BCE satisfeito com efeitos das taxas de juro negativas na Zona Euro

  • Lusa
  • 14 Maio 2020

O Banco Central Europeu está satisfeito com o efeito que as taxas de juro negativas tiveram nas economias dos países da Zona Euro.

O Banco Central Europeu (BCE) está satisfeito com o efeito que as taxas de juro negativas tiveram nas economias dos países da Zona Euro, ao suavizar as condições de financiamento, aumentar o crédito e tornar a dívida sustentável.

Num artigo publicado no boletim económico, o BCE diz que “a necessidade de suavizar as condições de financiamento deu azo à adoção de uma política de taxas de juro negativas”.

“As taxas de juro negativas apoiaram a atividade económica e, em última análise, contribuíram para a estabilidade de preços”, assegura o BCE.

A entidade monetária considera que “a política de taxas de juro negativas gerou um aumento dos volumes de crédito e uma melhoria da solvência dos tomadores de empréstimos, o que mitigou o impacto da redução nas margens de intermediação” na rentabilidade dos bancos.

“O efeito principal e mais tangível da política de taxas de juro negativas sobre a estabilidade financeira foi que a reforçou através de uma melhoria da sustentabilidade da dívida em circulação”, afirmam os autores do artigo, Miguel Boucinha e Lorenzo Burlon.

As taxas de juros oficiais negativas fazem parte da estratégia do BCE desde meados de 2014 para evitar as pressões deflacionistas sem precedentes que surgiram após o início das crises financeira e de dívida soberana globais. O BCE reduziu a taxa de juro da facilidade permanente de depósito cinco vezes entre 2014 e setembro de 2019 e agora está em -0,50%.

Os autores reconhecem que o baixo nível das taxas de juro pode contribuir para a acumulação de dívidas e favorecer a sobrevalorização dos ativos financeiros ou bolhas no mercado imobiliário e, por isso, defendem que é preciso aplicar políticas macroprudenciais específicas.

Por outro lado, o efeito principal e mais tangível da política de taxas de juro negativas sobre a estabilidade financeira foi que esta foi reforçada através de uma melhoria da sustentabilidade da dívida em circulação.

As taxas de juros negativas são transmitidas através de diferentes canais. A procura de ativos de longo prazo cresce mais do que quando as taxas são positivas, o que aumenta a pressão negativa sobre o prémio a prazo, ou seja, a remuneração exigida pelos investidores devido à incerteza quanto à trajetória futura das taxas de juro. Também são um incentivo para os bancos comerciais aumentarem a oferta de crédito com o objetivo de evitar a taxa negativa aplicada às reservas excedentárias do banco central (excesso de liquidez).

A transmissão da política monetária pode ser enfraquecida se os investidores acumularem dinheiro em vez de realinharem as suas carteiras a favor de ativos de longo prazo ou mais arriscados. Mas até agora não há sinais de “fugas” de liquidez em larga escala devido aos custos das mesmas.

As taxas de juros negativas foram transmitidas de forma limitada aos depósitos bancários, principalmente das famílias, mas podem afetar a lucratividade dos bancos e prejudicar a sua capacidade de fornecer crédito à economia real.

Por este motivo, acrescentam os autores, deve-se realizar uma monitorização cuidadosa dos possíveis fatores que podem dificultar a transmissão da política monetária no caso de esta política continuar ou se as taxas de juro forem reduzidas para níveis cada vez mais negativos.

O BCE adotou um sistema de dois níveis para a remuneração das reservas e até um determinado montante não penaliza os bancos.

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Lucro do Santander Totta cai 13,4%. Fez provisões de 30 milhões de euros

Provisões? "Para já são 30 milhões, nos resultados que vamos apresentar em junho, vamos reforçar essas provisões. Em setembro e no final do ano também", diz Castro e Almeida.

O Santander Totta lucrou 118,9 milhões de euros no primeiro trimestre do ano. O montante representa uma quebra de 13,4% em relação ao mesmo período do ano passado, tendo já sido penalizado pela pandemia de Covid-19. Para fazer face à crise e antever o aumento do malparado, o banco liderado por Pedro Castro e Almeida reforçou as provisões.

O banco colocou 30 milhões de euros em provisões, a refletir o impacto que espera que a pandemia tenha na economia e, consequentemente, na qualidade do crédito. O CEO reconheceu que “os resultados do primeiro trimestre de 2020 evidenciaram já um ligeiro impacto associado à pandemia da Covid-19“.

“Todo o sistema financeiro global vai ter um grande aumento de imparidades. Vamos ao longo dos trimestres constituindo provisões em função da visibilidade que vamos tendo. Para já são 30 milhões, nos resultados que vamos apresentar em junho, vamos reforçar essas provisões. Em setembro e no final do ano também“, explicou Castro e Almeida.

"Todo o sistema financeiro global vai ter um grande aumento de imparidades. Vamos ao longo dos trimestres constituindo provisões em função da visibilidade que vamos tendo. Para são 30 milhões, nos resultados que vamos apresentar em junho, vamos reforçar essas provisões. Em setembro e no final do ano também.”

Pedro Castro e Almeida

CEO do Santander Totta

O banco chegou ao fim do primeiro trimestre com um rácio de NPE (non-performing exposures) situou-se em 3,25% (contra 3,99% no período homólogo) e a cobertura de NPE por provisões em 55,9%.

O CFO Manuel Pedro clarificou que “as melhorias no negócio foram praticamente anuladas pelas provisões”. O produto bancário manteve-se praticamente inalterado (-0,2%) nos 354,5 milhões. A margem financeira caiu 6,3% para 202 milhões de euros, enquanto as comissões aumentaram 0,9% para 96,6 milhões de euros. Por outro lado, os custos operações situaram-se em 147 milhões de euros, menos 3,7% que no período homólogo.

Os recursos de clientes totalizaram 41,8 mil milhões de euros, um crescimento de 1,5% face ao mesmo período do ano passado, refletindo o contributo positivo da evolução dos depósitos, que subiram 2,3%, para 35,0 mil milhões de euros. O crédito a clientes ascendeu a 41,0 mil milhões de euros, um acréscimo de 1,3% face a março de 2019.

(Notícia atualizada às 13h05)

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Trabalhadores dos CTT em greve no dia 29 de maio

  • Lusa
  • 14 Maio 2020

Os trabalhadores não aceitam a proposta de atribuição de um cartão de refeição como forma de pagamento do subsídio de alimentação e avançam, por isso, para a greve.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT) entregou, esta quinta-feira, um pré-aviso de greve para 29 de maio, que abrange os trabalhadores dos CTT Expresso e dos CTT – Correios de Portugal.

O SNTCT informa, assim, o presidente do Conselho de Administração do CTT Expresso e a Comissão Executiva dos CTT – Correios de Portugal que os trabalhadores entrarão em greve geral “das 00h00 do dia 29 de maio de 2020 até às 24h00 do dia 29 de maio de 2020”.

De acordo com o sindicato, os trabalhadores não aceitam a proposta de atribuição de um cartão de refeição como forma de pagamento do subsídio de alimentação, substituindo, assim, o pagamento no vencimento mensal por transferência bancária, como tem sido feito até ao momento. Os trabalhadores dos CTT, diz o SNTCT, querem continuar a usar a retribuição referente ao subsídio de refeição “conforme a sua vontade” ou local de preferência.

Mais, o sindicato alega que, com esta decisão da empresa, há centenas de trabalhadores que vão passar a ter uma retribuição líquida inferior ao salário mínimo nacional.

O SNTCR esclarece que, durante o dia de greve, os serviços necessários à segurança e manutenção de equipamento e instalações serão assegurados por delegados e dirigentes sindicais, bem como por trabalhadores que não aderirem à paralisação.

O sindicato assegura ainda que serão garantidas a recolha, expedição e distribuição de medicamentos e produtos perecíveis. Caso a administração não recue na decisão de pagar aquele subsídio através de cartão de alimentação, o que, segundo o SNTCT, constitui um incumprimento do Acordo de Empresa, “será decretada uma nova greve no dia 12 de junho e serão analisadas novas formas de luta”, acrescenta aquela estrutura.

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Bruxelas dá quatro meses a Portugal para alterar legislação sobre elisão fiscal

  • Lusa
  • 14 Maio 2020

A Comissão Europeia deu esta quinta-feira um prazo de quatro meses a Portugal para transpor corretamente a lei comunitária contra a elisão fiscal.

A Comissão Europeia deu esta quinta-feira um prazo de quatro meses a Portugal para transpor corretamente a lei comunitária contra a elisão fiscal, por considerar que a legislação nacional adotada é inadequada a nível da regra da limitação dos juros.

No quadro do pacote de processos de infração instaurados aos Estados-membros por infrações ao direito europeu, o executivo comunitário anunciou esta quinta-feira que solicitou a Portugal e ao Luxemburgo que alterem as respetivas leis de transposição da diretiva (lei comunitária) anti-elisão fiscal, adotada em 2016.

Ambos os Estados-membros utilizam a possibilidade de isentar instituições financeiras das regras de limitação dos juros previstas na diretiva anti-elisão fiscal. No entanto, os respetivos diplomas legais nacionais vão além das isenções permitidas e preveem dedutibilidade ilimitada de juros para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), incluindo as entidades de titularização, que não se qualificam como ‘empresas financeiras’ ao abrigo da diretiva”, aponta a Comissão Europeia.

Bruxelas adverte que se os dois países não atuarem em conformidade nos próximos quatro meses passará ao segundo e último passo do processo de infração antes de um eventual recurso ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

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BCP volta a renovar mínimo histórico. Recua para 8,5 cêntimos

Os títulos do banco liderado por Miguel Maya seguem a prolongar as perdas da sessão anterior, caindo 3,72%, para os 8,55 cêntimos, um novo mínimo histórico.

Depois de ter renovado mínimos de sempre na sessão de terça-feira, o BCP continua sob pressão e atinge um novo mínimo histórico esta quarta-feira. Os títulos do banco liderado por Miguel Maya seguem a prolongar as perdas da sessão anterior, caindo 3,27%, para os 8,59 cêntimos.

Este desempenho do BCP acontece depois de o CaixaBank/BPI ter divulgado uma nota, esta quarta-feira, onde corta o preço-alvo das ações do BCP, para 11 cêntimos por ação (contra a anterior estimativa de 25 cêntimos), devido ao impacto do coronavírus.

No início da semana, o BCP anunciou que os lucros da sua unidade polaca, o Bank Millennium, baixaram 89% em termos homólogos no primeiro trimestre para 18,1 milhões de zlótis (4,2 milhões de euros). Já no trimestre anterior os lucros estavam em queda (26%). Mais uma vez foi a necessidade de estabelecer provisões que penalizaram os resultados nos três primeiros meses do ano.

Foram já negociadas 38,72 milhões de ações do banco nesta sessão, que é também marcada pela queda do PSI-20, índice de referência português. Pela Europa, o índice que monitoriza os principais bancos na Velho Continente está também em queda. Destaque para o recuo do Santander, que cai 1,51%, e para o UniCredit, que regista uma queda que ronda os 4%.

(Notícia atualizada às 12h25)

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Jerónimo Martins derrapa 14% após corte no dividendo. É a maior queda em 12 anos

Retalhista regista a maior desvalorização bolsista desde setembro de 2008, com os investidores a reagirem negativamente ao corte de dividendo anunciado na quarta-feira. Ações em mínimos de um ano.

A Jerónimo Martins está a ter um dia negro na bolsa nacional. As suas ações recuam mais de 14%, depois de a retalhista ter divulgado que os lucros no primeiro trimestre caíram quase para metade e de ter, também, cortado em 40% o dividendo a distribuir pelos acionistas face aos efeitos da pandemia. É necessário recuar 12 anos, até à queda da Lehman Brothers, para assistir a uma queda maior dos títulos da dona do Pingo Doce.

As ações da retalhista desvalorizam 14,68%, para os 13,40 euros, estendendo as perdas de mais de 12% logo no arranque da sessão. A queda registada nesta sessão é a maior em quase 12 anos. Será necessário recuar até ao dia 18 de setembro de 2008, para assistir a uma queda maior das ações (-15,34%) da empresa liderada por Pedro Soares dos Santos.

A quebra registada nesta sessão coloca o valor das ações da dona do Pingo Doce com o preço mais baixo desde maio do ano passado. Ou seja, há um ano.

Ações da Jerónimo Martins com maior tombo desde 2008

Os investidores reagem de forma negativa aos resultados do primeiro trimestre da retalhista e às nuvens que ensombram o grupo devido à pandemia que, por isso, pretende cortar os dividendos a distribuir pelos acionistas.

Na quarta-feira, após o fecho da bolsa, anunciou que os seus lucros caíram para quase metade no primeiro trimestre, para 35 milhões de euros, face aos efeitos da pandemia que se começaram a fazer sentir na sua atividade ainda na primeira quinzena de março.

Em resultado disso, a Jerónimo Martins anunciou um corte de 40% no valor do dividendo que pretende propor aos acionistas na assembleia geral de 25 de junho. A empresa tenciona pagar 130,1 milhões de euros, menos 86,7 milhões de euros face à anterior remuneração acionista prevista de 216,8 milhões de euros.

A Jerónimo Martins suspendeu ainda o arranque de projetos de construção de novas lojas devido à pandemia de Covid-19 e diz que custos para garantir segurança das atividades foram de 15,5 milhões de euros só no mês de março.

Já após a divulgação destes dados, o Barclays reviu em baixa o preço-alvo que atribui às ações da Jerónimo Martins: passou dos 14 para os 13,7 euros.

Por sua vez, o Goldman Sachs divulgou uma nota de research em que alerta que a Jerónimo Martins tem tido uma prestação abaixo dos pares europeus desde o pico de fevereiro (-6% contra +2% do setor na Europa). Agora com a queda do EBITDA (Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização), o corte no dividendo e os receios podem causar uma queda maior daqui em diante, avisa ainda o banco de investimento norte-americano.

(Notícia atualizada pela última vez às 12h25)

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Portugal é o país da UE com maior “fatia” de trabalhadores em pequenas empresas

De todos os países da União Europeia (UE), Portugal é aquele em que a "fatia" de trabalhadores empregados por pequenas empresas no total de pessoas empregadas é superior.

Portugal é o país da União Europeia (UE) em que uma maior percentagem da população empregada trabalha por conta de pequenas empresas, isto é, com menos de 49 trabalhadores. Do total de trabalhadores empregados no país, 61% trabalhava por conta de empresas de pequena dimensão, revelam os dados do Eurostat referentes a 2017.

Num conjunto de informação sobre o tecido empresarial europeu, o gabinete oficial de estatística da UE mostra a prevalência das pequenas empresas em Portugal como importantes entidades empregadoras na economia, assegurando 61% dos empregos. Do total do tecido empresarial português, em 2017, as pequenas empresas representavam uma “fatia” de 99,3%, a terceira maior do bloco comunitário.

Raio-X ao tecido empresarial da UE

Fonte: Eurostat

De acordo com o Eurostat, as pequenas e médias empresas (com até 250 trabalhadores) são “a espinha dorsal” da economia europeia. Os dados, que foram conhecidos esta quinta-feira, indicam ainda que, do tecido empresarial não financeiro da UE, 98,9% são pequenas empresas, 0,9% são médias empresas e 0,2% são grandes empresas.

“Em 2017, haviam 22,2 milhões de pequenas e médias empresas (PME) no tecido empresarial não financeiro da UE, contribuindo com mais de metade do total de valor acrescentado”, ou 56%, num total de 3,5 mil milhões de euros. “As PME empregavam 83,9 milhões de pessoas em 2017, correspondendo a 67% de todos os empregados”, salienta.

Os três setores que mais empregavam nessa altura eram: o da distribuição com 20,7 milhões de trabalhadores; o setor industrial com 15,8 milhões de trabalhadores; e o da construção, com 10,2 milhões de pessoas.

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Desinformação? “Influencers” deviam ser responsabilizados, diz investigador

  • Lusa
  • 14 Maio 2020

Na opinião do especialista, é necessário “haver uma revisão da legislação" tendo em conta os novos veículos de informação que existem.

Os ‘influencers’ deveriam ser responsabilizados no caso de partilharem desinformação, já que os conteúdos que difundem abrangem milhares de pessoas e poderão representar um perigo para a saúde pública, defende o coautor de um estudo sobre desinformação na saúde.

O paradigma da transmissão de informação mudou e já não são apenas os “grandes grupos de media” os “responsáveis e responsabilizáveis pela informação” que é transmitida, explicou à agência Lusa Francisco Goiana da Silva, professor na Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior e coautor de um estudo que venceu, este ano, o Prémio em Bioética João Lobo Antunes.

‘Influencers’, ‘instagramers’, ‘youtubers’ e ‘bloggers’. Esta é a terminologia utilizada para designar as pessoas que começaram a fazer carreira no mundo digital que surgiu no século XXI e cujo alcance é muito maior do que a generalidade dos órgãos de comunicação social.

Estas pessoas “têm de ser, de alguma forma, responsabilizadas pelo impacto que aquilo que defendem e que apresentam tem nos seus ouvintes ou nos seus seguidores e, neste momento, a legislação atual não prevê isso”, prosseguiu Francisco Goiana da Silva.

O investigador fez um paralelismo entre, “por um lado, uma indústria dos media que é extremamente regulada e, por outro, uma indústria informal”, que tem cada vez mais influência, mas que não tem “qualquer tipo de regulação”.

Francisco Goiana da Silva dá um exemplo prático da necessidade de regulação destes ‘novos difusores de informação’: “A diretora-geral da Saúde [Graça Freitas] encontra, no Facebook, um ‘influencer’ que tem 100.000 seguidores e que veicula uma informação que é um perigo para a saúde pública. Vimos isto até a acontecer com líderes políticos. A diretora-geral da Saúde encontra isto e, neste momento, não há nenhuma forma formal, um canal estabelecido, através do qual a diretora-geral da Saúde possa notificar que aquela notícia não tem validade científica”, explicou.

O investigador lembrou que um ‘influencer’ é diferente de uma pessoa que apenas está presente nas redes sociais. O número de seguidores é muito superior e “deixa de ser só partilha de opinião” para começar a ser também “gerador de capital” e de rendimento.

Na opinião do especialista, é necessário “haver uma revisão da legislação no sentido de fazer, nada mais, nada menos, do que assumir que estes novos veículos de informação existem e têm de ser responsabilizáveis pela informação que transmitem”. Contudo, esta responsabilização não pode ser baseada em censura: “Isto nunca pode ser feito à custa da violação do direito à opinião, à expressão.”

Mas a regulação não passa apenas pela responsabilização em relação aos conteúdos que são difundidos. Para o coautor de “Desinformação e Saúde: Uma Perspetiva Bioética” é necessário criar uma plataforma que reúna os órgãos de comunicação social portugueses, as autoridades sanitárias e os ‘influencers’, para permitir uma verificação correta da informação que é divulgada, podendo impedir, inclusive, que chegue a ser difundida.

Em relação à saúde, “estamos a falar de uma área muito específica”, acrescenta o investigador, considerando que, neste campo, os órgãos de comunicação social não têm o “conhecimento técnico e as bases científicas para saberem o que é correto”, acabando por divulgar notícias que citam estudos que carecem de validação científica.

“Há artigos [científicos] que não devem ser partilhados porque são fracos e podem induzir em erro”, sublinhou, uma vez que isso também é uma formar de propagar desinformação.

Por isso, Francisco Goiana da Silva destaca a necessidade de investir em plataformas nas quais “as entidades técnicas e científicas” possam “dar esse suporte” na exposição de ‘fake news‘ sobre saúde e relatórios científicos deficientes. A combinação destes dois fatores poderá contribuir para um novo tipo de literacia centrada na promoção “do espírito crítico” das pessoas.

“O cidadão já não tem falta de informação. O que tem é informação a mais e falta de capacidade de distinguir o trigo do joio”, realçou, acrescentando que as autoridades nacionais e internacionais deveriam, por isso, “desenvolver ferramentas”, como uma “’checklist’ muito simples para que qualquer cidadão, independentemente do seu grau de escolaridade, consiga saber o que deve procurar numa notícia antes de partilhar”.

O investigador lembra a necessidade, principalmente durante uma pandemia sobre a qual a comunidade científica ainda sabe pouco, de verificar a fonte das informações antes de partilhar uma possível ‘notícia falsa’, incluindo através do ‘link’ dessa fonte, para saber se remete, de facto, para autoridades oficiais, como, por exemplo, a Direção-Geral da Saúde (DGS) ou a Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Alguém que partilha mentiras, torna-se, por associação, mentirosa e, portanto, as pessoas têm de ter muito cuidado e rigor com tudo aquilo que partilham. Podem estar a veicular informação que pode colocar em risco a vida de terceiros”, finalizou.

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Luanda Leaks: Isabel dos Santos diz que nada deve ao Estado angolano

  • Lusa
  • 14 Maio 2020

Isabel dos Santos insiste que a única prova da “suposta dissipação patrimonial” entregue ao Tribunal Cível angolano assenta numa “narrativa falsa” e voltou a acusar a PGR de Angola de "mentir".

A empresária Isabel dos Santos afirmou esta quinta-feira nada dever ao Estado angolano e voltou a acusar a Procuradoria-Geral da República de Angola de “mentir”, usando provas forjadas para arrestar os seus bens e enganar a Justiça portuguesa.

A resposta de Isabel dos Santos surge esta quinta-feira, através do seu gabinete de comunicação, depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana desmentir alegações da empresária que, na terça-feira, acusou a justiça de Angola de usar um passaporte falso como prova para arrestar as suas contas bancárias e participações em empresas.

A PGR contrariou a versão de Isabel dos Santos, segundo a qual o arresto preventivo terá usado como prova um passaporte falsificado assinado pelo lutador de kung-fu Bruce Lee, já falecido, garantindo que o arresto “não teve como base qualquer documento de identificação, mas sim os documentos que atestavam o receio de dissipação do património” e que a cópia do passaporte em causa consta do processo porque a sua autenticidade estava a ser investigada.

Segundo a PGR, o arresto de bens de Isabel dos Santos em Angola, foi decretado no âmbito de uma providência cautelar, em processo cível, registado sob o n.º 3301/2019-C no qual consta uma informação da Embaixada de Angola no Japão, dando nota de que a referida cópia de passaporte estava sob investigação junto ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME).

Segundo a PGR, correm contra Isabel dos Santos vários processos de natureza cível e criminal, em que o Estado reivindica valores superiores a cinco mil milhões de dólares (4,6 mil milhões de euros).

Num comunicado esta quinta-feira divulgado, a filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos insiste que a única prova da “suposta dissipação patrimonial” entregue ao Tribunal Cível angolano assenta numa “narrativa falsa” de uma suposta venda das sua participações na Unitel a um suposto cidadão árabe e num suposto investimento no estrangeiro feito por um cidadão árabe que seria seu representante num investimento de 10 milhões a mil milhões de euros no Japão.

Isabel dos Santos alega igualmente que “os documentos que atestavam o receio de dissipação do património” e que constam dos autos são “todos falsos” e que irá demonstrá-lo, afirmando que os tribunais angolanos aceitaram documentos em japonês que nem sequer foram traduzidos.

Só porque aceitou uma série de documentos totalmente forjados é que o Tribunal Provincial, por razões que não se qualificam aqui, deu como provada a emergência da situação e decretou o arresto. Sem prova desse perigo de dissipação do património, nunca nenhum arresto cível poderia ter sido decretado”, argumenta.

Afirma também que a PGR “encomendou” a decisão da Câmara Criminal do Tribunal Supremo de Angola relativa ao pedido de arresto dos bens em Portugal, “para enganar a Justiça portuguesa”.

Quanto à alegada dívida para com o Estado angolano, Isabel dos Santos questiona o motivo pelo qual o montante inicialmente reclamado ser de 1,2 mil milhões de euros e ter subido para 4,6 mil milhões de euros.

Para que fique claro, a engª Isabel dos Santos não deve dinheiro ao Estado angolano e não há nenhuma dívida sua registada em qualquer parte do Orçamento Geral do Estado”, salienta-se no comunicado.

A empresária destaca que existem vários documentos falsificados no processo cível em Angola e afirma desconhecer o conteúdo dos processos criminais “mantido secreto até hoje”.

O Tribunal de Luanda decretou em 30 de dezembro do ano passado o arresto preventivo de contas bancárias e participações sociais de Isabel dos Santos, de Sindika Dokolo, seu marido, e de Mário Filipe Moreira Leite da Silva, ex-presidente do Conselho de Administração do Banco de Fomento de Angola (BFA) e gestor da empresária.

Nesse processo, o Estado angolano, representado pelo Ministério Público, fez uma extensa fundamentação em que, em traços gerais, sustenta que Isabel dos Santos e o seu marido utilizaram fundos, nomeadamente da Sonangol, para fazerem negócios, reclamando uma dívida superior a mil milhões de euros.

Além do arresto de contas bancárias e participações sociais em Angola, foram também arrestadas participações relativas a várias empresas em Portugal.

A empresária é igualmente arguida num processo-crime que está a correr em Angola por alegada má gestão e desvio de fundos durante a passagem pela petrolífera estatal Sonangol.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou em 19 de janeiro mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

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Fundo ambiental dá mais 1,7 milhões à conservação da natureza e biodiversidade.

Esta sexta-feira, 15 de maio, são publicados quatro novos avisos do Fundo Ambiental que reforçam com 1,7 milhões de euros o financiamento em duas áreas estratégicas.

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática anunciou a publicação, esta sexta-feira, 15 de maio, de quatro novos avisos do Fundo Ambiental que reforçam com 1,7 milhões de euros o financiamento em duas áreas estratégicas: a sensibilização ambiental e a conservação da natureza e da biodiversidade.

“O Fundo Ambiental continua assim a apoiar entidades, atividades e projetos que prosseguem os objetivos do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento das metas nacionais e internacionais na política ambiental e da ação climática. Para este ano, a Estratégia Nacional de Educação Ambiental estabeleceu três pilares essenciais – descarbonizar a sociedade; tornar a economia circular; valorizar o território – sob os quais três avisos foram desenhados. Com um financiamento de 1,5 milhões de euros, pretendem provocar alterações de comportamento na sociedade para assegurar progressos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pelas Nações Unidas”, sublinha o MAAC em comunicado.

Além deste três avisos — “Saúde de qualidade e cidades e comunidades sustentáveis”; Produção e consumo sustentáveis”; e “Proteger a vida terrestre” — há ainda um quarto denominado “Projetos de combate às espécies invasoras exóticas aquáticas (jacintos-de-água)”, com uma verba de 200 mil euros. “Em matéria de conservação da natureza e da biodiversidade, o Fundo Ambiental reforça o seu compromisso com a proteção e melhoria dos ecossistemas dulçaquícolas nacionais”, refere o memso comunicado.

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Petróleo ganha 4,5%. AIE vê mais procura

  • Lusa e ECO
  • 14 Maio 2020

A mobilidade nos países da OCDE e o levantamento de medidas de contenção devido à pandemia da covid-19 justificam a revisão em alta das estimativas da procura mundial de petróleo.

A Agência Internacional de Energia (AIE) reviu esta quinta-feira em alta as estimativas da procura mundial de petróleo que tinha feito em abril, ainda que mesmo assim preveja uma contração de 8,6% este ano face a 2019. Neste momento, o Brent, negociado em Londres, sobe 3,32% para 30,16 dólares, enquanto, em Nova Iorque, o WTI ganha 4,59%, para 26,45 dólares.

No relatório mensal, a AIE indicou que a mobilidade nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), que é maior do que o anteriormente previsto, e o levantamento de medidas de contenção devido à pandemia da covid-19, justificam esta revisão em alta, que se deverá concentrar essencialmente no segundo trimestre.

Entre abril e junho, o consumo global de petróleo bruto será de 79,3 milhões de barris por dia, ou seja, mais 3,2 milhões de barris diários do que a própria AIE tinha estimado em abril. Um número que, mesmo assim, estará longe dos 99,9 milhões de barris por dia, em média, em 2019, e demonstra o colapso do mercado devido à crise da covid-19.

Preço do barril de brent acelera em Londres

Do lado da oferta, a agência calcula que esta cairá 12 milhões de barris por dia para 88 milhões este mês, o nível mais baixo em nove anos. Um decréscimo explicado pelo acordo para reduzir a produção da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) e seus aliados, liderados pela Rússia.

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Revendedores de gás contra fixação de preços, querem IVA a 6%

  • Lusa
  • 14 Maio 2020

Para os revendedores, esta medida não reflete os custos de distribuição, rede de revenda e entregas ao domicílio, a que se junta os da compra de equipamentos de proteção individual.

Os revendedores de combustíveis voltaram a pedir ao Governo a aplicação de uma taxa IVA de 6% às botijas de gás, uma medida que demonstraria preocupação com a situação económica das famílias, considerou a Anarec.

“Transmitimos uma mensagem muito clara ao Governo de que, estando tão preocupado com a situação económica das famílias, tal como todos nós, especialmente neste período excecional em que o consumo doméstico tende a aumentar, a medida que deveria ser implementada seria a aplicação de uma taxa de 6% no IVA do GPL engarrafado”, indicou, em comunicado, a Associação Nacional dos Revendedores de Combustíveis (Anarec).

No documento, a associação disse ainda estar contra a possibilidade de renovação da fixação de preços máximos para o gás engarrafado, que foi aplicada durante o estado de emergência.

Para os revendedores, esta medida não reflete os custos de distribuição, rede de revenda e entregas ao domicílio, a que se junta os da compra de equipamentos de proteção individual.

A Anarec vincou também que a função social desempenhada pelos distribuidores de gás “não deve ser minorada”, acrescentando que as medidas “adotadas contra o GPL engarrafado” geram “prejuízos enormes” às empresas do setor, colocando em causa a sua visibilidade e, consequentemente, dos postos de trabalho nas mesmas.

Em 30 de abril, os revendedores de combustíveis repudiaram o alerta do regulador para que os consumidores comprem as botijas de gás nas lojas e reclamem em caso de especulação na entrega ao domicílio, notando que vários setores cobram por serviços semelhantes.

Na mesma altura, a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) anunciou a instauração de quatro processos crime por especulação de preços de venda de botijas de gás acima dos valores definidos pelo Governo durante a vigência do estado de emergência.

No dia 16 de abril, o Governo fixou preços máximos para o gás engarrafado, a vigorar durante o estado de emergência, devido à pandemia de covid-19, entre os 22 e os 81,05 euros, de acordo com a tipologia.

Segundo despacho conjunto do ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, é definido que, durante o mês de abril, a garrafa de 13 quilogramas (kg) de GPL (Gás de Petróleo Liquefeito) butano, de tipologia T3 custará, no máximo, 22 euros, ou seja, 1,692 euros/kg.

Para a garrafa de 11 kg de GPL propano, também T3, o valor máximo é de 22,24 euros, um preço de 2,022 euros por kg.

Já no caso da garrafa de 45 kg de GPL propano, tipologia T5, o teto máximo é de 81,05 euros (1,801 euros por kg).

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