Mês: Setembro 2020

O Governo afirmou que “não mudou de opinião” sobre a necessidade de conhecer o relatório relativo à supervisão do BES, documento que o Banco de Portugal só entregará ao tribunal.

O Banco de Portugal (BdP) garantiu esta quinta-feira que, se uma decisão judicial determinar a quebra do “dever legal de segredo” a que está obrigado, disponibilizará “desde logo” ao tribunal o relatório relativo à supervisão do BES, um dia depois de o BE ter condenado que o governador Mário Centeno tenha recusado enviar ao parlamento a auditoria interna à atuação na resolução do banco.

“Imaginando que se refere a uma auditoria já mais antiga, aquilo que gostaria de referir é que a posição do Governo foi sempre clara, entendendo que o conhecimento desse relatório devia acontecer, que ele é o do interesse público”, respondeu aos jornalistas a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, durante a conferência de imprensa do Conselho de Ministros.

Deixando claro que “não cabe ao Governo tomar essa decisão”, Mariana Vieira da Silva quis realçar que o executivo socialista “não mudou de opinião”.

“O senhor primeiro-ministro [António Costa] já tinha tornado clara a sua opinião e a opinião é a mesma”, assegurou a ministra.

Num debate quinzenal em 07 de março de 2019, António Costa assumiu que todos têm “curiosidade” em conhecer a auditoria interna do Banco de Portugal no quadro de resolução do BES, documento que o Governo solicitou e que não foi revelado.

"Imaginando que se refere a uma auditoria já mais antiga, aquilo que gostaria de referir é que a posição do Governo foi sempre clara, entendendo que o conhecimento desse relatório devia acontecer, que ele é o do interesse público.”

“Ninguém escondeu nada. O Governo não desconhecia o contrato, o Banco de Portugal sempre disponibilizou ao Governo toda a informação sobre o contrato. O que eu disse há pouco era relativamente à auditoria interna que foi feita no Banco de Portugal sobre a gestão durante o quadro da resolução [do BES]”, respondeu o primeiro-ministro à líder do BE, Catarina Martins.

António Costa assumiu que “o Governo solicitou ao Banco de Portugal “o envio da auditoria interna” e este não “revelou a auditoria”.

“Claro que tenho curiosidade. Acho que todos temos curiosidade. Qualquer português tem curiosidade”, admitiu.

Pela parte do Governo, prosseguiu, não há nada “a esconder para contar e divulgar” em relação a “tudo aquilo que foi a intervenção”.

“Presumo que os outros também não têm. Se a Assembleia da República entender que esse é o mecanismo, creio que o senhor Presidente da República ficará satisfeito, milhões de portugueses ficarão satisfeitos, eu pessoalmente terei gosto em finalmente conhecer algumas coisas que não conheço”, insistiu então.

Mariana Mortágua revelou quarta-feira que o partido recebeu a resposta do Banco de Portugal e foi com “enorme surpresa” que viu esta recusa.

“O governador Mário Centeno recusa-se a enviar a auditoria à resolução do Banco Espírito à Assembleia da República, contrariando as posições do Governo, incluindo quando fazia parte do Governo enquanto ministro das Finanças”, condenou.

Em comunicado, o banco referiu hoje que “a respeito da entrega pelo Banco de Portugal do ‘Relatório da Comissão de Avaliação das Decisões e atuação do Banco de Portugal na Supervisão do Banco Espírito Santo’ [BES], observa-se que o Banco de Portugal aguarda […] decisão judicial que aprecie e decida acerca da eventual quebra do dever legal de segredo”.

Segundo garante, “a ser decidida essa quebra do dever legal de segredo, o Banco de Portugal colaborará, de imediato, com o Tribunal, ficando, nos exatos termos dessa decisão judicial, autorizado a disponibilizar, desde logo, esse documento ao Tribunal”.

O ministro das Finanças confirmou esta quinta-feira que o Governo português já entregou formalmente o nome de Ricardo Mourinho Félix como candidato à vice-presidência do Banco Europeu de Investimento (BEI), tal como o ECO avançou em agosto.

Questionado na conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministro, se confirmava que o antigo secretário de Estado das Finanças foi o nome escolhido para suceder a Emma Navarro, João Leão respondeu afirmativa. Aliás, o BEI já o tinha confirmado ao ECO: “O BEI recebeu a nomeação para a vice-presidência de Espanha e Portugal”, confirmou ao ECO fonte oficial da instituição liderada por Werner Hoyer.

O processo de escolha dos elementos que vão integrar o comité executivo do BEI começa com o pedido ao comité consultivo de nomeação do banco que emite uma opinião não vinculativa ao conselho de administração do banco e posteriormente ao conselho de governadores, composto pelos 27 ministros das Finanças, ou da Economia, da União Europeia. É ao conselho de governadores que caberá a decisão final. Um processo que, regra geral dura entre dois a quatro meses.

O Comité Executivo é o órgão executivo permanente do BEI, composto por um presidente e oito vice-presidentes. Portugal e Espanha apresentam sempre uma candidatura conjunta. Existe um acordo entre os dois países para que Portugal assegure a vice-presidência por três anos — neste caso até setembro de 2023 — e Espanha por 12. Mourinho Félix não foi exceção e a sua nomeação é conjunta de Portugal e Espanha.

Caso receba luz verde do board, Mourinho Félix irá ocupar um cargo que já foi do governador cessante do Banco de Portugal, Carlos Costa, e de Oliveira e Costa, o antigo presidente do BPN.