Ano: 2020

Advocatus

Ricardo J. Alves Silva é o mais recente sócio da Baptista Monteverde & Associados

O advogado transita da MFMJ & Associados, depois de ter também colaborado com a sociedade Anselmo Vaz, Afra & Associados, entre 2017 e de 2018.

A BMA reforçou a área de Propriedade Intelectual com a integração de Ricardo J. Alves Silva, enquanto sócio. O advogado transita da MFMJ & Associados, depois de ter também colaborado com a sociedade Anselmo Vaz, Afra & Associados, entre 2017 e de 2018.

O agora sócio da Baptista Monteverde & Associados conta com cerca de 17 anos de experiência e tem principal foco nas áreas de Propriedade Intelectual, particularmente no domínio das patentes (com maior enfoque no âmbito farmacêutico), dedicando-se ainda ao direito societário, civil, laboral e administrativo.

Segundo Ricardo J. Alves Silva refere, esta integração ocorre “com muito entusiasmo! A BMA é reconhecida nacional e internacionalmente como uma autêntica power house na área da propriedade intelectual, pelo que a minha integração representa uma evolução natural para ambas os lados. Nessa medida, esta união de forças vai acentuar a nossa capacidade de desenhar estratégias e apresentar soluções aos nossos clientes com transversalidade e com criatividade.”

Já Paulo Monteverde, sócio fundador da BMA, refere: “Conheço o Ricardo e o seu trabalho há muitos anos. A integração de Ricardo Silva reforça a experiência da BMA na área do Direito Intelectual e nas áreas conexas. O Ricardo partilha connosco a mesma visão especializada e transversal do direito. Une-nos uma a permanente inquietação criativa.”

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Justiça

Emitidos mandados de detenção para José Penedos, Paulo Penedos e Paiva Nunes

  • Lusa
  • 7 Dezembro 2020

Os três arguidos ainda têm recursos pendentes no Tribunal Constitucional, mas a juíza Isabel Ferreira de Castro, decidiu que os mesmos não têm efeito suspensivo.

O Tribunal de Aveiro emitiu mandados de detenção para os arguidos José Penedos, Paulo Penedos e Paiva Nunes, cumprirem a pena a que foram condenados no processo Face Oculta, informou esta segunda-feira fonte ligada ao processo.

Os três arguidos ainda têm recursos pendentes no Tribunal Constitucional, mas a juíza titular dos autos no Tribunal de Aveiro, Isabel Ferreira de Castro, decidiu que os mesmos não têm efeito suspensivo.

“Nós sustentámos que o recurso devia ter efeitos suspensivos, mas não foi assim entendido pelo Tribunal [de Aveiro] que emitiu os mandados”, disse à Lusa o advogado Ricardo Sá Fernandes, que defende Paulo Penedos.

O advogado esclareceu ainda que teve conhecimento através do Citius, o sistema informático que gere os tribunais, que os mandados tinham sido emitidos na sexta-feira e informou o seu cliente, que decidiu apresentar-se voluntariamente esta segunda-feira no estabelecimento prisional de Coimbra.

“Os mandados são emitidos e são entregues à polícia e a polícia cumpre. Ele [Paulo Penedos] é que se antecipou e foi-se apresentar voluntariamente”, disse o causídico, adiantando que o estabelecimento prisional já tinha sido avisado desta decisão.

Sá Fernandes considerou que, apesar de ainda haver recursos pendentes, a decisão do Tribunal de Aveiro “é legítima”. “Eu esperaria que só fosse tomada no caso da improcedência do recurso, mas uma vez que foi atribuído ao recurso efeito devolutivo, a decisão é legítima”, concluiu.

Paulo Penedos foi condenado a quatro anos de prisão efetiva, por um crime de tráfico de influência e o pai, José Penedos, na altura dos factos presidente da REN – Redes Energéticas Nacionais, foi condenado a três anos e três meses de prisão efetiva, por um crime de corrupção.

Paiva Nunes, ex-administrador da EDP Imobiliária, foi condenado a quatro anos de prisão efetiva por dois crimes de corrupção, mas posteriormente o Tribunal de Aveiro decretou a prescrição de um daqueles crimes.

O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.

O julgamento na primeira instância terminou com a condenação de 11 arguidos a penas efetivas entre os quatro anos e os 17 anos e meio, mas três deles acabaram por ver a execução da pena suspensa, após recurso para o Tribunal da Relação do Porto.

Dos restantes oito, só três arguidos estão atualmente a cumprir a pena, sendo um deles o ex-ministro socialista Armando Vara, que foi condenado a cinco anos de prisão.

O principal arguido no processo Manuel Godinho e o sobrinho Hugo ainda têm recursos a aguardar decisão.

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Transportes

PSD acusa Governo de “contradição” por levar TAP a votos no Parlamento, mas não Novo Banco

Os social-democratas criticam o Governo por levarem a reestruturação da TAP, que é da sua competência, a votos no Parlamento, apesar de recusar fazer o mesmo para as injeções no Novo Banco.

O PSD reagiu esta segunda-feira à intenção do Governo de levar a votos o plano de reestruturação da TAP, após chegar a um acordo com a Comissão Europeia. Os social-democratas criticam a “contradição” do Executivo por fazê-lo no dossiê da TAP, mas recusar fazer o mesmo no caso do Novo Banco, cuja polémica voltou na reta final do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) com o PSD a viabilizar uma proposta que retirou a verba prevista para a injeção do próximo ano.

Fonte oficial do PSD esclareceu ao ECO que o primeiro-ministro António Costa e Rui Rio não falaram do tema, mas que o PSD foi informado através do Parlamento da intenção do Governo de levar o plano de reestruturação da transportadora aérea a votos, o qual implica o despedimento de cerca de dois mil trabalhadores e a cortes salariais médios de 25%. Ontem, no seu comentário semanal na SIC, Luís Marques Mendes tinha referido que o Governo comunicou ao PSD esta decisão.

Contudo, a mesma fonte oficial não adianta pormenores sobre a posição que os social-democratas vão ter nessa votação, cuja calendarização dependerá das negociações entre a TAP/Governo e a Comissão Europeia. O Executivo tem até dia 10 de dezembro para entregar o plano de reestruturação, seguindo-se o período de negociação com a Direção-Geral da Concorrência (DGCOMP). Só depois de aprovado é que chegará ao Parlamento.

O PSD só tomará uma posição após conhecer a versão final do documento, mas nos últimos meses Rio tem sido crítico da ajuda do Estado sem se conhecer um plano económico viável da empresa onde agora o Estado é o acionista maioritário com poder de decisão. “O primeiro erro foi não ter plano de reestruturação. Meteram dinheiro sem ter plano de reestruturação, às cegas, digamos assim. Agora vamos ver o plano de reestruturação, se é exequível e quanto dinheiro pode mais precisar“, afirmou Rui Rio na discussão do OE 2021.

Mas os social-democratas aproveitam esta decisão do Governo para atacar o PS pelo que dizem ser uma “contradição”. No caso da TAP, o Executivo quer levar o plano de reestruturação a votos no Parlamento e, se a oposição chumbar o documento, a empresa fecha portas (entra em liquidação). Porém, no caso do Novo Banco, o PS ataca a intervenção dos deputados na injeção que será feita no próximo ano.

Em causa está a proposta do Bloco que foi aprovada pelo PSD, PCP, PEV, Chega, Joacine Katar Moreira — e as abstenções do PAN e CDS — que retirou dos mapas orçamentais a verba prevista para o Fundo de Resolução injetar no Novo Banco em 2021. O PSD mostrou-se disponível para viabilizar um Orçamento Suplementar no próximo ano, após concluída a auditoria do Tribunal de Contas, para cumprir o contrato com a Lone Star, mas o Governo acusou os social-democratas de “irresponsabilidade”.

No debate do Estado da Nação, Rui Rio atacou o Governo exatamente por causa da gestão destes dossiers: TAP e Novo Banco, “dois monstros de proporções gigantescas”, classificou. “Temos de ter consciência que no estado em que se encontra a nossa dívida pública e o nosso endividamento externo, qualquer erro que o Governo cometa terá efeitos decisivos para o nosso futuro coletivo”, alertou.

Especificamente sobre a TAP, o líder da oposição disse que esta era uma “empresa falida, por permanente acumulação de prejuízos“. Rui Rio foi especialmente crítico da administração da TAP que “gosta de distribuir [prémios] em anos de prejuízo” e que neste momento pagou “o lay-off principesco”. “Sem plano credível, sem uma reestruturação devidamente negociada e sem um horizonte claramente definido, o Estado não devia entrar num negócio que tudo tem para ajudar o país a arruinar-se financeiramente”, apontou.

Já o Bloco de Esquerda e o PCP não querem ainda comentar. O deputado comunista Bruno Dias diz ao ECO que o partido “não pode comentar algo que não foi apresentado” sobre a ausência de informações oficiais do Governo.

“O que tem sido uma grande preocupação é a defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores da TAP“, diz o responsável do PCP. “A TAP deve ser pensada com uma visão estratégica para o futuro. Não podemos deixar de chamar a atenção que qualquer decisão deve considerar os interesses nacionais, da companhia e dos trabalhadores. Estes três andam de mãos dadas”, sublinhou.

Já a porta-voz do BE, Catarina Martins reagiu também esta segunda-feira de manhã, recusando fazer comentários nesta fase, em declarações transmitidas pela RTP3. Acrescentou esperar por saber a intenção oficial do Governo, e adiantou que a deputada Isabel Pires vai reunir-se com os sindicatos da TAP.

(Notícia atualizada às 18h45 com declarações do PCP)

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Economia

BE quer alargar moratórias até julho de 2021 e facilitar acesso das empresas aos apoios

O Bloco de Esquerda propõe um contrato de recuperação do país, com três eixos: apoios às empresas, exigências de cumprimento da lei laboral, ajuda a quem perdeu rendimentos.

O Bloco de Esquerda quer que as moratórias relativas às obrigações fiscais e aos créditos bancários sejam alargadas, pelo menos, até julho de 2021, uma vez que só nessa altura deverá haver uma generalização da vacina e, portanto, uma retoma da economia. Esta medida faz parte do contrato de recuperação do país apresentado, esta segunda-feira, pelos bloquistas, que deverá dar entrada no Parlamento sob a forma de iniciativa legislativa.

Em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP 3, Catarina Martins sublinhou que, porque o tecido empresarial português “é muito frágil” e uma vez que há muita precariedade e informalidade nas relações laborais, o Bloco de Esquerda propõe um contrato de recuperação do país em três eixos: medidas de apoio às empresas, novas exigência de cumprimento das leis laborais e apoio a quem perdeu salário ou rendimento.

No que diz respeito às medidas destinadas às empresas, os bloquistas defendem que o acesso aos apoios já anunciados deve ser facilitado às micro empresas e às empresas unipessoais, eliminando-se nomeadamente a exigência de contabilidade organizada que deixa hoje de fora das ajudas algumas destas companhias.

Também neste âmbito devem ser alargadas as moratórias (fiscais e bancárias) até, pelo menos, julho de 2021 e nessa data deverá ser disponibilizado um plano de pagamento “de tudo o que ficou em atraso, sem juros ou coimas”, propõe o BE. Além disso, o partido de Catarina Martins considera ser importante haver uma redução das rendas dos imóveis no valor proporcional à perda de faturação das empresas.

No capítulo laboral, os bloquistas propõem que os apoios concedidos às empresas tenham como contrapartida a regularização das relações laborais, que se reponha o dever de comunicação do horário de trabalho à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que se garanta o direito às reuniões dos sindicatos e que se estabeleça um programa de fiscalização específico para o turismo, restauração e cultura, setores onde a informalidade e precariedade estão muito presentes.

O Bloco de Esquerda defende, ainda, o alargamento do período de concessão dos apoios extraordinários lançados em resposta à perda de rendimentos, nomeadamente a extensão do subsídio de desemprego, do apoio aos sócios-gerentes e da ajuda aos trabalhadores independentes. Quanto aos trabalhadores informais, Catarina Martins salientou, esta segunda-feira, que é importante reformular o apoio criado pelo Orçamento Suplementar, já que, até agora, só chegou a 100 beneficiários.

Todas estas propostas entrarão no Parlamento sob a forma de iniciativa legislativa, adiantou Catarina Martins.

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Bolsa

Galp Energia desce mais de 1% com petróleo em baixa

As ações da Galp Energia estão a descer 1,5% esta segunda-feira numa altura em que o petróleo desvaloriza nos mercados internacionais.

Os títulos da Galp Energia estão a desvalorizar 1,5% para os 9,19 euros na sessão desta segunda-feira numa altura em que a cotação do petróleo também desce mais de 1% a nível internacional. Neste momento, o PSI-20 perde 0,5%, após ter arrancado a sessão em terreno positivo.

As ações da cotada energética tinham subido mais de 5% na passada sexta-feira, mostrando elevada volatilidade nas últimas semanas.

A empresa recuperou apenas parcialmente as perdas bolsistas registadas em março não só por causa da crise pandémica mas também pela queda abrupta do petróleo por causa da guerra de preços entre a Arábia Saudita e a Rússia.

A nível internacional, esta segunda-feira está a ser marcada pela notícia da Bloomberg e da Reuters de que haverá mais sanções à China por causa de novas leis que colocam em causa a independência de Hong Kong. Além disso, o processo do Brexit continua a criar incerteza após as negociações não terem chegado a bom porto durante o fim de semana e neste momento volta a preocupar o aumento do número de infetados nos EUA.

Estas notícias que podem penalizar o comércio internacional estão a levar à queda do petróleo: o brent, em Londres, desce 0,8% para os 48,84 dólares por barril enquanto o WTI, em Nova Iorque, cede 1,1% para os 45,75 dólares.

Assim, dissipou-se o efeito positivo das notícias sobre as vacinas e o acordo da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) para reduzir a produção de barris.

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Política

Marcelo Rebelo de Sousa anuncia às 18h decisão sobre recandidatura

  • Lusa e ECO
  • 7 Dezembro 2020

Marcelo Rebelo de Sousa vai anunciar às 18h desta segunda-feira, na pastelaria Versailles, em Lisboa, a sua decisão sobre uma recandidatura ao cargo de Presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa vai anunciar esta segunda-feira às 18h, na pastelaria Versailles, em Belém, Lisboa, a sua decisão sobre uma recandidatura ao cargo de Presidente da República nas eleições de 24 de janeiro de 2021.

Esta informação foi transmitida pelo próprio à Lusa, através de uma nota em que se refere que, “considerando as limitações em vigor, a declaração só poderá ser acompanhada no interior por dois repórteres de imagem vídeo”. Para o acompanhamento da mensagem “será disponibilizado sinal vídeo e áudio no local”, havendo também transmissão no Youtube, lê-se na mesma nota.

O atual Chefe de Estado já tinha dito estar à espera da intervenção no quadro do estado de emergência para, depois, decidir e comunicar se é ou não candidato a um novo mandato. O jornal i avançava esta segunda-feira que o esperado anúncio de Marcelo será feito esta tarde numa livraria em Lisboa.

“Tenho recebido várias pressões, de diversa natureza, e nas últimas semanas, mesmo quem recolha assinaturas e envie cartas. Mas a decisão é minha”, disse Marcelo Rebelo de Sousa no início de dezembro.

Marcelo sempre fez depender a decisão de uma eventual recandidatura do seu estado de saúde. Em entrevista à RTP, no início de novembro, o Chefe de Estado explicou que os portugueses o elegeram para ser Presidente até ao final do mandato e não para ponderar eventuais recandidaturas. “Até 9 de março continua a pandemia e tenho a obrigação de ser Presidente e não fazer cálculos eleitorais”, afirmou, garantindo que ainda não tomou a decisão.

“Não fui eleito para pensar numa eventual recandidatura, tenho de tratar da pandemia até lá”, explicou o Chefe de Estado, sublinhando que decide “friamente” e não tem estados de alma. Marcelo deu a garantia de que, “o mais tardar, até ao final do mês de novembro serão convocadas as eleições” presidenciais, porque considera que “quem deve convocar as eleições é o Presidente e não o candidato”.

As eleições Presidenciais estão agendadas para 24 de janeiro de 2021 e na corrida já estão Ana Gomes, Marisa Matias, João Ferreira, Tiago Mayan e André Ventura. Se nenhum dos candidatos obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, excluindo os votos em branco, terá de haver uma segunda volta 21 dias depois. O sufrágio marcado para 14 de fevereiro é disputado entre os dois candidatos mais votados.

(Notícia atualizada às 16h24 com hora e local do anúncio da recandidatura)

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Trabalho

Portugal é dos menos generosos no apoio aos recibos verdes na pandemia

Há países que isentaram os trabalhadores independentes das contribuições sociais e outros que cobriram parte das suas quebras de faturação. Como comparam as políticas adotadas em Portugal?

A pandemia de coronavírus caiu como uma bomba no mercado de trabalho e obrigou os governos de todo o mundo a lançar apoios ao emprego e aos rendimentos das famílias. Alguns dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) desenharam ajudas especificamente para os trabalhadores independentes, como a transferência de verbas a fundo perdido e a suspensão das contribuições sociais. Portugal está também entre esses países, mas como se compara?

A OCDE lançou, esta segunda-feira, o “Pensions Outlook 2020”, relatório que, desta vez, além das tradicionais reflexões sobre os sistemas de pensões, inclui uma análise ao impacto da pandemia no mundo do trabalho e às políticas adotadas em consequência.

É nesse contexto que a OCDE sublinha que alguns países decidiram avançar, face à crise pandémica, com medidas de apoio extraordinárias destinadas especificamente aos trabalhadores independentes.

Em causa estão nomeadamente transferências de dinheiro a fundo perdido para os chamados “recibos verdes”, frequentemente com a condição de terem perdido rendimentos por causa da pandemia. Foi isso que fizeram, por exemplo, a Áustria, o Chile, a Dinamarca, a Irlanda, a Islândia, a Letónia, a Noruega, Portugal, a Suíça e o Reino Unido, enumera a OCDE.

No caso do Chile, os trabalhadores independentes receberam um apoio correspondente até 70% da sua quebra de faturação mensal, por um período máximo de três meses. Na Dinamarca, os “recibos verdes” que registaram quebras acima de 30% receberam ajudas correspondentes a 75% desse recuo nos seus rendimentos, também por um período máximo de três meses.

E na Islândia, foi lançado um apoio correspondente a 80% das quebras de faturação, com duração máxima de três meses, para os trabalhadores independentes.

Em comparação, em Portugal, os “recibos verdes” cuja atividade tenha sido suspensa ou cujos rendimentos tenham diminuído significativamente tiveram direito a um subsídio — o apoio extraordinário à redução da atividade económica — mais longo (seis meses), mas com um cálculo potencialmente menos generoso.

Em vez de receberam um apoio correspondente a uma fatia dos rendimentos perdidos, os trabalhadores portugueses receberam uma percentagem (a mesma que a da quebra de faturação) da remuneração registada como base de incidência contributiva (caso fosse inferior a 658,2 euros) ou de dois terços dessa remuneração. No máximo, os “recibos verdes” portugueses receberam uma ajuda de 635 euros.

Além disso, vários outros países da OCDE decidiram atribuir apoios sem ter por base as quebras de faturação dos trabalhadores independentes. Em Itália, por exemplo, foi paga uma compensação de 600 euros, em março e abril, e de mil euros em maio a estes trabalhadores. Na Lituânia, foram transferidos 257 euros por mês. E em Espanha, metade dos trabalhadores independentes receberam um novo apoio de, pelo menos, 660 euros, salienta a OCDE, no relatório agora conhecido.

Além destes apoios a fundo perdido, vários países da OCDE optaram por permitir o diferimento, subsidiar ou suspender as contribuições sociais exigidas aos trabalhadores independentes, sem prejudicar as suas carreiras contributivas.

Foi isso que aconteceu em Portugal. Os “recibos verdes” puderam diferir dois terços das contribuições devidas em abril, maio e junho, comprometendo-se a pagá-las mais tarde. Na Bélgica, os trabalhadores independentes puderem também diferir as contribuições, mas alguns viram mesmos esses descontos reduzidos ou isentados.

Já na Grécia, as contribuições sociais devidas pelos trabalhadores (independentes e dependentes) que deixaram de trabalhar por causa da pandemia foram subsidiadas por dinheiros públicos. E na Eslovénia, os trabalhadores mais afetados pela crise pandémica beneficiaram da isenção das contribuições sociais.

A OCDE lembra que, em circunstâncias “normais”, os trabalhadores independentes já contribuem menos do que os demais trabalhadores para os sistemas de pensões, sendo-lhes atribuída, por isso, menor proteção social. Com uma carreira contributiva completa, os “recibos verdes” ganham pensões um quinto mais baixas do que as atribuídas aos trabalhadores dependentes. Daí que, face à pandemia, a OCDE apele agora a uma reflexão atenta sobre estes trabalhadores.

No relatório divulgado esta segunda-feira, salienta-se, por outro lado, que 19 dos 22 países que já disponibilizam regimes semelhantes ao português lay-off antes da pandemia alargaram a cobertura desses mecanismos face à crise provocada pela Covid-19, simplificaram o seu acesso e reforçam as ajudas associadas. Foi o que aconteceu em Portugal, com o lançamento do lay-off simplificado. Outros 15 países que não disponham de instrumentos com estas características decidiram lançá-los.

Quando à proteção no desemprego, dois terços dos países da OCDE reforçaram os subsídios, com 12 países a estender a duração e dez a aumentar os valores dos apoios destinados a quem perdeu o trabalho.

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Finanças Pessoais

Capacidade de poupar para a reforma afundou 20% na pandemia

A instabilidade no mercado de trabalho é, segundo a OCDE, uma das razões para explicar a perda de capacidade de poupar a longo prazo.

Lay-off e desemprego cortaram os rendimentos dos trabalhadores na pandemia, levando os portugueses a perder capacidade de poupar para a reforma. O dinheiro que entrou em planos de poupança e reforma (PPR) caiu quase 20% no primeiro semestre de 2020 face ao mesmo período do ano passado, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Portugal é, assim, o país com maior queda.

“O impacto do surto de Covid-19 nos níveis de contribuições ainda não é claro. Tempos difíceis e incertos podem desviar as pessoas de poupar para a reforma e alguns países revelaram mesmo um declínio nas contribuições para planos de poupança e reforma no segundo trimestre de 2020 em comparação com o mesmo período de 2019″, aponta o relatório Pensions Outlook da OCDE. “Em comparação com o segundo trimestre de 2019, os fluxos de contribuição diminuíram na Austrália (-1,4%), Letónia (-4,7%), Polónia (-16,5%) e Portugal (-19,6%), por exemplo”.

Os portugueses até estão a poupar mais — a taxa de poupança atingiu mesmo máximos de 2014 no período em questão — num fenómeno que é explicado essencialmente como “poupança forçada” já que é consequência da quebra no consumo. No entanto, o relatório da organização indica que este dinheiro poderá estar a ser posto de lado para acautelar emergências já que a reforma está a receber menos transferências.

Contribuições para planos de reforma

Fonte: Pensions Outlook da OCDE

A instabilidade no mercado de trabalho é, segundo a OCDE, uma das razões para explicar a perda de capacidade de poupar a longo prazo. “Algumas pessoas poderão enfrentar maiores dificuldades em acumular ativos para a reforma se perderam os seus empregos ou virem o número de horas de trabalho reduzido no seguimento do surto de Covid-19“, aponta.

Em simultâneo, a suspensão das regras de resgates em países como Portugal poderá também incentivar os aforradores a aceder às poupanças de longo prazo como forma de alívio de necessidades imediatas. Do lado das empresas que comparticipam um plano de reforma dos trabalhadores, poderá haver igualmente dificuldades em manter essas contribuições, dado o impacto da pandemia nos negócios.

Supervisor acompanha resgates e dividendos

No que diz respeito à adaptação do setor financeiro e segurador à pandemia, a OCDE dá o exemplo de Portugal como um dos países que suspendeu as restrições aos resgates antecipados de PPR sem penalizações (que antes da pandemia eram apenas possíveis em casos como doença grave ou amortização de empréstimos para comprar casa). Mas lembra que há riscos nesta estratégia, apontando para o trabalho da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) na sua monitorização.

“A ASF recomendou às entidades gestoras de fundos de pensões que monitorizem de perto os resgates antecipados de fundos PPR. A ASF lembrou a importância de ser explicado o impacto dos resgates antecipados e o valor da perda para os membros do plano. Este acompanhamento extraordinário tem proporcionado ferramentas para que as entidades gestoras de fundos de pensões e o supervisor detetem problemas decorrentes do surto e tomem as medidas necessárias para salvaguardar os interesses dos participantes no plano“, considera a OCDE.

Ao acompanhamento foram acrescentadas recomendações sobre planos de contingência e a suspensão do pagamento de dividendos aos acionistas. As medidas tomadas pelo supervisor incluíram ainda a flexibilização das obrigações dos fundos e entidades gestoras ou o cancelamento de atividades presenciais, o que a organização considera que ajudou as gestoras a “focarem-se em assegurar a continuidade das tarefas críticas e serviços aos clientes para enfrentar os desafios resultantes da pandemia”

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Transportes

Pessoal de voo quer suspensão imediata do plano de reestruturação da TAP

  • Lusa
  • 7 Dezembro 2020

No entendimento do SNPVAC, a reestruturação da TAP não deve ser realizada no enquadramento das orientações sobre auxílios de Estado a empresas em dificuldade.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) considerou esta segunda-feira que o plano de reestruturação da TAP deve ser imediatamente suspenso para ser discutido e reavaliado antes de ser enviado para Bruxelas.

Em comunicado, o SNPVAC defende que a TAP é estratégica para Portugal e para a economia portuguesa e por isso quer que o processo seja imediatamente suspenso para que o plano de reestruturação seja discutido e reavaliado. No entendimento do SNPVAC, a reestruturação da TAP não deve ser realizada no enquadramento das orientações sobre auxílios de Estado a empresas em dificuldade.

De acordo com o sindicato, a pandemia de covid-19 foi considerada pela Comissão Europeia como um evento excecional e, portanto, compatível com as ajudas públicas: “É nesse âmbito que a TAP deveria ser enquadrada tal como estão enquadradas a esmagadora maioria das companhias aéreas europeias“.

“A atual aplicação de auxílios de Estado a empresas em dificuldades serve apenas para mitigar o extraordinário impacto da pandemia na procura por serviços de transporte aéreo de passageiros”, é referido na nota. O SNPVAC diz que o que lhes foi apresentado pelo Conselho de Administração da TAP, no âmbito do seu projeto de restruturação, reduz a companhia para a dimensão dos anos de 2006-2007.

“Defendemos por isso que a reestruturação da TAP não deve ser feita tendo como referência a dimensão nos anos de 2006-2007. A TAP ficará com essa dimensão semelhante em 2021-22, mas de forma conjuntural, porque ainda estará sob o efeito da pandemia”, é destacado. Na opinião do SNPVAC, a empresa rapidamente vai recuperar para níveis de receita estrutural 50% acima tal como foi apresentado no plano de reestruturação.

“Logo, o ajustamento não deve ser feito tendo por base uma realidade transitória, mais reduzida em resultado dos efeitos da pandemia, mas sim numa perspetiva pré-covid onde o setor mundial operava”, é referido. Para o sindicato, o principal problema da TAP “é o seu desequilíbrio financeiro provocado pela renovação e expansão da frota nos últimos anos e, sobretudo, pela necessidade de compensar o impacto negativo da pandemia nas receitas da companhia”.

Segundo o SNPVAC, a reestruturação da TAP deve enfrentar esta situação, através de uma capitalização que permita que a empresa possa atuar no mercado de forma autónoma, sem ajuda pública. “Não existe nenhuma possibilidade de resolver o desequilíbrio financeiro da TAP com cortes de custos com pessoal”, é sublinhado. O sindicato lembra que desde que se começou a falar de um plano de reestruturação que tem alertado para a questão do enquadramento, assim como para a necessidade de uma injeção de capital.

“Ao longo das últimas semanas temos afirmado e reafirmado estes argumentos que têm passado à margem da discussão. Sabemos bem que números estão envolvidos e que estes devem ser do conhecimento dos portugueses antes de serem remetidos a Bruxelas. Também não é com processos em tribunal e atitudes avulsas que se consegue reverter este dramático plano de reestruturação”, é ainda referido.

O sindicato considera que o Governo e Bruxelas preparam-se para “desenhar” uma TAP que no fim do processo será novamente vendida a preço de saldo. Também o Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) escreveu ao Governo apelando para que se negoceie com Bruxelas o adiamento da apresentação do Plano de Reestruturação da TAP, denunciando que este está baseado em previsões de mercado “completamente desatualizadas”.

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Ambiente

Portugal sobe oito lugares no Índice de Desempenho das Alterações Climáticas

  • Lusa
  • 7 Dezembro 2020

O Índice, publicado anualmente desde 2005, avalia as emissões de gases com efeito de estufa, a energia renovável, o uso de energia e a política climática, e tem por base as estatísticas mais recentes.

Portugal subiu oito lugares em relação a 2019 no Índice de Desempenho das Alterações Climáticas e foi o terceiro país com maior subida em políticas climáticas, atrás da Suécia e da Nova Zelândia, foi divulgado esta segunda-feira.

O Índice de Desempenho em Alterações Climáticas 2021 (“Climate Change Performance Índex”, CCPI na sigla original) é uma análise comparada da proteção do clima em 57 países (mais a União Europeia), que representam 90% das emissões globais de gases com efeito de estufa, e é da responsabilidade de duas organizações internacionais, “Germanwatch” e “NewClimate Institute”.

Na lista deste ano, que não reflete dados deste ano nem as consequências da pandemia de covid-19, as duas organizações notam que nenhum dos países está num caminho compatível com os objetivos do Acordo de Paris, o acordo sobre o clima assinado por praticamente todos os países do mundo em dezembro de 2015.

No entanto salientam que as emissões de gases com efeito de estufa estão a diminuir em mais de metade dos países analisados. A União Europeia recebe uma classificação “alta” para a proteção climática, e dentro desta há sete países que também se destacam pela positiva, um deles Portugal, com outros cinco na categoria “muito baixa”, entre os quais a Hungria, a Polónia e a República Checa). Os Estados Unidos ficam no fim da lista dos países, atrás da Arábia Saudita.

Na lista (que deixa vazios os três primeiros lugares), liderada pela Suécia, seguida pelo Reino Unido e pela Dinamarca, o bloco União Europeia passou de 22.º lugar no ano passado para 16.º este ano, e Portugal está no 17.º lugar (que é de facto o 14.º por não serem atribuídos os três primeiros lugares). Há dois anos Portugal ocupou a mesma posição, mas no ano passado tinha subido, em parte pela seca, produção de eletricidade em centrais térmicas e incêndios, em 2017.

Na análise à classificação portuguesa, a associação ambientalista Zero, que faz parte da Rede Internacional de Ação Climática (que coopera na publicação do Índice), salienta a subida expressiva de Portugal, mas avisa que as emissões per capita de gases com efeito de estufa “ainda estão a aumentar”, não havendo em contrapartida um grande aumento no uso de energias renováveis.

“A Lei do Clima, incluindo uma proposta para acabar com os subsídios aos combustíveis fósseis, bem como uma meta de redução de emissões em pelo menos 55% para 2030 em relação a 2005, que vai entrar em discussão e deverá ser votada durante 2021 vai ser um instrumento decisivo de ação climática para Portugal”, diz em comunicado o presidente da Zero, Francisco Ferreira.

No documento das organizações internacionais destaca-se também como positivo em Portugal as medidas fiscais verdes nas áreas das energias renováveis e transportes, políticas de eficiência energética no setor da indústria e a nova legislação no setor das florestas. Portugal é destacado também pela positiva quanto às relações internacionais, pelo compromisso em ser neutro em emissões de gases com efeito de estufa em 2050.

Em relação a Espanha, na classificação geral do Índice, Portugal está 24 lugares acima. No grupo do G20 (19 maiores economias do mundo e a União Europeia) destacam-se pela positiva o Reino Unido, a Índia (em 10.º lugar) e o bloco da União Europeia, mas são mais os países com classificação muito baixa, como a Rússia (lugar 52), Coreia do Sul (53), Austrália (54), Canadá (58), Arábia Saudita (60) e Estados Unidos (61).

Do documento salienta-se também as grandes descidas no Índice de Espanha, Bélgica ou Grécia, e a presença nos 10 primeiros lugares de Marrocos, Chile e Índia, três países em desenvolvimento. E o facto de nenhuma das grandes economias como Estados Unidos, Rússia, Arábia Saudita e Austrália, das que mais poluem, ter políticas climáticas úteis em vigor para reduzir a poluição por carbono.

Quando se completam cinco anos no próximo sábado sobre o Acordo de Paris os responsáveis pelo documento salientam que nenhum país (nem sequer a Suécia, que lidera a lista) tem metas compatíveis e que em termos mundiais as emissões de gases com efeito de estufa até aumentaram, embora tenham baixado em mais de metade dos países analisados. Este foi o segundo ano consecutivo em que os Estados Unidos surgiram em último lugar.

O Índice, publicado anualmente desde 2005, avalia as emissões de gases com efeito de estufa, a energia renovável, o uso de energia e a política climática, e tem por base as estatísticas mais recentes da Agência Internacional de Energia, relativas a 2018 (último ano disponível) e uma avaliação de peritos. Pretende pressionar política e socialmente os países que até agora não tomaram medidas ambiciosas de proteção climática.

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Impostos

Maioria ganha 2% com nova tabela de IRS. Mas há quem ganhe mais de 10%

Já são conhecidas as tabelas de retenção na fonte de IRS que irão vigorar em 2021. Taxas descem em média 2%, mas há salários que vão beneficiar de "alívio" de mais de 10%.

O ano de 2020 ainda não acabou, mas já são conhecidas as tabelas de retenção na fonte de IRS que irão vigorar em 2021. As famílias portuguesas vão contar com um “alívio” médio de 2%, tal como já tinha anunciado o Governo. Há, contudo, taxas que irão descer muito mais do que isso, de acordo com a comparação feita pelo ECO. É o caso, por exemplo, do desconto aplicado a um contribuinte casado (dois titulares), com dois filhos e 700 euros de salário: a taxa de retenção na fonte descerá 11,11%.

As novas tabelas de retenção na fonte de IRS foram publicadas, esta quinta-feira, em Diário da República num despacho assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. As novas taxas vão proporcionar um aumento de 200 milhões de euros da liquidez das famílias, ao longo do próximo ano, calcula o Governo.

Os contribuintes portugueses vão ficar, assim, todos os meses com mais dinheiro na carteira, já que uma fatia menor do seu salário será retida e entregue ao Fisco. Em média, as taxas de retenção na fonte vão baixar 2%, como já tinha anunciado o Executivo e pode agora ser confirmado nas novas tabelas.

Por exemplo, um contribuinte casado (dois titulares), com um dependente e um salário de 1.050 euros era alvo de uma taxa de retenção de 9,8% em 2020. Em 2021, esse desconto passará a ser de 9,6%. Em causa está uma diminuição de 0,2 pontos percentuais ou 2,04%. Ou seja, em 2020, este contribuinte via retidos 102,9 euros do seu salário bruto de 1.050 euros. Em 2021, verá descontados 100,8 euros, menos 2,04% do que este ano.

Também um contribuinte solteiro, sem dependentes e com um salário de 1.220 euros, por exemplo, beneficiará de um “alívio” semelhante. A taxa de retenção passará, neste caso, de 14,5% para 14,2%, ou seja, menos 0,3 pontos percentuais ou 2,07%.

Há, contudo, contribuintes que vão beneficiar de um “alívio” bem mais significativo. É o caso, desde já, daqueles que tinham de descontar todos os meses IRS e deixam de ter de o fazer. Isto porque o patamar a partir do qual é exigida retenção na fonte sobre os salários sobe de 659 euros para 686 euros. Tal mudança acomoda a anunciada subida do salário mínimo nacional (que será superior a 23,75 euros) e o aumento extraordinário de dez euros das pensões mais baixas, garantindo-se que estes contribuintes continuam isentos de IRS.

Há também outros trabalhadores que, não ficando livres de IRS, vão beneficiar de um “alívio” bem superior à média de 2%. Nas novas tabelas, e comparando com as de 2020, há casos em que as taxas de retenção na fonte baixam 4%, 11% e até 33%.

Por exemplo, um contribuinte solteiro, sem dependentes e um salário de 700 euros descontou todos os meses de 2020 em IRS 4,2%. Passará a ter de reter 4%. Ou seja, menos 0,2 pontos percentuais ou 4,76%.

Na mesma linha, um solteiro, com cinco ou mais dependentes, e um salário de 1.100 euros via retido, todos os meses, 0,3% do seu salário. Esse desconto passará, em 2021, para 0,2%, o representa uma variação da retenção de 33,33%.

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Por outro lado, um contribuinte casado (dois titulares), com dois dependentes e 700 euros de salário terá uma taxa de retenção 11,11% mais baixa do que a que lhe foi aplicada em 2020. Em 2020, descontava 0,9% do seu salário; e em 2021, passará a descontar 0,8%.

Do mesmo modo, um casado (dois titulares), com quatro dependentes e um salário de 800 euros passará a reter 0,6% do seu salário, quando em 2020 descontou 0,7%. Em causa está uma descida de 14,29%.

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De acordo com a comparação feita pelo ECO, é entre os rendimentos mais baixos (até aos 1.143 euros) que se encontram os casos em que a variação da retenção é mais acentuada. Por outro lado, é entre os rendimentos mais robustos que se encontram as descidas mais elevadas em termos absolutos (em pontos percentuais).

Por exemplo, um solteiro, sem dependentes, e com um salário de 20.000 euros verá a taxa de retenção cair 0,8 pontos percentuais (ou 1,89%), de 42,3% para 41,5%.

Do mesmo modo, um casado (dois titulares), com dois dependentes e um salário de 25.000 euros verá a taxa de retenção na fonte emagrecer 0,9 pontos percentuais (ou 2,07%), de 43,5% para 42,6%.

Tudo somado, em termos absolutos, isto é, em pontos percentuais, as taxas de retenção vão baixar, em 2021, até nove décimas.

De notar que, sendo a retenção na fonte um adiantamento do IRS, este “alívio” das taxas não é sinónimo de uma diminuição efetiva da carga fiscal. Como descontarão menos todos os meses de 2021, os contribuintes vão ter reembolsos mais baixos em 2022, no mesmo do acerto com o Fisco.

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Atualidade

Nas notícias lá fora: “eleições” na Venezuela, sanções à China e fusão da banca em França

  • ECO
  • 7 Dezembro 2020

A nível internacional, o dia será marcado pelo resultado das "eleições" na Venezuela que foram boicotadas pela oposição. Além disso, os EUA impõe novas sanções à China por causa de Hong Kong.

Na Europa, França prepara-se para a fusão entre o Société Générale e o Crédit du Nord, o que vai implicar a redução de agências. Em Espanha, a reforma do modelo de supervisão bancária ainda não saiu do papel, apesar de fazer parte do plano de reforma do Governo de Pedro Sanchéz. Na Alemanha surgem novos pormenores sobre a fraude financeira que levou à queda da Wirecard.

Cinco Dias

Reforma do modelo de supervisão bancária ainda não saiu do papel

A reforma do modelo de supervisão do setor financeiro, com a CNMV centrada na conduta e o Banco de Espanha na solvência, ainda não vai sair do papel, apesar de fazer parte do plano de reformas do Executivo. Mas o Ministério da Economia espanhol já explicou a nova fórmula de supervisão dual aos candidatos ao cargo que serão designados formalmente na próxima semana, depois de o Congresso analisar os nomes esta quarta-feira. A escolha do Executivo recaiu sobre Rodrigo Buenaventura para futuro presidente do supervisor e Montserrat Martínez para a vice-presidência.

Leia a notícia completa no Cinco Dias (acesso livre, conteúdo em espanhol)

Les Echos

Fusão Société Générale e Crédit du Nord vai encerrar 600 agências

A fusão entre o Société Générale e o Crédit du Nord vai implicar uma redução do número de agências devido à proximidade geográfica. O encerramento deverá começar a partir do primeiro semestre de 2023, avança o Les Echos. O objetivo será passar das atuais 2.100 agências para cerca de 1.500 no final de 2021. Ao nível dos postos de trabalho a administração não antecipa quaisquer despedimentos porque as saídas naturais, nomeadamente através da aposentação, ao longo dos próximos ano serão suficientes, o que permitirá ao grupo continuar a contratar.

Leia a notícia completa no Les Echos (acesso pago, conteúdo em francês)

Reuters

EUA preparam novas sanções contra responsáveis chineses

Os EUA estão a preparar novas sanções conta pelo menos 12 responsáveis chineses devido ao seu alegado envolvimento na desqualificação de elementos da oposição eleitos em Hong Kong, avança a Reuters citando várias fontes. A decisão, que poderá ser conhecida esta segunda-feira, vai abranger elementos do PC chinês. A Administração de Donald Trump mantém assim a pressão sobre Pequim nas últimas semanas no poder. Joe Biden assume funções a 20 de janeiro.

Leia a notícia completa na Reuters (acesso livre, conteúdo em inglês).

Financial Times

Gestor da Wirecard que fugiu violou regras internas e leis bancárias

Jan Marsalek, o gestor (COO) da Wirecard que fugiu da Alemanha, alegadamente violou as regras internas de governança da empresa e as leis bancárias alemãs, de acordo com uma auditoria da EY a que o Financial Times teve acesso. Marsalek, um austríaco de 40 anos, que terá fugido da Alemanha desde o colapso da Wirecard em junho, aprovou um empréstimo de 11,25 milhões de euros dado pelo Wirecard Bank a um cliente que estava em atraso no reembolso da dívida, apesar de formalmente não ter nenhum cargo no Wirecard Bank.

Leia a notícia completa no Financial Times (acesso pago/conteúdo em inglês).

The Guardian

Nicolás Maduro “conquista” maioria na assembleia nacional

A aliança pró-Maduro “reconquistou” a maioria na assembleia nacional com 67,6% dos 5,2 milhões de votos que foram contados até ao início desta segunda-feira, de acordo com o The Guardian. O jornal revela que apenas 31% dos 20 milhões de eleitores registados é que participaram na eleição, após a oposição ter apelado ao boicote por não acreditar na justiça do processo. Vários analistas antecipam que este é o início do fim do movimento liderado por Juan Guaidó, o qual era apoiado pelos EUA.

Leia a notícia completa no The Guardian (acesso livre/conteúdo em inglês).

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