que vemos é o Governo muito mais interessado em dialogar com a sua direita. O PS tem ainda tempo para decidir, não será pela falta de disponibilidade do BE para negociar soluções que o Governo vai encontrar na direita maioria, fará isso se quiser fazer”, realçou Catarina Martins.

Sobre a TAP, a líder bloquista reiterou que o partido entende que Portugal deve manter uma companhia de bandeira e que “se o Estado paga, deve ser o Estado a mandar”, apontando alguns “sinais contraditórios” ao Governo. Catarina Martins defendeu o combate à precariedade como melhor resposta a populismos e o que classificou de “discurso mentiroso” do partido Chega e manifestou a sua preocupação com a situação da comunicação social, referindo-se à situação de lay off que vigora na TSF.

Catarina Martins

Catarina Martins

  • Coordenadora do Bloco de Esquerda (BE)
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“Precisamos de jornalismo e de comunicação social, é essencial preservar-se o emprego e os grupos de comunicação social, sem prejuízo de termos de avaliar muito bem, no futuro, o conselho de administração da TSF e destes órgãos de comunicação social”, afirmou, dizendo que, sendo grupos privados a receberem apoios públicos, deveriam ser “auditados e avaliados”.

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Impostos

INE confirma carga fiscal de 34,8% do PIB em 2019. Continua em máximos

Em 2019, a carga fiscal ficou no mesmo nível de 2018, ano em que se tinha registado um máximo histórico.

A carga fiscal estabilizou no ano passado, mantendo-se em máximos históricos. O dado já tinha sido avançado no final de março quando foi revelado o primeiro excedente da democracia portuguesa e foi confirmado esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O valor de impostos e contribuições entregue pelos portugueses, empresas e outras entidades ao Estado, em percentagem do PIB, estabilizou em 34,8% em 2019. Este é o mesmo valor de 2018, que era o mais elevado desde, pelo menos, 1995, ano em que começa a série do INE.

“Em 2019, a carga fiscal aumentou 4% em termos nominais, atingindo 74 mil milhões de euros, o que corresponde a 34,8% do PIB (34,8% também no ano anterior)”, escreve o gabinete de estatísticas. Como o crescimento do PIB, contando com a inflação, foi semelhante ao crescimento do volume de impostos e contribuições sociais, o rácio acabou por não mexer.

Evolução da carga fiscal em percentagem do PIB desde 1995. Os dados são do Instituto Nacional de Estatística.

Apesar de a carga fiscal em Portugal estar em máximos históricos, esta ficou 4,7 pontos percentuais abaixo da média europeia no ano passado. “Excluindo os impostos recebidos pelas Instituições da União Europeia, Portugal manteve em 2019 uma carga fiscal significativamente inferior à média da União Europeia (34,7%, que compara com 39,4% para a UE28)”, assinala o INE.

Portugal é o 10.º país da UE com a carga fiscal mais baixa, semelhante à de Espanha (34,6%) e bastante inferior à da Grécia (38,5%) e Itália (42,2%).

Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE).

A expectativa do Governo no Orçamento do Estado para 2020, onde consta a previsão mais recente, era terminar a anterior legislatura (2019) com uma carga fiscal de 34,9%. Contudo, esta estimativa foi feita antes de o INE ter revisto em alta o crescimento económico de 2019 e de 2018, o que levou a uma redução do rácio nesses anos. Em fevereiro deste ano, o gabinete de estatísticas reviu em alta o PIB de 2019 de 2% para 2,2% e o de 2018 de 2,4% para 2,6%. Ou seja, os números não são comparáveis com os apresentados no OE 2020.

O conceito de carga fiscal corresponde à soma das receitas fiscais com as contribuições sociais, medida em percentagem do PIB. O método de cálculo preferencial do INE exclui as contribuições sociais imputadas desta conta.

TSU e IVA dão o maior contributo

Um dos debates políticos mais frequentes nos últimos anos em que a carga fiscal foi aumentando versava sobre a razão de tal acontecer. Na oposição, os partidos criticavam o Governo por aumentar os impostos indiretos ou por não desagravar o suficiente os impostos. Já o Executivo defendia que o aumento da carga fiscal deve-se ao dinamismo da economia e não às mudanças nas taxas de imposto, onde houve poucas alterações, relembrando que nas recessões a carga fiscal tende a diminuir mesmo com aumentos das taxas.

Em termos simples, se a receita fiscal e as contribuições sociais crescerem mais do que o PIB, ainda que não se tenham alterado as taxas dos impostos, a carga fiscal vai aumentar. Segundo um estudo do Banco de Portugal relativo aos últimos anos, é esta componente do ciclo económico que explica a maior parte da subida da carga fiscal.

Segundo o INE, em 2019, foi a criação de mais emprego e a subida dos salários a ditar a subida da carga fiscal uma vez que esta é explicada pelo comportamento das contribuições sociais efetivas (TSU) no valor de 1.471 milhões de euros num total de 2.800 milhões de euros de aumento da carga fiscal. “Também a afetar a evolução das contribuições estão as medidas de combate à fraude, nomeadamente, o controlo das declarações de remunerações, num processo iniciado em 2016”, acrescenta o INE.

Segue-se o IVA, o imposto sobre o valor acrescentado que incide sobre a compra de bens e serviços, com 963 milhões de euros. Para este aumento foram determinantes os gastos dos turistas estrangeiros: “O comportamento da receita de IVA está em grande medida associado ao aumento do consumo privado das famílias residentes, que se fixou em 3,3% em termos nominais, em 2019, e também ao consumo final de não residentes no território económico (exportações de turismo), que registou um aumento de 8,1%”.

“Quanto à receita do IRS, registou-se um acréscimo de 268 milhões de euros que foi contrabalançado pela receita de IRC que diminuiu 187 milhões de euros”, assinala o INE, referindo que foi o aumento dos salários e das pensões a ditar a subida da coleta de IRS. Os impostos indiretos — onde se inclui o IVA — aumentaram 3,8% e os impostos diretos tiveram um aumento “pouco expressivo” (0,9%).

Apesar de estar na liga dos países da UE com o menor peso dos impostos diretos, Portugal é dos que regista um maior peso dos impostos indiretos (43,7% do PIB face à média europeia de 34,2%), os quais são considerados na literatura económica como mais desiguais uma vez que não são progressivos, ou seja, não dependem do rendimento/capacidade financeira do indivíduo. “O peso elevado dos impostos indiretos na carga fiscal é explicado em grande medida pela receita de IVA”, explica o INE.

É preciso ressalvar que os dados revelados esta segunda-feira ainda não são definitivos pelo que podem ser revistos nas próximas atualizações do INE. Nos últimos anos tem sido frequente a revisão em alta do PIB e a revisão em baixa da carga fiscal, apesar de a tendência de subida manter-se.

(Notícia atualizada às 11h37 com mais informação)

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People Advisory Services

Cultura organizacional em tempos de crise: a alavanca de resultados de negócio

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  • 11 Maio 2020

Joana Gonçalves Rebelo, Manager EY, People Advisory Services, explica os benefícios da criação de uma cultura organizacional orientada ao engagement de colaboradores nos tempos em que vivemos.

As situações de crise nas organizações, independentemente da sua natureza ou origem, requerem esforço anímico adicional para que sejam ultrapassadas. Este esforço inevitavelmente vem das suas pessoas e, no melhor dos cenários, é partilhado por todos os níveis hierárquicos.

Em tempos de crise e complexidade acrescida as organizações carecem de ADN capaz de mudar, e inovar de forma a adaptarem-se a novos contextos, novas formas de trabalhar e dar resposta aos novos desafios. A cultura organizacional é um poderoso aliado nessa capacidade de retoma – “Cultura organizacional não é apenas um fator importante de uma organização, é o pilar central de uma performance superior de gestão. É o core de como a empresa realmente é, como opera, no que se foca e como trata clientes, colaborares e stakeholders” (in Effects of Corporate Culture on Organization Performance, IOSR Journal of Mathematics, Karanja, J. W., 2014).

É um elemento diferenciador e que impacta formas de trabalhar. Como os colaboradores se sentem na organização, as regras instituídas para agir e os comportamentos a seguir, todos são fatores que conseguem influenciar diretamente os resultados operacionais do negócio.

"As culturas de engagement dos colaboradores irão dar visibilidade sobre o que há de melhor em cada colaborador, gerando esforço por parte das equipas na retoma do negócio em tempos difíceis.”

Joana Gonçalves Rebelo

Manager EY

Estudos feitos demonstram que culturas organizacionais orientadas ao engagement de colaboradores obtêm resultados financeiros superiores: 65% de aumento no preço de ações; 26% menos de rotatividade; menos 20% de absentismo; 15% de aumento de produtividade e aumento de 30% da satisfação do cliente, de acordo com o artigo If Culture Comes First, Performance Will Follow, da Forbes (2017).

Assim, e sendo criada a partir das experiências vividas, rituais e comportamentos demonstrados de forma espontânea, a cultura organizacional também é passível de ser desenhada e transformada no ideal desejado.

Para o momento que vivemos, é importante alicerçar os negócios em culturas que potenciem alguns fatores determinantes:

  • A possibilidade de serem ouvidas ideias e sugestões de todos os níveis hierárquicos. A partilha de ideias entre colaboradores irá potenciar a possibilidade destes poderem trazer para a mesa novos conceitos e visões, que vão abrir a porta oportunidades de negócio e/ou de crescimento não detetadas de outra forma;
  • A orientação para a agilidade e desburocratização. Ter uma cultura em que “trabalhar é fácil” e descomplicado acelera a produção de ideias, testes e go-to market, conseguindo, desta forma, não apenas reduzir custos como também ganhar timing de oportunidade;
  • Cultura agregadora que junta as pessoas e as equipas para um bem comum, que é o de fazer a empresa ser bem-sucedida e consequentemente trazer sucesso a todos os colaboradores também.

As culturas de engagement dos colaboradores irão dar visibilidade sobre o que há de melhor em cada colaborador, gerando esforço por parte das equipas na retoma do negócio em tempos difíceis.

O tema da cultura torna-se especialmente relevante na medida em que, mesmo havendo investimento em ações de engagement, os mesmos não produzem resultados em culturas tóxicas, tornando-o um investimento sem retorno. Dar dois dias de férias adicionais mas não promover segurança psicológica, ou investir em elaborados planos de formação mas dispor de tecnologia ultrapassada, são conceitos dissonantes.

Assim, e em momentos de crise como a que vivemos, é importante garantir que as organizações têm, factualmente, dados concretos, abrangentes e atuais que deem visibilidade à experiência que os colaboradores estão a viver na organização. Ter dados concretos vai permitir, através de interações ágeis, introduzir medidas concretas e sustentadas e avaliar o impacto das mesmas nos colaboradores.

Avaliar constantemente, em momentos curtos e fiáveis, os níveis de engagement e de liderança vai desenhar a carta que permite à organização navegar até bom porto. A sua organização sabe qual a experiência que os colaboradores estão a viver neste momento crítico da organização?

Se tem interesse em receber comunicação da EY Portugal (convites, newsletters, estudos, etc), por favor clique aqui.

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Justiça

“Ministério da Justiça tem estado a governar exclusivamente no interesse das magistraturas”, diz bastonário da Ordem dos Advogados

O bastonário da OA referiu que o Ministério da Justiça está "exclusivamente" preocupado com a transmissão do vírus para os magistrados e funcionários judiciais, esquecendo advogados e cidadãos.

O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, afirmou esta segunda-feira que o Ministério da Justiça está “exclusivamente” preocupado com a transmissão do vírus para os magistrados e funcionários judiciais, esquecendo-se dos advogados e dos cidadãos que são convocados pelo tribunal.

“A atual equipa dirigente do Ministério da Justiça, composta essencialmente por magistrados, tem estado a governar exclusivamente no interesse das magistraturas, sendo isso que explica a constante desconsideração pelos gravíssimos problemas que afetam os outros profissionais do setor, nomeadamente os advogados, e que se agravaram consideravelmente neste período de pandemia”, nota Luís Menezes Leitão.

As declarações prestadas na manhã desta segunda-feira, numa conferência de imprensa na Ordem dos Advogados, surgem após o Ministério da Justiça ter apresentado um documento, denominado “Medidas para Reduzir o Risco de Transmissão do Vírus nos Tribunais”, onde a OA não foi ouvida.

“Esse documento demonstra estar o Ministério da Justiça exclusivamente preocupado com a transmissão do vírus para os magistrados e funcionários judiciais, aos quais disponibiliza prontamente equipamentos de proteção individual, mas não com a proteção da saúde dos advogados e de outros cidadãos convocados pelo tribunal, aos quais exige que obtenham eles próprios equipamentos de proteção, sob pena de terem falta injustificada às diligências, com a aplicação de multas”, referiu Luís Menezes Leitão.

O líder dos advogados vai mas longe e refere que Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, “chegou a sugerir que os advogados debitassem aos seus clientes a aquisição das necessárias máscaras, esquecendo que no caso dos advogados que trabalham no acesso ao direito, o seu cliente é precisamente o Ministério que a mesma dirige, e que tem mantido as suas remunerações por atualizar desde 2004″.

Sobre as medidas que deveriam ser colocadas em prática, Luís Menezes Leitão refere ser fundamental suspender a utilização dos dispensadores de senhas.

“A desconsideração do Ministério da Justiça pelos advogados e cidadãos que se deslocam a tribunal é de tal ordem que o mesmo pretende manter em funcionamento dispensadores de senhas em todos os tribunais, obrigando dezenas de pessoas a teclar continuamente numa máquina que o plano elaborado pelo Ministério da Justiça estabelece que só deve ser desinfetada uma vez por hora”, nota.

Luís Menezes Leitão sublinhou ainda que o aumento “considerável” das remunerações dos magistrados são uma das situações que espelham o interesse do Ministério da Justiça, uma vez que se recusam a fazer uma “simples atualização da tabela de remunerações dos advogados no acesso ao direito”.

O líder dos advogados explicou que a recusa do Ministério da Justiça em abandonar a regra que estabeleceu de que só paga os processos aos advogados que trabalham no acesso ao direito depois do respetivo trânsito em julgado, “sabendo perfeitamente que a suspensão de prazos processuais decretada impede esse trânsito”, coloca os advogados em “gravíssima situação económica”, apesar de já terem realizado todo o trabalho pelo qual deveriam estar a receber os honorários devidos e dos quais neste momento necessitam particularmente.

“O Governo recusa-se a dar aos advogados e solicitadores os mesmos apoios que concedeu aos demais trabalhadores independentes, a pretexto de que estão integrados numa caixa de previdência própria. Isto quando se sabe que esses apoios não foram concedidos através do sistema da segurança social, mas sim do orçamento de estado, sendo por isso não contributivos. Tal aliás foi agora confirmado pela extensão desses apoios a trabalhadores não inscritos na segurança social, o que ainda torna mais injustificável a exclusão dos advogados, que assume foros de escandalosa inconstitucionalidade”, acrescenta.

O bastonário acrescentou ainda que o sistema de videoconferência não funciona. “Pode ser adequado para magistrados, mas não é uma forma correta”, nota. Referindo ainda que o sistema falha constantemente e e coloca em causa os depoimentos das testemunhas.

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Energia

Fábrica de bicicletas de Águeda instala mais 850 painéis solares. Vai poupar 38 mil euros por ano em energia

Este novo investimento vai permitir à empresa Miranda & Irmão uma redução de emissão de 170 toneladas de CO2 por ano e uma poupança anual de 38 mil euros na fatura da luz.

A SunEnergy, empresa de energias renováveis, vai instalar mais 850 painéis solares fotovoltaicos de 305W cada um na Miranda & Irmão, especialista na produção de componentes para bicicletas. Com este investimento a empresa terá uma produção anual de 338.000 kWh o que corresponde a uma redução de 170 toneladas de CO2 por ano e a uma poupança de 38 mil euros em energia anualmente.

“A Miranda & Irmão tem já mais de 70 anos de existência, mas procuramos olhar sempre para o futuro. E isso significa também procurar contribuir para o combate às alterações climáticas, sendo esta uma preocupação constante nas nossas políticas de responsabilidade social e ambiental. Em 2016, investimos num primeiro conjunto de painéis solares fotovoltaicos instalados pela SunEnergy. Depois de resultados muito positivos, decidimos reforçar a nossa aposta em novos painéis, com o objetivo de sermos cada vez mais eficientes energicamente”, assinala Hilário Miranda, da Miranda & Irmão

Este é o segundo projeto conjunto das duas empresas, depois de a SunEnergy ter instalado 432 painéis solares na empresa localizada em Águeda. Com este novo investimento, a Miranda & Irmão tem aproximadamente 1.300 painéis fotovoltaicos instalados, permitindo uma autossuficiência significativa em termos energéticos.

“De ano para ano, é notória uma aposta cada vez maior das empresas portuguesas no combate às alterações climáticas e na eficiência energética. O caso da Miranda & Irmão prova que esta aposta traz, efetivamente, resultados. Após o primeiro investimento em 2016, é com muita satisfação que vemos a Miranda voltar a apostar na SunEnergy para reforçar a sua pegada ecológica”, destaca Rui Oliveira, responsável da SunEnergy.

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Pessoas

Mercadona paga prémio de 384 milhões de euros aos trabalhadores

Entre fevereiro e março, a Mercadona distribuiu mais de 384 milhões de euros pelos 90.000s trabalhadores em Portugal e Espanha. Em março, 44 milhões premiaram o esforço devido ao Covid-19.

Os acionistas da cadeia espanhola de supermercados Mercadona partilharam com os seus 90.0000 colaboradores mais de 384 milhões de euros em prémios entre fevereiro e março deste ano, relativos aos lucros obtidos em 2019. Para a retalhista, estas medidas são uma forma de reter talento.

Em março, foram distribuídos 44 milhões de euros por todos os trabalhadores como um prémio de reconhecimento pelo “esforço e compromisso” durante a situação de crise provocada pelo novo coronavírus. O bónus foi equivalente a 20% do salário bruto no vencimento relativo a março.

A Mercadona oferece um contrato efetivo desde o primeiro dia e um crescimento de anual de 11% no vencimento durante os primeiros cinco anos na empresa.

“Estas condições laborais muito competitivas permitem à empresa reter talento, contar com uma equipa coesa e motivada e dispor dos melhores profissionais, fazendo da Mercadona um projeto de crescimento partilhado, além de oferecer um melhor serviço aos chefes (clientes), de acordo com a máxima “para dar um bom serviço, o colaborador deve estar satisfeito”, refere a retalhista em comunicado.

A Mercadona emprega 900 pessoas em Portugal, nas lojas em Aveiro, Ovar, São João da Madeira, Trofa, Águeda, Penafiel, Santo Tirso, Ermesinde, Paços de Ferreira e Viana do Castelo.

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BRANDS' ECOSEGUROS

Formação: as repercussões legais do Coronavírus no setor dos seguros

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  • 11 Maio 2020

A B.Law promove uma formação online no dia 28 de maio que dá uma perspetiva prática sobre o impacto da pandemia nos diversos seguros e uma visão do panomara europeu neste setor. Inscreva-se já.

O novo Coronavírus veio suscitar uma panóplia de questões no que toca ao setor segurador. Em especial, saber em que medida as consequências desta pandemia estão ou não incluídas nos vários tipos de seguros. Se estas questões lhe interessam, então reserve a tarde do dia 28 de maio.

“Coronavírus: as repercussões legais nos seguros” é o tema da próxima formação online promovida pela empresa de formação jurídica para não juristas B.Law, em parceria com o ECO. A formação destina-se a empresários, trabalhadores, mediadores de seguros, seguradoras, segurados, advogados, juristas e qualquer pessoa com interesse no tema.

As formadoras serão Margarida Lima Rego, Professora Associada e Vice-Reitora da Faculdade de Direito da Universidade Nova, e Patrícia Assunção Soares, Legal Counsel na Una Seguros, Doutoranda em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e vencedora do prémio internacional de excelência académica ‘Dr. Isaac Halperin’, atribuído pelo CILA (Comité Ibero-latino Americano) da Associação Internacional de Direito dos Seguros (AIDA).

Programa da formação

  • Visão geral sobre o guia para o consumidor adotado pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma;
  • Perspetiva prática sobre a inclusão de eventos ocorridos por força da pandemia nos diversos seguros (viagem, saúde, acidentes de trabalho, danos e responsabilidade civil, crédito, “danos de exploração”);
  • Análise de cláusulas exemplificativas;
  • Seguro de responsabilidade civil automóvel;
  • Seguro de acidentes de trabalho em casos de lay-off;
  • Reembolso antecipado de planos de poupança reforma;
  • Medidas de flexibilização e recomendações da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões;
  • A atividade seguradora em estado de emergência e em estado de calamidade;
  • Uma visão sobre o que se passa na Europa em matéria de seguros;
  • Questões.

Quando?

Dia 28 de maio, das 14:30 às 17:30

Qual o preço?

100€

Se estas questões lhe interessam, faça já a sua inscrição. Envie um e-mail para Inês Caprichoso ([email protected]) ou contacte através de telemóvel (916439891).

IBAN: PT50 0035 0229 0001 8166 9300 7

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Coronavírus

Credores privados devem rejeitar perdão da dívida, diz Ecobank

  • Lusa
  • 11 Maio 2020

O presidente do Ecobank considera que os credores privados não devem aceitar um perdão de dívida, defendendo que os países do continente proponham antes uma reestruturação da dívida soberana.

O presidente do Ecobank, um um dos maiores bancos africanos, disse esta segunda-feira, em entrevista à Lusa, que os credores privados não devem aceitar um perdão de dívida, defendendo que os países do continente proponham antes uma reestruturação da dívida soberana.

“Se o Fundo Monetário Internacional (FMI) ou o Banco Mundial quiserem participar para aliviar o impacto do coronavírus, ‘então ok’, mas o setor privado representa as poupanças de outras pessoas, poupanças privadas: são o dinheiro que colocamos no banco para ter um futuro melhor, e é isso que estamos a pedir quando falamos de credores privados, e por isso essa é a última coisa que apoio“, disse Ade Ayeyemi.

Em entrevista à Lusa por telefone a partir da sede do banco, em Lomé, no Togo, Ade Ayeyemi argumentou que “há vida depois do vírus” e acrescentou que os países que entrem em Incumprimento Financeiro (default) hoje vão ver que é mais difícil depois ter acesso ao mercados financeiros, porque não se pode ter os investidores internacionais com medo de que os seus investimentos sejam ‘socializados’, senão vai demorar muito tempo até os países conseguirem voltar aos mercados”.

Questionado sobre a diferença de perceção entre as poupanças dos consumidores ou a capacidade financeira dos grandes fundos de investimento, Ayeyemi retorquiu que “qualquer dinheiro que é investido é sempre a poupança de alguém, quer seja uma pessoa rica ou não, isso é irrelevante”.

É perigoso, salientou, haver medo de investir nos títulos soberanos dos países africanos “porque senão chegará uma altura, outra vez, em que vão dizer ‘somos pobres e não devemos pagar’ e se começamos a incluir isso no preço da dívida, então ela será muito cara e o mercado da dívida ficará inacessível para os países africanos”.

Para Ayeyemi, a solução é negociar um adiamento do pagamento da dívida: “Temos de olhar para o que é devido e empurrá-lo para o futuro, é preciso abordar os detentores de títulos e ter uma conversa comercial e não um default‘ que traz muita dor ao longo do tempo, e até porque aquilo que o FMI e o Banco Mundial estão a fazer é suficiente”.

As declarações de Ayeyemi à Lusa surgem na sequência da discussão pública que tem existido nos mercados financeiros africanos sobre como os governos podem honrar os compromissos e, ao mesmo tempo, investir na despesa necessária para conter a pandemia da covid-19, cujo número de mortos em África se aproxima dos dois mil, em cerca de 50 mil casos registados.

A definição do problema da dívida como uma questão central para os governos africanos ficou bem espelhada na preocupação que o FMI e o Banco Mundial dedicaram a esta questão durante os Encontros Anuais, que decorrem em abril em Washington, na quais disponibilizaram fundos e acordaram uma moratória no pagamento das dívidas dos países mais vulneráveis a estas instituições.

Em 15 de abril, também o G20, o grupo das 20 nações mais industrializadas, acertou uma suspensão de 20 mil milhões de dólares, cerca de 18,2 milhões de euros, em dívida bilateral para os países mais pobres, muitos dos quais africanos, até final do ano, desafiando os credores privados a juntarem-se à iniciativa.

O Instituto Financeiro Internacional (IFI), que junta os credores a nível mundial, anunciou na semana passada a intenção de participar na iniciativa do G20 que propõe a suspensão dos pagamentos aos credores, entre maio e dezembro, embora sem se comprometer com os termos e sem apresentar detalhes, estimando que a dívida soberana e os juros dos empréstimos contraídos pelos países em desenvolvimento e dos mais pobres a pagar este ano rondaria os 140 mil milhões de dólares (127,8 mil milhões de euros).

Além disso, a União Africana e Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), entre outras instituições, estão a desenhar um plano que visa trocar a dívida soberana dos países por novos títulos concessionais que possam evitar que as verbas necessárias para combater a covid-19 sejam usadas para pagar aos credores.

Este mecanismo financeiro seria garantido por um banco multilateral com rating de triplo A, o mais elevado, ou por um banco central, que converteria a dívida atual em títulos com maturidade mais alargada, beneficiando de cinco anos de isenção de pagamentos e cupões (pagamentos de juros) mais baixos, segundo a UNECA.

Outra hipótese, avançada pelo representante especial da União Africana para a resposta à pandemia, Ngozi Okonjo-Iweala, é este veículo financeiro (Special Purpose Vehicle no original em inglês) poder também ser financiado pelos Direitos Especiais de Saque que as nações mais ricas têm no Fundo Monetário Internacional, e que compõem as reservas do Fundo.

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Coronavírus

KLM torna obrigatório uso de máscara e Air France mede a temperatura

As máscaras têm de ser asseguradas pelos passageiros da companhia aérea holandesa. A medida entra em vigor esta segunda-feira e mantém-se até 31 de agosto, informa a companhia aérea.

A partir desta segunda-feira, os passageiros de todos os voos da KLM devem usar máscaras durante a viagem. A medida é aplicável até 31 de agosto de 2020 e as crianças com menos de dez anos de idade estão isentas, avançou a Reuters. Também a Air France obriga a que os passageiros de todos os voos da companhia usem máscaras, a partir desta segunda-feira. Mas, a companhia aérea francesa vai implementar também gradualmente um sistema de controlo de temperatura no momento de partida dos voos.

“O uso de proteção facial durante o embarque e a bordo é obrigatório para os passageiros da KLM. Os passageiros devem assegurar-se de que levam consigo a proteção facial necessária”, afirmou a KLM. Os passageiros que não usem máscara podem ser recusados a embarcar na porta de embarque, acrescentou a companhia.

A Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), o organismo que representa as companhias aéreas mundiais, pronunciou-se a favor dos passageiros com máscaras a bordo. A Air France, filial francesa da Air France KLM, anunciou dia 5 de maio as mesmas medidas de segurança, enquanto a alemã Lufthansa e a húngara Wizz Air já tornaram obrigatório o uso de máscaras faciais nos voos.

A partir desta segunda-feira, e para garantir o melhor nível de segurança sanitária, a Air France vai implementar gradualmente um sistema de controlo de temperatura na partida de todos os seus voos. Esta verificação sistemática vai ser realizada com termómetros infravermelhos sem contacto, informou a companhia aérea francesa, em comunicado.

Assim, para poder viajar “será necessária uma temperatura abaixo dos 38°C”, adianta a companhia aérea francesa. Quanto aos passageiros que apresentem uma temperatura superior a esse valor “podem ser impedidos de embarcar, sendo a sua reserva alterada sem custos para uma data posterior”. Os clientes vão ser informados sobre estas medidas por e-mail, sms ou através do site na companhia.

Espanha apela a resposta europeia

Com a aviação a ser brutalmente afetada pelo Covid-19, Espanha quer uma resposta europeia conjunta face à crise das companhias aéreas causada pelas restrições de viagens para conter a pandemia do coronavírus, afirmou esta segunda-feira a ministra da Economia, Nadia Calvino.

“Todas estas grandes transportadoras não são uma ou outra nacionalidade, são transportadoras europeias. Os Estados-membros da União Europeia devem garantir ‘condições equitativas’ para as companhias aéreas”, afirmou a ministra.

A ministra da economia espanhola está convicta que a Comissão Europeia está “muito atenta para garantir que não haja violação das regras da concorrência”, conclui Nadia Calvino.

(Notícia atualizada às 15h04 com a informação da Air France)

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União Europeia

Comissão Europeia quer instrumento para entrar no capital de empresas europeias

O vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, revelou que a Comissão Europeia quer criar um novo instrumento para apoiar a solvência das empresas europeias.

É mais um passo para proteger as empresas europeias: após ter aprovado linhas de crédito e exceções às regras da concorrência para aumentar a proteção das empresas da União Europeia face ao exterior, nomeadamente a China, a Comissão Europeia propõe que o orçamento europeu tenha um novo instrumento para que o bloco comunitário entre, se necessário, no capital de empresas cujos países não têm recursos suficientes para o fazer.

“Temos de ajudar os países que não conseguem responder de forma tão forte com um instrumento de ajuda à capitalização“, afirmou Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia, em declarações ao jornal especializado em política europeia Politico.eu. Contudo, o político letão avisou que não será possível incluir todas as empresas pelo que esta será uma ajuda “focada”, com critérios ainda por definir.

Esse instrumento será criado, se for aceite pelos Estados-membros, no âmbito do fundo de recuperação da crise pandémica que estará no novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, o qual deverá ser apresentado nas próximas semanas. O objetivo é restaurar o capital das empresas europeias sistémicas, começando já em 2020.

O instrumento ainda não está desenhado, mas a intenção tornada pública pelo vice-presidente da Comissão, Valdis Dombrovskis, trata-se de uma inovação em Bruxelas cujas regras de concorrência impedem, em grande parte, intervenções estatais nas empresas de forma direta, em situações normais. Para Dombrovskis esta medida serve essencialmente para os países pequenos que não têm a mesma capacidade da Alemanha ou França para apoiar os “campeões nacionais”.

Contudo, ainda não se sabe qual será a génese desta ajuda que tanto traz maior influência nas empresas como mais riscos para o orçamento europeu. Uma das questões por resolver, segundo o Politico, é a estrutura de governança deste fundo de capital público, da União Europeia, que terá participações no capital das empresas e, por isso, será um dos acionistas.

Numa proposta preliminar do QFP 21-27 vista pelo jornal, a Comissão Europeia nota que o orçamento comunitário “irá permitir que a União repare o mercado único, inclusive com a ajuda a setores económicos essenciais, restaurando os sistemas de saúde e reforçando a resiliência económica com a criação de um novo Instrumento de Ajuda à Solvência para restaurar o capital das empresas europeias começando já em 2020“.

Para financiar este apoio será criado um novo esquema de investimento dentro do programa InvestEu que é gerido pelo Banco Europeu de Investimento (BEI). O instrumento poderá vir a ter 16 mil milhões de euros de capital semente — capital de risco na sua fase inicial — para alavancar investimento de 200 mil milhões de euros. Além de entrar diretamente no capital, este instrumento pode vir a prestar garantias ou facilitar o investimento privado em capital.

O Governo francês já disse publicamente que é favorável a este instrumento cujo foco deve estar nas cadeias de valor estratégicas para a União Europeia e na prevenção de aquisições hostis por parte de países de fora da UE. A Comissão Europeia já tinha avisado que queria evitar compras de chineses como aconteceu na última crise financeira, incluindo em Portugal, numa altura em que as ações das empresas europeias estão a “preço de saldo” por causa da crise pandémica.

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Concorrência

AdC aprova compra de ativos da Deneb pelo grupo Barceló

  • Lusa
  • 11 Maio 2020

A Autoridade da Concorrência (AdC) aprovou uma operação de compra de ativos da Deneb pelo grupo espanhol Barceló, presente em Portugal através da companhia aérea Orbest.

A Autoridade da Concorrência (AdC) deu “luz verde” ao grupo turístico espanhol Barceló, detentor da companhia aérea Orbest, para comprar a Deneb, uma sociedade do grupo turístico espanhol Globalia que também opera em Portugal, revela um aviso publicado.

A decisão do Conselho de Administração da AdC de não oposição, tomada na sexta-feira, é fundamentada por a operação de concentração não ser “suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva” nos mercados.

Notificada em 14 de abril à AdC pela Barceló Corporación Empresarial, a operação envolve a compra de um conjunto de ativos da sociedade Gestión de Viajes Deneb, segundo o aviso publicado na página de internet da AdC.

Em Portugal, o grupo turístico Barceló está ativo na prestação de serviços de operador turístico, agência de viagens, hotelaria e transporte aéreo de passageiros através da companhia aérea Orbest.

Já a Gestión de Viajes Deneb é uma entidade controlada pela Globalia Corporación Empresarial, um grupo turístico espanhol ativo nos setores de serviços de transporte, hotelaria e viagens em mais de 20 países. “A Deneb encontra-se presente em Portugal exclusivamente através da prestação de serviços de operador turístico”, lê-se naquele aviso.

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