Mês: Setembro 2020

Coronavírus

Gripe, constipação ou Covid-19. Como distinguir os sintomas?

A chegada do Inverno é sinónimo de gripes e constipações e, com o aumento do número de infeções por Covid-19, é preciso saber distinguir os sintomas. Que sintomas são mais comuns nestas doenças?

Com a aproximação do inverno, Portugal prepara-se para enfrentar o período habitual de constipações e gripes. Mas este ano há uma preocupação adicional: a Covid-19. O novo coronavírus têm sintomas semelhantes a estas duas doenças e, por isso, é fundamental saber distingui-los. Mas, afinal, que sintomas são mais comuns nestas três doenças?

Face ao aumento de casos de infeção por Covid-19, e para evitar o congestionamento das unidades de saúde, a campanha de vacinação contra a gripe sazonal arrancou mais cedo. A vacinação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que começa habitualmente a 15 de outubro, iniciou-se esta segunda-feira. Com 350 mil vacinas disponíveis, nesta primeira fase a prioridade é vacinar os residentes de lares de idosos, profissionais de saúde e profissionais do setor social que prestam cuidados e grávidas.

Já na segunda fase, que começa a 19 de outubro, estão incluídos outros grupos de risco, como pessoas a partir dos 65 anos e doentes crónicos. Este ano, o Governo anunciou a compra de dois milhões de vacinas da gripe, ou seja, um reforço de 38% em relação ao ano passado, com vista a minimizar a co-circulação dos dois vírus, o da gripe e o SARS-CoV-2, que provoca a Covid-19.

Certo é que os sintomas da gripe e das constipações podem ser muito semelhantes aos registados em pessoas infetadas por Covid-19. Nesse sentido, o National Health Service britânico (equivalente ao SNS em Portugal) elaborou uma tabela para diferenciar estas três doenças.

Em termos genéricos, de acordo com a tabela divulgada pelo The Guardian (acesso livre, conteúdo em inglês), a febre é um sintoma comum tanto para a Covid-19 como para a gripe, mas não para a constipação. Já a falta de ar não afeta as pessoas com gripe e constipação, mas pode surgir em pessoas infetadas com o novo coronavírus. Ao passo que as dores no corpo são frequentes no caso da gripe, surgem em algumas pessoas com Covid-19, mas não em quem tem constipações.

  • Covid-19: Os sintomas mais comuns da Covid-19 são febre, com uma temperatura igual ou superior 37,8 graus, tosse persistente (geralmente seca) e uma perda do paladar e/ou olfato. Por vezes, as pessoas infetadas com o novo coronavírus podem sofrer de fadiga, dores musculares, dores de garganta, dores de cabeça e falta de ar. Ao passo que, nariz a pingar ou entupido são sintomas raros.
  • Constipação: Espirros, dores, nariz entupido ou a pingar e garganta inflamada são os sintomas mais comuns das constipações. Poderá ainda registar-se uma tosse leve e, por vezes, existe fadiga. Já febre e dores de cabeça são sintomas raros. Esta doença não causa diarreia. Segundo o serviço nacional de saúde britânico nestes casos há geralmente há um início gradual dos sintomas.
  • Gripe: Entre os sintomas mais frequentes da gripe está a febre, fadiga, tosse seca, dores musculares e dores de cabeça. Além disso, por vezes, os pacientes têm perda de paladar e/ou olfato, nariz entupido ou dores de garganta. A diarreia é um dos sintomas identificados nas crianças.

Mas este não é o sistema único para diferenciar o novo coronavírus de outras doenças. Em Portugal, a Unilabs vai disponibilizar um teste de diagnóstico que permite diferenciar o novo coronavírus de outros tipos de infeções respiratórias. “Uma pessoa faz a zaragatoa nasal como se fosse para o rastreio da Covid. A diferença é que a zaragatoa é tratada no laboratório com outros vírus sazonais, nomeadamente influenza, parainfluenza, vírus sincicial respiratório – RSV ou gripe A e isto permite-nos concluir se as pessoas que tiveram contacto com a Covid-19 têm ou não a infeção”, explica ao ECO o diretor médico da Unilabs Portugal António Maia Gonçalves.

Criado em colaboração com um laboratório sul coreano e com o intuito de realizar diagnósticos mais precisos, o teste “dá segurança”, bem como “orientação terapêutica em termos de saúde pública”, adianta o médico. “Se seguramente tiver dúvida, faço o teste da Covid e já que faço o teste da Covid, ainda faço o teste de qual é o vírus que objetivamente está a infetar se não for um Covid”, resume António Maia Gonçalves. Este teste estará disponível a partir de 15 de outubro, para a população em geral, mediante prescrição médica.

Numa primeira fase dar-se-á prioridade aos grupos de maior risco através de urgências pediátricas, hospitais e outros profissionais de saúde autorizados em todo o país. Ao passo que numa fase posterior passará a estar também disponível para o público em geral. “À medida que a necessidade destes testes crescer, nós também vamos aumentar a capacidade de o fazer”, assegura o médico. Os resultados estarão disponíveis entre 24 a 36 horas após a realização do teste.

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Banca

BCP poderia crescer 20% numa fusão com o Montepio

Ainda não há negócio e o banco liderado por Miguel Maya já está a ser a aplaudido pelos investidores em bolsa. Possível fusão permitiria cortar custos numa altura de pressão sobre o setor.

Mais ativos e menos custos poderá ser o fruto da fusão do BCP com o Banco Montepio, caso a operação avance. A possibilidade foi avançada este fim de semana pelo Expresso, que noticiou que o banco liderado por Miguel Maya terá mesmo comunicado essa disponibilidade ao Governo. Em bolsa, os investidores já estão a aplaudir a possibilidade.

Em causa estará uma eventual fusão que servisse para salvar o Montepio em caso de necessidade. O gestor negou quais negociações com o banco ou com o ministro das Finanças, João Leão, mas não excluiu a possibilidade. “Estamos tranquilos com a nossa estratégia. Agora, se houver operações que justifiquem que o banco as analise com rigor, assim faremos“, disse Miguel Maya esta segunda-feira, em declarações aos jornalistas à margem de uma conferência em Lisboa.

Se avançar, o banco liderado por Miguel Maya poderá crescer 20% em termos de ativos, de acordo com as estimativas da equipa de research do CaixaBank/BPI. Os analistas apontam que o Banco Montepio tem cerca de 17,9 mil milhões em total de ativos. “A fusão do Montepio com o BCP iria implicar um aumento do total de ativos do BCP em cerca de 20% (aumentos de 18% e 17% nos empréstimos e nos depósitos, respetivamente)“, dizem, sublinhando que o impacto da operação é “por agora, neutro”.

Retrato dos dois bancos no final do primeiro semestre

Fonte: CaixaBank / BPI (com base em dados dos relatórios semestrais dos dois bancos)

A eventual fusão poderia reforçar o peso e quota do BCP no mercado bancário português, enquanto permitiria cortar custos operacionais, numa altura de forte pressão para o setor. A banca tem sido um dos setores mais prejudicados pela pandemia, levando a uma onda de consolidação, acompanhada de despedimentos por toda a Europa.

Como o ECO noticiou, o Montepio está na linha da frente dessa tendência, estando a implementar um plano de reestruturação que vai implicar o despedimento de 600 a 900 pessoas. As saídas acontecem depois dos prejuízos de 51 milhões registados no primeiro semestre. Do outro lado, o BCP conseguiu manter-se acima da linha de água, mas os lucros de 76 milhões de euros foram 55% inferiores aos registados em igual período do ano passado.

“No contexto atual, estamos a viver a tempestade perfeita e a lei de Murphy no BCP. A recessão financeira, a fusão dos maiores bancos do país vizinho (Caixabank-Bankia) que torna uma ameaça para que a concorrência BPI possa ter produtos mais competitivos, a entrada de empresas tecnológicas no negócio bancário, e o aumento de imparidades nunca antes visto, pondo quase 30% dos créditos do BCP em risco, é mesmo a lei de Murphy”, acredita Pedro Amorim, analista da corretora Infinox.

"No setor bancário europeu tem conseguido, através de fusões e aquisições, aumentar os seus resultados com o aumento de sinergias. Estas sinergias resultam num aumento de economias de escalas devido à redução de custos com pessoal e infraestruturas.”

Pedro Amorim

Analista da Infinox

A conjugação de fatores de pressão para o setor, que foi agravada na semana passada com os FinCEN Files, levou as ações do BCP a tocarem mínimos históricos nos 7,92 cêntimos por ação. Na sessão desta segunda-feira, os títulos do banco recuperaram em reação à notícia, com uma valorização de 4,2% — a maior subida diária desde início de junho — para 8,25 cêntimos.

“Usualmente, os retornos destes tipos de investimentos são a longo prazo, mas o facto de assistirmos a uma reação positiva no mercado acionista do BCP acaba por ser um bom indicador que esta fusão é vista de bons olhos para os investidores e poderá vir a ser uma mais-valia a longo prazo”, sublinha Henrique Tomé, analista da XTB.

Amorim concorda com a avaliação, mas diz que ainda não viu o fim das desvalorizações das ações devido à ameaça, para a sustentabilidade de longo prazo, de fatores como elevados custos com regulamentação, competição das fintech ou baixas taxas de juro.

"Usualmente, os retornos destes tipos de investimentos são a longo prazo, mas o facto de assistirmos a uma reação positiva no mercado acionista do BCP acaba por ser um bom indicador que esta fusão é vista de bons olhos para os investidores e poderá vir a ser uma mais-valia a longo prazo.”

Henrique Tomé

Analista da XTB

Além do Montepio, o BCP está igualmente a reagir à notícia do Jornal Económico de que está a preparar a venda de duas carteiras de ativos tóxicos, com um valor global de cerca de 721 milhões de euros. Em causa estão dois pacotes, um de crédito malparado e outro de ativos imobiliários, cuja venda está a ser assessorada pela KPMG.

O projeto “Webb” engloba aproximadamente 266 milhões de euros de crédito malparado de pequenas e médias e empresas, enquanto o pacote “Ellis” envolve dívida empresarial e ativos imobiliários, num montante de 455 milhões de euros. De acordo com o CaixaBank/BPI, estes portefólios representam 18% da non-performing exposure (NPE) da instituição financeira, cujo plano estratégico até 2021 pretende reduzir o stock de NPE para três mil milhões de euros (tinha 3,9 mil milhões em junho).

Os analistas do CaixaBank/BPI consideram, também neste caso, que o impacto do negócio é “neutro, por agora” para as ações. “Os impactos finais de uma potencial venda dependem dos termos finais do negócio e as provisões atuais sobre os empréstimos que estão a ser vendidos“, acrescentam.

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Economia

Dos comboios às barragens, tudo o que já se sabe do Plano de Recuperação

O plano que vai determinar a chegada de cerca de 13 mil milhões a Portugal será apresentado esta terça-feira. Mas ainda há muito caminho a percorrer até o plano entrar em ação.

A pandemia de Covid-19 veio trocar as voltas à sociedade, aos Governos e às empresas. Para fazer face ao impacto do vírus, a União Europeia (UE) desenhou um fundo, do qual Portugal vai receber uma soma avultada. A parte difícil agora é dividir esse dinheiro, uma tarefa na qual os partidos e parceiros estão também envolvidos, mas existem já regras europeias apertadas para seguir. Afinal, o que já se sabe do Plano de Recuperação e Resiliência que Portugal vai ter de entregar a Bruxelas para ter acesso aos fundos?

Primeiro, o bolo total da UE é de 312,5 mil milhões de euros de subvenções e 360 mil milhões de euros de empréstimos. Portugal candidata-se a receber uma fatia de cerca de 12,9 mil milhões de euros em subvenções (a fundo perdido), através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e poderá ainda obter um valor máximo de 15,7 mil milhões de euros de empréstimos.

Com estes montantes, Portugal será o quarto país da UE mais beneficiado por este fundo de recuperação, segundo as contas do Banco Central Europeu. Fica apenas atrás da Grécia, Bulgária e Croácia, que será o Estado-membro mais beneficiado.

1 plano, 3 gavetas

Apesar de cada país desenhar o seu plano, delineando onde quer gastar as verbas europeias, existem algumas restrições definidas pela Comissão, a partir dos objetivos comuns dos países. Desta forma, 37% do plano tem de se dedicar à transição climática, enquanto 20% deverão focar-se na transição digital.

No plano português, construído a partir da Visão Estratégica de António Costa e Silva, são postos de parte 2,7 mil milhões de euros para a transição climática, repartidos entre Mobilidade Sustentável, Descarbonização e Economia Circular e Eficiência Energética e Renováveis. A primeira prevê ações como a renovação do material circulante dos suburbanos e regionais e a descarbonização dos transportes públicos rodoviários, enquanto a segunda prevê, por exemplo, o programa de apoio à descarbonização e aumento da eficiência energética das empresas. Já a terceira contempla a Estratégia Nacional para o Hidrogénio e Gases renováveis.

Este montante apenas representa 21% das verbas totais, fugindo assim às divisões exigidas. No entanto, o primeiro-ministro garante que há medidas dos outros blocos que também são “elegíveis” para serem classificadas como promotoras da transição climática.

Quanto à transição digital, o montante definido foi de 3 mil milhões de euros, cuja percentagem acaba por ser superior à exigida por Bruxelas. Esta vai dividir-se por três eixos: a Escola Digital, as Empresas 4.0 e a Administração Pública, que irá absorver a maior parte do valor desta área. Será utilizada, por exemplo, para a capacitação digital da Justiça, o Portal Único de serviços públicos e a capacitação e qualificação da Administração Pública.

Esta aposta na Administração Pública acabou por receber elogios de uma parte inesperada. O presidente da Confederação Empresarial de Portugal apontou, após reunião do Conselho Económico e Social onde se discutiu o plano, que “uma melhor Administração Pública, mais moderna, traz seguramente desburocratização” e isso, por sua vez, representa uma maior “facilidade” para a envolvente empresarial.

O restante dedica-se à “resiliência”, que vai obter a maior fatia. São 7,2 mil milhões de euros, divididos entre vulnerabilidades sociais, o potencial produtivo e a competitividade e coesão territorial. A primeira dedica-se principalmente à saúde e habitação, prevendo equipamento para hospitais, mas também a reestruturação da habitação social, com um investimento de 3.200 milhões de euros.

Já o potencial produtivo contempla o investimento e inovação com qualificações profissionais, mas também a “capitalização de empresas e resiliência financeira/Banco de Fomento”, com um montante de 2.500 milhões de euros. Esta fatia dedicada às empresas recebeu críticas de vários quadrantes, nomeadamente dos partidos à direita e dos patrões.

António Saraiva, apesar de reconhecer o papel da Administração Pública, salientou também a importância das empresas ficarem mais “robustas”, sendo nesta perspetiva “fundamental promover fusões e concentrações, a capitalização e recapitalização das empresas, formação, qualificação e requalificação dos recursos humanos”.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal também expressou preocupação com o “diminuto montante financeiro a afetar a projetos empresariais”, que surge apenas contemplada neste campo e na transição digital. Estes comentários juntaram-se às opiniões já expressadas pelos partidos de direita, que apelavam a uma maior aposta nas empresas, com Rui Rio a dizer que o “grosso do objetivo” deveria ser dedicado às companhias.

Em resposta a estas críticas, o ministro do Planeamento apontou que esta é uma apreciação “muito limitada e redutora, apenas sustentada na contabilidade do quinhão de financiamento diretamente atribuído às empresas”, no debate no Parlamento sobre o plano. Nelson de Souza defendeu a opção, sublinhado que “o setor privado não está na atual conjuntura nas melhores circunstâncias para investir e que só o Estado pode desempenhar essa função de imediato na economia em escala mais alargada”.

Quanto à rubrica da competitividade e coesão territorial, que tem previstas verbas de 1.500 milhões de euros, os principais investimentos contemplados são os meios aéreos para incêndios rurais, mas também o Plano de eficiência hídrica do Algarve, além da Barragem do Pisão.

Esta segunda, o jornal Público revelou já algumas medidas concretas, nomeadamente a intenção do Governo de construir duas novas pontes para Espanha. Outras das medidas que vão constar no esboço do plano são mais de 8.000 camas de cuidados integrados e paliativos, 1.250 milhões de euros para garantir a habitação a 26 mil famílias, um elétrico rápido em Loures, um autocarro autónomo no Porto, onze novas estações de tratamentos de lamas, meios aéreos próprios e 9.100 quilómetros de faixas de gestão combustível.

O primeiro-ministro explicou, no debate sobre o plano no Parlamento, que a primeira prioridade a assumir é “responder às vulnerabilidades sociais que a crise sanitária mais evidenciou”, ou seja, continuar a reforçar o Serviço Nacional de Saúde, melhorar as respostas sociais aos mais idosos, responder às variadas carências habitacionais e “integrar os territórios de exclusão que fraturam as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto”.

A segunda prioridade é, para o Governo, “aumentar o nosso potencial produtivo”, investir nas qualificações e no aumento do número de estudantes que frequentam o ensino superior. A essa prioridade segue-se imediatamente a de “assegurar um território mais competitivo externamente e mais coeso internamente”, nomeadamente através do reforço das ligações transfronteiriças.

Esboços entregues à Comissão até 15 de outubro. Portugal quer ser dos primeiros

Depois de várias reuniões com os partidos e parceiros sociais, António Costa vai apresentar esta terça-feira, em conjunto com Ursula Von der Leyen, os planos de recuperação português e da União Europeia, na Fundação Champalimaud. O documento terá de passar pelo Conselho de Ministros para ser aprovado, o que poderá acontecer esta semana.

A apresentação da primeira versão do Plano de Recuperação e Resiliência no Parlamento acontece no dia 14 de outubro. O documento deverá então seguir para a primeira análise da Comissão Europeia no dia seguinte. O Governo já sinalizou que quer que o plano nacional seja “dos primeiros a ser apresentado, discutido e aprovado”, segundo adiantou o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

Depois do parecer europeu, que poderá requerer mudanças no documento entregue pelo Governo, a versão final do plano de investimentos e reformas para 2021/2026 tem de ser entregue até 30 de abril do próximo ano, tendo aí que receber a aprovação final. De salientar que o plano tem um calendário próprio, sendo que se perdem os fundos se não forem contratados até 2023 e executados até 2026.

Quanto à chegada do dinheiro, haverá um pré-financiamento do Instrumento de Recuperação e Resiliência, cerca de 10% do valor total, já no próximo ano e deverá ser permitida retroatividade aos Estados-membros, de forma a alocarem despesas que já fizeram desde que a pandemia atingiu a Europa.

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Trabalho

Lei agrava cortes salariais dos trabalhadores abrangidos pelo “novo lay-off”

Seria mais vantajoso se o "novo lay-off" calculasse os salários em proporção direta com o período de trabalho mantido, como aconteceu no lay-off simplificado, mas o Governo decidiu tomar outra opção.

O apoio à retoma progressiva assegura um reforço dos ordenados ligeiramente inferior ao esperado, em quatro dos cinco meses em que estará em vigor. Isto porque a medida determina que os vencimentos deverão ser calculados não com base na proporção direta ao período de trabalho mantido — como aconteceu no lay-off simplificado — mas com base na retribuição horária. Tal implica que, nos meses com menos dias úteis, os vencimentos serão menores.

O apoio à retoma progressiva garante aos trabalhadores uma maior fatia do vencimento do que no lay-off simplificado, assegurando não só o pagamento a 100% das horas trabalhadas, mas também uma parte (dois terços entre agosto e setembro, e quatro quintos entre outubro e dezembro) das horas não trabalhadas.

O decreto-lei 46-A de 2020 indica, contudo, que a retribuição devida pelas horas trabalhadas deve ser calculada nos termos do artigo 271º do Código do Trabalho, ou seja, com base no valor da retribuição horária e não na proporção direta, como aconteceu no lay-off simplificado.

Tal significa que os trabalhadores vão ganhar um vencimento menor do que o esperado, nos meses com menos de 22 dias úteis, ou seja, em quatro dos cinco meses em que esta medida estará em vigor.

De resto, por força desta base de cálculo, os limites mínimos de retribuição indicados pelo Governo no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) não estão plenamente assegurados.

O Executivo tinha avançado que os trabalhadores abrangidos pelo apoio à retoma progressiva não receberiam menos de 77% da sua retribuição normal, entre agosto e setembro, e 88%, entre outubro e dezembro.

As simulações feitas pelo ECO deixam perceber, no entanto, que apenas com base na proporção direta se poderia assegurar em todos os casos o cumprimento desses patamares. Com base na retribuição horária, a fatia do vencimento garantida tende a ser alguns euros mais magra, em certos casos.

Por exemplo, um trabalhador que, em circunstâncias normais, recebia 1.000 euros e que sofra um corte de 70% do seu horário, em agosto e setembro, passará a ganhar por mês 763,59 euros e 768,21 euros, respetivamente.

Se se aplicasse a regra da proporção direta, esse trabalhador receberia 766,76 euros em ambos os meses, ou seja, cerca de 77% da sua retribuição normal, tal como tinha indicado o Governo no PEES. A legislação deixa claro, contudo, que se deve aplicar não este raciocínio, mas a retribuição horária.

E como em setembro há mais dias úteis (22) do que em agosto (21), logo o número de horas trabalhadas será maior e, consequentemente, a remuneração será mais elevada. Em agosto, o trabalhador receberá, por isso, menos 3,08 euros do que receberia se o cálculo fosse feito por proporção direta. Já em setembro, ganhará mais 1,54 euros do que ganharia por via da proporção direta.

Setembro é, de resto, o único mês do ano em que tal acontece. Uma vez que outubro, novembro e dezembro têm todos menos de 22 dias, o cálculo com base na retribuição horária é sinónimo de remunerações mais magras do que o esperado.

O Governo tinha indicado que, nesse período, seria garantida uma fatia mínima de 88% da retribuição normal, ou seja, o trabalhador do exemplo referido receberia 880 euros, ao ser alvo de um corte de 60% do seu horário.

Com base na retribuição horária, ganhará contudo menos 2,46 euros do que esse valor, entre outubro e novembro, e menos 6,15 euros em dezembro. Isto é, receberá 877,54 euros e 873,85 euros, nos respetivos períodos.

A diferença torna-se mais significativa à medida que aumentam os salários. Por exemplo, um trabalhador que, em circunstâncias normais, recebia 3.000 euros e que sofra o mesmo corte no horário de 70% entre agosto e setembro e 60% entre outubro e dezembro, receberá menos 18,46 euros, no último mês do ano, do que ganharia se o vencimento fosse calculado por proporção direta.

De notar, por outro lado que os trabalhadores abrangidos por este regime recebem, no mínimo, 635 euros por mês, ou seja, nos casos em que o corte no horário implicaria uma remuneração abaixo do salário mínimo nacional assegura-se os tais 635 euros, mesmo no cálculo com base horária.

É este o caso de um trabalhador com uma retribuição normal de 750 euros e que sofra o mesmos cortes no horário já referidos. Entre agosto e setembro, receberá o montante do salário mínimo nacional, valor que receberia também se o cálculo fosse feito em proporção e não pela retribuição horária.

Já entre outubro e dezembro, esse trabalhador recebe menos do que tinha esperado: menos 1,85 euros euros em outubro e novembro do que por via da proporção direta e menos 4,62 euros em dezembro, pela mesma razão.

E se o corte no horário for menor? A regra mantém-se: em quatro dos cinco meses do apoio à retoma, seria mais vantajoso calcular a proporção direta do vencimento.

No caso dos trabalhadores com cortes no horário de 50%, em agosto e setembro, o Governo indicou que receberiam, no mínimo, 83% da sua retribuição normal. O ECO fez as contas.

Um trabalhador com um salário de 1.000 euros que sofra esse corte receberá 828,21 euros em agosto (menos 5,13 euros do que se o cálculo fosse proporcional) e 835,90 euros em setembro (mais 2,56 euros do que por via da proporção direta).

Já entre outubro e dezembro, o Executivo adiantou que o corte horário máximo para as empresas com quebras acima de 40%, mas abaixo de 60% passaria a ser 40%, indicando como ordenado mínimo, nesses casos, 92% da retribuição normal.

O tal trabalhador com um salário de 1.000 euros receberá, contudo, alguns euros a menos do que 920 euros (92% da retribuição normal): 916,31 euros, em outubro e em novembro, e 910,77 euros, em dezembro.

De notar que, apesar de ter incluído os limites mínimos referidos no diploma relativo ao PEES publicado em Diário da República, o Executivo escolheu não fazer qualquer menção a estas percentagens no decreto-lei que efetivamente regulamenta o apoio à retoma progressiva.

Além disso, nos esclarecimentos divulgados inicialmente pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e pela Segurança Social, indicava-se que, ao contrário do que dizia a legislação, o vencimento dos trabalhadores abrangidos pelo apoio à retoma progressiva devia ser calculado com base numa proporção direta. Essas explicações acabaram por ser corrigidas esta semana. DGERT e Segurança Social garantem agora que deverá ser a retribuição horária prevista no Códido do Trabalho a base dos cálculos.

Desenhado para suceder ao lay-off simplificado, o apoio à retoma progressiva permite às empresas com quebras de, pelo menos, 40% reduzir os horários dos trabalhadores, em função da sua faturação. Assim, as empresas com quebras de, pelo menos, 40% (mas inferiores a 60%), podem reduzir os horários em 50%, entre agosto e setembro, e em 40%, entre outubro e dezembro. Já as empresas com quebras superiores a 60% podem reduzir os horários em 70%, entre agosto e setembro, e 60%, entre outubro e dezembro.

Em ambas as situações, as empresas ficam responsáveis pelo pagamento de 100% da retribuição devida pela horas trabalhadas. Os trabalhadores recebem ainda uma fatia variante (dois terços entre agosto e setembro e quatro quintos entre outubro e dezembro) da compensação referente às horas não trabalhadas, paga em 70% pela Segurança Social e em 30% pelo empregador.

Esta segunda-feira, o Governo anunciou que vai permitir uma redução de até 100% nas horas trabalhadas nos contratos de trabalho no regime do apoio à retoma progressiva, nas empresas com maior quebra de faturação. Mas esta flexibilização não prevê uma suspensão temporária dos contratos de trabalho, como acontecia no regime do lay-off simplificado.

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Media

Mário Ferreira apresenta queixa na ERC contra a Cofina

  • ECO e Lusa
  • 28 Setembro 2020

Empresário que detém cerca de 30% da Media Capital acusa a dona do Correio da Manhã de "tentativa de manipulação de mercados", com o objetivo de afastar investidores e comprar a TVI ao desbarato.

O empresário Mário Ferreira apresentou esta segunda-feira uma queixa na Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) contra a Cofina, dona do Correio da Manhã, Jornal de Negócios e Sábado, por causa da sucessão de notícias sobre a sua entrada como acionista na Media Capital. “Ao longo de meses temos sido vítimas de ataques, notícias do grupo Cofina e das suas diversas publicações, que são mais já de 250 e essas só relacionadas à minha pessoa, para não falar sobre as notícias da Media Capital. Temos estado em silêncio, optámos por isso, respeitando as competências do regulador para ver se teriam alguma intervenção“, disse o empresário em declarações à TSF.

O empresário controla cerca de 30% da Media Capital, a empresa dona da TVI. À TSF, Mário Ferreira afirmou que a Cofina tem como objetivo “condicionar decisões da ERC e CMVM“, porque “os acionistas da Cofina querem ainda, em total desespero, comprar o remanescente das ações da Prisa”, que detém a Media Capital. Os espanhóis, recorde-se, assinaram contratos-promessa de venda de cerca de 65% do capital da companhia em blocos independentes a um conjunto de investidores e espera-se agora a aprovação dos credores da própria Prisa ao negócio.

Em 21 de julho, fonte oficial da CMVM disse à Lusa que este organismo está a analisar a relação entre a Prisa, que controlava a Media Capital através da Vertix, e a Pluris, e o impacto na estrutura de controlo da Media Capital. Também a ERC informou que está a analisar as mudanças na estrutura acionista da TVI.

Já depois, à agência Lusa, Mário Ferreira acrescentou que a Cofina, que controla jornais como o Correio da Manhã, o Jornal de Negócios e o Record, tem um objetivo: “há uma clara perseguição e tentativa de manipulação dos mercados, com o objetivo de baixar preço, afastar potenciais investidores e comprar ao desbarato”.

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União Europeia

Costa pede “noção de emergência” para fechar programa de recuperação da União Europeia

  • Lusa
  • 28 Setembro 2020

O primeiro-ministro português disse esperar que os processos de ratificação pelos Estados-membros não comprometam os avanços já registados no programa de recuperação da UE.

O primeiro-ministro pediu esta segunda-feira “noção de emergência” para que se feche o mais rapidamente possível o programa de recuperação europeu e disse esperar que os processos de ratificação pelos Estados-membros não comprometam os avanços já registados.

António Costa falava em conferência de imprensa conjunta com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, nos jardins de São Bento, em Lisboa, depois de questionado sobre divergências entre Estados-membros e sobre o facto de o programa europeu de recuperação ter um prazo de execução considerado curto, tendo como limite 2026.

Na resposta, o primeiro-ministro declarou que a questão não é saber em que presidência é aprovado o fundo de recuperação europeu, que envolve 740 mil milhões de euros entre subvenções e empréstimos.

“A questão é que precisamos da aprovação o mais rapidamente possível. Esta crise coloca em todos nós uma noção de emergência”, alegou António Costa, tendo ao seu lado a presidente da Comissão Europeia.

De acordo com o primeiro-ministro, foi precisamente a dimensão da atual crise que levou a Comissão Europeia “a apresentar uma proposta tão ousada e o Conselho a ter conseguido aprovar um acordo que muitos consideravam impossível“.

“Há agora que concluir este processo e rapidamente pôr no terreno a execução deste plano que é fundamental para reforçar a resiliência da Europa e acelerar a transição digital e climática. Creio que todos os Estados-membros têm de se ir preparando, como nós estamos a fazer, para podermos começar a executar o programa assim que estiverem disponíveis os recursos”, advertiu o primeiro-ministro.

Para António Costa, a capacidade de resposta que a União Europeia tem revelado “não deve ser comprometida pelos Estados-membros agora nos respetivos processos de ratificação” da matéria acordada na última cimeira de chefes de Estado e de Governo em julho passado, em Bruxelas.

“É preciso que o plano seja implementado. Há um esforço de execução que todos vão ter de fazer para, no prazo de seis anos, podermos dar por concluída a sua execução”, acrescentou.

Von der Leyen elogia Portugal como modelo na definição do rumo para o futuro

Ursula von der Leyen elogiou hoje Portugal “não só por encontrar uma saída para a crise” do coronavírus “com trabalho duro, boas ideias e disciplina”, mas também por “saber definir um rumo para o futuro”.

A presidente da Comissão Europeia apontou como exemplos Portugal ter “mudado eficazmente o seu mix de energia para um resultado mais sustentável” e ser, “particularmente Lisboa, uma referência no mundo digital”.

Von der Leyen considerou por isso que o Fundo de Recuperação pós-pandemia é “feito à medida de Portugal” e manifestou-se convicta de que ele servirá para “estimular” a economia, protegendo as empresas e os empregos.

A presidente do executivo de Bruxelas disse que a Comissão e o Governo português estão “em contacto estreito” sobre “o desenvolvimento do plano” estratégico de recuperação e resiliência, frisando que ele está “afinado com as prioridades da UE” ao nível ambiental e digital.

Von der Leyen destacou o trabalho feito pela Comissão para dar uma resposta à crise, que permitiu um acordo a 27 mobilizando recursos “de uma magnitude sem precedentes”, e apontou Portugal como “parceiro chave” nesse trabalho.

Assegurou que a Comissão, enquanto intermediário, o Conselho e o Parlamento Europeu estão “a trabalhar duramente” para avançar nas “difíceis negociações” do orçamento para 2021-2027 e o fundo de recuperação que lhe está associado, e que todos “sabem o que está em jogo”: “que a pandemia não acabou, que vamos ter de viver com o vírus e que isto terá um impacto muito forte nas nossas economias”.

Quando houver um acordo final e for terminado o subsequente processo de ratificação pelos parlamentos nacionais, “a Comissão irá buscar o dinheiro aos mercados”.

“Cabe-nos agora investi-lo de forma acertada e responsável”, disse.

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União Europeia

Brexit: Von der Leyen “convencida de que acordo é possível” e pede responsabilidade

  • Lusa
  • 28 Setembro 2020

A presidente da Comissão Europeia apelou ainda “à responsabilidade” para não acentuar a crise provocada pela pandemia com um não-acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assegurou esta segunda-feira que “continua convencida” que um acordo com o Reino Unido é possível e apelou “à responsabilidade” para não acentuar a crise provocada pela pandemia com um não-acordo.

“Queremos um acordo, estamos a trabalhar duramente nas negociações e continuo convencida de que um acordo é possível”, disse a presidente da Comissão Europeia à imprensa em Lisboa.

“Apelo à responsabilidade nestes tempos, em que as nossas economias, de ambos os lados do Canal [da Mancha], foram severamente atingidas: devemos fazer todo o possível para encontrar um acordo […] e não aumentar o impacto negativo nas nossas economias”, afirmou.

Ursula von der Leyen, que iniciou hoje uma visita a Portugal, falava à imprensa ao lado do primeiro-ministro, António Costa, e frisou que “há um fim natural” para as negociações sobre a futura relação entre o Reino Unido e a União Europeia, o final do período de transição, em 31 de dezembro, advertindo que a ratificação de um pacto por ambos tem de ser concluída até ao final do ano.

“Os pormenores são claros e há disposição do nosso lado para avançar e ter um acordo claro”, insistiu, sem se referir diretamente à ‘ameaça’ de Londres de desrespeitar o Acordo de Saída celebrado com a União Europeia.

Já António Costa, igualmente questionado sobre as perspetivas da ronda negocial final que hoje se iniciou, destacou que “o respeito pelos tratados é um princípio fundamental da ordem internacional”, para considerar “inimaginável que um país como o Reino Unido quebre um princípio fundamental como o respeito dos tratados”.

“Da nossa parte, iremos seguramente respeitá-lo e o Reino Unido irá seguramente também”, disse o primeiro-ministro.

Costa sublinhou que a nova relação entre a União Europeia e o Reino Unido é “entre vizinhos, parceiros económicos e aliados na NATO” e que “nada pode minar a confiança” entre ambos.

“Essa confiança começa a construir-se agora, na forma como formos capazes de executar acordo de saída e negociar o próximo acordo”, acrescentou.

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Mercados

Banca e energia ditam rally em Wall Street

Os principais índices bolsistas dos EUA encerraram a primeira sessão da semana com ganhos de mais de 1%, com os investidores em busca de "pechinchas".

O arranque da semana fica marcado por fortes ganhos em Wall Street, com os principais índices bolsistas a recuperarem e os investidores em busca de “pechinchas” entre os setores mais atingidos pela recessão ditada pelo coronavírus.

Todos os três principais índices de ações dos Estados Unidos recuperaram da mais longa sequência de perdas semanais em mais de um ano para o S&P 500 e o Dow Jones, suportados pelos títulos da banca e da energia.

O S&P 500 somou 1,52%, para os 3.348,76 pontos, enquanto o Dow Jones e o Nasdaq apreciaram 1,41% e 1,81%, respetivamente, para os 27.558,25 e 11.111,03 pontos.

“Os investidores estão em busca de oportunidades”, disse Oliver Pursche, presidente da Bronson Meadows Capital Management, citado pela Reuters. “E os setores financeiro e industrial tiveram um desempenho inferior nos últimos meses, então não é surpreendente ver a sua recuperação”, acrescentou.

As tecnológicas Apple e Amazon estiveram entre as cotadas que mais ânimo deram a Wall Street, com as suas ações a somarem 2,39% e 2,55%, respetivamente.

Em alta, destaque também para as ações da Boeing que descolaram 6,41% depois de Steve Dickson, responsável da Federal Aviation Administration, ter adiantado que a agência se prepara para fazer uma avaliação dos voos do 737 MAX.

Já as ações da Uber subiram 3,19% depois de um juiz ter decidido que a empresa poderia retomar as suas operações em Londres.

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Orçamento do Estado 2021

Costa adverte que seria “absolutamente insano” haver crise política no OE 2021

  • Lusa
  • 28 Setembro 2020

António Costa diz que seria "absolutamente insano" se Portugal entrasse em crise política na atual conjuntura internacional e adianta que as negociações com a esquerda registam "avanços positivos".

O primeiro-ministro afirmou esta segunda-feira que seria “absolutamente insano” se Portugal entrasse em crise política na atual conjuntura internacional e adiantou que as negociações do Orçamento com os parceiros de esquerda registam “avanços positivos“.

Esta posição sobre o Orçamento do Estado para 2021 foi transmitida por António Costa numa conferência de imprensa conjunta com a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, nos jardins de São Bento, em Lisboa.

“As negociações com os nossos parceiros parlamentares têm vindo a decorrer com avanços positivos e, portanto, tenho confiança de que este ano, tal como aconteceu nos quatro anteriores, tenhamos um bom Orçamento“, começou por responder o líder do executivo português, antes de deixar um aviso.

“Já temos uma crise sanitária, acrescentou-se uma crise económica e uma crise social. Haver uma crise política era absolutamente insano e injustificado. Creio que nada justifica que isso venha a acontecer. Pelo contrário, acho que as negociações têm vindo a decorrer de forma a ficarmos com um bom Orçamento para 2021″, disse.

Perante os jornalistas, falando sobre a única questão caráter exclusivamente nacional colocada ao longo da conferência de imprensa, o primeiro-ministro referiu-se à atual conjuntura internacional resultante da pandemia de covid-19 e defendeu que “mais do que nunca é importante ter um bom Orçamento”.

“Vencer esta crise económica e social não depende só dos apoios europeus. Começa antes de mais nada por depender de nós próprios no sentido de adotarmos boas políticas para responder às necessidades das empresas, proteger os empregos e criar um clima de confiança para que os agentes económicos tenham confiança para investir, tirando-se assim partido dos recursos que são disponibilizados pela União Europeia”, salientou, tendo ao seu lado Ursula Von Der Leyen.

António Costa assumiu depois que o processo orçamental, do ponto de vista político, “não é fácil – aliás, nunca o foi ao longo destes anos”.

“Mas isso faz parte da democracia. Há que negociar e encontrar as soluções que permitam que haja uma maioria que viabilize o Orçamento do Estado. É nisso que estamos a trabalhar. Não vamos incomodar a Comissão Europeia com as questões de política nacional. A Comissão Europeia já fez a sua parte: Além do Quadro Financeiro Plurianual, temos um programa extraordinário de recuperação e resiliência”, apontou.

Ou seja, para António Costa, o fundamental é o país “estar preparado para utilizar” o Plano de Recuperação e Resiliência.

“E não complicarmos nem a nossa vida, nem a vida do conjunto da União Europeia ao acrescentar crises à crise”, declarou.

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Função Pública

Governo lança recrutamento para completar reserva de 1.000 técnicos superiores

  • Lusa
  • 28 Setembro 2020

O procedimento visa selecionar 200 técnicos superiores que permitam completar a constituição de uma reserva de 1.000 técnicos superiores para a Administração Pública.

O Governo lançou esta segunda-feira um procedimento de recrutamento centralizado para completar a constituição de uma reserva de 1.000 técnicos superiores para a Administração Pública, depois de já terem sido selecionados 800, foi hoje divulgado.

De acordo com um comunicado do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), o procedimento hoje lançado, para selecionar 200 técnicos superiores “irá incidir nas áreas económico-financeira e estatística, nas quais foram selecionados menos candidatos para a reserva, bem como na área jurídica na qual foram identificadas necessidades adicionais”.

No anterior procedimento, o Governo tinha indicado que as contratações em falta seriam selecionadas em agosto, mas hoje indicou que “o período de candidaturas irá decorrer entre 28 de setembro e 19 de outubro”.

As provas de conhecimento devem decorrer “no final de janeiro, nas cidades de Lisboa, Porto e Évora”, sujeitas às condições epidemiológicas associadas à pandemia de covid-19, com a “avaliação psicológica em abril, antecipando-se que a bolsa fique constituída até ao final de 2021”, segundo o ministério de Alexandra Leitão.

“Todos os cidadãos que cumpram os requisitos poderão candidatar-se. Além disso, os candidatos que se apresentaram ao procedimento antecedente nas áreas agora abertas (económico-financeira, estatística e jurídica) que tenham sido admitidos às provas de conhecimentos e que não tenham ficado na bolsa já constituída consideram-se a concurso desde que manifestem esse interesse”, pode também ler-se no comunicado do MMEAP.

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Economia

Turismo de Portugal vai comparticipar descontos na restauração e alojamento

  • Lusa
  • 28 Setembro 2020

Governo vai lançar um esquema de comparticipação pública aos operadores dos setores da restauração, alojamento, transportes e cultura, que ofereçam descontos aos clientes.

O Governo vai lançar um esquema de comparticipação pública aos operadores dos setores da restauração, alojamento, transportes e cultura, que ofereçam descontos aos clientes, disse esta segunda-feira o ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

O anunciou foi feito pelo ministro no encerramento da V Cimeira do Turismo Português, que decorreu hoje em Lisboa, tendo Siza Vieira indicado que a medida, que pretende estimular a procura interna, vai ser lançada na próxima semana, no dia 5 de outubro, com a comparticipação do desconto a cargo do Turismo de Portugal.

Em causa está a atribuição de uma comparticipação pública que cubra os descontos (que serão tabelados) que as empresas dos setores da restauração, alojamento, transportes e cultura façam aos seus clientes.

Este programa permitirá assim que os operadores que ofereçam descontos, em montantes que sejam tabelados, aos clientes, “possam beneficiar de uma comparticipação pública do valor desses descontos”, de forma a que as pessoas possam aceder mais frequentemente a estes serviços com um preço mais apelativo.

Ainda com o objetivo de estimular a procura interna, Siza Vieira referiu também uma medida que já tinha sido anunciada pelo primeiro-ministro, na abertura esta cimeira, de um programa de apoio que permita recuperar parte do IVA suportado e novas compras naqueles setores.

Neste contexto, o Governo proporá no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) “uma fórmula de recuperação do IVA suportado pelos consumidores nos setores do turismo, da restauração, da cultura, dos transportes, de forma a induzir procura”, disse o ministro.

Além disto, e tendo em conta que as regras sanitárias ainda impõem restrições à lotação das salas de espetáculos, o Governo vai criar um complemento da receita que os promotores possam ter com a venda de bilhetes, compensando-os da receita que deixam de obter por causa das limitações de lotação.

Num comunicado entretanto divulgado, o Ministério da Economia detalha que alguns pormenores do programa de incentivo à procura interna, nomeadamente a disponibilização de centenas de experiências turísticas e gastronómicas, alojamento, visitas a museus e viagens de comboio, “a preços acessíveis, que podem incluir descontos até 50%”, e que poderão ser encontradas em visitaportugal.pt

A par das medidas de estímulo à procura, haverá também medidas para apoiar a liquidez das empresas e a manutenção dos postos de trabalho, estando o Governo a estudar a flexibilização da medida de ápio à retoma progressiva, que em agosto veio substituir o lay-off simplificado.

“Contávamos com uma retoma mais intensa que não aconteceu no verão. Por isso vamos rever o regime do apoio à reforma progressiva, que se baseava num cenário em que haveria alguma retoma”, disse o ministro, precisando que “há empresas com perdas muito grandes” e será para essas que o regime será flexibilizado.

A flexibilização do sucedâneo do lay-off simplificado já tinha também sido avançada pelo primeiro-ministro.

Em paralelo, o Governo vai também assegurar que para estas empresas “vai continuar” o regime de isenção da Taxa Social Única que vigorou no trimestre que agora acaba.

(Notícia atualizada às 21h24)

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Riscos & Produtos

Pandemia e condições do mercado segurador aceleram uso de cativas

  • ECO Seguros
  • 28 Setembro 2020

A utilização de seguradoras cativas, as detidas pelas segurados, para cobertura de seguros e maior flexibilidade financeira tem aumentado em resposta ao panorama segurador e a riscos mais complexos.

As restrições às condições do mercado segurador global durante o ano de 2019 conduziram a uma maior utilização de cativas, seguradoras detidas pelos segurados – como empresas – com um acentuado crescimento no volume de prémios em várias linhas de cobertura, aponta o estudo “2020 Captive Landscape Report: Captives Offer Value in Uncertain Times”, cujas conclusões a Marsh Portugal acaba de divulgar.

De acordo com a gestão de cativas da Marsh, em 2019, os prémios de cadeia de fornecimento, interrupção de negócio e da cobertura contingente de interrupção de negócio cresceram, em média, 283%. Os prémios de multirrisco de danos patrimoniais aumentaram, em média, 64%, induzidos pelos setores energético e instituições financeiras que viram os seus prémios all-risks de danos patrimoniais aumentar 151% e 104%, respetivamente, detalha a companhia de consultoria de risco e corretagem de seguros.

“A Marsh registou 76 novas empresas de seguros de cativas desde janeiro até julho deste ano, 200% acima do valor de 2019 para o período homólogo”, refere Ellen Charnley, presidente da Marsh Captive Solutions, citada em comunicado. “Embora nenhuma das novas cativas formadas tenha, até à data, cobertura de perdas relativas a uma pandemia, muitas organizações estão a utilizar as suas cativas para as ajudar a navegar através da pandemia global de COVID-19.”

“A flexibilidade financeira é uma das vantagem chave em ter cativas e, desde março de 2020, a Marsh conseguiu ajudar gestores a libertar 3 mil milhões de dólares das suas cativas para serem utilizados como recurso de liquidez a curto prazo, como é o caso dos empréstimos entre empresas, que conseguiram ajudar a dar resposta aos desafios de cash-flow causados pela pandemia”, conclui.

A companhia de seguros cativa constitui-se como ferramenta alternativa de risco preferida por empresas que pretendem manter um controlo dos seus riscos. As cativas são companhias de seguradoras e resseguradoras criadas para subscrever unicamente os seus próprios riscos. Atualmente existem variantes ao mercado tradicional de cativas que incluem o aluguer de cativas ou “células” (protected cell company).

A tendência para o grande aproveitamento de cativas continuou na primeira metade de 2020, no meio de crescentes e desafiantes condições do mercado segurador e do impacto global da pandemia de COVID-19, refere ainda o comunicado da Marsh Portugal.

Segundo explica a subsidiária da Marsh no Brasil, as seguradoras cativas “são uma fonte de grandes oportunidades, pois permitem não apenas a gestão dos riscos de forma muito mais eficiente, reduzindo o Custo Total do Risco (TCOR), mas também acelerar os objetivos de negócios: proporcionam segurança financeira às suas operações, mitigam a volatilidade de seu fluxo de caixa e facilitam o acesso ao capital”.

Os usos que podem ser dados às cativas são múltiplos: desde os programas tradicionais de riscos e responsabilidade civil até programas não convencionais como: Seguro de Crédito, Terrorismo, Risco Cibernético, Garantias Estendidas ou Cobertura de Benefícios.

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