Mês: Junho 2020

Economia Verde

Com o apoio da APDC, já são 93 empresas a apoiar o desenvolvimento sustentável

O manifesto “Aproveitar a crise para lançar um novo paradigma de desenvolvimento sustentável” tem 93 entidades aderentes, representando uma parte muito significativa do PSI-20 e do PIB português.

O manifesto “Aproveitar a crise para lançar um novo paradigma de desenvolvimento sustentável”, promovido pelo BCSD Portugal passa agora a contar com a adesão de mais 29 empresas signatárias e da APDC – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações. Desta forma, são já 93 as entidades aderentes, representando uma parte muito significativa do PSI-20 e do PIB português. Deste novo grupo de subscritores, 19 são empresas associadas da APDC e 10 do BCSD Portugal.

“Este manifesto nasceu da ideia transversal de que o momento em curso constitui uma oportunidade de mudança e que, nunca, como agora, o nosso futuro dependeu tanto da nossa capacidade como Sociedade de passar das palavras aos atos na transformação do nosso modelo de desenvolvimento”, sublinha o BCSD Portugal em comunicado. Na visão do seu secretário-geral, João Wengorovius Meneses, “porque as crises constituem oportunidades ímpares para repensarmos o nosso futuro, este é o momento para lançar novas bases para um crescimento mais inclusivo, sustentável e, de um modo geral, para construir um novo modelo de partilha de valor com a sociedade e as futuras gerações”.

As 93 empresas signatárias do manifesto declaram ter a ambição de contribuir para a construção de um modelo de desenvolvimento baseado em cinco princípios fundamentais: promoção do desenvolvimento sustentável e inclusivo, promoção do crescimento, busca da eficiência, reforço da resiliência e reforço da cidadania corporativa.

Novos signatários membros do BCSD Portugal:

  • Bondalti, João de Mello, Presidente do Conselho de Administração
  • Cortadoria Nacional, Nuno Oliveira Figueiredo, Presidente e CEO
  • Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., Jorge Magalhães Correia, Presidente do Conselho de
    Administração e CEO
  • GROSVENOR Investments, Duarte Costa, CEO
  • Grupo Mota-Engil, Gonçalo Moura Martins, CEO
  • Oney Bank – Sucursal em Portugal, Christophe de Pompignan, Diretor Geral
  • Secil, Otmar Hübscher, Presidente da Comissão Executiva
  • SIMAS de Oeiras e da Amadora, Isaltino Morais, Presidente do Conselho de Administração
  • SOFID, António Rebelo de Sousa, Presidente do Conselho de Administração
  • Schneider Electric Portugal, João Rodrigues, Diretor Geral/ Country Manager

Novos signatários membros da APDC:

  • .PT, Luisa Ribeiro Lopes, Presidente
  • Aon Portugal, Pedro Penalva, CEO
  • BOLD by Devoteam, Bruno Mota, CEO
  • CMAS – Systems Consultants, Carlos Santana, CEO
  • Compta, Alberto Jorge Ferreira, CEO
  • DXC Technology, Manuel Maria Correia, General Manager
  • Experis, Pedro Amorim, Managing Director
  • Fibroglobal – Comunicações Electrónicas, S.A., Graça Galvão, Diretora Executiva
  • IMPRESA SGPS, SA, António Torres Pereira, Diretor de Património, Risco e Sustentabilidade
  • Indra | Minsait Portugal, Vicente Huertas Pardo, Director Geral
  • INESC – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, José Tribolet, Presidente do Conselho de
    Diretores
  • InnoWave Technologies, Tiago Mendes Gonçalves, CEO
  • JOYN Group – Infosistema, Gonçalo Caeiro, Chairman
  • Konica Minolta Business Solutions Portugal, Vasco Falcão, Diretor-Geral
  • SIBS, Madalena Cascais Tomé, CEO
  • SPARK2D Digital Experience, André Esteves de Carvalho, co-CEO
  • Unipartner, Fernando Reino da Costa, Presidente
  • VINCI Energies Portugal, Pedro Afonso, CEO
  • Winprovit – Soluções Inteligentes, David Lopes, Diretor Financeiro

São signatárias iniciais:

  • 3DWays, Francisco Moreira Tenente, Managing Partner
  • Accenture Consultores de Gestão, Pedro Galhardas, Vice-Presidente
  • Abreu Advogados, Duarte de Athayde, Managing Partner
  • A Planet, Joana Paredes Alves, Director of Global Business Development
  • Grupo Ageas Portugal, Steven Braekeveldt, CEO
  • ANA – Aeroportos de Portugal, Thierry Ligonnière, CEO
  • APCER, José Leitão, CEO
  • Ascendi, Luís Silva Santos, Presidente do Conselho de Administração
  • Altri, SGPS, S.A., Paulo Fernandes, Presidente Conselho Administração
  • Ambiosfera, Nuno Carvalho, Diretor Geral
  • Avenue, Aniceto Viegas, General Manager
  • BA Glass , Sandra Santos, CEO
  • Banco Carregosa, Francisco Oliveira Fernandes, Presidente da Comissão Executiva
  • Banco Santander Portugal, Pedro Castro e Almeida,C EO
  • Brisa, Vasco de Mello, Presidente do Conselho de Administração
  • BSD Consulting, Francisco Neves, Managing Director
  • Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Licínio Pina, Presidente do Conselho de Administração Executivo
  • Carglass Portugal, Jorge Muñoz Cardoso, Director Geral
  • Cimpor, Luís Fernandes, CEO
  • Águas do Porto, Frederico Fernandes, Presidente do Conselho de Administração
  • Consulai, Pedro Santos, Director Geral
  • Corticeira Amorim, Cristina Amorim, CFO
  • CTT, João Bento, CEO
  • Deloitte Consultores, António Lagartixo, CEO
  • EDP, António Mexia, CEO
  • EDIA, José Pedro Salema, Presidente do Conselho de Administração
  • EY Portugal, João Alves, Presidente do Conselho de Administração
  • Efacec, Ângelo Ramalho, CEO
  • Euronext Lisbon, Isabel Ucha, CEO
  • Everis Portugal, António Brandão de Vasconcelos, Chairman
  • Finerg, Pedro Norton, CEO
  • Fujitsu Portugal, Carlos Barros, Diretor Geral
  • Galp, Carlos Gomes da Silva, CEO
  • Jerónimo Martins SGPS, S.A., Pedro Soares dos Santos, Presidente e Administrador-Delegado
  • José de Mello Saúde, Salvador de Mello, Presidente do Conselho de Administração
  • KPMG, Sikander Sattar, Presidente do Conselho de Administração
  • LIPOR, Aires Pereira, Presidente do Conselho de Administração Executivo
  • Mendes Gonçalves, Carlos Gonçalves, CEO
  • Metropolitando de Lisboa, E.P.E , Vitor Domingues dos Santos, Presidente do Concelho de Administração
  • Millennium bcp, Miguel Maya, CEO
  • NOS, Miguel Almeida, Presidente Executivo
  • PLMJ, Luís Pais Antunes, Managing Partner
  • PRIO, Emanuel Proença, Administrador
  • PwC, António Brochado Correia, Territory Senior Partner
  • PT Portugal, Luís Filipe Alveirinho, Chief Technology Officer
  • REN, Margarida Ferreirinha, Diretora para as áreas da Comunicação e Sustentabilidade
  • Repsol Portuguesa, Armando Augusto Oliveira, Administrador Delegado
  • Resíduos do Nordeste EIM S.A., Hernâni Dias, Presidente do Conselho de Administração
  • S317 Consulting, Filipe Vasconcelos, Managing Partner
  • Sair da Casca, Nathalie Ballan, Partner
  • Signium, Felipa Xara-Brasil, Administradora
  • Sogrape, Fernando da Cunha Guedes, Presidente do Conselho de Administração
  • Soja de Portugal, António Isidoro​, Presidente do Conselho de Administração
  • Solvay Portugal – Produtos Químicos, S.A., Jorge Oliveira, Presidente do Conselho de Administração
  • Sonae, Isabel Barros, Membro do Conselho de Administração
  • SUMOL+COMPAL, Júlio Gomes, Assessor da Administração
  • SustainAzores, Joana Borges Coutinho, CEO
  • Super Bock Group, Rui Lopes Ferreira, Presidente da Comissão Executiva
  • Tabaqueira, Miguel Matos, Diretor Geral
  • Tecnoplano, Bernardo Pinho, Presidente do Conselho de Administração
  • The Navigator Company, João Castello-Branco, Presidente do Conselho de Administração
  • Tintex Textiles, Mário Jorge Silva, CEO
  • Trivalor, Sofia Crisóstomo Silva, Presidente do Conselho Geral e de Supervisão
  • VdA, João Vieira de Almeida, Managing Partner

O BCSD Portugal é uma associação que congrega cerca de 100 empresas portuguesas, que no seu conjunto representam uma fatia importante do PIB nacional, sendo a sua missão apoiá-las na jornada para a sustentabilidade, através do desenvolvimento de soluções sustentáveis, capazes de responder aos desafios das suas cadeias de valor e, desse modo, contribuir para um modelo de desenvolvimento sustentável, em Portugal e no mundo.

Desenvolve a sua atividade nos domínios da neutralidade carbónica, da biodiversidade, da cadeia de valor, da economia circular, das finanças sustentáveis e das cidades sustentáveis. Integra a rede mundial do World Business Council for Sustainable Development (WBCSD), a maior organização internacional empresarial a trabalhar a área do desenvolvimento sustentável, com mais de 200 empresas associadas em diferentes países e 68 organizações independentes nos cinco continentes, que em conjunto representam cerca de 10% do PIB mundial.

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Internacional

Revista de imprensa internacional

Espanha admite retroceder na entrada turistas no país, caso detete 50 novas infeções de Covid-19 por cada 100 mil habitantes numa semana. A Segway vai por fim à produção dos seus conhecidos diciclos.

A pandemia do novo coronavírus continua a marcar a atualidade internacional. Espanha admite recuar na abertura a turistas caso detete 50 infeções por 100.000 habitantes no espaço de uma semana. A nível empresarial, a Volkswagen estará em negociações para comprar a Europcar, enquanto a Segway vai deixar de produzir os os seus conhecidos diciclos usados maioritariamente por turistas e polícias. Do outro lado do Atlântico, o Brasil decidiu suspender os pagamentos por Whatsapp, uma semana depois do lançamento do serviço.

El Economista

Espanha admite fazer “marcha atrás” na entrada de turistas

Espanha admite recuar na decisão de deixar entrar turistas no país caso detete 50 novas infeções de Covid-19 por cada 100 mil habitantes num período de uma semana. O alerta foi feito pelo ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Heiko Maas, após um encontro com a homóloga espanhola, Arancha González Laya. Nesse sentido, a ministra espanhola lembrou que, apesar de Espanha ser um “lugar turístico seguro”, o risco zero não existe, pelo que é possível “reverter” a abertura do turismo. A governante referiu ainda que esse fechamento será feito “de forma cirúrgica e controlada” para permitir tratar os surtos.

Leia a notícia completa no El Economista (acesso livre, conteúdo em espanhol).

Reuters

Volkswagen está em negociações para adquirir a Europcar

O grupo Volkswagen estará em conversações para adquirir a Europcar, segundo fontes ligadas ao processo e citadas pela Reuters. A confirmar-se, o acordo permitirá ao grupo automóvel alemão capitalizar a sua frota e reverter o negócio feito em 2006, quando a Volkswagen vendeu a Europcar ao fundo de investimento Eurazeo SE. A pandemia do novo coronavírus pesou no negócio da Europcar, já que se trata de uma empresa de aluguer de carros.

Leia a notícia completa na Reuters (acesso livre, conteúdo em inglês).

The Guardian

Segway encerra produção de diciclos

A Segway vai por fim à produção dos seus conhecidos diciclos usados maioritariamente por turistas e polícias. Apesar da popularidade nestes dois grupos, este modo de transporte acabou por nunca ser adotado pela generalidade da população e representa atualmente uma fatia muito baixa das receitas da empresa (1,5% em 2019), daí que a sua produção vá terminar. Esta decisão chega acompanhada, além disso, do despedimento de duas dezenas de trabalhadores.

Leia a notícia completa no The Guardian (acesso livre, conteúdo em inglês).

Financial Times

Líder da Telefónica antecipa boom de negócios nas telecomunicações

O líder da Telefónica acredita que o futuro do setor europeu é das telecomunicações é sorridente, com maior consolidação das empresas e o reforço do seu valor. O espanhol antecipa que as restrições atuais à fusão de empresas deste ramo serão aliviadas, daí prever uma maior concentração entre players. “Algo está a mudar na Europa, algo está a mudar no setor das telecomunicações”, referiu o gestor. “As estrelas estão a ficar alinhadas para a consolidação das empresas de telecomunicações”, prevê o mesmo.

Leia a notícia completa no Financial Times (acesso pago, conteúdo em inglês).

Tech Crunch

Brasil suspende pagamentos por Whatsapp

Uma semana depois do lançamento do novo serviço de pagamentos via Whatsapp, o Brasil decidiu suspender essa funcionalidade. O banco central brasileiro justifica a decisão com a necessidade de preservar um ambiente de concorrência adequada e assegurar um sistema de pagamentos “rápido, seguro, transparente e barato”. Nesse sentido, os bancos pediram à Mastercard e à Visa — parceiras do Whatsapp na funcionalidade em causa — para travar as transferências que já tinham sido feitas por esta via.

Leia noticia completa no Tech Crunch (acesso livre, conteúdo em inglês).

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Empreendedorismo

3 em cada 10 startups sofreram ciberataques em 2019 e 2020

  • ECO
  • 24 Junho 2020

Apesar dos efeitos da pandemia, as startups inquiridas afastam uma diminuição do orçamento para cibersegurança nos próximos 12 meses e mais de 13% das participantes preveem aumentá-lo.

Quase três em cada dez startups (27%), em Portugal, admitem ter sofrido ciberataques em 2019 e 2020, de acordo com um inquérito realizado pela Dashlane. De acordo com os resultados do estudo feito pela aplicação de telemóvel e computador que simplifica e protege a identidade digital, o “phishing” lidera a lista dos ataques informáticos mais comuns às startups.

O inquérito adianta ainda que, apesar dos efeitos económicos provocados pela pandemia da Covid-19, as startups participantes afastam a possibilidade de reduzir o orçamento para cibersegurança nos próximos 12 meses e, mais de 13% das inquiridas afirma até que irá aumentar este valor.

Inquirindo uma amostra de 37 empresas do ecossistema empreendedor português, a Dashlane — que conta com escritórios em Lisboa, Paris e Nova Iorque — elenca ainda os tipos de ataques mais comuns: depois do “phishing”, seguem-se os de “brute force”, “DDos” e “port scanning”. O ataque por “vírus/malware” também surge na lista, com 30%, tanto em 2019 como em 2020.

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Mercados

Energia coloca pressão na bolsa. Galp evita maior queda do PSI-20

Praça portuguesa recua, depois dos ganhos nas últimas sessões. Segue a tendência negativa das restantes praças europeias com o setor energético a pressionar.

Lisboa está em queda, embora ligeira. A praça portuguesa acompanha a tendência negativa das restantes bolsas do Velho Continente, perante o ressurgir dos receios em torno de uma eventual segunda vaga da pandemia. Os títulos do setor energético destacam-se tanto nas quedas como nas subidas.

Enquanto na Europa o Stoxx 600 recua 0,5%, tanto quanto a praça espanhola, a bolsa nacional segue a perder 0,09% para 4.445 pontos, depois de ter ganho 0,8% na sessão anterior. Os índices reagem aos receios dos investidores quanto ao impacto de uma eventual segunda vaga na economia mundial.

No mercado nacional, o destaque vai para os títulos do setor energético, com a EDP Renováveis a destacar-se ao apresentar uma queda de 1,17% para os 11,86 euros. A EDP também cai, mas menos: 0,5%.

A Galp Energia, por seu lado, avança 0,8% para 10,96 euros, contrariando a tendência do setor depois de o Morgan Stanley ter revisto em alta o preço-alvo de 10,60 para 12,00 euros, segundo a Reuters.

Numa sessão em que a maioria dos 18 títulos recua, a impedir uma descida mais acentuada da bolsa nacional está o BCP que avança 0,09% para 11,5 cêntimos por ação, enquanto a liderar as subidas surge a Navigator que ganha 0,8%.

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Banca

Diretor de risco do BES foi promovido a administrador do Novo Banco com Ramalho

  • ECO
  • 24 Junho 2020

O diretor de risco do BES subiu a administrador do Novo Banco com António Ramalho e foi reconduzido nesse cargo pelo Lone Star. Banco de Portugal deu "luz verde".

O diretor de risco do Banco Espírito Santo (BES) foi promovido a administrador do Novo Banco por António Ramalho, com o aval do Banco de Portugal. Segundo avança, esta quarta-feira, o Público (acesso condicionado), o supervisor não só não colocou problemas a essa nomeação, como fez o convite a Rui Fontes, apesar do cargo que tinha desempenhado anteriormente.

Contactado pelo jornal, o gestor sublinha que cumpria todos os requisitos regulatórios exigidos para desempenhar lugares em administrações de bancos. E depois de ter sido convidado, em 2016, pelo Fundo de Resolução para o cargo em causa, Rui Fontes foi mesmo reconduzido na equipa de António Ramalho, em 2017, pelo Lone Star, após a venda do Novo Banco.

Na ocasião, o Banco de Portugal frisava que o gestor não fora visado em nenhum processo contraordenacional como diretor de risco do BES, daí não ver qualquer problema no exercício do cargo em questão. De notar que é o gabinete de risco que controla efetivamente as decisões de crédito da instituição, tendo sido crítico pelas debilidades que ficaram à mostra, por exemplo, pela grande exposição do BES ao GES.

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Capital Verde

Esta marca de roupa portuguesa poupa 1.600 litros de água por cada t-shirt

A NÜWA foi criada em 2019 e desenvolve artigos feitos de materiais sustentáveis, reciclados e orgânicos. As peças são concebidas a partir de excedentes têxteis e garrafas de plástico recicladas.

A NÜWA nasceu em 2019 sob o lema “Your choice. Your world. Your heart”. Disponibiliza uma gama de produtos 100% reciclados, direcionada a miúdos e graúdos, produzidos a partir de excedentes têxteis e garrafas de plástico recicladas. Esta rentabilização e reaproveitamento permite que “consigamos poupar, em média, 1.600 litros de água numa só t-shirt” adianta a CEO da marca, Catarina Lopes. Até agora, a poupança já chegou a mais de 600 mil litros de água.

Mais recentemente, a marca 100% portuguesa alargou a oferta sustentável ao introduzir peças de algodão 100% orgânico nos seus produtos. “Queremos tornar mais fácil para o consumidor fazer escolhas sustentáveis e, por isso, introduzimos este novo material”, refere.

A marca não tem coleções tendo em conta a política de sustentabilidade: “não criamos coleções, temos os modelos básicos e intemporais que personalizamos com novos desenhos”, acrescenta a CEO da marca, acrescentando ainda que “a indústria têxtil tem que se reinventar”.

“Quero demonstrar que a indústria têxtil e os seus produtos podem ser repensados para responder de forma assertiva à problemática ambiental – que é de todos”, destaca Catarina Lopes.

Da componente ambiental à social, 1% das vendas da marca revertem a favor de comunidades que não têm acesso a água potável, em África. Uma das missões da NÜWA é apoiar o fornecimento de água potável a comunidades de países mais carenciados.

“Vamos contribuir para o desenvolvimento de sistemas de captação de água e saneamento em comunidades desfavorecidas”, conclui a fundadora da marca.

  • Marca portuguesa desenvolve artigos feitos apenas de materiais sustentáveis, reciclados e orgânicos. NÜWA
  • Tintas de estampagem 100% biodegradáveis. NÜWA
  • Etiquetado da roupa feito com fios 100% reciclado. NÜWA
  • O packaging sustentável de cartão totalmente reciclado. NÜWA
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Empresas

TAP pediu mais 300 milhões do que o Estado vai injetar

  • ECO
  • 24 Junho 2020

A TAP pode receber até 1,2 milhões de euros de ajudas estatais, contudo, queria receber mais 300 milhões. Para receber o dinheiro, os acionistas privados têm de aceitar condições do Governo.

A TAP queria receber 1,5 mil milhões de euros em ajudas do Estado, mas o Governo, depois de analisar a situação atual da transportadora aérea nacional, decidiu cortar em 300 milhões a injeção pedida, avança o Diário de Notícias (acesso livre).

Na terça-feira, durante a audição parlamentar de Orçamento e Finanças o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, já tinha adiantado que a companhia aérea portuguesa tinha feito um pedido de ajuda superior ao que foi aceite pelo Governo e, que segundo, o DN somava mais 300 milhões à injeção de capital.

Certo é que o Governo encolheu esse pedido, pelo que a injeção de dinheiro na companhia aérea portuguesa — que já foi aprovada por Bruxelas –, pode ir agora até 1,2 mil milhões de euros, sendo que o Executivo pretende injetar, para já, cerca de 950 milhões de euros, deixando o restante numa “almofada” para eventualidades. Ainda assim, o Estado está neste momento inibido de proceder à injeção, uma vez que o Supremo Tribunal Administrativo aceitou a providência cautelar apresentada pela Associação Comercial do Porto para suspender o empréstimo até decisão judicial sobre este caso.

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Atualidade

Hoje nas notícias: Novo Banco, TAP e comissões bancárias

  • ECO
  • 24 Junho 2020

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Há uma comissão “abusiva” a dar milhões de euros aos bancos e a TAP queria mais 300 milhões do que o Estado vai injetar. O dia fica ainda marcado pela nota de que mais de 60% dos alunos vão ser avaliados no terceiro período sem fazerem qualquer teste, de que a dona do Almada Fórum está a propor aos lojistas descontos nas rendas em troca do prolongamento dos contratos e de que o diretor de risco do BES subiu à administração do Novo Banco com Ramalho.

Diretor de risco do BES subiu a administrador do NB com Ramalho

O diretor de risco do BES, Rui Fontes, foi promovido, em 2016, a administrador do Novo Banco por António Ramalho, com o aval do Banco de Portugal. Aliás, o regulador não só não colocou problemas a essa nomeação, como convidou Rui Fontes para assumir essas funções, apesar do cargo que tinha mantido, até agosto de 2014, na equipa liderada por Ricardo Salgado. Contactado, o gestor sublinha que cumpria todos os requisitos regulatórios exigidos para desempenhar lugares em administrações de banco. De notar que, em 2017, após a venda do Novo Banco, Fontes foi reconduzido na equipa de António Ramalho pelo Lone Star. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

TAP queria mais 300 milhões do que o Estado vai injetar

A TAP queria receber 1,5 mil milhões de euros em ajudas do Estado, mas o Governo, depois de analisar a situação atual da transportadora aérea nacional, decidiu cortar em 300 milhões a injeção pedida. A TAP pode agora receber até 1,2 mil milhões de euros em apoios públicos. Desse total, o Executivo pretende injetar, para já, cerca de 950 milhões de euros, deixando o restante numa “almofada” para eventualidades. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).

Comissão “abusiva” dá milhões aos bancos

Juntamente com a mensalidade do crédito da casa, os bancos exigem todos os meses o pagamento de uma comissão de processamento da prestação. Esta taxa, que na perspetiva da Deco é “abusiva”, apresenta um custo médio de 2,65 euros, o que se pode traduzir, ao fim de 30 anos (duração média destes contratos), em “pelo menos 954 euros a mais ao banco”, diz a associação. Só com esta comissão, tendo em conta que existem cerca de 13 milhões de contratos de crédito e a associação estima que a banca obtenha 285 milhões de euros por ano. Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).

Dois terços dos alunos avaliados sem testes

Mais de 60% dos alunos vão ser avaliados no terceiro período sem fazerem qualquer teste, de acordo com o inquérito citado pelo Jornal de Notícias. Os trabalhos de casa, a assiduidade e a participação nas aulas são os parâmetros a ter em conta na atribuição da nota final. Face às circunstâncias de um ano letivo diferente, cerca de 25% dos professores optaram por não dar matéria nova neste último período escolar. Além disso, o modelo de ensino à distância acentuou as desigualdades sociais, com o correio a ser a única ligação de alguns alunos à escola. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (link indisponível).

Dona do Almada Fórum obriga lojistas a prolongar contratos

A dona do Almada Fórum, a Merlin Properties, propôs aos lojistas um acordo que dá desconto nas rendas, mas em contrapartida exige o prolongamento automático dos contratos. Isto depois de as lojas terem estado encerradas quase três meses face à pandemia de coronavírus. Na proposta apresentada pelo Almada Fórum, coloca-se em cima da mesa um perdão total das rendas de abril e maio, um desconto de 60% nas de junho e um programa de outros descontos — que vão diminuindo gradualmente — para o resto do ano. O perdão nas rendas só é automático, no entanto, se os contratos ainda estiveram em vigor depois de 31 de dezembro do próximo ano. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

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União Europeia

Portugal sobe no ranking da UE e é considerado país “fortemente inovador”

  • Lusa
  • 24 Junho 2020

Portugal é agora o 12.º país mais inovador da União Europeia, após ter subido seis lugares face à posição no ano anterior. É a melhor colocação do país de sempre.

Portugal subiu no ranking da publicação anual da Comissão Europeia em termos de inovação e atingiu a melhor classificação de sempre, sendo agora considerado um país “fortemente inovador”, anunciou esta terça-feira o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Em comunicado, o ministério explica que Portugal é agora o 12.º país mais inovador da União Europeia, após ter subido seis lugares face à posição que ocupava na edição de 2019 do European Innovation Scoreboard (EIS).

Nos resultados divulgados esta terça-feira pela publicação anual da Comissão Europeia, que pretende medir e acompanhar o desempenho dos Estados-membros em termos de inovação, Portugal, que já era líder do grupo de países “moderadamente inovadores” em 2019, subiu de posição e integra o grupo de países onde estão a Bélgica, Alemanha, Áustria, Irlanda, França e Estónia.

“Esta é a melhor posição de Portugal de sempre neste ‘ranking’, sendo de registar que é o país em que o indicador de inovação mais aumentou entre 2015 e 2019”, destaca a nota.

Para o ministério liderado por Manuel Heitor, os bons resultados de Portugal ao longo do tempo refletem o aumento da capacidade de inovação das empresas, das entidades de I&D (Investigação e Desenvolvimento) e da generalidade dos atores do Sistema Nacional de Inovação, incluindo as entidades públicas de apoio e promoção à I&D e à inovação.

A nota destaca ainda que Portugal é pelo segundo ano consecutivo líder numa das dimensões do ranking, a “inovação nas pequenas e médias empresas (PME)”, tendo em conta indicadores que exprimem a percentagem destas empresas com inovação de produtos/processos, marketing/organizacional e a percentagem de PME inovadoras que colaboram com outras PME.

“De acordo com o relatório do EIS 2020, sobressai também o desempenho nacional muito positivo no que diz respeito às condições de base para a inovação, sobretudo ao nível da atratividade e internacionalização do sistema de investigação e da penetração de banda larga, indicadores em que Portugal se encontra acima da média da UE [União Europeia]”, acrescenta.

Nesta dimensão, importa igualmente destacar o contributo da qualificação dos recursos humanos para a subida no ‘ranking’, com especial destaque para o alargamento da população com ensino superior, realça a tutela.

O comunicado assinala que nas restantes dimensões se destaca “a melhoria verificada ao nível da valorização económica da inovação, sobretudo em termos de emprego, fruto de uma subida bastante significativa do emprego em setores intensivos em conhecimento e em empresas de elevado crescimento”.

Atividades de empreendedorismo ou no nascimento de novas empresas são também mencionadas pelo EIS 2020 como estando acima da média da UE, e em linha com a média europeia em dimensões como a procura pública de produtos tecnologicamente avançado e nos procedimentos necessários para a criação de empresas.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior acrescenta que as conclusões do diagnóstico do sistema de inovação desenvolvido pelo EIS 2020 tem merecido a atenção por parte das políticas públicas em Portugal.

A este propósito, aponta “as iniciativas inscritas no Programa Nacional de Reformas, bem como na Estratégia para a Inovação Tecnológica e Empresarial 2018-2030 e na ‘Lei da Ciência’, que procuram estimular uma melhor articulação entre as empresas e as entidades do sistema científico e tecnológico e a alteração da estrutura produtiva nacional para atividades de maior valor acrescentado”.

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Crédito

Mais de 78 mil famílias vão ser chamadas a rever moratória da casa

Moratórias no crédito da casa no âmbito da solução privada da banca vão ser substituídas pela pública, mas apenas quando não houver dívidas ao fisco e SS. Restantes ficam na moratória da banca.

A recente decisão do Governo de estender a moratória pública e alargar o seu âmbito a mais situações trouxe boas notícias para as famílias com crédito à habitação. Mas também vai obrigar a que muitas sejam chamadas a rever as moratórias que já lhes foram atribuídas. Em concreto, as mais de 78 mil que concedidas no âmbito da moratória privada da banca que para o grosso dos casos deverá ser substituída pela solução pública. De fora dessa transferência ficam os clientes cuja situação fiscal e tributária não esteja regularizada, situação apenas prevista na moratória privada e que tem de ser agora revisitada por bancos e clientes.

Essa situação resulta do facto de as alterações introduzidas pelo Governo terem esvaziado a moratória da banca que decidiu assim passar a privilegiar a solução do Estado, aplicando a sua moratória apenas em casos excecionais, tal como deu conta a Associação Portuguesa de Bancos (APB) nesta terça-feira.

“Revelou-se necessário proceder a alguns ajustamentos às condições das duas moratórias gerais previstas no Protocolo APB”, começou por dizer a associação que representa a banca nacional, acrescentando que “com tais alterações, pretende-se, no essencial, continuar a assegurar que as moratórias privadas assumem uma natureza complementar face às moratórias legais”. Ou seja, que assegurem medidas de proteção para situações não abrangidas pela moratória pública.

Esse tratamento vai aplicar-se nas novas moratórias que sejam atribuídas, mas também àquelas que já foram concedidas. A APB esclareceu que as moratórias gerais de iniciativa privada aplicadas desde 26 de março, quando foi lançada a moratória pública no crédito, e 16 de junho, data em que entraram em vigor as alterações introduzidas ao regime público, “caso preencham as condições de elegibilidade previstas nos referidos diplomas legais, passam a estar integradas na moratória legal”.

Os dados mais recentes, disponibilizados pelo Banco de Portugal no final de maio, indicam que até ao final de abril já tinham sido disponibilizadas 241.142 moratórias para o crédito à habitação. Desse total, 78.650 diziam respeito a situações concedidas no âmbito da moratória protocolada pela banca.

Ora, é esse universo de mais de 78 mil moratórias que deverá agora ser reavaliado no sentido de perceber aquelas que transitam para a moratória pública. Mas para que esse processo tenha seguimento, a APB diz ser necessário que “as entidades beneficiárias enviem ao seu banco, quando aplicável, a documentação comprovativa da situação tributária e contributiva regularizada“.

A situação tributária e contributiva é, aliás, onde reside a principal diferença entre a moratória pública e privada, no caso dos créditos para a compra de casa. Desde o início, quando o Governo lançou a moratória pública no crédito, adiantou que esta se aplicaria apenas nas situações em que os mutuários comprovassem não ter dívidas nem ao fisco nem à segurança social. No caso da moratória da banca, esse requisito não constitui um entrave no acesso por parte dos clientes.

A APB não especifica nem o prazo para essa prova documental nem como decorrerá todo o processo, tendo apenas aconselhado os clientes a contactarem os respetivos bancos para melhor se informarem sobre as alterações introduzidas. Mas face ao elevado número de moratórias privadas já atribuídas, promete ser mais um pesado processo burocrático que se avizinha para muitas famílias, bancos e Estado.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

No dia em que o presidente da conselho de administração da TAP é ouvido no Parlamento, o Banco de Portugal publica o Relatório de Estabilidade Financeira de junho.

Esta quarta-feira é dia de ouvir o presidente da conselho de administração da TAP no Parlamento, mas também de ficar a conhecer o Relatório de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal. Hoje é também o último dia para os partidos apresentarem as propostas de alteração ao Orçamento Suplementar. E, no dia em que há mais uma sessão do Infarmed para avaliar o estado da pandemia no país, a bolsa de Lisboa recebe a primeira SIGI.

Presidente do conselho de administração da TAP ouvido no Parlamento

O presidente do conselho de administração da TAP vai ser ouvido esta quarta-feira na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, a pedido dos socialistas. Miguel Frasquilho vai prestar esclarecimentos sobre o empréstimo que o Estado fará na companhia aérea nacional. Esta audição acontece um dia depois de o presidente da comissão executiva, Antonoaldo Neves, ter sido ouvido na mesma comissão, onde admitiu que a TAP não conseguirá pagar o empréstimo em seis meses, tendo, por isso, de apresentar um plano de restruturação.

Banco de Portugal apresenta o Relatório de Estabilidade Financeira

O Banco de Portugal vai apresentar esta quarta-feira o Relatório de Estabilidade Financeira referente a junho de 2020, um documento semestral que se debruça sobre os maiores riscos e vulnerabilidades da banca portuguesa. Este será um dos últimos relatórios da instituição na era de Carlos Costa, cujo mandato termina já no dia 9 de julho.

Termina o prazo partidos apresentarem propostas de alteração ao Suplementar

Os partidos têm até esta quarta-feira para apresentar as propostas de alteração ao Orçamento Suplementar. O documento foi aprovado na generalidade na semana passada, a 17 de junho, com o voto favorável do PS e a abstenção do PSD, BE, PCP, PAN e PEV. Por sua vez, CDS, Iniciativa Liberal e Chega votaram contra. Os partidos que se abstiveram deixaram claro que este não é um “cheque em branco” para o Governo, prometendo apresentar várias propostas de alteração durante a especialidade e sem dar garantias de que na votação final global deixarão passar o documento.

Infarmed organiza sessão sobre situação da pandemia

O Infarmed vai organizar esta quarta-feira mais uma sessão de esclarecimento sobre o estado atual da pandemia de coronavírus no país. Este encontro, que contará com a presença do Presidente da República e do primeiro-ministro, como tem sido habitual, vai fazer um balanço da situação de Portugal, que tem registado um preocupante aumento do número de casos na região de Lisboa e Vale do Tejo, tendo já levado o Governo a adotar medidas extraordinárias.

Bolsa de Lisboa recebe a Ores, a primeira SIGI

A bolsa de Lisboa vai receber esta quarta-feira a primeira Sociedade de Investimento e Gestão Imobiliário (SIGI) — a Olimpo Real Estate (Ores), criada pela Sonae Sierra e pelo Bankinter. A Ores é criada depois de uma “bem-sucedida experiência” em Espanha, com a Ores SOCIMI, e tem já identificados vários ativos imobiliários aliciantes a curto prazo. O capital da SIGI é detido pelo Bankinter (12%), Sonae Sierra (5,14%) e pequenos acionistas (82,86%).

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Advocatus

Pacote anticorrupção de Costa avança apesar do atraso provocado pela pandemia

Separação de megaprocessos, tribunais especializados em corrupção e colaboração premiada são algumas das medidas que seguirão brevemente para consulta pública.

O pacote anticorrupção do Governo vai mesmo avançar. Depois da fase de audições em que se encontra, seguirá para consulta pública. Apesar da pandemia — e do atraso que acabou por causar — António Costa e Francisca Van Dunem não desistiram de levar por diante questões como a separação de megaprocessos, juízos especializados em corrupção e colaboração premiada. “Estamos em audições, seguindo depois a proposta para consulta pública”, garantiu ao ECO fonte oficial do gabinete da ministra da Justiça.

Desta feita, o primeiro-ministro insiste no que chamou de “estratégia nacional de combate à corrupção”, numa altura em que já se antecipa que o verão vai ser quente na área da Justiça. E com alguns contornos políticos. Para além do regresso da fase de instrução da Operação Marquês — que envolve o ex-primeiro ministro socialista, José Sócrates, em suspeitas de corrupção –, também o processo EDP conta como arguido o ex-ministro da Economia do mesmo Governo socialista, Manuel Pinho, suspeito de seis crimes, entre eles dois de corrupção passiva. Os arguidos deste processo — entre eles António Mexia — conhecerão na próxima semana as medidas de coação a que estarão sujeitos. Para o mês de julho espera-se ainda a acusação de um dos maiores e mais longos processos em fase de inquérito do universo GES, com Ricardo Salgado como principal arguido.

Outra acusação que estará para breve, segundo avançou esta terça-feira a TVI, será a de Teixeira dos Santos, Carlos Costa Pina, Mário Lino, António Mendonça e Paulo Campos – todos ex-ministros e secretários de Estado de Sócrates – que por estes dias estão a ser chamados à vez para interrogatórios na Polícia Judiciária, presididos pelo juiz Carlos Alexandre. Em causa o processo das Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias, cuja investigação começou há nove anos e que aponta que as renegociações dos contratos terão lesado o Estado em mais de 3 mil milhões de euros nos acordos que celebraram com as concessionárias de 11 autoestradas, entre 2009 e 2011.

O pacote apresentado por Francisca Van Dunem em dezembro passado, começou logo por causar algum frenesim na classe política e jurídica num ponto específico: colaboração ou delação premiada. Apesar de já constar na lei, esta requer alterações para ser mais fácil de aplicar, explicou na altura a titular da pasta da Justiça.

E o que é a delação premiada?

Delação premiada” é um termo importado do Brasil, embora seja também aplicado nos Estados Unidos e Reino Unido. É um mecanismo usado no processo penal onde passa a ser permitido premiar suspeitos envolvidos em atividades criminosas, se estes colaborarem com a Justiça na investigação desses crimes. No Brasil, esse prémio inclui não só uma potencial redução ou até dispensa da pena (negociada com o Ministério Público), mas inclusivamente um prémio financeiro, pago a partir dos ativos que se recuperarem em resultado das investigações.

Basta recuar no tempo seis anos e apontar a Operação Lava Jato como uma das primeiras — sendo muito mediática — a usar esse mecanismo. Os acordos nesse processo surgiram em 2014 com o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, seguido de Alberto Youssef e de dezenas de suspeitos. No total, através desta ‘negociação’ com os delatores da Lava Jato, o Estado brasileiro conseguiu a devolução de 3,83 mil milhões de reais (647,28 milhões de euros), desde o início da investigação.

Em Portugal, o que está em causa não é a existência destes prémios financeiros a pessoas envolvidas em atos de corrupção, por mais que colaborem para a descoberta da verdade. Mas sim uma atenuação da pena a quem colabore de forma eficaz com a Justiça. E apenas em casos de combate ao crime organizado, incluindo a corrupção e os crimes conexos. Por isso, o termo mais correto é o da “colaboração premiada” ou “acordos de sentença”.

O que quer o Governo?

Para isso, logo no final do ano foi criado um grupo de trabalho sobre a tutela de Van Dunem, constituído por académicos e representantes do Ministério Público, do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho de Prevenção da Corrupção e da Polícia Judiciária. Cujos trabalhos acabaram por ficar atrasados, devido à propagação da Covid-19 e consequente estado de emergência.

Contudo, tal como está concebida na lei, torna-se difícil de aplicar, uma vez que impõe um prazo de 30 dias entre a prática do crime de corrupção e o momento em que a denúncia é feita. Assim, a forma de introduzir uma melhoria passa por retirar da lei a existência desse prazo para a denúncia. A ideia é contrariar as condenações irrisórias pelo crime de corrupção, devido à dificuldade da prova.

Mas há ainda outros entraves como o facto de a lei não dar as devidas garantias a quem opte por denunciar o crime. Nas mudanças que deverão ser feitas, será mantida a possibilidade de o juiz reduzir a pena ao denunciante. Assim, ser-lhe-ão dadas garantias, isto sem que seja posto em causa, nem sacrificado, o princípio da presunção de inocência.

Outras das medidas que serão apresentadas é a separação dos megaprocessos em vários mais pequenos. O objetivo é desmontar os processos por forma a evitar os “casos gigantes”, como o caso BES ou a Operação Marquês.

O Ministério da Justiça quer também que seja feita uma alteração à legislação em vigor, no sentido de criar juízos especializados em crimes de corrupção.

A juntar à já existente possibilidade de os arguidos beneficiarem da suspensão provisória do processo, através da aplicação de uma injunção para o pagamento do que é devido ao Estado, poderá ainda ser possível criar um acordo negociado de sentença, isto é, o arguido admite o crime e a culpa, dispõe-se a devolver o produto conseguido através do crime económico e em contrapartida o juiz propõe uma pena efetiva reduzida.

O que é que já está previsto na lei portuguesa?

Na alteração de 2017 à chamada lei da corrupção no fenómeno desportivo, a Assembleia da República aprovou um regime próximo à delação premiada, ao ficar consagrado que as penas podem ser atenuadas “se o agente auxiliar concretamente na recolha das provas decisiva para a identificação ou a captura de outros responsáveis”.

Esta figura está igualmente prevista no Código Penal para o crime de corrupção ativa, prevendo-se também uma “pena especialmente atenuada” ao agente do crime que “até ao encerramento da audiência de julgamento em primeira instância, auxiliar concretamente na obtenção ou produção das provas decisivas para a identificação ou a captura de outros responsáveis”. Também no regime das contraordenacional da Autoridade da Concorrência está previsto um “regime de clemência”.

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